sábado, 25 de junho de 2011

O refúgio de Sérgio Cabral

O luxo de Sérgio Cabral: O imóvel em Mangaratiba, avaliado em R$ 1,5 milhão. O local foi escolhido para descanso, mas é outra fonte de questionamentos para o governador

A casa onde o governador se isolou depois da tragédia foi comprada no período em que tomou empréstimos de assessores

Licenciado por uma semana, Cabral isolou-se em sua casa de R$ 1,5 milhão em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, para descansar. Foi lá também que Cabral passou o Réveillon de 2010, marcado por uma tragédia em Angra dos Reis, onde deslizamentos de encostas, provocados pelas chuvas, causaram dezenas de mortes. Apesar da proximidade entre Mangaratiba e Angra, Cabral demorou a aparecer em público. Localizada dentro de um condomínio, a casa é usada como refúgio pelo governador, mas tem sido também uma fonte de aborrecimentos para ele. Há anos Cabral tem sido cobrado a explicar como conseguiu comprá-la com os modestos salários de político.

Documentos obtidos por ÉPOCA mostram que, no período em que adquiriu o imóvel, Cabral recebeu empréstimos de familiares e assessores. Em cinco anos, R$ 474.852,17 entraram em sua conta. Entre 1996 e 1997, quando ainda era deputado estadual, Cabral obteve empréstimos de R$ 54 mil de Aloysio Neves Guedes, seu chefe de gabinete. Guedes recebia R$ 5.400 mensais, dez vezes menos que o valor do empréstimo. Outro financiador foi o assessor Pedro Lino, que ganhava o mesmo que Guedes e emprestou R$ 46 mil. Subchefe de gabinete, Sérgio Castro Oliveira colaborou com R$ 31 mil. Outros R$ 79 mil caíram na conta de Cabral vindos da Araras Empreendimentos, empresa de sua ex-mulher Suzana Neves. O ex-sogro Gastão Lobosque emprestou R$ 264 mil. Em 1998, Cabral tomou emprestados R$ 150 mil da Sociedade Três Orelhas para a compra da casa de Mangaratiba, com a promessa de pagar em 18 meses. A Três Orelhas administra o condomínio (Portobello) onde foi erguido o imóvel.

Cabral não deu detalhes sobre as operações. Qualquer documento referente a esses anos tão remotos já foi descartado, tendo em vista que a prescrição é de cinco anos”, disse sua assessoria. Ele informou, porém, que pagou os empréstimos. Os assessores dos empréstimos são amigos de Cabral e trabalharam em suas campanhas. Aloysio foi indicado para o Tribunal de Contas do Estado, onde hoje é conselheiro. Ele diz não se lembrar de nada: “Faz muito tempo. É coisa muito pequena para eu recordar”. O mesmo diz Pedro Lino. “Se foi feito, está em meu Imposto de Renda”, afirma. Sérgio Castro não respondeu aos pedidos de entrevista. Época Online


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Sérgio Cabral, um homem de muitos amigos

Um trágico acidente de helicóptero na Bahia, que matou sete pessoas, inclusive a nora de Sérgio Cabral, expôs as relações promíscuas do governador do Rio com empresários que mantêm interesses bilionários no estado por ele governado. Já se sabe que, até a Bahia, Cabral se deslocou num jatinho de Eike Batista, a quem ajuda e por quem é ajudado. O objetivo da viagem era comemorar o aniversário de outro potentado: o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta. Só em 2010, a empresa celebrou com o estado do Rio contratos de R$ 555 milhões; desse total, R$ 127 milhões foram pagos por obras contratadas sem licitação. O Tribunal de Contas da União já abriu 150 investigações sobre suas atividades. A Delta é a empresa que hoje tem o maior número de obras do PAC — nesse caso, parece ter pesado a amizade de Cavendish com outro patriota: José Dirceu, contratado como consultor (leia aqui).

A VEJA desta semana traz uma reportagem de Malu Gaspar e Sandra Brasil sobre as amizades de Cabral. Segue um trecho:

O acidente escancarou uma relação público-privada [entre Sérgio Cabral e Fernando Cavendish] que já dura trinta anos e foi se estreitando à medida que a carreira política de Cabral prosperava. Os dois ficaram tão próximos que compraram mansões no mesmo condomínio de Mangaratiba, nos arredores de Angra dos Reis, onde costumam veranear grandes empresários e celebridades. Jantares e viagens com as respectivas famílias se tornaram freqüentes. No Jacumã Ocean Resort, onde ocorreriam os festejos naquele fatídico dia 17 (em que Cavendish perdeu a mulher e o enteado de 3 anos), eles já passaram duas temporadas juntos. Cabral sempre ia como convidado do empreiteiro, um dos sócios do lugar, e ali desfrutava luxuosos bangalôs com até 300 metros quadrados e jantares regados a vinhos do calibre do Château Petrus. Entre as presenças constantes, outros dois sócios do resort. O primeiro, Marcelo Mattoso de Almeida, um ex-doleiro, pilotava o helicóptero e é conhecido no mercado financeiro por ter fugido para os Estados Unidos depois de pilhado em fraudes com guias de exportação. O segundo, Romulo Pina Dantas, já foi preso pelo crime de adulteração de combustíveis.

Na semana passada, apenas três dias depois de Cabral voar para a Bahia a bordo de um dos jatinhos de Eike Batista, o estado concedeu ao empresário a licença ambiental que faltava para que ele colocasse de pé a portentosa obra de um estaleiro no Porto do Açu, no norte do Rio. Não é a primeira vez que Eike presta gentilezas a Cabral, nem que o governador se empenha em ajudá-lo no ato seguinte. Em 2008, o bilionário vendeu uma parte de sua empresa de mineração, a MMX, ao gigante do setor Anglo American. Finda a transação, era necessário realizar a transferência da autorização do governo federal para a exploração de uma empresa para a outra. A burocracia poderia arrastar-se por uma eternidade, não fosse o governador ter atendido a um pedido de socorro de Eike. Temeroso de que o negócio de 5 bilhões de dólares desse para trás. Cabral telefonou para o então presidente Lula - que determinou a imediata liberação das licenças.

Leia a íntegra da reportagem na revista Veja.

