quinta-feira, 22 de setembro de 2011

O ruim pelo pior

José Serra

A democracia representativa é a celebração de um compromisso: o cidadão delega a um igual o privilégio de ser seu porta-voz. Se esse vínculo se perde, se o representante se distancia do representado, então é o próprio modelo que se descaracteriza. Depois de algum tempo, cerca de 70% dos eleitores brasileiros não se lembram do voto para deputado estadual e federal. O custo de nossas eleições parlamentares é astronômico, o mais alto do mundo, e a vigilância que o votante exerce sobre o votado é praticamente nenhuma, o que concorre para a degeneração dos partidos.

Campanhas caras, falta de representatividade e frustração dos eleitores com os parlamentares: eis um tripé característico da política brasileira. Esses fatores têm raízes históricas e culturais. Resultam também da falta de controles legais, da impunidade e das falhas de informação. E ainda, como nos últimos anos, da generalização do uso sem pudor das máquinas de governo, pela entrega de capitanias a partidos e grupos de partidos. Mas não há dúvida de que as regras político-eleitorais têm tido papel decisivo na manutenção desse tripé.

Pelas regras atuais, os partidos apresentam listas de candidatos que disputarão os votos de todos os eleitores do Estado (ou município, nas eleições para vereador). Nesse sistema proporcional, quanto mais candidatos por legenda, melhor, pois a soma de votos deles vai definir o número de parlamentares eleitos por partido. E elegem-se os individualmente mais votados.

O sistema exacerba o individualismo político, cria um fosso entre o eleito e o eleitor e implica gastos elevadíssimos. Em São Paulo, por exemplo, cada candidato a deputado deve buscar votos entre 30 milhões de eleitores, em todo o Estado, competindo com centenas de rivais, inclusive os colegas de partido. Note-se que os altíssimos custos dessas campanhas são, em boa parte, transferidos para os candidatos majoritários - a presidente, governador e senador (e prefeito, nas eleições municipais).

A partir da introdução da reforma política na agenda do Congresso, abriu-se o debate e vieram as ideias sobre mudar as regras de voto e introduzir o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. Isso acabou sendo um dos tópicos centrais do projeto preparado pelo relator da reforma na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Para ele e seu partido, as campanhas deveriam ser pagas com recursos do Orçamento federal. Esses recursos iriam para um fundo público de campanha, sendo distribuídos pelo TSE aos partidos; 80% seriam alocados de forma proporcional aos votos que as agremiações obtiveram na eleição anterior para a Câmara de Deputados; 15%, de forma igualitária entre as que têm representantes na Câmara; e 5% igualmente entre todos os partidos. Poderia haver contribuições privadas, de pessoas físicas e jurídicas, mas a esse fundo, e não diretamente a candidatos ou partidos.

Segundo seus defensores, as virtudes da mudança seriam duas: primeira, baixar os custos de campanhas eleitorais, a partir da fixação do teto de despesas; e, segunda, reduzir a influência do poder econômico nas eleições.

É sintomático que a proposta descrita beneficie diretamente os dois maiores partidos - PT e PMDB -, que detêm hoje o maior número de deputados federais e por isso ganhariam uma vantagem financeira insuperável. Os partidos com bancadas grandes já dispõem da vantagem do maior tempo de TV no horário gratuito e de maior fatia anual do fundo partidário. Essas regalias são caras: o horário eleitoral custa aos cofres do Tesouro pelo menos R$ 850 milhões, sob a forma de dedução do Imposto de Renda das TVs e rádios; o fundo partidário, previsto no Orçamento federal, custa mais R$ 300 milhões por ano.

Na sua essência, a proposta em debate pretende, no mínimo, congelar a correlação de forças. Eventuais mudanças nas preferências dos eleitores em quatro anos não terão nenhum reflexo nos recursos disponíveis para cada partido na eleição seguinte. Mais ainda: um partido forte num Estado (ou município), mas modesto em termos de bancada federal, sofreria prejuízos ainda maiores na campanha estadual (ou municipal) seguinte. Assim, uma nova distorção seria introduzida na política brasileira e não seria compensada pela redução dos custos das campanhas eleitorais ou pela maior igualdade de recursos entre os candidatos, pelo simples fato de que o financiamento público exclusivo só faria aumentar a tentação do "caixa 2".

Se ao lado das contribuições privadas legais hoje ainda existem suspeitas de persistir o financiamento paralelo, imagine-se o que aconteceria caso elas fossem proscritas. Como disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proibição do financiamento privado só contribuirá "para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las". Na mesma linha, segundo o ex-ministro Nelson Jobim, o projeto do PT "empurraria os candidatos para a ilegalidade", até porque o anteprojeto apresentado à Câmara também prevê um novo sistema eleitoral que preservaria os altos custos atuais.

Segundo a proposta petista, o eleitor deveria votar duas vezes: numa lista partidária preordenada de um partido e num candidato com nome e sobrenome, de qualquer partido, escolhendo entre centenas de candidatos que concorrem em cada Estado (ou município). Não há aqui espaço para explicar a nova metodologia, de tão confusa. Se o eleitor já entende pouco das regras atuais, a chance de compreender as novas seria menor ainda. Elas só fariam aumentar a opacidade e as taxas de manipulação do sistema político-eleitoral. Trocar-se-ia o ruim pelo pior.

A redução de custos, a transparência, a maior vinculação entre eleitor e eleito e o fortalecimento dos partidos, tudo isso pode ser alcançado por outro caminho: introdução de um sistema eleitoral distrital, puro no caso dos vereadores dos municípios maiores e misto no caso dos deputados. Mas esse é assunto para outro artigo.


