sábado, 21 de junho de 2008

Opinião do Estadão: A aberração dos precatórios

Muitos não se dão conta de que a própria existência dos chamados "precatórios" é uma aberração ético-jurídica. Se é o Estado que estabelece e garante a tutela jurisdicional que protege todos os cidadãos de uma sociedade, "dando a cada um o que é seu" por meio de decisão coercitiva de um de seus Poderes - o Judiciário -, como explicar que este mesmo Estado, por outro de seus Poderes - o Executivo -, despreze sistematicamente os direitos alheios, não pagando o que deve aos cidadãos mesmo se condenado, judicialmente, a fazê-lo? Na origem etimológica da palavra - que vem do precatoriu latino - já está o desequilíbrio descabido da relação Estado/Cidadãos, visto que o termo significa um "pedido" do cidadão à autoridade. Ora, por que pedir - e não cobrar - aquilo a que se tem direito por decisão da Justiça?

Se somadas, as dívidas que os Estados e municípios têm com os cidadãos - em precatórios - chegam à enormidade de R$ 100 bilhões. Só por esse motivo, se se comprovar a previsão do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), segundo a qual os entes da Federação em atraso quitarão seus débitos em 15 anos, com as novas regras para pagamento de precatórios aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tais mudanças já se justificam. Há que se examinar, no entanto, aquilo que parece positivo e o que - pelo menos à primeira vista - parece um tanto esquisito no novo projeto.

Pelas novas regras, os entes devedores ficam obrigados a reservar parte da receita corrente líquida para pagar precatórios. Os Estados vincularão de 0,6% a 2% da receita, e os municípios, de 0,6% a 1,5%. Quem aderir ao novo sistema não estará mais sujeito ao seqüestro de suas receitas. Este ponto do projeto é, sem dúvida, positivo, primeiro, porque fará os administradores públicos organizarem melhor seus orçamentos, tendo em vista um respeito maior a seus credores. Segundo, porque a medida judicial de seqüestro de receita na prática não tem funcionado. Um juiz determina um bloqueio e outro logo o libera (os entes públicos são fortes!). Pedidos de intervenção federal no ente inadimplente também têm sido sistematicamente negados pelo STF.

Pelo projeto, 50% dos precatórios serão destinados a leilão, onde os credores poderão receber o pagamento com deságios que podem chegar a 80% do total devido. Em relação à outra metade, 30% serão pagos na ordem crescente do menor para o maior valor e 20% seguirão a ordem cronológica. Credores acima de 60 anos terão prioridade. Sobre estes pontos, o que nos ocorre, primeiro, é que o desconto de 80% de uma dívida significa valorizar os direitos e bens dos cidadãos com os critérios da bacia das almas. Já o critério do pagamento na ordem crescente, do menor para o maior valor, parece razoável no sentido de "fazer andar a fila": às vezes o pagamento de um só precatório, de grande valor, impossibilita o atendimento de um sem-número de pequenos e necessitados credores.

Certamente há muitas - e justas - reações de entidades de credores às mudanças legais na área, que ainda dependem de votação em dois turnos no Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), por exemplo, afirma que "as mudanças favorecem governadores e prefeitos, que têm força política, mas não os credores".

Sobre os leilões, é de registrar a crítica do presidente da OAB: "Significa que se pode leiloar o Judiciário. Não se podem flexibilizar as sentenças judiciais." Haverá exagero nestas palavras?

Ótimo seria, é claro, que os entes devedores simplesmente pagassem suas dívidas aos cidadãos, sem necessidade de "pedidos" (precatórios), leilões, deságios ou o que mais possa embaraçar o sagrado dever jurisdicional de "dar a cada um o que é seu". Infelizmente, a realidade administrativa brasileira está bem longe disso. Então, há que, pelo menos, minorar o colapso do atual sistema de pagamento de dívidas dos entes públicos - ou seja, salvar alguma coisa dos direitos e bens dos cidadãos, em sua desequilibradíssima relação com o Estado.
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sexta-feira, 20 de junho de 2008

Tarrafada: Operação Influenza da Polícia Federal - Fraudes têm relação com Porto de Itajaí


O rato Wilson Rebello, do porto de Itajaí

O delegado Roberto Cordeiro, da Polícia Federal (PF), disse que a Operação Influenza, deflagrada na manhã desta sexta-feira em Santa Catarina e São Paulo, tem relação com a Operação Iceberg, que prendeu 13 pessoas em janeiro deste ano por fraudes na Agência da Previdência Social de Tijucas, na Grande Florianópolis.

A Operação Influenza apura suspeitas de crime contra a administração pública, a ordem tributária, o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, estelionato e falsidade ideológica.

Um total de 252 policiais federais e 33 auditores fiscais da Receita Federal estão cumprindo 6 mandados de prisão preventiva, 18 temporárias e 54 de busca e apreensão (45 em Santa Catarina e 9 em São Paulo). Entre os suspeitos estariam empresários, funcionários públicos e policiais. Segundo a Justiça Federal, a quadrilha teria sede em Itajaí e Balneário Camboriú.

Os crimes



Segundo o delegado, o núcleo principal da investigação começou a partir da descoberta de irregularidades no Porto de Itajaí.

— Dali em diante descobrimos uma grande rede de crime organizado. É um desdobramento da Operação Iceberg, onde foi preso o ex-superintendente do Porto, Wilson Rebelo.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os 13 presos da Operação Iceberg, a quadrilha que agia em Tijucas tinha um esquema de concessão de benefícios mediante fraude na Agência da Previdência Social do município.

Os integrantes da quadrilha, que incluía o servidor público federal João Roberto Porto, cobravam em média R$ 20 mil por aposentadoria concedida. A denúncia do MPF relata concessão de 126 benefícios, que teriam causado prejuízo de R$ 5 milhões.

No caso da Operação Influenza, os crimes foram praticados por uma organização com ramificações em Itajaí, Balneário Camboriú, Blumenau, São Francisco do Sul e Florianópolis, nos estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia, e nos países da Argentina, Holanda, Reino Unido, Malta, Itália, Noruega, Bermudas, França e Cingapura, entre outros.

Segundo a PF, a organização realizava operações cambiais ilegais, ocultava bens, rendas e movimentações financeiras com o emprego de "laranjas". Também realizava operações comerciais simuladas com o uso de documentos falsos e fraudava licitações.

Para realizar os crimes, os acusados corrompiam servidores públicos, principalmente nos Portos de São Francisco do Sul e de Itajaí, mediante o pagamento de propina.

A organização ainda mantinha equipes de profissionais e empresas em atividade para dar aparência regular a suas ações, além de investir recursos em negócios irregulares.

A PF informa ainda que há fortes indícios de fraudes em licitações promovidas pelo Porto de Itajaí, como o ajuste prévio de empresa vencedora em licitações, afastamento irregular das demais concorrentes e superfaturamento dos serviços contratados.

Os presos também articularam-se para praticar crimes contra o mercado imobiliário, a partir da compra de ações da empresa Agrenco SA., visando lucro indevido. Essa empresa aparece na investigação como vítima do esquema montado pelos acusados.

As penas previstas para os crimes ultrapassam cinqüenta anos de reclusão, além de multa. Os presos que têm curso superior ficarão detidos na sede da PF. Os demais serão encaminhados para o sistema prisional do Estado.

Dez carros já foram apreendidos. Entre eles estão veículos BMW, Land Rover, Toyota Filder e New Beetle.

A polícia irá agora interrogar os presos e fazer o trabalho de triagem no material apreendido. DC Online
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Atola negão: Polícia Federal realiza operação contra desvio de verbas do PAC

A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira uma operação para combater o desvio de dinheiro público para casas populares e estações de tratamento de esgoto em vários municípios.

A operação, batizada de João de Barro, cumpre 231 mandados de busca e apreensão e 38 de prisão temporária em sete Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e os de prisão pelo juiz Hermes Gomes, da 2ª Vara de Governador Valadares (MG).

Segundo a PF, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada em 29 municípios do leste de Minas Gerais revelou indícios de fraude na execução de obras.

O desfalque atingia as chamadas Transferências Voluntárias, que compreendem recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios em decorrência da celebração de convênios ou empréstimos cedidos pela Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

De acordo com a polícia, parte dessas transferências se destinam a custear obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A Polícia Federal informou que os projetos apresentados pelo esquema receberam o repasse de R$ 700 milhões, e a operação pode impedir que mais R$ 2 bilhões tenham o mesmo destino. Cerca de 1.000 policiais federais participam da João de Barro. Folha Online

Atualização das 12:02
PF cumpre mandados de busca em gabinetes no Congresso


Deputados João Magalhães e Ademir Camilo

Agentes da Polícia Federal cumprem dois mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG), no Congresso Nacional. A PF busca documentos relacionados à Operação João de Barro, cujo objetivo é detectar pessoas envolvidas em um esquema de fraudes em licitações com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A suspeita é que a quadrilha tenha movimentado cerca de R$ 2,7 bilhões nos últimos meses. Até as 10h30, 17 pessoas haviam sido presas.

Cerca mil agentes da PF cumprem um total de 38 mandados de prisão e 231 de busca em apreensão e em sete Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins) e no Distrito Federal. As prisões devem ocorrer nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Governador Valadares, Lagoa Santa, Caratinga e Teófilo Otoni e também em Brasília, Goiânia e São Paulo. Redação Terra
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quinta-feira, 19 de junho de 2008

Mais uma do abobado: Lula critica STF por suspender desocupação na reserva Raposa

Em tom de desabafo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discordou nesta quinta-feira, da tese de produtores e madeireiros de que "há muita terra para pouco índio" e reclamou da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, de suspender a retirada de arrozeiros da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ao participar de encontro da Comissão Nacional de Política Indigenista, no Ministério da Justiça, ele pediu rapidez no julgamento definitivo do processo de homologação contínua para evitar mais violência na região.

