sábado, 18 de setembro de 2010

Casa de ratos do Planalto: 'Caraca! Que dinheiro é esse?'

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Funcionário da Casa Civil recebeu propina dentro da Presidência da República, perto do gabinete da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a um andar do presidente Lula

Diego Escosteguy e Otávio Cabral

altNuma manhã de julho do ano passado, o jovem advogado Vinícius de Oliveira Castro chegou à Presidência da República para mais um dia de trabalho. Entrou em sua sala, onde despachava a poucos metros do gabinete da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de sua principal assessora, Erenice Guerra Vinícius se sentou, acomodou sua pasta preta em cima da mesa e abriu a gaveta.

O advogado tomou um susto: havia ali um envelope pardo. Dentro, 200 mil reais em dinheiro vivo – um “presentinho” da turma responsável pela usina de corrupção que operava no coração do governo Lula.

Vinícius, que flanava na Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, começara a dar expediente na Casa Civil semanas antes, apadrinhado por Erenice Guerra e o filho-lobista dela, Israel Guerra, de quem logo virou compadre.

Apavorado com o pacotaço de propina, o assessor neófito, coitado, resolveu interpelar um colega: “Caraca! Que dinheiro é esse? Isso aqui é meu mesmo?”. O colega tratou de tranquilizá-lo: “É a ‘PP’ do Tamiflu, é a sua cota. Chegou para todo mundo”.

PP, no caso, era um recado – falado em português, mas dito em cifrão. Trata-se da sigla para os pagamentos oficiais do governo. Consta de qualquer despacho público envolvendo contratos ou ordens bancárias. Adaptada ao linguajar da cleptocracia, significa propina. Tamiflu, por sua vez, é o nome do remédio usado para tratar pacientes com a gripe H1N1, conhecida popularmente como gripe suína.

Dias antes, em 23 de junho, o governo, diante da ameaça de uma pandemia, acabara de fechar uma compra emergencial desse medicamento – um contrato de 34,7 milhões de reais. A “PP” entregue ao assessor referia-se à comissão obtida pela turma da Casa Civil ao azeitar o negócio Segundo o assessor, o governo comprara mais Tamiflu do que o necessário, de modo a obter uma generosa comissão pelo negócio.

Até a semana passada, Vinícius era assessor da Casa Civil e sócio de Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, ex-ministra da pasta, numa empresa que intermediava contratos com o governo usando a influência da petista. Naturalmente, cobravam comissão pelos serviços.

Depois que VEJA revelou a existência do esquema em sua última edição, Vinícius e outro funcionário do Planalto, Stevan Knezevic, pediram demissão, a ministra Erenice caiu – e o governo adernou na mais grave crise política desde o escândalo do mensalão, e que ronda perigosamente a campanha presidencial da petista Dilma Rousseff.

Lançado ao centro do turbilhão de denúncias que varre a Casa Civil, Vinícius Castro confidenciou o episódio da propina a pelo menos duas pessoas: seu tio e à época diretor de Operações dos Correios, Marco Antonio de Oliveira, e a um amigo que trabalhava no governo. Ambos, em depoimentos gravados, confirmaram a VEJA o teor da confissão.

Antes de cair em desgraça, o assessor palaciano procurou o tio e admitiu estar intrigado com a incrível despreocupação demonstrada pela família Guerra no trato do balcão de negócios instalado na Casa Civil. Disse o assessor: “Foi um dinheiro para o Palácio. Lá tem muito negócio, é uma coisa. Me ofereceram 200 000 por causa do Tamiflu”.

Vinícius explicou ao tio que não precisou fazer nada para receber a PP. “Era o ‘cala-boca". O assessor disse ainda ao tio que outros três funcionários da Casa Civil receberam os tais pacotes com 200 000 reais; porém não declinou os nomes nem a identidade de quem distribuiu a propina. Diz o ex-diretor dos Correios: “Ele ficou espantado com aquela coisa. Eu avisei que, se continuasse desse jeito, ele iria sair algemado do Palácio”.

O cândido ex-assessor tem razão: dinheiro sujo dentro de um gabinete da Presidência da República é um fato espantoso. Nos últimos anos, sobretudo desde que o presidente Lula relativizou os crimes cometidos durante o mensalão, sempre que se apresenta um caso de corrupção à opinião pública surgem três certezas no imaginário popular.

- Primeiro, nunca se viu um escândalo tão escabroso

- Ninguém será punido

- O escândalo que vier a sucedê-lo reforçará as duas certezas anteriores.

A anestesiada sociedade brasileira já soube de dinheiro na cueca, dinheiro na meia, dinheiro na bolsa, dinheiro em caixa de uísque, dinheiro prometido por padre ligado a guerrilheiros colombianos. Mas nada se compara em ousadia ao que se passava na Casa Civil. Ficará consolidado no inverno moral da era Lula se, mais uma vez, esses eventos forem varridos para debaixo do tapete.

