sábado, 24 de maio de 2008

Reserva é "caso muito peculiar", diz Gilmar Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse, nessa sexta-feira, que a polêmica questão da demarcação contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol é "um caso muito peculiar, já que o tribunal vai se pronunciar, pela primeira vez, sobre o conceito de posse indígena". Isso se deve, na sua avaliação, sobretudo porque a demarcação atinge áreas de fronteira e etnias que têm presença tanto no Brasil como na Guiana.

De acordo com Mendes - que esteve anteontem na área da reserva por algumas horas, em companhia do ministro-relator da ação-piloto, Ayres Britto, e da ministra Cármen Lúcia "o Supremo vai buscar uma solução técnica, à margem da ideologização do debate".

Paradigma

Em entrevista coletiva realizada no Salão Branco do tribunal, o ministro explicou que a data do julgamento depende do relator da ação popular que servirá de paradigma para dezenas de outras ações semelhantes. Mas espera que seja no fim de junho ou, no máximo, em agosto, logo depois do recesso.

Indagado sobre se uma decisão contrária à demarcação contínua - com a preservação dos arrozais e vilas de não-índios há muito habitadas - poderia ter efeito nas demais reservas indígenas, respondeu:

"O tribunal lida também com as conseqüências de seus julgados, e sabemos modular os efeitos de nossas decisões. O Supremo tem, sob sua apreciação, um caso de escola, e vai poder, realmente, definir uma série de questões agora ventiladas e controvertidas".

Segundo o presidente do STF, a rápida visita a parte da área foi uma idéia do ministro Ayres Britto.

"Achamos importante confirmar 'in loco' alguns juízos que já estávamos a fazer", acrescentou.

Gilmar Mendes informou que ele, Ayres Britto e Cármen Lúcia conversaram, apenas, com índios igaripós, na região da Serra do Sol, na companhia de um oficial da Aeronáutica. Não esteve com representantes dos produtores de arroz, já que esse não era o objetivo da viagem. Além disso, as partes têm se pronunciado nos autos da ação, principalmente em memoriais. O presidente confirmou que teve notícias da "situação de tensão" no município de Pacaraima.

Quanto à agressão de um engenheiro da Eletrobrás por um índio armado de facão, no Pará (e não na reserva de Roraima), o ministro explicou que índios aculturados, capazes de entender a língua portuguesa e participar de reuniões, são "plenamente responsáveis por seus atos", de acordo com a jurisprudência dos tribunais.

"É preciso discutir sem violentar", acrescentou. "E é preciso reprimir quem atiça e estimula atos de violência." JB Online
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Rêlho nele: Bispo do Xingu defende compra de facões para os índios no Pará

Dom Erwin Krautler, que também é presidente do Cimi, disse que facão não é arma.
Em Altamira, índios voltaram a protestar contra o projeto da usina de Belo Monte


O bispo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Erwin Krautler, defendeu a compra de facões para os índios que atacaram e feriram um engenheiro da Eletrobrás em Altamira.

No encerramento do encontro, às margens do rio Xingu, em Altamira, mais uma vez os índios protestaram contra o projeto da usina de Belo Monte. O bispo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário, dom Erwin Krautler, defendeu José Cleanton Ribeiro, coordenador da entidade na região.

Ribeiro é o homem que aparece, em imagens gravadas pelo circuito interno de TV de uma loja, comprando facões ao lado de um índio. “Se alguém pede para que se compre um facão porque não comprar? O facão não é uma arma. Se depois acontece algumas coisa, não é culpa daquele que comprou o facão. Estão abusando e aproveitando de um incidente lamentável, para dizer que nós estamos armando o povo. Isso não é nada verdade”, disse o bispo Krautler.

Na última terça-feira (20), os índios usaram facões para ferir o braço do engenheiro da Eletrobrás, Paulo Fernando Rezende, que apresentava o projeto para a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

O bispo Dom Erwin Krautler lamentou a agressão, mas questionou a postura do engenheiro durante o encontro. “Os índios não queriam matar esse homem. Por outro lado tenho que dizer que o homem não usou de pedagogia para com os povos indígenas. Ele não entendeu a alma kaiapó, senão não teria acontecido nunca um incidente como este”.

Na loja, em Altamira, o vendedor confirmou a venda de facões. “Eles chegaram atrás de facões. Eles compraram três facões e um ciceiro, que a gente chama aqui de chocalho, que é mais conhecido”, disse o vendedor Ailson Lacerda.

Apoio financeiro

O dinheiro para a compra veio do movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira. “É um recurso solidário, as pessoas estão nos apoiando e a gente passou com a maior tranqüilidade. Passei e repasso de novo”, diz a coordenadora do Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Altamira, Antônia Pereira Martins.

Em nota publicada na internet, o Conselho Indigenista Missionário, disse que a compra de três facões foi baseada no respeito à cultura e a identidade dos índios. A justiça federal também divulgou nota e informou que recebeu um abaixo-assinado com 300 assinaturas dos índios do Xingu. No documento, o recado: "ainda haverá conflito entre o empreendedor e os povos indígenas, caso os senhores não parem com essas obras".

O coordenador do conselho na região, José Cleanton Ribeiro, e a representante do Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Altamira, Antônia Pereira Martins, prestaram depoimento na Polícia Federal na condição de testemunhas. Os dois disseram que não incitaram os índios a violência. Ribeiro disse que comprou os facões a pedido de um cacique kaiapó para rituais indígenas. Segundo o delegado responsável pelo caso, neste momento não é possível associar a compra dos facões a agressão ao funcionário da Eletrobrás.

A Eletrobrás só vai comentar a agressão em Altamira quando o engenheiro Rezende voltar ao trabalho, na segunda-feira (26). E não vai se pronunciar sobre as declarações do Conselho Indigenista Missionário. Portal G1
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Opinião do Estadão: O nepotismo no serviço público

Depois de cinco anos de tramitação no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) finalmente aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos em comissão e de confiança na administração pública, direta ou indireta. A proibição se aplica a todos os níveis de governo, aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Contas. Além do texto votado no Senado, há três outros projetos que tentam impedir o nepotismo no serviço público e que há anos estão engavetados na Câmara.

A morosidade com que a PEC está tramitando é explicada pela resistência de muitos políticos a uma medida moralizadora que fecha as portas para a velha praga do empreguismo. Com 81 parlamentares, o Senado emprega 6,2 mil funcionários, dos quais 2,8 mil são nomeados por livre indicação. Com 513 deputados, a Câmara emprega 16,6 mil. Muitos deles, nomeados para ocupar cargos comissionados e os chamados "cargos de natureza especial", são parentes até terceiro grau de congressistas. Há alguns anos, quando órgãos de comunicação pediram a lista de servidores do Legislativo, a direção da Câmara não forneceu os dados e baixou uma portaria determinando que essa solicitação só poderia ser acolhida se fosse feita pelo procurador-geral da República.

Não é difícil entender a razão de tanto segredo e de tanta resistência à entrega desses dados. As poucas listas de servidores divulgadas revelam casos de nepotismo, desvio de função e funcionários fantasmas, envolvendo de simples assessores a integrantes da alta cúpula de partidos políticos. Uma das práticas mais comuns entre deputados e senadores é a indicação de parentes para integrar equipes de trabalho de colegas. É o chamado "nepotismo cruzado".

Na última quinta-feira os jornais noticiaram que o filho do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que é senador licenciado, é funcionário fantasma do gabinete do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Contratado em 2003 com um salário de R$ 2,6 mil, o filho de Costa mora em Juiz de Fora, onde estudou comunicação social e trabalhou como designer. Indagado a respeito das funções de seu assessor, Ribeiro respondeu que jamais falou com ele e que não o conhece.

Para impedir que um parente de um deputado ou senador seja indicado para trabalhar no gabinete de outro parlamentar, o texto aprovado pela CCJ impede a nomeação de familiares dentro de um mesmo Poder. Quem descumprir a regra sofrerá ação por improbidade administrativa. E o ato de nomeação do familiar será automaticamente anulado. A única exceção é para parentes que ingressarem no Poder por concurso público ou que já ocupavam funções antes da eleição ou nomeação do parente. Medidas semelhantes já foram adotadas, sob forte resistência corporativa, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para ser aprovada, a PEC precisará do voto de 49 dos 81 senadores, em duas votações. Se passar, seguirá para a Câmara, onde necessitará de 308 votos favoráveis, dos 513 deputados, também em dois turnos. Como se vê, ela terá uma tramitação difícil e o tom da resistência foi dado pelos dois senadores que votaram contra o projeto na CCJ. "É preciso se cercar de pessoas de confiança e não há problema em ter algum familiar que você confie", disse Wellington Salgado (PMDB-MG). O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) afirmou que não conhece um único político que não tenha empregado parentes, "a não ser que ele seja filho de chocadeira". A resposta partiu do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). "Já que estamos na granja, não tenho notícia de que nenhum galo ou galinha tenha nomeado parente para alguma coisa", disse ele.

Configurando uma praga desde os tempos das capitanias hereditárias, o nepotismo no serviço público se agravou há 20 anos, após a promulgação da Constituição de 88. Em vez de proibir sumariamente o empreguismo de parentes, a Carta deixou brechas que propiciaram uma explosão de contratações de pais, mulheres, filhos, irmãos e primos de dirigentes dos Três Poderes. A PEC que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de votar é uma excelente oportunidade para fechar essas brechas.
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sexta-feira, 23 de maio de 2008

Grampos da PF ligam Paulinho a esquema de fraudes no BNDES

Investigados na Operação Santa Tereza, que apura fraudes na liberação de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), citam Paulinho ("possivelmente" o deputado Paulinho da Força, do PDT-SP) nos grampos da Polícia Federal como "custo político" para liberação de verba do banco para a prefeitura de Praia Grande (SP).

No dia 23 de janeiro, o foragido Manuel Fernandes de Barros Filho, o Maneco, dono da construtora Fernandes & Bastos e sócio do prostíbulo W.E., fala por mais de meia hora com o empresário Boris Bitelman Timoner sobre o empréstimo de R$ 126 milhões aprovado no BNDES para a Prefeitura de Praia Grande. A liberação do dinheiro garantiria ao grupo R$ 4 milhões – depois o repasse foi reduzido para R$ 2,6 milhões.

