A segunda marcha contra a corrupção realizada este ano em Brasília, reúne, até agora, mais de 10.000 pessoas. A estimativa é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que fechou uma das vias do Eixo Monumental para a passagem dos manifestantes. Eles partiram do Museu da República rumo ao Congresso Nacional por volta das 11 horas munidos de vassouras, apitos e vestindo fantasias ou camisetas pretas, simbolizando luto. A estimativa da organização do movimento, que se declara apartidário, é chegar a 19.000 manifestantes até o fim do protesto – mesma quantidade reunida na primeira manifestação, em 7 de setembro.
Além de protestarem contra a roubalheira generalizada na política, o Movimento Todos Juntos Contra a Corrupção tem alvos definidos. Os principais são o fim do voto secreto no Congresso, a aprovação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) e a manutenção do poder de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os juízes, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). As poucas tentativas de partidarizar a manifestação acabaram em vaias. Foi o que aconteceu quando bandeiras do PMDB apareceram.
Marcus Rodrigues, 20 anos, um dos organizadores, diz que o objetivo imediato é a aprovação dos projetos anticorrupção no Congresso e a defesa das ações pela transparência no Judiciário. “Ainda não temos condições de apresentar um projeto popular, porque precisamos de um milhão de assinaturas”, observa. “Esse é nosso plano para o futuro. Por enquanto, queremos a aprovação do que permanece engavetado no Congresso”.
“Que País é Esse”
Um dos alvos dos manifestantes é o domínio político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Sarney, ladrão, devolve o Maranhão”, gritam. Há uma semana, o ex-presidente da República também foi criticado publicamente durante o Rock in Rio. Outro alvo foi o deputado petista cassado José Dirceu que, embora seja acusado de comandar o mensalão, ainda exerce grande influência em algumas esferas do governo. “Esse movimento é contra essas figuras”, diz a servidora pública Cristia Lima. “É preciso respeitar isso aqui”, completou, apontando para um exemplar da Constituição que trouxe de casa.
Também participam da marcha dezenas de grupos que protestam contra outros aspectos da roubalheira nacional. É o caso dos mascarados que reclamam da relação promíscua do governo com grandes empresas. “Representamos um sentimento coletivo”, declara um desses manifestantes, recusando-se a dizer o nome para não “personificar” o movimento. “Temos uma única voz e um único rosto”.
A advogada Aline Oliveira levou os filhos, de 10 e 3 anos, com o objetivo de transformar esse Dia das Crianças no início de uma vivência democrática. “Isso vai marcar a formação deles”, acredita. “Meus pais me levaram para ver as Diretas Já, nos anos 80, o que foi muito importante para mim”. Veja Online
Veja mais:
Manifestação contra a corrupção em Florianópolis
Responsável pela preservação da ordem, do patrimônio e da segurança de deputados e funcionários nas dependências do Congresso, a Polícia Legislativa da Câmara, que conta com 500 agentes, está sendo acusada de ter exorbitado de suas prerrogativas. Com a leniência do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), teria cometido crime de abuso de autoridade, agindo como milícia privada a serviço do deputado Roberto Policarpo (PT-DF), que há cinco meses foi procurado por três cabos eleitorais para cobrar dívidas e promessas da campanha eleitoral de 2010. O caso, que foi divulgado pela revista Veja, foi levado à Polícia Federal e os três cabos eleitorais - todos filiados ao PT - se transformaram em testemunhas de um inquérito criminal que pode custar o mandato de Policarpo.
A acusação é tão grave que levou a liderança do PPS a apresentar uma representação ao Corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), com o objetivo de apurar o envolvimento de Maia e de Policarpo (DF) num suposto crime de chantagem. As três testemunhas - o vigilante Paulo Batista dos Santos, o lavador de carros Edmilson Almeida Lopes e o sem-terra Francisco Manoel do Carmo - alegam ter negociado com Policarpo os votos de 39 eleitores arregimentados em acampamentos rurais na periferia de Brasília e alugado um ônibus para transportá-los até suas seções eleitorais, no dia da eleição, o que é expressamente proibido por lei. O valor do "negócio" teria sido acertado em R$ 4 mil mais a promessa de alguns empregos, mas o ônibus foi interceptado pela polícia. Na ocasião, o sem-terra Francisco Manoel do Carmo, que o dirigia, ainda tentou preservar Policarpo, alegando que o ônibus teria sido alugado por uma igreja evangélica para levar fiéis a um culto. Mas as autoridades não se convenceram e Carmo acabou sendo indiciado por crime eleitoral, além de não ter recebido um único centavo do então candidato.
Em abril deste ano, Santos, Lopes e Carmo solicitaram a Roberto Policarpo que pagasse a dívida contraída em troca da compra de votos de 39 eleitores. Eles também pediram os empregos prometidos. E lhe propuseram ainda que arcasse com o pagamento dos honorários de um advogado para defender o sem-terra no caso da apreensão do ônibus. Em setembro, os três foram surpreendidos com a entrega de um "mandado de intimação" para que comparecessem à Coordenadoria da Polícia Legislativa, na Câmara, a fim de prestar esclarecimentos acerca de uma "ocorrência policial". Além de não ter competência legal para intimá-los, a Polícia Legislativa os teria coagido durante os depoimentos.
Para se defender, justificar a iniciativa da Polícia Legislativa e preservar a imagem de Maia, Policarpo alegou que os antigos cabos eleitorais o estariam chantageando. Mesmo que isso seja verdade, o parlamentar brasiliense deveria ter acionado o Ministério Público (MP) e a Polícia Federal, denunciando a tentativa de extorsão. Para a liderança do PPS, se houve chantagem, ela teria sido cometida por Policarpo, que usou a Polícia Legislativa para ameaçar os acusadores. Além disso, se não procurou o MP e a Polícia Federal quando foi cobrado a pagar o que devia, é porque sabia que havia cometido um crime eleitoral que, se descoberto, poderia levá-lo à perda do mandato, dizem os líderes do PPS.
O fato de um parlamentar requisitar os serviços da Polícia Legislativa para atender a um interesse pessoal envolvendo cabos eleitorais já é condenável. O mais grave é que Policarpo confessou ter pedido esses serviços ao presidente da Câmara, seu colega de partido. O deputado Marco Maia, em nota, limitou-se a dizer que a solicitação teria sido encaminhada à Diretoria-Geral da Câmara - que está sob seu comando direto.
Se a representação formulada pela liderança do PPS for acolhida pela Corregedoria da Câmara, o passo seguinte será a abertura, no Conselho de Ética, de um processo contra Policarpo e Maia. No passado, processos como esse não davam em nada. Mas, desta vez, órgãos da sociedade civil - como a OAB - já anunciaram que irão pressionar o órgão a cumprir seu papel.
Seguindo os passos de seu antecessor, Dilma decidiu distribuir soluções aos líderes mundiais sobre como debelar a crise européia. No receituário, medidas que nem a própria ‘presidenta’ se arrisca a pôr em prática no Brasil, como a redução de tributos e o fim do protecionismo comercial.
O que pouca gente sabe é que, além de aconselhar o mundo, Dilma decidiu que é chegada a hora do Brasil expandir horizontes e aumentar a integração com países importantes como a Bulgária, que representa significativos 0,05% do total das exportações brasileiras. Para isso, Dilma acredita que o governo tem de patrocinar o ensino do idioma búlgaro no Brasil e vice-e-versa.
Vídeo e texto do Implicante
Ricardo Vélez Rodrígues*
Lula, como Brizola, é um grande comunicador. Mas, como Brizola também, é um grande populista.
A característica fundamental desse tipo de líder é, como escreve o professor Pierre-André Taguieff (A Ilusão Populista - Ensaio sobre as Demagogias da era Democrática, Paris, Flammarion, 2002), que se trata de um demagogo cínico. Demagogo - no sentido aristotélico do termo - porque chefia uma versão de democracia deformada, aquela em que as massas seguem o líder em razão de seu carisma, em que pese o fato de essa liderança conduzir o povo à sua destruição. O cinismo do líder populista já fica por conta da duplicidade que ele vive, entre uma promessa de esperança (e como Lula sabe fazer isso: "Os jovens devem ter esperança porque são o futuro da Nação", "o pré-sal é a salvação do brasileiro", e por aí vai), de um lado, e, de outro, a nua e crua realidade que ele ajudou a construir, ou melhor, a desconstruir, com a falência das instituições que garantiriam a esse povo chegar lá, à utopia prometida...
Lula acelerou o processo de desconstrução das instituições que balizam o Estado brasileiro. Desconstruiu acintosamente a representação, mediante a deslavada compra sistemática de votos, alegando ulteriormente que se tratava de mais uma prática de "caixa 2" exercida por todos os partidos (seguindo, nessa alegação, "parecer" do jurista Márcio Thomas Bastos) e proclamando, em alto e bom som, que o "mensalão nunca existiu". Sob a sua influência, acelerou-se o processo de subserviência do Judiciário aos ditames do Executivo (fator que nos ciclos autoritários da História republicana se acirrou, mas que sob o PT voltou a ter uma periclitante revivescência, haja vista a dificuldade que a Suprema Corte brasileira tem para julgar os responsáveis pelo mensalão ou a censura odiosa que pesa sobre importante jornal há mais de dois anos, para salvar um membro de conhecido clã favorável ao ex-mandatário petista).
Lula desconstruiu, de forma sistemática, a tradição de seriedade da diplomacia brasileira, aliando-se a tudo quanto é ditador e patife pelo mundo afora, com a finalidade de mostrar novidades nessa empreitada, brandindo a consigna de um "Brasil grande" que é independente dos odiados norte-americanos, mas, certamente, está nos causando mais prejuízos do que benefícios no complicado xadrez global: o País não conseguiu emplacar, com essa maluca diplomacia de palanque, nem a direção da Unesco, nem a presidência da Organização Mundial do Comércio (OMC), nem a entrada permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.
