sábado, 28 de maio de 2011

Desgastada com ação de Lula, Dilma chama base e põe à prova poder político

Dilma e seu vice, Michel Temer: O risco da Rainha Muda se tornar refém do PMDB é cada vez maior. Sem voz, sem vez, sem jeito e sem preparo. Uma coisa inventada que o povo brasileito teve de engolir

Incomodada com a repercussão do socorro que recebeu do antecessor, presidente decide comandar reuniões a partir desta semana, reunir Conselho Político e lançar plano de erradicação da miséria

Sem conseguir resolver o apagão na articulação política do Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff comandará uma série de reuniões, a partir desta semana, na tentativa de provar que o governo não está paralisado pela crise envolvendo o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Dilma não gostou da repercussão do "socorro" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quer mostrar que não é teleguiada.

Apesar de acatar os conselhos de Lula, que assumiu as rédeas políticas do governo após o desastrado telefonema no qual Palocci ameaçou o vice-presidente Michel Temer com a demissão dos ministros do PMDB, Dilma avalia que a entrada de seu padrinho em cena foi usada pela oposição para desqualificá-la. Ficou contrariada com comentários sobre a anemia de sua equipe e está disposta a sair da defensiva.

Na terça-feira, depois de voltar de uma viagem ao Uruguai, onde vai tratar de obras de infraestrutura, Dilma comandará uma reunião com governadores e prefeitos de capitais que serão sede da Copa de 2014. Na quarta, terá almoço com senadores do PMDB, em mais uma tentativa de evitar nova rebelião de sua base no Congresso. No mesmo dia está previsto um encontro com o Conselho Político, que abriga presidentes de partidos aliados e só se reuniu uma única vez até agora. O lançamento do programa Brasil sem Miséria, vendido como vitrine social, deve ocorrer na quinta-feira.

Para conter as dissidências no PMDB, Dilma receberá muito mais senadores do partido, nos próximos dias, do que aqueles que recebeu em cinco meses de governo. Antes, porém, Temer promoverá reunião de emergência com peemedebistas amanhã, no Palácio do Jaburu, para tratar das fraturas na coalizão.

O auge da crise com o PMDB ocorreu quando Palocci - alvejado por denúncias de enriquecimento vertiginoso quando era deputado federal - passou a mão no telefone e ligou para Temer, a mando de Dilma, na madrugada de segunda-feira.

Amadorismo

O clima era tenso. Acuado, Palocci foi direto ao assunto. Sem cerimônia, avisou que os ministros do PMDB seriam demitidos se o partido aprovasse emenda ao Código Florestal concedendo anistia a desmatadores até 2008. Não foi só: no bate-boca, o chefe da Casa Civil disse que a degola começaria pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, indicado por Temer. "Se é assim, é melhor o PMDB entregar todos os cargos", reagiu, irritado, o vice-presidente. Estadão Online


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Opinião do Estadão: Os desastres da dupla Dilma-Palocci

Onde não costuma chover, quando chove é um dilúvio. No governo Dilma, fazia bom tempo até que o céu veio abaixo por força da conjunção de duas questões tempestuosas: a revelação do enriquecimento em surdina, entre 2006 e 2010, do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o trâmite da reforma do Código Florestal, aprovada esta semana na Câmara dos Deputados. A tormenta ilhou o Palácio do Planalto, expôs a fragilidade congênita da base parlamentar do governo, cuja amplitude é inversamente proporcional à sua consistência programática, e trouxe de volta ao centro das decisões o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o inevitável apequenamento da liderança e do capital político de sua sucessora.

A crise em dose dupla levou à beira da desagregação o enlace de conveniência entre PT e PMDB, já combalido pelo ressentimento da legenda do vice-presidente Michel Temer com a expansão da presença petista no governo e a preferência de sua titular por quadros técnicos pinçados por ela mesma, em detrimento de apadrinhados políticos. Para a presidente, ficou difícil escolher o pior dos males, entre a má vontade do PMDB em assumir a defesa de Palocci - e o flerte de uma parcela de seus congressistas com a iniciativa da oposição de criar uma CPI sobre o escândalo - e a obstinação do líder do partido na Câmara, Henrique Alves, em fazer aprovar a emenda ao projeto do código que anistia plantações em áreas de proteção permanente e que Dilma considerou “vergonhosa”.

A seu mando, Palocci ligou no dia da votação para Temer para informá-lo de que os cinco ministros do PMDB, a começar do titular da Agricultura, Wagner Rossi - indicado pessoalmente pelo interlocutor -, seriam exonerados caso o partido seguisse na contramão das posições da presidente. Abespinhado, o vice retrucou que a demissão seria desnecessária “porque amanhã cedo mesmo todos entregarão os seus cargos”. A ríspida conversa, testemunhada em ambas as pontas da linha, revela, de um lado, a mão pesada de Dilma e a sua tremenda falta de traquejo político; de outro, a arrogância de seu “primeiro-ministro”, conhecido antes pela sua afabilidade com aqueles em quem reconhece atributos de poder. Mais tarde, Palocci telefonou para se desculpar, mas o estrago estava feito. Lula decerto não deixaria as coisas chegar a tal ponto.

Ele sabe que a presidente precisa do PMDB, não tivesse sido ele quem costurou com a sigla a aliança eleitoral pró-Dilma - e, no embalo, acatou a demanda de Temer de ser o vice -, de olho tanto nas urnas quanto na governança. Ele acha também que Dilma não pode passar sem Palocci. Na mesma conversa com senadores petistas em que o comparou a Pelé, Lula teria prognosticado que, desprovida do ministro, Dilma “se arrastaria até o final do mandato”. Está claro que foi por instigação de seu mentor que ela enfim veio a público “assegurar” que Palocci estava dando todas as explicações necessárias e atacar a oposição por “politizar” o caso, citando a acusação tucana à Receita Federal de privilegiar uma empresa cliente de Palocci, a WTorre.