Num longo relato, lembrou que o governo ofereceu terras da União ao Estado e ofereceu indenizações com valores elevados para os fazendeiros deixarem a terra indígena. "Quando tomamos a decisão de que agora é a hora de pagar para ver, vamos tirá-los e colocar a Polícia Federal para exercer a função, veio a decisão da Suprema Corte", queixou-se. "Enquanto estiver na Suprema Corte, o presidente da República não pode fazer nada."

Segundo ele, o que o governo quer agora é rapidez do STF. "Antes que aconteça qualquer ato de violência mais sério lá, porque não faltam os que instigam, uma parte de pessoas políticas do Estado que querem confusão", ressaltou.

Lula reconheceu que o governo também é lento no atendimento de demandas da comunidade indígena. Ele voltou a reclamar de falsos diagnósticos de ministros e assessores sobre questões que envolvem comunidades nativas e grupos sociais. "As informações que recebo mostram que as coisas estão maravilhosas", ironizou.

O presidente citou o caso dos índios que vivem na reserva de Amambaí, a 350 quilômetros de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. A reserva registrou, ao longo do governo Lula, uma série de mortes de crianças por desnutrição, além de suicídios e assassinatos. De acordo com avaliação de especialistas, isso é o resultado do tamanho da área - cerca de 7 mil índios dividem um espaço de 2.430 hectares.

"Há pouca terra para muitas pessoas", disse o presidente, referindo-se à reserva de Amambaí. Em 2006, o então presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, causou revolta de povos indígenas ao afirmar em entrevista à agência Reuters que, no Brasil, havia muita terra para poucos índios. Estadão Online
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Crivella lamenta morte de jovens da Providência e Cabral chama militares acusados de marginais

O senador Marcelo Crivella (PRB) divulgou nota sobre os acontecimentos no Morro da Providência, que resultaram na morte de três jovens no último fim de semana. Militares do Exército teriam entregado três jovens do Morro da Previdência, ocupado pelas Forças Armadas, para traficantes de uma facção criminosa do Morro da Mineira, na manhã de sábado.

A presença de soldados do Exército no Morro da Providência foi justificada como uma forma de dar segurança aos trabalhadores do projeto Cimento Social, fruto de emenda do senador Marcelo Crivella (PRB), pré-candidato a prefeito do Rio. Crivella é do mesmo partido do vice-presidente José Alencar, que já ocupou o cargo de Ministro da Defesa no primeiro governo do presidente Lula. O projeto consiste na reforma de 780 casas e recebeu R$ 12 milhões do Ministério das Cidades. O senador lamentou a morte dos jovens. Leia a íntegra da nota.

Já o Comando Militar do Leste (CML), em nota distribuída na tarde desta segunda-feira, afirmou que "repudia, veementemente, qualquer desvio de conduta e qualquer ação fora da legalidade praticada por seus integrantes, inclusive no desenvolvimento de operações de segurança na área abrangida pelo acordo de cooperação firmado entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Defesa, por intermédio do comando do Exército, no contexto do projeto Cimento Social".

Na mesma nota, foi informado que o Exército permanecerá realizando a segurança do pessoal, material e equipamentos empregados nas obras do Projeto Cimento Social, no Morro da Providência.

O governador Sérgio Cabral chamou de marginais os militares que teriam agido no Morro da Previdência. Cabral considerou o caso muito grave e disse que a Polícia Civil identificou e pediu à Justiça a prisão dos 11 militares . A declaração foi feita nesta segunda-feira, em Berlim, onde o governador está em missão oficial.

- A Polícia Civil atuou com firmeza no caso desses 11 marginais que não honraram a farda do Exército Brasileiro. Eles estão apenas travestidos com a farda, portanto devem ser tratados como criminosos. Temos que agir dentro da lei. Não é porque alguém tem a farda que deve ser protegido - afirmou Cabral.

Sérgio Cabral fez questão de ressaltar que a conduta desses militares nada tem a ver com o Exército Brasileiro. O governador afirmou que o Exército é uma instituição honrada que merece todo o apreço do povo. O Globo Online
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Um pau no escórno é pouco - Governador de Rondônia quer CSS para combater desmatamento no país

O governador Ivo Cassol (Rondônia) sugeriu nesta quinta-feira a criação de um imposto nos moldes da CSS (Contribuição Social para a Saúde) para financiar ações de combate ao desmatamento no país. Cassol disse que, ao invés de o governo federal atribuir aos Estados a responsabilidade pelo combate ao desmatamento, deveria levantar fundos para impedir a destruição das florestas.

"Não estão criando a CSS para financiar a saúde? Já que todos falam do desmatamento, por que não podemos ter um imposto com alíquota de 0,01%, 0,02%, não importa. Mas que possamos, com o fundo, estimular os proprietários de terras para serem os guardiões das florestas", defendeu.

Ao contrário de Cassol, o governador Blairo Maggi (Mato Grosso) criticou a criação do tributo como alternativa para financiar o desmatamento. "Eu penso que os recursos para a floresta devem vir dos proprietários de terras, dos índios, da comunidade internacional. A Amazônia é importante para todo o mundo, não apenas para o Brasil. Que os recursos sejam divididos por todos que vivem na região", afirmou.

Desmatamento

Durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Maggi e Cassol rebateram os índices de desmatamento divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que incluem os dois Estados entre os que mais desmatam no país. Cassol disse que os governadores não podem ser responsabilizados pela destruição das florestas, como acusa o Poder Executivo.

"Querem sempre culpar os governadores. O que houve na Amazônia não foi hoje, foi no passado. Se querem coibir o desmatamento, então que parem de falar em reforma agrária", criticou Cassol.

Maggi, por sua vez, sugeriu uma "checagem" dos índices de desmatamento divulgados pelo Inpe com o objetivo de mostrar que o Mato Grosso não tem ampliado a área de florestas devastadas no Estado. "Eu proponho uma checagem para mostrar que o Mato Grosso não tem acelerado o desmatamento, há uma diferença entre os números utilizados pelo governo." Folha Online
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Sai da moita, Crivella - TRE apura possível uso político do Exército em morro

O Tribunal Regional Eleitoral iniciou uma investigação sobre o possível uso político da presença do Exército no morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro. Militares foram mobilizados, no ano passado, para desenvolver na comunidade o projeto de urbanização Cimento Social, colocado em prática através de uma lei do senador Marcelo Crivella (PRB), pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro.

Segundo o TRE-RJ, a apuração está na fase de coleta de dados. A Justiça Eleitoral vai enviar uma solicitação aos ministérios da Defesa e das Cidades em busca de informações sobre o programa, que foi criado para reformar 782 casas da Providência com apoio de técnicos e engenheiros militares.

O TRE-RJ também verifica se o senador Marcelo Crivella estaria utilizando as imagens do projeto Cimento Social em panfletos eleitorais. Na página do político na Internet, há um link com todos os detalhes sobre as obras, incluindo texto, fotos e vídeo.

A polêmica envolvendo o projeto Cimento Social começou depois que 11 integrantes do Exército teriam seqüestrado três jovens do morro da Providência, no fim de semana passado. Os rapazes foram entregues a traficantes rivais do morro da Mineira, no Catumbi, na zona norte, e acabaram mortos. Eles teriam desacatado os militares.
Redação Terra

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Fogo amigo, meu pirão primeiro: Múcio ameaça deixar ministério após crise na base por nomeação

O descumprimento de acordo político para distribuição de cargos na Petrobras provocou uma crise na base aliada e levou o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) a colocar o cargo à disposição.

Em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anteontem à noite, Múcio disse que havia perdido "credibilidade para tocar aquele lugar".

Lula pediu a José Múcio que não tomasse nenhuma decisão naquele momento e que aguardasse o dia seguinte, quando iria tratar do assunto. Ontem, o presidente reverteu a decisão da estatal e determinou que "acordos já firmados" fossem cumpridos para evitar defecções na base aliada.

Amigos do ministro disseram ontem que, depois da interferência do presidente, ele se sentiu "fortalecido" na posição de negociador político do governo e não via mais motivos para deixar o cargo. Procurado, Múcio disse que continuava à frente da pasta.

A crise começou quando líderes do PSC (Partido Social Cristão) procuraram o ministro com ameaça de abandonar a base. Eles tinham sido informados de que a Petrobras não cumpriria acordo para a nomeação de uma pessoa ligada ao partido para a nova subsidiária da estatal, que cuidará de biocombustíveis.

Múcio checou a informação. Depois de confirmada, disse aos líderes do PSC, segundo relato de deputados, que aquela decisão era uma "desmoralização" e que acabava com sua "credibilidade" no ministério.

Em seguida, líderes do PMDB entraram em contato com o ministro manifestando apoio ao PSC, de quem são aliados no Congresso. Reclamaram ainda que a estatal não estava cumprindo um acerto para nomeação de peemedebistas na diretoria internacional da empresa na Argentina e Américas.

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), chegou a ir ao gabinete do ministro para manifestar solidariedade. No final da noite, Temer reuniu-se com a cúpula peemedebista e ficou decidido que o partido iria pressionar o governo a mudar a posição da Petrobras. Caso contrário, ficaria difícil votar com o Planalto.

Antes de falar com o presidente, José Múcio conversou com a colega Dilma Rousseff (Casa Civil) e com Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete do presidente. Aos dois, segundo a Folha apurou, disse que havia perdido toda a credibilidade para continuar à frente do cargo, alegando que sua "palavra" havia sido desrespeitada.

Ele disse a Dilma e Carvalho que estava muito contrariado porque tinha ido ao Rio tratar diretamente do assunto com a direção da Petrobras. E que havia sido acordado que uma das quatro diretorias da nova subsidiária ficaria com um técnico indicado pelo PSC.