Lula, com a desfaçatez em que é mestre, conseguiu derrubar a Lei de Responsabilidade Fiscal, abrindo as torneiras do Orçamento da União para municípios governados por aliados que não fizeram o dever de casa, fenômeno que se repete no governo Dilma. De outro lado, isentou da vigilância dos órgãos competentes (Tribunal de Contas da União, notadamente) as organizações sindicais, que passaram a chafurdar nas águas do Orçamento sem fiscalização de ninguém. Esse mesmo "liberou geral" valeu também para os ditos "movimentos sociais" (MST e quejandos), que receberam luz verde para continuar pleiteando de forma truculenta mais recursos da Nação para suas finalidades políticas de clã. Os desmandos do seu governo foram, para o ex-líder sindical, invenções da imprensa marrom a serviço dos poderosos.
A política social do programa Bolsa-Família converteu-se numa faca de dois gumes, que, se bem distribuiu renda entre os mais pobres, levou à dependência do favor estatal milhões de brasileiros, que largaram os seus empregos para ganhar os benefícios concedidos sem contrapartida nem fiscalização. Enquanto ocorria isso, o Fisco, sob o consulado lulista, tornou-se mais rigoroso com os produtores de riqueza, os empresários. "Nunca antes na História deste país" se tributou tanto como sob os mandatos petistas, impedindo, assim, que a livre-iniciativa fizesse crescer o mercado de trabalho em bases firmes, não inflacionárias.
Isso sem falar nas trapalhadas educacionais, com universidades abertas do norte ao sul do País, sem provisão de mestres e sem contar com os recursos suficientes para funcionarem. Nem lembrar as inépcias do Inep, que frustraram milhões de jovens em concursos vestibulares que não funcionaram a contento. Nem trazer à tona as desgraças da saúde, com uma administração estupidamente centralizada em Brasília, que ignora o que se passa nos municípios onde os cidadãos morrem na fila do SUS.
Diante de tudo isso, e levando em consideração que o Brasil cresceu na última década menos que seus vizinhos latino-americanos, o título de doutor honoris causa concedido a Lula, recentemente, pela prestigiosa casa de estudos Sciences Po, em Paris, é ou uma boa piada ou fruto de tremenda ignorância do que se passa no nosso país. Os doutores franceses deveriam olhar para a nossa inflação crescente, para a corrupção desenfreada, fruto da era lulista, para o desmonte das instituições republicanas promovido pelo líder carismático e para as nuvens que, ameaçadoras, se desenham no horizonte de um agravamento da crise financeira mundial, que certamente nos encontrará com menos recursos do que outrora. Ao que tudo indica, os docentes da Sciences Po ficaram encantados com essa flor de "la pensée sauvage", o filho de dona Lindu que conseguiu fazer tamanho estrago sem perder a pose. Sempre o mito do "bon sauvage" a encantar os franceses!
O líder prestigiado pelo centro de estudos falou, no final do seu discurso, uma verdade: a homenagem ele entendia ter sido feita ao povo brasileiro - que paga agora, com acréscimos, a conta da festança demagógica de Lula e enfrenta com minguada esperança a luta de cada dia.
*Ricardo Vélez Rodrígues, coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora
Dora Kramer, O Estado de S.Paulo
A reforma política que o PT está propondo à Câmara dos Deputados e que o ex-presidente Lula já encampou como bandeira de luta serve ao partido do poder, mas não serve ao eleitor nem serve para mudar, muito menos para melhorar, o sistema eleitoral vigente no País.
Em alguns aspectos, piora, e por isso é de suma importância que a sociedade se engaje nessa discussão com a mesma disposição com que se alistou no debate sobre a Lei da Ficha Limpa.
É certo que a exigência de vida pregressa sem contas abertas na Justiça para candidatos a representantes populares corre risco. O Supremo Tribunal Federal está para votar a constitucionalidade da lei e pode derrubá-la.
Mas, ainda assim, valeu a pena. Não fosse a pressão exercida sobre o Congresso no início do ano passado, o assunto continuaria fora da pauta nacional, seria apenas uma abstração. A manifestação do STF seja qual for obrigará a algum tipo de solução para o problema.
A dita reforma política engendrada pelo PT é desses assuntos que requerem toda atenção do público. Mais não fosse porque mexe no bolso de todos.
São dois os pontos principais: a instituição do voto em lista mitigado mediante um confuso método misto de escolhas partidárias e nominais e o financiamento das campanhas eleitorais.
Não há no horizonte da proposta nada que favoreça a correção do sistema representativo. O foco é dinheiro e poder.
Quando o PT fala em financiamento público de campanha busca construir um álibi para o julgamento do processo do mensalão no Supremo, baseado no principal argumento da defesa de que não houve corrupção, mas apenas adaptação do partido às exigências impostas pela realidade que obriga partidos e candidatos recorrerem a dinheiro de caixa 2.
Mas não é financiamento público de fato o que propõe o partido. É a constituição de um fundo partidário composto por dinheiro do Orçamento da União, a ser abastecido também por doações de pessoas físicas e jurídicas.
E sem o limite determinado. Hoje as pessoas físicas podem doar o equivalente a até 10% da renda declarada no IR e as jurídicas até 2% do faturamento anual.
Ou seja, ao sistema atual (piorado) acrescenta-se o financiamento público. De quanto? O TSE determinaria o montante, segundo o projeto. Mas, é possível fazer um cálculo aproximado, com base nos R$ 7 por eleitor já propostos em outras ocasiões.
Levando em conta os 135 milhões de eleitores registrados em 2010, teríamos quase R$ 1 bilhão reservado do Orçamento às campanhas. Somado aos atuais R$ 300 milhões do Fundo Partidário e aos cerca de R$ 800 milhões resultantes da renúncia fiscal das emissoras pela transmissão do horário eleitoral gratuito, o gasto público com os partidos ultrapassaria os R$ 2 bilhões.
Isso sem garantia de que não haveria caixa 2.
As doações do fundo dito público seriam distribuídas da seguinte maneira: 5% igualmente a todos os partidos, 15% a todas as legendas com representação na Câmara dos Deputados e 80% divididos proporcionalmente ao número de votos obtidos na eleição anterior.
Ou seja, os maiores partidos de hoje levam a maior parte do dinheiro, o que assegura que continuem sendo os mais fortes. Favoreceria o PT e o PMDB.
Garantida a parte do leão, a distribuição interna entre candidatos só dependeria de um acerto prévio entre as direções e as empresas interessadas, exatamente como é feito hoje.
Os beneficiados? Os eleitos pelas cúpulas do partido para integrar a lista fechada. Por esse sistema o que se teria cada vez mais é a submissão dos parlamentares às respectivas direções, que, no caso dos partidos no poder, significa dizer o governo.
Ah, mas há a possibilidade de se eleger nominalmente metade dos deputados. Por qual sistema?
Diz a proposta: "Dividir-se-á a soma aritmética do número de votos da legenda dados à lista partidária preordenada e dos votos nominais dados aos candidatos nela inscritos pelo número de lugares por eles obtidos, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher".
Não deu para entender? Pois é, pelo jeito essa é a ideia.
Gabriel Paulino dos Santos de Sales, de 21 anos, que peregrinou por cinco hospitais antes de ser atendido no último dia 19, morreu às 5 horas da manhã desta quinta-feira no Hospital Salgado Filho, no Méier, na Zona Norte do Rio. Ele estava internado há nove dias e voltou para o Centro de Tratamento Intensivo na última quarta-feira. Gabriel estava em uma Unidade Intermediária, mas seu estado, que já era considerado grave, piorou.
O morador de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, levou um tombo da laje de sua casa na tarde de segunda-feira e passou por um suplício no momento de ser socorrido. Gabriel teve politraumatismo. A busca por atendimento durou cerca de sete horas, período em que a ambulância percorreu 88 km. Segundo a família do rapaz, ele caiu de uma altura de cerca de cinco metros no momento em que fazia um conserto na rede de Internet.
Os locais por onde o rapaz passou foram o posto de saúde de Xerém, Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Hospital Getúlio Vargas, na Penha, Hospital Souza Aguiar, no Centro e Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes.
O caso resultou na exoneração do diretor do Hospital Estadual Getúlio Vargas, Luiz Sérgio Verbecaro, e do chefe de equipe de plantão do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, o médico Jocelyn Santos de Oliveira. O Dia Online
Fortalecida pelo engavetamento da Operação Boi Barrica por uma turma do Superior Tribunal de Justiça, a certeza de que vai morrer em liberdade animou o senador José Sarney a reiterar que só deixará a vida pública sobre um carro do Corpo de Bombeiros. “A política só tem porta de entrada”, disse neste sábado. Repetida desde a metade do século passado, a falácia recitada à tarde foi implodida à noite, já na abertura da apresentação da banda Capital Inicial no Rock in Rio. Como atesta o vídeo, o vocalista Dinho Ouro Preto e o coro que juntou milhares de vozes precisaram de apenas quatro minutos para ensinar a Sarney que a política não tem porta de saída só em grotões atulhados de eleitores que, tangidos pela dependência financeira e pela anemia intelectual, validam nas urnas o jugo de um coronel de jaquetão.
Depois de fustigar “as oligarquias que parecem ainda governar o Brasil, que conseguem deixar os grandes jornais censurados por mais de dois anos, como o Estado de S. Paulo“, Dinho informou que tipo de castigo público seria aplicado ao símbolo do país da impunidade: “Essa aqui é para o Congresso brasileiro, essa aqui é pro José Sarney. Isso aqui se chama Que país é esse?” Entusiasmada, a multidão esbanjou convicção na resposta ao refrão que repete quatro vezes a pergunta do título: Que país é esse? Conjugada com o desabafo improvisado pela plateia durante o solo do guitarrista, a réplica entoada 16 vezes comunicou ao presidente do Senado que, pelo menos no Brasil que não se rende ao primitivismo, a política não tem uma porta só.