Reinaldio Azevedo


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Opinião do Estadão: O visto de Battisti é ilegal

O assassino Cesare Battisti 'não preenche os critérios previstos pela legislação para a obtenção de visto de residência. A Procuradoria-Geral da República não tem outra saída a não ser contestar judicialmente a decisão do Conselho Nacional de Imigração e exigir o cumprimento do direito positivo'

Por 14 votos a 2, 1 abstenção e 3 ausências, o Conselho Nacional de Imigração - vinculado ao Ministério do Trabalho e integrado por 9 representantes de Ministérios, 5 de sindicatos, 5 de entidades patronais e 1 da comunidade científica - concedeu visto de permanência ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti. Com isso, ele poderá viver e trabalhar por tempo indeterminado no Brasil.

Pela ordem jurídica vigente, a decisão do Conselho Nacional de Imigração é ilegal. Ela colide com a Lei 6.815/81, que criou o órgão e define a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil. O inciso IV do artigo 7.º dessa lei proíbe taxativamente a concessão de visto "ao estrangeiro que foi condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira".

É justamente esse o caso de Battisti. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava a organização terrorista Proletários Armados para o Comunismo. No momento em que Battisti foi processado, julgado e condenado, a Itália vivia em plena normalidade política e constitucional, ou seja, sob democracia plena.

Battisti também já foi condenado no Brasil pela primeira instância da Justiça Federal à pena de dois anos em regime aberto, convertida em pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, por usar passaportes franceses falsificados, encontrados quando foi preso pela Polícia Federal, em 2007, a pedido do governo italiano. Ele recorreu, mas a decisão foi mantida há cinco meses pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. No inciso II do artigo 7.º, a Lei 6.815 também proíbe a concessão de visto "ao estrangeiro considerado nocivo à ordem pública".

Por mais que se apresente como perseguido político, Battisti, do estrito ponto de vista técnico-jurídico, não preenche os critérios previstos pela legislação para a obtenção de visto de residência. Por isso, a Procuradoria-Geral da República - o órgão encarregado pela Constituição de "defender a ordem jurídica" - não tem outra saída a não ser contestar judicialmente a decisão do Conselho Nacional de Imigração e exigir o cumprimento do direito positivo.

Foi com base nessa legislação que, em 2009, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer contrário à concessão de asilo a Battisti - posição que foi endossada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, uma comissão interministerial encarregada de receber os pedidos de refúgio e determinar se os solicitantes reúnem as condições jurídicas necessárias para serem reconhecidos como refugiados. Surpreendentemente, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, desprezou as duas decisões e concedeu o status de refugiado político a Battisti.

Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal, acusando o governo brasileiro de não cumprir o tratado de extradição firmado pelos dois países em 1989. Mas, em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, em 2010 a Corte, numa decisão ambígua, autorizou a extradição, mas deixando a última palavra ao presidente da República. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro lado, Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti - o que só fez no último dia de seu mandato - e pediu à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão desprezou a legislação e preparou um parecer político, dando as justificativas "técnicas" de que o presidente precisava para decidir pela permanência de Battisti no País, com o status de imigrante.

O governo italiano voltou a recorrer e o Supremo, para perplexidade dos meios jurídicos, também agiu politicamente, ignorando tanto o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália quanto a própria legislação brasileira sobre estrangeiros. Essa desmoralização das instituições jurídicas foi aprofundada ainda mais com a concessão do visto de permanência a Battisti, pelo Conselho Nacional de Imigração.


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sexta-feira, 24 de junho de 2011

Opinião da Folha de S.Paulo: Presidência errática

Gleisi, Ideli e Dilma: Sejam sinceros. Aonde é que o Brasil vai parar com essa trinca no comando? Tamos bem pra caramba!

Dilma Rousseff resolveu mudar o formato das reuniões semanais da coordenação política do governo. A presidente adotará, segundo se noticia, um sistema de rodízio entre ministros que não compõem o núcleo fixo do encontro, formado por nove membros. Será convidado, a cada semana, o responsável pelo assunto em pauta ou ministros que tenham interlocução mais direta com as bancadas do governo no Congresso. Não está nada claro, mais uma vez, como isso vai funcionar. Em si mesmo pouco relevante, o rodízio é sintomático das dúvidas sobre a capacidade de atuação política do governo federal.

Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, são quadros do segundo escalão do petismo alçados ao centro nervoso do poder. Embora escolhidas para desempenhar funções complementares - a de gerente e a de articuladora política -, ambas têm trabalhado numa parceria improvisada, sem papéis bem definidos. É o que acontece, por exemplo, na negociação de cargos para os aliados. Não há, em princípio, problema nisso, mas - de novo - trata-se de um indicador de que o Planalto não se reorganizou após a saída de Antonio Palocci, cujo protagonismo era incontrastável até a crise que o arrancou da Casa Civil. Seria menos preocupante se os dois maiores partidos da base aliada não dessem tantos sinais de insatisfação, a toda hora chantageando o Planalto abertamente.

Num encontro entre petistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entendeu que era preciso chamar a atenção da bancada paulista do PT para os riscos das disputas internas. Como na crise Palocci, o ex-presidente busca uma projeção que solapa a autoridade da sucessora. A maioria de Dilma no Congresso só é gigantesca no papel. Na prática, revela-se uma base ladina e pouco coesa, que precisa ser agraciada a cada votação. No caso do Código Florestal, o desfecho foi muito desfavorável ao Planalto, inclusive porque coincidiu com o calvário de Palocci. Agora, na questão dos sigilos - do orçamento das obras da Copa e dos documentos oficiais -, o governo revive dificuldades com o Congresso. E Dilma volta a manifestar comportamento errático. É bom que o Parlamento se mostre ativo e que a presidente demonstre flexibilidade na condução do país. O que se registra, porém, é bem diverso: um comando frequentemente afrontado e convicções frouxas sobre que direção imprimir à política nacional.


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quinta-feira, 23 de junho de 2011

Festa macabra

Demétrio Magnoli* e Adriano Lucchesi** - O Estado de S.Paulo

"Há uma percepção crescente de que a aritmética da Copa do Mundo é um tanto instável", escreveu o Times de Johannesburgo um mês depois do triunfo da Espanha nos campos sul-africanos. "Temos estádios em excesso para nosso próprio uso. Talvez devêssemos exportar estádios para o Brasil, que fará sua Copa do Mundo?". A constatação estava certa; a sugestão, errada. O Brasil, país do futebol, terá o mesmo problema que a África do Sul, país do rúgbi. Aqui, como lá, a festa macabra da Fifa é um sorvedouro implacável de recursos públicos.