Na partilha inicial, R$ 1 milhão, segundo a PF, seria para o “custo político” do esquema – o prefeito Alberto Mourão (PSDB) e “alguém do BNDES”. Maneco ficaria com R$ 400 mil, só para “cobrir custos” do golpe. “De dois milhões e seiscentos, um milhão e trezentos seriam divididos por (Marcos Vieira) Mantovani, entre ele próprio, ‘Paulinho’ (possivelmente o deputado Paulo Pereira da Silva, segundo a PF), Ricardo Tosto e ‘José Gaspar’”, registra o relatório.

Mantovani é o dono da Progus Consultoria, considerado pela PF o consultor da quadrilha. Tosto era conselheiro do BNDES indicado pela Força Sindical ao cargo. José Gaspar seria José Gaspar Ferraz de Campos, vice-presidente estadual do PDT-SP. Estadão On Line
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Equador protesta por investigação colombiana contra deputada

A Assembléia Constituinte do Equador acusou na sexta-feira o governo da Colômbia de cometer uma agressão ao solicitar uma investigação contra uma deputada constituinte por suposta ligação com a guerrilha Farc, em mais um capítulo dos atritos entre os dois países.

O Ministério Público colombiano determinou na quinta-feira a abertura de inquérito contra 11 pessoas cujos nomes apareciam em computadores apreendidos com o falecido dirigente guerrilheiro Raúl Reyes. Entre essas pessoas está a constituinte María Augusta Calle.

Com o voto de 82 dos 130 constituintes, a Assembléia aprovou uma resolução que diz: "Repudiamos qualquer intervencionismo à soberania do Equador, que já não é territorial, mas também jurisdicional."

Bogotá e Quito mantém um atrito desde o começo de março, quando a Colômbia fez uma incursão militar em território equatoriano para atacar o acampamento das Farc onde estava Reyes.

Outro cidadão equatoriano também teve o nome envolvido nas investigações sobre os laptops de Reyes. Trata-se de Iván Larrea, irmão do ministro de Segurança Interna e Externa, Gustavo Larrea.

Três parlamentares colombianos, um parlamentar venezuelano e um acadêmico norte-americano também foram submetidos à investigação na Colômbia, onde o caso está sendo batizado como "farcpolítica."

A Constituinte equatoriana, que existe graças a uma promessa de campanha do presidente nacionalista Rafael Correa, afirmou que a investigação contra a parlamentar governista é parte dos esforços da Colômbia para buscar "um precedente que justifique a ação de 1o de março e futuras ações bélicas" contra o Equador. Reuters
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Champanhe com churrasco

Marcelo Tas

Por não ser petista, sempre fui considerado "de direita" ou "tucano"pelos meus amigos do falecido Partido dos Trabalhadores. Vejam, nunca fui "contra" o PT. Antes dessa fase arrogante mercadântica-genoínica, tinha respeito pelo partido e até cheguei a votar nos "cumpanheiro". A produtora de televisão que ajudei a fundar no início da década de 80, a "Olhar Eletrônico", fez o primeiro programa de TV do PT. Do qual aliás, eu não participei. Desde o início, sempre tive diferenças intransponíveis com o Partido dos Trabalhadores. Vou citar duas.

Primeira: Nunca engoli o comportamento homossexual dos petistas. Explico: assim como os viados, os petistas olham para quem não é petista com desdém e falam: deixa pra lá, um dia você assume e vira um dos nossos. Segunda: O nome do partido. Por que "dos Trabalhadores"? Nunca entendi. Qual a intenção? Quem é ou não é "trabalhador"? Se o PT defende os interesses "dos Trabalhadores", os demais partidos defendem o interesse de quem? Dos vagabundos?

E o pior, em sua maioria, os dirigentes e fundadores do PT nunca trabalharam. Pelo menos, quando eu os conheci, na década de 80, ninguém trabalhava. Como não eram eleitos para nada, o trabalho dos caras era ser "dirigentes do partido". Isso mesmo, basta conferir o currículum vitae deles. Repare no choro do Zé Genoníno quando foi ejetado da presidência do partido. Depois de confessar seus pecadinhos, fez beicinho para a câmera e disse que no dia seguinte ia ter que descobrir quem era ele. Ia ter "que sobreviver" sem o partido. Isso é: procurar emprego. São palavras dele, não minhas.

Lula é outro que se perdeu por não pegar no batente por mais de 20, talvez 30 anos... Digam-me, qual foi a última vez, antes de virar presidente, que Luís Ignácio teve rotina de trabalhador? Só quando metalúrgico em São Bernardo. Num breve mandato de deputado, ele fugiu da raia. E voltou pro salarinho de dirigente de partido. Pra rotina mole de atirar pedra em vidraça. Meus amigos petistas espumavam quando eu apontava esse pequeno detalhe no curriculum vitae do Lula. O herói-mor do Partido dos Trabalhadores não trabalhava!!!

Peço muita calma nessa hora. Sem nenhum revanchismo, analisem a enrascada em que nosso presidente se meteu e me respondam. Isso não é sintoma de quem estava há muito tempo sem malhar, acordar cedo e ir para o trabalho? Ou mesmo sem formar equipes e administrar os rumos de um pequeno negócio, como uma padaria ou de um mísero botequim? Para mim, os vastos anos de férias na oposição, movidos a cachaça e conversa mole são a causa da presente crise. E não o cuecão cheio de dólares ou o Marcos Valério. A preguiça histórica é o que justifica o surto psicótico em que vive nosso presidente e seu partido. É o que justifica essa ilusão em Paris... misturando champanhe com churrasco ao lado do presidente da França... outro que tá mais enrolado que espaguete.

Eu não torço pelo pior. Apesar de tudo, respeito e até apoio o esforço do Lula para passar isso tudo a limpo. Mesmo, de verdade. Mas pelamordedeus, não me venham com essa história de que todo mundo é bandido, todo mundo rouba, todo mundo sonega, todo mundo tem caixa 2... Vocês, do PT, foram escolhidos justamente porque um dia conseguiram convencer a maioria da população (eu sempre estive fora desse transe) de que vocês eram diferentes. Não me venham agora querer recomeçar o filme do início jogando todos na lama. Eu trabalho desde os 15 anos. Nunca carreguei dinheiro em mala. Nunca fui amigo dessa gente.

Pra terminar uma sugestão para tirar o PT da crise. Juntem todos "dirigentes", "conselheiros", "tesoureiros", "intelectuais" e demais cargos de palpiteiros da realidade numa grande plenária. Juntos, todos, tomem um banho gelado, olhem-se no espelho, comprem o jornal, peguem os classificados e vão procurar um emprego para sentir a realidade brasileira. Vai lhes fazer muito bem. E quem sabe depois de alguns anos pegando no batente, vocês possam finalmente, fundar de verdade um partido de trabalhadores.

Marcelo Tas é jornalista, autor e diretor de TV
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Crise entre Equador e Colômbia está em momento crítico, diz Correa

O presidente do Equador, Rafael Correa, disse hoje (23) que a crise do país com a Colômbia está em um momento crítico e que não há perspectivas de retomada das relações diplomáticas entre os dois países, rompidas desde março, quando o Exército colombiano atacou acampamento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia em território equatoriano.

“É uma situação muito deplorável, estamos em um ponto morto. É uma situação crítica eu diria”, afirmou em coletiva à imprensa após reunião extraordinária da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Correa disse que há interesse na reaproximação diplomáticas com o país vizinho, mas acusou o governo colombiano de fazer uma campanha midiática contra o Equador. Segundo ele, as relações só serão retomadas quando forem suspensas as acusações do país vizinho.

“Todos queremos que se estabeleçam as relações diplomáticas bilaterais o mais rápido possível, mas com justiça, com dignidade, com comportamentos que nos permitam conviver, civilizadamente, dentro do direito”, afirmou. “Enquanto continuarem os ataques do governo colombiano, enquanto esta campanha midiática prossegue e a calúnia de que ordenei minhas forças armadas a não perseguir as Farc, que o Equador abriga terroristas, será muito difícil normalizar essa relações”, ressaltou.

Correa não quis comentar as investigações da Interpol, que confirmaram a autenticidade de arquivos encontrados no computador do líder das Farc Raul Reyes, morto durante o ataque colombiano, que vinculavam Equador e Venezuela à Farc. Apenas ironizou: “Sugiro que investiguem a narcopolítica e a parapolítica que lamentavelmente ocorre na Colômbia”.

Uribe: Correa deveria falar pessoalmente

Em resposta à declaração dada hoje (23) pelo presidente do Equador, Rafael Correa, em coletiva à imprensa, de que as relações de seu país com a Colômbia se encontram numa situação crítica, o presidente Álvaro Uribe disse que é importante falar o que se pensa pessoalmente, e não por meio da imprensa.

"Tivemos oportunidade de estar juntos esta manhã, rápido. O que se disse lá, respondemos. É bom aproveitar estes cenários para falar tudo o que se vai dizer nas reuniões. Não calar umas coisas nas reuniões para sair dizendo aos meios de comunicação. É muito melhor dizê-las frente a frente, para haver a possibilidade de discuti-las", afirmou Uribe.

Os presidentes se encontraram durante reunião extraordinária de chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Os dois países romperam relações diplomáticas no início de março, quando o Exército colombiano atacou acampamento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em território equatoriano.

Mais cedo, Correa também acusou o governo colombiano de fazer uma campanha midiática contra o Equador.

Antes do encontro, havia expectativa de que ele e Uribe pudessem reatar as relações diplomáticas, mas o presidente equatoriano afirmou que as relações só serão retomadas quando forem suspensas as acusações do país vizinho. Agência Brasil
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Mete bronca, Bolacha - STF: qualquer meio para recriar CPMF será contestado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou hoje que, qualquer que seja o instrumento usado pelo Congresso Nacional para recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), haverá contestação no Judiciário em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). "Vamos ter um estresse do ponto de vista constitucional", afirmou o ministro em entrevista coletiva. "Teremos emoções pela frente", acrescentou.

