sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Opinião: Nelson Jobim ataca nos bastidores para se viabilizar como candidato do PMDB à sucessão do chefão Lula

Jorge Serrão

Um trabalho bem feito de marketing - reforçado por ações espetaculosas de mídia e de relações públicas, junto com um oculto lobby nos setores jurídicos, militares e, sobretudo, financeiros - tenta viabilizar o nome de Nelson Jobim como candidato à sucessão presidencial do chefão Lula, em 2010, como cabeça de chapa do PMDB, ao qual é filiado. O atual ministro da Defesa partiu para o ataque no bastidor da sucessão, depois que estudos e pesquisas revelaram que as candidaturas de Dilma Rousseff, Ciro Gomes e até de Aécio Neves não conseguem decolar.

O gaúcho Jobim quer se posicionar como uma alternativa confiável a José Serra – principalmente aos olhos da Oligarquia Financeira Transnacional que manda no mundo globalizado. O governador paulista já montou seu esquema financeiro para garantir a indicação de candidato tucano. O mineiro Aécio Neves, embora em campanha o tempo todo, vem perdendo espaço no PSDB. O neto de Tancredo Neves já não conta com o apoio seguro que tinha dos banqueiros internacionais – que já o tinham escolhido candidato desde 2004, em um mega-jantar na mansão dos Rothschild, na Inglaterra.

Nelson Jobim também é querido do sistema financeiro. Quando ocupou o cargo vitalício de ministro do Supremo Tribunal Federal, ele foi atacado nos bastidores jurídicos, várias vezes. Tudo por protelar decisões e pedir longa vista de processos que decidiriam ações contra os bancos. A opinião púbica – e muito menos a opinião publicada – se esquecem disso facilmente. Da mesma forma como já caiu no esquecimento da mídia amestrada o desgaste de Jobim com a condução da crise do setor aéreo.

Agora, no Brasil de memória curta, o ministro da Defesa posa de combatente da corrupção e das irregularidades no desgoverno. Ontem, Nelson Jobim mandou suspender as obras em nove aeroportos do País que tiveram contratos superfaturados, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). As irregularidades podem comprometer a infra-estrutura aeroportuária para a Copa do Mundo de 2014. Entre as obras está a do Aeroporto Santos Dumont.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou que serão cancelados os contratos com empresas de construção civil para a realização de reformas em terminais aéreos contestados pelo TCU. Jobim aproveitou para fazer tal anúncio na solenidade de abertura da quinta edição do Encontro Latino-Americano de Negócios em Torno da Aviação Executiva. Blog Alerta Total


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Opinião do Estadão: O "jabá" da UNE

Se ainda restavam dúvidas sobre a conversão da União Nacional dos Estudantes (UNE) em força política auxiliar do governo, elas foram desfeitas pela decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enviar ao Congresso um projeto que autoriza a União a indenizar a entidade pela demolição de sua sede, que ficava no número 132 da Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, durante a ditadura.

Na década de 60, a UNE foi um dos principais focos de resistência à ditadura militar. Em abril de 1964, quando a entidade era presidida pelo governador de São Paulo, José Serra, militares invadiram o prédio e o incendiaram, após agredir os estudantes que nele se encontravam. Dezesseis anos depois, o que restou das instalações foi demolido por ordem do então presidente João Figueiredo e no local fez-se um estacionamento.

Há anos, a UNE conta com um projeto de reconstrução de sua sede desenhado por Oscar Niemeyer, com um custo estimado em R$ 30 milhões. Em seu discurso, Lula prometeu ajuda financeira para a realização desse projeto. Mas, como o governo não pode transferir dinheiro do contribuinte para uma entidade que não é pública, ele recorreu ao expediente jurídico da "indenização". A mensagem que o Executivo enviará ao Congresso fixará o valor da reparação, que será usado para custear a obra.

"Não quero culpar uma ou outra pessoa, quero culpar o Estado brasileiro, do qual hoje sou o presidente da República. A UNE, por tudo que fez neste país, por tudo o que significou na luta pela democracia, jamais deveria ter sido destruída. Ela deveria ser sempre enaltecida", disse Lula, após uma confusa peroração sobre "vilões" e "heróis" na vida política brasileira, destinada a pôr água na fervura da polêmica sobre a Lei da Anistia. Na ocasião, ele também deu a entender que, se os dirigentes da UNE apresentarem ao governo algum tipo de projeto de natureza "social", ela poderá receber recursos de instituições financeiras oficiais a título de prestação de serviços.

No mesmo dia em que o presidente fez essa afirmação, o Ministério da Saúde assinou um convênio no valor de R$ 2,8 milhões para o projeto "Caravana da UNE". Trata-se de um ônibus que percorrerá todo o País para "discutir" temas de saúde, educação e cultura em 41 universidades.

Convênios desse tipo ilustram a estratégia que tem sido utilizada pelo governo para financiar ONGs vinculadas ao PT e entidades pseudofilantrópicas mantidas por centrais sindicais. Essa é uma forma de distribuição de dinheiro público para fazer política, o que levou o Senado a instalar no ano passado uma CPI para investigar esses gastos.

Desde a ascensão de Lula ao poder, em 2003, a UNE vem atuando como entidade chapa branca do governo. Entre 2004 e 2005, ela foi utilizada para mobilizar apoio para o polêmico projeto de reforma universitária elaborado pelo Ministério da Educação, que se encontra engavetado. Em troca, a UNE é beneficiada por convênios e outras benesses, como o monopólio na expedição de carteiras de estudante, o que rende uma vultosa receita para a entidade, há muito tempo controlada pelo PC do B, graças ao desinteresse da maioria dos universitários pela UNE.

Não é por acaso que antigos líderes estudantis estão criticando a entidade, acusando-a de ter se desfigurado por suas notórias vinculações com o governo. "A UNE não é exatamente o que foi no passado. Antigamente, era uma oposição intransigente. Hoje, ela não se manifesta muito, sobretudo nos momentos que envolvem alguma luta política em Brasília", diz, por exemplo, o deputado Fernando Gabeira. "A UNE teve uma posição muito branda, quase inexistente, no caso do senador Renan Calheiros. Isso mostra que ela perdeu um pouco daquele impulso que tinha no passado."

Na mesma solenidade em que Lula discursou, a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, afirmou que a entidade representa "o simbolismo de resistência contra a ditadura". Desde que antigos opositores do regime militar passaram a receber generosas compensações financeiras do Estado por sua militância política, esse tipo de argumento se desmoralizou.


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quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Pra fechar a noite - Esse é o nosso povo, esse é o nosso Brasil!


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Welcome to the brazil - Mozarildo critica visita de observador da ONU a aldeias indígenas no Brasil

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-PR) criticou duramente em Plenário, nesta quinta-feira (14), o envio, pela Organização das Nações Unidas (ONU), de seu relator especial para direitos indígenas, o norte americano James Anaya, para avaliar a situação dos índios na Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima e na região de Dourados, no Mato Grosso do Sul.

Na avaliação de Mozarildo, a visita do observador da ONU caracteriza claramente um atentando contra a soberania do país, sobretudo pela proximidade de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade ou não da homologação da Reserva Raposa/Serra do Sol.

- Estamos agora às portas de amanhã a ONU declarar aquela reserva indígena, na fronteira do nosso estado de Roraima, portanto, do Brasil, com a Venezuela e a Guiana, um país autônomo. Será a primeira vez que vão fazer isso? Por acaso não fizeram isso em Kosovo e agora na Ossétia do Sul? Isso acontece pelo mundo todo. Não será novidade fazer mais uma - alertou.

De acordo com Mozarildo, o verdadeiro interesse das potências estrangeiras que comandam a ONU não é, como freqüentemente divulgado, a garantia de boas condições de vida dos indígenas brasileiros e da integridade de suas reservas, mas, sim, os minérios de terceira geração, como urânio, nióbio e titânio, que existem em grandes quantidades no subsolo de muitas das áreas indígenas. Agência Senado


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Ô gente ruim - Mulher-bomba mata 18 pessoas no Iraque

Dezoito pessoas morreram e 75 ficaram feridas em um atentado suicida praticado por uma mulher contra peregrinos xiitas em Iskandariyah, no sul da capital iraquiana, Bagdá, nesta quinta-feira.

Milhares de peregrinos xiitas estão viajando para a cidade sagrada de Karbala, que fica mais ao sul, onde será realizado um grande festival religioso xiita no fim-de-semana, para comemorar o nascimento do Imã Mahdi.

Segundo uma testemunha, mulheres faziam o jantar e crianças brincavam quando a explosão ocorreu.

Apesar disso, violência na região vinha diminuindo com o aumento da presença militar americana.

Forças britânicas

Em outros desdobramentos, o comandante das forças britânicas no Iraque, general Barney White-Spunner, disse que a segurança em Basra, no sul do país, melhorou tanto que pode haver uma grande redução no número de soldados da Grã-Bretanha estacionados na região no ano que vem, disse o correspondente da BBC, Rob Watson.

Segundo White-Spunner, cristãos e sunitas estão voltando à cidade graças a uma ofensiva liderada por iraquianos contra grupos militantes xiitas em Basra em meados deste ano.

O general se disse confiante de que as milícias não voltarão à ativa, mas o Ministério da Defesa da Grã-Bretanha afirmou que ainda é cedo demais para discutir a dimensão da retirada de tropas do Iraque.

No momento há cerca de 4 mil soldados britânicos no Iraque. BBC Brasil


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Soldados russos na Geórgia

Veículos blindados para de transporte de pessoas, caminhões e soldados russos viajam entre Gori e Tbilisi.

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Cacalhada! - Decretada nova prisão do ex-deputado Álvaro Lins

O Ministério Público Federal confirmou na tarde desta quinta-feira que foi decretada a prisão do ex-deputado estadual Álvaro Lins. Cassado na noite de terça-feira por quebra de decoro parlamentar, Lins entregou mais cedo o carro oficial da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). O ex-deputado foi denunciado pelo MP na operação Segurança Pública S/A por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, facilitação de contrabando e corrupção passiva.

A Polícia Federal esteve no apartamento de Lins, em Copacabana, mas ele não foi encontrado e já é considerado foragido. De acordo com o RJTV, da Rede Globo, o advogado do ex-deputado afirmou que ele está internado em uma casa de saúde, com sintomas de depressão, mas deve se apresentar nesta sexta-feira.

O suplente de Lins tomou posse na Alerj na manhã desta quinta-feira. Renato Jesus (PMDB) assinou o termo de posse na Secretaria da Mesa Diretora. O deputado, no entanto, ainda está sem gabinete. Ele aguarda que funcionários de Lins concluam a retirada dos objetos do ex-deputado para que possa ocupá-lo.

