Ninho de cobra: Ministro colombiano considera "maravilhosa" ameaça de Correa às Farc

O ministro da Defesa da Colômbia, Juan Manuel Santos, considerou hoje "maravilhoso" que as autoridades do Equador rejeitem, como advertiu o presidente do país, Rafael Correa, a entrada das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em seu território.

"Parece maravilhoso e tomara que se cumpra, porque para nós seria o melhor dos mundos: facilita muitíssimo nosso trabalho, obteremos a paz mais em breve e a plena felicidade dos colombianos", declarou Santos.

Correa advertiu na quinta-feira de que a entrada das Farc em seu território será considerada "um ato de guerra", e, se isso ocorrer, o Equador responderá.

O ministro colombiano não escondeu sua aprovação às declarações do presidente equatoriano e disse que a paz se conseguiria mais rapidamente "se nossos vizinhos lutam contra essas organizações terroristas com a mesma força que nós".

O presidente Correa advertiu às Farc para que não ponham um pé no Equador. "Não vamos permitir que qualquer força regular ou irregular estrangeira ultraje solo equatoriano", acrescentou.

As relações diplomáticas entre Bogotá e Quito foram rompidas depois da incursão militar colombiana a um acampamento das Farc no Equador em 1º de março, em uma ação que deixou 26 mortos, entre eles "Raúl Reyes", porta-voz da guerrilha, assim como um equatoriano e quatro mexicanos. Agência EFE

Ninho de cobra: Ministro colombiano considera "maravilhosa" ameaça de Correa às Farc

Opinião no Estadão: Quem é vítima em Roraima?

Washington Novaes

Talvez um recuo no tempo e na memória possa ajudar a desfazer a enorme confusão em torno da retirada de arrozeiros da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima - suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda pendente de apreciação final.

O processo de invasão de áreas indígenas, ali, é antigo e tem contado com o apoio de forças políticas importantes. É preciso, por isso, voltar à década de 1980, quando milhares de garimpeiros invadiram outra área, dos ianomâmis, depois que o presidente da Funai na época, Romero Jucá, hoje senador por Roraima, desprezou a demarcação contínua aconselhada por antropólogos, arqueólogos e outros cientistas e em seu lugar providenciou e aprovou outra proposta, de um arquipélago de pequenas reservas em torno de cada aldeia. Em seguida, em busca de seus votos nas eleições , abriu toda a área a 45 mil garimpeiros, embora ela fosse também floresta nacional. E ali se implantaram mais de 100 pistas de pouso clandestinas (que o então diretor da Polícia Federal, Romeu Tuma, mandaria depois dinamitar).

A repercussão nacional e internacional foi muito forte. E, às vésperas da Rio-92, o presidente Fernando Collor, aconselhado por seu ministro da Justiça, Jarbas Passarinho - que já se destacara pelo reconhecimento dos direitos indígenas na Constituição de 1988 -, anulou a decisão de Jucá, restabeleceu a área contínua e determinou a retirada dos garimpeiros e de outros invasores. Essa tarefa foi executada com muita competência pelo então recém-nomeado presidente da Funai, Sydney Possuelo.

O processo de homologação da reserva também se arrastou durante anos, semelhante ao de agora, na Raposa Serra do Sol, que chegou ao desfecho no âmbito do Executivo em 2005, quando foi aprovada em instância final pelo presidente da República. Mas não esgotou o processo judicial (mais de 30 ações ainda tramitam na Justiça), ainda que o próprio STF já houvesse negado razão aos que se opuseram à demarcação e a Funai tenha depositado R$ 5 milhões para pagamento de indenizações a invasores, que durante décadas contaram com a benevolência do poder público e o apoio da corporação política de Roraima.

No último dia 9, ante novos pedidos do governo de Roraima, o STF acabou determinando a suspensão da retirada, pela Polícia Federal, dos arrozeiros e outros invasores da área, ainda que a Procuradoria-Geral da República tenha recomendado ao Ministério da Justiça e à Presidência da República aquela evacuação. E ainda que o próprio presidente Lula já houvesse prometido ao governador que em 60 dias a União repassaria terras da União para que nelas sejam recebidos os que devem ser retirados da reserva.