Como o assunto será levado ao Supremo, Gilmar Mendes recusou-se a emitir qualquer juízo de valor sobre o assunto. Disse apenas que cabe ao Congresso buscar formas para financiar a seguridade social. Pela Constituição, explicou um ministro no início da semana, o Congresso tem poderes para propor a criação de novos tributos. Na Constituição anterior, de 1967, essa prerrogativa era apenas do Poder Executivo.

A base aliada vem discutindo na Câmara a idéia de recriação da contribuição sobre movimentação financeira por meio de um projeto de lei complementar e não por uma proposta de emenda constitucional, como foi o caso da CPMF. Para aprovar um projeto de lei complementar são necessários 257 votos dos deputados e uma emenda constitucional, 308. A proposta em estudo é criar uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada à área de Saúde com uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. Agência Estado
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Heloísa vai a Manaus prestar homenagens a Péres

A presidente do Psol, Heloísa Helena (AL), viajou a Manaus (AM) para participar do velório e da cerimônia de enterro do senador Jefferson Péres (PDT-AM). Mais do que colegas de Senado, Heloísa, Jefferson e o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), estreitaram relações políticas e pessoais ao atuarem nas investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, em 2006.

A informação da viagem de Heloísa Helena ao Amazonas para representar o partido foi divulgada em nota, pelo deputado Chico Alencar (RJ). Ele acrescentou que Jefferson Péres "estava triste" devido aos "escândalos que atingem figuras importantes do seu partido", numa referência as investigações da Polícia Federal, que envolvem o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.

Ainda de acordo com Chico Alencar, na última terça-feira, na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos, Jefferson Péres teria lhe demonstrado a frustração do que, em diversas entrevistas, qualificava de "banalização das CPIs". "Você vai se frustrar Chico. Desse mato não sai coelho", teria dito o líder do PDT no Senado ao colega deputado. Agência Brasil
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Adeus Jefferson Péres. Nossa modesta homenagem!


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Opinião do Estadão: A competitividade nacional

A iniciativa e a criatividade do empresariado melhoram a competitividade internacional do Brasil, mas a ineficiência e o peso excessivo da máquina estatal impedem que o País avance mais nesse terreno, quando não o arrastam para trás. O Brasil tem conseguido evoluir no ranking mundial de competitividade, mas, por causa dos obstáculos que o setor público cria ou não consegue remover, continua em posição muito desconfortável em relação aos seus principais competidores.

Essa situação é mostrada pela mais recente pesquisa sobre a competitividade de 55 países, feita pelo IMD, escola suíça considerada uma das melhores do mundo na área de administração, com a colaboração, no Brasil, da Fundação Dom Cabral. Nessa pesquisa, o Brasil avançou seis posições, o que é notável. Das 55 nações, apenas duas, Eslovênia (na 32ª posição) e Polônia (na 44ª), conseguiram ganho melhor, de oito posições, em relação à pesquisa anterior.

Mas, ocupando a 43ª posição, o Brasil continua mal classificado. Na comparação com os países que formam o grupo chamado Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), está à frente da Rússia (47ª posição), mas atrás da China (17ª) e da Índia (29ª colocação). Na liderança do ranking estão os Estados Unidos, seguidos por Cingapura, Hong Kong, Suíça e Luxemburgo.

A pesquisa é baseada em quatro fatores: eficiência empresarial, desempenho econômico, eficiência do governo e infra-estrutura. Nos dois primeiros, cujos resultados dependem essencialmente da atividade privada, o Brasil está bem. Com relação à eficiência privada, por exemplo, passou do 40º para o 29º lugar.

O professor Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral, destaca a adaptação às mudanças do mercado, a abertura a novas idéias e a eficiência das grandes empresas em produzir de acordo com os padrões internacionais de qualidade entre as ações do empresariado que justificam a melhora da classificação do Brasil.

Com relação ao ambiente econômico, a política fiscal, embora mostre sinais nítidos de deterioração, com a expansão dos gastos públicos num ritmo superior ao do crescimento da economia, ainda alcança resultados que os analistas internacionais consideram positivos.

Em entrevista a jornais brasileiros, o diretor do IMD, Stéphane Garelli, destacou, por exemplo, que as finanças públicas estão em boa situação, a inflação está sob controle, as reservas aumentaram e o PIB cresce a um ritmo maior do que o do aumento populacional, o que resulta em crescimento do PIB per capita e em estímulo ao consumo interno.

No item "eficiência do governo", o Brasil avançou três posições em relação à pesquisa anterior do IMD, mas, mesmo assim, está muito mal colocado. Ocupa a 51ª posição, à frente apenas de quatro nações. No quesito "tempo necessário para abrir uma empresa", um dos que compõem o item "eficiência do governo", o Brasil é o último colocado. Reconheça-se o esforço das autoridades no sentido de reduzir esse tempo, que desestimula a atividade empresarial no País, mas os resultados ainda não apareceram com clareza nas pesquisas.

Sistema tributário oneroso demais e muito complicado, regime previdenciário caro, legislação trabalhista que impõe encargos e regras em excesso, inibindo a abertura de postos de trabalho no mercado formal, são problemas que o País enfrenta há muitos anos, mas aos quais o governo não consegue dar uma resposta adequada, o que o torna ainda mais ineficiente, de acordo com a pesquisa.

Portos e aeroportos congestionados, rodovias malconservadas e malha viária insuficiente, entre outros fatores, colocam o Brasil entre os últimos da lista no item "infra-estrutura". Programas coerentes de longo prazo e investimentos contínuos são indispensáveis para eliminar esses obstáculos ao crescimento. O Programa de Aceleração do Crescimento visa, entre outros objetivos, a recuperar a infra-estrutura, e os analistas esperam bons resultados dele. O que a prática mostra, porém, é que o governo do PT tem enorme dificuldade para tirar os planos do papel.

Também no item da "infra-estrutura" está a educação. Nesse, igualmente, a classificação do Brasil é muito ruim, pois a desatenção com a educação compromete o futuro.
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quinta-feira, 22 de maio de 2008

Opinião do Estadão: O ''engano'' expõe a armação

Depois que o presidente da República recorreu à palavra "aloprados" para explicar que seus "companheiros", flagrados na prática de atos que a opinião pública denunciava como criminosos, estavam apenas cometendo "erros", pensou-se que a imaginação dos que cuidam de preservar a imagem do governo estivesse esgotada. Mas fomos surpreendidos, no início da novela dos cartões, com a "distração" da ex-ministra Matilde Ribeiro, que usou seu cartão corporativo quando deveria ter usado o seu cartão pessoal.

Agora, ficamos sabendo pelo depoimento do ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires, à Polícia Federal, que foi ele o "vazador" da planilha eletrônica confeccionada naquele órgão de cúpula do Planalto, e que fez isso não apenas "por engano", mas também por interferência de forças sobrenaturais, uma vez que a planilha estava no seu computador, cuja senha só ele conhece, mas não foi ele que a anexou à mensagem enviada a André Fernandes.

Felizmente, foi suspensa ontem a deplorável pantomima dos depoimentos à CPI dos Cartões Corporativos do remetente e do destinatário de cópia do dossiê contendo uma seleta, escolhida a dedo, de gastos palacianos no governo Fernando Henrique. Só na próxima semana o desrespeitado público correrá o risco de ser submetido a uma nova sessão do festival de mentiras de segunda classe protagonizado anteontem pelo ex-secretário José Aparecido Nunes Pires.

A interrupção do teatro conduz aos seus bastidores. Ontem pela manhã a CPI deveria votar o pedido de acareação entre Aparecido e o assessor parlamentar André Fernandes, que trabalha para o senador Álvaro Dias, do PSDB. Embora ninguém apostasse que a maioria governista da comissão deixaria a acareação acontecer, esperava-se pelo menos a votação do requerimento, em homenagem às aparências. Mas nem sequer houve quórum para qualquer decisão. De todo modo, qual a serventia de um face a face entre os dois? "É inútil", comentou Fernandes. "Ele (Aparecido) tem um habeas-corpus" (concedido pelo STF, para que pudesse mentir ou calar no seu depoimento à CPI, sem o risco de receber voz de prisão). "Vai dizer pepino e eu vou dizer chuchu e vai ficar por isso."

Segundo o assessor parlamentar, num almoço entre eles depois do envio do dossiê, presentes dois outros comensais, Aparecido disse que partiu de Erenice Guerra, a secretária-executiva da Casa Civil e braço direito da ministra Dilma Rousseff, a ordem para o fabrico do dossiê. Disse ainda, conforme Fernandes, que Erenice determinou que dois funcionários de cada secretaria da Pasta participassem do que seria, eufemisticamente, a preparação de um "banco de dados" para uso da CPI (que àquela altura nem existia). Aparecido, como era de esperar, negou. Mas, no seu depoimento, distraído, ele deixou escapar que recebeu a planilha de um subordinado, "sem querer" a enviou a Fernandes - e sem mudar uma vírgula do seu conteúdo.

Com isso, o fato de Aparecido ter tido o cuidado de poupar de qualquer malfeito tanto Erenice quanto Dilma se tornou uma gritante irrelevância. "Vê-se claramente que se pinçaram dados", concluiu o deputado Carlos Sampaio, do PSDB, integrante da CPI. "Banco de dados pressupõe informações genéricas. Dossiê pressupõe informações pinçadas." Referem-se, nas suas palavras, a "gastos esdrúxulos". Complementou Fernandes: "Um banco de dados teria compras normais de arroz, feijão." Isso é o que conta - e não a enredada história das relações entre quem disparou e quem recebeu o e-mail com o arquivo da intimidação. E é isso que vai engrossar o patrimônio de felonias deste governo cujos condutores em priscas eras desfilavam perante o eleitorado como portadores de uma nova ética política e administrativa - para se revelarem, afinal, mensaleiros, aloprados, distraídos, "dossiêistas".