Mafiosos usam a linguagem da máfia. Confrontado com evidências de corrupção na organização que dirige, Sepp Blatter avisou que tais "dificuldades" seriam solucionadas "dentro de nossa família". As rendas de radiodifusão e marketing da Fifa ultrapassaram os US$ 4 bilhões no ciclo quadrienal encerrado com a Copa da África do Sul. O navio pirata já se moveu para o Brasil, onde a Fifa articula com seus sócios a rapina seguinte.

O brasileiro João Havelange planejou a globalização do futebol, expandindo a Copa para 24 seleções, em 1982, e 32, em 1998. Blatter concluiu a transformação, rompendo a regra de rodízio de sedes entre Europa e América. Como constatou a Sports Industry Magazine, sob um processo milionário de licitação do direito de hospedagem, as ofertas nacionais assumiram "a forma de promessas de mais e mais pródigos novos estádios para os jogos e novos hotéis luxuosos para uso dos dirigentes da Fifa e de fãs endinheirados". A Copa é um roubo: as despesas são pagas com dinheiro público, de modo que a licitação "constitui, de fato, um esquema de extração de renda concebido para separar os contribuintes de seus tributos".

O saque decorre da conivência de governos em busca de prestígio e de negociantes em busca de oportunidades. Na Europa a rapinagem é circunscrita por uma cultura política menos permeável à corrupção e pela existência prévia de modernas infraestruturas hoteleiras, esportivas e de transportes. Por isso a Fifa seleciona seus próximos alvos segundo critérios oportunistas de vulnerabilidade. Encaixam-se no perfil África do Sul e Brasil, países emergentes que ambicionam desfilar no círculo central do mundo, assim como a semiautoritária Rússia, sede de 2018, e a monarquia absoluta do Qatar, que bateu a Grã-Bretanha na disputa por 2022.

Antes das Copas, consultores associados às redes mafiosas produzem radiosas profecias sobre os efeitos econômicos do evento. Depois, quando emergem os resultados efetivos, eles já estão entregues à fabricação de ilusões no porto seguinte. A África do Sul gastou US$ 4,9 bilhões em estádios e infraestruturas, que gerariam rendas imediatas de US$ 930 milhões derivadas do afluxo de 450 mil turistas, mas só arrecadou US$ 527 milhões dos 309 mil turistas que de fato entraram no país.

O verdadeiro legado positivo da Copa de 2010 foi a mudança de paradigma no sistema de transporte público urbano, pela introdução de ônibus, em corredores dedicados, e do Gautrain, trem rápido de conexão com o aeroporto de Johannesburgo. Os ônibus enfrentavam selvagem resistência dos sindicatos de operadores de peruas, superada pelo imperativo urgente do evento esportivo. O Gautrain serve exclusivamente à classe média, com meios para adquirir bilhetes cujos preços excluem a população pobre. Mas o argumento de que sem uma Copa, não se realizariam obras necessárias de mobilidade urbana equivale a uma confissão de incompetência da elite dirigente.

Eventos esportivos globais tendem a gerar ruínas urbanas, mesmo em países mais inclinados a zelar pelo interesse público. Japoneses e sul-coreanos ainda subsidiam a manutenção das arenas da Copa de 2002. As dívidas contraídas para as obras da Olimpíada de Atenas e da Eurocopa de 2004 aceleraram a marcha rumo à falência da Grécia e de Portugal. A África do Sul incinerou US$ 2 bilhões na construção e reforma das dez arenas da Copa. Todas, com exceção do Soccer City, de Johannesburgo, usado para jogos de rúgbi e shows, figuram hoje como monumentos inúteis, conservados pela injeção de dinheiro público. A Cidade do Cabo paga US$ 4,5 milhões ao ano pela manutenção da arena de Green Point, erguida ao custo fabuloso de US$ 650 milhões e usada apenas 12 vezes depois da Copa. Lá se desenrola um melancólico debate sobre a alternativa de demolição do icônico estádio, emoldurado pela magnífica Table Mountain.

O Brasil decidiu ultrapassar a África do Sul. Aqui, serão 12 arenas, a um custo convenientemente incerto, mas bastante superior aos dispêndios sul-africanos. As futuras ruínas já drenam vultosos recursos públicos, mal escondidos sob as rubricas de empréstimos do BNDES e subsídios estaduais e municipais. O governo paulista prometeu não queimar o dinheiro do povo na festa macabra da Fifa, mas o alcaide Gilberto Kassab assinou um cheque público de US$ 265 milhões destinado ao estádio do Corinthians. São 16 centros educacionais, para 80 mil estudantes, sacrificados por antecipação no altar de oferendas às máfias da Copa. O gesto de desprezo pelas necessidades verdadeiras dos contribuintes reproduz iniciativas semelhantes adotadas, Brasil afora, por governos estaduais e municipais.

Segundo a lógica perversa do neopatriotismo, a Copa é um artigo de valor só mensurável sob o prisma da restauração do "orgulho nacional". De fato, porém, a condição prévia para a Copa é a cessão temporária da soberania nacional à Fifa, que assume funções de governo interventor por meio do seu Comitê Local. O poder substituto, nomeado por Blatter, já obteve o compromisso federal de virtual abolição da Lei de Licitações e pressiona as autoridades locais pela revisão das regras de concorrência pública. Malemolentes, ao som dos acordes de um verde-amarelismo reminiscente da ditadura militar, cedemos os bens comuns à avidez dos piratas.

*Sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP
**Administrador de empresas e mestre em Turismo Sustentável


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Opinião de O Globo: A promiscuidade na vida pública

A frase “restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”, atribuída ao Barão de Itararé (Aparício Torelly), retrata bem a postura irônica do humorista, de muitas décadas, diante da crônica de maus costumes éticos na vida política do país. O afrouxamento moral tem longa história, e não parece que terá fim.

A tragédia ocorrida no fim de semana, com a queda de um helicóptero no Sul da Bahia, desvendou ligações do governador Sérgio Cabral com empresários que colocam questões sérias sobre até que ponto deve ir o relacionamento entre pessoas do mundo privado e público, sem que seja ultrapassada a fronteira do conflito de interesses.