O ministro argumentou que o partido costuma ser fiel ao governo no Congresso e que, com sua decisão, a Petrobras estaria provocando dificuldades para futuras votações. Segundo ele, a crise detonada pela estatal levou não só o PSC mas também o PMDB a ameaçar retirar apoio a projetos de interesse do Palácio do Planalto.

Depois de informado por seus assessores da ameaça de Múcio deixar o governo, o presidente procurou seu articulador político. Ouviu dele que o caso do PSC era apenas a gota d'água e que ficava difícil tocar suas tarefas sem o cumprimento de acordos políticos.

Ontem, Lula ligou para o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e determinou que o acerto fosse cumprido. Folha de S.Paulo
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Fora Dunga! - Jogadores evitam condenar atuação e criticam torcida

As vaias, o pedido pela demissão do técnico Dunga e os aplausos ao atacante adversário Lionel Messi que partiram da arquibancada do Mineirão no empate de 0 x 0 com a Argentina incomodaram os jogadores da seleção brasileira, que reclamaram do comportamento do torcedor e pouco falaram da atuação do time no jogo.

"Faltou apoio da torcida, nós esperávamos que o torcedor ficasse do nosso lado até o final", lamentou o atacante Luis Fabiano, que ao entrar em campo no lugar de Adriano, no 2o tempo, ouviu a torcida chamar Dunga de burro, no jogo de quarta-feira em Belo Horizonte.

Antes mesmo do intervalo, após insistir numa jogada individual que não deu resultado, Robinho foi alvo dos protestos, e o time inteiro desceu para o vestiário sob vaias após o primeiro tempo sem gols no Mineirão.

A partir da metade da etapa final, quando a Argentina era melhor em campo, o torcedor não perdoou a substituição de Adriano por Luis Fabiano. A saída do camisa 9 marcou o início dos gritos de "adeus Dunga" e "burro".

"Ficamos chateados com a torcida. Jogamos contra uma seleção forte, mas que nós não perdemos há muito tempo. Não podemos exigir que o torcedor grite durante 90 minutos, mas nos momentos difíceis que estamos passando, precisamos do apoio", disse a jornalistas o zagueiro Juan.

"Mas eles preferem aplaudir o jogador deles", acrescentou.

O lateral-esquerdo Gilberto reconheceu que Messi fez uma grande partida e está entre os maiores nomes do futebol internacional na atualidade, mas afirmou que nunca viu torcedores estrangeiros fazerem o mesmo com os craques brasileiros quando a seleção joga fora de casa.

O atacante do Barcelona teve o nome gritado pelos torcedores brasileiros ao deixar o gramado nos últimos minutos para a entrada de Palacios. Pouco antes, ele obrigou o goleiro Júlio César a fazer boa defesa, que garantiu o 0 x 0.

"O Messi é um excelente jogador, é bonito vê-lo jogar, assim como Ronaldinho Gaúcho e Kaká, mas a Argentina vem jogar no Brasil e os torcedores aplaudem o Messi, então é difícil", disse ele. "É uma situação muito ruim quando você vê 50 mil vaiando o treinador e aplaudindo o jogador adversário. Isso me deixa bastante triste."

Para o capitão brasileiro, Lúcio, o torcedor deveria ter reconhecido a mudança de atitude da equipe em relação à derrota por 2 x 0 para o Paraguai, domingo, em Assunção.

"Jogamos melhor do que contra o Paraguai e tivemos uma atitude melhor. Infelizmente não tivemos sorte no primeiro tempo. Temos que continuar assim, batalhando, porque nunca vai ser fácil", afirmou.

Adriano, que foi poupado pela torcida e deixou o gramado sob aplausos, lamentou que o Brasil tenha respeitado demais os rivais e pediu uma postura mais agressiva nas próximas partidas.

"Foi uma partida muito respeitada de ambas as partes. Falta tranquilidade e confiança, a gente tem que pensar que é o Brasil, não pensar no adversário, porque só assim a gente vai sair dessa situação", disse ele a repórteres. Estadão Online
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quarta-feira, 18 de junho de 2008

Denise nega responsabilidade em acidente da TAM

A ex-diretora da Anac Denise Abreu divulgou nota desmentindo as informações fornecidas pelo advogado e compadre do presidente Lula Roberto Teixeira, que a acusou de ter liberado a pista do aeroporto de Congonhas de maneira precipitada, ocasionando o "fatídico" acidente com o Airbus da TAM, no dia 17 de julho de 2007. Em documento entregue hoje a senadores, Teixeira negou qualquer irregularidade no processo de venda da Varig e acusou a ex-diretora de ter contribuído "para os piores acidentes e o maior caos aéreo da história do País".

Ele diz ainda: "a senhora Denise Abreu também mentiu. Ela deve à sociedade algumas explicações, além da trágica liberação da pista de Congonhas, o que ocasionou um fatídico acidente: por que razão elegeu como prioridade levar uma empresa à falência, desguarnecendo o sistema aeronáutico e o interesse público, contribuindo para os piores acidentes e o maior caos aéreo da história do País", disse.

Segundo Denise, com as acusações, o advogado está apenas tentando "desviar o foco dos problemas que o afligem". Segundo ela, Teixeira teria usado sua amizade com o presidente da república para interferir no processo de venda da Varig.

Hoje, Teixeira veio até o Senado para prestar esclarecimentos à Comissão de Infra-Estrutura sobre as denuncias de favorecimento no processo de venda da Varig. O depoimento do advogado foi adiado, mas ele distribuiu o documento no qual ele argumenta sua defesa. São 27 páginas nas quais ele conta a cronologia dos fatos desde 2005 até a conclusão da venda da Varig.

Na última página, Teixeira diz ser "mentira" que tenha pedido apoio político na transação, dando garantias de que tudo ocorreu dentro da lei Teixeira diz que Marcos Audi mentiu ao dizer que o pagou "milhões de dólares" para aprovação da Variglog. "Esses milhões ele desviou para suas empresas e para seus amigos. Terá que devolvê-los", disse ele em nota. Redação Terra
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Aqui a Justiça manda vagabundos voltarem pro legislativo: Juiz afasta 3 vereadores de Londrina-PR por improbidade

Sidney de Souza, Luiz Carlos Tamarozzi e Jamil JaneneO juiz da 1ª Vara Cível de Londrina, no norte do Paraná, Mauro Ticianelli, determinou hoje o afastamento de mais três vereadores, acusados de improbidade administrativa, por, supostamente, terem recebido propina para aprovar projeto de interesse de um empresário da cidade. Ticianelli justificou a decisão como garantia para o "bom andamento" das investigações. Com mais essa atitude, são oito os vereadores afastados das funções por causa de quatro ações civis públicas e cinco denúncias criminais feitas desde o início do ano pelo Ministério Público (MP). O município tem 18 parlamentares.

Desta vez, foram suspensos o presidente da Câmara Municipal, Sidney de Souza (PTB), o corregedor Luiz Carlos Tamarozzi (PTB) e o vereador Jamil Janene (PMDB). A sentença inclui ainda o vereador Flávio Vedoato (PSC), mas ele está afastado em função de outro processo. Segundo a denúncia da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, os nomes dos acusados constavam de uma lista de vereadores que teriam dividido R$ 38 mil dados pelo empresário Marcelo Caldarelli para aprovar a doação a ele de um terreno público às margens do Lago Igapó. A Justiça reverteu a doação, posteriormente.

Segundo o promotor Cláudio Esteves, Caldarelli confirmou que deu o dinheiro. Pela mesma denúncia, estavam afastados, além de Vedoato, os vereadores Renato Araújo (PP) e Osvaldo Bergamin (sem partido). Os vereadores Henrique Barros e Orlando Bonilha, que eram do PMDB, renunciaram aos mandatos. Bonilha foi preso e confirmou que ele e os colegas denunciados receberam o dinheiro. O MP pediu também o afastamento do líder do governo na Câmara, Gláudio Renato de Lima (PT), mas Ticianelli não atendeu. Ele alegou que a cassação de Bonilha teve participação decisiva de Lima, e, por isso, há possibilidade de "represália ou perseguição" nas denúncias feitas pelo ex-vereador.

Os vereadores que tinham sido afastados, anteriormente, por causa dessa acusação negaram as suspeitas. Os que receberam a sentença hoje foram procurados, mas os assessores deles disseram que ou estavam em reunião ou tinham saído e não retornariam. Eles também não informaram quem são os advogados que os representam. Os afastados podem recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ). Estadão Online
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Conta outra: Recesso pode atrapalhar depoimento de Roberto Teixeira e de sócios brasileiros

O recesso parlamentar, que começa na segunda semana de julho, pode atrapalhar a convocação dos sócios brasileiros e um novo convite para que Roberto Teixeira apresente suas explicações sobre a venda Varig e da VarigLog. O advogado esteve hoje no Senado, mas o depoimento na Comissão de Infra-Estrutura foi cancelado.

"Acho que perdemos a chance de aproveitarmos a presença dele [Teixeira] aqui hoje e avançarmos com as informações que ele pudesse repassar à Comissão", reclamou o líder do PSB, Renato Casagrande (ES). "Vamos entrar na fase do Congresso de fechamento do período legislativo. Cada dia que a gente perde é um dia a menos na possibilidade de desvendarmos os processos referentes a essa operação comercial", completou.

Apesar de ser contrário ao cancelamento da oitiva, Casagrande não se opôs ao requerimento de José Agripino Maia (DEM-RN) que pedia o adiamento. "Não me opus porque era minoria", justificou. Os cinco senadores presentes na reunião de hoje de manhã aprovaram requerimento para que Roberto Teixeira seja ouvido depois dos três sócios da VarigLog, que não compareceram ao Senado.

E ainda lembrou que, a partir do segundo semestre, as atenções do Congresso estarão voltadas às eleições municipais. "Não creio que este assunto vai ter tanto desdobramento assim e não creio que esse assunto vai ser mais interessante do que as eleições municipais".