Além do temor de conflitos entre a Polícia Federal e os invasores armados, um dos argumentos centrais invocados pelos que se opõem à demarcação é o de que estaria sendo concedida aos vários grupos indígenas uma área "descabida". E com isso cerca de 46% do território de Roraima, de 230,1 mil km2, ficaria em poder de índios. Argumento difícil de se sustentar quando se lembra que os indígenas ocuparam "tradicionalmente" (como pede a Constituição para reconhecer seu direito às terras) todo o território daquela unidade da Federação. E mesmo que ocupem agora 46%, o restante - mais de 120 mil km2 não-índios - será superior, por exemplo, ao território do Estado de Pernambuco (98,2 mil km2), onde vivem 7,91 milhões de pessoas, 24 vezes mais que a população total de Roraima, de 324,3 mil. E, destes, 247 mil vivem em áreas urbanas; nas rurais, apenas 77,3 mil.

Segundo o ministro Cayres de Britto, do STF, que determinou a suspensão da retirada dos invasores, aquele tribunal terá de decidir entre a demarcação em área contínua ou em várias ilhas - retornando 20 anos no tempo a questões que já pareciam decididas. Também tem sido muito citado o argumento do comandante militar da Amazônia, para quem a demarcação contínua "pode pôr em risco a integridade e a soberania nacionais" na Amazônia. Seu argumento foi respondido pelo presidente da Funai, Márcio Meira, segundo quem "a Constituição diz que as terras indígenas são das União. E como terras da União, as Forças Armadas não só podem como devem estar dentro das reservas para defender a soberania nacional" (O Globo, 11/4). Tem razão. Esse é exatamente um dos motivos por que foi criado o Programa Calha Norte. E desde que ele existe a presença das Forças Armadas em áreas indígenas não provocou um só conflito com os habitantes. O problema é que os administradores do programa com freqüência se queixam de que as verbas orçamentárias são muito pequenas e não permitem que estejam em todas as áreas. O problema não está em resistência indígena.

Seja como for, o presidente da República disse que "não tem nação indígena, (...) a soberania do território é do Estado brasileiro. (...) Alguns arrozeiros estão querendo ser vítimas e nós não vamos fazer vítima. As vítimas ali são os índios que moram no espaço que nós já demarcamos". Nada disso tem sido questionado pelos índios. Estes estão muito preocupados é com a invasão de suas terras em muitos pontos do Brasil e com o "massacre" a que estão submetidos, segundo o próprio relatório que a Anistia Internacional encaminhou à ONU (Estado, 8/4). Diz esse documento que as terras indígenas no Brasil se transformaram em "zonas sem lei", diante da "ausência do Estado".

Mais contundente ainda é o último relatório do Conselho Indigenista Missionário (Estado, 11/4), segundo o qual os assassinatos de indígenas em 2007 chegaram a 92, aumentando 62% em relação ao ano anterior. É o maior número desde 1982. E Mato Grosso do Sul é o Estado campeão da violência.

Nesse quadro, a evidência é de que vítimas de violência são os índios. E não há por que retornar a uma discussão suscitada por políticos em busca de votos em Roraima, mas superada na década de 80.

Washington Novaes é jornalista

Opinião no Estadão: Quem é vítima em Roraima?

Coisa de abobado - Politicagem prejudica o povo, afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na manhã de hoje, durante inauguração do Metrô de Ceilândia, no Distrito Federal, que a politicagem e a desavença entre o governo federal e os governos estaduais só prejudicam o povo.

"Durante décadas e décadas, a politicália de alguns políticos fizeram com que o povo padecesse", disse Lula. Segundo ele, quando o presidente e o governador trabalham em harmonia, quem se benificia é o povo. "Para mim, não tem governador de partidos, mas sim governador que tem compromisso em governar", afirmou.