Também existe a porta de saída. É a dos fundos e, entre outras serventias, presta-se ao despejo de sarneys. O problema é que vive emperrada nas paragens que ignoram a diferença entre um prontuário de uma folha de serviços. Se tivesse nascido em qualquer lugar civilizado, o patriarca só veria a Famiglia reunida num pátio de cadeia. Aqui, prepara em sossego a celebração dos 82 anos de nascimento, enquanto vigia a lista de convidados com o olhar atento do punguista: não pode ficar fora da festança nenhum dos figurões que o aniversariante infiltrou nos três Poderes.
Depois do acasalamento com Lula, que lhe conferiu o título de maior ladrão do Brasil até descobrir que haviam nascido um para o outro, Sarney expandiu notavelmente os domínios da capitania hereditária. Incorporou o Amapá ao Maranhão, anexou ao latifúndio do Ministério de Minas e Energia o sempre útil Ministério do Turismo, expropriou mais cofres do segundo e terceiro escalões. Valendo-se da carteirinha de Homem Incomum, assinada por Lula, anda prosperando como nunca no Executivo. Com o amparo das bancadas do Sarney e o amém pusilânime da oposição oficial, tornou-se presidente vitalício do Senado e faz o que quer no Legislativo.
A afrontosa operação de socorro consumada há poucos dias atestam que os tentáculos estendidos ao Judiciário já alcançaram o Superior Tribunal de Justiça. Nenhuma surpresa. Magistrados a serviço de Madre Superiora agem há tempos em muitas frentes. O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de João Capiberibe, senador pelo Amapá, acusado de ter comprado dois votos e de ser adversário confesso de Sarney. O TSE também afastou o governador maranhense Jackson Lago, acusado de abuso de poder econômico e de hostilidade aos donatários da capitania (e instalou Roseana Sarney em seu lugar). Ambos foram punidos pelo segundo crime.
Quando começaram a vazar as descobertas da Boi Barrica, o juiz Dácio Vieira, plantado por Sarney no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ressuscitou a censura e proibiu o Estadão de publicar as verdades colhidas pela Polícia Federal. Agora, a sensação de perigo induziu o comandante supremo da organização criminosa a mobilizar amigos acampados no STJ. Para garantir o direito de ir e vir de parentes e agregados do clã, todos metidos em negociatas de bom tamanho, o ministro Sebastião Reis Júnior resolveram que a escuta telefônica autorizada por juízes da primeira instância não estavam bem fundamentadas.
Em seis dias, produziu um papelório de 54 páginas concebido para resgatar os soterrados pela montanha de provas acumuladas em três anos de investigações. Uma reunião da turma bastou para que Reis e mais dois ministros forjassem o espantoso desfecho da operação de socorro. O presidente do Senado, seu filho Fernando e todos os outros componentes do bando estão certos. Além do Estadão, são culpados os juízes que autorizaram a escuta telefônica, os integrantes do Ministério Público que monitoraram a Boi Barrica e a Polícia Federal.
O triunfo dos bandidos sobre os xerifes confirma que o sobrenome inventado por José Ribamar Ferreira de Araújo Costa é sinônimo de riqueza, poder, impunidade. Mas o canto de guerra que animou a noitada no Rock in Rio avisa que um dia vai virar estigma. É irrelevante saber quando a sentença começará a ser cumprida. O que importa é constatar que a prole foi condenada, sem direito a recurso, a tentar sobreviver num Brasil em que Sarney será o outro nome da infâmia.
Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas — parte delas em branco — recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.
A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.” Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada.
Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil. Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo — como um líder sindical de toga — o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$ 8,3 bilhões. A proposta do aumento salarial é um escárnio.
É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.
Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade? Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões.
O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários. Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”
Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”. No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal.
E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!” As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento.
É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.
Marco Antonio Villa é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos
Reportagem de ontem de O Globo mostrou que o governo federal executou só 0,5% do programa “Minha Casa, Minha Vida” e que a liberação de recursos para algumas das principais promessas de Dilma Rousseff para este ano não chega a 10%. Vocês já cansaram de ver a lista e a conta neste blog, certo?
Se vocês clicarem aqui, encontram uma lista de links para textos que tenho escrito a respeito desse assunto desde, atenção!, 31 de janeiro deste ano. “Pô, Reinaldo, a mulher estava no poder havia apenas 31 dias, e você já estava cobrando cumprimento de promessas?” Não! Naquele texto, tratei das promessas que ela já não havia cumprido como “gerentona” do governo Lula e listei aquelas que ela certamente não cumpriria como presidente — ou melhor: não cumprirá.
Além de 2 milhões de casas até 2014 (e vocês têm de se lembrar do outro milhão anunciado no governo Lula), a presidente prometeu para este ano:
- 3.288 quadras esportivas em escolas;
- 1.695 creches;
- 723 postos de policiamento comunitário;
- 2.174 Unidades Básicas de Saúde;
- 125 Unidades de Pronto Atendimento.
Ruim de serviço
A verdade insofismável é que Dilma é ruim de serviço pra chuchu. Já era, não custa lembrar.
1 - Foi a gerentona no governo Lula e assistiu impassível ao estrangulamento dos aeroportos. Nada fez! Ou melhor, fez, sim, uma coisa muito ruim: bombardeou as propostas de privatização. Depois teve de correr atrás do capital privado, na bacia das almas.
2 - O marco regulatório que inventou para a privatização das estradas federais enganou o Elio Gaspari direitinho — e todos os “gasparzinhos” que tentam imitá-lo —, mas não conseguiu fazer o óbvio: duplicar rodovias, melhorar o asfalto, diminuir o número de vítimas. Cobra um pedágio “barato” para oferecer serviço nenhum. Ou seja: é caro demais! Um fiasco completo!
3- O Brasil foi escolhido para a sede da Copa do Mundo há 47 meses. Em apenas nove, de abril a dezembro de 2010, ela esteve fora do governo. Era a tocadora de obras de Lula e é a nº 1 agora. E o que temos? Seu governo quer uma espécie de AI-5 das Licitações para fazer a Copa. Quanto às obras de mobilidade, Miriam Belchior entrega o jogo: melhor decretar feriado.
4 - Na economia, há um certo clima de barata-ovo. Posso não compartilhar das críticas, a meu ver exageradas, ao corte de meio ponto nos juros estratosféricos, mas isso não quer dizer que eu note um eixo no governo. A turma me parece até um tantinho apavorada. A elevação do IPI dos carros importados é um sinal de que estão seguindo a máxima de que qualquer caminho é bom para quem não sabe aonde vai. A Anfavaea foi mais eficiente no lobby. Cumpre aos outros setores fazer também o seu chororô. O único que vai perder é o consumidor…
5 - Na seara propriamente institucional, Dilma deixa que prospere o debate da reforma política como se ela não tivesse nada com isso. Parece Obama referindo-se aos políticos como “o pessoal de Washington”. Ela poderia dizer: “O pessoal de Brasília”…
6 - Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, afirma que o governo vai tentar, sim, um novo imposto para financiar a Saúde — a presidente prometeu de pés juntos que o governo não recorreria a esse expediente.
7 - As promessas na área social para seu primeiro ano de governo naufragaram, como se vê acima. Não vai entregar as UPAs, as quadras, as casas, os postos policiais…
Não obstante, a presidente tem angariado algumas simpatias mesmo em setores não exatamente entusiasmados com o petismo. É compreensível. A gigantesca máquina de propaganda, como sempre, atua com grande competência. Mas não responde sozinha pelo “sucesso”. A oposição no país, excetuando-se alguns guerreiros isolados, é sofrível, beirando o patético. Tornou-se refém dos pedidos de investigação das denúncias de corrupção. Como a presidente pôs na rua alguns valentes, mais fatura ela com a “faxina” dos que seus adversários com as acusações. Falta uma agenda — quando não sobra, sei lá como chamar, “adesismo tático” que se finge de estratégia.
O que pensam mesmo sobre as ações do governo os candidatos a líderes do PSDB? Parece que, no momento, organizam um seminário, ou coisa assim, para exumar as virtudes do Plano Real e coisa e tal. Eu sou o primeiro a afirmar, e o faço há uns 10 anos, que as conquistas do governo FHC têm de ser exaltadas — mas daí a transformar em aríete da luta política vai uma grande diferença. Como fica claro, é uma batalha que vem com 10 anos de atraso. O partido espera apresentar uma resposta para os problemas de 2011 quando? Em 2021? O DEM tem espasmos de acerto aqui e ali, mas consegue ser mais notícia tentando criar dificuldades para o PSD do que facilidades para si mesmo.
Como Dilma pode estar cercada de incompetentes, mas não de estúpidos — longe disso!—, percebeu que o desgaste junto ao tal “povão”, se vier, está distante, com o país funcionando quase a pleno emprego e ainda consumindo bem. A inflação preocupa, sobretudo porque é visível que eles não sabem o que fazer, mas nunca ninguém viu massas saindo às ruas por causa de 6,5% ou 7%. Como disse a ministra Ideli Salvatti na entrevista ao Estadão , “a gente vai levando…” Os chamados setores médios estão sendo conquistados pela pose de austera da soberana, por seu decoro no poder — que é real se comparada a seu antecessor — e por não endossar certas boçalidades da tropa de choque lulo-petista no subjornalismo. Na ONU, ao falar de seu compromisso com o combate à corrupção, exaltou, e com justiça e justeza, o trabalho da imprensa — aquela mesma que a ala metaleira do PT quer debaixo de chicote.