Para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a convocação de Roberto Teixeira tem conotação meramente política. "Não houve nenhuma ação desmedida [na venda da Varig]. Se a oposição quer fazer um tipo de embate eleitoral, tem de achar outros motivos, porque esse acabou", disse, ao alegar que a negociação foi feita de acordo com a legislação vigente.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) afirmou que é fundamental ter acesso aos documentos que o empresário Marco Antônio Audi – um dos três sócios brasileiros – afirma ter para embasar as denúncias feitas contra Roberto Teixeira. Além disso, o parlamentar defende o a importância dos documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro sobre o mesmo assunto. Agência Brasil
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César Valente: Iprev sem surpresas

Até as maçanetas da Assembléia Legislativa sabiam que não haveria surpresa na votação do Iprev. Afinal, pra que LHS construiu uma sólida maioria no parlamento? Justamente para poder contar com ela nas horas difíceis.

Da base, só fugiu o Clésio Salvaro (PSDB, candidato a candidato a prefeito de Criciúma), movido por um incontornável e urgente desejo de se reunir com a direção da Embratel, em Brasília, para pedir que liguem de uma vez a internet da Polícia Federal em Criciúma. Pra constar, pediu dispensa por “compromisso inadiável”. Mas, como ninguém nasceu ontem, parece que não colou.

Os sindicatos berraram bastante, tentaram levar no grito, mas, novamente, não é à toa que o Executivo e o Legislativo são chamados de Poderes. Eles têm a força... policial.

Uma coisa que me incomoda desde o começo nessa discussão, é que aqueles que são publicamente contrários optaram simplesmente pela estratégia de retirada do projeto. Como se fosse possível fechar os olhos e fazer de conta que não existe o problema previdenciário.

Até o PT, cujo governo federal é o responsável pelas mexidas na Previdência, somou no time dos que são contra e pronto. Sem qualquer proposta alternativa, ficaram, sobre a mesa, apenas a proposta do governo e a retirada da proposta. E eles sabem que, se não mexer logo, a coisa estoura mais adiante.

“Ah, mas o projeto é neo-liberal”, poderia dizer alguém. Claro, não existe dúvida que o projeto de governo que o PT está levando a efeito, no país, agasalha, abriga, acaricia e internaliza alguns itens genericamente chamados de “neo-liberais”. Por exemplo, aqueles que reformulam a maneira como o Estado, desde Getúlio Vargas, tratava os trabalhadores e assalariados.

O que aconteceria se SC não aprovasse a mexida na sua previdência? O governo federal (esse mesmo, do qual PT, PMDB, PP e mais uma penca fazem parte) não forneceria o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que causaria uma série de problemas ao estado.

Portanto, acho que seria justo, se fosse o caso, descer o cacete em Lula e no LHS. Preservar Lula como se ele, como sempre, não tivesse nada com isso, é sacanagem. Que o PT, o PP e os sindicatos sejam contra, é compreensível. O que não se entende é que batam só no LHS. Afinal, Lula não é mais o pai da criança previdenciária? Blog De Olho na Capital
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Opinião do Estadão: Loteamento de agências

O governo petista cumpre o seu programa: em breve não restará no Brasil uma única agência reguladora digna desse nome. Uma a uma, todas vêm sendo submetidas ao loteamento de cargos e ao aparelhamento, como todo o resto da administração pública federal. Agora chegou a vez do PMDB, que será favorecido com a próxima nomeação para uma diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao chegar ao governo, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva queixou-se de ser o último a saber das decisões tomadas por diretores de agências. Demonstrando não entender a diferença entre órgão de governo e órgão de Estado, chegou a reclamar de uma "terceirização" de funções e poderes governamentais. Não havia nenhuma terceirização. Mas tem havido, nos últimos anos, um evidente e escandaloso processo de nomeações orientadas por critérios exclusivamente políticos, no sentido mais ignóbil dessa expressão.

Com a escolha de pessoa indicada pelos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), a Anatel terá preenchidas cinco diretorias, número necessário para a votação do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), tornado necessário para a regularização da compra da Brasil Telecom pela Oi - antiga Telemar, do Grupo Jereissati. Os dois peemedebistas defendem a nomeação de uma assessora especial da presidência do Senado, Emília Ribeiro. Formada em administração e direito, foi nomeada em 2006 para o Conselho Consultivo da Anatel e daí decorre toda a sua experiência no setor de telecomunicações.

O episódio é especialmente instrutivo para quem pretenda estudar os estilos de ação desse governo. Durante sete meses ficou vago o assento do quinto diretor da Anatel, enquanto se discutia uma indicação política.

Tudo se passou, nesse tempo, como se a agência não fosse mais que um apêndice do Executivo, sujeito às disputas e ao toma-lá-dá-cá das conveniências político-eleitorais. Isso é a negação mais elementar do conceito de agência reguladora. Além disso, quem for nomeado assumirá o posto com a missão de regularizar uma operação realizada com estímulo do governo e sob sua proteção. Seu papel, portanto, será cumprir ordens de um ministro ou de quem estiver acompanhando o caso da compra da Brasil Telecom.

O loteamento, segundo reportagem do Estado, foi resolvido já no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com base no acordo, a diretoria vaga há sete meses deve caber ao PMDB. A próxima vaga será aberta em novembro e pertencerá, em princípio, à cota do PT. No Brasil, partidos, grupos e políticos influentes têm cotas na administração: essa é a concepção dominante de coisa pública. O nome cotado é o professor Márcio Wohlers, indicado pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, articulador da compra da Brasil Telecom.

Para a opinião pública, o caso mais ostensivo de loteamento e aparelhamento de uma agência foi o da Anac, responsável pela definição de normas para a aviação civil. Dois dos mais graves acidentes da história da aviação brasileira, com centenas de mortos, chamaram a atenção para um quadro espantoso de incompetência. A sucessão de tragédias acabou resultando no afastamento de toda uma diretoria. Os desmandos facilitados pela relação promíscua entre Executivo e agência continuam, no entanto, aparecendo, com as denúncias sobre a articulação da venda da Varig.

A desmoralização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) começou com a nomeação de um presidente escolhido com base em critério político e ideológico. O resultado mais ostensivo dessa escolha foi a desastrada revelação da descoberta do Campo de Tupi.

Desde o início do primeiro mandato, o governo do presidente Lula vem trabalhando para destruir o sistema de agências reguladoras. Agências desse tipo, existentes em países desenvolvidos, são órgãos de Estado, não de governo. Devem funcionar com independência política, proporcionando estabilidade e previsibilidade às condições de investimento em setores básicos, como energia, transportes e telecomunicações. O presidente Lula e seus principais auxiliares nunca aceitaram essa concepção, assim como jamais aceitaram os critérios de impessoalidade e competência na gestão pública.
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terça-feira, 17 de junho de 2008

STJ nega pedido de liberdade a ex-prefeito de Juiz de Fora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira o pedido de liberdade de Carlos Alberto Bejani (PTB), ex-prefeito de Juiz de Fora (MG), preso desde a última quinta-feira (12) acusado de envolvimento em um esquema de desvios de verbas públicas, revelado pela operação De volta para Pasargada, da Polícia Federal. Ontem, Bejani renunciou ao cargo por meio de uma carta protocolada na Câmara dos Vereadores.

Para o relator do habeas-corpus, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o decreto de prisão está bem fundamentado e os motivos para a prisão não são insuficientes, ao contrário do alega a defesa. Segundo o ministro, as provas obtidas revelam que há fortes indícios de "condutas ilícitas" do acusado.

Segundo o relator, as agressões contra um dos integrantes da suposta quadrilha - outras 13 pessoas foram presas pela PF com o ex-prefeito - que estaria colaborando com as investigações, justificaria a prisão preventiva de Bejani.

No pedido de habeas-corpus, a defesa alegava, entre outras coisas, que as provas contra Bejani teriam sido obtidas por meio ilícito, já que os crimes dos quais é acusado não são da competência da Justiça Federal, mas da Estadual.

Hoje, a mulher do ex-prefeito, Vanessa Loçasso Bejani, foi exonerada do cargo de secretária de Política Social da cidade. A saída foi um pedido dela ao novo prefeito, José Eduardo Araújo (PR), que anunciou na noite de ontem que pretende trocar ao menos 15 dos 25 cargos do primeiro escalão da prefeitura em secretarias, fundações e autarquias.

Pasargada

Na primeira etapa da operação Pasargada foram presos 16 prefeitos de cidades de Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal por suspeitas de desvio ilegal de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é repassado pela União. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 200 milhões, em três anos.

De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da segunda operação foi comprovar a origem do dinheiro apreendido na casa de Bejani. A PF suspeita que a origem do dinheiro seja ilícita. Na primeira etapa da operação Pasargada, a PF apreendeu R$ 1,1 milhão em dinheiro na casa e no sítio do prefeito petebista, além de cinco armas, sendo uma de uso exclusivo das forças federais.

Na segunda etapa da operação Pasargada, deflagrada no dia 12 de junho, a PF apreendeu oito veículos, além de R$ 230 mil em dinheiro.

O processo segue agora para o Ministério Público Federal. Folh Online
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Quem te viu, pé redondo - Lula começa a usar carro de luxo fabricado no México

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a usar hoje um carro de luxo fabricado no México. Quatro Fusions Ford, um modelo que sai no mercado de Brasília por, no mínimo, R$ 83 mil, foram usados pela comitiva que acompanhou Lula nos deslocamentos do Palácio da Alvorada ao do Planalto. Os mesmos automóveis foram usados hoje pela comitiva no trajeto até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele participou da posse de três novos ministros.

Assessores do governo disseram que os veículos não substituem os carros da frota presidencial. Os carros mexicanos serão incluídos, temporariamente, na frota do Planalto, para atender seguranças, o médico do presidente e auxiliares mais diretos que o acompanham nos deslocamentos na capital federal.