Renato Jesus ainda também aguarda a exoneração dos comissionados de Lins para que sua equipe possa ser contratada. Deve sair, ainda nesta quinta, no Diário Oficial do Legislativo, 41 exonerações e dispensas de pessoas que exerciam cargos em comissão e funções gratificadas no gabinete do deputado cassado Álvaro Lins. Entre elas estão dois delegados - Marco Aurélio de Paula Ribeiro e Danielle Bullus Araújo.

Com 55 anos, ele vai para o seu quinto mandato legislativo. Em Belford Roxo, ele é conhecido como "o homem da alimentação". O deputado disse que não distribui mais alimentos a preços de custo, mas ainda é proprietário de uma panificação. Nas últimas eleições, Renato de Jesus obteve 37 mil votos, a maioria em Belford Roxo, Caxias, Niterói e São Gonçalo. Ele contou que voltava de Rio das Ostras, na terça, quando recebeu telefonemas de amigos sobre a cassação de Lins:

- Não tinha expectativa e nem estava acompanhando o caso desconversou.

Lins vai responder a mais um processo administrativo, na Corregedoria Geral Unificada (CGU). O procedimento foi instaurado para apurar a suposta participação do ex-chefe de Polícia Civil em fraudes no concurso para inspetor realizado durante sua gestão. Ele também é citado em outra investigação por suposta ligação com a máfia dos caça-níqueis. Os dois processos estão em fase de instrução e podem resultar na exoneração do delegado. Extra Online


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Tinha de ser ele - Suplicy entra sozinho em favela do Rio e minimiza intimidação a candidatos

O senador Eduardo Suplicy (PT) entrou na tarde desta quinta-feira sem assessores ou seguranças na favela da Grota, localizada no Complexo do Alemão, zona norte do Rio. A convite da ONG AfroReggae, o petista ofereceu palestra na associação de moradores da Grota sobre a sua proposta de criar o programa Renda de Cidadania e minimizou os problemas enfrentados por outros políticos que tentaram fazer campanha na comunidade.

"Não vi qualquer situação que pudesse criar susto", disse em entrevista à Folha Online.

Suplicy frisou que se fosse candidato no Rio de Janeiro, não solicitaria apoio policial para pedir votos em áreas controladas pelo crime organizado.

"Os candidatos que têm uma proposta de tratar as pessoas com respeito e trazer uma idéia para transformar a vida das pessoas para melhor são bem recebidas", disse o senador, que caminhou por vielas e entrou em casas de moradores.

Desde o início da campanha eleitoral, dois candidatos a prefeito foram constrangidos por traficantes do Complexo do Alemão. A equipe de Fernando Gabeira (PV) recebeu ordem de homens armados para não fazer imagens no local. Já durante visita de Marcelo Crivella (PRB), jornalistas de "O Globo", "O Dia" e "Jornal do Brasil" foram forçados por bandidos a apagar fotos de homens ligados ao tráfico que foram cumprimentados pelo candidato.

Na próxima segunda-feira, Suplicy e o candidato a prefeito Alessandro Molon (PT) vão ao morro do Cantagalo, na zona sul. O senador decidiu visitar a comunidade após assistir ao filme "Era Uma Vez", cujo personagem principal mora na favela. Folha Online


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Tá limpo! - Advogados de acusados de fraude no Incra protocolam pedido de habeas corpus

1_stf_laxante Advogados de 14 dos 16 servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), presos e algemados na terça-feira em Cuiabá, durante operação da Polícia Federal, protocolaram nesta quinta-feira na Justiça Federal um pedido de habeas corpus. A defesa quer o trancamento do inquérito e a liberdade dos acusados. A tese central dos advogados se baseia na publicação da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de algemas em suspeitos.

A operação Dupla Face investigou um esquema de corrupção no Incra e na Receita Federal de Mato Grosso. O juiz federal Marcelo Aguiar Machado determinou a prisão temporária de 34 suspeitos, entre servidores e despachantes. Trinta e duas pessoas presas no primeiro dia da operação foram algemadas pelos agentes federais.

A ação foi duramente criticada no STF, que já havia disciplinado o uso de algemas no julgamento de um recurso impetrado pela defesa do pedreiro Antônio Sérgio da Silva, condenado a 13 anos e meio de cadeia por homicídio. A defesa alegou que o fato de estar algemado contribuiu para que o júri popular formasse a convicção sobre sua culpa.

A ação da Polícia Federal fez com que o STF aprovasse, em caráter de urgência, a súmula vinculante, mecanismo que obriga juízes de instâncias inferiores a seguir entendimento do Supremo ou de tribunais superiores.

No pedido de habeas corpus, a defesa alega que os servidores foram constrangidos ao serem expostos com algemas. O pedido relata o caso do servidor Elion Leopoldo de Anunciação. Segundo os advogados, ele teria ido trabalhar normalmente na terça-feira. Ao chegar a sua sala, encontrou policiais federais cumprindo um mandado de busca e apreensão. A defesa relata que Anunciação ainda auxiliou os agentes na busca por processos e que, por volta das 11h30, foi preso e algemado "na presença de seus colegas de trabalho".

O biólogo José Nicolau Fuezi Leite de Oliva também viveu situação semelhante, de acordo com os advogados que assinam o pedido. Ele permaneceu com as mãos algemadas durante boa parte do depoimento na PF. Após muita insistência, seu advogado José Petan Toledo Pizza conseguiu que apenas uma das mãos permanecesse presa à cadeira.

A defesa conta ainda que, no dia da operação, a Polícia Federal alugou um ônibus da Viação Andorinha, onde os acusados embarcaram algemados, um a um, "diante dos holofotes e câmeras".

Até o início da noite, a Justiça Federal ainda não havia se pronunciado sobre o pedido dos advogados. A Polícia Federal não se pronunciou até o início da noite. O Globo Online


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Mui amigo, Marcelão - STF acaba com 35 mil cargos criados por decreto no Tocantins

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional artigo 5º da Lei 1.124/00 do Estado do Tocantins, declarando a nulidade de todos os decretos do governador Marcelo Miranda que criaram mais de 35 mil cargos no serviço público local.

A decisão foi tomada nesta tarde, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo procurador-geral da República. A partir dessa lei, o governador pode criar cargos públicos por meio de decreto na administração pública estadual.

De acordo com o relator, ministro Cezar Peluso, a Constituição deixa claro que cargos públicos não podem ser criados por decreto, mas apenas por lei formal. Peluso afirmou que criar cargos dessa forma "insulta a norma constitucional". Ao acompanhar o relator, o ministro Carlos Ayres Britto disse que a lei é "enlouquecidamente inconstitucional".

O relator votou pela procedência das três ações. "Caindo a lei que lhes deu fundamento, caem todos os decretos que criaram milhares de cargos públicos remunerados", concluiu Peluso.

Se for necessário, disse o relator, os cofres públicos deverão ser ressarcidos de todos os gastos, exceto os casos de funcionários que tenham, eventualmente, trabalhado regularmente e recebido por isso. O voto do relator foi acompanhado por todos os ministros presentes à sessão. Redação Terra


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Tá perto - Cortada de Pequim, Juliana diz que já se prepara para Jogos-2012

A jogadora de vôlei de praia Juliana, cortada às vésperas do início da Olimpíada devido a uma contusão no joelho direito, afirma que já está se preparando para os Jogos-2012, em Londres.

Juliana deixou a clínica nesta quinta, um dia após passar por uma cirurgia de reconstrução do ligamento cruzado anterior do joelho direito.

"Estou me sentindo muito bem. A cirurgia foi um sucesso e quem me operou foi o doutor Carlos Eduardo Ferreira de Moura, que já havia feito a cirurgia no meu joelho esquerdo em 2002. Não tenho pressa, vou me recuperar com calma para voltar sem qualquer tipo de limitação. Costumo brincar que sou a primeira atleta brasileira a começar a preparação para a Olimpíada-2012", disse.

Segundo o fisioterapeuta que acompanha a atleta, Julius Queiroz, o tempo para a recuperação será entre quatro e cinco meses.

Juliana, que disputaria os Jogos ao lado de Larissa, foi substituída por Ana Paula.

Mesmo fora da competição, afirma estar torcendo para as companheiras. "Acredito que elas vão conseguir conquistar uma medalha e torço muito por isso", afirmou

Juliana ainda comentou o próximo jogo de Larissa e Ana Paula, com as alemãs Pohl e Rau. "O período de adaptação e entrosamento entre elas já passou e agora essa dupla vai começar a mostrar em quadra o que realmente sabe. As alemãs que elas vão enfrentar conhecem bem o estilo de jogo das brasileiras, já que foram treinadas pela Jacqueline Silva. Mas Larissa e Ana Paula já venceram elas jogando comigo e com a Shelda e acredito que vão vencer novamente", finalizou. Notícias Terra


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Alguem sabe onde sintoniza essa bagaça? - Programa da TV Brasil mostra perfil de Fernando Lugo

Com o desafio de resolver as inúmeras questões sociais do Paraguai, Fernando Lugo toma posse amanhã (15) na presidência daquele país. Entre os problemas a serem enfrentados pelo novo presidente está a situação dos brasiguaios (brasileiros que vivem no país vizinho e se dedicam a agricultura). O perfil de Lugo é o assunto do programa Caminhos da Reportagem de hoje (14), exibido às quintas-feiras, às 22h, na TV Brasil.

Em uma viagem de cinco dias ao país, a equipe do programa, composta pelos repórteres Cláudio Bojunga e Taís Faccioli, fez um panorama da situação política do país – que rompeu com seis décadas de domínio do Partido Colorado – relacionando-a à vida de Fernando Lugo.

“Há um grupo de paraguaios que acredita que o Brasil tem uma dívida histórica com eles, por causa da Guerra do Paraguai e de Itaipu [hidrelétrica que funciona nos dois países]. Chama-nos de imperialistas. Então há uma questão que vai vir à tona no governo dele e ele vai ter que resolver muitas dessas questões”, aponta a gerente do Núcleo de Programas Especiais da TV Brasil no Rio de Janeiro, Cristina Carvalho.

Lugo, que é ex-bispo católico, concedeu uma entrevista exclusiva ao programa. Eleito graças a uma coligação de forças que inclui partidos conservadores, liberais e movimentos sociais, ele conta como conseguiu tomar a decisão mais difícil da vida: deixar o sacerdócio para ser presidente.

“O próprio Lugo deu [entrevista] exclusiva, falando de toda sua trajetória, contando como foi a noite em que ele decidiu deixar a vida religiosa para concorrer às eleições. Foi a noite mais longa da vida dele. E quando ele optou pelo país, dizendo que 'minha catedral é o meu país”, completa.

Para contar a história do novo presidente paraguaio, foi necessário percorrer um longo caminho. “Visitamos Encarnación, cidade onde ele passou a infância e adolescência. Aqui no Brasil, entrevistamos Leonardo Boff, amigo pessoal de Lugo”, arremata Cristina.