Ele lembrou que apesar de o Demacratas, partido do governador do Distrito Federal, José Arruda, fazer oposição no Congresso, ele não tem problemas de trabalhar em parceria. "Em outros tempos, o presidente não viria aqui, nem o governador o convidaria, porque no Brasil há uma pequenez política tão grande, que se um governador for de um partido, ele acha que não deve convidar outro, de outro partido, para as coisas", disse.

O presidente comparou a disputa política ao futebol. Segundo ele, os jogadores atuam por times diferentes e dentro de campo têm muita disputa, mas quando termina o jogo, os atletas têm uma vida normal. "Imagina se os jogadores de futebol levassem para fora de campo a mesma rivalidade que têm dentro de campo. Na política, nós precisamos aprender isso", disse.

Lula disse que as disputas políticas devem se limitar ao período de eleições e nos demais momentos, os políticos deviam pensar no melhor para o povo. Redação Terra

Coisa de abobado - Politicagem prejudica o povo, afirma Lula

Cabrini alega ter sido vítima de 'armação'

O jornalista Francisco Roberto Cabrini, de 47 anos, da TV Record, detido com cocaína ontem à noite na zona sul da Capital paulista, enviou uma carta à imprensa na qual alega estar sendo "vítima de uma armação, em virtude de estar investigando assuntos que incomodam a muitas pessoas". Cabrini explica que essa investigação está relacionada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), caso em que diz atuar há dois anos.

"Jamais parei de investigar (o caso do PCC) e, apesar das inúmeras pressões, sempre tive certeza da autenticidade da entrevista que efetuei em maio de 2006 com o líder da facção, Marcos Camacho", afirma na carta. O jornalista conta que uma fonte lhe procurou para entregar fitas relacionadas ao caso. "Neste material, o líder confirma a autenticidade da entrevista e fala sobre os fatos que envolveram os ataques de 2006."

Ainda segundo Cabrini, ele já havia assistido a 40 segundos da gravação e fontes do PCC disseram que "esclarecimentos sobre o que aconteceu durante os ataques só poderiam ser feitos quando sua revelação não representasse riscos à integridade física de vários detentos". Três DVDs seriam entregues ao jornalista na zona sul de São Paulo, ontem, em encontro marco com uma fonte. "Ao invés de receber fitas, houve, sim, uma abordagem policial."

E conclui: "Apesar de tudo, comunico que sempre protegi e protegerei minhas fontes, afinal considero o respeito entre fonte e jornalista um dos princípios mais sagrados da minha profissão." Estadão On Line

Cabrini alega ter sido vítima de 'armação'

Opinião do Estadão: O homem errado na ANP

Pelo menos cinco erros graves foram cometidos pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, em apenas dois dias. O primeiro e mais escandaloso foi a declaração inoportuna sobre o potencial da área conhecida como Pão de Açúcar, situada na Bacia de Santos. Esse tropeço deveria bastar para as autoridades competentes proporem um processo de afastamento por violação de padrões da administração pública. A especulação desencadeada por aquela declaração começou com as ações da Petrobrás, na segunda-feira, e continuou ontem, nas bolsas européias, com papéis das empresas BC e Repsol, associadas à estatal brasileira na exploração daquela área.

Já na segunda-feira, poucas horas depois do pronunciamento de Haroldo Lima, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela disciplina do mercado, apontou em nota a impropriedade das palavras do diretor da ANP. Informações sobre as companhias, segundo a nota, devem ser fornecidas apenas por seus porta-vozes, especialmente se tiverem potencial para afetar o mercado. Além disso, as empresas devem transmitir informações dessa natureza à CVM e ao mercado, em condições eqüitativas para os acionistas, de preferência fora do horário dos pregões.

O segundo erro foi haver transmitido uma informação ainda não confirmada pela própria Petrobrás. A estatal, consultada pela imprensa, recusou-se a confirmar os dados transmitidos pelo diretor da ANP.

Haroldo Lima voltou a errar quando alegou haver mencionado informações já divulgadas pelo jornal americano World Oil, de Houston, e pelo Estado. Mas as duas publicações limitaram-se a mencionar a possibilidade de uma enorme reserva de petróleo naquela área e nenhuma desempenha o papel de agência reguladora do setor petrolífero. O diretor-geral de uma agência não pode ignorar essa distinção.