Daí não se segue necessariamente que os mandantes de mais essa armação terão de prestar contas de suas decisões. Nem por milagre essa manietada CPI irá ao fundo das coisas. Ela será encerrada em 8 de junho, e não passa pela cabeça de ninguém que os "governistas radicais" que a dominam acederão em lhe dar sobrevida. A única esperança da oposição - e, mais do que isso, da opinião pública desejosa de ver a verdade em pratos limpos - é o inquérito em curso na Polícia Federal.
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PF apreende 7 malas com notas de R$ 50 no AM

A Polícia Federal (PF) apreendeu sete malas contendo notas de R$ 50, na cidade de Coari (AM), a 368 km de Manaus. De acordo com agentes, haveria R$ 7 milhões. Contudo, a informação não é confirmada oficialmente. O dinheiro estava na casa de um empresário, de nome não divulgado, que foi preso durante a Operação Vorax, desencadeada ontem em várias cidades do Norte.

"O dinheiro estava em uma casa pertencente à prefeitura (de Coari)", anunciou o delegado Jocenildo Cavalcante, que investiga o esquema de fraude em licitações instalado na prefeitura de Coari, desbaratado pela operação.

O Superintendente da PF no Amazonas, delegado Sérgio Fontes, informou o dinheiro "ainda será contado para poder ter sua quantia exata determinada". Segundo a polícia, o montante faz parte do que era lavado pelas licitações fraudulentas realizadas pelas pessoas envolvidas no esquema.

Ontem, em Manaus (AM), Coari (AM), Novo Airão (AM) e Boa Vista (RR), foram presas 22 pessoas e cumpridos 48 mandados de prisão, expedidos pela Justiça Federal do Amazonas. Uma pessoa, da qual não foi divulgado o nome, se apresentou na sede da PF em Manaus nesta quarta-feira.

O dinheiro foi transferido em dois carros-fortes para uma agência da Caixa Econômica de Manaus. "O dinheiro vai permanecer na conta aberta à disposição da Justiça", disse o delegado Jocenildo Cavalcante, que preside as investigações.

Ele ainda anunciou que o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, apontato como mentor do esquema de fraudes, será convocado para depor na PF, novamente, depois de ter sua prisão indedeferida pelo Tribunal Federal da 1ª Região (AM). "Nós vamos ouvir o prefeito e não descartamos pedir novamente a prisão dele", disse Cavalcante.

Uma nota oficial expedida pela Secretaria de Comunicação de Coari informou que o prefeito Adail Pinheiro "está à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos". Redação Terra
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Mantega demite 2 auditores da Receita por improbidade

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitiu hoje dois ex-graduados funcionários da Receita Federal - Paulo Baltazar Carneiro e Sandro Martins Silva - por improbidade administrativa e por gerenciar e administrar empresa privada. Eles foram investigados em processos abertos pela Corregedoria da Receita, que resultaram na demissão, e respondem ainda a inquérito do Ministério Público, acusados de favorecer empresas privadas em troca do recebimento de propinas.

Sandro e Paulo Baltazar eram sócios da empresa Martins Carneiro, que dava consultoria na área tributária. De acordo com as investigações, eles atuavam dos dois lados do balcão e chegavam a modificar normas tributárias para favorecer os clientes que, desse modo, conseguiam reduzir ou escapar do pagamento de multas milionárias impostas pelo Fisco.

Os dois auditores foram muito influentes na Receita Federal durante vários anos. Paulo Baltazar foi secretário-adjunto da Receita Federal. Quando as acusações vieram à tona e as investigações começaram, ele já era aposentado, mas exercia o cargo de assessor da Receita. Sandro Martins ainda se encontrava na ativa e era assessor do então secretário da Receita, Everardo Maciel.

A Corregedoria não informou detalhes dos processos que resultaram nas demissões dos dois servidores. Ao longo dos últimos anos, eles foram citados em várias denúncias envolvendo empresas nacionais e estrangeiras. O caso foi um dos mais rumorosos do serviço público federal, por envolver funcionários de alto escalão da Receita. Agência Estado

Comentário: Sobre esses dois safados, a revista Veja publicou matéria em 21/12/2005.

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quarta-feira, 21 de maio de 2008

Vai passar? - CCJ aprova medida que acaba com o nepotismo no serviço público

Parentes de autoridades não poderão ser nomeados para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes, em todas as esferas. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/03, aprovada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A proposta, que segue agora para a votação do Plenário, tem como primeiro signatário o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e foi relatada na CCJ pelo senador José Maranhão (PMDB-PB).

De acordo com o texto da PEC, quem descumprir a lei estará sujeito a uma punição por ato de improbidade administrativa. Para Demóstenes Torres, a proposta tem por objetivo colocar na lei maior aquilo que já é consagrado por vários tribunais, que emitem sentenças contra o nepotismo.

O autor da proposta afirmou ainda que "isso [a aprovação da PEC] é o corolário do princípio da moralidade". Ele explicou que o texto aprovado na CCJ proíbe, a não ser por concurso público, a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por consangüinidade, afinidade ou adoção, em todos os Poderes e níveis da administração direta e indireta.

O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) votou contra a proposta. Ele disse desconhecer qualquer governador, ou outra autoridade com mandato eletivo, que não tenha se cercado de pessoas de confiança para cargos em comissão.

- A não ser que o governante seja filho de chocadeira - ironizou Cafeteira.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), após a manifestação de Epitácio Cafeteira, não se conteve, e sentenciou:

- Já que estamos no terreiro da granja, não tenho notícia de que nenhum galo ou galinha tenha nomeado um parente para coisa nenhuma - disse.

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) salientou que a proposta vinha em boa hora porque tem caráter saneador.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) observou que a medida poderia prejudicar bons juízes, prefeitos, governadores e legisladores que têm ao seu lado assessores de confiança. Agência Senado

Comentário: Um rapaz muito "sério e honesto" e outro, morto vivo, foram contra a aprovação da PEC. Não há muito o que comentar.

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Começou o delírio - Unger: Amazônia é uma fronteira 'também da imaginação'

O ministro do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, coordenador do Plano Amazônia Sustentável (PAS), expôs à Comissão da Amazônia e Meio Ambiente, na Câmara dos Deputados, o plano que está discutindo com os governadores para a Amazônia. Ele disse que a região é uma fronteira não apenas "da geografia", mas "também da imaginação". "O que for feito nela será também o que será feito para o Brasil. Ela não pode ser uma retaguarda, ela é uma vanguarda", declarou.

Na avaliação de Mangabeira, para resolver os problemas da Amazônia é indispensável a imediata regularização fundiária da região, o zoneamento econômico e ecológico e a aplicação do desmatamento zero. Ele disse que a Amazônia só pode ser desenvolvida se for pensada em duas: a Amazônia com floresta e a sem floresta. "Ela precisa ser entregue não às formas predatórias, mas à forma de desenvolvimento sustentável."

Para a Amazônia com floresta, Mangabeira defendeu a necessidade de se providenciar tecnologia, permitindo-se o manejo sustentável com equipamentos específicos para uma floresta tropical, a implantação de serviços ambientais avançados, a manutenção de pessoal qualificado na região e a realização de um reordenamento jurídico. O ministro elogiou a licitação para exploração de Florestas Nacionais (Flonas), mas fez a ressalva de que a legislação a respeito tem de ser mais específica. Flona é uma área de espécies nativas para uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e para pesquisa científica.

Para a Amazônia sem floresta, Mangabeira Unger defendeu a adoção de um modelo econômico que não inclua a pecuária extensiva, que ocupa grandes áreas e é um dos grandes fatores de desmatamento. No entender do ministro, o que precisa ser implantado na Amazônia e levado depois a outros pontos do País é a pecuária intensiva (com o confinamento do gado). Ele disse que é necessário também organizar a agricultura na Amazônia de forma que tenha um alto valor agregado, combinando isso com a pecuária intensiva, e reorganizar os mercados agrícolas para que os produtores não fiquem na dependência de especuladores.

Mangabeira disse que, uma vez adotadas essas medidas, será possível ao governo dedicar-se à melhoria da infra-estrutura na região, principalmente de transportes, implantando o sistema intermodal e estradas ferroviárias. Agência Estado
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Planalto comemora depoimento de Aparecido na CPI

O Palácio do Planalto comemorou o desempenho do ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões. Na avaliação do Planalto, Aparecido deixou claro que nem a ministra Dilma Rousseff nem a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, ordenaram a montagem de um dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso .

Os assessores disseram que os depoimentos serviram para mostrar, também, que os dados vazados para a imprensa são tão "banais" que não poderiam, como apontou a oposição, servir para chantagear o ex-presidente, parlamentares ou ex-ministros do governo FHC.

O governo gostou do depoimento porque, até agora, foi mantido o script desenhado para tirar o dossiê da agenda da mídia e do Congresso. A afirmação de Aparecido, de que deixou vazar as planilhas do dossiê "por descuido", faz parte de uma estratégia combinada com o Planalto para blindar Dilma.

O ex-secretário assume toda a responsabilidade por saber que, entre outros fatos, a sindicância interna descobriu que ele pediu que os dados do dossiê fossem copiados para um pen drive de sua propriedade. A partir daí, teria ficado sem argumentos para dizer que recebera informações de alguém hierarquicamente acima dele. Agência Estado

Comentário: A gente sente cada vez mais que o Brasil realmente não é um país sério. O cara foi indiciado pela PF, confessou que vasou as informações, e o governo comemora a sua "atuação" em depoimento prestado na CPMI. Isso é uma vergonha! E ainda tem um monte de bocó que acha bonito e apóia!

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Opinião do Estadão: ''Tremei, poluidores, tremei''

Fossem outros os tempos e as pessoas, a passagem de Carlos Minc pelo governo federal teria terminado na ante-sala do presidente da República. Lá, um funcionário de terceiro escalão o teria informado de que o presidente Lula havia se equivocado ao convidá-lo para assumir o Ministério do Meio Ambiente e ficava o dito pelo não dito. Mas as coisas e as pessoas são como são e esse é o único aspecto sério do episódio da escolha do sucessor da ministra Marina Silva. O resto foi pura pantomima.

Sondado para ser o novo ministro, quando estava em Paris em missão oficial, na qualidade de secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Minc a princípio relutou e, em seguida, anunciou publicamente que aceitaria a nomeação se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, aceitasse dez "condições" que ele impunha. Avisado de que o convidado para um Ministério não impõe condições ao presidente da República, mas dele recebe missões, trocou a palavra "condições" por "propostas", salientando que, com isso, deixava de ser "indelicado". Apesar do mau começo, o convite continuou de pé.