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terça-feira, 20 de setembro de 2011

Os petistas e a Copa do Mundo: a incompetência como um método. Miriam Belchior deveria decretar toque de recolher para manter em casa os nativos

A Fifa decidiu que o Brasil seria sede da Copa do Mundo no dia 31 de outubro de 2007 — no mês que vem, portanto, faz quatro anos que a decisão foi tomada. Faltam 34 meses para o torneio. Já lá se foram 58,53% dos dias, e até agora não se fez quase nada, como é sabido. Vai se tentar espremer nos 42% de tempo restante o que não se realizou antes. É um vexame! A ministra Miriam Belchior, do Planejamento, tratou ontem do assunto em entrevista coletiva. Mais um pouco, atacaria de Luan Santana no salão: “Eu tou contando tudo/ e não tou nem ligando pro que vão dizer…” O governo está apaixonado… pela própria incompetência!

Acho que nunca se viu algo parecido na história da República. Se alguém aí tiver memória de evento similar, envie a historinha para o blog. Certa de que as tais obras de mobilidade não ficarão prontas a tempo, Miriam não se deu por achada e, com aquele método petista de arrumar soluções simples e erradas para problemas difíceis, ela já anunciou seu plano estratégico: decretar feriado no dias dos jogos para diminuir o número de pessoas nas ruas e a demanda por transporte público. É nessas horas que o PT lamenta não liderar um regime à moda Kim Jong-Il. Fico aqui pensando na tentação dessa gente: decretar toque de recolher para os nativos e só permitir a livre circulação de turistas.

Nessa toada, talvez fosse o caso de proibir a ida de brasileiros aos estádios… Que tal? Os tupiniquins assistem aos jogos em casa, no conforto do lar, comendo pipoca e tomando cerveja. É o que eu gloriosamente farei — mas sem a cerveja. O destilado de malte escocês é a fase superior da civilização nessa matéria, hehe… O fermentado pertence a uma etapa anterior da luta de classes… Adiante.

E essa nem foi a sua fala mais espantosa. O que realmente é chocante é ver uma ministra de estado — e ela é do Planejamento, entenderam?, não, sei lá, das “Obras Emergenciais — a afirmar que não tem a mais remota idéia do custo da Copa do Mundo. O país se meteu nessa aventura sem nem mesmo ter uma estimativa do quanto teria de desembolsar. Quatro anos depois, continua a não ter e joga a responsabilidade nas costas da Fifa, que teria feito exigências novas. Digamos que sim… E daí?

Se o governo brasileiro tivesse uma estimativa ao menos — custará “x” —, trabalharia com uma margem y% de acréscimo sobre o valor original. Mas quê!!! Tudo no mais absoluto escuro. E é essa gente, que trabalha com esse rigor, que exibe esse nível técnico de comprometimento com a eficiência, que quer enfiar goela abaixo do país o tal regime diferenciado de construção das obras da Copa do Mundo, em substituição à Lei de Licitações. É o que a ministra Gleisi Hoffmann, num rasgo de “Direito Criativo”, classificou de “legislação alternativa”, coisa que também nunca antes ninguém havia visto na história destepaiz…

E Dilma?
Dilma se aproveita um tanto do fato de que parcelas consideráveis da opinião pública estão com o saco cheio de Lula. Entre ele e ela, fica-se com aquela que parece um pouco mais discreta, que se comporta com mais serenidade, que demonstra mais apego ao decoro — até porque lhe falta intimidade com as ferramentas do populismo. Isso faz com que sua parcela pessoal de responsabilidade no descalabro das obras da Copa se dilua. Por que digo isso? Porque era ela a gerentona do governo Lula.  Só deixou a Casa Civil no dia 31 de março do ano passado. Dos 48 meses que o Brasil perdeu, em 29 ela era a tocadora de obras do agora antecessor e, em 9, é o próprio governo. Nesse particular, ela não recebe herança nenhuma: ajudou a fabricar o atraso.

Petistas tendem a reagir mal — é compreensível — quando se afirma que Lula e o partido deram uma sorte danada ao pegar este ciclo da economia mundial. Na gestão dos companheiros, os preços internacionais das commodities quadruplicaram, por exemplo. Aí está o colchão que amortece todas as suas incompetências. Não precisaram fazer muita coisa além de administrar mais do mesmo. A Copa do Mundo, de fato, teria sido uma excelente oportunidade de demonstrar capacidade de gestão; nesse caso, eles poderiam ter exibido o novo, seu lado original.

Eis aí. Em vez de mobilidade, feriado! Para tentar garantir que as obras essenciais ao menos estejam prontas — os estádios, por exemplo —, então só mesmo jogando no lixo as exigências da Lei de Licitações, pondo no lugar uma espécie de AI-5 licitatório. Sim, haverá a Copa do Mundo, a festa e coisa e tal. O tamanho da conta, alerta-nos Miriam Belchior, saberemos depois. Ora, sem planejamento, sem saber quanto se vai gastar, qualquer valor é aceitável, não é? Os ladrões da República já enfiam as mãos nos cofres públicos quando existem números. Imaginem como será neste mar da incerteza.

Será o paraíso dos larápios. Eu nem acho que o PT faz essa lambança de caso pensado. É incompetência mesmo. Mas, como de hábito, a incompetência de um petista logo vira um método que faz fortunas.

Por Reinaldo Azevedo


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