Assim, uma das “virtudes” de Dilma consiste em não ser uma especuladora, não pessoalmente ao menos, contra as instituições, como é Lula. É claro que, estivéssemos com os meridianos democráticos bem-ajustados, a defesa que o Apedeuta fez, em pleno Palácio do Jaburu, de uma Constituinte só para fazer a reforma política — tese de óbvio sabor chavista — requereria uma fala da Soberana. Mas dela nada se cobra. Do mesmo modo, teria de falar se endossa o financiamento público de campanha do modo como o propõe seu partido: uma patranha para encher os cofres do PT e estrangular a oposição. Nada! Parece que o país em que se debate a reforma política não é aquele que ela preside.
Lá com os seus botões, Dilma deve pensar: “Governar o Brasil é bolinho; nem é preciso acertar. Enfrentar a oposição é fácil; difícil é aturar a base aliada”…
A democracia representativa é a celebração de um compromisso: o cidadão delega a um igual o privilégio de ser seu porta-voz. Se esse vínculo se perde, se o representante se distancia do representado, então é o próprio modelo que se descaracteriza. Depois de algum tempo, cerca de 70% dos eleitores brasileiros não se lembram do voto para deputado estadual e federal. O custo de nossas eleições parlamentares é astronômico, o mais alto do mundo, e a vigilância que o votante exerce sobre o votado é praticamente nenhuma, o que concorre para a degeneração dos partidos.
Campanhas caras, falta de representatividade e frustração dos eleitores com os parlamentares: eis um tripé característico da política brasileira. Esses fatores têm raízes históricas e culturais. Resultam também da falta de controles legais, da impunidade e das falhas de informação. E ainda, como nos últimos anos, da generalização do uso sem pudor das máquinas de governo, pela entrega de capitanias a partidos e grupos de partidos. Mas não há dúvida de que as regras político-eleitorais têm tido papel decisivo na manutenção desse tripé.
Pelas regras atuais, os partidos apresentam listas de candidatos que disputarão os votos de todos os eleitores do Estado (ou município, nas eleições para vereador). Nesse sistema proporcional, quanto mais candidatos por legenda, melhor, pois a soma de votos deles vai definir o número de parlamentares eleitos por partido. E elegem-se os individualmente mais votados.
O sistema exacerba o individualismo político, cria um fosso entre o eleito e o eleitor e implica gastos elevadíssimos. Em São Paulo, por exemplo, cada candidato a deputado deve buscar votos entre 30 milhões de eleitores, em todo o Estado, competindo com centenas de rivais, inclusive os colegas de partido. Note-se que os altíssimos custos dessas campanhas são, em boa parte, transferidos para os candidatos majoritários - a presidente, governador e senador (e prefeito, nas eleições municipais).
A partir da introdução da reforma política na agenda do Congresso, abriu-se o debate e vieram as ideias sobre mudar as regras de voto e introduzir o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. Isso acabou sendo um dos tópicos centrais do projeto preparado pelo relator da reforma na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Para ele e seu partido, as campanhas deveriam ser pagas com recursos do Orçamento federal. Esses recursos iriam para um fundo público de campanha, sendo distribuídos pelo TSE aos partidos; 80% seriam alocados de forma proporcional aos votos que as agremiações obtiveram na eleição anterior para a Câmara de Deputados; 15%, de forma igualitária entre as que têm representantes na Câmara; e 5% igualmente entre todos os partidos. Poderia haver contribuições privadas, de pessoas físicas e jurídicas, mas a esse fundo, e não diretamente a candidatos ou partidos.
Segundo seus defensores, as virtudes da mudança seriam duas: primeira, baixar os custos de campanhas eleitorais, a partir da fixação do teto de despesas; e, segunda, reduzir a influência do poder econômico nas eleições.
É sintomático que a proposta descrita beneficie diretamente os dois maiores partidos - PT e PMDB -, que detêm hoje o maior número de deputados federais e por isso ganhariam uma vantagem financeira insuperável. Os partidos com bancadas grandes já dispõem da vantagem do maior tempo de TV no horário gratuito e de maior fatia anual do fundo partidário. Essas regalias são caras: o horário eleitoral custa aos cofres do Tesouro pelo menos R$ 850 milhões, sob a forma de dedução do Imposto de Renda das TVs e rádios; o fundo partidário, previsto no Orçamento federal, custa mais R$ 300 milhões por ano.
Na sua essência, a proposta em debate pretende, no mínimo, congelar a correlação de forças. Eventuais mudanças nas preferências dos eleitores em quatro anos não terão nenhum reflexo nos recursos disponíveis para cada partido na eleição seguinte. Mais ainda: um partido forte num Estado (ou município), mas modesto em termos de bancada federal, sofreria prejuízos ainda maiores na campanha estadual (ou municipal) seguinte. Assim, uma nova distorção seria introduzida na política brasileira e não seria compensada pela redução dos custos das campanhas eleitorais ou pela maior igualdade de recursos entre os candidatos, pelo simples fato de que o financiamento público exclusivo só faria aumentar a tentação do "caixa 2".
Se ao lado das contribuições privadas legais hoje ainda existem suspeitas de persistir o financiamento paralelo, imagine-se o que aconteceria caso elas fossem proscritas. Como disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proibição do financiamento privado só contribuirá "para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las". Na mesma linha, segundo o ex-ministro Nelson Jobim, o projeto do PT "empurraria os candidatos para a ilegalidade", até porque o anteprojeto apresentado à Câmara também prevê um novo sistema eleitoral que preservaria os altos custos atuais.
Segundo a proposta petista, o eleitor deveria votar duas vezes: numa lista partidária preordenada de um partido e num candidato com nome e sobrenome, de qualquer partido, escolhendo entre centenas de candidatos que concorrem em cada Estado (ou município). Não há aqui espaço para explicar a nova metodologia, de tão confusa. Se o eleitor já entende pouco das regras atuais, a chance de compreender as novas seria menor ainda. Elas só fariam aumentar a opacidade e as taxas de manipulação do sistema político-eleitoral. Trocar-se-ia o ruim pelo pior.
A redução de custos, a transparência, a maior vinculação entre eleitor e eleito e o fortalecimento dos partidos, tudo isso pode ser alcançado por outro caminho: introdução de um sistema eleitoral distrital, puro no caso dos vereadores dos municípios maiores e misto no caso dos deputados. Mas esse é assunto para outro artigo.
A Fifa decidiu que o Brasil seria sede da Copa do Mundo no dia 31 de outubro de 2007 — no mês que vem, portanto, faz quatro anos que a decisão foi tomada. Faltam 34 meses para o torneio. Já lá se foram 58,53% dos dias, e até agora não se fez quase nada, como é sabido. Vai se tentar espremer nos 42% de tempo restante o que não se realizou antes. É um vexame! A ministra Miriam Belchior, do Planejamento, tratou ontem do assunto em entrevista coletiva. Mais um pouco, atacaria de Luan Santana no salão: “Eu tou contando tudo/ e não tou nem ligando pro que vão dizer…” O governo está apaixonado… pela própria incompetência!
Acho que nunca se viu algo parecido na história da República. Se alguém aí tiver memória de evento similar, envie a historinha para o blog. Certa de que as tais obras de mobilidade não ficarão prontas a tempo, Miriam não se deu por achada e, com aquele método petista de arrumar soluções simples e erradas para problemas difíceis, ela já anunciou seu plano estratégico: decretar feriado no dias dos jogos para diminuir o número de pessoas nas ruas e a demanda por transporte público. É nessas horas que o PT lamenta não liderar um regime à moda Kim Jong-Il. Fico aqui pensando na tentação dessa gente: decretar toque de recolher para os nativos e só permitir a livre circulação de turistas.
Nessa toada, talvez fosse o caso de proibir a ida de brasileiros aos estádios… Que tal? Os tupiniquins assistem aos jogos em casa, no conforto do lar, comendo pipoca e tomando cerveja. É o que eu gloriosamente farei — mas sem a cerveja. O destilado de malte escocês é a fase superior da civilização nessa matéria, hehe… O fermentado pertence a uma etapa anterior da luta de classes… Adiante.
E essa nem foi a sua fala mais espantosa. O que realmente é chocante é ver uma ministra de estado — e ela é do Planejamento, entenderam?, não, sei lá, das “Obras Emergenciais — a afirmar que não tem a mais remota idéia do custo da Copa do Mundo. O país se meteu nessa aventura sem nem mesmo ter uma estimativa do quanto teria de desembolsar. Quatro anos depois, continua a não ter e joga a responsabilidade nas costas da Fifa, que teria feito exigências novas. Digamos que sim… E daí?
Se o governo brasileiro tivesse uma estimativa ao menos — custará “x” —, trabalharia com uma margem y% de acréscimo sobre o valor original. Mas quê!!! Tudo no mais absoluto escuro. E é essa gente, que trabalha com esse rigor, que exibe esse nível técnico de comprometimento com a eficiência, que quer enfiar goela abaixo do país o tal regime diferenciado de construção das obras da Copa do Mundo, em substituição à Lei de Licitações. É o que a ministra Gleisi Hoffmann, num rasgo de “Direito Criativo”, classificou de “legislação alternativa”, coisa que também nunca antes ninguém havia visto na história destepaiz…
E Dilma?
Dilma se aproveita um tanto do fato de que parcelas consideráveis da opinião pública estão com o saco cheio de Lula. Entre ele e ela, fica-se com aquela que parece um pouco mais discreta, que se comporta com mais serenidade, que demonstra mais apego ao decoro — até porque lhe falta intimidade com as ferramentas do populismo. Isso faz com que sua parcela pessoal de responsabilidade no descalabro das obras da Copa se dilua. Por que digo isso? Porque era ela a gerentona do governo Lula. Só deixou a Casa Civil no dia 31 de março do ano passado. Dos 48 meses que o Brasil perdeu, em 29 ela era a tocadora de obras do agora antecessor e, em 9, é o próprio governo. Nesse particular, ela não recebe herança nenhuma: ajudou a fabricar o atraso.