Por inadvertência ou cautela, porém definitivamente não a pedido de Lula, Dilma se guardou de dizer que tinha “absoluta confiança” no ministro, como afirmou diante dos boatos - alegadamente insuflados por ele - de que o titular da Fazenda, Guido Mantega, estava com os dias contados no governo. Faz parte das aptidões dos políticos profissionais prestar atenção não só no que diz um governante, como também no que omite. É verdade que o PMDB parece ter se desvinculado de qualquer tentativa de inquirição parlamentar do ministro que foi de excepcional rudeza com o seu dirigente, mas, como diria Dilma (quando perguntada se manteria suspensas as multas aos desflorestadores), “o futuro a Deus pertence”.

E o futuro continua carregado para Palocci. O Ministério Público Federal do DF acaba de abrir uma investigação, na esfera cível, para averiguar se os valores faturados pela Projeto, a empresa aberta em 2006 pelo então deputado, são compatíveis com os serviços prestados por ele. E no fim da semana que vem expira o prazo dado pela Procuradoria-Geral da República para o ministro se explicar.


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quinta-feira, 26 de maio de 2011

A casa envilecida por um farsante, uma nulidade, uma quadrilheira e um Palocci

Primeiro, Lula descobriu que a oposição resolveu despejar Antonio Palocci da Casa Civil “para desestabilizar o governo”. Alguém deve ter soprado que ele próprio, em 2006, livrou-se do estuprador de sigilo bancário sem que ocorressem abalos sísmicos no Planalto.  O ex-presidente engatou uma segunda, comparou o consultor mais caro do mundo ao maior jogador de futebol da história e ensinou que “não se pode deixar um Pelé no banco”. Alguém deve ter soprado que, se é assim, ele será lembrado como o presidente que expulsou Pelé de campo. O palanqueiro itinerante engatou uma terceira e, nesta quinta-feira, fez outra descoberta: “Palocci é o homem que prestou muitos serviços ao governo e não podemos desampará-lo”.

Se a preocupação é real, deve chamar imediatamente o doutor Márcio Thomaz Bastos, ou outro especialista em livrar pecadores de estimação do merecidíssimo castigo. O amparo jurídico impediu que Palocci fosse condenado pela violação da conta de Francenildo Costa na Caixa Econômica Federal. Mas já não há qualquer espécie de amparo político capaz de manter no cargo o ministro enredado no milagre da multiplicação do patrimônio. Palocci perdeu a voz há quase duas semanas por falta do que dizer. Nada do que disser mudará a verdade devastadora: ele enriqueceu não com o tráfico de influência, usando como fachada a empresa de consultoria Projeto. Bom nome: nunca foi mais que um projeto a firma cujo quadro funcional se limitava à moça do telefone.

Foi Lula quem impôs a Dilma Rousseff a nomeação do novo chefe da Casa Civil envilecida pelas três escolhas anteriores. Deve-se debitar na conta do ex-presidente a gangrena que surgiu com José Dirceu, expandiu-se com Dilma Rousseff, tornou-se especialmente malcheirosa com Erenice Guerra e completou-se com Antonio Palocci. Dirceu complicou-se em 2004 com a divulgação do vídeo em que o amigo íntimo Waldomiro Diniz, assessor para Assuntos Parlamentares, pedia propina a um bicheiro. No ano seguinte, o guerrrilheiro de festim estrelou o escândalo do mensalão. Foi substituído por Dilma, que montou a fábrica de dossiês cafajestes e se enrascou na suspeitíssima conversa com Lina Vieira. Erenice Guerra reduziu a Casa Civil a esconderijo da quadrilha formada por parentes e agregados. Estigmatizado pelo caso do caseiro, Palocci já chegou com culpa no cartório. Neste maio, o país soube que o homem-forte do governo é um reincidente sem remédio.

Waldomiro Diniz pôde redigir em sossego o pedido de exoneração. Oficialmente, não foi demitido. Saiu porque quis, como sairia Dirceu em agosto de 2005, quando as investigações sobre o escândalo do mensalão identificaram o chefe do que a Procuradoria-Geral da República batizou de “organização criminosa sofisticada”. Saiu como sairia Erenice: com um pedido de demissão que lhe valeu um salvo-conduto para aparecer quando quisesse e o convite para a festa de posse de Dilma Rousseff.  O governo já entendeu que a permanência de Palocci é impossível. A discurseira contra a imprensa, a oposição e funcionários da prefeitura paulistana é só a bisonha reprise do truque destinado a ganhar tempo. O Planalto ainda não achou o que qualifica de “saída honrosa” para o companheiro que desonrou o cargo.

A cabeça e a alma de um governante se traduzem nas escolhas que faz. Para chefiar a Casa Civil, o pajé da tribo que aceita tudo escolheu, sucessivamente, José Dirceu, Dilma Rousseff, e Erenice Guerra. Um farsante, uma nulidade e uma quadrilheira. Coerentemente, decidiu que a sucessora deveria escolher Antonio Palocci. Obediente ao chefe, Dilma convidou um estuprador de sigilo. Veio junto um traficante de influência. As quatro obscenidades que o gabinete hospedou, somadas, compõem um dos mais reveladores retratos de Lula.

Augusto Nunes


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A cara-de-pau de Haddad e uma pergunta: por que um programa que chegará a todos os estudantes tem de ser elaborado só por militantes gays?

Governo se borra com ameaças das bancadas Católica e Evangélica na Câmara e suspende Kit Gay

Fernando Haddad, o ministro cut-cut da Educação, é realmente uma figura singular. Poucas pessoas erram tanto no governo e têm aquela suave cara-de-pau para fazer de conta que nada aconteceu. Numa cerimônia de assinatura de um termo de compromisso para a construção de 138 creches — é a chamada “inauguração de papel” —, a presidente Dilma Rousseff comentou a suspensão do kit anti-homofobia: “O governo defende a educação e também a luta contra práticas homofóbicas. No entanto, não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais”.

A fala está quase correta e quase concorda com tudo o que este blog tem escrito a respeito. O único termo fora do lugar aí é “opção”. Ninguém escolhe nada. Se escolhesse, por razões óbvias, não haveria nenhuma dificuldade. Mas essa não é agora a questão.