Já se soube de malfeitorias produzidas na Presidência, mas talvez nunca de um modo tão organizado e sistemático como agora – e, ao mesmo tempo, tão bisonhamente rudimentar, com contratos, taxas de sucesso e depósitos de propina em conta bancária.

Por fim, o que pode ser mais escabroso do que um grupo de funcionários públicos, ao que tudo indica com a participação de um ministro da Casa Civil, cobrar pedágio em negócios do governo? O mais assustador, convenha-se, é repartir o butim ali mesmo, nas nobres dependências da cúpula do Poder Executivo, perto do presidente da República e ao lado da então ministra e hoje candidata petista Dilma Rousseff.

Na semana passada, quando o caso veio a público, a candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, tentou se afastar o quanto pôde do escândalo. Apesar de o esquema ter começado quando Dilma era ministra e Erenice sua escudeira, a candidata disse que não poderia ser responsabilizada por “algo que o filho de uma ex-assessora fez”. Dilma candidata não tinha mesmo outra alternativa. As eleições estão aí e o assunto em questão é por demais explosivo.

Erenice Guerra ganhou vida em razão do oxigênio que Dilma lhe forneceu durante sete anos de governo. Erenice trabalhou com a candidata quando esta comandava a pasta de Minas e Energia e na Casa Civil transformou-se na assessora-mor da petista, assumindo o cargo de secretária-executiva. É possível que em todos esses anos de intenso trabalho conjunto Dilma não tenha percebido o que se passava ao seu redor. É possível que Dilma seja uma péssima leitora de caráter. Mas, em algum momento, ela vai ter que enfrentar publicamente esse enorme contencioso passado.

Obedecendo à consagrada estratégia política estabelecida pelo PT, Dilma não só tentou se distanciar do caso como buscou desqualificar os fatos apresentados por VEJA. “É um factoide”, afirmou a candidata, dois dias antes de Erenice ser demitida pelo presidente Lula. (O governo divulgou que a ministra pediu demissão, o que é parolagem.)

A chefe da numerosa família Guerra caiu na manhã da última quinta-feira, vítima dos vícios da sua turma. Além dos fatos apontados por VEJA, veio a público o atávico hábito da ex-ministra em empregar parentes no governo, que, desde já, dá um novo significado ao programa Bolsa Família. Também se descobriram contratos feitos sem licitação favorecendo parentes da ministra.

Em um dos episódios, o filhote de Erenice cobrou propina até de um corredor de Motocross, que descolara um patrocínio de 200 000 reais com a Eletrobrás, estatal sob a influência de Erenice. Taxa de sucesso paga: 40 000 reais. “Israel chamava a Dilma de tia”, contou o motoqueiro Luís Corsini, o desportista que pagou a taxa de sucesso.

altAntes de capitular aos irretorquíveis fatos apresentados por VEJA, o governo fez de tudo para desqualificar o empresário Fábio Baracat, uma das fontes dos jornalistas na revelação do esquema de arrecadação de propina na Casa Civil. Baracat, um empresário do setor aéreo, narrara, em conversas gravadas, as minúcias de suas tratativas com a família Guerra, que tinham por objetivo facilitar a obtenção de contratos da empresa MTA nos Correios.

No sábado, depois de, como disse, sofrer “fortes pressões”, Baracat divulgou uma nota confusa, na qual “rechaçava oficialmente informações" da reportagem, mas, em seguida, confirmava os fatos relatados. Com medo de retaliações por parte do governo, o empresário refugiou-se no interior de São Paulo. Ele aceitou voltar à capital paulista na última quinta-feira, para mais uma entrevista. Disse ele na semana passada: “Temo pela minha vida. Vou passar um tempo fora do país”. O empresário aceitou ser fotografado e corroborou, diante de um gravador, as informações antes prestadas à revista.

Baracat não quis explicar de onde partiram as pressões que sofreu, mas, em uma hora e meia de entrevista gravada, ratificou integralmente o conteúdo da reportagem. O empresário confirmou que, levado por Israel e Vinícius, encontrou-se várias vezes com Erenice Guerra, quando ela era secretária-executiva e, por fim, quando a petista virou ministra.

As primeiras conversas, narra Baracat, serviram para consolidar a convicção de que Israel não vendia falsamente a influência da mãe. Na última conversa que eles tiveram, em abril deste ano, o tom mudou. Israel cobrava dinheiro do empresário por um problema resolvido para ele na Infraero.

Diz Baracat: “Ele dizia que havia pagado na Infraero para resolver”. Na reunião, disse Erenice, de acordo com o relato do empresário: “’Olha, você sabe que a gente está aqui na política, e a gente tem que cumprir compromissos’. (...) Ficou subentendido (que se tratava da propina). (Ela) foi sempre genérica (nesse sentido). (...) Ela disse: ‘A gente é político, não pode deixar de ter alguns parceiros’”. Baracat diz que não sabe o que a família Guerra fez com o dinheiro.