Um acordo de comércio entre Brasil e México permite que o modelo seja importado com redução de impostos. Os carros usados pela comitiva presidencial têm vidros blindados. O governo firmou um contrato de comodato com uma empresa para usar os veículos por um tempo determinado. A Presidência não divulgou detalhes desse contrato.

Em 2003, primeiro ano de governo, Lula usava um modelo Ômega, cedido pela General Motors também em regime de comodato. Ao ceder carros para a Presidência, a empresa, lucra, segundo assessores, com a "propaganda" promovida pelo ocupante do carro, uma das figuras mais fotografadas e filmadas do País. Agência Estado
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Comentário de Ricardo Noblat: Põe na conta de Lula

De duas, uma: faltava preparo ao Exército para cumprir a missão que lhe foi confiada no Morro da Providência, no centro do Rio - e nesse caso ele deveria ter ficado fora de lá.

Ou não: o Exército está preparado para dar conta de missões semelhantes - então carece de sentido evacuá-lo depois que 11 militares entregaram três jovens para ser mortos por traficantes de outro morro. Afinal, a ação bandida, criminosa de 11 militares não diminui o respeito que se deve ao Exército nem lhe subtrai a competência para agir como polícia de morro.

De fato, o governo Lula coleciona trapalhadas, lambanças, escândalos de todos os calibres, mas erro algum se compara a esse de empregar tropas do Exército para garantir a execução de um projeto social concebido pelo senador Marcelo Crivella (PRB), e que certamente lhe renderia votos como candidato a prefeito.

O despreparo do Exército foi apontado pelo Comando Militar do Leste e encampado pelo Comando do Exército em Brasília. Em documento, o general-de-exército Luiz Cesário da Silveira Filho alertou seus superiores para todos os perigos inerentes à missão. Não eram poucos.

Um: a contaminação dos soldados pela convivência com traficantes de drogas - foi o que acabou ocorrendo. Outro: a possibilidade de morte de civis devido a confrontos entre traficantes e militares. Mais um: a falta de limite legal para o uso da força.

Dariamente, traficantes e civis são mortos nos morros do Rio pelas Polícias Civil e Militar. Como ficaria a imagem do Exército se de repente ele também começasse a matar?

Prevaleceram os interesses políticos do governo.

Contra, portanto, a opinião dos generais, supostamente os que mais entendem do assunto, Lula decidiu pôr o Exército a serviço dos objetivos eleitoreiros de um senador. Deu na tragédia que ele agora deplora - que todos deploramos. Blog do Noblat
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Perillo nega pedido de Teixeira para depor separado no Senado

O advogado Roberto Teixeira enviou nesta terça-feira, fax ao presidente da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), confirmando sua presença, nesta quarta, na segunda audiência pública para discutir a venda da Varig, mas solicitou depoimento em separado dos três sócios brasileiros do Fundo Matlin Patterson, que comprou a VarigLog e, depois, a Varig, Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel, que também comparecem à audiência.

Perillo respondeu ao escritório de Roberto Teixeira ser impraticável atender o pedido, alegando que, na audiência pública da semana passada, somente o depoimento da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu durou cerca de oito horas. Até agora, Perillo não teve nenhuma reação do escritório de Teixeira à sua negativa. Agência Estado
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Para Tarso, Forças Armadas 'não são aptas' para combater a criminalidade

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta terça-feira (17) em Brasília que o caso envolvendo a morte de três jovens no Rio de Janeiro com participação indireta de 11 militares do Exército comprova que as Forças Armadas não têm condições de ajudar no combate à criminalidade nas grandes cidades.

"Isso só comprova a visão do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] e majoritária da sociedade de que as Forças Armadas não são aptas para fazer o trabalho de segurança pública", salientou o ministro da Justiça, ao chegar ao evento de posse de três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sede do órgão.

Ele lembrou que os militares não estavam cumprindo funções de segurança mas, sim, "dando proteção para os trabalhadores" dentro da favela. O ministro comentou que o envolvimento de militares na morte dos três jovens tem uma "sinalização negativa" para as Forças Armadas e que tem certeza de que os militares tomarão todas as medidas necessárias para punir os responsáveis.

Desculpas

No começo da tarde desta terça, o comandante da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Mauro César Cide, pediu desculpas a um grupo de moradores do Morro da Providência, local onde moravam os três jovens encontrados mortos num lixão da Baixada Fluminense, no fim de semana, depois de serem detidos por um grupo de 11 militares do Exército. O general comanda as tropas que estão trabalhando no morro.

A reunião entre os militares e os sete moradores – incluindo parentes dos três mortos – foi no quartel do batalhão, no bairro do Santo Cristo, na região central da cidade, e que fica próximo aos morros da Providência e da Mineira, onde as vítimas teriam sido entregues aos integrantes de uma facção de traficantes.

Do lado de fora do quartel, pouco antes da reunião, um manifestante tirou a roupa em sinal de protesto. Ele afirmou ter sido abordado por um militar, que teria perguntado se portava alguma arma. A Presidente da Associação de Moradores da comunidade, Vera Melo, no entanto, disse que o homem que tirou a roupa, identificado como Nelson, não mora no Morro da Providência e não representa a comunidade formalmente.

O general informou que a decisão de permanecer ou não morro deverá ser tomada pelo Ministério da Defesa nas próximas horas. Ele disse que a prioridade, no momento, é terminar 20 casas que estão destelhadas, mas depende de uma decisão a ser tomada em Brasília ou, no Rio, pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Os operários que trabalham no morro já manifestaram a intenção de concluir as obras desde que os militares se retirem do Morro da Providência, onde o Ministério da Cidade desenvolve um projeto chamado Cimento Social, que tem como inspirador o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Os parentes das vítimas estavam acompanhadas de advogados que se mostraram dispostos a iniciar ações de pedido de indenização à União.

A polícia investiga se as vítimas chegaram a ser levadas para o quartel antes do crime. Portal G1
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Lucia Hippolito: Campanha manchada de sangue

A tragédia: três jovens moradores do morro da Providência, no Rio de Janeiro, foram entregues a traficantes do morro da Mineira (membros de uma quadrilha rival da quadrilha do morro da Providência). Depois de brutalmente torturados, foram assassinados e seus corpos encontrados num lixão.

O escândalo: os jovens foram entregues por soldados do Exército que estão em ação no morro da Providência. O tenente que comandou a operação, de 25 anos, confessou o crime e afirmou que queria “dar um corretivo” nos jovens.

O escândalo maior ainda: a população do Rio de Janeiro – e do Brasil – foi informada, da forma mais chocante possível, que um destacamento do Exército está sendo utilizado para reformar casas e pintar fachadas no morro da Providência, como parte de um projeto eleitoral do ex-bispo e senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), candidato a prefeito da cidade do Rio de Janeiro.

Isso mesmo: o Exército brasileiro foi privatizado para atender aos interesses eleitorais de um candidato, correligionário do vice-presidente da República e membro atuante da base aliada do governo.

O agravante: o Comando Militar do Leste deu parecer contrário à operação. O comando do Exército encampou as objeções do CML. Mas o Palácio do Planalto deu sinal verde para que fosse realizado um convênio entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Defesa para viabilizar a atuação do Exército na comunidade.

A Secretaria de Segurança do governo estadual não foi informada da operação. Só recentemente o secretário de Segurança declarou, em depoimento na Câmara dos Deputados, que ficara sabendo da presença do Exército no morro.

A secretária nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, confirmou que o convênio entre seu ministério e a Defesa para que o Exército atue na reforma de fachadas e telhados no morro da Providência não tem similar no país.

E agora, depois da tragédia e do escândalo, restam muitas perguntas.

Quem avalizou este convênio, à revelia do parecer do comando do Exército?

Por que a futura atuação do Exército foi mantida em segredo pelo senador Marcelo Crivella nas várias visitas que fez ao morro antes do início das obras?

Por que membros da Igreja Universal tinham preferência na hora da contratação de operários?

O que o ministro da Defesa e o ministro das Cidades têm a declarar sobre a tragédia e o escândalo?

Quem fiscalizava a operação do Exército no morro da Providência?

E, finalmente, os militares envolvidos já foram identificados e muito provavelmente serão punidos.

Mas, quem será responsabilizado por esta tragédia, que mancha de sangue o Exército brasileiro e a democracia brasileira?
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Opinião do Estadão: O estágio superior da corrupção

O presidente Lula diz uma coisa e faz outra. De um lado, comparou a uma ''laranja sem caldo'' o depoimento de 8 horas da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, que acusa a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de tê-la pressionado para que não criasse caso com a suspeita composição societária da firma formada para comprar a VarigLog e depois vender a Varig. Lula afirmou ainda que a publicação da denúncia - motivo do convite para Denise depor - não passou de ''mau jornalismo''. De outro lado, mandou ninguém menos do que o seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, assumir prioritariamente a responsabilidade pela defesa do governo no caso. A escolha é eloqüente. Não só pela posição que ocupa no organograma do centro do Poder Executivo, como o guardião de última instância do acesso ao presidente da República, ele é também o derradeiro remanescente, na cúpula do governo, da velha guarda lulista, em que o Primeiro Companheiro deposita inabalável confiança.

Eis por que é puro fingimento - ou seria um exemplo do ''lado virtuoso da hipocrisia''? - o desdém com que Lula reagiu em público às declarações de Denise no Senado, onde ela não se deixou intimidar pela estudada contundência das tentativas da base governista de desqualificá-la pessoalmente para desacreditar o seu reiterado relato. Já na sua nova incumbência, Carvalho tomou a si o difícil desafio de provar que o advogado Roberto Teixeira, o compadre de Lula, que durante nove anos deu um apartamento para ele morar em São Bernardo do Campo - além de participar de algumas de suas ágeis transações imobiliárias na mesma cidade -, não foi o homem-chave na operação que desembocou na compra da Varig pela Gol. (Carvalho é quem terá literalmente aberto a porta do gabinete presidencial para o seu ocupante receber os novos donos da Varig, logo que o negócio se consumou, devidamente acompanhados por Teixeira, como se vê na histórica foto para a qual posaram.) Na discutível versão de Carvalho, as coisas não se misturam.