Não se pode imaginar que o governador do Rio de Janeiro, seja qual for, não conheça pessoalmente o empresário Eike Batista, inclusive morador do Rio. Nem que deixe de ter contato com outros empresários, entre eles empreiteiros, cuja parte ponderável do faturamento vem de verbas públicas. Eles batem sempre à porta do setor público, nada a estranhar.

A questão entra em área sombria quando é perguntado se o governador deveria ter viajado para Porto Seguro no jato de Eike Batista, numa escala para desembarcar num resort próximo, em que haveria a festa de aniversário de Fernando Cavendish, dono da Delta, construtora com R$ 1 bilhão em contratos com o governo do Rio, alguns obtidos sem licitação.

Eike, procurado pela imprensa, declarou ter emprestado o jato “com satisfação”. Não se trata disso. Cabral é que teria de perceber a inadequação da carona e a inoportunidade da festa.

Ligações perigosas existem pelo mundo.

Quando os estragos ocorrem na vida da pessoa pública, nota-se que ela nada enxergava de mal naquele relacionamento indevido. A ministra francesa de Relações Exteriores, Michele Alliot-Marie, por exemplo, era próxima de empresários tunisianos da órbita do ditador Ben Ali.

Passou, inclusive, o feriado de Natal em Túnis, quando já cresciam as manifestações contra o regime. Como nos enredos da maioria das histórias desse tipo, a ministra voou em jatinhos privados. Pois os ventos da Primavera Árabe derrubaram Ali e a ministra.

O próprio chefe da ministra, presidente Nicolas Sarkozy, deve ter pago algum preço ao aparecer no avião particular e iate do amigo Vincent Bolloré. E não faltam amigos para pessoas poderosas na órbita pública.

No Brasil, depois de, no governo Collor, PC Farias ter ultrapassado todos os sinais vermelhos, a ponto de o presidente sofrer impeachment, veio a Era FH, na qual houve alguns cuidados na separação entre o público e o privado. Criou-se, então, a Comissão de Ética da Presidência.

Já nos oito anos de Lula, a ética — inclusive a comissão — foi mandada às favas, uma contribuição dramática à deterioração dos costumes na vida pública.

O fato de o partido e o grupo de políticos que se apresentavam como reserva moral fazerem o oposto em Brasília funcionou como um “liberou geral”. Até porque o presidente sempre defendeu “mensaleiros” e “aloprados” petistas.

A tragédia no Sul da Bahia ocorreu dentro de todo este contexto. Deveria servir de alerta aos homens públicos que se descuidam e não delimitam os devidos espaços entre os cargos eletivos que ocupam e os interesses que os cercam. Legítimos, mas tóxicos. Precisam ser administrados com cuidado.


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'Aloprado' admitiu que PT montou dossiês em campanha, diz petista

A ex-senadora pelo PT-MT, Serys Slhessarenko, disse ontem que o petista Expedito Veloso, implicado no “escândalo dos aloprados” admitiu em conversas com ela que integrantes do partido haviam montado dossiês na campanha de 2006. Naquele ano também foram encontrados documentos reunidos pelo partido para tentar atingir a candidatura do tucano José Serra ao governo de São Paulo. Serys é a primeira petista a confirmar a montagem de dossiês na campanha. Ela contou que, há cerca de três anos, Veloso a procurou para dizer que setores do PT de Mato Grosso, liderados pelo ex-deputado federal Carlos Abicalil, hoje secretário no MEC (Ministério da Educação), promoveram uma “armação” contra a então senadora.

O objetivo, disse, era atrelar seu nome à chamada “máfia dos sanguessugas”, um esquema de fraudes na compra de ambulâncias. “Ele [Expedito] veio muito chateado com o que o PT regional tinha armado contra mim. Era mais indignação de uma pessoa muito partidária em ver o que pessoas do próprio partido fizeram com uma candidatura”, disse Serys à Folha. Em 2006, a senadora afrontou Abicalil ao insistir numa candidatura própria ao governo de Mato Grosso. O grupo do então deputado apoiava a reeleição de Blairo Maggi (então no PPS).

A denúncia que abalou a candidatura de Serys - ela acabou em terceiro lugar na disputa - dizia que a família Vedoin, pivô de desvio de verbas federais para a compra de ambulâncias, teria pago R$ 35 mil ao genro da então senadora. Serys, que nega conhecer Vedoin, não foi indiciada pela Polícia Federal nem denunciada pela Procuradoria da República e também foi absolvida no Conselho de Ética do Senado. A ex-senadora pediu a demissão de Carlos Abicalil, que é cotado para o segundo cargo mais importante na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. “As credenciais que ele apresenta não permitem que esteja no governo da presidente Dilma, governo que ele pode comprometer”, afirma.

A ex-senadora alega que não fez a denúncia antes porque não gravou as conversas com Veloso. Folha Online


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quarta-feira, 22 de junho de 2011

Procuradoria investiga privilégio à família de Cabral após acidente

O Ministério Público Federal na Bahia instaurou nesta quarta-feira (22) investigação para apurar quem ordenou e quanto custou o traslado do corpo de Mariana Noleto, namorada de um dos filhos do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), em avião da FAB (Força Aérea Brasileira).

Ela foi uma das vítimas do acidente com um helicóptero Esquilo no sul da Bahia na última sexta-feira. Sete pessoas morreram.

O helicóptero havia saído do Aeroporto de Porto Seguro (687 km de Salvador) e caiu no mar antes de chegar a um resort no distrito de Trancoso.

A Procuradoria apura indícios de supostos privilégios indevidos à família de Sérgio Cabral, já que a vítima não tinha função pública e há voos comerciais entre Porto Seguro e o Rio. O corpo de Marina foi encontrado por volta das 23h40 de domingo e levado ao Rio na segunda-feira.

A Procuradoria pediu ao 5º Comando Aéreo Regional dados sobre o custo da missão e por que ela foi paga com recursos públicos, e não pela família da vítima em um voo comercial.

No final da tarde de hoje, a Procuradoria informou que averiguaria se aviões da FAB foram usados indevidamente para transportar os corpos das outras vítimas do acidente.

Outro lado

Procurada, a FAB informou que não vai comentar o caso e não respondeu a questões formuladas pela Folha sobre as suspeitas levantadas pela Procuradoria.