O misterioso caso da comissão do Tamiflu também merece atenção das investigações iniciadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. O Ministério da Saúde, que já gastou 400 milhões de reais com a aquisição do remédio desde o ano passado, afirma que não houve qualquer ingerência da Casa Civil – e que a quantidade de Tamiflu comprada foi definida somente por critérios técnicos.

A seguir, mais uma história edificante

altEm outros episódios, a participação da Casa Civil aparece de forma mais clara. VEJA apurou mais um caso no qual o poder da Casa Civil dentro do governo misturou-se aos interesses comerciais da ex-ministra, resultando numa negociata de 100 milhões de reais. Desta vez, o lobista central da traficância não é o filho, mas o atual marido de Erenice Guerra, o engenheiro elétrico José Roberto Camargo Campos.

Com a ministra Dilma Rousseff na Casa Civil e a esposa Erenice Guerra como seu braço direito, Camargo convenceu dois amigos donos de uma minúscula empresa de comunicações a disputar o milionário mercado da telefonia móvel. Negócio arriscado, que exige muito capital e experiência num ramo cobiçado e disputado por multinacionais. Isso não era problema para Camargo e seus sócios. Eles não tinham dinheiro nem experiência, mas sim o que efetivamente importa em negócios com o governo: os contatos certos – e poderosos.

Em 2005, a empresa Unicel, tendo Camargo como diretor comercial, conseguiu uma concessão da Anatel para operar telefonia celular em São Paulo. Por decisão pessoal do então presidente da agência, Elifas Gurgel, a empresa do marido ganhou o direto de entrar no mercado. De tão exótica, a decisão foi contestada pelos setores técnicos da Anatel, que alegaram que a empresa sequer havia apresentado garantias sobre sua capacidade técnica e financeira para tocar o negócio.

O recurso levou dois anos para ser julgado pela Anatel. Nesse período, Erenice e seu marido conversaram pessoalmente com o presidente da agência, conselheiros e técnicos, defendendo a legalidade da operação. “A Erenice fazia pressão para que os técnicos revissem seus pareceres e os conselheiros mudassem seu voto”, conta um dos membros do conselho, também alvo da pressão da ex-ministra.

A pressão deu certo. O técnico que questionou a legalidade da concessão, Jarbas Valente, voltou atrás e mudou seu parecer, admitindo os “argumentos” da Casa Civil. Logo depois, Valente foi promovido a conselheiro da Anatel. Um segundo conselheiro, Pedro Jaime Ziller, também referendou a concessão a Unicel. Não se entende bem a relação entre uma coisa e a outra, mas dois assessores de Ziller, logo depois, trocaram a Anatel por cargos bem remunerados na Unicel.

Talvez tenham sido seduzidos pelos altos salários pagos pela empresa, algo em torno de 30 000 reais – muito, mas muito mais do que se paga no serviço público. O presidente Elifas foi pressionado diretamente pelo Ministro das Comunicações, mas nem precisava: ele foi colega de Exército de um dos sócios da Unicel. Tudo certo? Não. Havia ainda um problema a ser sanado.

A legislação obriga as concessionárias a pagar 10% do valor do contrato como entrada para sacramentar o negócio. A concessão foi fixada em 93 milhões de reais. A empresa, portanto, deveria pagar 9,3 milhões de reais. A Unicel não tinha dinheiro.

Novamente com Erenice à frente, a Unicel conseguiu uma façanha. O conselho da Anatel acatou o pedido para que o sinal fosse reduzido para 1% do valor do negócio, ou seja, pouco mais de 900 000 reais. A insólita decisão foi contestada pelo Ministério Público e, há duas semanas, considerada ilegal pela Justiça.

Com a ajuda estatal, a empresa anunciou o início da operação em outubro de 2008, com o nome fantasia de AEIOU, prometendo tarifas mais baixas para atrair o público jovem, com o compromisso de chegar a um milhão de clientes em dois anos. Como foi previsto pelos técnicos, nada disso aconteceu.

Hoje, a empresa tem 20 000 assinantes, sua única loja foi fechada por falta de pagamento de aluguel e responde a mais de 30 processos por dívidas, que ultrapassam 20 milhões de reais. Mau negócio? Apesar da aparência, não. A grande tacada ainda está por vir.

O alvo do marido de Erenice é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – uma invenção que vai consumir 14 bilhões de reais para universalizar o acesso a internet no Brasil. O grupo trabalha para “convencer” o governo a considerar que a concessão da Unicel é de utilidade pública para o projeto. Com isso, espera receber uma indenização. Valor calculado por técnicos do setor: se tudo der certo, a empresa sairá com 100 milhões de reais no bolso, limpinhos.

Dinheiro dos brasileiros honestos que trabalham e pagam impostos.

A participação da Casa Civil no episódio ultrapassa a intolerável fronteira das facilidades e da pressão política. Aqui, aparecem diretamente as promíscuas relações entre os negócios da família Guerra e os funcionários que, dentro da Presidência da República, deveriam zelar pelo bem público.