''A nossa regra é muito clara'', assegura. ''Parente e amigo, aqui, passam por uma peneira de fio duplo.'' ''Se o presidente não fez nada pelo irmão'', pergunta, ''por que há de fazer pelo compadre?'' A comparação é absurda. Genivaldo Inácio da Silva, o Vavá, investigado ano passado pela Polícia Federal, é de uma desimportância atroz. ''Arruma dois pau pra eu'', mendigou certa vez, numa conversa gravada. Já Teixeira é o pivô de jogadas bilionárias na aviação comercial. No lance na ordem do dia, a sua influência ''foi 100% decisiva'', disse ao Estado o empresário Marco Antônio Audi, um dos três brasileiros ligados ao fundo americano de investimentos que adquiriu a VarigLog e a Varig. Audi, que será ouvido amanhã no Senado, disse que pagou US$ 5 milhões pelos serviços de Teixeira. Ele nega. Sobre as relações entre ambos, o chefe de gabinete de Lula enfatiza que ''o governo não tem nada com isso''. Decerto não tem. A questão, porém, é outra: a promiscuidade deste governo com apetites empresariais em setores submetidos à regulação do Estado, como o da aviação civil.

Não se trata das velhas relações de compadrio - no sentido que a ciência política dá ao termo - entre governantes corruptos e os endinheirados que os ajudaram a se eleger para isso mesmo. Hoje em dia, a corrupção do princípio da impessoalidade das decisões do Executivo se reveste da defesa do bem comum - ''salvar'' a Varig, por exemplo. É o estágio superior, pode-se dizer, das parcerias espúrias entre o público e o privado, quando ''inteligência e rapidez se sobrepõem às leis e normas na definição de negócios'', nas palavras do advogado americano Mark Palmer, em mensagem a Lap Chan, do fundo americano, lembrado domingo no caderno Aliás deste jornal pelo professor Francisco Foot Hardman, da Unicamp. Na mesma edição (pág. A02), o cientista político Sérgio Fausto escreveu que ''a corrupção tende a aumentar onde e quando a riqueza pública e privada aumenta (como no Brasil de hoje) sem que as instituições jurídicas e políticas se fortaleçam''. Essa tendência se intensifica quando o Estado intervém na economia ''de modo discricionário e não sob o crivo de normas claras''.

Naturalmente, existindo vínculos pessoais entre o chefe do Estado e o operador escolhido pelos agentes econômicos interessados na intervenção, tudo fica mais fácil.
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segunda-feira, 16 de junho de 2008

E o resto da cacalhada? - MP denuncia Ivonei da Silva e sócio por extorsão contra o governo estadual

Dono da revista Metrópole foi preso em flagrante no dia 2 de junho e está preso na Deic

O Ministério Público de Santa Catarina denunciou nesta segunda-feira o empresário Ivonei da Silva, conhecido como Nei Silva, e o sócio dele, Danilo Gomes, por crime de extorsão contra integrantes do governo do Estado.

A denúncia já está sendo analisado pelo juiz Leopoldo Brüggemann, da 3º Vara Criminal de Florianópolis. Nei permanece preso no Departamento Estadual de Investigações Criminais.

O caso

Na manhã do dia 2 de junho agentes da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) prenderam em flagrante, por extorsão, o empresário Ivonei da Silva, dono da revista Metrópole, instantes depois de ter recebido R$ 40 mil em dinheiro do ex-secretário de Planejamento do Estado, Armando Hess de Souza.

Silva negou a acusação e alegou que apenas tentava cobrar uma suposta dívida do governo do Estado por conta da publicação de três edições da revista enaltecendo ações do Executivo, da instalação de outdoors e da realização de pesquisas de intenção de voto para consulta do comitê da campanha do governador Luiz Henrique da Silveira à reeleição.

O governo sustenta que não há qualquer contrato com o empresário e que ele tentava receber R$ 1,4 milhão para não divulgar na imprensa local e nacional o livro A Descentralização no Banco dos Réus, que traria falsas denúncias contra o governador, secretários e prefeitos.

O advogado de Nei, Ricardo Gallotti, afirma que o empresário tentava apenas receber uma dívida que, em 2006, seria de R$ 500 mil, dos quais teriam sido pagos apenas R$ 120 mil.

Ainda conforme Gallotti, o dono da revista Metrópole tem como provar que o governo usou dinheiro público para pagar as reportagens e, assim, driblar uma decisão judicial que proibia publicidade institucional nos meses que antecederam as eleições de 2006. DC Online
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Enquanto isso, na terra de Renan... - STF cassa liminar e mantém afastamento de deputados alagoanos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau cassou liminar concedida anteriormente por ele mesmo em favor dos deputados estaduais alagoanos César Pereira de Lira e Isnaldo Bulhões Barros Júnior, ambos do PMN, e arquivou recurso dos parlamentares. Com isso, mantém-se a decisão da Corte estadual de afastá-los dos cargos até o final das investigações da Operação Taturana, da Polícia Federal.

A Justiça de Alagoas havia determinado o afastamento dos parlamentares, que recorreram ao STF. Ele são investigados por suposto envolvimento em esquema de desvio de R$ 280 milhões dos cofres públicos e foram afastados em função disso.

Na última terça-feira (10), o ministro decidiu provisoriamente que ambos continuariam na Assembléia Legislativa por concordar que o argumento da defesa deveria ser analisado pelo STF. A defesa sustentava que a decisão partiu de um juiz e não de um colegiado.

Porém, ao ser informado pela Procuradoria Geral do Estado de que a decisão do relator no Tribunal de Alagoas fora confirmada e substituída por decisão do colegiado, o ministro mudou sua decisão.

Operação Taturana

A Operação foi deflagrada em dezembro de 2007 pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal para o combate à sonegação fiscal, à obtenção fraudulenta de financiamentos bancários e à lavagem de dinheiro.

Segundo a Receita, a estrutura criminosa que atuava na Assembléia Legislativa de Alagoas e causou prejuízo de R$ 280 milhões aos cofres federais nos últimos cinco anos.

Além de César Pereira de Lira e Isnaldo Bulhões Barros Júnior, foram afastados também o ex-presidente da Assembléia Antônio Albuquerque (DEM), apontado pela PF como o líder da organização criminosa, Cícero Amélio (PMN), Nelito Gomes de Barros (PMN), Edival Gaia Filho (PSDB), Maurício Tavares (PTB), Dudu Albuquerque (PSB) e Cícero Ferro (PMN).

A decisão atinge também o ex-deputado Antônio Hollanda (PT do B), cujo mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral em janeiro, depois de o pedido de afastamento ter sido proposto. Folha Online
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Mete bronca, poeta - Ayres Britto diz que TSE divulgará ficha suja de candidatos

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou nesta segunda-feira que o Tribunal poderá mudar a decisão que autoriza candidatos réus em processos judiciais a concorrerem nas eleições. Segundo ele, a decisão foi apenas uma diretriz e não uma definição final. Ayres Britto avisou ainda que o TSE divulgará para o eleitor detalhes sobre a vida pregressa dos candidatos.

Os ministros do TSE, segundo Ayres Britto, definirão se as orientações aos eleitores ocorrerão por meio apenas de inserções publicitárias nas redes de TV e rádio ou também via site do Tribunal. O objetivo é informar ao eleitorado sobre o passado de todos os candidatos que disputarão as eleições de outubro.

O presidente afirmou ainda que a decisão tomada no último dia 10 pode ser alterada. Pela decisão, o TSE autoriza que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, possam se candidatar nas eleições 2008.

"O TSE se pronunciou em uma consulta, em um processo que é a formulação de uma consulta. Essa resposta vale como diretriz e orientação, não tem carga decisória", disse Ayres Britto, que hoje reuniu-se com o secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara Barbosa, e representantes de entidades civis para discutir o assunto.

Segundo Ayres Britto, a decisão do último dia 10 não interfere na definição dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). "[A decisão tomada] não vincula os juízes eleitorais nem os Tribunais Regionais Eleitorais. O caso pode ainda ser rediscutido em cima de um processo concreto, sobretudo, se vierem em cima de argumentos", disse o ministro.

Caça às bruxas

Nesta segunda-feira, a CNBB e mais cerca de 40 entidades civis apelaram para que Britto apóie o projeto que veta a participação de políticos já condenados em eleições. Pelo texto, fica proibida também a candidatura de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais. A idéia é afastar até mesmo aqueles candidatos cuja sentença definitiva ainda não tenha sido proferida.

Ayres Britto elogiou a iniciativa, mas ressaltou que o momento "não é de caça às bruxas" e, sim, de "caça aos votos". "A temporada não é de caça às bruxas. É de caça aos votos. Não há ímpeto persecutório contra quem quer que seja", disse o ministro.

O presidente do TSE afirmou também que há possibilidade de a proposta da CNBB e demais entidades virar uma lei complementar. Porém, ele disse que é importante lembrar que a eleição deve ser interpretada como uma iniciativa democrática.

"O projeto [das entidades civis] é louvável. A iniciativa é saudável. Há uma possibilidade muito grande de se tornar uma lei complementar", afirmou Ayres Britto. "A época é de uma saudável e democrática temporada de caça ao voto, de busca da preferência do leitor. Mas que isso se dê limpa, ética e de forma transparente", reiterou.

Propaganda

Na semana passada, Ayres Britto reuniu os presidentes de 19 partidos políticos. Na conversa, ele advertiu sobre a necessidade de as legendas escolherem com critério os candidatos que vão disputar as eleições de outubro.