Os outros equívocos foram cometidos na terça-feira, em Brasília, quando o dirigente da ANP tentou defender-se, alegando ter o direito de falar em público sobre o potencial de uma reserva ainda não mensurada oficialmente. "Claro que podia. Não sou subordinado à CVM. Sou membro do governo", disse Haroldo Lima. A questão não é ser "subordinado" a este ou àquele organismo regulador. As normas do mercado de capitais aplicam-se a todo agente em condições, por sua posição profissional, de afetar as transações com valores mobiliários. Isso se aplica de modo inequívoco a um dirigente de agência reguladora setorial. Haroldo Lima não é "subordinado" ao Conselho Nacional de Trânsito, mas isso não lhe dá o direito de ultrapassar um sinal vermelho.

Além disso, a ANP, como qualquer outra agência reguladora, foi criada para operar como órgão de Estado, não de governo. Que Haroldo Lima se considere um "membro do governo" de nenhum modo é surpreendente. Afinal, sua escolha para a chefia da ANP é parte de um bem conhecido aparelhamento político da administração. Mas essa distorção não afeta a natureza funcional do organismo por ele dirigido. Ao justificar com esses argumentos o abuso cometido na segunda-feira, o diretor-geral da ANP apenas confirma sua inadequação para o cargo.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, recusou a hipótese de afastamento de Haroldo Lima, alegando sua condição de detentor de um mandato. O ministro também comete um equívoco. A função do mandato é proteger a administração da ANP, ou de qualquer agência reguladora, da ingerência dos governantes e de seus interesses políticos. As agências devem ser uma garantia de impessoalidade na gestão de atividades de interesse público. Devem contribuir para a segurança dos contratos, para a defesa dos consumidores e para a previsibilidade das condições jurídicas. O mandato não pode ser uma proteção para quem comete desmandos ou compromete, pelo abuso de poderes, o cumprimento de suas funções.

O mandato de Haroldo Lima foi marcado por um erro de origem - a escolha de seu nome com base num critério de companheirismo político. Ele agiu, de fato, como um "membro do governo" e - pior que isso - como se a um "membro do governo" não se aplicassem as regras válidas para os demais cidadãos.

Opinião do Estadão: O homem errado na ANP

Opinião do Estadão: Golpe constitucional

Denis Lerrer Rosenfield

A prudência recomenda a desconfiança. Encenações, mentiras, desmentidos e desmentidos de desmentidos se tornaram o cotidiano dos brasileiros, aflitos com a falta de moralidade reinante na cena pública. O atual governo nem se ruboriza mais com o que faz, tendo desaparecido qualquer resquício de coerência entre o que é dito e o que é feito. O que vale num dia cessa de valer em outro. Não há a menor preocupação com o cumprimento da palavra e a retidão no comportamento. Neste contexto, como situar a discussão sobre um eventual terceiro mandato de Lula, seja sob a forma da pura e simples reeleição (acompanhada ou não de um plebiscito), seja sob a de um "novo" mandato de cinco anos, em que a partida estaria zerada?

Lula está em plena campanha pelo PAC, inaugurando obras inexistentes e criando símbolos, como se assim pudesse passar à opinião pública a idéia de que algo está sendo feito. O que, porém, está sendo feito senão a campanha de si mesmo, a campanha de alguém empenhado num processo eleitoral de promoção de si mesmo?

Não se pode creditar a Lula a virtude da coerência ou o cumprimento da palavra. A palavra só serve como instrumento retórico, de convencimento do "povo". Eis por que acreditar num líder carismático como Lula é prova de ingenuidade. Ele diz uma coisa e outra sem o menor compromisso com a verdade.