Petistas tendem a reagir mal — é compreensível — quando se afirma que Lula e o partido deram uma sorte danada ao pegar este ciclo da economia mundial. Na gestão dos companheiros, os preços internacionais das commodities quadruplicaram, por exemplo. Aí está o colchão que amortece todas as suas incompetências. Não precisaram fazer muita coisa além de administrar mais do mesmo. A Copa do Mundo, de fato, teria sido uma excelente oportunidade de demonstrar capacidade de gestão; nesse caso, eles poderiam ter exibido o novo, seu lado original.
Eis aí. Em vez de mobilidade, feriado! Para tentar garantir que as obras essenciais ao menos estejam prontas — os estádios, por exemplo —, então só mesmo jogando no lixo as exigências da Lei de Licitações, pondo no lugar uma espécie de AI-5 licitatório. Sim, haverá a Copa do Mundo, a festa e coisa e tal. O tamanho da conta, alerta-nos Miriam Belchior, saberemos depois. Ora, sem planejamento, sem saber quanto se vai gastar, qualquer valor é aceitável, não é? Os ladrões da República já enfiam as mãos nos cofres públicos quando existem números. Imaginem como será neste mar da incerteza.
Será o paraíso dos larápios. Eu nem acho que o PT faz essa lambança de caso pensado. É incompetência mesmo. Mas, como de hábito, a incompetência de um petista logo vira um método que faz fortunas.
Mais um ministro está fora do governo em consequência de denúncias de irregularidades no trato da coisa pública. Com a demissão de Pedro Novais da pasta do Turismo, chega a quatro o número de ministros de Estado afastados pelo mesmo motivo em menos de nove meses do governo Dilma. É mais uma demonstração de que a presidente não está disposta a transigir com esse tipo de transgressão. Mas é também, mais uma vez, a prova eloquente do alto nível de contaminação dos escalões superiores da administração pública pelo vírus da deterioração moral. Como nunca antes neste país, a regra - que admite, é claro, honrosas exceções - é tratar a coisa pública como propriedade privada.
Pedro Novais caiu por causa das denúncias publicadas na Folha de S.Paulo de que, por sete anos, quando era deputado, manteve como governanta de seu apartamento a secretária parlamentar Doralice Bento de Souza, que recebia pela Câmara dos Deputados, e de que o motorista particular de sua mulher é um funcionário da Câmara, Adão dos Santos Pereira, irregularmente cedido pelo gabinete do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), onde nunca trabalhou. Meses atrás, o ex-ministro já havia sido obrigado a prestar esclarecimentos sobre o fato de ter pago a conta de um motel com verba de representação parlamentar.
Até onde se sabe, Pedro Novais não se locupletou com vultosos desvios de verbas públicas; não se beneficiou de robustos superfaturamentos em negócios da administração federal, não se envolveu, enfim, em grandes escândalos com o dinheiro do contribuinte, como aconteceu em episódios nos quais estão implicados ex-colegas de governo. Botar na conta da viúva os salários da governanta e do motorista da mulher, afinal, é um pecadilho insignificante diante, por exemplo, da montagem de um esquema milionário movido a recursos públicos para comprar o apoio de parlamentares, crime pelo qual é acusado o "chefe de quadrilha" - nas palavras do ex-procurador-geral da União Antonio Fernando de Souza - e ex-ministro José Dirceu.
Nessa linha de raciocínio, poderá haver quem diga que não tem nada de mal um presidente da República em fim de mandato distribuir passaportes diplomáticos a parentes próximos, com a dócil colaboração de seu chanceler, ou mesmo, depois de ter passado a faixa à sucessora, aboletar-se em aprazível propriedade da Marinha à beira-mar, para férias à custa dos cofres públicos. Tudo isso, na verdade, é sintomático do processo acelerado de deterioração dos valores morais e éticos na vida pública, fenômeno de que nenhuma nação está livre, mas que no Brasil se tem agravado alarmantemente nos últimos anos, no embalo dos exemplos que vêm de cima.
Não é sem razão, portanto, que os setores mais sensíveis da sociedade brasileira, que não têm compromissos com os interesses político-partidários dominantes, começam a dar sinais de que não vão continuar aceitando passivamente a apropriação do Estado por trambiqueiros profissionais travestidos de políticos. Está na hora de os vigaristas instalados em altos postos da administração pública e nas cercanias do poder começarem a prestar atenção ao que gritaram as dezenas de milhares de pessoas que saíram à rua para protestar contra a corrupção, no 7 de Setembro.
Outra providência saneadora que se impõe com urgência é não apenas punir os malfeitores que são pegos com a boca na botija, mas também identificar e expor aqueles que estão por detrás dos infratores. Os padrinhos, para usar uma expressão cara aos mafiosos. No caso de Pedro Novais, sua indicação para o Ministério foi obra do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, em parceria com outro notório representante do coronelismo político, o senador José Sarney. Alves, que devia se sentir meio dono da pasta do Turismo, só não emplacou também o sucessor de Novais, cujo nome tinha na ponta da língua, porque o Palácio do Planalto se apressou em deixá-lo saber que assim também já era demais. Pé de chinelo, vá lá. Mas alguém com grossa ficha criminal, não. Para o posto foi outro afilhado de Sarney, cuja única credencial para ocupar o Ministério é ser fiel a seu padrinho.
A faxina prossegue, mas assim não há o menor perigo de melhorar.
José Serra
O relator da proposta de Reforma Política na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS), publicou no seu site uma resposta aos comentários que fiz sobre o anteprojeto em discussão na Comissão (veja o texto Reforma política: relator do PT quer trocar o ruim pelo pior). Reproduzo abaixo sua resposta, acrescentando meus comentários (em negrito) a cada um dos itens por ele abordados.
Prezado José Serra,
Li com atenção suas considerações a respeito do anteprojeto de Reforma Política. Tenho acompanhado com satisfação o intenso debate despertado pela proposta, dentro e fora do Congresso Nacional, e recebido inúmeras sugestões de alterações pontuais no anteprojeto. Estou convencido de que, por meio de discussão a mais ampla e qualificada possível, encontraremos os caminhos que aperfeiçoarão a democracia brasileira. Nesse debate, percebo que um dos pontos em comum é a insatisfação com o modelo atual, caracterizado pela crescente dependência do sistema representativo em relação aos recursos dos financiadores privados. Em política, a insatisfação e o desconforto são o primeiro passo para a adesão à mudança.
Devemos lembrar que, se os arranjos institucionais são um conjunto de regras formais e informais que condicionam o comportamento dos atores, estes também são construções decorrentes da vontade humana, podendo, assim, ser modificados. Ademais, as normas não são criadas em condições de isolamento, de plena abstração em relação aos problemas enfrentados por uma sociedade em determinada conjuntura histórica específica. Ao contrário, as instituições que regulam a vida política em determinado momento são a resultante das influências de um conjunto de forças políticas, de classes e grupos de interesse diversos, que apresentaram seus diagnósticos sobre os principais problemas enfrentados pelo sistema político de uma sociedade específica. Não basta, portanto, criticar sem apontar caminhos.
Quem me acompanha na vida pública sabe da minha obsessão por discutir e executar propostas viáveis, planejadas a partir de diagnósticos bem feitos. Lamento lembrar que se algum partido tem no DNA, o espírito da crítica pela crítica, é o PT, que por muito tempo viveu de uma política negativa, fazendo oposição sistemática a todas as ações propostas por outros governos. No caso particular do sistema eleitoral, já expressei diversas vezes minha principal proposta: a adoção do voto distrital uninominal nas eleições municipais já em 2012, como caminho para a futura adoção do voto distrital misto em nível nacional. Escrevi sobre isso no texto Diretas já em 2012.
Passo a comentar as propostas que apresentamos em nosso anteprojeto, dando prioridade aquelas que foram objeto dos seus comentários (registro apenas, para conhecimento dos leitores, que o anteprojeto trata de outros pontos, tais como a iniciativa popular de Leis e Propostas de Emendas à Constituição, a limitação das comissões provisórias dos partidos, o fim das coligações nas eleições proporcionais, as políticas de ação afirmativa de gênero, raça e a regulamentação das formas de escolha dos candidatos que farão parte das listas partidárias preordenadas, por meio do voto secreto dos convencionais ou filiados).
Em primeiro lugar, ao contrário do que foi sugerido, a proposta não entrega aos partidos o controle sobre a distribuição de recursos e, portanto, sobre o sucesso eleitoral dos candidatos. O Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais estabelece critérios absolutamente transparentes para a distribuição dos recursos entre as campanhas para cada cargo, em cada estado ou município e entre os partidos políticos, a partir de resultados das eleições anteriores. A partir dessas regras, definidas pela legislação, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral transferir os recursos do Fundo para os comitês financeiros dos partidos, em contas bancárias específicas para cada campanha. Ademais, estabelecemos que, nas eleições proporcionais, diferentemente do modelo atual, no qual muitos candidatos buscam o voto nominal sem qualquer apoio dos seus partidos, pelo menos 50% dos recursos recebidos para as campanhas de determinado cargo devem ser gastos igualitariamente entre todos os candidatos do partido.
O fato de os critérios para distribuição dos recursos entre os partidos estarem previstos na lei não altera o cerne do meu argumento: a decisão sobre quais candidatos privilegiar, dentro de uma determinada circunscrição, estará inteiramente nas mãos da direção partidária. Será dela a prerrogativa de definir a alocação, entre os candidatos do partido, de metade dos recursos disponíveis pelo Fundo, o que está longe de significar uma competição em igualdade de condições.