"O TSE cumprirá seu dever de informar o cidadão sobre a vida pregressa daquele que postula o voto. Justiça Eleitoral estará a cumprir fidedignamente de informar sobre a vida pregressa [do candidato]", disse Ayres Britto. "Pedimos aos partidos que fossem o mais seletivo com seus candidatos", afirmou.

O ministro comparou as eleições com a realização de um concurso. "Eleição é uma espécie de concurso público: os candidatos são os políticos e os examinadores são os eleitores - eles que darão as notas de aprovação ou reprovação."

Em seguida, Ayres Britto ressaltou que é essencial o eleitor estar informado. "Estamos falando do direito fundamental do eleitor de saber com quem está lidando. A coletividade tem o direito de saber quem são seus pretensos porta-vozes", disse. Folha Online
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Óleo de peroba é pouco: Defesa pede habeas corpus para ex-prefeito de Juiz de Fora

A defesa do ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani (PTB-MG), informou ter protocolado na tarde desta segunda-feira no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, pedido de liberdade para o ex-prefeito, preso desde quinta-feira (12) acusado de envolvimento em um esquema de desvios de verbas públicas.

Em carta enviada à Câmara de Vereadores da cidade nesta manhã, Bejani renunciou ao cargo de prefeito. De acordo com o vereador Isauro José de Calais Filho (PMN-MG), que preside uma CPI na Casa para investigar as denúncias contra o ex-prefeito, Bejani afirma na carta que pede a renúncia para ter mais tempo para se defender.

O ex-prefeito foi preso pela Polícia Federal durante a operação De volta para Pasargada. A operação foi um desdobramento da operação Pasargada 1, deflagrada em abril e que também resultou em sua prisão. Bejani está preso na peninteciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a polícia, o objetivo da segunda operação foi comprovar a origem do dinheiro apreendido na casa de Bejani. Na primeira etapa da operação Pasargada, a PF apreendeu R$ 1,1 milhão em dinheiro na casa e no sítio do prefeito petebista, além de cinco armas, sendo uma de uso exclusivo das forças federais.

O advogado de Bejani, Marcelo Leonardo, nega o envolvimento de seu cliente no esquema de desvios. "A prisão dele é desnecessária, ele pode responder em liberdade, já que é pessoa primária, sem antecedentes."

Ele afirma que o processo deve continuar tramitando no STJ, mas ainda vai depender da análise dos juizes. "Até porque existem outras pessoas que foram denunciadas perante a Justiça Federal em Belo Horizonte, embora originalmente denunciadas no mesmo inquérito", afirmou o advogado. Folha Online
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A besta que fala: Lula compara fase de crescimento do país ao paraíso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira, durante homenagem na BM&F Bovespa por conta da obtenção de grau de investimento pelo Brasil, que o país não é província, mas potência no mercado de capitais. Lula destacou a fase de crescimento do pais e comparou à chegada ao paraíso.

"Nós que já vivemos num país com crescimento zero e de inflação de 80% ao mês diríamos que esse momento que estamos vivendo é quase chegar até o paraíso. Com mais um tempo chegaremos lá", afirmou o presidente.

Presidente Lula visitou a BM&F Bovespa e foi homenageado pelo grau de investimento
Em discurso na Bolsa, Lula ironizou aqueles que, no passado, diziam que o Ibovespa --principal indicador da Bolsa de São Paulo-- não chegaria a 20 mil pontos. O índice alcançou o último recorde em 20 de maio, aos 73.516 pontos.

"Também se tratando de mercado de capitais, o Brasil não é uma província. É uma potência. Não queremos ser o primeiro, mas que as pessoas reconheçam que esse país faz do mercado de capitais também uma das molas de crescimento", disse Lula.

Grau de investimento

Lula foi homenageado nesta segunda-feira na BM&F Bovespa, em cerimônia de comemoração ao grau de investimento. "A Bovespa e o mercado de capitais devem muito ao presidente Lula. O Brasil passa por uma revolução silenciosa de investimentos de longo prazo, graças à estabilidade da economia e à formação de poupança. É uma revolução cultural que veio para ficar", disse Raymundo Magliano Filho, ex-presidente da Bovespa.

Para Manoel Felix Cintra Neto, ex-presidente da BM&F, a obtenção de grau de investimento por duas das três principais agências de classificação de risco foi uma vitória do governo Lula.

"É uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entra para a história com merecido crédito por ter defendido a estabilidade econômica. A solidez da economia provou mais uma vez este ano que o Brasil ficou fora do "subprime" [crise de crédito de alto risco] e mostrou que tem política econômica consistente", disse Cintra Neto. Folha Online
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Que o sono seja profundo: Por sossego, Dunga tira seleção brasileira de BH

O Brasil vai se isolar após a derrota por 2 a 0 para os paraguaios. Vinda de Assunção, a seleção ficará confinada no centro de treinamento do Atlético-MG para evitar a badalação de Belo Horizonte às vésperas do duelo ante a Argentina, na quarta-feira, no Mineirão.

A Cidade do Galo fica numa região isolada em Vespasiano, cidade da região metropolitana distante 22 km da capital.

A opção por blindar os jogadores foi do técnico Dunga. Na última sexta-feira, ele já fizera um treino secreto --pediu que cinegrafistas e fotógrafos parassem de registrar o evento.

"Nós sempre procuramos tirar a seleção do foco. Uma coisa é a festa que se cria lá fora. Já nós queremos é trabalhar. Por isso, será melhor assim", disse o técnico da seleção à reportagem.

A partir de hoje, a capital mineira terá a sua rotina alterada por causa do jogo. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), promete fazer do evento uma festa para chamar a atenção ao seu Estado.

Pelé e uma série de ex-jogadores serão homenageados pelo governador no gramado do Mineirão no dia da partida.

Além de Neves ser um dos presidenciáveis, o Estado tenta impressionar a CBF para ser uma sede importante na Copa de 2014. Os ingressos para o clássico sul-americano --cerca de 57 mil-- se esgotaram em apenas dois dias de venda.

O último jogo entre a seleção brasileira e os argentinos no estádio foi marcado pela badalação fora do campo, que culminou com o início do namoro do atacante Ronaldo com a modelo mineira Daniella Cicarelli.

Em 2004, nos dias que antecederam o duelo ante os principais rivais do continente, os atletas ficaram hospedados em um hotel movimentado em Belo Horizonte, que lotou e atrapalhou a privacidade do grupo.

O governador foi um dos organizadores da festa. Ele chamou 134 pessoas de outros Estados para assistir ao confronto, além de personalidades mineiras, que receberam convites cedidos pelo político.

Autor dos gols da vitória da seleção, por 3 a 1, em 2004, Ronaldo foi um dos que dançaram até tarde numa festa dada por um empresário local após o clássico. Lá, ele engatou o namoro com Cicarelli.

"Queremos mesmo é evitar a badalação. Pensar no jogo é sempre mais importante. Lá, teremos tudo o que precisamos. Treino, privacidade, tranqüilidade e campo de futebol", afirmou o supervisor da seleção, Américo Faria.

Em setembro de 2006, a diretoria do Atlético-MG inaugurou a estrutura da Cidade do Galo, que conta com hotel. Folha Online
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Mais um ratão: Prefeito de Juiz de Fora-MG preso entrega renúncia

Preso preventivamente na Operação De Volta para Pasárgada da Polícia Federal (PF), o prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), encaminhou hoje uma carta de renúncia à Câmara Municipal da cidade. Ao renunciar, o prefeito procura evitar uma eventual cassação e garantir os direitos políticos. O vice-prefeito, José Eduardo Araújo (PR), deve assumir o comando do Executivo municipal.

As denúncias contra Bejani deram origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujo relatório final, de 113 páginas, será apresentado à tarde. A CPI foi instalada para apurar as suspeitas de liberação indevida de recursos do Fundo de Participações dos Municípios, desvio de verba pública e enriquecimento ilícito do chefe do Executivo.

O prefeito é acusado de receber propina para autorizar o reajuste das tarifas de transporte público do município, entre outras denúncias. Um empresário acusou Bejani de exigir R$ 200 mil de propina para cada centavo de aumento na passagem de ônibus da cidade. O Ministério Público quer anular o último reajuste nas passagens, que subiu de R$ 1,55 para R$ 1,75.

O prefeito aparece em vídeos apreendidos pela PF em que recolhe maços de dinheiro supostamente de propina paga pelo empresário do setor de transporte coletivo Francisco José Carapinha, o Bolão. Numa gravação, que teria sido feita no dia 10 de maio de 2006, Bejani, enquanto contava o dinheiro, afirma que horas depois se encontraria com o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, em Belo Horizonte, para tratar da liberação de R$ 70 milhões - que garantiria uma "comissão" de R$ 7 milhões. Ele se referia a um financiamento da Caixa Econômica Federal aprovado pelo Ministério das Cidades para obras no Rio Paraibuna, como parte do programa Saneamento Para Todos do governo federal.

A defesa de Bejani alegou que o vídeo era uma simulação para atingir um adversário político do prefeito e nega o encontro. Dirceu também já disse que a reunião não ocorreu, negou interferência na liberação do financiamento e classificou de "infame e vil" a suspeita envolvendo seu nome. A PF estuda abrir inquérito para apurar o caso. Agência Estado
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Opinião do Estadão: Alerta contra a inflação

Os brasileiros podem esperar novos aumentos de juros nos próximos meses, segundo indicou o Banco Central (BC), mas essa não foi a pior notícia econômica da semana. Os últimos números divulgados não permitem a menor dúvida: a onda de aumento de preços é cada vez mais forte e atinge um conjunto crescente de bens e serviços. O custo de vida volta a subir com rapidez, e a inflação, mantido o rumo atual, passará bem acima do centro da meta, fixado em 4,5%. Nos 12 meses terminados em maio, chegou a 5,88% o aumento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para a política oficial.