"Até o presente momento nenhuma organização militar do Comando da Aeronáutica foi oficiada sobre o assunto. Assim que o pedido seja oficializado, a FAB prestará as informações ao MPF", diz trecho da nota enviada pela assessoria de imprensa FAB. Folha Online


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Herança maldita é a institucionalização da impunidade dos bandidos de estimação

Indecente: 'Aos olhos dos brasileiros honestos, figuras como o mensaleiro José Dirceu, a quadrilheira Erenice Guerra ou o estuprador de sigilo bancário Antonio Palocci têm de prestar contas à Justiça. Para Lula, todos só prestaram relevantes serviços à pátria. A lealdade ao chefe purifica'

Se conseguisse envergonhar-se com alguma coisa, o ex-presidente Lula estaria pedindo perdão aos brasileiros em geral, por ter imposto a Dilma Rousseff a nomeação de Antonio Palocci, e aos paulistas em particular, por ter imposto ao PT a candidatura de Aloízio Mercadante ao governo estadual. Se não achasse que ética é coisa de otário, trataria de concentrar-se nas palestras encomendadas por empreiteiros amigos para livrar-se de explicar o inexplicável, como o milagre da multiplicação do patrimônio de Palocci e a comprovação do envolvimento de Mercadante nas bandalheiras dos aloprados. Se não fosse portador da síndrome de Deus, saberia que ninguém tem poderes para revogar os fatos e decretar a inexistência do escândalo do mensalão.

Como Lula é o que é, aproveitou a reunião do PT paulista, neste 17 de junho, para tratar de todos esses temas no mesmo palavrório. Com o desembaraço dos condenados à impunidade perpétua e o cinismo de quem não tem compromisso com a verdade, o sumo-sacerdote da seita serviu a salada mista no Sermão aos Companheiros Pecadores, clímax da missa negra em Sumaré. Sem união, ensinou o mestre a seus discípulos, nenhum bando sobrevive sem perdas. Palocci, nessa linha de raciocínio, perdeu o empregão na Casa Civil não pelo que fez, mas pelo que o rebanho governista deixou de fazer. Foi despejado não por excesso de culpa, mas por falta de braços solidários.

Para demonstrar a tese, evocou o escândalo do mensalão, sem mencionar a expressão proibida. “Eu sei, o Zé Dirceu sabe, o João Paulo sabe, o Ricardo Berzoini sabe, que um dos nossos problemas em 2005 era a desconfiança entre nós, dentro da nossa bancada”, disse o mestre a seus discípulos. “A crise de 2005 começou com uma acusação no Correio, de R$ 3 mil, o cara envolvido era do PTB, quem presidia o Correio era o PMDB e eles transformaram a CPI dos Correios, para apurar isso, numa CPI contra o PT, contra o Zé Dirceu e contra outros companheiros. Por quê? Porque a gente tava desunido”.

A sinopse esperta exige o preenchimento dos muitos buracos com informações essenciais. Foi Lula quem entregou o controle dos Correios ao condomínio formado pelo PMDB e pelo PTB. O funcionário filmado embolsando propinas era apadrinhado pelo deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, que merecera do amigo Lula “um cheque em branco”. O desconfiado da história foi Jefferson, que resolveu afundar atirando ao descobrir que o Planalto não o livraria do naufrágio. Ao contar o que sabia, desmatou a trilha que levaria ao pântano do mensalão. Ali chapinhava José Dirceu, chefe do que o procurador-geral da República qualificou de “organização criminosa sofisticada” formada por dezenas de meliantes.

Tais erros não podem repetir-se, advertiu o pregador. É preciso preservar a coesão do PT e da base alugada, contemplando com cuidados especiais os parceiros do PMDB. Para abafar focos de descontentamento, a receita é singela: “A gente se reúne, tranca a porta e se atraca lá dentro”, prescreveu. Encerrada a briga de foice, unifica-se o discurso em favor dos delinquentes em perigo.

“Eu tô de saco cheio de ver companheiro acusado, humilhado, e depois não se provar nada”, caprichou na indignação de araque o padroeiro dos gatunos federais. Aos olhos dos brasileiros honestos, figuras como o mensaleiro José Dirceu, a quadrilheira Erenice Guerra ou o estuprador de sigilo bancário Antonio Palocci têm de prestar contas à Justiça. Para Lula, todos só prestaram relevantes serviços à pátria. A lealdade ao chefe purifica.

“Os adversários não brincam em serviço”, fantasiou. “Toda vez que o PT se fortalece, eles saem achincalhando o partido”. É por isso que Mercadante está na berlinda: segundo Lula, os inimigos miram não no comandante de milícias alopradas, mas no futuro prefeito da capital. “Nunca antes na história deste país tivemos condições tão favoráveis para ganhar as eleições no Estado”, festejou no fim do sermão.

Se há pouco mais de seis meses o PT foi novamente surrado nas urnas paulistas, o que ampara o otimismo do palanque ambulante? Nada. É só mais um blefe. O PSDB costuma embarcar em todos. Não conseguiu sequer deixar claro que o Brasil Maravilha esculpido em milhares de falatórios só existe na imaginação dos arquitetos malandros e na papelada registrada em cartório.

Cumpre à oposição mostrar que o homem que brinca de xerife é o vilão do faroeste de quinta categoria. Os brasileiros precisam aprender que o câncer que corrói o organismo político nacional não é a corrupção simplesmente ─ essa existe em qualquer paragem. É a certeza de que não haverá sanções legais. Ao longo de oito anos, enquanto cuidava de promover a ignorância à categoria das virtudes, Lula institucionalizou a impunidade dos corruptos e acelerou a decomposição moral do país.

O Brasil deste começo de século lembra um grande clube dos cafajestes sustentado por milhões de eleitores para os quais a vida consiste em não morrer de fome. Essa sim é a herança maldita.

Augusto Nunes


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terça-feira, 21 de junho de 2011

Sérgio Cabral viajou em jato de Eike para festa de empresário com quem tem contratos de R$ 1 bilhão

21_06-Sérgio Cabral: Um homem muito abusado, politiqueiro, oportunista. Um enrolador que ainda consegue enganar o inteligente e esclarecido povo do Rio de Janeiro. Até quando?