Legítima é, pois, a pergunta: o que faz ele com seus discursos? Desde a sua eleição, jamais abandonou uma postura eleitoral, algumas vezes criticando o governo, como se não fosse o responsável por ele. O que fala é o seu comportamento. O seu fazer é o de alguém que tem um projeto pessoal de poder, pronto a tudo se as condições políticas lhe forem favoráveis. Lula não permanece em Brasília, na rotina própria de um presidente, mas faz campanha em todo o País, recolhendo os frutos de sua popularidade e criando condições para que esta suba ainda mais. Os seus altos índices mostram que o seu "fazer" produz bons resultados. Ele pode dizer pessoalmente que não quer a reeleição, mas, se o "povo" quiser, aí, sim, a coisa seria diferente.

O que está em processo, podendo ou não ser bem-sucedido, é o que poderíamos denominar "golpe constitucional". Golpe porque se trata de uma mudança abrupta das regras do jogo, feita por um líder carismático que se aproveita de sua alta popularidade e de seu forte apoio em sindicatos (comprados) e movimentos sociais (por ele financiados), visando a alterar completamente os princípios da democracia representativa. Constitucional porque seguiria procedimentos constitucionalmente estabelecidos, aparentemente obedecendo à ordem da legalidade. A aparência de golpe desaparece, haja vista que as formalidades democráticas são mantidas, prescindindo do uso das armas. Trata-se, na verdade, de uma subversão da democracia por meios democráticos.

Uma das condições de um processo desse tipo reside num líder cujo perfil carismático o coloque acima das refregas partidárias e dos conflitos sociais. É precisamente o caso de Lula, que faz um discurso que agrada a empresários e outro, a movimentos sociais, aparentemente dando satisfação a ambos. No que diz respeito a alianças partidárias, elas lhe servem para mostrar que se situa acima do seu jogo. A divisão entre partidos ditos de esquerda e de direita tampouco é observada, pois coexistem em sua base de apoio o PP e o PCdoB, por exemplo. Sob esta ótica, os que se opõem a ele só podem ser "conspiradores", como se estivessem cometendo um crime de lesa-majestade.

Um líder carismático deve ter uma ampla base social de sustentação. O recente veto à fiscalização pelo Tribunal de Contas da União dos novos recursos concedidos às centrais sindicais mostra toda a sua preocupação em contentar essa sua base. Primeiro, ele lhes concede uma forma específica de financiamento, propiciando-lhes um amplo espectro de atuação. Segundo, esses recursos são de livre utilização, não sendo objeto de nenhuma fiscalização. Desta maneira, os sindicatos estão cada vez mais amarrados ao próprio aparelho de Estado, fazendo parte dele. Os antigos discursos do sindicalista pela autonomia sindical e pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical são simplesmente "esquecidos". A meta agora é que todos se tornem igualmente pelegos, instrumentos do seu próprio poder.

Os movimentos sociais cumprem essa mesma função de controle de uma ampla massa de manobra, podendo ser requisitada a qualquer momento. Poderia ser, por exemplo, requisitada para uma ampla mobilização nacional por um plebiscito visando a uma reforma constitucional que permita a introdução da reeleição para um terceiro mandato. O recente episódio de financiamento do MST com verbas do Ministério da Educação é apenas a ponta de um imenso iceberg, que envolve outros Ministérios, como o de Desenvolvimento Agrário e o de Desenvolvimento Social. Os movimentos sociais são financiados pelo governo, que conta com esse grande trunfo. Podem, assim, invadir qualquer propriedade privada, prejudicar o agronegócio, ocupar rodovias e estradas de ferro. Ademais, estão com as mãos livres para agirem segundo as suas conveniências, pois a lei não é a eles aplicada. A impunidade é total.

Dentro desse projeto, é fundamental contar com uma ampla base social, sobretudo de desempregados ou empregados temporariamente, pois estes não são alcançados pelos sindicatos ou o são, imperfeitamente, pelos movimentos sociais. Eis a função cumprida pelo Bolsa-Família, que alavanca a alta popularidade do presidente entre os mais desfavorecidos, que vêem os recursos recebidos como uma forma de sobrevivência. Se seus alimentos são fornecidos pelo presidente, sua vida dele depende. Não convém menosprezar o poder de mobilização que pode estar aqui embutido, e a mobilização eleitoral seria um dos seus fatores.

Todo o cuidado é pouco!

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS.

Opinião do Estadão: Golpe constitucional