Essa informação foi distribuída na quinta-feira de manhã. No mesmo horário começou a circular a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O texto explica a nova elevação de juros, decidida uma semana antes, e apresenta um comentário sobre as perspectivas da economia e dos preços.

Segundo alguns economistas, a ata saiu desatualizada, porque os diretores do BC teriam sido surpreendidos pelos novos dados do IPCA e da primeira prévia do IGP-M de junho, divulgada também na quinta-feira. Não tem sentido falar em surpresa. O BC havia sido o primeiro a apontar a aceleração do aumento de preços, perceptível já no ano passado, e vários índices vêm mostrando, há semanas, o agravamento do problema. Não há semana sem divulgação de algum indicador.

A Ata do Copom mostra claramente a piora do quadro e, além disso, contesta com vigor não só as opiniões do ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas também as análises publicadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e por outras entidades empresariais.

Os autores da ata reconhecem a expansão do investimento, mas, segundo eles, a capacidade produtiva ainda não cresce em ritmo suficiente para neutralizar a pressão da demanda. Essa tese é repetida várias vezes no texto e não é apresentada apenas com palavras.

Segundo a CNI, as empresas têm conseguido produzir mais sem elevar o nível de utilização da capacidade instalada. De acordo com boletim da Confederação, esse indicador ficou em 83,2% em abril, pouco abaixo do nível de novembro, 83,3%. Produzir mais com uso igual ou menor da capacidade instalada é um dos efeitos benéficos do investimento e uma segurança contra pressões inflacionárias. Mas o BC contesta esses números. Seus técnicos tomaram os dados brutos da CNI, eliminaram os efeitos sazonais com os próprios critérios e encontraram um aumento de 82,4%, em março, para 83,4%, em abril.

Com base nessa e em outras informações mencionadas na ata, os economistas do BC concluem: o uso da capacidade produtiva mantém-se em "níveis historicamente elevados", apesar do "aumento substancial do volume de investimentos". A margem de segurança, portanto, é menor do que aquela apontada pela indústria. Como o ministro da Fazenda tem tomado carona, várias vezes, nas análises divulgadas pelas entidades empresariais, também ele é atingido pela crítica.

Também não se pode falar apenas de inflação importada e alimentada por aumento de custos, segundo os autores da ata. Em várias passagens eles apontam a forte demanda interna como fator de elevação de preços. Esse fator facilita o repasse de aumentos do atacado para o varejo, isto é, para os consumidores finais. Esse repasse ficará mais fácil, advertem, se as expectativas piorarem. Eles não se referem, obviamente, só às expectativas do setor financeiro, mas ao estado de espírito de produtores, comerciantes e consumidores. Este é um dado bem conhecido pelos brasileiros adultos, com experiência da inflação anterior a 1994. Como a demanda continuará intensa, alimentada pelo crédito, pelos salários e pelas transferências governamentais, será preciso manter uma vigorosa política monetária, avisam os dirigentes do BC. Nenhuma surpresa.

Os empresários protestaram contra a última elevação de juros e continuarão protestando nos próximos meses. Só não podem acusar o BC de negligência. Afinal, é o único agente do setor público seriamente empenhado em barrar a onda inflacionária. O presidente da República, até agora, não foi além de recomendações vagas a seus ministros, e estes não fizeram mais do que repetir o discurso do chefe. Um freio para valer no gasto público permanece fora de consideração em Brasília. Sobra a ação do Copom.
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domingo, 15 de junho de 2008

As 'estrelas' também falam - Após derrota, Robinho admite crise na Seleção

A Seleção Brasileira teve uma atuação lamentável na derrota deste domingo, contra o Paraguai. Apática, a equipe do técnico Dunga pouco incomodou o goleiro adversário, que atuou com um homem a menos desde o início da etapa inicial - por causa da expulsão de Verón. Diante disso, o abatimento tomou conta dos atletas após a partida, como Robinho.

O atacante reconheceu que o Brasil precisa de um novo espírito para a próxima rodada das Eliminatórias à Copa do Mundo de 2010. Na noite desta quarta-feira, a Seleção terá pela frente a Argentina, no Estádio do Mineirão.

"Tem que mudar muita coisa", reconheceu Robinho, um dos homens de confiança do trabalho de Dunga. "Vamos precisar jogar com qualidade", emendou o camisa 11, em relação ao jogo contra o selecionado argentino.

De Robinho, o torcedor sempre espera jogadas de grande brilho. Contudo, até o habilidoso jogador do Real Madrid, da Espanha, passou despercebido em campo. Ele deu méritos ao esquema de jogo paraguaio.

"Eles marcaram muito forte, infelizmente não soubemos sair da marcação", explicou Robinho, justificando a falta de força ofensiva do Brasil mesmo com a expulsão de uma peça do Paraguai. Gazeta Press
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Um resultado negativo não pode colocar tudo por água abaixo, diz Dunga

Muitas vezes irônico em entrevistas pós-jogo, o técnico Dunga adotou postura pacífica depois da derrota por 2 a 0 para o Paraguai. No pior momento desde que assumiu a Seleção, há quase dois anos, respondeu objetivamente aos repórteres, sem se irritar com as teorias, em tom de questionamento, sobre possíveis falhas em seu trabalho:

— Não é porque tivemos um resultado negativo que vamos colocar tudo por água abaixo.

Na quarta-feira, o Brasil enfrenta a Argentina, às 21h50min, no Mineirão, pela sexta rodada das Eliminatórias da Copa de 2010. Precisa de vitória para ter chance de voltar ao grupo dos quatro que obtêm vaga direta. Mesmo assim, Dunga evita falar em pressão:

— Vamos rever o jogo e analisar com cabeça fria antes de fazer alguma cobrança. Zero Hora

Comentário: Da mesma forma que Dunga está para a seleção, Lula está para o Brasil. É ruim, hein?

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Opinião do Estadão: Da Varig às teles, o mesmo jogo

Sob pressão do governo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a reformulação do Plano Geral de Outorgas, que proibia que uma concessionária do setor de telefonia atuasse em mais de uma área, adquirindo congêneres em outras regiões. Extinta a proibição, como recomendara o Ministério das Comunicações, está aberto o caminho para se concretizar a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi, mediante a compra da primeira pela segunda por R$ 5,8 bilhões. A consulta pública a que a decisão será submetida por 30 dias não deverá modificá-la - e a sua entrada em vigor está prevista para agosto. A votação, no âmbito da agência reguladora, foi acidentada, tendo sofrido três adiamentos. Os conselheiros se dividiram em relação a uma regra relativa aos serviços de banda larga. Quando o Planalto fez saber que poderia indicar um conselheiro substituto - que ficaria na função por apenas dois meses e não precisaria da aprovação do Senado - para dar o voto de desempate, dois dos recalcitrantes mudaram de posição e o impasse se dissipou.

Assim, no plano das aparências, o presidente Lula poderá alegar que o seu governo não feriu a autonomia da Anatel, como declara que não se intrometeu - contra todas as evidências apresentadas pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu - para assegurar a seqüência de transações que culminou com a venda da Varig para a Gol. No caso das teles, o envolvimento do governo foi exposto pelo ministro do setor, Hélio Costa. Antes mesmo que a Brasil Telecom e a Oi manifestassem interesse em se fundir, ele anunciou que isso iria acontecer, sabendo que o sistema de outorgas de concessões precisaria ser amoldado para tornar possível, do ponto de vista legal, a operação de que ninguém ainda tinha falado àquela altura. O reiterado argumento oficial de que o Brasil necessita de uma grande empresa no setor, uma supertele, para fazer frente aos conglomerados que enfeixam o sistema em escala global é um disfarce mambembe para a nítida intenção de favorecer a realização de uma transação comercial.

Esse é o dado substantivo, que se sobrepõe a eventuais polêmicas sobre as conseqüências da fusão para o País e, em especial, para a livre concorrência nessa área de ponta da economia contemporânea. Tudo indica que a desenvolta movimentação do governo é uma réplica de sua conduta no escandaloso processo da Varig. O jogo consiste, ao fim e ao cabo, em transformar a administração pública em corretora de negócios, como dissemos sexta-feira neste espaço, em que a presumível defesa do bem comum não se distingue do respaldo, este sim, efetivo, de interesses particulares familiarizados com o caminho das pedras que leva às alturas do poder federal. Essa promiscuidade assume por vezes aspectos grotescos. O exemplo da hora é o do anúncio de mais uma grande descoberta de petróleo em águas ultraprofundas da Bacia de Santos. Não foi a Petrobrás a dar a boa nova. Foi o ministro do Trabalho, Carlos Lupi - no exterior, ainda por cima.

Quinta-feira, à saída de uma reunião da ONU, em Genebra, Lupi se pavoneava de estar por dentro de um setor com o qual a sua Pasta não tem a mais remota relação. "Vocês ficarão sabendo nas próximas semanas", exibiu-se, falando das dimensões do reservatório - que, aliás, a Petrobrás não conhece. Só restou à Petrobrás confirmar o achado. Com esse deplorável pano de fundo, vem o presidente Lula produzir um destampatório contra a ex-diretora Denise Abreu e o "mau jornalismo" que acolheu as suas denúncias de interferência na Anac. O Estado foi o primeiro a publicá-las. Lula, que volta e meia assume o papel de observador da imprensa, disse que fica pensando "como é que algum jornal que acreditou (em Denise) vai sair dessa agora". Faria melhor se pensasse como ele próprio vai sair da história de intromissão e truculência no destino da Varig: decerto não será com grosserias dirigidas a quem viu de perto abater-se a mão pesada do governo nem com pretensas aulas de jornalismo.

Nem, tampouco, fingindo ignorar que o problema adquiriu outra envergadura, desde que o juiz José Paulo Magano, de São Paulo, acionou o procurador-geral da República para investigar possível "prática de ilícito penal" envolvendo a ministra Dilma Rousseff. Já que Lula aconselha aos denunciantes o "caminho jurídico", não tem do que reclamar.
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