A Unicel contou, em especial, com os favores de Gabriel Boavista Lainder, assessor da Presidência da República e dirigente do Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital, que comanda o PNBL. Antes de ocupar o cargo, Gabriel trabalhou por oito anos com os donos da Unicel. Mas isso é, como de costume, apenas uma coincidência – como também é coincidência o fato de ele ter sido indicado ao cargo pelo marido de Erenice.

“O marido da Erenice é um cara que admirava meu trabalho. Ela me disse que precisava de alguém para coordenar o PNBL”, diz Lainder. E completa: “O PNBL não contempla o uso da faixa da Unicel, mas ela pode operar a banda larga do governo se fizer adaptações técnicas” É um escárnio.

Camargo indicou o homem que pode resolver os problemas de sua empresa. Procurado, o marido de Erenice não quis se pronunciar. Na Junta Comercial, o nome de Camargo aparece como sócio de uma empresa de mineração, que funciona em modesto escritório em Brasília. Um probleminha que pode chamar a atenção dos investigadores: a Unicel está registrada no mesmo endereço, que também era usado para receber empresários interessados em negócios com o governo. Certamente mais uma coincidência.

Com reportagem de Rodrigo Rangel, Daniel Pereira, Gustavo Ribeiro e Fernando Mello - Veja


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sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Mais um rato envolvido no caso Erenice Guerra deixa a Casa Civil

Mais um personagem do suposto esquema de tráfico de influência que derrubou Erenice Guerra do cargo de ministra da Casa Civil pediu demissão nesta sexta-feira. O advogado Stevan Knezevic deixou o cargo que ocupava no Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), órgão vinculado à presidência da República.

Com a demissão, Stevan volta à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), onde entrou por serviço público como técnico administrativo. No Sipam, durante pouco menos de um ano, Stevan Knezevic trabalhou como assessor da coordenação-geral de integração institucional. Cabia a ele redigir contratos de cooperação técnica, informou a assessoria do Sipam.

Stevan Knezevic tem 25 anos e foi mencionado pela última edição da revista Veja como sócio da empresa de consultoria Capital, por meio da qual Israel Guerra, filho da ex-ministra da Casa Civil, teria intermediado a renovação de licença para a MTA Linhas Aéreas.

O nome de Stevan voltou ao noticiário desta semana como personagem de negociação para liberar empréstimo bilionário no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O empresário e consultor Rubnei Quícoli, que teria tentado obter financiamento do banco para um empreendimento de energia solar no Nordeste, citou Knezevic como um "avião, com uma porta aberta na Casa Civil e outra no BNDES".

O advogado trabalhou normalmente nos últimos quatro dias. A colegas de trabalho, negou que fosse sócio do filho de Erenice. Anteontem, recusou entrevista ao Estado. Disse que não se manifestaria sobre o episódio. Ontem, apareceu no Sipam para pedir demissão. Estadão Online


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quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Uma bandida a menos: Cai Erenice Guerra

Erenice foi: Falta demitir os ratos da Receita Federal do PT, o ministro da Fazenda, e mais um monte

Sucessora da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, não resistiu às denúncias de tráfico de influência e lobby envolvendo seu filho

Erenice Guerra não é mais a ministra-chefe da Casa Civil. A sucessora da candidata do PT, Dilma Rousseff, não resistiu às denúncias de tráfico de influência e lobby envolvendo seu filho, Israel Guerra e pediu demissão nesta quinta-feira, 16. A decisão da agora ex-ministra foi divulgada à tarde através de um comunicado oficial à imprensa lido pelo porta-voz da Presidência. A secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Miriam Belchior, deve ser apontada como a nova ministra.

O empresário Rubnei Quicoli afirmou ao Estado nesta quinta-feira que a Casa Civil é palco de lobby e que a empresa do filho da ministra Erenice Guerra cobrou 5% da ERDB do Brasil Ltda. para conseguir um financiamento de R$ 9 bilhões junto ao BNDES. "Foi a maior patifaria o que fizeram. Fizeram terrorismo", disse. A própria ministra, segundo ele, participou de uma reunião no ano passado. O empresário enviou os documentos ao Estado.

Segundo Quicoli, em meio às negociações com os intermediários em Brasília, foi pedido ainda o valor de R$ 5 milhões para ajudar na campanha da presidencial de Dilma Rousseff (PT). "Eu disse que não podia por tudo junto numa mala. E que precisava de nota fiscal de uma empresa como prestadora de serviço", afirmou. O pedido de dinheiro para a campanha, de acordo com Quicoli, foi feito pelo ex-diretor de Operações dos Correios Marco Antonio de Oliveira.