Como se não fosse ele o responsável pelo material que seria distribuído nas escolas, Haddad afirmou:
A presidenta entendeu que esse material não combate a homofobia. Não foi desenhado de maneira apropriada para promover aquilo que ele pretende, que é o combate a violência. (…) Os vídeos poderão ser integralmente refeitos”.

É mesmo, dedé? Na quarta, dia 18, este senhor se encontrou com deputados cristãos e afirmou que o material seria reavaliado. Patrulhado pelos “sexopatas”, recuou no dia seguinte. Teria visto o conjunto da obra e achado tudo muito adequado. Essa gente acha que deputado existe para levar um pé no traseiro. E ponto!

A questão relevante é a seguinte: inexistem EDUCADORES, com expertise técnica, para avaliar o que está sendo produzido. Quem coordenou os trabalhos foi a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão ligado ao MEC, mas quem se encarregou da produção foram a Global Alliance for LGBT Education (Gale), uma fundação holandesa; a Pathfinder do Brasil, associada à Pathfinder Iternational, dos EUA; a Reprolatina, entidade brasileira que trabalha em parceria com a Universidade de Michigan, e duas outras ONGs ligadas à militância homossexual: a Ecos - Comunicação em Sexualidade e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Ora, se vão discutir a questão da sexualidade nas escolas — com enfoque no combate à chamada “homofobia” (ainda que existisse algo assim identificado) —, há de se supor que o tema seja de interesse geral. O material chegará a 100% dos alunos, certo? ENTÃO ME DIGAM: SE É ASSIM, POR QUE ELE TEM DE SER PREPARADO APENAS POR PESSOAS LIGADAS À MILITÂNCIA HOMOSSEXUAL? A educação dos brasileiros é, agora, um assunto privado dos educadores e militantes gays?

Não! Eu não estou defendendo que se forme um grupo misto de gays e héteros para elaborar o material. Escola não é corporação de ofício — ou de pessoas que usam assim ou assado o seu “regalo”. Quem tem de cuidar dessa questão são educadores. E, para começo de conversa, a militância tem de ficar do lado de fora da sala, ora essa! Militante é para fazer agitação política. Essa condição não torna ninguém especialista em coisa nenhuma.

E para encerrar:  até agora, a chamada “grande imprensa” não disse uma linha sobre a “matemática homoafetiva” de um dos filmes. Tudo bem, né? Afinal, era coisa do Ministério da Educação…

Por Reinaldo Azevedo

Leia mais:
Dilma suspende 'kit gay' após protesto da bancada evangélica


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quarta-feira, 25 de maio de 2011

Alvaro Dias entra com representação contra Haddad por livros didáticos com erros de português

Os livros didáticos com erros de português distribuídos a alunos do ensino fundamental e médio pelo Ministério da Educação (MEC) levaram o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), a entrar com representação contra o ministro da Educação junto ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O anúncio da providência foi feito pelo parlamentar em discurso da tribuna nesta quarta-feira (25).

Na opinião do senador, os livros em questão transmitem "um ensinamento que compromete a formação dos jovens". Ele também apontou, nas obras, "proselitismo político afrontoso à Constituição", argumentando que "todos eles criticam a gestão de um ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso".

Alvaro Dias disse que o ministro Fernando Haddad foi convidado a comparecer à Comissão de Educação, Cultura e Esporte na semana passada, mas não o fez e que, por isso, optou pela representação. O parlamentar embasou a representação considerando que as obras em questão causam prejuízo ao patrimônio cultural e histórico brasileiro, conforme previsto no art. 1º, inciso IV, da Lei 7.347/85. Ele afirmou que entrará também com ação cautelar para suspender a prática dos atos lesivos, com base no artigo 4º dessa lei.

Para o senador, a opção por esse material didático que faz a apologia de um partido político em detrimento de outro gera contaminação ideológica e uso inadequado do vernáculo, previsto no artigo 205 da Constituição. Fere, segundo ele, por razões óbvias, também o princípio da impessoalidade e da moralidade. O parlamentar avalia que Haddad infringiu ainda o artigo 206 da Carta Magna, que prevê como princípio do ensino brasileiro a gestão democrática do ensino público, e a garantia do seu padrão de qualidade.

- Há que haver responsabilização. O Ministério da Educação não é comitê eleitoral. O livro didático não é panfleto doutrinário ou partidário - criticou.

O parlamentar disse que o livro História e Vida Integrada do 9º ano do ensino fundamental, por sua vez, relata diversas passagens do governo Lula, todas elogiosas, inclusive o episódio do "mensalão", citado em um contexto positivo.

Porém, o mesmo livro, ao se referir ao governo Fernando Henrique Cardoso, observou o senador, critica as privatizações, a votação da reeleição no Congresso com a suposta compra de votos de parlamentares e acusa FHC de ter-se aliado a políticos conservadores e que apoiaram a ditadura militar. Agência Senado


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É bandido, sim: Gabinete de Palocci violou sigilo de caseiro, diz Caixa

A Caixa Econômica Federal informou à Justiça Federal que o responsável pela violação dos dados bancários do caseiro Francenildo dos Santos Costa foi o gabinete do então ministro da Fazenda e hoje ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao vazá-los para a imprensa. É a primeira vez que o banco estatal responsabiliza o ex-ministro. Até então, dizia que apenas havia “transferido” os dados sob sigilo para o Ministério da Fazenda, sem acusar Palocci ou seu gabinete pelo vazamento. Em setembro de 2010, a Caixa foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 500 mil ao caseiro pela quebra do sigilo e recorreu. Na apelação, a estatal informou, a partir das conclusões de inquérito da Polícia Federal, que cabia a Palocci resguardar o sigilo dos dados que lhe foram entregues pelo então presidente da Caixa, Jorge Mattoso.

