sexta-feira, 1 de agosto de 2008

A Rádio CBN/Diário de Florianópolis não sabe o que é interatividade

É no mínimo engraçado.

Vivendo em plena era da informática e da informação em tempo real, os apresentadores da Rádio CBN/Diário (com exceção do estimado Mário Motta), não sabem o que significa a palavra INTERATIVIDADE, muito menos aplicá-la em seus programas.

A interatividade é uma forma de comunicação que permite interagir, de forma dinâmica, com a fonte da informação ou o seu emissor.

Infelizmente não é isso o que acontece atualmente. A equipe de esportes da Rádio CBN/Diário simplesmente ignora a participação de seus ouvintes nas jornadas esportivas e no programa "Debate Diário", que vai ao ar de segunda a sexta-feira das 13 às 14 horas.

Contando com uma suposta superioridade na audiência, fazem o que querem com os ouvintes, principalmente aqueles acessam o seu chat (ferramenta riquíssima e que oportuniza um interessante debate de idéias em tempo real). As pessoas que se utilizam do chat são tratadas como se fossem obrigadas a estar ali, ouvindo tudo o que os integrantes da “mesa” falam, sem que suas “vozes” sejam ouvidas. Vez por outra fazem menção a uma ou outra intervenção de algum “comentarista” do chat, quando não se valem de informações comentadas para abastecer os seus próprios blogs.

Além dessa falta de respeito para com o ouvinte, não são poucas às vezes em que ironizam alguns comentários que são escritos no chat, como se a graça da informação fosse uma dádiva que somente eles possuem. São verdadeiros iluminados!

Uma prova contundente da falta de respeito e do desinteresse por parte dessa gente que se diz íntima da interatividade (?) foi o caso da bomba jogada no Estádio Heriberto Hülse em Criciúma e que vitimou o senhor Ivo Costa. No dia posterior a esse acontecimento, replicando notícia que ouvi na Rádio Eldorado, participei do Chat da CBN ("Debate Diário"). Na oportunidade informei ao “controlador” do chat (Renato Semensati) que o nome de um dos envolvidos naquele crime era Franklin, enfatizando que ouvira a informação da boca do próprio policial que efetuou a prisão do elemento (em declaração rápida a questionamento do repórter da rádio de Criciúma). Eu tinha certeza de que a notícia era quente, até porque não seria nenhum demente ou irresponsável a ponto de divulgar fato de tamanha gravidade sem que tivesse a máxima certeza de sua fonte. O “controlador" do chat (Renato Semensati) não foi capaz de fazer a mínima menção ao meu comentário. Três dias, repito, três dias depois veio a confirmação de que o tal Franklin era um dos principais envolvidos naquele crime que se cometeu na Capital do Carvão.

Em suma, ouvinte interativo, na concepção da equipe de esportes da CBN/Diário, é como se fosse um mal necessário. Não dão crédito, não dão atenção, não se interessam pelos comentários, ironizam suas participações. E vejam a diferença: A CBN Nacional utiliza a ferramenta do chat nas suas transmissões, direto do campo onde as partidas estão acontecendo. Isso é tempo real, isso é respeito ao ouvinte, isso é INTERATIVIDADE. Deu pra entender ou querem que eu desenhe?

Esperar o quê de uma equipe que ainda trata computador como se fosse “burro de lata”!

Abaixo transcrevo e-mail enviado para a Equipe de Esportes da Rádio Guarujá, cujo teor por si só se explica.

Senhores.

Tenho o máximo interesse em implementar um chat para ser utilizado nas programações esportivas da Rádio Guarujá, em função do desrespeito de que temos sido alvos por parte da equipe de esportes da Rádio CBN/Diário.

Como é do conhecimento de Vossas Senhorias, a CBN mantém um chat que é utilizado nas jornadas esportivas (e também em outros programas). O que ocorre é uma tremenda falta de respeito com os comentaristas daquele chat. Os apresentadores do programa simplesmente ignoram a opinião dos comentaristas. Falam o que querem e vez por outra se utilizam desse riquíssimo instrumento para interagir com os ouvintes.

A Rádio Guarujá não terá qualquer participação financeira ou mesmo interferirá na mediação dos comentários (já que as participações serão livres). Não terá, também, ingerência na opinião dos comentaristas/participantes do chat, cabendo ao locutor/apresentador/comentarista da rádio fazer alusão aos comentários inseridos pelos participantes do chat quando quiser e se assim achar conveniente e necessário.

O que pedimos, na verdade, não é interferência nas jornadas esportivas, e sim que possamos atuar como coadjuvantes nessas mesmas jornadas. Em plena era da informática é no mínimo uma insensatez manter qualquer veículo de comunicação que não possua um mínimo de interatividade com o seu público. A CBN/Diário possui isso, pena que ainda tratem tão mal os ouvintes que se utilizam do seu chat para externar suas opiniões. Não há muito o que esperar de pessoas que pararam no tempo e que ainda tratam o computador como “burro de lata”.

Assim sendo, reafirmo o máximo interesse em implementar essa ferramenta, sem qualquer custo para a Rádio Guarujá, bastando aos responsáveis pela Equipe Esportiva, nos dias de transmissão de jogos ou nos programas diários, fazerem referência ao chat e o compromisso de que os comentaristas (do chat) terão um tratamento pelo menos respeitoso e recíproco com a audiência que o público lhe dá.

Fico no aguardo de uma manifestação por parte de Vossas Senhorias a respeito do assunto.

Atenciosamente.”

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Moralistas de cuecas - Revanchistas defendem punição a militares, quando se confirmam ligações de petistas com narcoterroristas

Jorge Serrão

Tendo a certeza de que as legiões não têm mais o mesmo poder de reação do passado, os revanchistas do desgoverno petista prometem uma revisão parcial da Lei de Anistia de 1979. Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (da Secretaria de Direitos Humanos) defendem a punição aos que classificam de “torturados da ditadura”. Mas ambos não pensam em rever as punições aos que mataram militares ou policiais, justiçaram adversários internos, seqüestraram, e roubaram bancos, durante a guerrilha para implantar o comunismo ou o socialismo no Brasil, nas décadas de 60 e 70. Estes últimos recebem indenizações oficiais como “perseguidos políticos”.

O revanchismo acontece, coincidentemente, no momento em que uma revista colombiana revela as ligações perigosas dos petistas com os narcoterroristas das FARC. Ontem, na audiência pública promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Tarso Genro e Paulo Vannuchi voltaram a defender que os torturadores que atuaram durante o regime militar no Brasil praticaram crimes comuns e não políticos. Ambos pregam que a violência física e psicológica é um crime comum, o que a deixa fora os militares acusados de tortura da Lei da Anistia. Tese de Tarso: “Na época do regime militar nenhuma norma permitia a tortura. Seu delito não é político, é comum”.

O Ministério da Justiça entende que cabe ao Poder Judiciário julgar agentes públicos que tenham praticado tortura na época da ditadura. O ministério rejeita a interpretação de que a Lei de Anistia de 1979 tenha perdoado os crimes praticados por militantes de esquerda e militares. Tarso enfatizou que a responsabilização de militares que cometeram crime na época não atinge as Forças Armadas, mas sim indivíduos isolados.

Para justificar a onda revanchista, Tarso Genro comparou a transição democrática brasileira ao que ocorreu na África do Sul após o apartheid, apontando diferenças entre a forma como isso ocorreu. Segundo ele, na África do Sul houve uma ruptura negociada que resultou nas chamadas Comissões de Verdade e Conciliação: “No Brasil não houve uma ruptura sequer negociada. Houve uma transição conservadora rumo à democracia”.

Na mesma linha, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que é "duro" ouvir cotidianamente relatos de perseguidos políticos sem que se estabeleça um diálogo com a sociedade sobre os fatos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil, "até mesmo, para que eles não se repitam". Abrão questionou as possibilidades de punição, no plano cível e criminal, para os que participaram de atos de tortura entre 1964 e 1985 no País.

Abrão lembrou ainda que a "responsabilidade" de levar adiante o processo de punição dos torturadores cabe atualmente ao poder Judiciário, mas destacou que a anistia política não é uma iniciativa de governo, mas de Estado, fundada na Constituição brasileira: “É factível, à luz da ordem jurídica brasileira atual, a responsabilização dos agentes violadores de direitos humanos à época dos momentos de exceção da nossa história? A Lei da Anistia compreende um processo de reparação aos perseguidos políticos, mas temos clareza de que a reparação é apenas uma vertente da idéia de justiça que deve permear esse acerto de contas com a nossa história”.

O explicitamente revanchista ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vanucchi, considera a discussão "um marco" para preparar avanços no caminho da consolidação da democracia brasileira: “É o estabelecimento de um sólido sistema de garantias que impeça qualquer tipo de tentação de retomarmos um passado que o Brasil inteiro repele. Por isso, precisa conhecer profundamente e iluminar tudo o que ainda seja reduto de sombra, de sigilo e de segredo. É um momento marcante”. Blog Alerta Total
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Opinião do Estadão: Atenção ao consumidor

Pode estar perto do fim o tormento a que tem de se submeter todo cidadão que precisa recorrer aos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) - também conhecidos como call centers - de empresas prestadoras de serviços de energia elétrica, abastecimento de água, telefonia e televisão por assinatura. Se funcionarem, as regras rigorosas anunciadas pelo Ministério da Justiça para os SACs - bancos, companhias aéreas, administradoras de cartões de crédito, empresas de ônibus e planos de saúde também fazem parte da lista - reduzirão enormemente o tempo de espera e a quantidade de operações que o usuário é forçado a realizar quando necessita desses serviços. As empresas que não cumprirem as regras, que deverão estar em pleno vigor a partir de dezembro, estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 4,8 milhões.