A intermediação do filho de Erenice nesse episódio foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira. O empresário Rubnei Quicoli contou ao Estado que a EDRB do Brasil Ltda. buscava um empréstimo junto ao BNDES para viabilizar um projeto de energia solar que estava parado desde 2002. Consultor da EDRB, Quicoli disse que a Casa Civil deu a orientação para procurarem a Capital Assessoria, empresa em nome de Saulo Guerra, filho de Erenice, mas que é comandada por outro filho da ministra, Israel. Foi feita então a minuta de um contrato, no valor de R$ 240 mil, mais o percentual de 5% sobre os R$ 9 bilhões.

De acordo com o empresário, a própria Erenice participou de uma reunião na Casa Civil com os representantes da EDRB em novembro do ano passado. A reunião, segundo ele, foi agendada por Vinicius Castro, ex-assessor da Casa Civil e cuja mãe é sócia da Capital Assessoria. Vinicius pediu demissão no início da semana.

Segundo Rubnei Quicoli, as negociações com a empresa de Israel Guerra foram desfeitas em março sem que o empréstimo do BNDES tivesse sido concedido. Na edição desta semana, a revista Veja mostrou que a Capital Assessoria atuou também no ramo de transporte de carga aérea. Estadão Online

A carta de “demissão” da Dilma da Dilma

Senhor Presidente.

Nos últimos dias, fui surpreendida por uma série de matérias veiculadas por alguns órgãos da imprensa, contando acusações que envolvem familiares meus e ex-servidor lotado nessa pasta.

Tenho respondido uma a uma, buscando esclarecer o que se publica e, principalmente, a verdade dos fatos, defrontando-me com toda sorte de afirmações, ilações ou mentiras que visam desacreditar meu trabalho e atingir o governo ao qual sirvo.

Não posso, não devo e nem quero furtar-me à tarefa de esclarecer todas essas acusações e nem posso deixar qualquer dúvida pairando acerca da minha honradez e da seriedade com a qual me porto no serviço público. Nada fiz ou permiti que se fizesse ao longo de 30 anos de minha trajetória publica, que não tenha sido no estrito cumprimento de meus deveres.

Prova irrefutável dessa minha postura é que já solicitei à Comissão de Ética abertura de procedimentos para esclarecimentos dos fatos aleivosamente contra mim levantados.

A Controladoria Geral da União, a auditação dos atos relativos à Anac, dos Correios e da contratação de parecer jurídico na EPE, além de solicitar ao Ministério da Justiça a abertura dos procedimentos que se fizerem necessários no âmbito daquela pasta para esclarecer os citados fatos.

No entanto, mesmo com todas medidas por mim adotadas, inclusive com a abertura de meus sigilos bancário, telefônico e fiscal,a sórdida campanha para desconstituição da minha imagem, do meu trabalho e da minha família continua implacável.

Não apresentam uma única prova sobre minha participação em qualquer dos pretensos atos levianamente questionados, mas, mesmo assim, estampam diariamente manchetes cujo único objetivo é criar e alimentar artificialmente um clima de escândalo. Não conhecem os limites.

Senhor presidente, por ter formação cristã, não desejo nem para o pior de meus inimigos que venha a passar por uma campanha de desqualificação como a que se desencadeou contra mim e minha família.

Preciso agora de paz e tempo para defender a mim e à minha família, fazendo com que a verdade prevaleça, o que se torna incompatível com a carga de trabalho que tenho a honra de desempenhar na Casa Civil.

Por isso, agradecendo a confiança de Vossa Excelência ao designar-me para honrosa função de ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, solicito, em caráter irrevogável, que aceite meu pedido de demissão.

Cabe-me daqui por diante, a missão de lutar para que a verdade dos fatos seja restabelecida.

Brasília, 16 de setembro de 2010.

Erenice Guerra


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Crime eleitoral: Prefeito de Florianópolis diz que material de campanha apreendido em carro pela PRF era dele

dario_berger_e_a_treta_do_carro_oficial_apreendido_com_material_e_dinheiro_de_campanha_pela_prfDário Berger se justifica: E olha que esse cara já passou usou óleo de peroba pra caramba. Mentiroso!
Dário Berger afirma que não vê irregularidade no transporte de adesivos e santinhos

O prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB) falou nesta quarta-feira sobre a apreensão de propaganda eleitoral no porta-malas de um veículo oficial da prefeitura. Ele aguardou informações da ação policial para se manifestar sobre o episódio.

Após 48 horas, Dário deu detalhes sobre o que ocorreu na segunda-feira e antecipou que não vê irregularidade no transporte de adesivos e santinhos dos candidatos Luiz Henrique (PMDB) e Rose Berger (PMDB). Para ele, tudo não passa de uma ação "eleitoreira" dos adversários. Confira a entrevista exclusiva.