A quebra do sigilo e a divulgação, pela revista “Época”, dos dados bancários de Francenildo -testemunha da CPI dos Bingos que havia desmentido afirmações de Palocci- levaram à queda do ministro em 2006. Em 2009, por 5 votos a 4, os ministros do Supremo rejeitaram a abertura de processo contra Palocci, por falta de provas de seu envolvimento na violação.

Poderes

No recurso contra o pagamento da indenização, a Caixa diz, ao subscrever trecho do relatório da PF, que “o domínio do fato [o vazamento] pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando. Ao contrário: é o ministro que possui poderes sobre a Caixa”. Na apelação, a Caixa procura se eximir de qualquer culpa na divulgação dos dados protegidos pelo sigilo. Tomando por base o relatório da PF, o banco responsabiliza Palocci e seu então assessor de imprensa à época, o jornalista Marcelo Netto: “O ministério poderia, e deveria, ter recebido as informações e apenas ter levado a cabo as investigações recomendáveis para o caso, não permitindo que seu assessor procurasse a imprensa”.

Segundo a apelação, “nem mesmo a Polícia Federal tem dúvida de que o assessor [Netto] do Ministério da Fazenda foi o responsável pela entrega das informações bancárias do autor à imprensa, com consequente divulgação, a partir de quando houve a quebra do sigilo”. A Caixa aponta que Palocci era o responsável pela guarda dos dados sigilosos.

“Pretender-se concluir que à época dos fatos o ex-ministro Antonio Palocci Filho não representava o Ministério da Fazenda levar-nos-á à conclusão, inexorável, de que o ex-presidente Jorge Mattoso também não representava a Caixa. [...] Mas não é essa a realidade”, afirmou a Caixa. Folha de S. Paulo


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Opinião do Estadão: As explicações terão de vir

Enquanto, segundo o noticiário, o governo comemora a ausência de novidades na imprensa, no começo da semana, que agravassem ainda mais a situação do titular da Casa Civil - o "novo-milionário" Antonio Palocci -, a operação destinada a preservá-lo se concentra em esfriar a crise, lançando mão, alternadamente, de três justificativas. A primeira é que, ao ser convidado para integrar a equipe da presidente eleita Dilma Rousseff, o então deputado e o principal dos "três porquinhos" coordenadores da campanha da candidata petista apressou-se a informar a Comissão de Ética do Planalto que desde 2006, por intermédio de uma pessoa jurídica criada para esse fim, a Projeto, prestava serviços de consultoria a empresas - e disso dera conta ao Fisco. A comissão se limitou a aconselhá-lo a mudar a finalidade da firma, que passou a se intitular "administradora de imóveis".

A segunda justificativa dos governistas é que Palocci se explicará ainda ao Ministério Público, talvez antes mesmo de expirar o prazo de 15 dias fixado na última sexta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Isso o dispensaria de explicar ao Congresso como efetivamente conseguiu multiplicar o seu patrimônio por 20, considerado apenas o valor (perto de R$ 7,5 milhões) que a Projeto pagou por dois imóveis adquiridos em 2009 e 2010 - a revelação que detonou o escândalo. "O Congresso, com todo o respeito, a gente sabe o que é, uma casa política", diz o governador petista da Bahia, Jaques Wagner, um dos cinco do partido que se reuniram na segunda-feira com o presidente da sigla, Rui Falcão, em Brasília, para reforçar a blindagem do ministro. A terceira justificativa, enfim, é que "o enriquecimento com causa justificada não é crime", nas palavras do titular da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

De fato, não é. Mas a causa está longe de ter sido justificada pela singela versão de que a passagem de Palocci pelo Ministério da Fazenda proporcionou-lhe uma "experiência única", altamente valorizada pelo mercado, como se lê na já famosa nota em sua defesa, preparada para orientar os líderes da base parlamentar do Planalto e difundida por engano. Visto que Palocci desde o primeiro momento se recusou a revelar a natureza das consultorias prestadas e a identificar a sua clientela, invocando cláusulas contratuais de confidencialidade, permanecem no ar dúvidas legítimas sobre os seus serviços pagos a peso de ouro: apenas análises de conjuntura e projeção de tendências, ou, também, repasse de inside information e prática de advocacia administrativa?

As suspeitas se adensaram quando a Folha de S.Paulo informou que a Projeto faturou no ano passado R$ 20 milhões (ante nada mais do que R$ 160 mil em 2006), dos quais a metade em novembro e dezembro, ou seja, entre a eleição e a posse de Dilma Rousseff. A presidente eleita anunciou a nomeação de Palocci em 3 de dezembro. A revelação do jornal não foi contestada, mas mereceu uma estranha explicação. Ao saber que o futuro ministro deixara de dar consultorias e que a Projeto teria uma nova razão social, os seus clientes quitaram antecipadamente os seus débitos por serviços prestados. Nada que ver, portanto, com caixas 2 de campanha, relações promíscuas entre agentes públicos e privados e ilícitos do gênero. Só que, à falta das explicações fundamentadas que Palocci deve ao público sobre fatos graves demais para serem aceitos passivamente, o princípio da presunção de inocência, também mencionado pelo ministro da Justiça, compete em condições cada vez mais adversas com os indícios veementes de que a história oficial está muito mal contada.

Convencidos disso, anteontem, pela primeira vez, 3 senadores pediram em plenário o afastamento de Palocci até o esclarecimento dos seus atos e a eventual demonstração de sua inocência. Essa posição foi externada pelo tucano Alvaro Dias, o dissidente do PMDB Jarbas Vasconcelos e a senadora do PP, da base aliada, Ana Amélia Lemos. Ela citou o caso clássico de outro chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, no governo Itamar Franco. Posto o ministro sob suspeição, o presidente o tirou do cargo - para o qual voltou quando as acusações contra ele não se sustentaram.


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terça-feira, 24 de maio de 2011

Uma lavada do bom senso: Câmara aprova texto-base do Código Florestal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 410 votos a 63 e 1 abstenção, o texto-base da última versão do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) para o projeto de lei do novo Código Florestal.