Três dias depois do acidente de helicóptero que caiu em Porto Seguro, matando sete pessoas , o estado quebrou o silêncio e informou na segunda-feira que o governador Sérgio Cabral viajou para o Sul da Bahia num jatinho do empresário Eike Batista, em companhia de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções. A empresa é uma das maiores prestadoras de serviço do estado e recebeu, desde 2007, contratos que chegam a R$ 1 bilhão. Além disso, também foi informado que Cabral se dirigia com o grupo para o aniversário de Cavendish num resort, onde ficaria hospedado, mas o acidente com a aeronave interrompeu os planos. Na segunda-feira, o governador se licenciou do cargo, alegando razões particulares.

Cabral, ainda segundo o governo, embarcou no Aeroporto Santos Dumont às 17h de sexta-feira no jato Legacy de Eike. Estavam a bordo o governador, seu filho Marco Antonio e a namorada do rapaz, além de Cavendish e sua família. Após o pouso em Porto Seguro, parte do grupo embarcou no helicóptero para fazer a primeira viagem até o Jacumã Ocean Resort, de propriedade do piloto, Marcelo Mattoso de Almeida - um ex-doleiro acusado de fraude cambial há 15 anos e de crime ambiental de sua empresa, a First Class, na Praia do Iguaçu, na Ilha Grande, em Angra dos Reis. A decolagem foi às 18h31m, mas a aeronave desapareceu no mar. A última visualização de radar do helicóptero ocorreu às 18h57m. Cabral, seu filho Marco Antonio e Cavendish iriam na segunda viagem, rumo a Jacumã. A volta do governador ao Rio, na segunda-feira de manhã, foi num jatinho da Líder, pago pelo governo do estado.

Eike doou R$ 750 mil para campanha

Além de Cavendish, Eike mantém estreitas relações com o estado e com o governador. O megaempresário doou R$ 750 mil para a campanha de Cabral em 2010. Eike se comprometeu ainda a investir R$ 40 milhões no projeto das UPPs, a menina dos olhos da segurança do Rio.

Desta vez, a participação de Eike, ao oferecer o passeio até Porto Seguro, não tinha relação com projetos públicos. O motivo da viagem era o aniversário de Cavendish, comemorado sexta-feira. Os laços do empresário e da Delta com o estado foram se estreitando nos últimos anos. Se é o "príncipe do PAC" por conta do expressivo número de obras do programa federal que estão na carteira de sua empresa, Cavendish é o rei do Rio, se for considerada a generosa fatia do bolo de recursos do estado que recebeu nos últimos anos ou está prestes a abocanhar, por obras como a reforma do Maracanã ou do Arco Rodoviário, ambas estimadas em R$ 1 bilhão cada. Em 2007, no primeiro ano do governo Cabral, a Delta teve empenhos (recursos reservados para pagamento) no valor total de R$ 67,2 milhões. No ano passado, o número deu um salto de 655%, para R$ 506 milhões.

Nascida em Recife, a Delta ganhou impulso, no Rio, no governo Anthony Garotinho. Hoje ocupa posição de destaque na execução orçamentária de Cabral. Apenas em rubricas com grande concentração de obras, as cifras se agigantam: o DER empenhou em favor da empresa, no ano passado, R$ 40,1 milhões, e a Secretaria estadual de Obras, R$ 67,9 milhões. Os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do estado (Siafem) foram levantados pelo gabinete do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

- Os números falam por si. O faturamento da Delta no estado é crescente e nítido - diz o deputado, ao comentar a estreita relação entre o dono da Delta e o governo do estado que vazou com o acidente de helicóptero e já repercute na Alerj.

- Após o momento doloroso, é hora de o governador dar explicações - criticou o deputado Marcelo Freixo (PSOL). - Não fica bem ele aparecer em festinhas de empreiteiros.

Quando se consideram os valores efetivamente pagos, a posição de vantagem da Delta não muda. No ano passado, somente a Secretaria de Obras pagou R$ 91 milhões à empresa, que ficou em terceiro lugar na lista das que mais receberam da pasta, que tinha orçamento de R$ 1,1 bilhão para obras e reparos. Em primeiro lugar, com 25%, ficou o Consórcio Rio Melhor (PAC nas favelas), com R$ 269 milhões. Detalhe: a Delta faz parte do consórcio com Odebrecht e OAS. Outro exemplo do longo braço da Delta é o DER. Em 2010, na rubrica obras, o órgão tinha R$ 283 milhões e pagou 30%, ou R$ 81 milhões, à Delta, que ficou com o maior pedaço do bolo.

Em maio, após romper com Cavendish, o dono de uma outra empresa da área de construção, Romênio Marcelino Machado, afirmou à "Veja" que a Delta havia contratado José Dirceu para tráfico de influência junto a líderes petistas. Segundo a revista, Cavendish, em reunião com sócios em 2009, teria dito que, "com alguns milhões, era possível comprar um senador". O Globo Online


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Opnião do Estadão: Caso dos Aloprados - Um escândalo ressurge

A Polícia Federal (PF) não pode se negar a reabrir o inquérito dos aloprados, agora que chegou à imprensa o desprevenido "desabafo" de um dos acusados de envolvimento com o escândalo. Segundo a revista Veja, o bancário Expedito Veloso, atual secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, sem saber que as suas palavras estavam sendo gravadas, disse a interlocutores petistas que o ex-senador e hoje ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, não só teve conhecimento, como participou do esquema da compra de documentos destinados a compor um dossiê que incriminaria o tucano José Serra, seu adversário na disputa pelo governo paulista em 2006.

O escândalo dos aloprados tem esse nome porque foi assim que o então presidente Lula se referiu aos petistas presos em um hotel de São Paulo, às vésperas do primeiro turno das eleições, com R$ 1,75 milhão que serviria para pagar as supostas evidências das ligações de Serra com o negociante Luiz Antonio Vedoin, denunciado em outro escândalo que atingiu membros do Congresso Nacional, o da máfia das ambulâncias. Lula não condenou o jogo sujo dos companheiros. Apenas criticou a estupidez com que agiram. Mercadante, como se sabe, perdeu o pleito estadual já no primeiro turno. Por sua vez, não fossem as imagens da dinheirama na televisão, o presidente Lula teria se reelegido (contra Geraldo Alckmin) já na mesma rodada inicial.