Diário Catarinense: O seu motorista Alcebíades Pires o levou ao Golden Hotel, onde o senhor pegou o helicóptero para Criciúma?
Dário Berger: Confere.
DC: O senhor retornou de Criciúma por volta das 14h?
Dário: Confere.
DC: Por que o Alcebíades não estava esperando o senhor?
Dário: Bem... é... porque o João Batista (vice-prefeito) estava me esperando. Ele precisava falar comigo.
DC: Como o senhor ficou sabendo da apreensão do carro?
Dário: Foi o meu assessor, o Silvio, me comunicou que o carro tinha sido apreendido.
DC: O senhor sabia do encontro do PR no hotel?
Dário: Não tinha conhecimento.
DC: Mas o João Batista não chegou a conversar com o senhor...
Dário: Não, não. E eu não tenho nada a ver com o PR.
DC: Quem teria interesse em fazer esse tipo de denúncia?
Dário: Aqueles que sempre fazem as denúncias. Eu não conheço outra pessoa que não seja ligada ao PP que até hoje me denunciou.
DC: Mas há quem diga que pode ter sido gente ligada ao ex-prefeito Fernando Elias...
Dário: Ah... pode ser também. Eu não posso afirmar.
DC: Mas o senhor tem informação de que alguém possa ter ligado para a polícia?
Dário: Não. O Silvio me informou que o carro tinha sido apreendido e que tinha um problema na placa de segurança. E, diga-se de passagem, não é a primeira vez que isso acontece conosco.
DC: Essa autorização venceu...
Dário: A impressão que dá é que nós fizemos uma placa fria, roubamos uma placa e a colocamos. Pelo contrário, a placa tem todo seu aparato jurídico, concedido por um órgão estadual de trânsito.
DC: O senhor pretende tomar alguma providência legal em relação ao Detran?
Dário: O próprio Detran, no ofício enviado para mim, cita no último parágrafo que trata-se de uma placa de segurança. É uma placa que vem desde 2005. Eu não coloquei essa placa para fazer campanha eleitoral.
DC: O senhor tinha conhecimento que havia propaganda no porta-malas do carro?
Dário: Sim. O fato de ter uma propaganda no porta-malas caracteriza que é para uso pessoal e não para distribuir com o carro oficial.
DC: Não dá a conotação de que estava ali para ser distribuída?
Dário: Claro que não. Eu nunca distribui adesivos das minhas candidaturas, quanto mais de outros.
DC: E a propaganda de Rose Berger? Isso não compromete?
Dário: Da candidata Rose Berger havia 10 santinhos e um jornalecozinho. O jornalzinho da Rose estava na calha da porta. Eu recebi na sinaleira, em frente ao Beiramar Shopping.
DC: E com relação ao dinheiro?
Dário: É uma quantia bastante insignificante.
DC: É R$ 1,8 mil, segundo a Polícia Rodoviária Federal?
Dário: Isso é uma quantia insignificante. Dá quanto almoços em uma churrascaria?
DC: Depende da churrascaria.
Dário: São recursos pessoais para o dia a dia. Não vou sair pegando dinheiro e pagando. Aliás, eu nunca paguei nenhum almoço com dinheiro da prefeitura.
DC: Então essa quantia pertence ao senhor?
Dário: O dinheiro é meu.
DC: E o Alcebíades chegou a relatar isso para a Polícia?
Dário: Eu não sei, não falei com o Alcebíades ainda. Ele está meio traumatizado (risos).
DC: Então ele tinha conhecimento de que havia propaganda no porta-malas?
Dário: Eu não tenho certeza se ele sabia, mas ele deveria saber.
DC: Diante dessa situação, que tipo de constrangimento causou para o senhor?
Dário: Isso causou um sensacionalismo absurdamente exagerado a respeito dessa situação.
DC: A polícia disse que era uma placa de segurança fria?
Dário: No inquérito, a Polícia Rodoviária Federal coloca para encaminhar como furto e o delegado federal coloca como veículo furtado. Isso está nos autos. O que é uma mentira condenável partindo de autoridades.
DC: O senhor está dando uma conotação política?
Dário: Mas é evidente. Alguém tem interesse de criar um sensacionalismo, de criar um fato político eleitoreiro para criar um constrangimento meu e sobretudo dos candidatos aos quais eu dou apoio.
DC: Quem tem interesse?
Dário: As apurações vão mostrar.
DC: Se o material estava no carro poderia ser distribuído?
Dário: Eu lá preciso de carro oficial para fazer campanha? A minha campanha eu faço no discurso.
DC: E o cidadão que paga impostos, como fica?
Dário: Eu não estou fazendo propaganda. Estou carregando meia dúzia de adesivos para meu uso pessoal. Não estou gastando mais gasolina. Não estou fazendo nada de irregular.

Perguntas e respostas sobre a apreensão do veículo oficial do prefeito

Carro oficial pode fazer o transporte de propaganda eleitoral?

A lei eleitoral proíbe que sejam usados em benefício de candidatos bens móveis ou imóveis que pertençam aos governos federais, estaduais ou municipais.

Quem investiga o caso?