Os deputados devem votar, em seguida, os destaques de emendas e de partes do texto apresentados pelos partidos. A emenda que causa discórdia é a do PMDB, que consolida as APPs (área de preservação permanente) e autoriza a participação dos Estados no processo de regularização ambiental.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a reforma do Código Florestal seria votado hoje mesmo sem acordo entre o Palácio do Planalto e os líderes da base aliada.

Segundo Vaccarezza, o governo vai orientar para que a base derrube a emenda que será apresentada pelo PMDB. Vaccarezza afirmou que não foi possível encontrar uma saída regimental para inserir no relatório do deputado Aldo Rebel

Planalto

A ideia do Planalto era que as áreas de preservação ambiental em matas ciliares (as chamadas APPs de rio) para propriedades de até quatro módulos (de 20 a 400 hectares) fossem limitadas a 20%, em casos de regularização. O líder do governo disse que este ponto será tratado no Senado.

Pela emenda do PMDB, ficam autorizadas a manutenção de todas as atividades agrícolas em APPs. O texto peemedebista foi acordado com partidos da base e da oposição.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a proposta do Planalto foi boa, mas chegou no momento inadequado. Pelas normas da Câmara, depois da discussão do relatório ser encerrada no plenário, não é mais possível apresentar emendas para alterar o texto. "O governo chegou com uma proposta muito boa, mas agora é tarde demais."

Vaccarezza afirmou ainda que vai pedir ajustes no texto de Rebeldo como maior punição para quem for reincidente em crimes ambientais.

"O governo não admitirá nenhuma emenda ou nenhum artigo que transfira para os Estados a legislação ambiental, anistie desmatadores, consolide o que foi desmatado. Nós somos contra qualquer política que não coíba o desmatamento, somos contra as duas emendas que apareceram. Em relação ao texto do Aldo, são itens que temos divergências e queremos estabelecer punição maior para quem reincidir em desrespeito ao ambiente", acrescentou.

Sobre as APPs, Vaccarezza comentou que a discussão ficou para o Senado. "E vamos encaminhar para a pequena agricultura uma política nas APPs que não comprometa 100% das propriedades, mas isso vamos ver no Senado. Vamos incluir no Senado", disse. Folha Online


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Gilberto Carvalho é um canalha: Prefeitura de SP diz que empresa de Palocci pediu acesso a dados

A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo divulgou nota nesta terça-feira na qual lamenta as declarações do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e afirma que todos os acessos aos registros da empresa Projeto, do ministro Antonio Palocci (Casa Civil), foram feitos de forma motivada.

Na manhã de hoje, Carvalho acusou a prefeitura de vazar dados sigilosos sobre o faturamento da empresa de Palocci. Na última semana a Folha revelou que a empresa do ministro faturou 20 milhões.

No texto, divulgado na noite de hoje, a Secretaria diz que que todos os acessos aos dados fiscais da Projeto, de janeiro de 2010 até 17 de março de 2011, foram feitos à pedido da própria empresa, ou por servidores da pasta, "de forma motivada, para realização de procedimentos demandados pelo próprio contribuinte (retificação de lançamento e pagamento de tributo)".

Veja a íntegra da nota:

"Nota à imprensa

Em relação às reportagens publicadas hoje na imprensa, nas quais o ministro da Secretaria Geral da Presidência Gilberto Carvalho teria acusado a Prefeitura de São Paulo de vazamento de dados da empresa que possui como sócio o ministro Antonio Palocci, a Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo informa que todos os acessos ao ambiente da empresa Projeto no sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, realizados no período de 1º de janeiro de 2010 a 17 de maio de 2011, foram realizados pela própria empresa ou por servidores da Secretaria de Finanças, de forma motivada para realização de procedimentos demandados pelo próprio contribuinte (retificação de lançamento e pagamento de tributo).

A Prefeitura de São Paulo não se recusa a prestar qualquer esclarecimento sobre o caso, porém, lamenta que tais declarações tenham sido feitas sem a correspondente comprovação dos fatos."

Leia mais:

PPS quer declaração de Dilma sobre caso Palocci
Caso Palocci afeta negociações do governo no Congresso
Lula defende Palocci em encontro com senadores

Folha online


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Demorô: STF determina prisão imediata de Pimenta Neves

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade, o último recurso do jornalista Antônio Marco Pimenta Neves, 74, e determinou que ele seja preso imediatamente. Assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide, ele havia sido condenado a 19 anos de prisão por júri popular, em 2006, mas conseguiu, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduzir a pena para 15 anos, em regime inicialmente fechado.

Quase 11 anos depois de cometer o crime, Pimenta Neves continua solto graças a diversos recursos propostos por sua defesa em diversos tribunais. Agora, assim que a Justiça paulista for informada, poderá emitir a ordem de prisão independentemente da publicação da decisão do Supremo. O aviso deverá ocorrer nas próximas horas.

"É chegado o momento de cumprir a pena", afirmou o ministro Celso de Mello, relator do recurso do jornalista, que contestava a condenação. "Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma constante, desde o ano de 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa".

A ministra Ellen Gracie chegou a dizer que o caso Pimenta Neves era um dos delitos mais difíceis de se explicar no exterior. "Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?", afirmou, dizendo que a quantidade de recursos apresentados pela defesa do jornalista era um "exagero".

Pimenta Neves não terá qualquer benefício por ter mais de 70 anos. Quem ultrapassa essa idade tem o tempo de prescrição da pena reduzido pela metade, mas como a pena do jornalista foi alta, isso não ocorreu. Caso consiga comprovar que tem algum problema de saúde, ele poderá conseguir benefícios, como, por exemplo, a prisão domiciliar, mas isso não caberá ao STF decidir.