Os outros entrevistados são a irmã dele, Mercedes Lugo, além de Milda Rivarola, historiadora que foi convidada por Lugo para assumir o Ministério das Relações Exteriores, mas não aceitou. Também conversou com a reportagem o colunista Alfredo Boccia Paz, do principal jornal do país, o ABC Color.

“O presidente é influenciado pela Teologia da Libertação [movimento religioso liderado por Boff], trabalha pelos pobres, é convidado a fazer palestras, participa de projetos sociais. A população solicita que ele tenha uma participação política mais efetiva, fora da Igreja”, conclui Cristina.

O Caminhos da Reportagem é exibido todas as quintas-feiras, às 20 horas, na TV Brasil. Agência Brasil


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Rapaz sério! - Quintanilha acha que Conselho de Ética não deveria existir

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não deveria existir. O julgamento dos senadores deveria ser feito somente por um órgão externo ao Congresso, papel já atribuído ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a opinião do presidente do conselho, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), para quem é muito constrangedora a situação de um senador que tem que investigar um colega por quebra de decoro.

- Quando um senador julga um par, há todo um clima de cisão, constrangimento e pressão enorme. Isso pode ser evitado deixando somente para o Supremo esse papel - afirmou Quintanilha.

Em entrevista à Agência Senado nesta quinta-feira (14), o senador pelo Tocantins elogiou o novo regimento interno do Conselho de Ética do Senado (Resolução 25/08), em vigor desde o dia 17 de julho último. Segundo Quintanilha, a nova regulamentação vai agilizar o funcionamento e os trabalhos do colegiado, que "passará a ter uma orientação mais adequada em relação aos procedimentos a serem adotados em situações diversas".

Quintanilha destacou que, entre as modificações mais pertinentes promovidas pela nova norma, está a de sorteio de relator para analisar os processos em andamento. Antes, essa designação era feita pelo presidente do colegiado, que tinha dificuldades para encontrar nomes de parlamentares dispostos a relatar processos contra colegas.

- Se ele não aceitar o sorteio, pode até renunciar ao cargo ou mesmo ao conselho, mas a responsabilidade será dele - explicou, ao lembrar o tempo que perdia e, conseqüentemente, o tempo em que o processo ficava parado, até que conseguisse designar um relator para processos de perda de mandato.

Quanto ao envio imediato dos processos ao conselho sem a passagem pela Mesa do Senado, Quintanilha disse considerar que não houve grandes mudanças. Ele lembrou que, antes, a Mesa, por não ter o poder de avaliar o mérito das representações, acabava enviando-as ao conselho para que este procedesse a uma avaliação da admissibilidade da denúncia.

Uma modificação importante, na opinião de Quintanilha, foi a determinação de que a quebra de decoro parlamentar só poderá ser analisada se referente a atos praticados no período de mandato como senador.

- Isso passou a ser consensual agora, até mesmo porque já houve uma manifestação do Supremo Tribunal Federal neste sentido. Ato praticado fora do mandato parlamentar não deve ser objeto deste conselho - enfatizou. Agência Senado


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Dás um banho - STF manda teles enviarem informações sobre grampos para a CPI

1_stf_vendo O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quinta-feira que as operadoras de telefonia fixa e móvel devem enviar informações à CPI das Escutas Telefônicas da Câmara sobre as interceptações telefônicas realizadas em 2007. Porém, as informações sigilosas devem ser preservadas, como os números dos telefones interceptados, os números dos processos em que foi pedido a interceptação, o nome das partes do processo, nome do titular da linha. O conteúdo das conversas gravadas também não poderá ser repassado à CPI.

A decisão foi tomada durante o julgamento da liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso no último dia 4. Na ocasião, o ministro garantiu a 17 operadoras o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça.

Dos nove ministros presentes no julgamento de hoje, apenas o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o envio de todas as informações dos clientes, inclusive as que estão em segredo de Justiça. Mas foi voto vencido.

Hoje, o STF decidiu que as operadoras devem passar à CPI a relação dos juízes que expediram os mandados de interceptação telefônica; a quantidade de telefones que realmente foram interceptados; dos órgãos que cumpriram a decisão e dos que pediram a interceptação, das cidades onde ficam os telefones interceptados; a duração de cada interpretação e a quantidade dos mandados concedidos.

No mês passado, a CPI dos Grampos na Câmara aprovou requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações naquele ano. Os documentos permitem a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas.

Temendo serem responsabilizadas penalmente pela divulgação das informações, as operadoras de telefonia encaminharam no último dia 4 um mandado de segurança ao STF pedindo que não sejam obrigadas a enviar à CPI dos Grampos informações sobre as escutas telefônicas.

Por outro lado, as empresas temiam ser responsabilizadas por desobediência, caso não enviassem. Por isso, pediram salvaguarda ao Supremo. Folha Online


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Atola, negão! - STF concede liberdade a Hugo Chicaroni, último preso da Satiagraha

1_stf_laxanteO STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou hoje o pedido de habeas corpus para Hugo Chicaroni. Ele era o único dos detidos pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que continuava preso.

O professor universitário entrou na Justiça após Humberto Braz - braço-direito do banqueiro Daniel Dantas - ter sido solto na tarde de ontem.

Chicaroni e Braz são acusados junto com Dantas de tentar subornar um delegado da Polícia Federal. Na ocasião, a dupla teria tentado livrar o banqueiro do Opportunity das acusações a mando dele.

De acordo com a advogada de Chicaroni, Maria Fernanda Muniz, não há motivos para que Chicaroni continue preso."Os motivos para a prisão preventiva não subsistem mais. Se os outros réus estão na rua, por que Chicaroni ficaria preso?", questionou.

A exemplo de Muniz, a defesa de Braz argumentou que não havia tratamento igual para todos os acusados uma vez que somente os dois continuavam presos.

Amizade com Protógenes

A defesa de Chicaroni disse hoje que ele foi vítima de uma armadilha montada pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz.

A advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz, que defende Chicaroni, disse que seu cliente foi chamado para um encontro no restaurante por Protógenes --de quem seria amigo. Ela disse que Chicaroni foi usada como isca devido à amizade que tinha com Protógenes. "Isso é obvio que foi uma provocação induzindo à prática de um crime."

Ela chamou o encontro de um flagrante preparado por Protógenes. "Foi um flagrante preparado. Não estamos falando de armadilha. Mas foi uma provocação de um agente estatal." Folha Online


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Sabido! - Jobim: contrato irregular de aeroporto deve ser anulado

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou hoje que todos os contratos para obras em aeroportos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) deverão ser rescindidos. O TCU apontou ontem superfaturamento em obras em nove aeroportos brasileiros e indicou que as irregularidades podem comprometer a infra-estrutura aeroportuária para a Copa do Mundo de 2014, que será sediada no Brasil.

Jobim, que participou pela manhã da abertura da Labace, feira latino-americana de aviação, explicou que será preciso examinar caso a caso os problemas nos contratos, pois existe uma diferença entre a base de cálculo usada pelo TCU e a usada pela aviação civil para mensurar o custo de obras em aeroportos. "Já enviamos ao TCU uma nova base de dados compatível com o sistema de aviação civil. Não podemos comparar a construção de uma pista para aeronaves com a construção de uma estrada", disse o ministro.

Jobim rebateu comentários do TCU de que as irregularidades comprometeriam a realização da Copa no Brasil. "Não compete ao TCU fazer esse tipo de avaliação. Essa é uma informação que não coincide com a realidade."

Privatização

Jobim disse também que ainda não existe uma proposta para privatizar os aeroportos brasileiros, mas ponderou que será feito o necessário para melhorar a infra-estrutura do setor. "Ainda não existe uma proposta de privatização. Estamos discutindo um modelo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo, vai fixar modelos de eventuais concessões", afirmou o ministro. "O problema não é ser a favor ou contra a privatização. Precisamos saber se convém ou não, ou seja, se funciona ou não."

Em sua fala, na abertura da Labace, Jobim destacou a importância da participação privada na aviação e disse que o governo e as empresas precisam se aproximar. "A agilidade do setor público é incompatível com o crescimento da demanda do setor, por isso precisamos recorrer seguramente à iniciativa privada". Durante o evento, o ministro tomou café da manhã com militares da aeronáutica e empresários do setor da aviação, como o presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Rui Thomaz de Aquino. Estadão Online


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Opinião - Um ministro desconhecido

Luciano Martins Costa

A imprensa ainda está devendo um bom perfil do ministro Roberto Mangabeira Unger. Ele é o titular da pasta do Planejamento de Longo Prazo, o que significa que é o principal responsável por indicar ao presidente da República as estratégias dirigidas aos problemas estruturais do país.

Desde as carências de infra-estrutura, atacadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento, a questões demográficas, que afetam o equilíbrio do sistema de previdência oficial e o melhor projeto para a Amazônia, em todos os grandes temas se espera que o ministro se apresente como o conselheiro habilitado para o chefe do Executivo.

Até aqui, os jornais têm oscilado entre uma atitude de curiosa complacência com o estilo afoito do ministro e a adesão incondicional a algumas de suas assertivas. Tudo depende basicamente de como as idéias de Mangabeira Unger se encontram ou se chocam com as premissas da imprensa.

Uma das primeiras idéias anunciadas pelo ministro, aquela de construir um aqueduto para levar água do Amazonas para o Nordeste, foi basicamente ridicularizada pela imprensa, que colocou em dúvida seu conhecimento sobre a região amazônica.

Mais tarde, quando Mangabeira Unger entrou em choque com a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, provocando sua saída do governo, a imprensa discretamente pendeu para o lado dele. Já então, o ministro do Planejamento de Longo Prazo se mostrava mais afinado com os grandes produtores de soja, apontados como ameaça à integridade do patrimônio florestal do país.

Situação favorável

Agora, Mangabeira comete uma gafe ao afirmar que antes dele não havia no Brasil uma estratégia para a defesa do meio ambiente, quando se sabe que o país tem já há alguns anos uma legislação considerada de vanguarda pelos especialistas e reconhecida pela imprensa.

O que tem faltado é exatamente vontade política para colocar a defesa do patrimônio ambiental entre as prioridades da política de desenvolvimento.

É notório o gosto do ministro por factóides e pela manifestação intempestiva de teses controversas. Mas a imprensa não pode continuar tratando-o como um elemento exótico num governo exageradamente heterogêneo.

No momento em que o Brasil vive uma situação econômica favorável e pode, finalmente, planejar seu futuro, a pasta ocupada por Mangabeira Unger exige muito mais do que mera curiosidade. Observatório da Impensa


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Baita abobado! - Advogado está preso em Florianópolis por falsificar perfis no Orkut

Orkut_otário

O advogado Guilherme Stinighen Gottardi, de 26 anos, preso por falsificar perfis no site de relacionamentos Orkut, permanece detido na Central de Triagem de Florianópolis nesta quinta-feira. Ele foi preso em flagrante na noite de quarta-feira, numa lan house no Centro da cidade, quando atualizava as páginas falsas com imagens e informações sobre as vítimas.