O início das investigações precisa ser autorizado pelo juiz eleitoral de Biguaçu Jaime Pedro Bunn. Se autorizar ele, as investigações serão feitas Polícia Federal (PF).

Quem deve ser ouvido?

O promotor eleitoral de Biguaçu, Aurélio Giacomelli da Silva, pediu que fossem os candidatos Raimundo Colombo (DEM), Luiz Henrique da Silveira (PMDB), Rose Berger (PMDB), que figuram nos materiais de campanha apreendidos. Também quer que sejam ouvidos representantes da coligação, da prefeitura de Florianópolis e do Detran-SC, para esclarecer a questão das placas.

O que é uma placa de segurança?

É utilizada para que o veículo oficial não seja caracterizado como oficial. No caso, o órgão público solicita o Detran uma placa convencional, cinza, para substituir a de veículo oficial, branca. O Detran avalia a situação antes de aprovar e dá um prazo para utilização.

Qual a situação da placa de segurança usada no veículo apreendido?

O Detran autorizou o uso da placa de segurança no veículo do gabinete de prefeito em 26 de setembro de 2005. Deu um ano de validade para o uso da placa. Ou seja, desde o final de setembro de 2006, a placa vinha sendo usada irregularmente.

Além de vencida, a placa era falsificada?

Não. Houve uma confusão na hora em que o policial foi consultar os dados da placa, digitou YD e não LYD e vieram dados de outro carro. Ou seja: era vencida mas não era falsificada. A placa utilizada no carro oficial era LYD 9458. Foi digitado YD 9458 e veio o registro de um Fiat 147 roubado no Rio de Janeiro, conforme atesta documento do Detran-SC.

O que foi apreendido

- 92 cédulas de R$ 20, totalizando R$ 1.840
- Uma cédula de R$ 10
- Material de campanha de Raimundo Colombo (DEM), candidato ao governo, e Luiz Henrique da Silveira (PMDB), ao Senado
- 10 peças de material de campanha da candidata à deputada estadual Rose Berger (PMDB), ex-mulher de Dário Berger
- Um folheto da campanha de Rose Berger (PMDB) à deputada estadual
- Duas placas de automóvel (as oficiais originais do veículo)
- Cinco folhas soltas da agenda do prefeito Dário Berger, dos dias 9, 10 e 13 de fevereiro de 2010
- Dois celulares
- Um giroflex (luz semelhante à utilizada em carros de polícia)

ClicRBS


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quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Um ato criminoso

Defesa: Nota de Erenice Guerra no site da Presidência da República. É o fim da picada. Bandidos!

Aquela nota impressionante divulgada por Erenice Guerra, ministra da Casa Civil, está no site da Presidência da República (aqui), caso o governo não a tenha tirado. Não creio que o tenha feito. Houve um tempo em que esses caras faziam o errado mesmo sabendo o que era o certo. Agora, tenho dúvidas se conseguem distinguir uma coisa de outra. Caminharam da imoralidade para a amoralidade. É claro que a situação pediria uma entrevista ou, vá lá, uma nota da Casa Civil, mas não essa, vazada numa linguagem da mais absoluta e rasteira delinqüência política. A propósito: Erenice  Guerra sabe falar ou só bate papo em padaria?

É claro que Erenice, a exemplo de Lula, é quem é a qualquer hora do dia ou da noite. No que concerne a questões públicas, ela jamais deixa de ser ministra; ele jamais deixa de ser presidente. Assim como não cabe ao chefe da nação, mesmo num palanque de seu partido, pregar o extermínio de um partido de oposição, não cabe a uma ministra de estado tratar naqueles termos um candidato de oposição — decretando, inclusive, a 18 dias da eleição, a sua derrota, por mais que as pesquisas sejam favoráveis ao governo.

Se a descompostura de Lula é séria por ser o presidente da República e lhe caber também o papel decoroso (deveria ser) de magistrado simbólico do processo eleitoral, a ação de Erenice é funcionalmente mais grave porque ela estava, de fato, no exercício do cargo, como provam o brasão em sua nota oficial e a publicação do texto no site da Presidência.

As duas coisas são provas, entendo, de abuso de poder político. Usa-se abertamente um órgão do Estado brasileiro — e assistimos à mesma coisa na Receita — para atingir um candidato de oposição.  Nunca se viu nada parecido na história brasileira desde o fim do regime militar.

Aqui e ali, delinqüentes dos mais variados matizes — dos cavardes aos esbirros do poder de turno — proclamam que “nada cola nesse governo”, não importa a gravidade do que se pratique. Uma coisa é constatar tal fato; outra é exultar com ele. E vivemos precisamente neste clima: os assaltantes da institucionalidade experimentam a euforia do “nós podemos tudo”. E isso só os estimula a ir cada vez mais longe.