A Folha entrou em contato com o escritório de sua advogada, Maria José da Costa Ferreira, mas foi informada que ela está participando de reunião em Campinas (SP) e voltará no final da tarde. A reportagem deixou recado, mas não recebeu qualquer resposta até o momento. Folha Online


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No governo da Rainha Muda, Gilberto Carvalho, braço de Lula, vai à guerra e acusa Prefeitura de SP; Palocci, o milionário, segue sem explicar nada

Quando Franklin Martins foi chamado ao Palácio da Alvorada para “discutir a crise” com a cúpula do governo, Dilma Rousseff incluída, escrevi aqui um texto intitulado Franklin foi chamado ao Castelo da Alvorada; vem jogo bruto por aí. No dia seguinte, Vera Rosa já escrevia um texto no Estadão segundo o qual pessoas do entorno de Lula atribuíam as denúncias contra Palocci a… José Serra! Convenham: ultimamente, a diminuta oposição não tem tempo nem de cuidar de seus assuntos internos. Escrevi outro post: Cheiro de pólvora: Franklin Martins já está trabalhando. Querem ver?. O PT é mais previsível do que parece. O governo está apalermado. A razão é simples: Palocci não tem explicação nenhuma a dar a não ser esta: ficou milionário em quatro anos — e recebeu em 2010 boa parte da dinheirama que lhe pagou o setor privado; R$ 10 milhões do total depois que Dilma já tinha sido eleita. Explicar o quê?

Se não tem explicação, então o negócio é acusar uma conspiração. E foi o que fez hoje Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, não por acaso o braço operativo de Luiz Inácio Apedeuta da Silva no governo. Se a Rainha Muda não pode falar sabe-se lá por quê; se vive encastelada, alguém tem de passar a noção de que existe um governo. Quem? Gilberto Carvalho.

Por isso ele veio a público hoje para afirmar que “alguém” na Prefeitura de São Paulo passou os dados referentes à empresa de Palocci, numa tentativa óbvia de desviar o foco. Franklin Martins é muito bom em criar falsas guerras e falsas clivagens. Não se esqueçam de que tirou Lula e o PT da berlinda inventando uma certa “luta contra a mídia”. Se a imprensa insistir em investigar o “enriquecimento lícito” do ministro, retira-se o “controle da mídia” da geladeira, podem apostar.

Carvalho não seria QUEM é se não fosse O QUE é.  Esta fala verte a mais pura imoralidade:
O governo sabe de onde veio. Quando, no ano passado, se denunciavam questões do [relativas ao então candidato à Presidência] Serra, não se focou no conteúdo, só que havia um vazamento. E houve um vazamento agora na Prefeitura de São Paulo”.

A fala é assim mesmo, meio abestalhada, entre a “ética diferenciada” e a “gramática diferenciada” da professora Heloísa Ramos… E traz embutida uma confissão formidável: se, segundo Carvalho, a Prefeitura está por trás do vazamento dos dados sobre a empresa de Palocci e se o episódio de agora remete àqueles fatos da campanha, então Carvalho confessa que o governo federal coordenava a quebra ilegal do sigilo do Imposto de Renda de familiares do candidato tucano. O secretário-geral da Presidência está fazendo uma confissão.

Mas notem que Carvalho, que é QUEM é porque é o QUE é, reitero, sugere que a imprensa não se interessou pelo conteúdo dos vazamentos do Imposto de Renda dos familiares de Serra, mas pela transgressão legal — como se algum conteúdo tivesse restado sem explicação. Ele pede, então, tratamento supostamente isonômico: quer a imprensa apurando quem “vazou” os dados sobre o patrimônio de Palocci, o faturamento de sua empresa etc.

Se for bem-sucedido na operação, pretende duas coisas:
a) que se pare de investigar como Palocci virou um milionário em tão pouco tempo;
b) que se ignore que isso tudo veio à tona em razão da guerra interna. Se a imprensa cair nessa, Palocci se safa. Sobrevive como pato manco politicamente, mas sobrevive.

Por Reinaldo Azevedo


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Novo Código Florestal: Respeito ao meio ambiente e à democracia

Kátia Abreu*

A produção agrícola brasileira adaptou-se à evidente finitude dos recursos naturais. Nas últimas três décadas a produção de grãos no País passou de 47 milhões de toneladas para 159 milhões de toneladas, enquanto a área plantada cresceu apenas de 37 milhões  para 49 milhões de hectares, com uma elevação de 151%  na produtividade. Se, em 2010, tivéssemos a mesma produtividade de 1977, teriam sido necessários, para a mesma produção, uma área total de 122 milhões de hectares, 73 milhões de hectares a mais do que efetivamente utilizamos.

O que poupou recursos e preservou o ambiente da utilização predatória não foram normas, burocratas ou retórica ambiental, mas a ação dos produtores e o apoio do avanço científico.

Os produtores rurais geram empregos, produzem com tecnologia, fornecem comida barata e de qualidade, com abundância, sem contar que as exportações do setor sustentam sozinhas, há duas décadas, os superávits comerciais brasileiros.

A verdade é que os nossos produtores não devastaram a natureza; ao contrário, realizaram a mais impressionante revolução tecnológica da agricultura e da pecuária do mundo.

É só conferir os números: o Brasil tem, hoje, 329,9 milhões de hectares ocupados com propriedades rurais. Deste total, cerca de 274,5 milhões de hectares, ou seja, 83%, eram explorados em 1965, quando foi editado o Código Florestal. Naquela  época, produzíamos 20 milhões de toneladas de grãos e, agora, 150 milhões. Produzíamos 2 milhões de toneladas de carne e, hoje, mais de 25 milhões.

A maior parte das áreas acrescentadas não era localizada nas florestas, mas no cerrado. Com esta nova fronteira, o Brasil tornou-se o segundo maior exportador de alimentos do mundo. Para manter nossa produção, precisamos mudar o Código Florestal.

As alterações estão sendo debatidas de forma democrática e pacífica pelos partidos com assento no Parlamento, mas ambientalistas radicais desconfiam dos mecanismos e instituições da democracia representativa e rejeitam até o debate sobre as modificações.

Com o apoio financeiro  de  empresas internacionais que se apropriam da natureza como ingrediente de marketing, alguns representantes de ONGs ambientalistas procuram influir na burocracia do Estado para impor à sociedade sua visão restrita do mundo. Curiosamente, evitam, de todas as maneiras, os riscos do contraditório, como se fossem portadores de uma verdade que não é acessível a todos.