De acordo com o investigador André Silveira, da 1ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, Guilherme teria criado perfis falsos de uma colega de trabalho e do noivo dela.

Advogado, Gottardi trabalhava com a vítima numa agência do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e, segundo a polícia, teria criado um envolvimento, de parte dele, com a garota.

As investigações começaram em 2007, quando o noivo da vítima registrou boletim de ocorrência. Ele denunciou a criação de um perfil com informações falsas, entre elas, a de que ele seria gay.

— Começamos a monitorar a situação, por meio do serviço de inteligência, e identificamos possíveis suspeitos. Foi quando surgiu um novo perfil falso, desta vez sobre a noiva do rapaz — explica Silveira. Gottardi teria inserido montagens de fotografias pornográficas, nas quais ele havia incluído o rosto da vítima.

Os diretores do Orkut no Brasil foram contatados pelos policiais catarinenses, que passaram a monitorar os acessos do usuário que cadastrou os dois perfis falsos no site.

A polícia fez diligências nas lans house e cyber-cafés do Centro da cidade, de onde partiram os acessos, e passou a acompanhar os usuários destes locais. Há cerca de duas semanas, segundo o investigador, foi criado um outro perfil, em que o suspeito havia inserido informações profissionais da vítima.

— Ele adicionou o perfil à comunidade do Besc no Orkut, com o intuito de difamá-la e falar mau dos colegas — ressalta o policial.

Ao mesmo tempo, a vítima registrou boletim de ocorrência na 6ª Delegacia de Polícia Civil denunciando as falsificações. As investigações chegaram até Guilherme, que foi preso em flagrante por falsidade ideológica em uma lan house quando acessava a página de um dos perfis e postava fotos.

Com ele foi apreendido um CD com imagens da vítima e sua família. A CPU do computador utilizado pelo suspeito também foi apreendida. O material será periciado ainda nesta quinta-feira pelo Instituto Geral de Perícias (IGP).

O pai da jovem, que estava junto com a polícia no momento do flagrante, confirma que vai aguardar o processo criminal e processá-lo por danos morais e reparação de danos morais. ClicRBS – CBN/Diário


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Eu acredito - Mendes: súmula do STF não foi para 'colarinho branco'

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar a exposição pública de pessoas com algemas e defendeu a decisão do STF de editar uma súmula para impedir os abusos. Em rápida entrevista ao sair do seminário Novo Processo Penal - As Reformas de 2008, no Instituto Brasiliense de Direito público (IBDT), Mendes negou que o Supremo tenha tomado essa decisão pensando em acusados por crime de colarinho branco, que normalmente são ricos.

"O tribunal a toda hora está a proferir decisões sobre pessoas dos mais diversos estratos sociais", afirmou. Mendes informou que o Conselho Nacional de Justiça está discutindo a edição de algum procedimento com regras para a regulamentação de grampos telefônicos. Segundo ele é possível que o conselho debata o assunto na última semana de agosto. Agência Estado


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Presidente russo apóia separatistas; Rice chega à França em apoio à Geórgia

 1_dimitri Medvedev - 14_08_2008

O presidente da Rússia, Dmitri Medvedev, afirmou nesta quinta-feira que seu país vai apoiar a posição das regiões separatistas georgianas da Ossétia do Sul e Abkházia em conversas sobre o "status futuro" destas áreas. Por outro lado, a secretária de Estado dos Estados Unidos, Condoleezza Rice, chegou à França para mostrar o apoio americano ao governo da Geórgia.

Eduard Kokoity e Sergei Bagapsh, autoproclamados presidentes da Ossétia do Sul e Abkházia, viajaram para Moscou nesta quinta-feira em uma visita não-anunciada para pedir apoio ao Kremlin no momento em que esforços diplomáticos são feitos para terminar com o conflito entre a Geórgia e a Rússia, iniciado na semana passada.

Medvedev, falando após os líderes dos dois países terem assinado um plano de seis pontos intermediado pela França para acabar com as hostilidades, disse que Moscou apóia integralmente as decisões das regiões.

"Por favor, saibam que a posição da Rússia não mudou. Nós vamos apoiar quaisquer decisões tomadas pelos povos da Ossétia do Sul e da Abkházia (...) e não somente apoiá-las, mas iremos garanti-las tanto no Cáucaso quanto por todo o mundo", disse Medvedev, citado pela a agência de notícias Interfax.

Medvedev e o presidente georgiano, Mikhail Saakashvili, concordaram nesta semana sobre um plano de paz proposto pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy, para colocar fim ao conflito na Ossétia do Sul.

Saakashvili depois retirou do plano referências a discussões sobre o "status futuro" das duas regiões separatistas - o sexto ponto. A Rússia não fez objeções.

"Quando falamos sobre o sexto ponto - sobre o status - quero que saibam e quero dizer aos povos da Ossétia do Sul e da Abkházia que a posição da Rússia não se alterou", disse Medvedev.

"Algum tempo atrás o presidente da França e eu concordamos sobre os princípios que dão início a uma determinação sobre o assunto. Esses princípios formam a base do que podemos usar para continuar nosso trabalho".

Medvedev disse que um acordo sobre o não-uso de força na zona de conflito deveria ser assinado por todas as partes do conflito sob as garantias da Rússia, União Européia e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

Separatistas

Com o anúncio de apoio de Medvedev, os presidentes das regiões separatistas pró-russas da Abkházia e da Ossétia do Sul afirmaram estar determinados a se tornar independentes da Geórgia.

"A aspiração do povo da Ossétia do Sul à independência continua sem mudanças. Obteremos a independência em estrita conformidade com as regras do direito internacional", afirmou o presidente osseta, Edouard Kokoiti.

"No que diz respeito a nossa independência, nenhuma força vai nos deter. O objetivo será fixado e iremos até o fim juntos", acrescentou o presidente da Abkházia, Serguei Bagapch.

Rice

No plano diplomático, a secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, chegou à França para demonstrar o apoio de Washington ao governo de Tbilisi em seu conflito com a Rússia pelas duas regiões separatistas georgianas.

Rice vai se reunir com o presidente francês, Nicolas Sarkozy, que negociou pessoalmente um acordo de cessar-fogo entre os dois lados do conflito. Depois, ela segue para Tbilisi, onde se encontrará com o presidente georgiano, Mikhail Saakashvili.

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, havia pedido que as tropas russas saíssem do território georgiano, afirmando que Washington "apóia o governo democraticamente eleito da Geórgia", e "insiste que a soberania e a integridade territorial da Geórgia devem ser respeitadas".

Antes de embarcar, Rice afirmou que a rússia não sairá impune do conflito. "Não estamos em 1968. A Rússia não pode fazer o que quiser, invadir um país e sair impune", afirmou em coletiva transmitida pela rede CNN.

Rice fazia alusão a ocupação da antiga Tchecoslováquia pela União Soviética, em 20 de agosto de 1968. Tropas russas invadiram o país para sufocar um movimento reformista que tentava "humanizar o socialismo", em um episódio que entrou para a história como a "Primavera de Praga". No total, 72 pessoas foram mortas e 200 ficaram feridas.

Gori

Também nesta quinta-feira, ao menos 20 explosões foram ouvidas perto da cidade estratégica georgiana de Gori, no momento em que uma retirada de tropas russas da região parece ter falhado. Não foi possível determinar imediatamente se elas seriam um reinício dos confrontos entre as forças russas e georgianas, mas o barulho parecia similar ao de morteiros. Elas ocorreram após um tenso confronto entre as tropas dos dois países na periferia da cidade.

Mais cedo, a Geórgia disse que os russos estavam deixando Gori, mas depois alegou que eles estavam levando tropas adicionais para lá. Oficiais do governo georgiano que foram à cidade para a possível retomada da região deixaram o local de modo inesperado, seguidos por um confronto na periferia de Gori que terminou quando tanques russos se dirigiram ao local e a polícia georgiana saiu de maneira rápida. Folha Online


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Opinião do Estadão: Coleção de desculpas

O ministro da Previdência, José Pimentel, tem uma receita simples para manter em ordem as finanças de sua Pasta pelo menos até 2050. Nenhuma nova reforma será necessária nesse período, disse o ministro numa entrevista publicada segunda-feira no Estado. Três elementos compõem a fórmula quase mágica: melhor gestão, separação das aposentadorias subsidiadas daquelas financiadas por meio de contribuições e crescimento econômico suficiente para a ampliação dos empregos formais. Se a economia crescer 4% em cada um dos próximos dois anos, a Previdência urbana será superavitária no fim de 2010, de acordo com seus cálculos. Até o fim de seu mandato, portanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá de pensar em novo plano de ajuste previdenciário.

A argumentação do ministro Pimentel, que já foi usada por outros políticos e funcionários do governo, mistura umas poucas idéias sensatas e vários equívocos. É sensato, sem dúvida, reconhecer a diferença entre aposentadorias e pensões de tipo assistencial, sempre subsidiadas, e os benefícios custeados pelos mecanismos tipicamente previdenciários. Pertencem à primeira categoria, no Brasil, as aposentadorias especiais, concedidas a trabalhadores de atividades artesanais, extrativistas e rurais.

A distinção é importante não só para fins contábeis, mas também para facilitar decisões políticas e administrativas. Há alguns anos se discute a transferência dessas despesas para as contas do Tesouro. Isso reduzirá o déficit da Previdência. Melhor, ainda, se os benefícios fiscais a entidades filantrópicas forem tratados da mesma forma.
A mudança poderá eliminar um problema da Previdência, mas não diminuirá o gasto público. Este detalhe não aparece na argumentação do ministro Pimentel. Se a despesa não aparecer nas contas da Previdência, aparecerá nas do Tesouro. O assunto passará para a área do ministro da Fazenda.

Também é sensato cuidar da gestão no Ministério da Previdência. Pode-se fazer a mesma afirmação a respeito de todos os setores do governo. Isso é particularmente importante no Brasil, em vista da baixa qualidade da maior parte da administração pública.
A melhora da gestão federal contribuiria, sem dúvida, para o melhor uso do dinheiro público, mas essa não tem sido uma preocupação do governo petista. Ao contrário: a bandeira sustentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apoiada por vários de seus auxiliares tem sido a da ampliação de quadros, com maiores salários para todos os servidores.

Quando se fala em produtividade, os defensores da política oficial costumam reagir como se a eficiência fosse uma idéia reacionária, antipopular e neoliberal. De toda forma, se o ministro Pimentel quiser mesmo cuidar da administração da Previdência, dará uma boa contribuição ao País. Mas isso não resolverá os problemas atuariais apontados por muitos estudiosos do assunto.


Finalmente, o ministro exibe um otimismo incomum, ao admitir, como hipótese, um razoável crescimento econômico sustentado por várias décadas.

