Opinião do Estadão: Uma TV público-eleitoral

TV Lula: Um canal ineficiente fazendo politicagem com o dinheiro do contribuinte. O cidadão não merece isso!

A única defesa que os dirigentes da TV Brasil teriam para rebater as acusações de uso político-eleitoral do veículo, em favor de candidatos governistas, seria a impossibilidade de essa emissora oficial influir, efetivamente, no resultado das urnas, dado que seus índices de audiência jamais ultrapassam o traço. De qualquer forma, se há recursos públicos usados numa dispendiosa estrutura de comunicação, e esta é colocada a serviço de objetivos eleitorais dos que ocupam o poder federal, o desvirtuamento é gritante e condenável, sob os pontos de vista ético, jurídico e político.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que opera a TV Brasil - já apelidada de "TV Lula" -, está sendo usada para gravar depoimentos de ministros, inclusive os que são candidatos nas próximas eleições de outubro. Os depoimentos, de caráter notoriamente político-eleitoral, exibidos no programa intitulado 7 anos em 7 minutos, fazem propaganda explícita tanto dos ministros-candidatos quanto da candidata ungida à sucessão do presidente Lula, a ministra-chefe Dilma Rousseff. Dos seis ministros que já gravaram entrevistas quatro são candidatos: Tarso Genro, ex-ministro da Justiça, candidato a governador do Rio Grande do Sul; Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes, candidato a governador do Amazonas; Hélio Costa, ministro das Comunicações, candidato a governador de Minas Gerais; e Altemir Gregolim, ministro da Pesca, candidato a deputado federal por Santa Catarina. Seus depoimentos estão sendo exibidos no blog do Palácio do Planalto.

"A proposta é fazer um vídeo de sete minutos de cada ministro para pôr no blog do Palácio", explica o diretor da EBC Serviços, José Roberto Garcez, responsável pela realização dos programas. É a mesma EBC Serviços que opera o canal a cabo NBR, que noticia atos e políticas do governo federal e produz os programas Café com o Presidente, Bom Dia, Ministro e Voz do Brasil. A ideia é ouvir o depoimento dos 36 ministros do governo Lula (haja coisa a dizer), dos quais pelo menos 15 deverão sair como candidatos nas próximas eleições. Ao todo serão mais de quatro horas de gravação. Segundo Garcez os gastos com os vídeos estão dentro do orçamento da área de serviços da EBC, setor que atende prioritariamente a Secretaria de Comunicação.

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Santa Catarina: Dnit e concessionária da BR-101 divergem sobre responsabilidade em trecho alagado em São José

  Marginal da BR-101 em São José, próximo ao Kobrasol, alagada: Um dos maiores absurdos que já vi (*)

Quem passou na manhã desta quinta-feira pelo km 209 da BR-101 no bairro Roçado em São José, na Grande Florianópolis, viu apenas o teto de um Renault Scenic submerso em uma via paralela, nas imediações do almoxarifado do Tribunal de Justiça (TJ). No local, a pista foi totalmente tomada pelas águas.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) afirma que a responsabilidade pela drenagem no local é da empresa que tem a concessão por aquele trecho da BR-101, a Autopista Litoral Sul S/A. De acordo com o Dnit, as concessionárias tratam, além da manutenção das rodovias, das chamadas faixas de domínio, como a marginal de São José.

A Autopista, por sua vez, alegou, por assessoria, que o contrato não é explícito ao colocar a pista sob sua competência. A empresa, no entanto, disse que está discutindo o problema com a prefeitura do município. A assessoria confirmou que um novo encontro para debater o problema foi marcado para a próxima semana.

O carro submerso ficou no local por cerca de 12 horas, até ser removido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) perto das 11h30min desta quinta-feira. ClicRBS

Foto: Maurício Vieira – DC (editada)

*Qualquer chuva, seja qual for a intensidade, alaga esse trecho da marginal da BR-101. O próprio Tribunal de Justiça teve que alterar a entrada do prédio do almoxarifado, já que o acesso principal está quase que em tempo integral interditado. Até hoje a única providência que tomaram foi colocar uma bomba para a sucção (ver detalhe em vermelho na foto) que nunca vence o volume de água que se acumula no local.

