O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) criticou hoje o envio pelo governo do projeto que criminaliza a escuta telefônica sem autorização judicial. Segundo Demóstenes, havia um acordo com o Executivo para acelerar a tramitação da proposta: a CCJ do Senado (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovaria o substitutivo do senador incluindo as sugestões do governo.
"É chover no molhado. O governo sempre acha que manda e quer dar a palavra final. O projeto do governo não muda em nada o que já foi aprovado no Senado e o máximo que pode acontecer é ser juntado à nossa proposta, que já foi enviada à Câmara, e depois ser novamente encaminhado ao Senado, para que aí sim a Casa dê a palavra final", reclamou Demóstenes.
O PL 4036/2008 elaborado pelo Ministério da Justiça foi protocolado na última sexta-feira (19) na Câmara dos Deputados, mesmo dia em que o Senado encaminhou à Secretaria Geral da Câmara a proposta aprovada por unanimidade no último dia 10 na CCJ.
"A proposta aprovada na CCJ é até mais rigorosa do que a enviada pelo governo. A pena de reclusão que saiu do Senado é de até sete anos e meio para quem realizar grampo telefônico sem autorização judicial, enquanto o do Executivo prevê reclusão de dois a quatro anos", diz Demóstenes Torres. Folha Online
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