Muitos usuários, tendo motivo para reclamação, não recorrem aos SACs por causa das grandes dificuldades para conseguir algum resultado concreto. Na maior parte das vezes, a ligação ao SAC é completada com rapidez, mas o atendimento é demorado e, em muitos casos, ineficaz.

Uma mensagem gravada enumera as teclas que deverão ser discadas, conforme o tipo de atendimento desejado. Discado o número, outra mensagem gravada instrui o interessado a teclar outro número, num processo que pode se repetir várias vezes, até que o reclamante seja atendido por uma pessoa. O atendente solicita os dados do contrato do interessado, anota o problema, pede um tempo e, alguns minutos depois, anuncia que o caso está sendo transferido para um atendente de outro setor, ao qual o interessado é obrigado a fornecer todas as informações já prestadas e que lhe pede "mais um minuto", para dizer que o caso talvez demore algum tempo para ser esclarecido, porque precisa ser submetido a outro setor.

As novas regras - decididas depois de cinco meses de consulta pública de que participaram as operadoras, os Procons e as associações de defesa do consumidor - destinam-se a acabar com o que a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, descreve como "o jogo do empurra-empurra, do esconde-esconde" dos atendentes dos SACs.

Entre as regras está, por exemplo, a que obriga as empresas a colocar como opção inicial no cardápio eletrônico a possibilidade de falar diretamente com o atendente. O cliente não precisará fornecer informações que nada tenham a ver com a reclamação nem terá de repetir essas informações caso seja atendido por uma segunda pessoa. A ligação telefônica terá de ser atendida em até dois minutos (em muitos casos, o tempo de espera deverá ser de apenas um minuto) e as respostas concretas para a solicitação do cliente não poderão demorar mais de cinco dias úteis.

A opção de cancelamento do serviço deverá estar entre as primeiras do cardápio eletrônico. Além disso, a prestadora de serviços deverá colocar à disposição dos usuários um único número de telefone para informações, reclamações e cancelamentos. No caso de serviços ininterruptos, o SAC deverá funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana.

A reclamação ou o pedido do consumidor deve ser registrado e mantido à disposição do interessado por, no mínimo, dois anos. O cliente terá, ainda, o direito de receber, em 72 horas, o histórico do andamento de sua reclamação. Com esse histórico ele poderá recorrer aos serviços de proteção ao consumidor ou denunciar a empresa ao Ministério Público e à Defensoria Pública pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que, para esses casos, prevê multas que variam de R$ 320 a R$ 4,8 milhões.

As empresas que atuam na área de teleatendimento terão quatro meses de prazo para se adaptar, mas já se queixam das novas regras. Prevêem aumento de custos dos serviços, que serão repassados aos usuários. Advertem que o atendimento das ligações no tempo prescrito - de um a dois minutos - exigirá centrais gigantescas que, na maior parte do tempo, ficariam ociosas. Sugerem, por isso, que se fixe um porcentual de ligações que devem ser atendidas no tempo-limite.
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Prefeito de Florianópolis é indiciado por crime ambiental

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), foi indiciado pela Polícia Federal junto com 53 nomes no relatório da Operação Moeda Verde, que investiga irregularidades no licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários na capital catarinense. As informações do documento, que deveria correr em sigilo de Justiça, chegaram à imprensa na segunda-feira e revelaram novos nomes na lista dos envolvidos nas investigações, como é o caso do prefeito.

Além de Berger, o procurador-geral do município, Jaime de Souza, o diretor-presidente do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf), Ildo Rosa, e o empresário Carlos Amastha foram incluídos entre os indiciados. O vazamento das informações sigilosas armou um forte clima de disputa política em Santa Catarina. O prefeito declarou que está sendo vítima de "uma perseguição sórdida e sorrateira, que não apresenta nenhuma prova concreta de seu envolvimento nos fatos investigados".

Berger, que recebeu a notícia do indiciamento pela imprensa, se diz indignado e afirma que todas as licenças ambientais sob investigação foram concedidas na administração anterior, de Ângela Amin, atualmente deputada federal pelo PP. O prefeito foi indiciado por advocacia administrativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Foro privilegiado

O juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, declarou que a Justiça Federal de primeira instância não tem competência para conduzir o inquérito em função do indiciamento do prefeito, que possui foro privilegiado. O processo foi levado ao Ministério Público Federal para intimação, e em cinco dias segue para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Agência Estado
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quinta-feira, 31 de julho de 2008

Colômbia diz que respeita autonomia do Brasil em contatos com Farc

O governo colombiano afirmou hoje que "respeita a autonomia" do Brasil na análise da informação do computador do guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) "Raúl Reyes", que adverte para supostas ligações de altos funcionários do país com a guerrilha.

"É o Brasil, com a informação que tem em suas mãos, que deve avançar em olhar as eventuais responsabilidades e investigações que ocorram", disse a jornalistas o ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Jaime Bermúdez. O chanceler colombiano afirmou que o governo de seu país tem "excelentes relações" com o Brasil.

No dia 27 de julho, a Colômbia entregou às autoridades brasileiras dados sobre supostos contatos das Farc no país, segundo anunciou o ministro da Defesa colombiano, Juan Manuel Santos.

No entanto, o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse na quarta-feira à imprensa que não existe nem existiu presença das Farc no Brasil.

Garcia esclareceu também à emissora colombiana "La FM" que nunca qualificou de "irrelevantes" as informações sobre supostas conexões das Farc no país, mas "não encontrou dados relevantes" nelas.

As declarações de Bermúdez foram feitas após revelações da revista colombiana "Cambio" nas quais, segundo informações do computador de Reyes, a presença das Farc no Brasil "chegou até as mais altas esferas do governo", do Partido dos Trabalhadores (PT) a dirigentes políticos e do poder judiciário.

Essas informações se depreendem dos e-mails do ex-guerrilheiro, morto junto a outras 25 pessoas no dia 1º de março no ataque de tropas colombianas a um acampamento da guerrilha em território equatoriano, segundo a última edição dessa revista, que entrou hoje em circulação.

Nos e-mails de "Reyes" são mencionados "cinco ministros, um procurador-geral, um assessor especial do presidente, um vice-ministro, cinco deputados, um vereador e um juiz superior" do Brasil, acrescenta a revista.

A publicação cita, entre outros, o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu; Roberto Amaral, ex-ministro de Ciência; a deputada Erika Kokay; e Gilberto Carvalho, chefe de Gabinete.

Os e-mails mencionam inclusive o nome de Celso Amorim, o ministro de Relações Exteriores; o assessor Marco Aurélio Garcia; Perly Cipriano, subsecretário de Promoção de Direitos Humanos; Paulo Vanucci, ministro da Secretaria de Direitos Humanos; e o também assessor presidencial Selvino Heck.

Governo brasileiro nega ter "cooperado" com as Farc

O assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia negou nesta quinta-feira que o governo brasileiro tenha cooperado com a guerrilha Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) como afirmou uma reportagem publicada na revista colombiana Cambio.

A edição da revista colombiana Cambio publicada, nesta quinta-feira, afirmando que a presença da guerrilha no Brasil "chegou até as mais altas esferas" do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PT, aos líderes políticos brasileiros e ao Poder Judiciário.

"Não há nenhuma cooperação do governo brasileiro com as Farc, nenhuma. Basta ler os documentos para ter isso claro", afirmou Garcia à BBC Brasil por telefone.

O assessor da Presidência está no Paraguai e disse não ter lido a matéria publicada nesta quinta-feira. "Isso parece provocação, não há nenhuma cooperação. É questão de perguntar ao presidente Uribe e tirar (a versão)".

Além de Marco Aurelio Garcia, a reportagem cita o ex-ministro José Dirceu, o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho o chanceler Celso Amorim entre outros.

O Itamaraty também negou qualquer vínculo do chanceler Amorim com as Farc. "Nunca houve qualquer forma de contato direto ou indireto do ministro Celso Amorim com qualquer membro ou representante das Farc", disse à BBC Brasil a assessoria de imprensa do Itamaraty.

Desestabilização

A deputada petista Erika Kokay, apontada na reportagem como uma das facilitadoras de uma atividade política supostamente coordenada com as Farc, negou qualquer envolvimento com o grupo armado, mas afirmou ter colaborado com o processo que permitiu o outorgamento do status de refugiado a Olivério Medina.

"Eu nunca tive qualquer tipo de relação com a guerrilha. Eu só conheço o padre Olivério e apoiei sua condição de refugiado aqui no Brasil porque ele corria um risco concreto de morte se fosse repatriado. Essa é a única relação", afirmou a deputada à BBC Brasil. Há dois anos, Medina recebeu o status de refugiado político. Para a parlamentar, a reportagem "tenta desestabilizar o governo democrático do Brasil".

Em uma mensagem escrita em junho de 2005 por "José Luís" dirigida a Raul Reyes, aparece o nome do ex-ministro José Dirceu. De acordo com os supostos documentos, Dirceu teria pedido ao jornalista Breno Altman que realizasse o contato com José Luís.

Mentira

"Breno Altman me disse que vinha da parte do ministro da Presidência, José Dirceu, e que, por motivos de segurança, eles haviam acordado que as relações não passariam pela Secretaria de Relações Internacionais e sim que fosse feita diretamente através do ministro com a representação de Breno", disse o email, segundo a revista Cambio.

Consultado pela BBC Brasil, Altman também negou as afirmações. "Isso é mentira. Nunca fui assessor do Dirceu ou membro do governo, nem do PT para poder estabelecer vínculos deste tipo", afirmou Altman.