Nas regras de distribuição dos recursos do Fundo entre os partidos, contemplamos o critério da igualdade entre todos os partidos com registro no TSE (5%) e entre todas as agremiações que elegeram um representante na Câmara dos Deputados na eleição anterior (15%). Contudo, nem todos os partidos possuem a mesma força relativa na sociedade. Por essa razão, estabelecemos que 80% dos recursos devem ser alocados de forma proporcional aos votos dos partidos na última eleição para a Câmara dos Deputados (aliás, este é o critério usado pela maioria dos países que financiam eleições com recursos públicos). Considerando que o tamanho dos partidos não é decidido por eles mesmos, não nos parece haver forma mais democrática de mensurá-lo do que em função do número de votos que conquistaram em uma eleição nacional. Além disso, como estamos preservando a representação proporcional e assegurando percentual de 20% a ser distribuído segundo critérios igualitários, estamos convencidos de que a regra proposta permitirá que os partidos possam crescer (ou diminuir) de tamanho de acordo com o respaldo que seus projetos e políticas alcançaram na sociedade, inclusive quando estiveram no exercício do poder.
É curioso que esta proposta venha à tona quando seus maiores beneficiários, por terem atualmente as maiores bancadas, sejam o PT e o PMDB, principais partidos da base aliada do governo. O que argumentei no meu texto original é a deficiência desse critério: pela proposta, se após quatro anos um governo (hipotético) se mostrar desastroso e com baixa aprovação popular, ainda assim muito provavelmente terá direito à maior parte dos recursos eleitorais, que serão definidos pelos resultados de uma eleição realizada quatro anos antes! Não basta o fato de que a distribuição do tempo de TV já siga esse critério? A proposta dificulta, e muito, o surgimento de novas forças políticas, ao dar um poder desproporcional, via recursos públicos, ao status quo partidário.
Não nos surpreende que a regra que veda as doações diretas dos financiadores de campanha aos partidos ou candidatos cause algum desconforto àqueles que contam com o apoio dos grandes doadores. Trata-se de um dos pilares do modelo proposto. Os doadores privados que quiserem contribuir com a democracia brasileira poderão fazê-lo de modo republicano e transparente, sem que os representantes tornem-se dependentes dos recursos privados indispensáveis ao êxito eleitoral, em um contexto no qual as campanhas têm apresentado custos sempre crescentes. Ademais, no sistema atual de financiamento, os principais financiadores elaboram, entre quatro paredes, as “listas fechadas” dos candidatos de acordo com suas preferências ideológicas, em detrimento de amplo conjunto de forças políticas e movimentos sociais que, apesar da legitimidade de suas demandas, não obtêm os recursos necessários para alcançarem sua representação no sistema político. Essa desigualdade criada pelo acesso diferenciado aos recursos econômicos manifesta-se nas chances diferenciadas de sucesso eleitoral entre os diversos candidatos em disputa. Analisando a prestação de contas dos candidatos a Deputado Federal, em 2010, constatamos que, entre os 513 eleitos, 369 candidatos foram os que mais gastaram nos seus estados, o que representa 71,93% da Câmara.
Para falar de grandes doadores, seria mais adequado fazer referência à campanha presidencial do PT do ano passado, tendo sido a mais cara dentre todas e a que mais contou com recursos de “grandes doadores”. Um dos aspectos mais instigantes da proposta do deputado é que em vez de propor um financiamento público exclusivo – que é o que o PT diz defender, quando fala sobre o assunto – ele abre uma brecha para que empresas privadas doem ao Fundo, mas conforme critérios que garantem que todo recurso privado destinado às eleições seja canalizado prioritariamente para as campanhas dos maiores partidos – no caso, PMDB e PT.
Quanto aos defeitos do sistema atual, em termos dos custos de campanha e influência do poder econômico, divergimos quanto à solução: defendo a adoção do sistema conhecido entre nós como distrital misto, em que uma parte dos deputados é eleita pelo sistema proporcional e a outra no modelo distrital, majoritário, combinando de forma clara as qualidades de ambos os sistemas. Aí sim teríamos uma aproximação do representante com o eleitor e uma redução real no custo de campanha.
Ademais, os dados disponíveis no sítio do TSE na internet apontam para o crescimento crescente do custo das campanhas eleitorais. Em 2002, os gastos declarados por partidos e candidatos nas campanhas para Deputado Federal alcançaram R$ 189,6 milhões; em 2010, esse valor chegou ao montante de R$ 908,2 milhões, um crescimento de 479% em oito anos. Se continuarmos nesse ritmo exponencial de aumento dos gastos, em poucos anos o sistema político brasileiro será ocupado por apenas dois tipos de candidatos: os muito ricos ou aqueles que abrem mão de suas convicções e propostas para atender aos interesses dos seus financiadores de campanha. Em contrapartida, o financiamento público proporcionará maior igualdade entre os partidos e candidatos e permitirá, ao mesmo tempo, que muitas pessoas que não ingressam na vida pública por falta de recursos possam se sentir estimuladas a participar da disputa em uma campanha eleitoral.
Em articulação com o fortalecimento do debate programático, da democratização da vida partidária, da redução do custo das campanhas e da influência do poder econômico no sistema político, estamos propondo que o maior valor recebido por um partido político em uma determinada eleição constituirá teto naquela disputa. A partir dos valores dos recursos distribuídos entre os partidos pelo TSE, que serão públicos, tanto os atores do sistema político como a população poderão acompanhar os gastos realizados pelos partidos por meio das declarações das despesas efetuadas a cada quinze dias, em sítio específico para este fim organizado pela Justiça Eleitoral. A partir dessas regras, os partidos deverão racionalizar e organizar suas despesas, sabendo que deverão realizar todos gastos das campanhas apenas com os recursos recebidos do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais. Em contraste com o modelo atual, que apresenta grande disparidade entre a capacidade de arrecadação dos partidos e candidatos, num sistema baseado no financiamento das campanhas a partir de critérios republicanos, as diferenças relativas entre os partidos serão reduzidas. Ao mesmo tempo, ao racionalizarem seus gastos, os partidos deverão concentrar suas campanhas na elaboração de propostas coletivas, de modo que seus candidatos não desvinculem suas propostas políticas pessoais das ideias partidárias.
O problema com essa linha de argumentação é supor que o financiamento público terá o poder mágico de reduzir os custos de campanha. O anteprojeto do relator prevê um sistema eleitoral que preservará todas as características que levam aos altos custos atuais: os candidatos continuarão a ter de percorrer seu Estado (ou sua cidade, nas eleições municipais) inteiro(a) em busca de votos, e seguirão competindo ferrenhamente com centenas de rivais, incluindo seus próprios colegas de partido. Resultado: ou o Governo será pressionado a elevar o financiamento público a níveis estratosféricos, desviando recursos públicos preciosos de áreas como educação e saúde; ou, na prática, se estará institucionalizando o caixa dois. Mas o caixa dois aumentaria de qualquer modo se viesse a prevalecer o sistema eleitoral proposto pelo relator Fontana.
Também estamos propondo, de forma coerente com as regras do financiamento público, um sistema eleitoral que, por intermédio da valorização das campanhas coletivas e programáticas, tenderá a reduzir drasticamente os seus custos. Ao mesmo tempo em que preserva os benefícios proporcionados pela lista partidária preordenada, o sistema proposto não retira do eleitor a possibilidade de interferir no ordenamento da lista, alterando a posição do candidato de sua preferência. Ademais, outra novidade decorrente da introdução do voto duplo nas eleições proporcionais é que o eleitor deverá considerar o seu voto de uma perspectiva partidária. Como os dois votos serão computados no cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, os partidos serão estimulados a defender suas propostas e ideias inclusive nas eleições proporcionais, que hoje se caracterizam pelo excessivo personalismo e ausência de espaço para o debate das propostas políticas que serão defendidas no Parlamento.
Ao mesmo tempo, como o eleitor poderá votar em candidatos de partidos diferentes, os partidos deverão ser muito criteriosos tanto na seleção dos candidatos, no posicionamento a eles conferido na lista partidária preordenada e na apresentação de suas propostas políticas, pois o leque das opções à disposição do eleitor não ficará comprometido pela vinculação a priori entre os dois votos (a propósito da desvinculação entre os dois votos, vale lembrar que esta é permitida também na Alemanha, por exemplo, onde o eleitor pode votar em um partido, no voto na lista preordenada, e em candidato de partido diferente, no distrito). Para que possamos ampliar a compreensão dessa sistemática pelo conjunto do eleitorado, o anteprojeto estabelece que o TSE, em seus comunicados nos meios de comunicação, deverá promover campanhas de esclarecimento da população a respeito das regras da representação proporcional adotadas no país. Ademais, reafirmamos o nosso compromisso com a representação proporcional, o direito de voz e de representação às minorias e com a preservação do voto de opinião, comprometidos quando utilizamos o sistema majoritário.
Infelizmente, é difícil imaginar como as campanhas se tornarão “coletivas e programáticas” se o eleitor vai continuar a ter de escolher entre milhares de candidatos disputando entre si os votos de todo um Estado ou município, como ocorre hoje. Aliás, o personalismo das campanhas pode até aumentar: isso porque os partidos que têm poucos votos de legenda tentarão compensar essa deficiência apresentando candidatos de apelo popularesco, como celebridades e excêntricos.
Não há comparação possível com o sistema alemão. Na Alemanha, o eleitor possui dois votos, mas com critérios distintos: um voto elege o representante do seu distrito, por critério majoritário (como se fosse uma eleição para prefeito: cada partido apresenta um candidato, e o mais votado é eleito). O outro voto é na legenda de um partido, e será ocupado conforme ordenação da lista partidária. Nesse modelo sim as campanhas são muitíssimo mais baratas, pois os candidatos pelo critério majoritário fazem campanha apenas no seu distrito, disputando com meia dúzia de concorrentes – e não milhares pelo Estado todo, como no modelo proporcional atual, mantido na proposta do relator.