Nenhuma ação visando eliminar o problema é levada a efeito. Os transtornos que a interdição daquele trecho causam no trânsito da BR-101 são enormes, uma vez que todo o tráfego proveniente dos bairros do Kobrasol, Roçado, Morro do Avaí etc, obrigatoriamente têm que utilizar da via marginal para atingir a pista principal da BR-101 (sentido norte/sul).

Enquanto o Dnit (esse mesmo que demorou mais de seis meses para indenizar um poste no Trevo da Forquilhinha) e a Autopista Litoral Sul discutem de quem é a responsabilidade sobre o trecho alagado, o cidadão se ferra em filas intermináveis e o dono do veículo submerso vai ter que arcar com todas as despesas para consertá-lo e ainda corre o risco de levar multa por ter deixado o carro “estacionado” em local proibido.

Tamos bem pra caramba!

Santa Catarina: Dnit e concessionária da BR-101 divergem sobre responsabilidade em trecho alagado em São José

Operação Satiagraha: STJ decide manter De Sanctis no caso Daniel Dantas

Juiz De Sanctis: A Justiça está fazendo justiça com a Justiça. Ou a Justiça está acordando para a justiça

Por 4 votos a 1, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira manter o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, à frente do processo envolvendo o empresário Daniel Dantas, investigado por crimes financeiros na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

De Sanctis era suspeito de parcialidade no caso. Em dezembro do ano passado, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, determinou a interrupção das ações penais em que Dantas figurasse como acusado e que tivesse a atuação do juiz.

Segundo a defesa de Dantas, De Sanctis sempre mostrou parcialidade no exercício de sua judicatura e em suas opiniões.

A defesa também pedia o reconhecimento da suspeição de De Sanctis e a redistribuição da ação penal contra Dantas ao juízo federal da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, além do reconhecimento da nulidade de todos os atos jurisdicionais já praticados pelo juiz.

O advogado Andrei Schmidt, que defende Dantas, evitou fazer qualquer comentário sobre a decisão. "Não gostaria de tecer um juízo crítico sobre a decisão. A gente está estudando eventuais medidas processuais cabíveis." Segundo ele, a defesa irá analisar como o processo seguirá a partir desse julgamento.

Durante a Satiagraha, a PF prendeu Dantas, seu assessor Humberto Braz, o professor universitário Hugo Chicaroni, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e mais 14 pessoas suspeitas de integrarem a quadrilha. Todos foram soltos depois.

Eles são suspeitos de praticar os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras. Folha Online

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Mensalão do DF: Defesa diz que Arruda só retorna ao governo de "alma lavada"

Amigão: Arruda está esperando o Lula para lavar a alma dele e voltar ao Governo do Distrito Federal

Na véspera do julgamento do habeas corpus, o advogado Nélio Machado entregou nesta quarta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) um "memorial" com o compromisso do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), em não retornar ao cargo se retomar a liberdade.

Segundo Machado, essa é uma das apostas da defesa para reverter a prisão determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) há 20 dias. O advogado disse que Arruda só volta ao cargo se estiver com a "alma lavada".

Machado disse acreditar que o compromisso de não voltar ao comando do Executivo pode influenciar na avaliação dos ministros sobre o pedido de liberdade.

"Estou entregando ao STF um memorial com uma manifestação clara de que o governador Arruda não volta ao governo até o final das investigações. Farei o mesmo com a Casa Legislativa entre hoje e amanhã. Esse memorial é subscrito pelo governador. No material, deixamos claro que ele só tem interesse em voltar ao governo de alma lavada", afirmou.

