sexta-feira, 14 de maio de 2010

Santa Catarina: Justiça bloqueia bens do deputado estadual Gilmar Knaesel

O Judiciário bloqueou parte dos bens do deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB), no valor de R$ 434.106,09, equivalente a um gasto irregular feito por ele na reforma e aquisição de equipamentos quando ocupava o cargo de secretário estadual de Turismo, Cultura e Esporte.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, cuja apuração concluiu que Knaesel aproveitou-se de um incêndio ocorrido na Secretaria de Turismo (Santur) para, com dispensa de licitação, reformar o auditório do prédio e as dependências que ocupava junto com sua equipe de assessores.

O incêndio aconteceu em dezembro de 2007, e o processo de dispensa de licitação para contratar o reparo dos danos foi realizado em janeiro de 2008. Foi escolhida a empresa Kerberos Inovações Empresariais Ltda, de Florianópolis, pelo valor inicial de R$ 599.217,74, mais R$ 277.502,53 de um aditivo ao contrato, totalizando R$ 876.720,27.

Com essa contratação, foram reparadas as áreas afetadas pelo incêndio, mas também reformados ambientes do prédio que não haviam sido atingidos ou danificados pelo fogo, como o gabinete do secretário, seu lavabo, sala de reuniões, a sala da Chefia de Gabinete, das assessorias e recepção do gabinete, salão de serviços de apoio, sala de reuniões dos assessores, sala do diretor, lavabo do diretor e o auditório do prédio.

O bloqueio é para assegurar recursos que devem ser ressarcidos aos cofres públicos e alcança também os bens da empresa Kerberos Inovações Empresariais Ltda. e de Clóvis Margreiter, seu representante. ClicRBS

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quinta-feira, 13 de maio de 2010

Florianópolis: Parabéns Ponte Hercílio Luz pelos teus 84 anos

Infelizmente essa será a paisagem que dará lugar à tua imponência. Tu não merecias tanto descaso e abandono. Estás terminando os teus dias como um saco sem fundo de dinheiro público. Quem deveria respeitar e zelar pela tua vida te ignora e te usa das formas mais perversas.

Descanse em paz nos teus 84 anos.

Te amaremos sempre!


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Pra descontrair: Comeu mas não pagou… Deu treta!


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quarta-feira, 12 de maio de 2010

Florianópolis: Obras do elevado do Trevo da Seta podem parar por falta de recursos

Florianópolis, obras no Trevo da Seta, sul da Ilha: Isso só pode ser coisa de caso pensado. Haja culhão

As obras do elevado do Trevo da Seta, na região Sul de Florianópolis, podem parar a qualquer momento por falta de recursos. O problema é a falta de repasse do governo estadual.

A empresa responsável pela construção deu prazo até sábado, dia 15, para o pagamento das parcelas atrasadas. Desde a semana passada, a empreiteira espera a quantia de R$ 750 mil.

De acordo com o secretário de Obras de Florianópolis, José Nilton Alexandre, desde janeiro nenhum repasse foi realizado. O governo do Estado irá custear R$ 12 milhões e a prefeitura outros R$ 4 milhões do valor total da obra, que é de R$ 16 milhões.

O déficit, no momento, é de R$ 4 milhões. Neste período, a prefeitura arcou sozinha com os gastos para a realização das obras e as desapropriações de 23 casas.

A secretária de desenvolvimento regional, Adelina Dal Ponte, justifica a falta de repasses. Segundo ela, a verba está suspensa temporariamente devido a dificuldades burocráticas.

— Em 2009, repassamos R$ 3 milhões. Mas a prefeitura precisa prestar contas com a Secretaria da Fazenda sobre outros convênios — afirma Adelina.

Cerca de 30% das obras no elevado do Trevo da Seta já estão concluídas, e seu andamento está dentro do cronograma. Caso não haja paralisações, a previsão é de entregar a estrutura até o fim do outubro.

A obra é apontada como uma das principais soluções para o problema de engarrafamento na Via Expressa Sul. A estrutura terá 145 metros de extensão e 18,6 metros de largura.

Caso Bocelli teria provocado atraso

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, desde 19 de março o governo do Estado determinou o bloqueio de todos os repasses de convênios para o município, com exceção dos obrigatórios constitucionalmente.

O motivo é a falta de prestação de contas dos recursos utilizados para o show do cantor italiano Andrea Bocelli, previsto para o fim do ano passado. Os R$ 2,5 milhões utilizados pela prefeitura para pagar por uma apresentação que nunca aconteceu foram repassados ao município pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (Funturismo).

O procurador geral do município, Jaime de Souza, afirma que todas as providências jurídicas já foram encaminhadas.