O que mais viria a chamar a atenção na história foi a aparente incapacidade da Polícia Federal de esclarecer o caso, de forma a sustentar a abertura de um processo consistente contra os autores e mentores da torpeza. Como lembra a Veja, "a PF colheu 51 depoimentos, realizou 28 diligências, ordenou 5 prisões temporárias, quebrou o sigilo bancário e telefônico dos envolvidos, mas não chegou a lugar algum". Mercadante foi indiciado, por ser objetivamente o beneficiário do esquema. Mas o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, não encontrou indícios de participação do candidato no episódio. Ao fim e ao cabo, o Supremo Tribunal Federal mandou arquivar o inquérito.

Procurado pela revista, Veloso não a desmentiu. Apenas demonstrou surpresa por alguém ter gravado o que chamou de "desabafo dirigido a colegas do partido". Os seus motivos, assim como as intenções de quem registrou e repassou o teor da conversa, são obscuros. De todo modo, as suas referências a Mercadante são inequívocas. A ideia da montagem de um dossiê anti-Serra, afirmou, contou com "o conhecimento e a autorização" do petista. Além disso, ele ficou "encarregado de arrecadar parte do dinheiro" para financiar a patifaria. Sempre segundo o inadvertido acusador, Mercadante recorreu ao caixa 2 da campanha - e, principalmente, ao então dirigente do PMDB paulista, Orestes Quércia, falecido no ano passado.

"Os dois fizeram essa parceria, inclusive financeira", declarou Veloso. "Em caso de vitória do PT, ele (Quércia) ficaria com um naco do governo." O que mais seria preciso para desengavetar a apuração do escândalo? "As investigações sobre os aloprados acabaram sendo arquivadas por falta de provas", argumenta o líder da bancada tucana na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira. "Se havia falta de provas, agora não há mais." Já no domingo, a oposição anunciou que ingressará com uma representação no Ministério Público Federal e oficiará à Polícia Federal. Pretende também que Mercadante seja convocado a depor numa das comissões da Câmara. Veloso, por seu turno, será convidado a falar.

Em nota, o ministro se disse vítima de "falsas insinuações", ao ter o seu nome envolvido "em uma suposta trama que teria a ocorrido há 5 anos". Não se trata de insinuações. Um petista como ele, exercendo uma função no governo do Distrito Federal, deu a companheiros uma versão do ocorrido que o incrimina diretamente. Ele pode ter dito a verdade ou mentido. Mas não renegou as palavras que se sentiu à vontade para pronunciar. De mais a mais, a aloprada tentativa do dossiê antitucano não foi uma suposição, mas um fato. O que tarda é a elucidação das responsabilidades do ministro na vexaminosa história.


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segunda-feira, 20 de junho de 2011

Caso dos aloprados: Ministério Público retoma investigações

Aloizio Mercadante e Expedito Veloso: Petralhas aloprados juntos no crime

A Procuradoria da República em Mato Grosso pediu que a Polícia Federal (PF) retome as investigações sobre o escândalo do Dossiês dos Aloprados. O procurador Douglas Santos Araújo fez o pedido nesta segunda-feira. O inquérito, que está em poder da Justiça Federal, deve ser devolvido ao Ministério Público. Como o antigo responsável pelo caso, Márcio Lúcio de Avelar, deixou o posto, um novo relator será sorteado.

A Procuradoria foi responsável por investigar o caso dos aloprados em 2006, mas as investigações pararam por falta de novos elementos. Com as revelações de VEJA, o caso foi retomado. Os procuradores não dão detalhes sobre o tipo de diligências solicitadas à Polícia Federal.

Mala

O caso veio à tona Em 2006. Às vésperas do primeiro turno das eleições, a PF prendeu em um hotel de São Paulo petistas carregando uma mala com 1,7 milhão de reais. O dinheiro seria usado para a compra de documentos falsos ligando o tucano José Serra, candidato ao governo paulista, a um esquema de fraudes no Ministério da Saúde.

Reportagem de VEJA desta semana desvenda o mistério cinco anos depois. A revista teve acesso às gravações de conversas de um dos acusados do crime, o bancário Expedito Veloso, atual secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.

VEJA demonstra que o mentor e principal beneficiário da farsa foi o ex-senador e atual ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante. Procurado pela reportagem, Expedito confirmou o teor das conversas, ao mesmo tempo em que se mostrou surpreso com o fato de terem sido gravadas. "Era um desabafo dirigido a colegas do partido", disse.

Não é a primeira vez que o nome do ministro surge na investigação. A PF chegou a indiciá-lo por considerar que era o único beneficiado pelo esquema. Mas a acusação acabou anulada por falta de provas. "Agora surgem elementos mais do que concretos para esclarecer de uma vez  por todas a verdade sobre o caso", diz a reportagem.

Leia mais:
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Vergonha: Relatório do Dnit sobre a duplicação da BR-101 em Santa Catarina aponta atrasos e falta de prazos

O contorno de Araranguá, 54 quilômetros de pavimentação, duas pontes e 17 viadutos são as obras que faltam para terminar a primeira etapa da duplicação da BR-101 Sul no Estado. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) prevê concluir, até o final de 2012, toda essa demanda, conforme o segundo relatório mensal, que será entregue na manhã desta segunda-feira na Assembleia Legislativa.

No documento a que o DC teve acesso com exclusividade, o mais intrigante é a inexistência de prazos no relatório para construir os três últimos gargalos da duplicação: os túneis do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e do Formigão, em Tubarão, além da ponte sobre o Canal de Laranjeiras, em Laguna. Antes do relatório, o Dnit prometia terminar essas obras, que ainda não têm empresas contratadas, em junho de 2014. Isso pode ser um sinal de que a ampliação da rodovia se arrastará por mais tempo.

Descaso e incompetência nas obras de duplicação da BR-101 Sul: Lote 25 - O estado de conservação da ponte sobre o Rio Capivari de Baixo é precário e coloca em risco a vida de motoristas e pedrestres

A situação mais complicada é o lote 25, entre Itapirubá e Rio Capivari, onde as obras foram paralisadas por três anos, por problemas financeiros do consórcio. Até maio, foram pavimentados 43,18% do trecho. Dos nove viadutos, quatro estão em obras ou nem foram iniciados. De acordo com o Dnit, tudo fica pronto em um ano.