Sem dúvida, nenhum sistema previdenciário poderia funcionar sem crise numa economia com níveis continuamente baixos de atividade. Mas, em contrapartida, não tem sentido basear um plano atuarial de longo prazo numa hipótese de prosperidade continuada.

De fato, nenhuma ação de planejamento, governamental, empresarial ou de outra ordem, pode ser baseada nos pressupostos mais otimistas. Se esses pressupostos invariavelmente se confirmassem, planejar seria muito menos importante e, em muitos casos, não passaria de perda de tempo.

Mas seria preciso levar em conta outros fatores não explicitados na argumentação do ministro. Parte da melhora das contas previdenciárias é explicável pelo aumento da formalização do emprego, especialmente nos últimos dois anos. Mas essa formalização produziu efeitos sensíveis porque o estoque de trabalho informal era muito grande. Não se pode contar com a permanente repetição desse fenômeno a médio e a longo prazos.

A argumentação do ministro é apenas uma coleção de desculpas - na maior parte muito fracas - para não se ocupar, nos próximos dois anos, de um assunto trabalhoso e politicamente complicado. Desculpas não resolvem problemas.


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Para especialistas, cassação de Álvaro Lins não foi surpresa, mas é um caco a menos

A cassação do deputado Álvaro Lins por quebra de decoro parlamentar, por 36 votos a 24, não foi inesperada. Pelo menos essa é a opinião de Ricardo Ismael, cientista político da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio). Para o professor, a forte pressão da opinião pública teve um peso significativo no voto dos parlamentares.

- Exatamente porque houve uma mobilização da opinião pública pela cassação, os deputados sabiam que, se o Álvaro Lins fosse absolvido, a bancada dessa legislatura ficaria marcada. Isso causaria um escândalo ainda maior - afirmou.

Ismael ressaltou ainda que, apesar do bom resultado, não dá para comemorar antes do tempo, e alertou sobre a necessidade de continuar acompanhando os próximos casos, como o do deputado Natalino Guimarães, que pode perder o mandato por quebra de decoro parlamentar por envolvimento com milícias da Zona Oeste.

- Infelizmente, a opinião pública costuma acompanhar esses casos apenas num primeiro momento, mas dificilmente eles continuam sendo monitorados. Isso pode acabar fazendo com que julgamentos futuros tenham resultados diferentes, uma vez que eles já não estão mais no foco da opinião pública, não existe mais pressão por resultados - disse o professor, lembrando do julgamento do caso do mensalão, que puniu apenas os personagens principais e absolveu o resto.

O professor da PUC-Rio, no entanto, ressaltou que o resultado foi uma vitória, e pode ser o começo de uma mudança de atitude dos parlamentares perante a opinião pública. Além disso, a decisão reflete positivamente na imagem do Legislativo e da Alerj, que há algum tempo era vista com descrédito por seus eleitores.

Na opinião de Eurico Figueiredo, coordenador da pós-graduação de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), a cassação de Lins mostra, entre outros aspectos, que a opinião pública do Rio foi capaz de se expressar através de seus representantes.

- Havia, sem dúvida, uma forte expectativa em relação à cassação do mandato do parlamentar. A decisão da Alerj funcionou como uma caixa de percussão das expectativas dos contribuintes fluminenses - afirmou.

O professor, no entanto, lembra que o caso de Lins não é isolado, e deve ser entendido como mais um episódio no processo de consolidação das instituições políticas:

- Quase não se passa um dia no Brasil em que não apareça uma denúncia ou um pedido de prisão que implique processo legislativo, policial ou judiciário contra parlamentares, homens do Executivo em todos os níveis ou pessoas influentes da sociedade que são obrigadas a prestarem contas de seus atos à sociedade. Isso é resultado da vigilância da opinião pública.

Mudança de comportamento do carioca

O presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), Geraldo Tadeu Monteiro, lembrou que a cassação de Álvaro Lins aconteceu justamente num momento de moralização do processo eleitoral. Ao mesmo tempo, segundo ele, uma das principais características do eleitor brasileiro é a falta de esperança no processo legislativo.

- A opinião pública vive um paradigma. Apesar disso, acho que as pessoas se sentem reconfortadas com essa decisão, como fosse o sinal do fim da impunidade na política - disse.

Ele acha, no entanto, cedo para falar de uma mudança de comportamento:

- Havia uma expectativa na opinião pública, além de estarmos num ano eleitoral, o que torna os deputados muito mais sensíveis à pressão da sociedade. Na verdade, não houve uma mudança estrutural na Casa, mas uma mudança conjuntural, que tem relação com o momento político e as eleições. Exatamente por isso é preciso sempre manter essa vigilância.

Com o fim do foro privilegiado, procuradores do Ministério Público Federal devem encaminhar esta semana novo pedido de prisão do ex-chefe de Polícia Civil à Justiça Federal. Preso pela PF na Operação Segurança S/A, a 29 de maio, Lins foi solto menos de 24 horas depois , graças a um decreto aprovado por 40 parlamentares. Na ocasião, a imunidade parlamentar livrou Lins de acabar em Bangu 8, onde permanecem presos seu sucessor na Chefia de Polícia Civil, delegado Ricardo Hallak; o também delegado Luiz Carlos dos Santos; e os inspetores Alcides Sodré, o Alcides Cabeção; Fábio de Menezes Leão, o Fabinho; Jorge Luiz Fernandes, o Jorginho; e Hélio Machado da Conceição, o Helinho. Todos, segundo a PF, integrantes do esquema chefiado por Lins na Polícia Civil. O Globo Online


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Pra descontrair


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Lula deixará 'herança perversa' de descontrole de gastos, diz Aécio

Para governador de Minas, governo Lula 'gasta demais e gasta mal'.
Potencial candidato em 2010, ele diz que isso será problema para sucessor.

Candidato potencial à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), partiu para o ataque e acusou nesta quarta-feira (13) o atual governo de descontrole de gastos, o que, em sua opinião, será uma "herança perversa" para o próximo presidente.

Aécio buscou inverter o mote utilizado pelo governo Lula de que precisou lidar com uma "herança maldita" na economia deixada pelos oito anos de governo tucano do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O governador afirmou que o governo de Lula "despreza" as boas práticas de gestão e que o descontrole de gastos com a estrutura do Estado será um problema para quem assumir a presidência após as eleições de 2010.

"Lamentavelmente, um dos problemas maiores que vejo no plano federal é um absoluto desprezo à boa prática da gestão pública", disse Aécio, em entrevista após assinatura de convênio do governo mineiro com o Banco Mundial (Bird) para empréstimo de 976 milhões de dólares.

"O governo tem mérito. O presidente Lula tem? Eu os reconheço permanentemente, mas essa minha franqueza me obriga a dizer que uma das mais perversas heranças que deverão ser assumidas pelo próximo governante é esse aumento descontrolado dos gastos públicos", acrescentou Aécio.

Apesar de constantes elogios mútuos, principalmente após o apoio de Lula a uma aliança do PT com o PSDB nas eleições municipais em Belo Horizonte, Aécio não poupou o governo federal de críticas.

O governador respondia a uma pergunta sobre a polêmica em torno da transformação da Secretaria da Pesca em ministério, mas não estendeu as críticas aos gastos e ao aumento da estrutura administrativa do governo.

"O governo gasta demais e gasta mal. Muitos deles [gastos públicos] são incomprimíveis no futuro, sem que isso se transforme efetivamente em melhoria da qualidade do serviço público", afirmou.

O tucano afirmou que Minas e outros estados devem dar exemplo de gestão para o governo federal.

"No Brasil, começa a haver um processo de introdução do conceito da boa gestão pública a partir dos estados federados. Acho que talvez nós conseguimos avançar um pouco mais até por eu já estar no segundo mandato", disse Aécio, salientando que princípios de boa gestão pública ainda não foram incorporados pelo governo federal.

Durante o evento de assinatura do convênio, o diretor do Bird para o Brasil, John Briscoe, classificou como desafio a melhoria dos serviços públicos sem o descontrole dos gastos.

"Como Murilo Portugal falava, o brasileiro paga por um serviço de cinco estrelas, mas, geralmente, recebe serviço só de duas, três estrelas", disse, citando o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Reuters


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quarta-feira, 13 de agosto de 2008

STF diz que cobrança de taxa de matrícula por universidade pública é inconstitucional

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a inconstitucionalidade da cobrança de taxa de matrícula pelas universidades públicas. A decisão aconteceu na tarde desta quarta-feira (13), no julgamento conjunto de diversos de Recursos Extraordinário sobre o mesmo tema. A Corte já havia reconhecido a existência de repercussão geral no tema.

Logo após o julgamento dos recursos, os ministros aprovaram, por unanimidade, a redação da Súmula Vinculante nº 12: “A cobrança de taxa de matrícula nas Universidades Públicas viola o disposto no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal”.

Julgamento

O julgamento principal foi de um recurso interposto pela Universidade Federal de Goiás (UFG) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, favorável a sete candidatos que passaram no vestibular daquela instituição de ensino superior. Para o TRF-1, a cobrança da contribuição para efetivação da matrícula dos estudantes seria inconstitucional por violar o artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal. Isso porque, para eles, as instituições de ensino oficiais têm a obrigação de prestar ensino gratuito.

Entre outros fundamentos, a universidade sustenta que “não se trata de taxa, como espécie de tributo, mas de preço público”. Segundo a instituição, a taxa de matrícula não é cobrada a título de contraprestação pelo ensino público de nível superior, mas sim para tornar efetivo o dispositivo constitucional (art. 206, I), que impõe à sociedade o compromisso de garantir igualdade de acesso e permanência a todos, também, ao ensino superior. Com isso, a instituição vem garantido a permanência de alunos carentes, com o pagamento de despesas com bolsa, transporte, alimentação, moradia.

O ministro Ricardo Lewandowski, contudo, afirmou que a Constituição Federal já obriga que a União aplique 18% de tudo que é recolhido com impostos na educação. Com isso, estas despesas apontadas no recurso com alunos carentes, como bolsa, transporte, alimentação, são atendidos por esses recursos públicos.

Lewandowski negou provimento ao recurso, lembrando pensamento do ministro Joaquim Barbosa, de que a cobrança de taxa de matrícula é uma verdadeira triagem social baseada na renda, principalmente lembrando que a matrícula “é uma formalidade essencial para ingresso na universidade”.

O direito à educação é uma das formas de realização concreta do ideal democrático, frisou o ministro, para quem a política pública mais eficiente para alcançar esse ideal é a promoção do ensino gratuito, da educação básica até a universidade.

Não é factível que se criem obstáculos financeiros ao acesso dos cidadãos carentes ao ensino gratuito, concluiu Lewandowski, votando contra o recurso. Ele foi acompanhado pelos ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Marco Aurélio que formaram a maioria.

Divergência

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela constitucionalidade desta cobrança por parte da universidade, lembrando que ela não é obrigatória, e fazendo referência explicita ao caso da Universidade Federal de Minas Gerais, que a ministra disse conhecer de perto.