Tivessem as palavras da ministra Erenice sido tornadas públicas num papel higiênico, o parentesco entre o conteúdo e a destinação habitual do suporte não eliminaria a sua gravidade intrínseca: continuaria a ser uma ministra de Estado entrando no jogo eleitoral rasteiro, mas não se teria a prova material do abuso. Da forma como se fez, a evidência está dada. O Brasão da República estampado em seu texto e a divulgação da nota na página da Casa Civil, no site da Presidência,  constituem, entendo, provas inequívocas de abuso de poder político e crime eleitoral. Mais um!

“Ah, você não se cansa de denunciar essas coisas?”, pergunta um petralha exultante. Não! Porque seus aliados não se cansam de praticar crimes. Até que José Dirceu não realize o seu intento — e consiga, pois, acabar com o que ele considera “excesso de liberdade de imprensa e de expressão” no Brasil —, eu continuarei a chamá-los por seus respectivos nomes e continuarei a classificar seus crimes de crimes.

Por Reinaldo Azevedo


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terça-feira, 14 de setembro de 2010

Opinião do Estadão: Republiquetização do País

Não é por acaso que o Gabinete Civil da Presidência da República tem estado envolvido em quase todos os grandes escândalos do governo Lula. A começar pelo mensalão, operado por José Dirceu, até a recentíssima denúncia de descarado tráfico de influência por parte da ministra Erenice Guerra e seus familiares, boa parte de todo o malfeito, do ilegal, da pura e simples corrupção que eclode no governo federal tem o dedo do Palácio do Planalto. O dedo de Luiz Inácio Lula da Silva, o grande responsável pelo desenvolvimento econômico dos últimos oito anos; pela incorporação de milhões de cidadãos antes marginalizados ao mercado de consumo; pela ascensão do País à condição de, vá lá, player importante na diplomacia mundial. Se tudo de bom que se faz no governo é de responsabilidade do "cara", por que apenas o que de errado se faz no governo não tem dono?

Por muito menos do que se tem revelado ultimamente de lambanças com as instituições do Estado e com o dinheiro público um presidente da República foi forçado a renunciar há menos de 20 anos.

Mas com Lula é diferente. Embriagado por índices de popularidade sem precedentes na história republicana, inebriado pela vassalagem despudorada que lhe prestam áulicos, aderentes e aduladores das mais insuspeitadas origens e dos mais suspeitosos interesses, Sua Excelência se imagina pairando acima do bem e do mal, sem a menor preocupação de manter um mínimo de coerência com sua própria história política e um mínimo de respeito pelo decoro exigido pelo cargo para o qual foi eleito.

Sempre que os desmandos flagrados pela Imprensa ameaçam colocar em risco seus interesses políticos e eleitorais, Lula recorre sem a menor cerimônia à mesma "explicação" esfarrapada: culpa da oposição - na qual inclui a própria Imprensa. A propósito das violações de sigilo comprovadamente cometidas recentemente pela Receita Federal - não importa contra quem - não passou pela cabeça de Sua Excelência, nem que fosse apenas para tranquilizar os contribuintes, a ideia de admitir a gravidade do ocorrido e se comprometer com a correção desses desvios. Preferiu a habitual encenação palanqueira: "Nosso adversário, candidato da turma do contra, que torce o nariz contra tudo o que o povo brasileiro conquistou nos últimos anos, resolveu partir para ataques pessoais e para a baixaria." Não há maior baixaria do que um chefe de Estado usar o horário eleitoral de seu partido político para atacar, em termos pouco republicanos, aqueles que lhe fazem oposição. E faltou alguém lembrar ao indignado defensor dos indefesos que entre "tudo que o povo brasileiro conquistou nos últimos anos" estão a Constituição de 1988, o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras iniciativas fundamentais para a promoção social e o desenvolvimento econômico do País, contra as quais os então oposicionistas Lula e PT fizeram campanha e também votaram no Congresso.

Enquanto os aliados de Lula e de Sarney - a quadrilha que dilapidou o patrimônio público do Amapá - vão para a cadeia por conta das evidências contra eles levantadas pela Polícia Federal; enquanto os aliados de Lula - toda a cúpula executiva e legislativa, prefeito e vereadores, do município sul-mato-grossense de Dourados - pelo mesmo motivo vão para o mesmo lugar; enquanto na Receita Federal - não importa se por motivos políticos ou apenas (!) por corrupção - se viola o sigilo fiscal de cidadãos e as autoridades responsáveis tentam jogar a sujeira para debaixo do tapete; enquanto mais uma maracutaia petista é flagrada no Gabinete Civil da Presidência; enquanto, enfim, a mamata se generaliza e o presidente da República continua fingindo não ter nada a ver com a banda podre de seu governo, a população brasileira, pelo menos quase 80% dela, aplaude e reverencia a imagem que comprou do primeiro mandatário, o "cara" responsável, em última instância, pela republiquetização do País.

Está errado o povo? A resposta a essa pergunta será dada em algum momento, no futuro. De pronto, a explicação que ocorre é a de que, talvez, o povo de Lula seja constituído de consumidores, não de cidadãos.


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