Já em Brasília, na primeira das sete entrevistas coletivas que concedeu em menos de sete horas e antes de conversar com o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff, explicou que não impusera "condições de trabalho" - que, "na verdade, são muito mais do que as que foram colocadas" - por arrogância. "Arrogância seria imaginar que eu pudesse desempenhar uma missão, para a qual eu tenho dúvidas se estou à altura, sem ter condições de trabalho." E, apesar da confissão de que não se sente apto para exercer o Ministério, continuou convidado.

Finalmente, conversou com o presidente Lula e, antes que dissesse qualquer coisa, foi avisado de que suas três principais "condições" eram inaceitáveis. O secretário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, para o qual Minc dissera que "não tinha planos", continuará como gestor do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Sua sugestão de que fosse nomeado um "gestor local" para o PAS nem foi considerada. Para a ministra Marina Silva, a nomeação de Mangabeira Unger para a função foi a gota d?água que a levou a deixar o Ministério, por se sentir desprestigiada. Para Carlos Minc, isso não fez diferença. Também ficou sabendo que o Ministério do Meio Ambiente não receberá as verbas contingenciadas, que se destinam à formação do superávit primário, e que deve desistir da idéia de colocar o Exército na fiscalização dos recursos naturais da Amazônia.

Momentos antes de ouvir as "condições" que efetivamente valem - as do presidente da República -, Carlos Minc havia dito que atribuía o convite para ocupar o Ministério do Meio Ambiente ao fato de Lula ter ficado impressionado com a desburocratização do processo ambiental no Rio de Janeiro. "Acho que isso encheu os olhos do presidente. Mas talvez ele não saiba o resto da história: para fazer isso tudo tem que ter autonomia, poder e dinheiro." Mas são esses os tempos e as pessoas e Carlos Minc deixou o gabinete presidencial sem autonomia, sem poder e sem dinheiro - mas ministro.

Não se pense que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comeu gato por lebre. Ele queria exatamente alguém com as características de Carlos Minc para substituir a ministra Marina Silva. Precisava de alguém com comportamento exuberante e bom relacionamento com as ONGs ambientalistas do Brasil e do Exterior - e, se possível, com alguma capacidade gerencial. Não por acaso, a recomendação que deu ao novo ministro foi: "Seja criativo, Minc. A única coisa que você não pode fazer é não ter idéia."

E idéias é o que Carlos Minc tem de sobra. Se são pertinentes, se são factíveis, esse é outro problema. As idéias jorram e com isso ele ocupa espaço na mídia. Tudo o que faz é para chamar a atenção dos meios de comunicação, a começar da maneira cuidadosamente extravagante como se veste.

"Sou performático, continuarei performático", define-se Carlos Minc. "Não vou virar vidraça, não vou me enforcar na gravata. Vocês vão me ver por aí combatendo crimes ambientais." E conclui, teatral: "Tremei, poluidores, tremei. Vai todo mundo para a cadeia, de preferência, plantando muita árvore e limpando rios. Serei intolerante com o crime ambiental."

O tempo dirá se Carlos Minc está à altura da missão que recebeu.
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terça-feira, 20 de maio de 2008

PSOL pedirá cassação de Paulinho baseado na PF

Para não deixar espaço a manobras jurídicas, o PSOL se baseará nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no pedido de cassação do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O PSOL, segundo o deputado Chico Alencar (RJ-PSOL), aguardará a papelada ser remetida à Casa para incrementar a denúncia. Além disso, a presidente nacional do partido, Heloísa Helena, à qual cabe assinar a representação, não conseguiu se licenciar das atividades na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para estar em Brasília esta semana.

Os documentos da investigação ainda não foram remetidos ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que ainda aguarda os dados da Operação Santa Tereza para notificar a Câmara sobre a conveniência de abrir processo de nulidade do mandato contra Paulinho por quebra de decoro. A Justiça Federal de São Paulo avisou que está para concluir a digitalização dos dados e a previsão é que o material chegue à capital federal até o início da próxima semana.

Diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial mostrariam o envolvimento dele com o bando, desmantelado em abril pela Polícia Federal (PF), acusado de desviar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante contratos fraudados com prefeituras, empresas e organizações não-governamentais (ONGs). O esquema consistia na cobrança de propina na aprovação de projetos e liberação de verbas do BNDES.

Paulinho teve o nome citado no inquérito pelo menos 75 vezes em todas as etapas de investigação. Souza informou hoje, por meio da assessoria, que analisará se os indícios contra o deputado do PDT de São Paulo são suficientes para abrir processo criminal contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República afirmou que antes analisará, detidamente, os autos.

Inquérito

O inquérito, nesse caso, terá de correr no STF porque Paulinho tem direito a foro privilegiado, ao contrário dos demais acusados, que são investigados no âmbito da primeira instância. Até agora, foram presos e indiciados 13 suspeitos de integrar o esquema. Entre os acusados, estão o amigo e ex-assessor do deputado do PDT João Pedro de Moura e o advogado Ricardo Tosto, além do prefeito de Praia Grande, na Baixada Santista (SP), Alberto Mourão (PSDB). Conforme as apurações, a prefeitura de Praia Grande teria pago R$ 325 mil para o deputado intermediar um empréstimo de R$ 124 milhões do banco estatal. Procurado, Paulinho afirmou hoje, por meio da assessoria, que apresentou a defesa prévia à Casa, na qual nega as acusações e não tem mais nada a acrescentar ao que chama de onda "perseguição infame". Agência Estado
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Boato sobre "dossiê" causa desentendimento entre Arthur Virgílio e Tião Viana

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e o senador Tião Viana (PT-AC) se desentenderam em Plenário, nesta terça-feira (20), por causa da autoria de um boato sobre a participação do parlamentar amazonense no vazamento do suposto dossiê sobre gastos com cartões corporativos do governo Fernando Henrique Cardoso. Arthur Virgílio acusou Tião Viana de comandar a repercussão do boato em plena reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos, realizada nesta terça-feira.

Segundo o relato do líder do PSDB, Tião Viana o procurou, nesta terça-feira (20), para lhe dizer que um funcionário do gabinete do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse a funcionários do gabinete de Tião Viana que o documento (dossiê) vazado do Palácio do Planalto para André Fernandes, assessor de Alvaro Dias, também fora encaminhado ao gabinete da liderança do PSDB. Dali, teria seguido para o jornal Folha de S. Paulo. Tião Viana teria dito ainda a Arthur Virgílio achar que se tratava de "fogo amigo".

- Decidi tornar isso claro no Plenário e avisei ao senador Tião Viana que o faria, mas desisti porque o funcionário do senador Alvaro Dias negou o fato - contou Arthur Virgílio.

Entretanto, o líder do PSDB no Senado mudou de idéia após o deputado Nilson Mourão (PT-AC) ter tocado no assunto, durante a reunião da CPI Mista. Segundo Arthur Virgílio, Mourão é "ligado a Tião Viana".

- Estou decepcionado. Não esperava essa deslealdade de um amigo - reclamou Arthur Virgílio, na presença de Tião Viana, acrescentando que o parlamentar do PT o alertara também sobre o fato de que o boato estava sendo apurado pelo jornal Correio Braziliense, o que teria sido negado a Arthur Virgílio pelo repórter Gustavo Krieger.

- Decepcionado estou eu. Eu avisei ao senador Arthur Virgílio, e a mais ninguém, de que isto me havia sido dito por dois assessores, que ouviram do chefe de gabinete de Alvaro Dias, e que isso já estava circulando entre jornalistas - defendeu-se Tião Viana.

E frisou:

- Agi com lealdade para com um amigo e não aceito suspeitas sobre a minha conduta.

Arthur Virgílio, contudo, manteve sua acusação, o que levou os senadores Gerson Camata (PMDB-ES), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Papaléo Paes (PSDB-AP) a pedirem que os dois se reconciliassem. Agência Senado
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Álvaro acusa ex-secretário da Casa Civil de mentir à CPI sobre amizade com assessor

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) acusou hoje José Aparecido Nunes Pires, ex-secretário de controle interno da Casa Civil, de ter mentido à CPI dos Cartões Corporativos durante seu depoimento nesta terça-feira. Dias disse que, ao contrário do que afirmou o ex-secretário, ele não rompeu relações com seu assessor parlamentar André Fernandes em 2004, como argumentou à CPI.

Aparecido disse que, na época, teve uma desavença com Fernandes depois que o assessor lhe encaminhou um requerimento de Dias com indagações sobre a conduta de servidores do TCU (Tribunal de Contas da União) --órgão do qual o ex-secretário foi cedido ao Palácio do Planalto.

"O requerimento de minha autoria foi encaminhado ao governo no dia 22 de março de 2005, não em 2004. Vossa Senhoria disse que esse requerimento indagava sobre servidores do TCU, mas não era sobre servidores. A primeira mentira: não foi em 2004, mas em 2005. A segunda: não dizia respeito a servidores somente do TCU, mas de órgãos da administração pública", esclareceu Dias.

Como o ex-secretário presta depoimento com um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que impede a sua prisão mesmo que falte com a verdade, a oposição não defendeu punições a Aparecido diante da sua suposta mentira. Os governistas, ao contrário, defenderam que Fernandes seja indiciado por faltar com a verdade também durante o depoimento à comissão, nesta terça-feira.

Os governistas acusaram Fernandes de ter mentido à CPI quando afirmou que não pediu emprego a Aparecido no governo federal, em 2003. O ex-secretário disse à CPI que recebeu o currículo de Fernandes, que teria cogitado a "possibilidade" de ser empregado no governo.

"Ele me mandou o currículo por e-mail, mas não disse porquê. Ele teria cogitado essa possibilidade [de conseguir emprego]", disse Aparecido à CPI.

O deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) disse que a comissão deve encaminhar a contradição à Polícia Federal para que investigue se houve má fé do assessor parlamentar. Quintella disse que Fernandes não pode mais ser preso por faltar a verdade uma vez que o flagrante na CPI não ocorreu. Folha On Line
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Álvaro Dias defende assessor e afirma que ele foi leal

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) fez uma veemente defesa de seu assessor André Fernandes, que prestou depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Cartões, sobre o vazamento de informações com dados dos gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Ele foi leal, honesto, e agiu no estrito cumprimento do dever legal. Se pudesse, o promoveria. Assumo inteira responsabilidade dos atos por ele praticados no exercício da sua atividade profissional. As agressões são improcedentes, não se justificam. Traição haveria se eventualmente ele não me comunicasse. Ele não pediu, eu não pedi, encaminharam, e no estrito cumprimento do dever legal ele me apresentou o que recebeu", afirmou.

André, que recebeu do ex-chefe da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Pires um e-mail contento uma planilha com gastos presidenciais na gestão de Fernando Henrique Cardoso, comunicou ao senador do recebimento, e por isso foi acusado, por parlamentares da base do governo, de ser o autor do vazamento dos dados.

Para integrantes da base governista, André cometeu uma traição com o amigo José Aparecido Pires, ao divulgar o e-mail. André Fernandes disse ainda que o envio dos documentos para ele foi uma ameaça de Aparecido aos partidos de oposição para que, na época, não instalassem a CPI dos Cartões. Agência Brasil
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Lucia Hippolito: Para evitar o papelão

Indiciado pela Polícia Federal, o funcionário que vazou o dossiê com as despesas do ex-presidente Fernando Henrique e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso vai depor hoje na CPI dos Cartões Corporativos.

Como já está indiciado, José Aparecido obteve do STF salvo-conduto para permanecer calado, mentir... e não ser preso. Isso porque a Constituição dá a qualquer cidadão o direito de não produzir provas contra si próprio.

Isto significa que o depoimento de José Aparecido será inteiramente inútil? Não necessariamente.

O roteiro de hoje deve ser mais ou menos o seguinte: primeiro, depõe o assessor do senador Álvaro Dias, André Fernandes, que recebeu o dossiê enviado por José Aparecido.

André Fernandes é funcionário concursado do Senado, experiente em assessorar CPIs, assessor legislativo com mestrado em economia. Não se trata, portanto, de um mero cabo eleitoral pendurado em gabinete, como centenas de outros que pululam no Congresso Nacional.

Pelo que se sabe, André vai relatar os encontros com José Aparecido e as histórias que este contava sobre quem mandou e quem elaborou o dossiê.

Depois depõe José Aparecido. A versão apresentada à PF é de “distração”: José Aparecido se enganou e anexou ao e-mail para André Fernandes um arquivo, e não outro arquivo. Mera distração.

(Como é distraída essa gente do governo, meu Deus! A ex-ministra distraiu-se e pagou despesas pessoais com cartão corporativo. O ministro do Esporte distraiu-se e confundiu os cartões, muito parecidos, segundo ele, e também pagou despesas pessoais com cartão corporativo. A distração é sempre contra o dinheiro público. Ninguém se distrai pagando despesas públicas com o cartão pessoal, é sempre o contrário.)

O entendimento dos membros da CPI é o de que, se houver contradições fortes entre um depoimento e outro, é possível tentar uma acareação. Para isso, é preciso aprovar um requerimento.

Esperam-se grandes revelações no dia de hoje? Dificilmente. Sempre é possível alguém cair em contradição, em esquecimento, em “distração”.

Mas o que se espera é que a base governista atue com moderação, sem estrelismos nem rolo compressor.

Da oposição, espera-se que tenha feito o dever de casa, para não pagar novamente aquele mico constrangedor que pagou no dia do depoimento da ministra Dilma Roussef na Comissão de Infra-estrutura do Senado.

Em suma, do governo e da oposição espera-se que evitem o papelão. O distinto público agradece.
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Opinião do Estadão: Justiça falha

Se no âmbito do Executivo tem havido avanços em matéria de combate às operações de lavagem de dinheiro, utilizando o sistema de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para coibir o crime organizado e os esquemas de corrupção incrustados na máquina governamental, no Judiciário as ações criminais abertas pelo Ministério Público contra tráfico de influência, chantagens e malversação de recursos governamentais praticados por servidores da administração direta e indireta continuam tramitando lentamente. Há, inclusive, casos - raros, ainda bem - de magistrados que chegam ao disparate de se negar a julgá-las.

É o caso da Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde o juiz titular da 3ª Vara Criminal, Lafredo Lisboa, até hoje não decidiu a ação em que 13 auditores fiscais são acusados de terem dado um desfalque de R$ 3 bilhões nos cofres públicos. O escândalo, que ficou conhecido como "Propinoduto 4", eclodiu em agosto de 2002, quando a Procuradoria de Justiça da Suíça abriu uma investigação sobre depósitos suspeitos no valor de US$ 33,4 milhões feitos no Discount Bank (atual Union Bancaire Privée) por quatro auditores federais e quatro fiscais de renda do Rio de Janeiro. O órgão enviou um relatório à Procuradoria-Geral da República e, em 2003, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso.

Entre os acusados encontravam-se assessores próximos da então governadora Rosinha Garotinho, que atuavam na fiscalização das 400 maiores empresas do Estado e pediam propinas em troca de benefícios fiscais. Ao depor em juízo, eles afirmaram que o dinheiro era para cobrir gastos realizados na campanha eleitoral de 2002. Um dos envolvidos foi coordenador econômico de Rosinha, naquele pleito, e acabou sendo nomeado presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial, em 2003. Em 2004, a Procuradoria-Geral da República entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo o bloqueio e o repatriamento do dinheiro depositado na Suíça.

O processo relativo ao caso, que tem 300 volumes, está pronto para ser julgado desde dezembro de 2005. A omissão do juiz titular da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro é tão absurda que a cúpula do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com jurisdição nos Estados do Rio e Espírito Santo (ES), fixou o prazo de 90 dias para que ele julgasse a ação.

Na mesma sessão, o corregedor do TRF, desembargador Sérgio Feltrin, relatou que na 3ª Vara há outros 52 processos aguardando sentença, dos quais 14 estão parados há mais de dois anos. O tribunal deixou a Feltrin a responsabilidade de mandar fazer uma correição extraordinária para apurar outras graves irregularidades já detectadas pela corregedoria.

Em sua defesa, o juiz Lafredo Lisboa alega que a ação do Propinoduto 4 deveria ter sido julgada por um antigo juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal, que em 2005 foi promovido a titular da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim (ES). O argumento foi rejeitado pelo TRF da 2ª Região, sob a justificativa óbvia de que o titular de uma Vara Criminal responde por todos os processos, mesmo quando há juiz substituto para ajudá-lo.

Enquanto a ação do Propinoduto 4 fica parada, a maioria dos auditores fiscais acusados de corrupção, formação de quadrilha, tráfico de influência e excesso de exação (cobrança de tributo maior que o devido) pode continuar trabalhando normalmente. Desde então, dois réus já se aposentaram, um está em licença médica e dois foram afastados em conseqüência de ações criminais que tramitam em outras varas.

Quando o escândalo estourou, as investigações policiais revelaram que os 13 auditores envolvidos movimentaram em suas contas bancárias cerca de R$ 8,9 milhões, entre 1998 e 2005. Segundo os procuradores da República que abriram ações civis públicas e ações criminais contra o grupo, o dinheiro seria proveniente de propinas pagas por empresários fluminenses e capixabas.

Casos como esse desmoralizam a Justiça. Custa acreditar que chegamos a ponto de as instâncias superiores da Justiça Federal terem de estabelecer prazos para que as instâncias inferiores julguem ações como a do Propinoduto 4.
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Prostíbulo paga viagem de aliados de Paulinho envolvidos em fraudes no BNDES

Planilhas encontradas pela Polícia Federal na boate W.E. indicam que a casa de prostituição pagou passagens aéreas e hospedagens para o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB)(em destaque na foto), e o lobista João Pedro de Moura, consultor da Força Sindical que se apresenta como assessor do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP). É o que mostra reportagem de Ricardo Galhardo na edição desta terça-feira em 'O Globo'.

A planilha, apreendida no dia 24 de abril pela PF na Operação Santa Teresa, mostra os pagamentos feitos por "Celso" e "Washington" com dinheiro da casa de prostituição. Entre acertos e adiantamentos às garotas de programa que trabalhavam na casa, aparece uma série de nomes que teriam recebido passagens aéreas e estadas em hotéis de luxo. Celso Murad e Washington Napolitano estão na lista dos réus no processo por formação de quadrilha, fraudes em contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tráfico de pessoas e exploração de prostituição instaurado pela Justiça Federal.

Entre os nomes na planilha estão os do secretário de Obras de Praia Grande, Luiz Fernando Lopes, o do chefe-de-gabinete do prefeito, Jamil Issa Filho, e o do próprio prefeito Mourão. Todos são acompanhados da cifra 342, que seria o preço das passagens.

A Justiça determinou nesta segunda-feira o bloqueio dos valores de cinco contas correntes do construtor Manuel Fernandes de Bastos Filho e de três pessoas ligadas a ele. O empresário, que está foragido, é réu no processo criminal aberto para apurar os crimes da quadrilha investigada na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, que investiga o esquema de prostituição, tráfico de mulheres e fraudes em empréstimos do BNDES. O bloqueio das contas foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Dono do prostíbulo WE, Bastos Filho é apontado pelo MPF como líder tanto da quadrilha de prostituição e tráfico interno de mulheres, quanto do esquema que cobrava e dividia comissões em empréstimos junto ao BNDES.

O acusado está foragido desde 24 de abril, quando a operação foi deflagrada. Segundo relatório recebido pelo MPF, as contas do construtor e de três pessoas ligadas à ele sofreram movimentações atípicas, que indicam que o acusado pode estar dilapidando o patrimônio obtido com as atividades ilícitas e mascarando sua origem.

O relatório aponta movimentações superiores a R$ 500 mil nas contas-correntes da mulher de Bastos Filho e nas de duas pessoas que receberam aportes diretamente das contas dela.