O jornalista disse que conheceu José Luís em Havana, em 2005, em um encontro organizado pelo governo cubano contra o terrorismo. "Contei a ele que estava escrevendo um livro, que não concluí, sobre as lideranças de esquerda da América Latina e que gostaria de entrevistar Marulanda e Raul Reyes, só isso. Falei como jornalista", afirmou.

Embaixo da mesa

A conclusão foi tirada de supostos e-mails encontrados no computador do ex-porta-voz internacional das Farc "Raúl Reyes", afirma a última edição da revista, que entrou em circulação nesta quinta-feira. O governo colombiano, no entanto, "usou seletivamente os arquivos do computador de 'Raúl Reyes'".

A publicação acrescenta que com "Equador e Venezuela, os arquivos foram usados para colocar em contradição o presidente venezuelano Hugo Chávez e o presidente equatoriano Rafael Correa, hostis ao chefe de Estado colombiano Álvaro Uribe".

Com o Brasil, "a articulação foi feita embaixo da mesa para não comprometer Lula, que se mostrou mais hábil e menos combativo com a Colômbia", destacou a revista "Cambio".

Nos e-mails de "Reyes" - cujo nome verdadeiro era Luis Edgar Devia e que foi morto por tropas colombianas em solo equatoriano em primeiro de março - são mencionados "cinco ministros, um procurador-geral, um assessor especial da Presidência, um vice-ministro, cinco deputados, um vereador e um juiz superior" brasileiros, acrescentou a revista.

Algumas mensagens foram escritas durante o processo de paz da Colômbia entre 1998 e 2002 em San Vicente del Caguán, durante o governo do então presidente colombiano Andrés Pastrana, "e envolvem um prestigioso juiz e um alto ex-oficial das Forças Armadas brasileiras".

A mesma reportagem diz que "a expansão das Farc na América Latina não incluiu apenas funcionários dos governos de Venezuela e Equador, mas também comprometeu importantes dirigentes, políticos e altos membros do PT".

A "Cambio" cita o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, a deputada distrital Erika Kokay e o chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Também são mencionados nesses e-mails o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o assessor presidencial Selvino Heck.

A "Cambio" disse que teve acesso aos 85 e-mails de "Reyes" entre fevereiro de 1999 e fevereiro de 2008 enviados e respondidos pelo líder máximo das Farc, "Manuel Marulanda" ou "Tirofijo", cujo nome verdadeiro era Pedro Antonio Marín e que morreu este ano.

Ainda segundo a "Cambio", há mensagens de "Reyes" para o chefe militar das Farc, "Mono Jojoy" - cujo nome verdadeiro é Jorge Briceño -, e para Francisco Antonio Cadena Collazos - conhecido como padre Olivério Medina e "Cura Camilo" e que atua como delegado das Farc no Brasil - e de todos eles com dois homens identificados como "Hermes" e "José Luis". Último Segundo, com informações das agências EFE, AFP e da BBC
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Alvaro Dias condena processo disciplinar que isentou Dilma Rousseff

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) condenou nesta quinta-feira as conclusões do processo disciplinar aberto pela Casa Civil da Presidência da República, que apenas responsabilizou o ex-secretário de Controle Interno José Aparecido Nunes Pires pelo vazamento do dossiê envolvendo gastos sigilosos com cartões corporativos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da mulher dele, dona Ruth Cardoso, recentemente falecida. A comissão isentou de qualquer responsabilidade a ministra Dilma Rousseff e a sua principal assessora, Erenice Guerra.

- O resultado do processo administrativo não tem valor algum, já que as investigações foram conduzidas pelos próprios responsáveis pela feitura do dossiê. É a mesma coisa de um cabrito cuidar da horta. Resta agora esperar que o Supremo Tribunal Federal autorize o delegado Sérgio Menezes, da Polícia Federal, a avançar nas investigações, porque há elementos suficientes para incriminar a própria ministra Dilma Rousseff de responsabilidade no episódio - garantiu o senador.

Alvaro Dias, que falou por telefone à Agência Senado, estranhou que um fato "tão grave como esse seja tratado com tanta displicência e de maneira grosseira pelo Palácio do Planalto". Para ele, o processo disciplinar não passou de uma "armação" do governo para proteger os responsáveis pela elaboração do dossiê e seu posterior vazamento, na tentativa de prejudicar a imagem de Fernando Henrique Cardoso.

Sobre a advertência ou suspensão temporária do cargo de José Aparecido recomendada pela Comissão de Processo Administrativo e Disciplinar (PAD) da Casa Civil, Alvaro Dias foi enfático: é apenas uma resposta tímida na tentativa de demonstrar serviço do Executivo.

Computador

O caso do dossiê ganhou as manchetes dos jornais no início do ano, depois que a documentação envolvendo gastos do ex-presidente Fernando Henrique e da mulher dele foi transmitida do computador de José Aparecido para o assessor parlamentar de Alvaro Dias, o economista André Fernandes. Houve a divulgação do dossiê, abrindo crise no governo dopresidente Luiz Inácio Lula da Silva. O assessor chegou até a ser responsabilizado pelo vazamento.

Por ordem da Casa Civil, a Polícia Federal começou a investigar o caso. Houve interrupção das investigações, ao mesmo tempo em que a Casa Civil abriu processo disciplinar para apurar os fatos, que culminou com a responsabilização de José Aparecido. Agência Senado
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Desgoverno Lula manipula dados do BC que indicam que bolha do crédito está prestes a explodir no Brasil

Jorge Serrão

Nada menos que 37 milhões e 759 mil brasileiros estão hoje altamente endividados e com dificuldades mensais para quitar empréstimos bancários ou financiamentos de longo prazo. Só na modalidade de crédito consignado, onde o valor devido é descontado mensalmente no contra-cheque, existem 24 milhões e 914 mil pessoas penduradas. A maioria é formada por aposentados e pensionistas do INSS, e por servidores públicos civis e militares que apelam ao crédito (nada) fácil, com juros e taxas abusivas, por causa dos salários ou proventos defasados.

As dívidas acumuladas por cidadãos e empresas já atingem o alarmante valor de R$ 360,9 bilhões. Os juros cobrados pelos bancos subiram nas principais modalidades de crédito para a pessoa física. Em junho, o custo médio pago pelas famílias para tomar dinheiro emprestado atingiu 49,1% ao ano. Foi o maior nível desde março de 2007, e a tendência é de subida. A atual carestia especulativa (mal apelidada de “inflação”) agrava a situação dos endividados.

O mercado financeiro já teme um grande calote que terá efeito sistêmico. O maior temor é no setor de financiamento automotivo. Nos últimos 12 meses, nada menos que 4 milhões e 675 mil veículos foram financiados em “eternos” 60 meses. Outros 3 milhões e 285 mil de carros, caminhões ou motos foram comprados em parcelas abaixo de 48 vezes. Os bancos e financeiros usam os juros altos e as taxas embutidas nas operações de crédito para criar uma espécie de reserva-seguro contra o alto risco de inadimplência.

Estudos reservados do Banco Central, que o Palácio do Planalto estrategicamente esconde da sociedade, indicam que o Brasil tem uma grande bolha de crédito prestes a estourar. O quando e o como vão depender da velocidade e da intensidade da crise econômica mundial que já é uma realidade objetiva. O certo é que nenhuma blindagem não agüenta um calote generalizado sobre um volume de empréstimos que já chega a 36,5% do PIB (Produto Interno Bruto, ou tudo que é produzido em nossa economia).

O presidente Henrique Meirelles, do BC, já advertiu ao chefão Lula que as tradicionais medidas de política monetária não serão suficientes para conter o caos – como já ocorreu em outras situações. O mais grave de toda essa situação de endividamento descontrolado é a censura econômica promovida pelo desgoverno Lula. Ordens superiores impedem que os dados reais do Banco Central sejam divulgados. Antes, tudo precisa passar por um filtro pessoal da Casa Civil da Presidência.

O que o desgoverno não consegue esconder é que o grande volume de empréstimos, combinado com juros altíssimos, colaboram para o atual fenômeno especulativo da “carestia” (mal chamada de “inflação” – porque, em tese, a moeda brasileira não está desvalorizada). O único temor de Lula até o fim de seu segundo mandato são os problemas econômicos locais ou internacionais que sua frágil e dependente política econômica não tinham sido obrigada a enfrentar até então. Blog Alerta Total
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Opinião do Estadão: Outro Ministério dispensável

O presidente Lula quer fazer crer que existe uma relação necessária de causa e efeito entre a criação de uma Pasta para determinado setor e o seu desenvolvimento. Foi o que ele alegou para justificar a medida provisória assinada terça-feira, em Salvador, que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério. Na esmagadora maioria das vezes, trata-se de um pretexto para acomodar pressões de grupos econômicos e alargar o espaço para o loteamento político da administração federal, quando não para fazer agrados pessoais à custa do contribuinte. Por exemplo, com a Secretaria de Ações de Longo Prazo, depois mudada para Secretaria de Assuntos Estratégicos e, enfim, alçada a Ministério, o presidente atendeu a um pedido do vice José Alencar, que desejava encaixar no governo o pragmático filósofo Roberto Mangabeira Unger, seu correligionário.