No Brasil, o radicalismo verde teve êxito até aqui.

Há 46 anos, o Congresso brasileiro vem sendo privado da prerrogativa de votar normas ambientais. Todas as regras importantes foram criadas ou modificadas por meio de decretos, resoluções e portarias, decididas sem transparência por burocratas que jamais apresentaram à sociedade suas razões e seus argumentos.

Felizmente, as coisas começaram a mudar com a proposta de atualização do Código Florestal que está no Congresso, apesar da oposição dos ambientalistas, que não desejam, em hipótese alguma, que a votação se realize. Os produtores rurais, porém, estão confiantes na votação e promulgação da nova lei.

Eles acreditam na democracia e no Parlamento.

Além disso, consideram que suas razões precisam ser compartilhadas pela maioria.

*Kátia Abreu é senadora pelo Tocantins e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)


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Opinião de O Globo: A inútil ‘blindagem’ de Palocci

Em um movimento previsível, executado sempre que alguma autoridade se fragiliza e, por tabela, o próprio governo, o Palácio age para evitar o uso pelo Congresso de qualquer de suas prerrogativas de fiscalização. À revelação da “Folha de S.Paulo” de que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, multiplicara por 20 o patrimônio, de 2006 a 2010, período em que exerceu mandato de deputado pelo PT paulista, o governo começou a mover as engrenagens para manter a base parlamentar unida contra a instalação de CPI ou convocação do ministro para depor, como deseja a oposição.

Embora o Planalto não tenha maioria para votar como deseja o Código Florestal, por exemplo, ao menos consegue barrar a instalação de CPI. E mesmo que fosse criada uma comissão de inquérito, o governo poderia torná-la inócua. É só conquistar a maioria de seus votos. Ocorreu assim na CPI da Petrobras, na gestão Lula, e nada foi investigado. Mas, como em casos semelhantes no passado, muito vai depender da evolução das revelações. Primeiro, soube-se que o então deputado adquiriu, em São Paulo, um apartamento de alto padrão e um escritório, os dois imóveis em pontos privilegiados da cidade, por pouco mais de R$ 7 milhões, pagos cash, ou seja, sem financiamento. O ministro justificou a multiplicação do patrimônio por consultorias prestadas por meio da sua empresa Projeto.

Como a legislação não impede parlamentar de ser consultor de empresa privada — erro a ser corrigido —, Antonio Palocci contava com alguma base de argumentação. Depois, também pela “Folha”, ficou-se sabendo que, no ano passado, ano de eleição, o ministro faturou R$ 20 milhões em consultorias, dos quais a metade em apenas dois meses, novembro e dezembro, quando Dilma Rousseff já era presidente eleita e Palocci, o futuro ministro-chefe da Casa Civil. A coincidência é de elevada combustão.

De uma posição defensável — quando o caso se resumia aos imóveis —, o ministro passou a ser alvo exposto a acusações de tráfico de influência, e até de ter participado de algum esquema de financiamento ilegal da campanha petista. Seria o reaparecimento dos “recursos não contabilizados”, eufemismo criado por petistas na crise do mensalão para designar caixa dois. Como também já ocorreu no passado, blindagens no Congresso de autoridades são inúteis se não há explicações convincentes para os supostos malfeitos.

Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu o prazo de 15 dias para Palocci explicar o estonteante aumento de patrimônio. A Casa Civil informa que o ministro deverá fornecer as informações ao procurador ainda nesta semana. Age bem, pois quanto mais cedo der explicações, melhor. Continuar em silêncio apenas ajuda a tornar tudo ainda mais nebuloso. Para agravar a situação, as suspeições em torno da alta produtividade do escritório do ministro fermentam no ambiente mal iluminado da mistura de negócios com política, característica malévola da vida pública brasileira radicalizada nos últimos oito anos. Não fosse bastante haver esta indesejada mistura no bilionário braço financeiro-sindical do PT representado por fundos de pensão de estatais, Palocci não é o único político da legenda a transitar no ramo das consultorias. Daí as explicações do ministro precisarem ser convincentes.


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segunda-feira, 23 de maio de 2011

O bando de testemunhas de defesa merece ser incluído entre as provas contra Palocci

Emudecido pela descoberta do milagre da multiplicação do patrimônio, que fez de um médico sanitarista o mais próspero especialista em operações de emergência, Antonio Palocci está completando nesta segunda-feira oito dias de estrepitoso silêncio. Não precisou dar um pio para ser absolvido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Bastaram explicações por escrito. Não precisou sequer telefonar para congressistas para conseguir a solidariedade da base alugada (e de oposicionistas estrelados).  Bastou o recado do assessor Thomaz Traumann lembrando que o chefe  fez o que meio mundo faz.

A cada 15 anos, o Brasil esquece o que aconteceu nos 15 anos anteriores, constatou o jornalista Ivan Lessa. Esse prazo valia para o século passado. Neste, ficou bem mais curto. As coisas andam mais velozes. Falta espaço no noticiário e na memória dos brasileiros para armazenar por muito tempo tantos escândalos, roubalheiras, pilantragens e sem-vergonhices envolvendo corruptos poderosos. Hoje, nos cálculos do governo, o país esquece a cada 15 dias o que aconteceu nos 15 dias anteriores.

Foi esse o prazo estabelecido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que o chefe da Casa Civil apresente as explicações solicitadas pelo DEM e pelo PPS. Ambos estão justificadamente intrigados com o assombroso surto de enriquecimento que acometeu o ministro, e que se tornou especialmente agudo depois da vitória de Dilma Rousseff. Até aí, nada demais, apressou-se a esclarecer Gurgel antes mesmo de repassar a Palocci as interrogações formuladas pelos partidos. “Exercício de consultoria não é crime”, pontificou. (Em princípio, não é crime exercer ofício nenhum, desde que o profissional não se valha dos  instrumentos de trabalho para cometer delinquências).