— Cabe agora ao prefeito e ao governador entrarem em um acordo. Eu não posso determinar o prazo para esta regularização acontecer  — destaca. ClicRBS

Foto: Julio Cavalheiro - DC


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terça-feira, 11 de maio de 2010

Governo Lula: Corregedoria da PF é favorável a inquérito para investigar Tuma Júnior

Romeu Tuma Junior, Secretário Nacionanal de Justiça: Ou a raposa tomando conta do galinheiro

A PF divulgou nota à imprensa nesta terça-feira a respeito das denúncias envolvendo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, divulgadas há uma semana pelo O Estado de S.Paulo. Segundo a nota, a Corregedoria Regional da Polícia Federal em São Paulo deu parecer favorável à abertura de inquérito.

Entretanto, segundo a PF, os indícios - entre eles, as gravações de conversas telefônicas entre Tuma Júnior e Li Kwok Kwen, apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo - estão sob segredo de Justiça, e a Polícia Federal depende de autorização judicial para uso do material visando à instauração de inquérito policial.

Leia abaixo a íntegra do texto:

NOTA À IMPRENSA

Sobre os recentes fatos veiculados pela imprensa envolvendo o nome do Secretário Nacional de Justiça em investigações da Polícia Federal, esta instituição esclarece que:

1. Em 2007, durante as investigações da Operação Persona, que visou desarticular esquema fraudulento de comércio exterior de serviços e equipamentos de alta tecnologia para redes corporativas, internet e telecomunicações, foram obtidos indícios de possível corrupção de um policial federal envolvido em esquema de cobrança ilegal de valores para emissão de passaportes na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo;

2. Em agosto de 2008, foi então iniciada a Operação Trovão com o fim de investigar eventual crime contra a Administração Pública, cometidos pelo policial acima mencionado. Dos dados obtidos na interceptação telefônica desta Operação foi identificado outro policial federal que estava cedido à Secretaria Nacional de Justiça, suspeito de também participar do esquema de cobrança ilegal na emissão de passaportes. O referido policial havia chefiado o setor de passaportes da Policia Federal em São Paulo por quase dez anos;

3. Posteriormente, a Operação Trovão resultou em duas novas investigações. A primeira, com o objetivo de apurar contrabando de aparelhos telefônicos celulares falsificados envolvendo uma organização criminosa liderada por cidadão chinês residente em São Paulo, que foi denominada Operação Wen Jin (IPL 14-0594/09). A segunda, para investigar outro grupo criminoso envolvido com violações de sigilo telefônicos sem autorização legal, da qual supostamente faria parte um policial federal aposentado - Operação Linha Cruzada (IPL 14-0593/09);

4. Dessas duas operações (WEI JIN e LINHA CRUZADA) resultaram outros dois novos inquéritos. O primeiro, n. 5-0738/2009, visando investigar fraudes na obtenção de visto de permanência de estrangeiros no Brasil, praticadas pelo mesmo cidadão chinês e seu filho. O segundo, n. 5-0737/2009, para investigar crime de advocacia administrativa por parte do policial federal cedido à Secretaria Nacional de Justiça;

5. Nas investigações acima citadas, a Polícia Federal utilizou, entre outras, a técnica de interceptação de comunicações telefônicas dos investigados, autorizada judicialmente e sob estrita observância da lei, produzindo quinzenalmente relatórios circunstanciados ao Juízo competente;

6. O Secretário Nacional de Justiça não fazia parte do rol dos investigados nem teve suas linhas telefônicas interceptadas;

7. No entanto, durante o monitoramento dos investigados, foram registrados frequentes diálogos telefônicos entre estes e o Secretário Nacional de Justiça;

8. Após a deflagração da operação Wei Jin, em setembro de 2009, o Secretário Nacional de Justiça procurou espontaneamente a Polícia Federal e prestou declarações sobre suas relações com o cidadão chinês investigado, que havia sido preso preventivamente. O termo de declarações não foi juntado ao inquérito da operação Wei Jin por não ter relação direta com os fatos apurados naquele procedimento;

9. A análise do conjunto de indícios existentes contra o Secretário Nacional de Justiça nas investigações foi concluída pela Corregedoria Regional da Polícia Federal em São Paulo em fevereiro de 2010, com parecer favorável à instauração de inquérito policial;

10. Os diversos indícios sobre o possível envolvimento do Secretário Nacional de Justiça constam de diferentes procedimentos, todos sob segredo de Justiça. Dessa forma, a Polícia Federal depende de autorização judicial para uso do material visando à instauração de inquérito policial específico para apurar a prática, em tese, de crime contra a Administração Pública.

Estadao Online


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