O fato é que Brasília hospeda uma profusão de órgãos cujos titulares, secretários com status de ministro ou ministros propriamente ditos, só muito raramente conseguem despachar com o chefe. E a única certeza que se tem quando uma Secretaria sobe um degrau no organograma do poder é que o seu aparelhamento se expandirá. No caso da Pesca, o número de funcionários e detentores de cargos de confiança duplicará, passando de 200 para 400. Isso ainda seria uma gota de água, não tivesse o presidente mencionado que a nova Pasta, cujo orçamento também dobrará, dos atuais R$ 250 milhões para R$ 500 milhões, "pode ter superintendências em cada Estado", o que se traduzirá em cardumes de cargos com funções gratificadas. E que ninguém se iluda com o "pode": as tais superintendências serão inexoráveis, por multiplicar os empregos a serem rateados com a mais enxundiosa base aliada que já se viu neste país.

Dias atrás, a propósito, o deputado Arnaldo Madeira, do PSDB paulista, divulgou um levantamento segundo o qual os Poderes da União já criaram este ano mais de 56 mil vagas (das quais 7,9 mil a serem preenchidas sem concurso). Na área pública, cada novo posto de trabalho é um ponto a mais a ligar os aglomerados de interesses que nela se entranham e cuja razão de ser, em última análise, é a própria perpetuação. Mas isso é de uma irrelevância a toda prova para o núcleo dirigente cujos cálculos de conveniência passam pela colonização da estrutura estatal. Naturalmente, os governantes mais espertos sempre têm a oferecer uma rationale para a expansão da cúpula do sistema. A do presidente Lula, agora, é que um Ministério é imprescindível para gerir o anunciado Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura, que pretende aumentar a produção anual de pescado de 1 milhão de toneladas para 1,4 milhão em 2011.

Quarenta reservatórios de água da União, como lagos e barragens, serão concedidos a pequenos produtores para a criação de pescado em cativeiro. "Da mesma forma que fizemos a reforma agrária na terra, vamos fazer agora a reforma aquária nas águas", prometeu Lula, sempre à vontade com as palavras. Falando "como pescador" - como se o hobby o tivesse transformado num especialista em piscicultura -, ele fez outra promessa: a de incentivar a criação do piraju (dourado) para concorrer com o salmão chileno no País. Lula considera "uma vergonha" o Chile pescar o dobro do Brasil, embora tenha menos de 7% da população nacional, sem esclarecer qual o nexo entre as duas coisas. Mais séria, ou pelo menos assim é de desejar, soou a iniciativa de criar a Embrapa Aqüicultura, com a instalação de uma dezena de centros de pesquisa. A estatal fez "uma revolução na agricultura nos últimos 30 anos", lembrou Lula.

Segundo ele, o Ministério mudará a situação crônica em que "nem a pesca empresarial nem a artesanal são competitivas no Brasil porque nunca receberam uma decisão do Estado para criar condições para que a pesca artesanal vire moderna ou a empresarial fique competitiva como a dos japoneses e peruanos". É de estranhar que somente seis anos depois de chegar ao governo tenha decidido "criar condições" para tanto. A julgar pelo retrospecto em outros setores, nada assegura que as condições a que Lula se referiu exijam a invenção de mais um Ministério - fadado a ser penduricalho, quando o presidente não administra as suas prioridades.

Comentário: A foto acima foi tirada de um filme mostrado na CPMI dos Cartões Corporativos, e mostra esse safado do Gregolin, em ato oficial, fazendo campanha para o seu guru no interior do Pará em 2006. É mais um aloprado, com status de ministro, que vai usar o nosso suado dinheirinho pra benefício próprio e dos apaniguados.
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Baita safado! - Médico é preso suspeito de fraudar fila de transplante de fígado

O ex-coordenador do RioTransplante e médico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Joaquim Ribeiro Filho, foi preso na manhã desta quarta-feira (30), em sua casa, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. Preso durante a operação Fura Fila, desencadeada pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, com apoio de técnicos do Ministério da Saúde e da Secretaria estadual de Saúde, ele é acusado de chefiar uma equipe de médicos que fraudava a fila única de transplantes de fígado.

"Ele foi preso pelo conjunto probatório. De acordo com o interesse da equipe médica, ele fazia com que pacientes que estavam mal colocados furassem a fila de espera e recebessem o fígado no lugar de pacientes que estavam no primeiro lugar da fila", explicou o superitendente da PF no Rio, Valdinho Jacinto Caetano.

Segundo o superintendente da PF, devido a descoberta da fraude, o Ministério da Saúde, que controla a fila nacional de transplante de órgãos, decidiu mudar o software deste programa e modificar também a forma de captação dos órgãos.

Investigações começaram em 2003

Ribeiro Filho chefiava a equipe de médicos da UFRJ e de uma clínica da Zona Sul que faz transplante de fígado. De acordo com o superintendente, nas investigações iniciadas em 2003, foram consumados pelo menos dois transplantes nos quais os pacientes beneficiados não seriam os primeiros da fila. Num deles, a equipe recebeu pagamento de R$ 250 mil para fraudar a fila. Num terceiro caso, o transplante foi tentado, mas por falta de condições do receptor, a cirurgia não pôde ser realizada.

O médico preso teve a prisão preventiva pedida pela PF e vai responder por peculato. Segundo Caetano, a PF entendeu que o órgão captado passava a ser um bem e que a equipe médica se apropriava indevidamente dele e furava a fila de espera do RioTransplante. Outros oito médicos da equipe do médico preso foram indiciados por peculato e poderão responder por outros crimes dependendo da participação de cada um.

Embora nem todos fossem funcionários da UFRJ, eles estavam credenciados pelo Ministério da Saúde para os transplantes, o que faz com que respondam pelo crime como servidores públicos.

Além da prisão, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em dois consultórios do médico, no Centro e em Botafogo, na Zona Sul, e na casa dele.

A PF vai analisar os documentos apreendidos para saber quantos outros transplantes irregulares podem ter sido realizados. Também será analisado cada caso para saber se cabe algum tipo de punição aos pacientes que foram beneficiados pelo esquema fraudulento.

"Temos de analisar tudo detalhadamente, pois entendemos que os beneficiados no esquema estavam desesperados, lutando para salvar a própria vida. Também vamos verificar se a clínica particular apenas alugava o espaço para as cirurgias ou se era beneficiada de alguma forma no esquema", disse Caetano.

Defesa

A advogada de Joaquim Ribeiro Filho, Simone Kamenetz, negou que seu cliente esteja envolvido em qualquer esquema de fraudes. Segundo a advogada, Joaquim vem sendo muito combatido por ter denunciado a falência na saúde pública e a falta de recursos destinada ao setor de transplantes.

Ainda segundo a advogada não existe fundamento para o pedido de prisão preventiva de Joaquim e ela já entrou com um pedido de liberdade para seu cliente. O sindicato dos médicos disse que Joaquim sempre foi um profissional competente e reconhecido. Portal G1
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quarta-feira, 30 de julho de 2008

Aquele abraço: Gilberto Gil confirma saída do Ministério da Cultura

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, confirmou nesta quarta-feira, 30, que vai deixar o comando do ministério, segundo informações da Agência Brasil. Ele disse que vai se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta tarde para discutir a data de sua saída. Na agenda oficial do presidente, o encontro está marcado para as 16h30. O anúncio foi feito, no Rio, durante a abertura de um seminário sobre direito autoral.

Mais tarde, a Agência Brasil desmentiu a saída de Gil, no entanto, o fato foi confirmado pelo presidente Lula. "Ele (Gil) teve uma grande recaída: voltar a ser um grande artista. Ele vai priorizar o que é importante para ele", disse.

Gil, no entanto, não quis antecipar quando pretende deixar o cargo ou se vai indicar o substituto. "A notícia será notícia no tempo certo", disse. O ministro avaliou como positivo seu mandato, mas exaltou o trabalho de toda a equipe. Segundo ele, esse período foi "importantíssimo no Ministério da Cultura, por acaso, com o ministro Gil à frente".

Ainda de acordo com o ministro,outro aspecto positivo no comando da pasta foi o reconhecimento como Patrimônio Cultural Brasileiro de elementos da cultura regional como a capoeira, o frevo, o samba de roda e a pintura corporal dos índios.

Gil está no ministério desde o primeiro mandato Lula, em 2003. Desde a semana passada, aumentaram os rumores sobre sua saída. Não é a primeira vez que o cantor diz que vai deixar o governo. No fim do ano passado, ele havia anunciado sua saída, mas voltou atrás a pedido de Lula.

O ministro interino, Juca Ferreira, chega nesta quarta-feira, 30, da Bolívia, após encontro com ministros da Cultura do Mercosul. O interino em exercício é Alfredo Manevy. Gil também acaba de chegar de sua turnê pela Europa e retoma as atividades artísticas no dia 2, quando fará show em Itaipava (RJ). No dia 8, vai a Curitiba (PR), e no dia seguinte toca em Florianópolis (SC).

Gil argumenta que quer voltar à carreira artística e já disse que os discursos prejudicam suas cordas vocais. "Treinei minha voz para o canto, e não para discursos", afirmou na primeira tentativa de deixar o governo. Em outubro do ano passado, Gil foi submetido a uma cirurgia nas cordas vocais para a retirada de dois cistos. Estadão Online
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Opinião: Lula insiste no inconstitucional chip do carro para ampliar a farra da multa e ferir o direito de ir e vir. STF vai deixar?

Jorge Serrão

O “Grande Irmão”, em breve, vai andar com você de carro, e o Estado Policial também poderá controlar onde você vai – atentando contra a mais elementar liberdade de ir e vir. Interessado em faturar mais com a indústria das multas e doido para criar mais um instrumento de controle da vida privada, o desgoverno Lula chegou a uma versão final do projeto para implantar chips de identificação em todos os veículos do País até dezembro de 2009.