As movimentações atípicas demonstram a ligação do construtor com essas pessoas e foram registradas entre janeiro e o início de maio deste ano, poucos dias após a operação policial. Por conta disso, a procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu o bloqueio dos valores em regime de urgência.

Os interrogatórios do processo da Operação Santa Tereza estão marcados para os próximos dias 21 e 26 de maio na 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
PF investiga denúncia de má utilização de recursos pela Força

A Polícia Federal de Marília (SP) investiga há três anos denúncia de má utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por parte da Força Sindical. O presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), já foi denunciado pelo crime. Segundo a polícia, a Força desviava recursos do fundo a partir de alunos fantasmas inscritos em cursos de qualificação profissional em Piraju, cidade onde nasceu a mulher de Paulinho, Elza Pereira. Ela é presidente da Meu Guri, ONG citada na investigação sobre fraudes em financiamentos do BNDES .

Segundo a PF, a Força contratava a Fundação João Donini, com sede em Piraju, mas muitos dos alunos eram matriculados duas vezes no mesmo curso. Alguns cursos teriam sido registrados em cidades da região, na divisa com o Paraná, mas não teriam saído do papel. A fundação, com sede em Piraju, seria a responsável pela formatação dos cursos.

O contrato entre a Força Sindical e a Fundação João Donini era de R$ 215 mil. O desvio ocorreu em 2002, ano seguinte à compra considerada superfaturada da Fazenda Ceres, em Piraju. Adquirida por R$ 2,8 milhões com intermediação da Força Sindical para assentamento de produtores rurais, há sete anos que o local está improdutivo. A dívida já chega a R$ 5,4 milhões. Globo On Line
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Não levo fé: Sete partidos se comprometem a negar legenda a candidatos acusados de crimes

Sete partidos políticos se comprometeram, por escrito, a orientar seus diretórios municipais a recusar legenda, nas convenções municipais deste ano, a candidatos acusados da prática de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa ou ainda aos que tenham renunciado a mandatos políticos para evitar eventuais punições por atos contrários à Constituição. O documento foi assinado hoje (19), na abertura Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), atendendo a convite formulado pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O documento foi assinado pelos representantes do PPS, PMN, PV, PTB, PHS, PCB e PRB, que também se comprometeram a orientar os seus congressistas a cumprir o disposto no art. 14, § 9°, da CF, aprovando lei complementar que estabeleça hipóteses de inelegibilidade que considerem a vida pregressa dos candidatos.

A solenidade de abertura do Senaje foi realizada hoje à noite na sede do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília, uma das entidades que participam do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A palestra de abertura foi proferida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José Delgado, ex-corregedor-geral eleitoral, que falou sobre a Lei 9840, aprovada pelo Congresso em 1999 para combater a corrupção eleitoral e que é a primeira lei de iniciativa popular da história do país. Agência Brasil
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Arthur Virgílio: "Congresso não vai se ajoelhar" e aprovar nova CPMF

O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, afirmou da tribuna que o "Congresso não vai se ajoelhar" e aprovar qualquer proposta do governo para a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como chegou a ser noticiado no final da semana.

- Aqui, não passa a recriação da CPMF. Dizem que o dinheiro seria para a saúde. No entanto, o governo tem dinheiro para tudo; só não tem para a saúde. O governo tem, sim, dinheiro para a saúde. Há excesso de arrecadação - disse.

Virgílio disse que, "curiosamente", o governo diz que tem dinheiro para criar "essa tolice que foi anunciada - o tal Fundo Soberano". O fundo, salientou o senador, destina-se a financiar empresas brasileiras que queiram se expandir em outros países.

- Ora, quem é competente não precisa de governo para se expandir no exterior. Quem não tem competência, nem deve pensar nisso - opinou.

O líder do PSDB voltou a criticar o presidente da República por ter assinado medida provisória (MP 430/08) que abre um crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para bancar aumentos salariais de milhares de servidores públicos. Lembrou que, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo não pode usar MPs para abrir créditos extraordinários, exceto em situações inesperadas.

O senador manifestou-se a favor do aumento concedido aos milhares de servidores por outra medida provisória (MP 431/08), mas ponderou que o governo deveria ter enviado ao Congresso um projeto com pedido de urgência, o qual deve ser votado pelos deputados e senadores em 90 dias. Para ele, o Executivo, ao enviar nova MP sobre crédito extraordinário, está desrespeitando a decisão do Judiciário, "que, por sinal, tomou a decisão em socorro do Legislativo". Ele disse que via com otimismo a afirmação do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), de que tentará negociar com o governo a retirada da MP 430/08 e sua substituição por um projeto de lei em caráter de urgência. Agência Senado
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segunda-feira, 19 de maio de 2008

Tamos bem pra caramba: Mangabeira explica por que é o coordenador do Plano Amazônia Sustentável

Dizendo ser o responsável dentro do governo federal pela formulação de projetos estratégicos para o futuro do país, o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, explicou há pouco as razões pelas quais foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para coordenar o Plano Amazônia Sustentável.

"O presidente entendeu que o plano deveria ser coordenado por uma pasta de responsabilidades gerais, como a minha, que se preocupe com a preservação do meio ambiente na Amazônia, mas também com a construção de oportunidades econômicas para a população local", disse o ministro à Agência Brasil, logo após conceder entrevista à TV Brasil.

Mangabeira negou que sua indicação para coordenar o plano significasse um gesto de descontentamento presidencial com a atuação da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que renunciou ao cargo no último dia 12.

Na semana passada, houve quem apontasse a escolha de Mangabeira para coordenar os trabalhos do plano como a gota d´água para que Marina deixasse o cargo. Ela negou que essa tenha sido a razão, mas disse que só soube da escolha de Mangabeira durante o anúncio do plano, no último dia 8.

"Não posso dizer que o meu gesto é em função do doutor Mangabeira. Não é uma questão de pessoa, mas é que você vai vendo um processo e percebe quando começa a ter estagnação", disse Marina durante coletiva para explicar as razões de sua saída.

Mangabeira diz não ter se sentido desprestigiado por Marina quando, em janeiro deste ano, ela recusou seu convite para visitar a região amazônica. A viagem, de que participou o ministro da Cultura, Gilberto Gil, serviu para que Mangabeira discutisse com lideranças locais um plano estratégico de desenvolvimento para a Amazônia.

"Tive conversas freqüentes com a ministra e ela sempre demonstrou a maior boa vontade. Me encontro entre os muitos admiradores da ação pública da ex-ministra e espero continuar a contar com seu apoio e aconselhamento", comentou Mangabeira.

O ministro também evitou polemizar com o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que, neste final de semana, comentou que gostaria de ter o ex-governador do Acre, Jorge Viana, à frente do Plano Amazônia Sustentável. "Pelo que eu entendi, o novo ministro sugeriu que o ex-governador Jorge Viana participasse da execução do Plano Amazônia Sustentável. Isso seria uma maravilha. Quanto mais aliados tivermos, sobretudo aliados com a experiência dele [Viana], melhor para a Amazônia e para o país". Agência Brasil
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Brincadeira: STF concede liminar e autoriza José Aparecido a ficar calado em depoimento à CPI

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto reconsiderou sua decisão anterior e concedeu liminar ao ex-secretário de controle interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires. Acusado de ser o vazador do dossiê com informações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele vai depor amanhã na CPI dos Cartões Corporativos.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Aparecido pedia que ele compareça ao depoimento acompanhado do advogado e permaneça em silêncio, além de não precisar assinar compromisso de dizer a verdade na condição de investigado.

O pedido havia sido indeferido por Ayres Britto na última quinta-feira, e a defesa de José Aparecido ajuizou um agravo regimental pedindo que Ayres Britto reconsiderasse a decisão anterior.

O ministro determinou a expedição de salvo-conduto "para garantir ao paciente o amplo exercício da garantia constitucional de não-auto-incriminação".

O depoimento de José Aparecido está previsto para amanhã. Ele é suspeito de vazar por e-mail o dossiê para André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Os dois são amigos e trabalharam juntos no TCU (Tribunal de Contas da União).

De acordo com reportagem da Folha, o dossiê foi montado na Casa Civil por ordem da secretária-executiva da pasta, Erenice Guerra, braço-direito da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

O delegado da Polícia Federal Sérgio Menezes ouviu José Aparecido na semana passada. Ele foi indiciado por quebra de sigilo funcional. Aparecido pediu exoneração de suas funções. Folha On Line
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Haddad: Governador não pode ser discriminado por denúncias

Durante cerimônia em comemoração ao primeiro aniversário do PAC da Educação, ocorrido nesta segunda-feira (19) em Brasília, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o governo não pode discriminar um governador em pleno exercício de sua função só por ter sido indiciado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Citado algumas vezes no discurso do ministro, o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), junto com outras 60 pessoas, foi denunciado na última semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento em esquema de fraudes em licitações em programas do governo federal. O esquema foi descoberto durante a chamada Operação Navalha, da Polícia Federal (PF). “Poderia citar outros na mesma situação que a dele”, argumentou Haddad.

O governador Jackson Lago, que participou da solenidade, foi indiciado por formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva. “Não podemos agir em função da expectativa de uma decisão judicial, mas com base em decisão tomada. Não posso discriminar o povo do Maranhão, tenho que fazer chegar os recursos ao estado”, disse.

Entre outros denunciados estão o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, Teotônio Vilela Filho (PSDB), de Alagoas, além do empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama. Também foram denunciados servidores públicos, funcionários da empresa e políticos. Blog do ET
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O roto e o esfarrapado: Lupi diz que Paulinho é inocente até que se prove culpa

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que acredita na inocência do deputado Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho da Força. Ele é acusado de irregularidades e de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Sigo o preceito constitucional de que todos são inocentes até que se prove o contrário", afirmou.

Segundo o ministro, as investigações do caso são "legítimas", mas ainda estão em andamento. "Até agora o que existe são investigações legítimas e gravações autorizadas", disse.

O ministro se esquivou a dizer se Paulinho deve ou não se afastar da legenda até que as investigações sejam concluídas. "Isso seria uma atitude dele. Ele afirma ser inocente e eu tenho que acreditar na afirmação do meu companheiro de partido", defendeu.