Segundo Cármen Lúcia, a UFMG estabeleceu essa “taxa” em 1929, em benefício das pessoas que não podem ter acesso, tendo como base o princípio da solidariedade. Quem não pode pagar, fica isento, ressaltou a ministra.

Para a ministra, a educação é um serviço publico essencial, mas não existe incompatibilidade deste tipo de cobrança com a Constituição Federal. Ela encerrou seu voto, pelo provimento do recurso, lembrando que só em 2007, mais de cinco mil pessoas que não poderiam permanecer na UFMG e buscar alternativas para uma vida profissional, se beneficiaram do fundo criado a partir desta cobrança. Notícias STF


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Rapaz tôlo! - Em CPI, Dantas ataca PF, adversários e busca envolver governo

Embora tivesse assegurado pelo STF o direito de ficar calado, o banqueiro Daniel Dantas abriu o verbo na CPI dos Grampos, na quarta-feira, atacou os responsáveis pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, e procurou envolver o governo.

Foram alvos de Dantas em seu depoimento o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, o ex-diretor da PF Paulo Lacerda e a empresa de gerenciamento de riscos Kroll.

Preso na Operação Satiagraha, comandada por Protógenes Queiroz, Dantas afirmou que o delegado teria lhe dito que a PF iria investigar "até o fim" a venda da Brasil Telecom para a Oi (Telemar), e que se fosse necessário chegaria até o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2004, a Oi investiu 5 milhões de reais na Gamecorp, uma empresa de jogos para celular e TV, da qual um dos sócios era Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente. A operadora confirmou o investimento, que disse ser de interesse comercial, mas o movimento foi visto como suspeito pela participação de fundos de pensão de estatais e do BNDES entre os sócios da empresa telefônica.

A Oi assinou acordo para comprar a Brasil Telecom no dia 25 de abril deste ano, criando o que poderá ser a maior operadora do país em receita. O negócio, no entanto, ainda depende de uma mudança no atual Plano Geral de Outorgas (PGO), já que as duas são concessionárias de um serviço público (a telefonia fixa). Só um decreto do presidente Lula pode alterar o PGO.

Suborno e Kroll

Dantas negou que tenha tentado subornar, por meio de intermediários, um delegado da Polícia Federal. A PF e o Ministério Público acusam Dantas de oferecer 1 milhão de dólares a um delegado para que o nome dele e de outras duas pessoas fossem excluídos da investigação.

O banqueiro acusou o ex-diretor da PF e atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, de montar a Operação Satiagraha em represália à divulgação de relatório com contas suas no exterior que foi atribuído a Dantas.

Paulo Lacerda, que era diretor da PF quando a Operação Satiagraha começou, já havia se oferecido para depor na CPI e refutou as acusações de Dantas, a quem processa na Justiça.

Dantas também negou ter contratado a Kroll para fazer escutas telefônicas de concorrentes seus e de integrantes do governo. Ele afirmou que quem contratou a Kroll foi a Brasil Telecom, "de forma defensiva", para evitar possível investigação da Telecom Italia.

A Kroll foi contratada pela Brasil Telecom, na época em que era gerida pelo Opportunity de Daniel Dantas. Opportunity e Telecom Italia estavam em pleno conflito societário, ambos sócios da Brasil Telecom. O Opportunity acabou afastado da gestão da operadora em 2006 e a Telecom Italia vendeu suas ações aos fundos de pensão e ao Citigroup no ano passado.

Em nota, a Kroll rebateu acusações de que tivesse feito "escutas telefônicas clandestinas" em 2004. "A empresa reitera que nunca participou de atividades de espionagem, incluindo escutas telefônicas e invasão de emails", diz a nota. "A própria Polícia Federal constatou e emitiu um laudo confirmando que o equipamento de propriedade da empresa encontrado em 2004 serve para eliminar escutas telefônicas", acrescenta.

A Telecom Italia também se manifestou por meio de nota, refutando as acusações de Dantas. "A atual diretoria da Telecom Italia está tomando as medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos à sociedade", diz a empresa, salientando que está à disposição das autoridades para "chegar à verdade dos fatos". "Ele veio com roteiro e passou muitos recados para o governo", disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). "Ele não apresentou dado objetivo, acusou, mas não trouxe prova."

As duas linhas de investigação da oposição na CPI são de que Dantas poderia ter operado ingresso de recursos do exterior para campanhas políticas e da existência de irregularidades na possível venda da Brasil Telecom para a Oi. A CPI terá acesso às operações da PF e poderá confrontá-las com as acusações de Dantas. Reuters


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Falta Fernandinho Beiramar - Depois de conseguir um habeas corpus, braço direito de Dantas é solto em SP

1_humberto_braz_13_08_2008 Um mês depois de ser preso pela Operação Satiagraha, o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz foi libertado na tarde desta quarta-feira. Ele estava detido no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

Braz é acusado, com mais dois suspeitos - Hugo Chicaroni e Daniel Dantas -, de corrupção ativa por suposta tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal para livrar o banqueiro do Opportunity das investigações.

A polícia o soltou depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau concedeu na noite de ontem um habeas corpus de soltura.

Braço direito do banqueiro Daniel Dantas, ele entrou com o habeas corpus na sexta-feira passada (8) contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve sua prisão preventiva decretada pelo juiz da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis.

Segundo os advogados, o acusado apresentou-se espontaneamente à Polícia Federal para cumprimento da ordem de prisão preventiva "o que afasta, à evidência, os requisitos da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal".

Dantas

Em depoimento de hoje à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, o banqueiro negou que tenha contratado a empresa Kroll para realizar escutas telefônicas clandestinas com o objetivo de investigar a empresa Telecom Itália - que disputou com o banco Opportunity o controle da Brasil Telecom.

Dantas disse que, ao contrário do que a imprensa "insiste em divulgar", não está envolvido em ações de grampos telefônicos. Folha Online


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Lépido e fagueiro - Dantas diz estar "tranqüilo" para depoimento à CPI dos Grampos

Com a autorização da Justiça para permanecer calado durante depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, o banqueiro Daniel Dantas chegou no início desta tarde ao Congresso Nacional sem a disposição de comentar as acusações de seu suposto envolvimento em crimes descobertos pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Acompanhado do advogado, Dantas disse apenas estar "tranqüilo" para o depoimento. "Oi, tudo bem? Estou tranqüilo, não posso falar", disse o banqueiro cercado por jornalistas ao chegar à sala da CPI.

O banqueiro é acusado, com mais dois suspeitos - Hugo Chicaroni e Humberto Braz -, de corrupção ativa por suposta tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal para livrá-lo de investigações da Operação Satiagraha.

A operação chegou a prender Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, entre outras pessoas. Mas eles foram soltos e vão responder ao processo em liberdade.

Além de detalhes da operação, os deputados querem saber de Dantas sobre seu suposto envolvimento em escutas clandestinas no país.

O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta terça-feira autorizando o banqueiro a permanecer em silêncio durante o depoimento à comissão. Na decisão, Barbosa também determinou que Dantas não seja preso nem dê declarações que possam incriminá-lo. O ministro ainda autorizou que o banqueiro esteja acompanhado de um advogado.

A CPI aprovou requerimento para ouvir Dantas em julho, por unanimidade. Os deputados pretendem questionar o banqueiro sobre as acusações de que contratou a multinacional Kroll para monitorar autoridades, além de obter detalhes sobre a Operação Satiagraha.

Apesar do habeas corpus, integrantes da CPI avaliam que a presença de Dantas será "positiva" para esclarecer detalhes da operação da PF. A comissão considerou "normal" a concessão do habeas corpus, uma vez que Dantas não será obrigado a produzir provas contra si próprio no depoimento.

Planalto

Sob o comando do Palácio do Planalto, deputados da base aliada deverão atuar para evitar que Dantas revele informações que coloquem integrantes do governo em situação desconfortável  -como o chefe da gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho.

O assessor do presidente é acusado de vazar informações da Operação Satiagraha ao ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT).

Os deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) ingressaram na semana passada com um requerimento de convocação de Carvalho à CPI depois que o delegado Protógenes Queiroz confirmou à comissão que ele está entre os investigados da operação.

Ontem, a CPI ouviu o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que decretou a prisão de Dantas na Operação Satiagraha. Folha Online


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Só pra porco mesmo! - Yeda adia assinatura de empréstimo com Bird

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), adiou a assinatura do contrato de financiamento com o Banco Mundial (Bird), que seria feita hoje à noite. A nova data será marcada provavelmente no final de agosto. A mudança atendeu a um pedido do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), pois a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e outros deputados federais não poderiam viajar a Porto Alegre hoje acompanhar a assinatura.

O conselho diretor do Bird aprovou o empréstimo de US$ 1,1 bilhão ao Rio Grande do Sul em julho. O financiamento será pago em 30 anos, com correção pela taxa Libor, mais a variação cambial. Os recursos serão usados na melhora do perfil do endividamento do Estado, pagando débitos com custos mais elevados que o da operação com o Bird. Estadão Online


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Apareceu a profetiza - Maldição do petróleo não atingirá o Brasil, diz Dilma

Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito que a camada pré-sal na Bacia de Santos é "patrimônio do povo brasileiro" e não pode ficar na mão de meia dúzia de empresas, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que a "maldição do petróleo" não atingirá o País. Gerente do governo e pré-candidata favorita de Lula à sucessão presidencial de 2010, a chefe da Casa Civil destacou que os imensas reservas descobertas na camada pré-sal transformarão o perfil do Brasil de país importador de petróleo para exportador.

"A chamada maldição do petróleo não nos afetará", afirmou Dilma, numa referência à máxima segundo a qual os países detentores dessas reservas enfrentam o drama da baixa industrialização. "Não somos um país qualquer. Temos uma indústria diversificada, um processo em andamento de industrialização da economia. O Brasil será, sem dúvida, um país capaz de transformar essa riqueza (da camada pré-sal) num grande benefício para sua população", afirmou a chefe da Casa Civil.

Dilma fez as declarações na cerimônia promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), de sorteio de 50 municípios que terão as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fiscalizadas. Na avaliação da ministra, Lula deu "a diretriz geral do governo" quando disse no Rio, durante ato da União Nacional dos Estudantes (UNE), que as reservas serão usadas para "resolver definitivamente" os problemas da educação.

"É a diretriz estratégica fundamental, ou seja, a quem servirá esse imenso recurso que transformará o Brasil de país importador de petróleo num país que, seguramente, pode vir a ser um dos grandes exportadores e com posicionamento num mundo diferenciado", observou Dilma.