Os motoristas serão obrigados a instalar placas eletrônicas de identificação, em todos os veículos. Os chips conterão dados como números da placa, do chassi e do Renavam. A conversa mole oficial é que, com o controle, os governos poderão estudar medidas para aumentar a mobilidade urbana e diminuir o impacto do tráfego no ambiente. Mas o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) deverá ser contestado no Supremo Tribunal Federal, por ser inconstitucional. É um crime de lesa-cidadania.

Além de nos vigiar, ferindo nosso livre direito e ir e vir com, privacidade, o chip vai doer no bolso. Será aprimorado um infinito esquema de arrecadação de multas. Uma grana que ninguém sabe para onde vai. Sabe-se que a arrecadação da multa de trânsito entre nos cofres públicos sob a rubrica “Receitas Extra Orçamentárias”. Pos isso, não são fiscalizáveis pelos “tribunais” ou conselhos de contas estaduais e municipais.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que “95% da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. Tal lei é ficção no Brasil. Suspeita-se que o dinheiro não é todo investido em programas de educação ou melhoria da sinalização de trânsito. A maior parte dele acaba financiando “mensalões” em refinados esquemas de corrupção.

O excremento legal do chip veicular foi aprovado, no final do ano passado, pela resolução 212 do Conselho Nacional de Trânsito, para entrar em vigor a partir de maio de 2008. Até novembro de 2011 todos os veículos em circulação no País deverão contar com o chip. A medida obriga a instalação chips em todos os veículos licenciados no País - incluindo motos, reboques e semi-reboques. O dispositivo deverá conter um número de série único e intransferível para cada veículo, além da placa, chassis e código do Renavam.

O chip será colado no pára-brisa dianteiro do carro, ou em um local ainda não definido da moto, e poderá ser “lido” por equipamentos eletrônicos de fiscalização. Cada chip nos carros emitirá um sinal de rádio diferente. Um receptor identifica o sinal e facilita na hora de checar multas dos veículos, pagamento do IPVA e até encontrar carros roubados. A tecnologia é chamada de Radio Frequency Identification (RFID) ou identificação por radiofreqüência.

Ontem, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu que caberá a cada Detran estadual escolher o tipo de etiqueta e só estabelecerá as medidas de segurança que cada equipamento tem de seguir. O Denatran apenas encerrou uma polêmica entre os fabricantes de sistemas e equipamentos de identificação por radiofreqüência. Parte das empresas defendia a adoção de etiquetas alimentadas por baterias do tipo já usado no "Sem Parar" dos pedágios. Outras empresas, porém, argumentavam que a opção com bateria é cara demais e defendiam a "etiqueta passiva", que usa um chip simples, só ativado quando o carro cruza pelas antenas.

Polêmica inútil à parte, o fato grave é que nossa privacidade será incinerada pelo Estado totalitário em franco processo de ascensão. Primeiro, chips nos carros. Depois, em pulseiras de localização, nos cartões bancários ou nos celulares (neste último caso, uma realidade atual). Não demora, microchips localizadores, ocultos nas vacinas, serão aplicados em nossas crianças. Isto não é ficção científica. É a triste realidade da ciência totalitária estudada no Brasil e no resto do mundo.

Os terrorismos psicossocial e administrativo fabricam crises artificiais ou situações complicadas no cotidiano, para manter as pessoas em um perpétuo estado de desequilíbrio físico, mental, emocional e financeiro. A ação para confundir e desmoralizar (baixar o moral) da população serve para evitar que os cidadãos decidam o seu próprio destino. O terror psicossocial se manifesta de várias formas, sutis ou evidentes.

São exemplos objetivos: as ações policialescas (em nome de uma falsa segurança); as exageradas multas e sanções; a tropa de tortura fiscal da Super Receita coagindo empresas e contribuintes; a carga tributária elevada e injusta; o colapso induzido nos sistemas de transporte e no trânsito; a lentidão da Justiça, gerando a sensação da impunidade; a demora do Estado judicialmente condenado em pagar precatórios; o excesso de burocracia para resolver simples problemas na máquina estatal; a exagerada exposição à violência ou a fatos violentos como se fossem normais; a forte exposição à pornografia e à luxúria, fatos também tomados como “normais” ou “naturais”.

Além do terrorismo psicossocial, o Estado emprega o Terrorismo Administrativo. Esta modalidade é definida como o emprego da burocracia e da máquina do Estado para criar dificuldades à vida social, política e econômica do cidadão. Em vez de solucionar questões do dia-a-dia, o Estado fabrica dificuldades. E nos vende pretensas soluções anti-terror ou pró-segurança (por um preço cada vez mais alto), fingindo que está protegendo o cidadão.

Na verdade, o Estado usa suas armas para vigiá-lo e controlá-lo, a partir de sistemas de informação e segurança cada vez mais rígidos. É um exemplo de terrorismo administrativo da mais ampla catalogação dos cidadãos. Trata-se de um controle social ideológico exercido através do monitoramento da polícia secreta sobre os inúmeros registros civis: RG, CPF, Título de Eleitor, INPS, PIS, PASEP, FGTS, ISS, ICMS, Carteira de Habilitação de Motorista, IPTU, RENAVAN, Serasa/BC, contas bancárias, SPCs, INCRA, passaportes/PF, registros de armas, telefones, Internet.

Agora, o cidadão, dono de veículo automotor, vai se transformar em uma espécie de “gado do Estado”. Tal comparação tem base real. No Brasil, o rebanho bovino já perdeu a privacidade. Os fazendeiros amantes da tecnologia já instalaram chips localizadores nas orelhas de seus bois e vacas. Breve, o rebanho humano brasileiro vai pelo mesmo brejal da modernidade controladora. Mas tudo vai depender se vamos aceitar – ou não – ser vaquinhas do presépio. No desgoverno do Boi, tudo pode se esperar. Blog Alerta Total
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terça-feira, 29 de julho de 2008

Fui...: Corpo achado no Rio é de padre Adelir, confirma exame

A Polícia Civil do Rio confirmou hoje que os restos mortais encontrados no mar do litoral norte fluminense no início do mês são do padre paranaense Adelir de Carli, que estava desaparecido havia três meses. O exame de DNA foi feito no Instituto de Pesquisa Genética Forense a partir de uma amostra de material colhido com o irmão do padre, o mestre de obras Moacir de Carli. O resultado, diz a polícia, é definitivo.

Restos do corpo do padre foram encontrados no mar por um rebocador que presta serviços à Petrobras próximo à costa de Maricá, na Região dos Lagos. Foram resgatadas também partes de um material metálico que podem ser vestígios da roupa de alumínio que Carli usava quando decolou de Paranaguá (PR) , em 20 de abril, a bordo de uma cadeira suspensa por cerca de mil balões de gás.

O objetivo do padre era ficar 20 horas no ar e chegar à cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Sua intenção era bater um recorde e chamar a atenção para a sua causa à frente da Pastoral Rodoviária. Por causa do mau tempo, Carli foi desviado da direção original e foi parar no mar. Ele não sabia manusear bem o aparelho de GPS que tinha nas mãos. Segundo o Corpo de Bombeiros, que fez o último contato com o padre por rádio, ele desapareceu na região do balneário catarinense de Penha.

Depois da queda no mar e a morte provável por hipotermia, os restos mortais do padre foram levados pela corrente marítima de Santa Catarina até o litoral do Rio de Janeiro. Os restos mortais foram levados para o Instituto Médico Legal de Macaé, onde o irmão de Carli esteve para o exame de DNA. A Polícia do Rio enviará o resultado do exame para o Paraná. Agência Estado
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Status de aloprado - Lula cria o Ministério da Pesca

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (29), em Salvador, uma medida provisória que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) em ministério. A assinatura foi durante o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura. A MP será publicada amanhã (29) no Diário Oficial da União.

O presidente Lula disse que o novo ministério terá estrutura maior, mais funcionários e até poderá instalar superintendências nos estados para “definir a pesca corretamente”.

O presidente definiu como uma “vergonha” o Brasil produzir apenas um milhão de toneladas de pescado por ano, sendo que países com costas litorâneas menores, como o Peru, que tem uma produção de nove milhões de toneladas.

“É preciso pensar, elaborar, executar melhor isso. As pessoas [pescadores] não podem viver mais nesse abandono”, disse Lula.

De acordo com a Seap, o ministério terá um orçamento maior e um quadro de pessoal próprio. Hoje, o órgão tem 200 funcionários, a maioria cedidos ou terceirizados. Já foi autorizada a contratação de 200 técnicos temporários, assim, o novo ministério terá, pelo menos, 400 funcionários.

A assessoria da Seap não informou em quanto deve aumentar o orçamento, que hoje é de R$ 200 milhões.

O ministério será responsável por toda a administração da cadeia produtiva do pescado, o que representará compartilhar, por exemplo, a tarefa de ordenar a pesca (definir quantidade por espécie, época em que a atividade pode ser realizada) com o Ministério do Meio Ambiente.

O ministro da Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, antecipou que o governo liberará R$ 1,750 bilhão para o plano nacional até 2011, montante cinco vezes superior ao liberado há quatro anos.

Com o plano nacional, a meta é aumentar até 2011 a produção de pescado no país em 40%, passando de um milhão de toneladas para 1,4 milhão de toneladas anuais, sendo que 25% virão da pesca e 75% da produção em cativeiro, de acordo com Gregolin.

Para atingir essas metas, as propostas do governo são a construção de 20 terminais pesqueiros públicos, de 120 centros integrados de pesca artesanal, com estruturas para a instalação de fábricas de gelo para armazenamento, o cultivo em cativeiro em 40 reservatórios de águas da União e linhas de crédito no valor de R$ 1,5 bilhão para modernização dos navios pesqueiros.