Veja os prazos para a conclusão das construções

Também não foram pavimentados nove dos 28,5 quilômetros do lote 22, entre Palhoça e Rio da Madre. Precisa ficar pronto até dezembro deste ano. Pouco tempo, se for levado em conta que dois terços da área foram asfaltados em cinco anos. Conforme a análise feita por técnicos da Federação das Industrias de Santa Catarina (Fiesc), com base no primeiro relatório mensal da duplicação – do mês de abril –, a pior situação está entre o Bairro Enseada de Brito e Morro dos Cavalos, com dois quilômetros de extensão a serem pavimentados. O estudo também será apresentado hoje na Assembleia Legislativa.

A boa notícia é sobre o lote 29, entre Araranguá e o Rio da Laje – Sombrio. É o mais atrasado mas, depois que o quarto consórcio assumiu a obra em setembro, o resultado melhorou. As empresas Construcap/Ferreira Guedes/MAC já fizeram 2,9 quilômetros da base para a pavimentação dos 5,7 quilômetros do contorno de Araranguá e 40% da infraestrutura do viaduto duplo. O objetivo é entregar a obra até o final de 2012.

Trechos importantes para salvar vidas

O contorno de Araranguá é importante para evitar acidentes ao afastar o fluxo de carros e caminhões da área urbana. A rótula que corta a localidade de Mato Alto, no km 413, é considerado o ponto fatal. No canteiro, cruzes de madeiras lembram o manifesto dos moradores há seis meses, após dois acidentes, que vitimaram um motociclista de 21 anos e um casal de idosos.

— Esse contorno já devia estar pronto. Todas as semanas tem acidentes. Os carros passam em alta velocidade e muita gente atravessa a rodovia — afirma o comerciante, José Ávila, de 55 anos.

O presidente do Fórum Parlamentar Catarinense Edinho Bez (PMDB), que é do Sul do Estado, diz que os deputados não estão satisfeitos com os atrasos da duplicação, mas ressalta que após a reunião com o Dnit em Brasília, no mês de abril, o órgão se mostrou mais dedicado e cumpriu a promessa de enviar relatórios mensais do andamento das obras da BR-101.

— Reconheço a melhora na relação do Dnit com Santa Catarina depois que começamos a colocar pressão — diz Bez.

De acordo com o presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, Valmir Comina (PP), de posse do segundo relatório, os deputados vão acompanhar a Fiesc nas vistorias deste mês. Diário Catarinense


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domingo, 19 de junho de 2011

Opinião do Estadão: A leniência da Aneel

Nelson Hubner, o diretor-geral incompetente da Aneel: 'A fiscalização da Aneel não está sendo capaz de assegurar a prestação de serviços adequados nem em São Paulo nem em outras regiões. É tempo de a Aneel cumprir seu papel, e, assim, mostrar para que serve'

Ao admitir que, por falta de investimentos em manutenção, os serviços prestados pela Eletropaulo pioraram e ressalvar que a empresa não está entre as mais problemáticas do País, pois há casos piores em outras regiões, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, admite que o órgão por ele dirigido não está cumprindo seu papel. Entre as funções da Aneel está a de fiscalizar as empresas concessionárias de serviços no setor, para assegurar a prestação de serviços com um mínimo de qualidade e a preços que remunerem adequadamente as empresas, sem onerar em excesso os consumidores.

A Aneel afirma, em seu portal eletrônico, que sua missão "é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade". Na avaliação dos usuários prejudicados, dos serviços de proteção ao consumidor e de autoridades estaduais, pelo menos a parte da missão referente à sociedade não está sendo cumprida.

A ocorrência, no resto do País, de problemas tão ou mais sérios do que os registrados na segunda semana de junho em São Paulo - quando centenas de milhares de clientes da Eletropaulo ficaram até três dias sem luz e também sem água, em alguns casos em que a distribuição de água também depende de energia elétrica para chegar a algumas unidades da Sabesp -, indica que a deficiência da fiscalização da Aneel é generalizada.

Dados do órgão regulador mostram que, em abril, a Eletropaulo ficou, em média, cerca de 10 horas sem distribuir energia elétrica aos paulistanos. O índice da Eletropaulo é pior do que o da concessionária do Espírito Santo, mas melhor do que o da Cemig, que atende Minas Gerais (18 horas sem distribuir luz, em abril) e o da Light, que atende o Rio de Janeiro (14 horas). No Pará, os consumidores ficaram até 105 horas sem luz em abril; no Amapá, 68 horas. A fiscalização da Aneel não está sendo capaz de assegurar a prestação de serviços adequados nem em São Paulo nem em outras regiões.

Não por outro motivo, o diretor-geral da Aneel prometeu ao secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que vai determinar o aumento da fiscalização da Eletropaulo.

A interrupção do fornecimento naquela semana, atribuída ao vendaval que atingiu São Paulo, foi o segundo caso grave que afetou os consumidores paulistanos neste ano. Em fevereiro, falhas na subestação Bandeirantes da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, na zona sul da cidade, provocaram a interrupção do serviço para 2,5 milhões de pessoas. São frequentes, no entanto, os apagões localizados, que prejudicam os moradores de alguns quarteirões.

Por causa da maior frequência com que ocorrem problemas graves na área de atuação da Eletropaulo - que atende a capital e 23 outros municípios da Grande São Paulo -, a empresa foi uma das que mais receberam queixas dos consumidores no Procon nos últimos dois anos. Na semana passada, por causa dos novos problemas no fornecimento de energia elétrica na capital, o Procon pediu à Aneel que intervenha na Eletropaulo. A intervenção, por meio da substituição da diretoria por um interventor nomeado pela agência reguladora, é prevista na legislação.

Embora se deva reconhecer como um gesto de boa vontade a desculpa pública pedida pela concessionária à população pelos recentes transtornos causados, isso não basta. É preciso assegurar aos consumidores que não mais ocorrerão interrupções de fornecimento de energia elétrica decorrentes de falta de manutenção adequada. Para isso, a empresa deve investir o necessário na manutenção ou substituição, quando for o caso, dos equipamentos e instalações de sua rede de distribuição.

Embora venha registrando lucros crescentes nos últimos anos, a Eletropaulo não tem investido o suficiente em manutenção nem em expansão de sua rede, para atender mais clientes, como apontam os órgãos de defesa do consumidor e o governo paulista.

A Aneel admite que os investimentos têm sido insuficientes, mas nada tem feito para obrigar a concessionária a investir o que precisa. É tempo de a Aneel cumprir seu papel, e, assim, mostrar para que serve.


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