Para a ministra, o Brasil poderá ter avanços significativos na área da indústria naval, dos equipamentos e da produção de bens e materiais que serão usados pela indústria petrolífera. "Na verdade, a pré-sal é uma conquista também da inteligência brasileira que foi capaz de fazer pesquisas a grandes profundidades na bacia sedimentar brasileira", argumentou a chefe da Casa Civil, reafirmando as declarações do presidente Lula, que na véspera defendeu o uso do petróleo para reparar a dívida do País com os mais pobres.

"É, de fato, um recurso do conjunto da população brasileira e isso define fundamentalmente o princípio que vai nortear o governo no seu uso: tomar todas as medidas para transformá-lo numa fonte que permitirá a melhoria da educação e de todas as condições da população para que avancemos em direção à sociedade do conhecimento",argumentou a chefe da Casa Civil. Agência Estado


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Daniel Dantas depõe hoje protegido por liminar do STF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas ouve hoje (14h30) o banqueiro Daniel Dantas, cuja convocação foi proposta pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar em pedido de habeas corpus ajuizado pelo banqueiro. A decisão garante a ele os direitos de não ser preso se ficar calado e de ser assistido por advogado durante o depoimento, além de ter acesso aos documentos da CPI.

A comissão quer ouvir Dantas sobre a Operação Chacal, realizada pela Polícia Federal em 2004, que desvendou um esquema de escutas telefônicas clandestinas feitas pela empresa americana Kroll Associates. As escutas teriam sido encomendadas por Dantas durante a disputa pelo controle acionário Brasil Telecom com a Telecom Itália. A investigação demonstrou que a Kroll também investigou autoridades brasileiras.

Escutas confirmadas

Na semana passada, o delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva confirmou à CPI que a Kroll fazia escutas contra a Telecom Itália. Silva comandou a Operação Chacal. Também em depoimento na CPI na semana passada, o delegado Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha, confirmou que o grupo de Daniel Dantas está sendo investigado pela prática de escuta telefônica ilegal, além de crimes financeiros, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha. Agência Câmara


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Opinião - Lula mantém silêncio sobre anistia, faz demagogia com estudantes sobre culto a heróis, mas revanchismo continua

Jorge Serrão

Conforme previsto, o chefão Lula da Silva adotou ontem seu estilo “morde e assopra” com os militares, aproveitando sua agenda para fazer média com estudantes que se notabilizam menos por estudar que fazer demagogia barata sobre a “dita-dura”que sequer conhecem direito. Os militares terão de agüentar, calados, à realização do Seminário internacional “Direito à Memória e à Verdade”, organizado pela Presidência da República, e confirmado para o próximo dia 18, em São Paulo. A luta revanchista continua...

Ontem, no Rio de Janeiro, durante a assinatura do projeto de lei em que a União reconhece a responsabilidade pela destruição do prédio da UNE, incendiado pós-64, Lula defendeu a estranha tese de que a sociedade aprenda a cultuar seus "heróis" e não busque apenas incriminar os "vilões" da história. Com os chefes militares e oficiais generais promovidos, mais cedo, no Palácio do Planalto, Lula manteve silêncio sobre a polêmica da tortura e a revisão da lei de anistia, que os comandantes deram por encerrada.

Na UNE, Lula não falou diretamente sobre a posição do desgoverno em relação à punição para quem torturou durante a ditadura militar. Apenas mandou um recado: “Queria dizer que precisamos tratar um pouco melhor os nossos mortos. Toda vez que falamos dos estudantes, dos operários que morreram, nós falamos xingando alguém que os matou. Quando na verdade, esse martírio nunca vai acabar se a gente não aprender a transformar nossos mortos em heróis, não em vítimas, como a gente costuma tratar, várias vezes”.

Lula reclamou que os brasileiros têm dificuldade em valorizar os seus mortos e o último herói para o povo brasileiro foi Tiradentes. “Imagina se a frente sandinista ficasse lamentando todo mundo que o (Anastácio) Somoza matou. Imagina se o Fidel lamentasse todos os que o (Fulgêncio) Batista matou. Não. É fazer com que essas pessoas que tombaram lutando por alguma coisa que acreditavam se transformem em heróis. Que sejam símbolos da nossa luta, que na sede da UNE tenham fotografias e a histórias dos que morreram. Por que nós os transformamos apenas em vítimas? Não contamos a história, portanto ninguém sabe quem é”.

E o chefão prosseguiu com a demagogia do Boi Tatá: “O Brasil é um País que não tem heróis. Quando perguntam para nós, só lembramos de Tiradentes. Porque os mesmos que representavam a coroa portuguesa, que o mataram, trinta anos depois o transformaram em herói, com medo de que o povo o transformasse. Nós precisamos cultuar nossos heróis. Nós somos uma pátria que, se perguntar aqui, ninguém sabe o nome de um herói. Vai lembrar o nome de Tiradentes. E o Brasil tem muitas lutas”.

Em Brasília, mais cedo, para os três comandantes militares ficou o dito pelo não dito. Enzo Peri (Exército), Júlio Soares de Moura Neto (Marinha) e Juniti Saito (Aeronáutica) repetiram um discurso ensaiado previamente na cerimônia de promoção de oficiais generais, ontem de manhã, no Palácio do Planalto. Os três garantiram que está encerrado o assunto sobre a revisão da Lei de Anistia. O trio alegou que o presidente Lula pôs fim à polêmica na reunião da coordenação política, segunda-feira.

Na verdade, os militares embarcaram em mais uma marketagem noticiosa do Bolcheviquepropagandaminister. Acreditaram na lenda de que o chefão Lula teria enquadrado os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucci (Direitos Humanos). Na versão oficial, os militares teriam acreditado nessa suposta repressão verbal do Boi tatá que, tudo indica, não ocorreu. O desgoverno não fala de revisão da anistia, mas continua com o revanchismo. Prova é que não foi cancelado (ainda) o próximo Seminário internacional “Direito à Memória e à Verdade”.

O evento, com o juiz espanhol Baltasar Garzón (famoso porque mandou prender o general chileno Augusto Pinochet, já falecido), acontecerá dia 18 de agosto, a partir das 19 horas, no auditório do luxuoso Hotel Renaissance, em São Paulo. Vai ver Lula não sabe que a festinha revanchista é patrocinada pela Caixa, e pela Unesp, numa realização da revista Carta Capital e da própria Presidência da República. Se isso for verdade, merece a Medalha do Apedeuta. Ou seja, o assunto da anistia está longe de ser encerrado. Blog Alerta Total


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Os canalhas também envelhecem: Desembargador vota contra coronel do regime militar

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra sofreu ontem revés no Tribunal de Justiça de São Paulo quando o desembargador Carlos Augusto de Santi Ribeiro, da 1ª Câmara de Direito Privado, negou recurso de seus advogados contra ação civil que busca a responsabilização do militar por violências nos porões. O voto de Ribeiro não pôs fim à demanda, porque ainda resta manifestação do terceiro desembargador, Elliot Akel, que pediu suspensão do julgamento para melhor examinar o caso. O primeiro voto, do relator Luiz Antonio Godoy, dado em junho, foi pelo acolhimento do recurso de Ustra, que alega não ter torturado opositores do regime de exceção.

Ustra é réu em duas ações declaratórias no Fórum Cível da capital - ambas com o objetivo de levar a Justiça a reconhecer a responsabilidade do coronel em atos de arbítrio - e sofre um terceiro processo na Justiça Federal, que apura seu suposto envolvimento em missões de seqüestro e espancamento de militantes de organizações clandestinas. Entre 1969 e 1973, auge da ditadura, ele comandou o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), ligado ao antigo II Exército. Hoje oficial reformado, Ustra refuta acusações de que teria autorizado agressões a prisioneiros políticos. Agência Estado


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Opinião do Estadão: A resistência à MP da Pesca

Bombardeada pelo presidente petista da Câmara, Arlindo Chinaglia, e com escassas chances de passar no Senado, uma das mais descabidas medidas provisórias (MPs) já baixadas pelo presidente Lula - a que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério, assinada em fins de julho - deverá ser retirada pelo Planalto, para voltar mais adiante ao Congresso sob a forma de projeto de lei. A rigor, como já se demonstrou neste espaço, a nova Pasta é de todo dispensável, qualquer que seja o procedimento adotado para a sua criação. Mas, ao escolher impensadamente o atalho da MP, o presidente levantou fortes resistências no Legislativo - ou um "mal-entendido", no delicado eufemismo do articulador político do governo, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

A reação mais veemente talvez tenha surpreendido o Planalto, por ter vindo de onde veio e pelos termos com que se manifestou. De fato, em pelo menos uma reunião com o colegiado de líderes da Câmara, o deputado Chinaglia, ao que vazou, usou palavras como "acinte" e "achincalhe" para qualificar a iniciativa da MP. É possível que a contundência traduza a frustração do parlamentar por não terem sido levadas em conta as suas objeções, quando consultado pelos assessores presidenciais sobre a melhor maneira de encaminhar o upgrade da Secretaria da Pesca. Talvez se relacione ainda com rivalidades internas no PT, onde não faltou quem resmungasse que a promoção do secretário Altemir Gregolin a ministro era um prêmio despropositado à seção catarinense do partido, a que ele pertence.

De todo modo, o titular da Câmara ecoou a sensação dominante no Congresso de que Lula foi longe demais ao recorrer a uma medida provisória para alterar a posição hierárquica na administração federal de um órgão que já existe há quase seis anos - e que, de resto, tem sido um zero à esquerda na configuração política do governo. Não à toa - a julgar pela qualidade dos argumentos de Gregolin para justificar a MP. Ele invocou "a relevância do tema e a urgência, no sentido de que há necessidade de aumentar a produção de alimentos", como disse a um cético interlocutor, o dirigente do Senado, Garibaldi Alves, do PMDB. Garibaldi, a propósito, comparou ironicamente a desenvoltura do presidente em abusar das MPs a um recorde olímpico. "Ele, que foi para a China, precisava levar esse recorde", criticou.

Ao ignorar o Congresso na decisão de abrir lugar para a Pesca no seu congestionado escalão ministerial, Lula provocou um clima de animosidade que o próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB, admite com todas as letras. "Melhor teria sido se a matéria tivesse chegado aqui na forma de projeto de lei", pondera. "Poderíamos ter feito um acordo de líderes para que tramitasse em regime de urgência constitucional", o que daria à proposta prioridade para votação. Naturalmente, ainda é tempo de remediar o estrago, sobretudo se o governo fizer as expressões corporais adequadas às expectativas da sua base parlamentar sobre a partilha dos 295 cargos de confiança, preenchidos sem concurso, que deverão forrar o futuro Ministério. O seu orçamento, na casa de R$ 500 milhões, será simplesmente o dobro do que toca à Secretaria.

O ministro José Múcio disse que "o que for confortável para ele (Chinaglia) nós faremos", a fim de assegurar o que chama de "produto final" - a criação da Pasta. O problema é que, no momento, a prioridade da Câmara é outra - a votação do projeto de emenda constitucional que regulamenta a tramitação das medidas provisórias.