O plano prevê ainda medidas de estímulo para que o brasileiro coma mais peixe, como a capacitação de merendeiras para incentivarem as crianças a comerem mais pescados.

O governo quer incrementar o consumo de sete quilos anuais de peixe por habitante para nove quilos.

“Queremos transformar o peixe no frango das águas do nosso Brasil, em termos de rentabilidade”, disse o ministro. O plano deve gerar um milhão de empregos, segundo a Seap. Agência Brasil

Comentário: Pra quem não sabe ou esqueceu, esse senhor, que infelizmente é catarinense, foi flagrado fazendo campanha eleitoral para pobres pescadores, em compromisso oficial, no ano de 2006, no interior do Pará. Mesmo com a apresentação de um vídeo na CPMI dos Cartões Corporativos (onde também se enrolou), teve a cara de pau de negar que estivesse pedindo votos ao seu gurú. Um grande safado que agora transformam no mais novo aloprado, com status de ministro. Tamos bem pra caramba!

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Yelena Isinbaeva bate novo recorde em Mônaco - 5.4 metros - Sensacional


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Pra relaxar, Yelena Isinbaeva. Quer mais?


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Lula defende lei com censura e prisão a jornalistas que divulgarem conversas obtidas com grampos ilegais

Jorge Serrão

Depois que descobriu que até seu Ford Fusion presidencial estava “grampeado via satélite” e que seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, foi pego pelos grampos do “Guardião” da Operação Satyagraha, o chefão Lula da Silva resolveu ontem pedir pressa ao Congresso que aprove, a toque de caixa, o novo projeto de lei que regulamenta a escuta telefônica na “Grampolândia”. Por trás das boas intenções do presidente, que indica ter “medinho” da farra das escutas (legais ou ilegais), está mais uma jogada totalitária para cercear a liberdade de informação.

O desgoverno quer aprovar, no novo projeto de lei, uma regra que pune jornalistas e empresas de comunicação que publicarem diálogos telefônicos captados por grampos que não foram autorizados pela Justiça. A punição será com pena de 2 a 4 anos de prisão. E ainda pode ser agravada de um terço - caso a divulgação ocorrera em jornal, revista, emissoras de rádio e televisão, agência de notícia, blogs ou páginas na internet. O projeto que interessa a Lula também criminaliza a publicação de notícias protegidas por sigilo judicial, mesmo que trate de assunto de interesse público.

O projeto da nova lei do grampo prevê outra punição grave. Seu Artigo 23 prevê uma alteração no Código Penal (Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940). O novo artigo 151-A do CP estabeleceria pena de dois a quatro anos de reclusão e multa a quem “Violar sigilo de comunicação telefônica de qualquer natureza, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. Conforme o novo parágrafo único: “Incorre na mesma pena quem violar segredo de justiça de quebra do sigilo de comunicação telefônica de qualquer natureza”.

O projeto da nova lei contra abuso de autoridade deve prever penas de prisão para juízes, delegados e procuradores ou qualquer outro agente público que vazar informações sigilosas de inquéritos e processos criminais. O desgoverno pretende incluir ainda no projeto - que será preparado pelo Ministério da Justiça - punição com cadeia a jornalistas que divulgarem dados sigilosos e, a partir daí, atrapalharem investigações policiais.

Lula não deve ter lido, como de costume, o teor das novas regras que deseja aprovar para a “quebra do sigilo das comunicações telefônicas”. Ou, então, é um defensor (não declarado) da instauração da censura. Afinal, já existe e está em vigor uma lei sobre escutas telefônicas: a de n.º 9.296. Foi sancionada em 1996 por Fernando Henrique Cardoso. A regrinha de FHC já determina que o grampo só pode ser considerado legal e servir como prova num processo, se houver autorização judicial.

Tirando as aberrações autoritárias do projeto contra a liberdade de informação, a nova lei em nada contribuiu para acabar com a farra dos grampos no Brasil. A nova regra é genérica sobre o alvo da escuta. Apenas estabelece que “qualificação do investigado ou acusado, ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, salvo impossibilidade manifesta devidamente justificada”. Basta justificar que o grampo se generaliza, em efeito cascata, como acontece hoje, pelo sistema adotado pela Polícia Federal. Atualmente, o software The Guardian (o Guardião), utilizado pela PF, checa 10 mil chamadas por minuto, com a detecção imediata de palavras-chave que permitem a seleção de uma conversa telefônica para ser auditada.

O projeto também cria mais uma facilidade para os agentes do crime. Logo no parágrafo único do Artigo 2º da proposta está determinado que: “Em nenhuma hipótese poderão ser utilizadas as informações resultantes da quebra de sigilo das comunicações entre o investigado ou acusado e seu defensor, quando este estiver atuando na função”. Fernandinho Beira-mar e seus defensores agradecem de bom grado pela brecha para continuarem trabalhando, como acontece hoje. Blog Alerta Total
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Opinião no Estadão: A raposa e o galinheiro

Sandra Cavalcanti

Meio milhão de brasileiros continuam a ser caloteados pelos mais variados escalões governamentais. Cidadãos e cidadãs que, após anos de lutas no universo judiciário, conseguiram ver reconhecido o seu direito de receber indenizações do poder público. Poucas pessoas fazem idéia da soma dessas dívidas. Federais, estaduais, municipais e de outros órgãos públicos, somadas, já atingem a fantástica soma de mais de R$ 100 bilhões!

Estudos recentes feitos por especialistas informam que a maioria dessas dívidas corresponde ao não-pagamento de valores de natureza alimentar. São as dívidas relativas a vencimentos, salários, aposentadorias, pensões, promoções, férias, enfim, tudo o que diz respeito à remuneração de pessoas por serviços prestados às autoridades públicas.

Injustiçados, preteridos nos seus direitos, reduzidos em seus vencimentos, diminuídos em suas aposentadorias, calculadas de forma errada as suas pensões, os cidadãos esgotam as reclamações na área administrativa e partem para os tribunais. Normalmente, a luta é dura. Os poderes públicos usam e abusam de mil formas de recursos, diligências, pesquisas de dados, contestações, embargos, enfim, uma parafernália que só com muita paciência e bons advogados consegue ser derrubada. Os prazos médios dessas ações são escandalosos. Nunca menos de dez anos!

Transitada a ação em julgado, só então o cidadão parte para a outra etapa de sua via-crúcis: conseguir que o poder público pague o que lhe deve! Essa é a parte mais dramática de toda essa inacreditável novela de calotes. Ele terá em mãos uma certidão que lhe garante o direito de receber. Essa certidão é uma promissória, assinada pelo poder público, reconhecida pelos mais altos cartórios do País. De posse dela, o cidadão passa a ter o imediato direito de receber a indenização. Esse papel recebe o lindo nome de precatório.

É um papel muito valioso. Deve ser incluído na relação de bens na declaração à Receita Federal! Se o titular morrer, os herdeiros têm direito ao valor do título, acrescido de todos os juros e multas cabíveis pela demora.

O tempo médio, bastante otimista, para que qualquer precatório seja honrado pelo poder público anda pela casa dos 15 a 20 anos! Ou seja, além dos dez anos nos tribunais, mais 15 nas chicanas do mau pagador!

No Brasil, sempre ouvimos falar de dívida externa. Era uma espécie de vergonha nacional. O País devia muito dinheiro lá fora e estava com fama de caloteiro. Aproveitando a boa maré da economia mundial, chegamos até a resgatar as dívidas com o FMI. Mas a dívida interna ficou.

Acho que o aumento de recursos que o progresso econômico produziu deveria ter sido aplicado aqui dentro, não só para melhorar a infra-estrutura de transportes e a rede de educação, mas, principalmente, para pagar as dívidas internas que tanto fazem o povo sofrer. Nelas estão os precatórios.

Infelizmente, as autoridades públicas não gostam de pagar as indenizações determinadas pela Justiça. Não gostam e não pagam. É grande o clamor popular diante de tal injustiça. Mas a pressão política dos caloteiros devedores é muito mais forte e eficaz. As autoridades simplesmente encontram todo um universo de razões para não pagar. Usam sistematicamente a desculpa de que, em seus orçamentos, não há sobras para isso... Argumentam que essas dívidas não são de sua responsabilidade, uma vez que, em sua maioria, decorrem de administrações anteriores...

A Constituição de 1988 deu a esta questão um tratamento leniente. E a própria Lei de Responsabilidade Fiscal não veio em socorro dos credores, como seria de desejar.

Recentemente, na Comissão de Justiça no Senado foi aprovado projeto que pretende modificar a forma de pagamento desses precatórios. Mas, em vez de criar condições mais enérgicas para que os devedores sejam obrigados a incluir, de fato, nos seus orçamentos os recursos para esse fim, o projeto trata de aliviar essa obrigação legal. Embora mantenha a exigência de que haja uma reserva de receita para esse fim nos orçamentos, abre um caminho tortuoso para que os pagamentos possam ser feitos com prejuízo para os credores. Estabelece que 50% dos precatórios podem ser leiloados com deságio de até 80%! Inacreditável! Além disso, o projeto estabelece que 30% dos precatórios serão pagos em ordem crescente, do menor para o maior, e os demais 20% seguiriam a ordem cronológica...

A proposta do projeto é absolutamente imoral. Não cabe ao Poder Legislativo criar condições para que, entre o poder público devedor e o cidadão credor, venha a ser estabelecida, em texto de lei, uma negociação em que a decisão do Poder Judiciário é desrespeitada.

O Legislativo pode, isso sim, legislar para o Executivo, permitindo que ele receba precatórios para pagamento de tributos. Se o titular encontrar quem queira comprar a sua certidão para pagar tributos, essa solução pode ser aceita. Mas, ainda assim, o Estado devedor não pode ficar liberado da obrigatoriedade de saldar suas dívidas com os cidadãos credores. O pagamento tem de ser efetuado. Não é nenhum favor.