“O procurador-geral só atua nas encrencas mesmo, só atua quando há crime”, enfatizou. “A prestação de consultoria pode ser reprovável em aspectos éticos, mas, em princípio, não constitui crime e, se não constitui crime, não justifica a atuação do Ministério Público”. Não é conversa de quem espera explicações para decidir o que fará, com a seriedade que se exige do chefe de uma das raras instituições respeitáveis do país. É conversa de quem espera que passem com mais rapidez as duas semanas que precedem o esquecimento.

A montanha de indícios veementes berra que Gurgel só não vê nada de estranho porque foi contaminado pela miopia conveniente que grassa no Planalto. Em 2006, o governo enxergou uma “movimentação financeira atípica” num depósito de R$ 35 mil na conta do caseiro Francenildo Costa. Em novembro e dezembro de 2010, Palocci movimentou pelo menos R$ 10 milhões ─ 285 vezes mais que Francenildo. O dinheiro que o consultor embolsou equivale a 18.348 salários mínimos. É suficiente para comprar 416 carros populares.O que fez Palocci em troca dessas quantias de espantar banqueiro americano? As autoridades financeiras taparam as narinas para o fortíssimo odor de tráfico de influência. E o  procurador-geral não avistou nenhum sinal de “encrenca mesmo”.

Em países sérios, aliás, o Ministério Público nem precisaria dessas cifras estarrecedoras para entrar em ação. Bastaria a contemplação do cortejo de aliados dispostos a atestar “a lisura”, “o excelente caráter” ou “a integridade” do suspeito. Entre outros destaques, desfilaram em homenagem a Palocci figuras como Paulo Maluf, José Sarney, Romero Jucá, Renan Calheiros, Luiz Gushiken, Miriam Belchior, Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho, Rui Falcão, Cândido Vaccarezza e Edison Lobão. Caso a história acabasse num tribunal, todos poderiam ser arrolados como testemunhas de defesa. Se comparecessem juntos à mesma audiência e tropeçassem num homem da lei, dificilmente escapariam de um processo por formação de quadrilha ou bando. Quem é absolvido por uma turma dessas fez mais que o suficiente para ser condenado.

O governo acredita que faltam seis dias para que expire o prazo de validade do escândalo. Pode descobrir que o país ficou menos desmemoriado e que os descontentes são mais numerosos do que imagina. É improvável que Palocci consiga escapar pelo atalho da mudez. A hora das explicações chegará. Se for convincente, merece o Ministério da Fazenda: esse é o lugar de quem consegue ficar milionário em quatro anos com uma empresa de um homem só. Se continuar mentindo, será devolvido à planície de onde nunca deveria ter saído.

Augusto Nunes


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Jarbas Vasconcelos pede investigação sobre o ministro Palocci

Em discurso nesta segunda-feira (23) no Plenário, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pediu a investigação da evolução do patrimônio do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. O senador citou matéria da Folha de S. Paulo, do último sábado (21), segundo a qual a empresa de Palocci faturou R$ 10 milhões entre novembro e dezembro de 2010, os dois meses que separaram a eleição da presidente Dilma Rousseff e sua posse.

Para o senador pernambucano, o ministro Palocci está incorrendo em um segundo erro na vida pública. Jarbas Vasconcelos lembrou que, em 2006, Palocci teve de pedir demissão do Ministério da Fazenda devido ao caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

- O caseiro Francenildo fez a coisa certa: provou a origem do dinheiro de sua conta. Resta a Palocci fazer o mesmo, se é que isso é possível - declarou o senador.

Jarbas Vasconcelos afirmou que a Casa Civil sofre de um tipo de maldição nos governos do PT, já que denúncias de casos de corrupção atingiram os ex-ministros José Dirceu e Erenice Guerra e, agora, o ministro Antonio Palocci.

- Só salvou a própria Dilma, que foi ministra e agora é presidente - disse.

O parlamentar afirmou que o ministro deve explicações sobre o aumento de seu patrimônio e o fato de ter prestado consultoria ao mesmo tempo em que era deputado federal. Segundo o senador, o caso não está encerrado e "dizer isso é jogar a sujeira pra debaixo do tapete". Jarbas Vasconcelos ainda afirmou que é papel do Congresso fiscalizar o Executivo e a bancada da oposição não aceita a blindagem do ministro. Para o senador, cabe ao ministro Palocci renunciar ou à presidente da República afastá-lo.

- Não queremos destruir ninguém. Queremos explicações sobre esse episódio que é muito nebuloso. Palocci deve explicações a todos os brasileiros e não pode mais se esconder - declarou. Agência Senado


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Alvaro Dias pede saída de Palocci e diz que governo está contaminado

Na escalada de críticas contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), defendeu a saída dele do governo. Para o tucano, a presença do ministro “contamina” o governo da presidente Dilma Rousseff.

“O governo está contaminado com a sua presença. Pode-se até dizer que a oposição está indo em socorro ao governo ao pedir sua saída porque esse caso está contaminando a administração federal”, disse Alvaro Dias em entrevista nesta segunda-feira, 23.

O tucano afirmou que a revelação do faturamento da empresa de Palocci, de alguns de seus clientes e a confirmação da cobrança de taxa de sucesso deixa indícios de prática de tráfico de influência pelo ministro. “É elementar que ele se afaste até o esclarecimento cabal de todas as denúncias. Se absolvido, ele retorna, se condenado paga o que a Justiça decidir”.

Alvaro Dias fez também um discurso em plenário. Ele destacou que a oposição vai aditar a representação feita contra o ministro na Procuradoria-Geral da República e que busca assinaturas para instalar uma CPI. Nessa terça, lideranças de PSDB, DEM, PPS e PSOL farão uma reunião para definir a estratégia para os próximos dias.

O senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) também falou sobre o tema em plenário. Ele lembrou o caso da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa e afirmou que o ministro está desperdiçando sua “segunda chance”. Jarbas cobrou que Palocci abra suas contas como foi feito por assessores seus com Francenildo. “O ministro não pode mais se esconder atrás de uma cortina de ferro”.

As senadoras Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Marisa Serrano (PSDB-MS) também cobraram explicações do ministro. Radar Estadão Online


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