Em síntese, o fortalecimento dos partidos, a drástica redução da influência do poder econômico nas campanhas eleitorais e a manutenção das virtudes da representação proporcional constituem os pilares do sistema proposto ao país. Aos que pensam de forma diferente, peço que apresentem, de forma coerente e articulada, soluções para os problemas inadiáveis que deveremos enfrentar.
A primeira pergunta a fazer, no caso de mudanças no sistema eleitoral, é qual o seu objetivo. Entendo que uma reforma política deva atender a três demandas principais: democratizar a política, tornar as eleições mais baratas e aproximar o eleitor do seu representante.
O sistema proporcional existente hoje no Brasil eleva demais o custo das campanhas, fortalece o individualismo e distancia representante e representado – poucos se lembram a quem deram o voto, para vereador ou deputado.O anteprojeto só pioraria esse estado de coisas, tornando o processo ainda mais confuso. Querem confusão maior do que um eleitor votar num partido e, ao mesmo tempo, num nome de outro partido?
Estou convicto, há muito tempo, de que o voto distrital seria o melhor remédio para os problemas do nosso sistema. Com ele os deputados disputariam votos numa circunscrição bem menor do que a atual, o que baratearia a eleição. Em cada distrito, cada partido só teria um candidato, o que reforçaria a identidade das legendas; e os eleitores saberiam sempre o nome do “seu” parlamentar, mesmo que não tivessem dado seu voto a ele, o que garantiria um nível de pressão popular e cobrança muito maior sobre o Congresso Nacional.
Como a introdução do voto distrital significaria uma grande mudança de cultura política, tenho proposto uma adoção gradual, começando pelas eleições para vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores (aqueles em que há segundo turno nas eleições para prefeito). Por se tratar de uma eleição local, nelas poderia ser adotado o voto distrital puro: elas seriam divididas em tantos distritos eleitorais quantos forem os vereadores a serem eleitos; em cada distrito, o candidato mais votado é eleito. É um modelo simples, transparente e muito menos custoso.
A campanha em favor do voto distrital mal começou. Conseguiram-se, até o momento em que escrevo, 74.512 assinaturas. O objetivo é chegar a 100 mil. Quanto antes se conseguisse implementar a mudança, melhor, mas não há uma data-limite, depois da qual ou se tem a vitória, ou, então, se desiste. Esta é uma batalha longa, de fôlego. Mesmo no começo, a idéia já mobiliza adversários poderosos, como vocês verão. Aí ao lado, há o link para a página “Eu Voto Distrital”. A qualidade de quem tenta impedir até mesmo o debate revela muita coisa.
Em Dois Córregos, a gente diz do falso sonso: “Esse, de tonto, só tem o andado”. Não diria o mesmo do “sociólogo” Marcos Coimbra, dono do Instituto Vox Populi, que foi tirado da quase falência pelo PT. Nunca o vi caminhar porque não freqüentamos os mesmos ambientes. Mas se pode afirmar com certeza: de tonto, ele só tem a cara. Esse sujeito emergiu no cenário político como filho do diplomata Marcos Antonio de Salvo Coimbra, que foi secretário-geral da Presidência do governo de Fernando Collor, de quem era cunhado. Embora devam ter quase a mesma idade, o filhote de Coimbrão era, assim, uma espécie de sobrinho postiço do presidente impichado. Foi ali que ele despontou para o estrelato.
O “sociólogo” é um homem de muitas convicções, todas sempre bem-remuneradas. Na esfera federal, por exemplo, ele é petista. Em Minas, ele é tucano. E está aberto a propostas nas demais 26 unidades da federação. Não é que ele resolveu sair atirando contra o voto distrital? A exemplo do que fazem muitos vigaristas intelectuais quando não têm argumentos, optou por botar uma pecha no sistema: “É coisa da direita”. Até outro dia, isso bastava para silenciar o debate. Aos poucos, muita gente vai percebendo o truque porque começou a se dar conta de quem estava acusando. “Se há tantos canalhas contra a direita, então ela não deve ser tão má assim”, já começam a desconfiar alguns. É, vai ver não é… “Se há tantos ladrões atacando a direita, vai ver ela não é tão má assim”. É, vai ver não é…
Digamos que por “direita” se tome o conceito boçal, sendo comum na esquerda: reúne conservadores, que repudiam as mudanças e preferem um sistema que exclua o povo das decisões. Muito bem! Coimbra cometeu um artigo contra o voto distrital. O primeiro parágrafo é este (em vermelho):
Com impressionante velocidade, a direita brasileira se descobriu favorável ao voto distrital (desde criancinha). Sem que exista qualquer motivo lógico que explique o porquê, políticos, intelectuais, empresários e jornalistas conservadores se encantaram com ele e começaram, em coro, a defendê-lo. Ao mesmo tempo, passaram a espinafrar o voto proporcional, que faz parte das regras de nosso sistema político desde o Código Eleitoral de 1932.
Huuummm… É mentira! Discute-se o voto distrital no Brasil desde a Constituinte de 1988. Quando se fez o plebiscito do Parlamentarismo, a suposição era a de que se implantaria, quando menos, o modelo misto. O debate é antigo e contava e conta com a simpatia de muitos políticos mais à esquerda no espectro ideológico. Eu não acredito, com sólidos motivos (já falo a respeito), nem nas pesquisas de Coimbra e não teria razão para acreditar na sua memória, não é mesmo? Quer dizer que o “sobrinho” do Collor agora virou um “progressista”, um “esquerdista”, “desde criancinha”? Para um neomudancista e antidireitista, Coimbra argumenta com a elegância de um ganso se fingindo de cisne: se o voto proporcional está aí desde 1932, então deve ser uma coisa boa, é isso? Os eventos recentes da política brasileira e o modo como se forma a maioria no Congresso falam por si mesmos, certo? Mas sigamos com ele.
Em nenhum lugar do mundo havíamos visto coisa parecida. A argumentação em favor do voto distrital nunca teve cor ideológica, nunca foi bandeira da direita (ou da esquerda).
Seria só uma bobagem não estivesse ele cumprindo uma tarefa. Digamos que o debate sobre o voto distrital estivesse mesmo sendo levado adiante “pela direita”. Coimbra, que o combate, fala, então, em nome de quem ou do quê? De resto, fosse mesmo coisa da direita, o que é mentira, ela não teria o direito de se expressar? O que vem em seguida é sofrível, mas merece ser exposto para que se tenha noção da qualidade de alguns dos adversários do voto distrital.
A discussão sobre suas vantagens e desvantagens sempre permaneceu no plano técnico. Quem tem um mínimo de informação sobre o assunto sabe que não há sistema eleitoral integralmente bom ou ruim. Todos têm aspectos positivos e negativos. Sabe, também, que faz pouco sentido falar em voto distrital no abstrato, assim como de voto proporcional puro. Cada país tem seu sistema, com coloração e particularidades únicas. Há tantos sistemas de voto distrital (e de voto proporcional) quantos países que o adotam.
Outra mentira grotesca. Ninguém defende o voto distrital como a cura de TODOS os males. Ele é uma resposta para ALGUNS dos males da política, notadamente o descolamento entre representantes e representados e a transformação do Parlamento num ajuntamento de celebridades, de sem-votos e de porta-vozes de corporações. Aos poucos, o Congresso brasileiro deixa de encarnar a vontade das pessoas para defender segmentos organizados. O cidadão só vale alguma coisa se estiver ligado a um grupo de pressão. Mais: cairia brutalmente o custo das campanhas eleitorais. É evidente que todos os sistemas têm defeitos — eu mesmo já apontei aqui alguns do voto distrital. A questão é saber qual reúne mais qualidades e qual poderia aproximar mais eleitores e eleitos. Coimbra não gosta disso. Acha coisa “de direita”.
Existem democracias plenamente funcionais e bem-sucedidas com voto distrital, e (muitas) outras com as diversas formas possíveis de voto proporcional. Aliás, em termos puramente quantitativos, a maioria dos países democráticos do mundo tem algum tipo de voto proporcional.
É só a embromação da obviedade. Como eu provo? Invertam o que ele disse, e dá na mesma: “A maioria dos países democráticos do mundo tem algum tipo de voto distrital”. Tem? Claro que sim! Qualquer república federativa, cujo Parlamento é formado por representantes das partes que a compõem, adota uma forma de distritalismo, ainda que, dentro dessas unidades, o voto seja proporcional. Passaram a tarefa ao Coimbrinha, e ele esqueceu de estudar o ponto. Deve ter sido um mau aluno, do tipo preguiçoso. Escolheu o caminho mais fácil: “É coisa da direita”. Huuummm… E a reforma política do PT, que Coimbra deve defender, é coisa de Dirceu! Aliás, este pode ser um confronto interessante: pedir aos brasileiros que escolham a direita ou o Zé Dirceu. Mais um pouco do “sobrinho” do impeachment.
É compreensível que a campanha que a direita brasileira está fazendo em favor do voto distrital não apresente os ponderáveis argumentos que existem contra ele. Seus responsáveis têm todo o direito de subtrair da opinião pública o que é contrário a suas preferências. Afinal, na guerra ideológica, o que menos importa são os fatos. Não é o mesmo que se pode dizer de quem, na mídia, deveria se ocupar do jornalismo. Chega a ser lamentável que veículos de informação assumam função de pura desinformação.