No momento em que a Nação acompanha, estarrecida, o espetáculo deprimente de conluio, conivência, cumplicidade e despudor revelado nas relações espúrias entre o público e o privado, entre a política financeira e os financeiros políticos, entre credores generosos e descansados devedores, vale a pena levantar, de novo, a vergonhosa questão dos precatórios neste país!

Uma boa campanha, agora, seria a de exigir que, nos orçamentos municipais a serem elaborados pelos novos vereadores, figure a receita necessária para pagar essas dívidas. Imperdoável será permitir que, nesse novo período de administração, seja mantida a triste condição de ver as raposas tomando conta do galinheiro. Como pode um devedor exibir moral para agir como um cobrador?

Sandra Cavalcanti, professora, jornalista, foi deputada federal constituinte, secretária de Serviços Sociais no governo Carlos Lacerda, fundou e presidiu o BNH no governo Castelo Branco

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segunda-feira, 28 de julho de 2008

Anac recorre à Justiça Federal contra liminar obtida pela VarigLog

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recorreu à Justiça Federal para tentar derrubar uma liminar que a impede de dar início ao processo de cassação da concessão para operar da empresa de transporte aéreo de cargas VarigLog. O recurso foi apresentado pela Anac ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, na sexta-feira (25).

A liminar concedida à VarigLog foi expedida pela 14ª Vara Federal do Distrito Federal no início do mês. Em sua decisão, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira impediu a Anac de cassar a concessão da VarigLog até que a Justiça dê a sentença final sobre a disputa judicial que os brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel travam contra o fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson, representado no Brasil pelo empresário chinês naturalizado brasileiro Lap Chan.

Até serem afastados da direção da empresa cargueira, Audi, Gallo e Haftel detinham 80% do capital votante da VarigLog. Em 1º de abril deste ano, no entanto, o juiz da 17ª Vara Cível de São Paulo, José Paulo Magano, determinou que a Volo Logistics, do Matlin Patterson, assumisse a administração da companhia.

Na ocasião, o juiz deu 60 dias para que a Volo do Brasil e a Volo Logistics recompusessem sua estrutura societária, atendendo à legislação brasileira, que estabelece um limite de 20% de participação estrangeira no capital com direito a voto de empresas aéreas nacionais. O prazo chegou ao fim e a Anac, então, concedeu mais 30 dias para que a empresa legalizasse a situação.

Esse prazo terminou no último dia 7, mas desde o dia 4 de julho a VarigLog já estava resguardada pela liminar concedida pela 14ª Vara Federal do Distrito Federal. Mesmo assim, a empresa enviou à Anac toda a documentação sobre sua nova composição acionária.

Pela nova composição, a irmã de Lap Chan, a administradora de empresas naturalizada brasileira Chan Lup Wai Ohira assumiu o comando da companhia, passando a controlar 51% das ações ordinárias da empresa. Já o executivo Peter Marcussen Miller teria adquirido 29% das ações da empresa. Os 20% restantes do capital votante permanecem com a Volo Logistics, mantendo-se a mesma estrutura que já havia sido aprovada anteriormente pela Anac.

Na ocasião, a VarigLog destacou que as ações haviam sido adquiridas pelos novos sócios obedecendo ao valor estabelecido pela Justiça: US$ 1,3 milhão. Agência Brasil
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Funcionários de hospital serão intimados sobre cobrança de exame em Florianópolis

Dois funcionários do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, serão intimados esta semana para depor sobre o caso do médico Fernando Slovinski, suspeito de cobrar por procedimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dentro da instituição.

Segundo informações da Polícia Civil, um deles teria presenciado o pagamento de dinheiro de um paciente para o médico e outro, comentado com uma paciente que precisava pagar para não ficar na fila. Os depoimentos ainda não têm data definida, mas devem ocorrer até segunda-feira, 4 de agosto.

Para concluir o inquérito do caso, além de ouvir estas testemunhas e o médico, a polícia tomará o depoimento de mais quatro vítimas. Elas devem falar no início da tarde das próximas quinta, sexta e segunda-feira.

Fernando Slovinski será o último a falar. De acordo com Jeferson de Paula, delegado responsável pelo caso, as investigações apontam para o crime de concussão. Este tipo de irregularidade ocorre quando um funcionário público exige alguma vantagem, no caso, dinheiro, em troca de um serviço. A previsão de pena nesses casos é de dois a oito anos de prisão. DC Online
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Tudo dominado: Investigações confirmam ligações entre traficantes e movimentos sociais terroristas

Jorge Serrão

Está tudo dominado pelo Governo Ideológico do Crime Organizado. Um relatório de 3 de julho da Justiça do Mato Grosso do Sul atesta que o traficante Luiz Fernando da Costa “continua a comandar sua organização criminosa de dentro dos presídios federais, desejando transformá-los em escritório do crime”. A Procuradoria Geral da Colômbia confirmou a existência de um "acordo terrorista" entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, velha parceira de Beira-Mar) e o grupo separatista basco ETA para cometer atentados e seqüestros.

Atualmente na penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande (MS), o próximo plano de Fernandinho Beira-Mar é mandar assassinar a promotora Márcia Velasco, que atua no processo contra a quadrilha de Beira-Mar desde 1999, no Rio de Janeiro, e eliminar o juiz criminal da 3ª Tribunal Regional Federal do Mato Grosso do Sul e corregedor do presídio federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira. Os parceiros de terrorismo podem ser “terceirizados” para cumprir tal missão.

No Rio de Janeiro, o delegado Allan Turnowski, diretor das delegacias especializadas da Polícia Civil, tornou pública uma relação criminosa (já sabida pelos órgãos de inteligência) entre o Movimento dos Sem Terra e o comércio ilegal de drogas na favela da Rocinha – a maior da América Latina. O chefe do tráfico local, Antônio Bonfim Lopes, conhecido como Nem, formou uma parceria com o famoso José Rainha Júnior – um dos líderes do MST (que agora afirma não tê-lo mais como dirigente).

O "intercâmbio cultural" promovido por Rainha levou quadros da "liderança" da Rocinha para conhecer o trabalho “revolucionário” de campo que é feito no Pontal de Paranapanema. Segundo a Polícia, com o know-how adquirido, Rainha e Nem articularam a candidatura a vereador do presidente licenciado da associação de moradores, Claudinho da Academia (PSDC, que faz parte da coligação que apóia o candidato Marcelo Crivella a Prefeito do Rio).

Na estratégia bem ao estilo autoritário-ideológica, Claudinho se apresentou como “candidato único” na favela. Agora, corre o risco de ter a candidatura cassada, porque se tornou, para a Polícia, o principal suspeito de desfrutar do curral eleitoral mantido pelo tráfico na Rocinha. A atividade criminosa é gerenciada por lá pelo Comando Vermelho (o CV) de Beira-Mar, que tem uma parceria operacional com as Farc colombianas. Em troca de peças de carros roubados no Rio de Janeiro, os guerrilheiros colombianos fornecem cocaína aos brasileiros.

Tal parceria só é atrapalhada por uma guerra em curso. As duas principais organizações criminosas do País, Comando Vermelho (Rio) e Primeiro Comando da Capital (São Paulo), que até fevereiro deste ano conviveram pacificamente, resolveram se enfrentar na fronteira de Ponta Porã (MS) com Pedro Juan Caballero, Paraguai. Já teria rendido 30 mortos para ambos os lados a disputa pelo domínio da fronteira por onde passam drogas e armas.

A batalha é de Fernandinho Beira-Mar, líder do CV, contra Nilton Cezar Antunes Veron, o Cezinha, chefão do PCC. A facção criminosa Primeiro Comando da Capital – que já terceirizou membros do ETA e das FARC no famoso atentado que parou São Paulo - já possui ramificações em diversos presídios do País e que hoje comanda a grande onda de seqüestros no sul de Minas Gerais. Blog Alerta Total
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PRF investiga extorsão em São Francisco do Sul

O policial rodoviário federal Fabiano Bastos Garcia Teixeira, preso em flagrante na noite de sexta-feira por tentar extorquir um motorista em São Francisco do Sul, no Norte do Estado, foi oficialmente afastado do trabalho por 60 dias, a partir desta segunda-feira.

A informação é do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, Luiz Ademar Paes. Segundo ele, foi aberto um processo administrativo para apurar o caso, que também é investigado pela Polícia Federal.

Na sexta-feira, Fabiano teria exigido R$ 100 de um motorista no posto de São Francisco do Sul, às margens da BR-280, para não emitir uma multa por ultrapassagem indevida.

A vítima disse que não tinha todo o dinheiro, mas que poderia arranjar a metade. Teixeira teria concordado e esperou até o motorista retornar com o valor.

Mas a vítima denunciou o policial ao Ministério Público. O motorista arranjou o dinheiro, tirou cópia das notas para comprovar a extorsão e retornou ao posto policial. O serviço de inteligência da Polícia Militar acompanhou o caso.

Assim que chegou ao posto, a vítima entregou o dinheiro e fez um sinal para os policiais militares, civis e federais que o acompanhavam.

Teixeira foi preso em flagrante e levado à Delegacia da Polícia Federal em Joinville para prestar depoimento. Na carteira dele foram encontrados R$ 1.236 em dinheiro.

O policial está detido na cela do posto da PRF no distrito de Pirabeiraba, em Joinville, município onde é lotado. Ele deve responder por crime de concussão, que é exigir vantagem indevida em razão da função que exerce. A pena prevista é de dois a oito anos de prisão.