Para o advogado, o compromisso de ficar longe do governo terá impacto na decisão do STF. "O memorial sempre tem o poder de influenciar porque ele é uma referência para todos os ministros de como a defesa avalia toda a história. É a melhor forma de fazermos um esclarecimento", disse. Folha Online

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Vagabundagem: José Dirceu admite que recebeu R$ 620 mil de Santos, da Eletronet

Zé Dirceu, chefe da quadrilha do Mensalão do PT: Só no Brasil um bandido desses fora da cadeia

O ex-ministro afirma que não recebeu "uma bolada de R$ 620 mil " do empresário Nelson dos Santos, principal acionista privado da Eletronet, "mas R$ 20 mil mensais, durante 31 meses de trabalho prestado, o que demandou viagens, reuniões e muita preparação". "É trabalho, não é dinheiro fácil", ressalta.

Dirceu afirma que a consultoria que prestou a Santos "foi a respeito de cenários para investimentos em países da América Latina no setor elétrico, legislação e regulação nos países latino-americanos e avaliação da situação político-econômica no continente, bem como avaliação do setor de infraestrutura na região e suas perspectivas".

Sobre a demora em admitir que recebeu o dinheiro, Dirceu se justifica dizendo que "qualquer contrato de consultoria econômica tem uma cláusula de confidencialidade, que deve ser respeitada pelo consultor".

"Agora que o próprio contratante deu informações à Folha sobre esse documento, direito que lhe era assegurado e sobre o que não tenho absolutamente nada a me queixar, também me sinto à vontade para fazer os esclarecimentos aqui presentes", completa.

Segundo o deputado cassado, ele não dá "consultoria sobre questões que passem perto de envolver o governo brasileiro". "Não faço lobby, nunca fiz. Fui obrigado a retomar minha atividade profissional de advogado e a me tornar consultor após deixar o governo, em 2005, para sobreviver." Folha Online

Vagabundagem: José Dirceu admite que recebeu R$ 620 mil de Santos, da Eletronet

Opinião do Estadão: Um negócio surrealista

José Dirceu: Chefe da quadrilha do Mensalão do PT agora vai comandar a banda larga no Brasil. Ladrão safado

Ex-líder estudantil, ex-exilado político, ex-deputado, ex-presidente do PT, ex-ministro-chefe da Casa Civil, apontado como o cabeça do mensalão, com direitos políticos cassados em dezembro de 2005, o advogado José Dirceu de Oliveira Silva tem uma rica biografia. Desde que deixou o governo, Zé Dirceu dedica-se com desenvoltura à atividade de lobista, movimentando-se em grande estilo no País e no exterior, ocupação que lhe tem sido muito rentável. Além de sua vasta rede de relacionamento, ele se vale do conhecimento íntimo da máquina do governo, que comandou durante quase quatro anos.

Com a reativação da Telebrás, de acordo com o projetado Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), são hoje ainda mais fortes os indícios de que Zé Dirceu, com trânsito aberto no atual governo, utilize em seus negócios a influência que inegavelmente tem sobre a máquina governamental.

O plano de utilização da rede de 16 mil quilômetros de cabos ópticos, que seriam operados pela Eletronet - 49% de cujas ações pertencem ao governo -, tem as impressões digitais do ex-chefe da Casa Civil. Como a Telebrás, a Eletronet era uma empresa fantasma, tendo pedido autofalência em 2003, deixando um passivo de R$ 800 milhões. Em um negócio surrealista, em 2005 o empresário Nelson dos Santos, da Star Overseas, que deveria ter alguma informação de cocheira para assumir uma dívida tão vultosa, comprou 25% da empresa por R$ 1,00. E, em 2007, a Star Overseas contratou José Dirceu como seu consultor, pagando-lhe um total de R$ 620 mil até 2009. Como relata o Globo (25/2), a princípio as coisas corriam bem, mas tudo ainda dependia de uma decisão final do governo para a compra por meio da holding Eletrobrás da dívida da Eletronet, orientação que prevalecia no governo desde outubro de 2006.

Foto: Eliaria Andrade - Agência O Globo

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