Eu, por exemplo, já apresentei os “ponderáveis argumentos” críticos ao voto distrital. Por que Coimbra não faz o que ele próprio recomenda e apresenta os “ponderáveis argumentos” críticos ao voto proporcional? Como estafeta do petismo, Coimbra também critica “a mídia”, acusando um inexistente engajamento em favor do voto distrital. Isso é patrulha de encomenda. É para mobilizar as franjas do petismo nas redações. O partido lhe passou uma tarefa. Vou pular um trecho do artigo que nada quer dizer. Vamos ao parágrafo em que aparece o patrão.
(…)
A direita brasileira, através de seus núcleos de pensamento estratégico e intelectuais, quer fazer com que o país acredite que o PT e, por extensão, o governo (ou o que ela chama de “lulopetismo”) são a favor do sistema de representação proporcional porque assim se perpetuariam no poder. Quer, portanto, que “as pessoas de bem” se tornem defensoras do voto distrital, assegurando-as de que só com ele é possível simplificar as eleições, aumentar a responsabilidade do eleito, a vigilância do eleitor, acabar com a corrupção.
Ele quis escrever “assegurando-lhes”. O “assegurando-as” é coisa de analfabeto ilustrado. Sabem como é a convivência… Lula está pensando em convocar manifestações da UNE, da CUT e dos “movimentos sociais” em favor da proposta de reforma política do PT, que defende uma espécie de radicalização do voto proporcional, num modelo ainda mais perverso do que o de agora. Não pára por aí: quer também assaltar o nosso bolso com o financiamento público das campanhas, que passaria a conviver com o privado, num modelo misto. O dinheiro seria distribuído, claro!, seguindo o tamanho que os partidos tem hoje. Seria isso um esforço para perpetuar o PT no poder?
Olhem quem está falando
Coimbra? Os adversários que o voto distrital está arrumando depõem em favor da sua qualidade. Três dias antes da disputa do primeiro turno das eleições presidenciais de 2010, o “sociólogo”, com toda a sua ciência, afirmou que Dilma Rousseff venceria no primeiro turno com 12 pontos de vantagem sobre a soma dos votos dos adversários. Ela ficou com 46,91% dos votos — um errinho de mais de 15 pontos percentuais!
Dado esse desempenho, outro qualquer mudaria de profissão ou se esconderia debaixo da cama. Mas Coimbra não é pago para acertar. Há certas profissões em que errar rende muito mais. Mas saibam os senhores que Coimbra não tem um defeito: ele não é de direita! De jeito nenhum! Que alívio!
Agora você já sabe: Coimbra é contra! Assim, para acessar a página “Eu Voto Distrital”, clique aqui.
Nos últimos nove anos, o governo federal - que tem defendido novas fontes de financiamento para a Saúde - contabilizou um orçamento paralelo de R$ 2,3 bilhões que deveriam curar e prevenir doenças, mas escorreram pelo ralo da corrupção. Esse é o montante de dinheiro desviado da Saúde, segundo constatação de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre janeiro de 2002 e 30 de junho de 2011. A Saúde responde sozinha por um terço (32,38%) dos recursos federais que se perderam no caminho, considerando 24 ministérios e a Presidência. Ao todo, a União perdeu R$ 6,89 bilhões em desvios.
São números expressivos, mas refletem tão somente as 3.205 fraudes ou outras irregularidades identificadas pelo Ministério da Saúde ou pela Controladoria Geral da União (CGU). Para o Ministério Público Federal (MPF), recuperar esse dinheiro é tarefa difícil. Mais dramática é a persecução criminal de quem embolsa o dinheiro. Na maioria dos casos, são prefeitos, secretários de Saúde ou donos de clínicas e hospitais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A procuradora Eliana Torelly, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, avalia que é difícil punir porque os processos, tanto administrativos quanto judiciais, demoram a encerrar. Em 2004, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) levantou um mar de desvios em Paço do Lumiar (MA), município de cem mil habitantes na Região Metropolitana de São Luís (MA). O processo aponta saques milionários da conta da Saúde, entre 2001 e 2003, que jamais se reverteram em ações à população. Só em 2010, o processo administrativo chegou ao TCU. Em valores corrigidos em 2010, a fraude soma R$ 27.927.295,70. “A probabilidade de recuperar o dinheiro é muito baixa - diz Eliana.”
No Piauí, má aplicação de R$ 258 milhões
Apenas entre janeiro e junho de 2011, a União encaminhou ao TCU o resultado de 193 processos, que totalizam um passivo de R$ 562,3 milhões. A expressiva maioria é de casos antigos. Na lista, há cobranças até de 1991, como uma tomada de contas que aponta o governo do Piauí como responsável pela má aplicação de R$ 258,5 milhões, em valores corrigidos.
Especialista em financiamento da Saúde, o pediatra Gilson Carvalho diz que o dinheiro escorre pela falta de protocolos e rotinas, falta de informatização do controle financeiro, de pessoal e de transporte de pacientes. E lembra que os empresários da Saúde são parte do processo de corrupção: ”Não existe corrupção que não tenha participação do privado.”
A presidente da União Nacional dos Auditores do SUS, Solimar da Silva Mendes, diz que a estrutura de controle do dinheiro do SUS é mínima em comparação com o volume de recursos auditado. Ela contabiliza cerca de 500 auditores na ativa, sendo que a metade está em idade de aposentadoria. Calcula que são necessários outros mil servidores: ”Paramos de atender pedidos do MP. Agora, só fazemos levantamentos a pedido da presidente Dilma Rousseff, como levantamento de mamógrafos”.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que, desde 2002, o orçamento federal da Saúde soma R$ 491,1 bilhões. “Deste modo, o valor apontado corresponde a 0,045% deste montante. Todas estas medidas administrativas foram solicitadas pelo próprio ministério aos órgãos de controle, tanto interno quanto externo”. Ele cita ainda realização de 692 auditorias, economia de R$ 600 milhões na compra de medicamentos e aperto no controle dos repasses a estados e municípios.
Mostrando a demora nas ações de controle do dinheiro aplicado na Saúde, só este ano o TCU decidiu sobre casos envolvendo irregularidades descobertas pela Operação Sanguessuga, iniciada em 2006 pela Polícia Federal. Pelo menos dez decisões do TCU este ano são sobre Tomadas de Contas Especiais que tratam de desvios em convênios com prefeituras de todo o país, como São João do Meriti (RJ), Cromínia (GO), Campinápolis (MT) e Ponta Porã (MS). Entre as irregularidades, superfaturamento na aquisição de ambulâncias, ausência de pesquisa de preços em licitações e erros em notas fiscais. Muitos dos casos envolveram ainda contratos em que “a empresa fornecedora do veículo adquirido consta da lista de firmas participantes do esquema de fraudes em licitações identificado na ‘Operação Sanguessuga’. É o caso, por exemplo, de contratos das prefeituras de Sousa (PB) e Alegre (ES) com a empresa Santa Maria, e da prefeitura de Pesqueira (PE) com a Planam. O Globo
Manifesto pelo Voto Distrital
A essência de um regime de liberdades públicas está na representação popular. Numa democracia, os Três Poderes da República nascem da manifesta vontade do povo, mas é o Legislativo que simboliza a efetiva participação dos cidadãos nos destinos da nação. É o Congresso que, quando independente e ciente de suas responsabilidades, colabora para o fortalecimento das instituições democráticas.
Só as democracias podem exercer a devida autocrítica, aprimorando seus mecanismos de representação, buscando mais eficiência nos sistemas de tomada de decisão, deixando florescer os espaços para o contraditório, para o debate, para as ideias, para a pluralidade e para a diversidade. O Congresso brasileiro tem prestado relevantes serviços à sociedade, mas precisa buscar o aprimoramento da representação, de modo que espelhe com maior fidelidade a vontade do povo.
Sair às ruas e conversar com as pessoas é sentir a indignação pulsando contra uma política que já não representa como deveria, da qual pouquíssimos ousam se orgulhar. Política que sistematicamente vem legando ao segundo plano o compromisso com a legitimidade do sistema democrático. Política que, simplesmente, deixou de prestar contas de suas ações e distanciou-se da sociedade, definitivamente. O Poder Legislativo tem hoje como referência muito mais o governo do que os eleitores.
O atual modelo de representação, baseado na proporcionalidade, teve seus méritos e contribuiu para o progresso do país, mas se tornou, infelizmente, fonte de graves problemas para o próprio Poder Legislativo, contribuindo para o descrédito da instituição. Não podemos manter um sistema de representação que acaba conduzindo à Câmara dos Deputados parlamentares ignorados ou repudiados pelos próprios eleitores, que obtêm assento no Poder Legislativo com a ajuda de “puxadores de votos”, pinçados, muitas vezes, no mundo das celebridades. O voto distrital, ademais, baratearia enormemente o custo das campanhas eleitorais, processo que, por si mesmo, contribuiria para diminuir o financiamento ilegal de candidaturas.
Defendemos o voto distrital. Acreditamos que o eleitor tem de manter vivo na memória o seu voto, o que certamente acontecerá quando um parlamentar representar o seu “distrito”. Esse voto, condicionado também pela geografia, traz o benefício adicional de evitar que a Câmara dos Deputados se limite a uma Casa de representação de lobbies. O Congresso não pode ser uma reunião de meras corporações a serviço de interesses setoriais. Justamente porque queremos um eleitor mais próximo do eleito de seu distrito, repudiamos ainda o chamado “voto em lista fechada”, proposta que fortaleceria unicamente as burocracias partidárias, permitindo a eleição de parlamentares sem rosto.
O voto distrital, ao dar poder ao eleitor para fiscalizar e cobrar o desempenho de seus representantes, contribuirá para melhorar o Poder Legislativo, o que elevará a qualidade da nossa democracia. Abracemos essa ideia e façamos chegar a nossa vontade ao Poder Legislativo, que, em boa hora, mostra-se disposto a fazer a reforma política.
Que os deputados, tornados quase anônimos logo depois das eleições, assumam um rosto: o rosto do povo brasileiro!