Ao ser questionado sobre o que ele faria se estivesse no lugar do colega de legenda, Lupi adotou tom de brincadeira: "eu não estaria". Redação Terra
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Carlito Merss vence prévias do PT em Joinville

O deputado federal Carlito Merss venceu neste final de semana as prévias internas realizadas pelo diretório do PT de Joinville, cidade do extremo norte de Santa Catarina, e deverá ser pela quinta vez o candidato da legenda para a disputa da prefeitura local nas eleições de outubro.

Carlito obteve 426 votos, o que representou 74,21% dos 593 filiados que votaram. Seu oponente, Belini Meurer, conquistou 148 votos.

Com 52 anos, Carlito Merss já disputou a prefeitura da maior cidade de Santa Catarina por outras quatro oportunidades: em 1988, 1996, 2000 e 2004, quando ficou em segundo lugar e obteve 81 mil votos. Deputado federal no terceiro mandato, ele garante que a prévia do PT mostra a força do partido para as próximas eleições e se mostra confiante em um bom resultado este ano.

"Senti otimismo e entusiasmo dos filiados para o processo eleitoral, e acho que a prévia interna serve para amadurecer o nosso projeto de governar Joinville", destacou o deputado federal.

O presidente do PT de Joinville, Irio Correa, informou que o partido ainda realiza no dia 10 de junho um encontro para definir a política de alianças e avaliação de plano de governo. Somente no dia 30 do próximo mês o nome de Carlito Merss será homologado oficialmente como candidato a prefeito. Redação Terra
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Rapaz sério: Ex-reitor da UnB apresenta atestado para escapar de depoimento no MP

O ex-reitor da UnB (Universidade de Brasília) Timothy Mulholland apresentou nesta segunda-feira um atestado médico, alegando problemas de saúde e impossibilidade, para escapar de prestar depoimento ao MP do DF e Territórios (Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios). A previsão dos promotores era ouvir Timothy esta semana.

A Folha Online apurou que, no atestado, Timothy alegou depressão moderada, estresse, transtorno de adaptação e ansiedade. Como o atestado foi assinado por um cardiologista e não um psiquiatra, o promotor Ricardo Antônio de Souza vai pedir que uma junta médica examine o ex-reitor para verificar se de fato ele está com os problemas alegados.

No mês passado, os promotores do MP do DF e Territórios protocolaram uma ação de improbidade administrativa contra Timothy e o ex-decano de administração da UnB Erico Paulo Weidle. Os dois são acusados de usar recursos destinados ao financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento institucional da UnB para decorar o apartamento funcional utilizado pelo reitor.

Na ação, os promotores pedem desde a condenação do reitor e do ex-decano, ao ressarcimento integral do dano causado, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, ao pagamento de multa civil.

De acordo com a ação, cerca de R$ 470 mil foram gastos para mobiliar e decorar o imóvel. Além disso, R$ 72 mil foram usados para comprar um automóvel de uso exclusivo do ex-reitor. Todos os gastos foram custeados pela Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos).

Pressionado, Timothy renunciou ao cargo de reitor no mês passado. Ao lado dele, os decanos que ocupavam cargos de chefia também abriram mão de suas funções. Houve inúmeros protestos de alunos e em algumas vezes, professores também participaram das manifestações.

Em meio às denúncias, os estudantes da UnB ocuparam o prédio da reitoria por 15 dias. Foi escolhido um reitor provisório, Roberto Aguiar, que se comprometeu a promover as eleições para a escolha do novo comando da universidade. Folha On Line
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Mais uma do anão: Lula diz que leverá opositores da CPMF a creches

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, em uma cerimônia em comemoração do primeiro ano do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o que chamou de "pequenês política" de alguns governantes e provocou os senadores que em dezembro do ano passado votaram pela derrubada da prorrogação da CPMF. "Quando a primeira creche estiver funcionando, vamos levar os ministros da área econômica e os senadores que votaram contra a CPMF, e eles vão perceber que é preciso mais dinheiro e vão ver o que a gente podia fazer com R$ 40 bilhões e não vamos poder fazer".

Ao assinar convênios para a viabilização de ônibus escolares para transportar crianças carentes, o presidente comentou: "o que vai ter de prefeito fazendo campanha nesses ônibus aqui", disse, sem concluir a frase. O presidente lembrou ainda, durante o discurso, que o papel do Brasil no cenário internacional mudou e a população está "mais inteligente, cobrando mais e mais perceptiva".

De acordo com o presidente, existem programas do governo que hoje não podem ser viabilizados porque não contam mais com os recursos previstos com a arrecadação da CPMF. "Estou há dois meses esperando para inaugurar com o Temporão (José Gomes Temporão, ministro da Saúde), o (Programa) Saúde na Escola. Mas, quando a gente é oposição a gente acha que pode oferecer tudo de boa qualidade e de graça".

Durante a comemoração do PDE, Lula chegou a classificar o programa Bolsa Família como a política social mais importante da "face da Terra". "O presidente não conhece nenhuma pessoa que recebe o benefício. Não sei se são pretas ou brancas, corinthianas ou palmeirenses, não quero saber", disse, afirmando que o objetivo do governo é "conseguir atingir a veia da sociedade brasileira".

Em discurso de improviso, o presidente comentou ainda que não faz distinção entre prefeitos da base aliada ou de oposição. Ele afirmou que continua trabalhando para atingir uma relação de "perfeição" segundo a qual os prefeitos não precisam viajar a Brasília para fazer as reivindicações. "O prefeito vão ser tratados como cidadãos de primeira classe e nunca como cachorros políticos". Redação Terra
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Agripino diz que governo quer embaralhar regulamentação da Emenda 29

O líder dos DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), denunciou hoje (19) que o governo quer “embaralhar” a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29, ao “jogar para o Congresso” a responsabilidade de apontar fontes de receita disponíveis para cobrir os gastos com saúde.

O projeto, já aprovado pelo Senado, fixa percentuais mínimos para que a União, os estados e os municípios invistam em saúde, e deve ser incluído na pauta do plenário da Câmara na semana que vem. A sua discussão serve de contexto para outra discussão polêmica, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“O governo quer é embaralhar a aprovação da Emenda 29. Ele [o governo] não quer ver mais dinheiro para a saúde, essa é que é a verdade”, disse o senador, acrescentando que as desonerações para o setor exportador e a criação do Fundo Soberano são o “sinal de que há dinheiro sobrando no caixa do governo”.

“Dinheiro tem. O governo acabou de anunciar R$ 21,5 bilhões de desoneração para o setor de exportação, anuncia a criação de um Fundo Soberano para financiar empresas brasileiras no exterior e está com um superávit de arrecadação, já constatado, que vai chegar a R$ 15 bilhões ao ano”, apontou o senador.

A idéia de recriar a CPMF inclui mudanças no valor da alíquota, que passaria de 0,38%, cobrados antes da extinção do imposto, para 0,08%.

A reação de José Agripino foi em relação às afirmações do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, hoje pela manhã, logo após mais de duas horas de reunião de coordenação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, de que caberia ao Congresso definir as fontes de recursos para suprir os gastos com a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29.

O presidente Lula, de acordo com Múcio, determinou na reunião que o governo fique de fora da discussão sobre a proposta de recriação do imposto. Agripino criticou a determinação. “O governo quer ficar de fora de qualquer assunto polêmico. Quando a proposta é polêmica, ele deixa para o Congresso decidir”, afirmou o senador.

Outra proposta estudada pelo governo para financiar a saúde é a de aumentar a tributação sobre cigarros e bebidas. No entanto, o próprio governo reconhece que essa elevação não assegura o montante que o governo precisa para investir, conforme declarações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, hoje, no Rio.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que anunciou que colocará a proposta em votação logo após o feriado de Corpus Christi, se esquivou de apontar de onde sairão os recursos para bancar os princípios da Emenda 29.

“O Senado que aprovou, então o Senado é que deveria indicar”, disse Chináglia. Agência Brasil
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Minc se queixa de recursos e propõe liberação de R$850 mi

O ministro indicado do Meio Ambiente, Carlos Minc, que almoça com sua antecessora, Marina Silva, no apartamento funcional dela, na quadra 309 Sul, se queixou do contingenciamento de R$ 850 milhões das verbas do Ministério do Meio Ambiente, propondo sua liberação imediata. Segundo ele, os recursos contingenciados são provenientes principalmente do uso da água por empresas de saneamento e de energia elétrica.

Ele propôs um plano de saneamento ambiental que, em dez anos, amplie dos atuais 35% para 75% os domicílios atendidos por sistema de saneamento. Acentuou, porém, que os recursos para um plano dessa magnitude são insuficientes, defendendo, portanto, a ampliação das dotações do Ministério da Integração Nacional.

Explicou sua proposta de colocar as Forças Armadas na proteção ambiental da Amazônia porque além da região regular o clima mundial, pode se transformar também num grande laboratório genético e, portanto, altamente estratégico para o País.

O futuro ministro do Meio Ambiente defendeu, igualmente,a ampliação da área de proteção ambiental da Mata Atlântica, destacando tratar-se do segundo maior bioma do mundo ameaçado. Anunciou que viajará à Alemanha, no próximo dia 29, em busca de recursos para ampliar a defesa ambiental da Amazônia e da Mata Atlântica.

Minc rebateu editorial do jornal norte-americano New York Times que defendeu que os países desenvolvidos sejam consultados sobre a proteção ambiental da Amazônia. "os brasileiros também deveriam ser consultados sobre o patrimônio ameaçado dos Estados Unidos", ironizou. Disse ter pregado na França que as empresas francesas devem se comportar, nos países emergentes, da mesma forma que se comportam na França no que diz respeito à proteção ambiental, postura que deve ser a mesma, segundo ele, de todas as grandes empresas multinacionais.

Atribuiu o convite do presidente Lula para o Ministério do Meio Ambiente ao seu trabalho na Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e disse esperar do presidente da República o mesmo apoio que teve do governador do Rio, Sérgio Cabral. "Se fui um bom secretário para o Lula ter me chamado, devo isso ás condições de trabalho que me foram dadas pelo governador Sérgio Cabral", concluiu. Agência Estado
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