Segundo o inspetor da PRF Adílio Paiano, o policial Fabiano Teixeira trabalhava em Joinville há menos de um mês e ainda estava em estágio probatório.

— Ele não foi efetivado, e possivelmente não vai conseguir — disse. DC Online
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Opinião no Estadão: Ficha suja e direito à informação

Carlos Alberto Di Franco

Recentemente, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou a primeira lista de candidatos que respondem a processos na Justiça e disputarão as eleições de outubro. A entidade identificou 15 políticos com ficha suja que concorrerão a prefeito ou vice-prefeito, apenas nas capitais. O número equivale a 4,3% dos 342 candidatos aos dois cargos nas capitais, registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

A lista só incluiu candidatos que respondem a ações penais, por improbidade administrativa ou por crime eleitoral. A AMB admitiu que os número ficaram aquém do esperado, mas afirmou ter adotado critérios rígidos. Foram desconsiderados, por exemplo, inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e ainda não foram transformados em processo, assim como ações por improbidade administrativa sem o aval do Ministério Público.

Se a lista incluísse os inquéritos, ou as representações movidas por adversários políticos, a AMB correria o risco de divulgar casos que não foram pautados por uma investigação séria e isenta - disse o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Machado.

Em São Paulo, dois candidatos atacaram a iniciativa: Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP). Marta responde a um processo penal com base na Lei de Licitações. Paulo Maluf é alvo de sete processos: quatro ações penais e três de improbidade administrativa. Os outros candidatos citados concorrem em Manaus (Amazonino Mendes, PTB), Goiânia (Íris Rezende, PMDB), Belém (Jorge Carlos Mesquita, PSL; Leila Márcia Santos, PCdoB; Marinor Jorge Britto, PSOL), Belo Horizonte (Pitágoras de Matos, DEM), Porto Velho (Hamilton Casara, PSDB; Lindomar Barbosa Alves, PV), Palmas (Raul Filho, PT), Fortaleza (Sérgio Braga Barbosa, PPS) e Boa Vista (Maria Suely Silva).

A candidata Marta Suplicy considerou "uma irresponsabilidade" a lista divulgada pela ABM. "Acho um absurdo o nível da irresponsabilidade, porque isso prejudica uma candidatura idônea", disse ela. A assessoria de imprensa de sua campanha distribuiu nota manifestando "seu mais profundo repúdio à decisão arbitrária, tendenciosa e leviana da Associação dos Magistrados Brasileiros". A lista, segundo a nota, "transgride os preceitos mínimos da ética e do direito" e faria referência a uma ação movida por oposicionista.

Também em nota, Paulo Maluf criticou a lista: "Paulo Maluf tem 41 anos de vida pública e foi o mais realizador prefeito dessa cidade e governador desse Estado. Se for novamente eleito, vai colocar a cidade de São Paulo sem problemas, como sempre aconteceu. As acusações nesse processo não têm base legal, jurídica ou administrativa." Acrescenta que o Estado de Direito seria mais bem "conduzido sem politização dos juízes. Juízes não devem se meter em política".

Ambos, com biografias e trajetórias políticas diferentes, coincidem num lamentável denominador comum: o desrespeito aos protocolos democráticos e o menosprezo ao direito à informação. A lista da AMB, corretamente divulgada pela imprensa, não prejulga ninguém. Oferece, oportuna e legitimamente, informações relevantes ao eleitor. Rebelam-se, surpreendentemente, os candidatos contra a divulgação rigorosa dos fatos. Os processos não são uma abstração. Existem. E os leitores têm o direito de receber tal informação. Trata-se de elementar prestação de serviço à cidadania. Qual é o problema? Qual o motivo da revolta?

O que se pretende é que a imprensa oculte informações desfavoráveis aos candidatos, que o jornalismo se transforme em agente do marketing. Não, caro leitor, não somos coadjuvantes do teatro político. Nosso compromisso é com a verdade e com os leitores. E ponto final. O jornalismo de qualidade, ao contrário do que desejariam certos políticos, deve dizer quem é ficha-suja.

A informação não é um enfeite. É o núcleo da missão da imprensa. Políticos manifestam crescente desconforto com aquilo que representa os pilares da democracia: a liberdade de imprensa e o direito à informação. Não admitem críticas. Só aceitam aplausos. Mas o mais espantoso é que começam a ficar ouriçados com a simples exposição dos fatos. Investe-se, agora, não apenas contra a opinião, mas também contra a própria informação.

Reproduzo um texto belíssimo e de grande atualidade, A imprensa e o dever da verdade, de Rui Barbosa. Recomendo-o vivamente a todos os que se preocupam com a ética informativa e as relações entre o jornalismo e o poder.

"A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam. (...) O poder não é um antro: é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. A política não é uma maçonaria, e sim uma liça. Queiram, ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro. Agrade, ou não agrade, as constituições que abraçaram o governo da Nação pela Nação têm por suprema esta norma: para a Nação não há segredos; na sua administração não se toleram escaninhos; no procedimento dos seus servidores não cabe mistério; e toda encoberta, sonegação ou reserva, em matéria de seus interesses, importa, nos homens públicos, traição ou deslealdade aos mais altos deveres do funcionário para com o cargo, do cidadão para com o país."

O secretismo é um perigo para a democracia. O princípio da presunção da inocência deve ser garantido, mas não à custa da falta de transparência. Não tem sentido querer dar à exposição jornalística dos fatos qualquer viés antidemocrático. A imprensa, no cumprimento rigoroso de sua missão de informar, continuará dizendo a verdade. Gostem ou não os políticos ou os candidatos.

Carlos Alberto Di Franco, diretor do Master em Jornalismo, professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia.
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domingo, 27 de julho de 2008

Opinião do Estadão: Gastos excessivos e ruins

O governo Lula vem gastando demais com o funcionalismo público, e assim impõe ônus adicionais aos contribuintes, já excessivamente tributados. O pior é que, apesar de gastar excessivamente, o governo não atende de maneira adequada às áreas mais carentes, pois concentra as novas despesas em atividades mais vistosas, que lhe rendam mais publicidade. Este ano, por exemplo, a maior parte dos gastos adicionais com pessoal é destinada à área da educação - não aos ensinos básico e médio, cuja qualidade é péssima, mas às universidades públicas.

Só no primeiro semestre, despesas criadas por leis que abriram créditos extraordinários e suplementares - e que não estavam previstas no Orçamento de 2008 - somam R$ 32,14 bilhões. Esse valor é praticamente igual ao aumento de arrecadação da União no período, de R$ 31,4 bilhões. Quase tudo o que, apesar do fim da cobrança da CPMF, o governo conseguiu transferir dos contribuintes para os cofres públicos nos seis primeiros meses deste ano, em relação a igual período de 2007, está sendo gasto com pessoal. Só uma pequena parcela tem ido para investimentos.

No aumento de despesas mencionado acima, de R$ 32,14 bilhões, não está incluído o impacto fiscal de uma medida provisória baixada pelo presidente Lula em maio, que reajusta os vencimentos de 800 mil servidores civis e 600 mil militares, importando em gastos adicionais de R$ 7,6 bilhões. No final de 2011, essa medida provisória terá gerado gastos de R$ 31 bilhões.

Reportagem publicada quinta-feira pelo Estado mostra que, de acordo com levantamento feito pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), só neste ano foram criados mais de 56 mil cargos federais, nos Três Poderes, e 7,9 mil são funções gratificadas e comissionadas, ou seja, são cargos de confiança. Atualmente, a folha de pessoal do Executivo tem 529 mil servidores civis em atividade, entre efetivos, temporários e comissionados.

O fato de a grande maioria dos cargos ter sido criada no âmbito do Ministério da Educação (MEC) sugeriria que, finalmente, o governo passou a dedicar atenção prioritária aos primeiros níveis do ensino público, cuja deterioração precisa ser detida com urgência, pois representa séria ameaça para o futuro do País. Quando se fala de necessidade de melhoria e expansão do ensino público, sempre se tem em mente os ensinos básico, médio e técnico. É nesses níveis de ensino que o poder público deve concentrar sua atenção.

Mas o que o governo trata com atenção especial é o ensino superior. De 55.557 cargos criados no MEC, nada menos que 29.530 são destinados às instituições federais de ensino superior. São 15.576 cargos de professor do magistério superior, 10.654 de técnicos administrativos e 3.300 de direção e funções gratificadas nas universidades federais. Universidades recém-criadas pelo governo Lula, especialmente em áreas de seu interesse político-eleitoral - como o ABC paulista, onde o presidente iniciou suas carreiras sindical e política -, receberão boa parte dos novos funcionários.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse ao jornal O Globo que os recordes de arrecadação justificam os gastos adicionais do governo, tanto com pessoal como em outros itens de despesas. "Temos obras em todos os municípios", garantiu. O deputado Arnaldo Madeira discorda. Na sua opinião, o excesso de arrecadação deveria ser utilizado para fortalecer a política fiscal. "Não se deve aumentar despesas só porque houve aumento de arrecadação", disse. "Como aumentar o gasto na circunstância atual, em que não podemos dominar o futuro? Em algum momento, isso vai estourar."

Dos cargos e funções criados no primeiro semestre, cerca de 10 mil serão preenchidos este ano. Os demais, até 2012. Isso significa que as decisões do atual governo terão forte impacto sobre os Orçamentos da União dos dois primeiros anos do mandato do futuro presidente da República. "Com isso, essa gestão começa a construir uma herança maldita para a próxima administração", disse Madeira, lembrando a frase com que os petistas se referiam ao governo FHC.
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