No modelo atual, o prazo máximo de validade de uma MP é de 120 dias. Mas, se não for votada em 45 dias, passa a trancar a pauta da Casa em que estiver. A regra cerceia drasticamente a capacidade do Legislativo de votar propostas próprias. Entre outras mudanças, os congressistas querem acabar com o trancamento da agenda de votações e restringir o uso de MPs sobre matérias orçamentárias.

Mais importante ainda é a função que passariam a ter as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, em rodízio, de julgar se cada nova medida provisória atende aos requisitos de relevância e urgência - o que o governo pretendeu, escandalosamente, que fosse o caso da MP da Pesca.


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terça-feira, 12 de agosto de 2008

Opinião: PF – Por que não deram o flagrante nos aloprados?

Gravataí Merengue

1_dirceu_aloprado Todos devem se lembrar do "caso dos aloprados". Juridicamente, porém, não cometeram crime algum. Isso porque a Polícia Federal, ao contrário do que costuma fazer, acabou "quebrando o galho" dos participantes das campanhas de Lula e Mercadante.

O Enrosco

Portar dinheiro não é crime, de modo que nenhum aloprado será condenado por coisa alguma. De onde veio? Não sei. Fim de papo, fim de processo e acabou. Evasão fiscal? Levem tudo.

A PF tinha gravações que concluíam o óbvio: o dinheiro seria usado para comprar o dossiê contra o então candidato José Serra, beneficiando Aloízio Mercadante.

No Caso Dantas, como manda a esperteza policial, fizeram até uma gravação da tentativa de suborno. Maravilhoso. O pobre-coitado que caiu na arapuca não tem para onde correr. Tá tudo ali.

Com os aloprados, porém, o tratamento foi outro. Não apenas dispensaram a presença de César Tralli, como também os prenderam ANTES de cometer o verdadeiro crime. Foram poupados do pior.

Quando se trata de um plano terrorista, ou até de um homicídio, OBVIAMENTE não é para esperar matar. Claro que não! Mas, naquele caso, havia evidência concreta de mutreta braba. Em vez de fazer o flagrante no ato da compra do dossiê, a PF prendeu cada parte em seu lugar, antes do encontro.

Só eu achei isso estranho? Enfim, os aloprados agradecem.

Pilha de Dinheiro x Relatório Sigiloso

Houve uma grita, com razão, a respeito do Delegado que havia concedido imagens até então ilegais da pilha de dinheiro que seria usada para comprar o dossiê. A imprensa fez seu papel, tem mais é que noticiar, a PF é que não poderia se prestar a isso.

Mas é triste quando os mesmos que condenaram isso fizeram questão de reproduzir o relatório prévio de Protógenes, teoricamente "confidencial", inclusive editando textos para não magoar os patrões. É triste e repugnante.

Assim como achei estapafúrdia a atitude daquele delegado, achei ridículo o vazamento do relatório prévio; senão pelas razões jurídicas e éticas óbvias, principalmente porque o relatório final traz outra redação.

E os canetas-de-aluguel não tiveram a hombridade de ir atrás desse novo texto, pois sabem que ele poupa seus desafetos. Mas é sempre assim, né?

Enfim...

Ao prender os aloprados ANTES do crime propriamente dito, a Polícia Federal mostrou a mais completa e inequívoca imperícia. Foi por querer? Esperamos que não. Então, reiterando: foi imperícia inaceitável, digna de quem não tem a mínima capacidade investigativa e definitivamente não sabe produzir boas provas para a Procuradoria.

Curiosamente, a mesma PF não cometeu esse erro nem antes nem depois dos aloprados. Foi só com eles. Ufa! Mas, claro, foi sem querer!

Nuncaantesnestepaís... E assim por diante. Blog Imprensa Marrom


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Isso seria lógico, né? - Garibaldi diz que empresas investigadas não devem participar de nova licitação

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, entende que as empresas que respondem a processo judicial por suspeita de irregularidades na prestação de serviços terceirizados à Casa não devem participar da nova licitação que substituirá os contratos em vigor. "A idéia é que elas não participem dessa licitação", disse ele em entrevista realizada nesta terça-feira (12), pouco depois de chegar do Palácio do Planalto, onde, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou de solenidade de apresentação de novos oficiais-generais.

Na entrevista, concedida em frente a seu gabinete, Garibaldi explicou que estão sendo levantados pareceres e jurisprudências a fim de evitar que as empresas acusadas de irregularidades em contratos realizados com o Senado participem da nova licitação. Indagado se está sendo feita uma investigação interna a respeito desses contratos, ele explicou o seguinte:

- O senador Romeu Tuma [corregedor do Senado] ficou de apresentar um relatório sobre as investigações que foram realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Se essas investigações demandarem uma investigação interna, nós vamos fazer. Se o senador Romeu Tuma, no seu relatório, concluir que essa investigação basta, isso tudo nós vamos apreciar.

Garibaldi explicou também que seu chefe de gabinete, Florian Madruga, está conduzindo iniciativas para a realização da nova licitação e já promoveu uma primeira reunião a esse respeito. O presidente do Senado reiterou que sua preocupação é que essas empresas não disputem a nova licitação, a fim de não frustrar as providências por ele tomadas.

O presidente do Senado foi indagado ainda sobre as votações previstas em Plenário para esta terça-feira. Ele disse esperar que os líderes garantam quórum suficiente para votar as medidas provisórias e os outros projetos que aguardam deliberação.

- O senhor tem esperanças de que votem hoje [terça-feira]? - indagaram-lhe.

- Tenho, a esperança é a última que morre. Agência Senado


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Vão trabalhar, cacalhada! - Deputados decidem limpar a pauta de votações

Líderes do governo e da oposição reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiram limpar a pauta, colocando em votação nesta terça-feira duas medidas provisórias e dois projetos de lei.
Apenas o DEM anunciou que vai tentar obstruir os trabalhos, mesma medida tomada na semana passada, mas que não teve eficácia.
Devem ser votadas a medida provisória 434, que trata sobre a estrutura de cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e os projetos de lei 1.650/07, sobre Imposto de Renda no transporte internacional de cargas, e 3.452/08, sobre carreiras de Estado.
Nova reunião na quarta-feira vai definir as novas votações. Estão na fila a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias, as cotas nas universidades federais para alunos de escolas públicas e o projeto que aumenta para seis meses a licença-maternidade.
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que não há acordo para a proposta de mudança nas MPs.
"Há uma dificudlade enorme de avançar na matéria enquanto não forem decididas algumas pendências", disse. O PSDB não concorda com a possibilidade de revogação de MPs e com a retirada pelo presidente da República de uma MP da ordem do dia do Congresso para incluir outras matérias.
A medida provisória que transforma em ministério a Secretaria Especial da Pesca também encontra resistências na Câmara.
"É uma proposta que não apaixonou nem líderes da oposição nem da base", disse Jovair Arantes (GO), líder do PTB. Reuters


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Opinião do Estadão: Canteiros de obras paradas

1_pac_parado São freqüentes as viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo País para marcar o lançamento da pedra fundamental ou a instalação do canteiro de uma obra inscrita no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lula prometeu transformar o País num canteiro de obras do PAC, que se tornou o carro-chefe da campanha de autopromoção do governo. O Rio de Janeiro, talvez pelo interesse político-eleitoral do presidente nas principais cidades fluminenses, já recebeu diversas visitas de Lula. Ali foram instalados vistosos canteiros de obras, mas as obras, em sua grande maioria, estão paradas. Burocracia, falta de pessoal, problemas de gestão, questões ambientais retardam ou impedem a liberação de recursos para levá-las adiante.

O PAC previu investimentos totais de R$ 9,55 bilhões no Rio de Janeiro, em obras de infra-estrutura, como a Usina Hidrelétrica de Simplício, e logísticas, como o Arco Rodoviário (que ligará Itaboraí, ao Porto de Itaguaí), além da reforma do Aeroporto do Galeão, a urbanização de favelas e habitações. No início do ano, muito pouca coisa tinha saído do papel. De R$ 3,58 bilhões programados para favelas, apenas R$ 201 milhões tinham sido aplicados no Pavão-Pavãozinho e em bairros de Nova Iguaçu.

Balanço mais recente mostra que o ritmo de andamento do PAC no Rio diminuiu ainda mais. Em 2008, foram empenhados, isto é, reservados para o pagamento quando as obras ou serviços forem completados, R$ 266,3 milhões, dos quais apenas R$ 9,37 milhões - 3,5% - foram efetivamente pagos até agora, segundo reportagem publicada sábado pelo O Globo. O que foi pago é pouco mais do que o governo já gastou na divulgação do PAC pelo País (R$ 8,7 milhões de propaganda em 2007, sendo R$ 2 milhões para as obras programadas para o Rio).
Nem mesmo os recursos previstos no Orçamento de 2007, e inscritos em restos a pagar em 2008, que totalizam R$ 532,5 milhões para o Rio de Janeiro, foram integralmente liberados. Até agora, de acordo com levantamento feito pelo DEM no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), só R$ 338,5 milhões foram efetivamente pagos.

O sindicato das construtoras aponta como causas do atraso o excesso de burocracia, a falta de engenheiros para aferir o andamento das obras (essencial para a liberação do pagamento), a lentidão operacional da Caixa Econômica Federal (que leva mais de duas semanas para fazer o pagamento devido), a superposição de competências para a emissão de autorização da obra (em alguns casos, ela depende de documentos de repartições como a Feema, órgão estadual do meio ambiente, o Instituto Estadual de Florestas e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Se a isso se somar a necessidade de articulação entre os governos federal e estadual e as prefeituras para a liberação das verbas e também a notória falta de competência gerencial da administração Lula, não será difícil entender o que acontece com as obras programadas para o Rio. O Rio resume com perfeição o que ocorre com o PAC em todo o País. Periodicamente, o governo divulga balanços otimistas sobre o andamento do PAC, mas sempre que se examinam os números de maneira criteriosa, o que se constata é que, quando anda, o programa é muito lento. No balanço mais recente, divulgado em junho, o governo anunciou que 87% das ações incluídas no PAC estavam com o ritmo de execução "adequado" e que apenas 2% estavam em situação "preocupante".

Bastou um exame da execução do Orçamento de 2008 para se constatar que a avaliação oficial do PAC era excessivamente otimista. Para todo o ano, o Orçamento previu a destinação de R$ 15,77 bilhões para ações do PAC. Até maio, tinham sido liberados R$ 3,14 bilhões - menos de 20% do total programado para o ano -, mas a quase totalidade dos desembolsos (R$ 2,98 bilhões) veio da rubrica contas a pagar, ou seja, eram recursos do Orçamento de 2007 que não foram liberados a tempo e engordaram as verbas de 2008. O que foi orçado para este ano e efetivamente aplicado não passava de R$ 160 milhões. Não é só no Rio de Janeiro que o PAC não anda.


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