Tendo a certeza de que as legiões não têm mais o mesmo poder de reação do passado, os revanchistas do desgoverno petista prometem uma revisão parcial da Lei de Anistia de 1979. Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (da Secretaria de Direitos Humanos) defendem a punição aos que classificam de “torturados da ditadura”. Mas ambos não pensam em rever as punições aos que mataram militares ou policiais, justiçaram adversários internos, seqüestraram, e roubaram bancos, durante a guerrilha para implantar o comunismo ou o socialismo no Brasil, nas décadas de 60 e 70. Estes últimos recebem indenizações oficiais como “perseguidos políticos”.
O revanchismo acontece, coincidentemente, no momento em que uma revista colombiana revela as ligações perigosas dos petistas com os narcoterroristas das FARC. Ontem, na audiência pública promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Tarso Genro e Paulo Vannuchi voltaram a defender que os torturadores que atuaram durante o regime militar no Brasil praticaram crimes comuns e não políticos. Ambos pregam que a violência física e psicológica é um crime comum, o que a deixa fora os militares acusados de tortura da Lei da Anistia. Tese de Tarso: “Na época do regime militar nenhuma norma permitia a tortura. Seu delito não é político, é comum”.
O Ministério da Justiça entende que cabe ao Poder Judiciário julgar agentes públicos que tenham praticado tortura na época da ditadura. O ministério rejeita a interpretação de que a Lei de Anistia de 1979 tenha perdoado os crimes praticados por militantes de esquerda e militares. Tarso enfatizou que a responsabilização de militares que cometeram crime na época não atinge as Forças Armadas, mas sim indivíduos isolados.
Para justificar a onda revanchista, Tarso Genro comparou a transição democrática brasileira ao que ocorreu na África do Sul após o apartheid, apontando diferenças entre a forma como isso ocorreu. Segundo ele, na África do Sul houve uma ruptura negociada que resultou nas chamadas Comissões de Verdade e Conciliação: “No Brasil não houve uma ruptura sequer negociada. Houve uma transição conservadora rumo à democracia”.
Na mesma linha, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que é "duro" ouvir cotidianamente relatos de perseguidos políticos sem que se estabeleça um diálogo com a sociedade sobre os fatos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil, "até mesmo, para que eles não se repitam". Abrão questionou as possibilidades de punição, no plano cível e criminal, para os que participaram de atos de tortura entre 1964 e 1985 no País.
Abrão lembrou ainda que a "responsabilidade" de levar adiante o processo de punição dos torturadores cabe atualmente ao poder Judiciário, mas destacou que a anistia política não é uma iniciativa de governo, mas de Estado, fundada na Constituição brasileira: “É factível, à luz da ordem jurídica brasileira atual, a responsabilização dos agentes violadores de direitos humanos à época dos momentos de exceção da nossa história? A Lei da Anistia compreende um processo de reparação aos perseguidos políticos, mas temos clareza de que a reparação é apenas uma vertente da idéia de justiça que deve permear esse acerto de contas com a nossa história”.
O explicitamente revanchista ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vanucchi, considera a discussão "um marco" para preparar avanços no caminho da consolidação da democracia brasileira: “É o estabelecimento de um sólido sistema de garantias que impeça qualquer tipo de tentação de retomarmos um passado que o Brasil inteiro repele. Por isso, precisa conhecer profundamente e iluminar tudo o que ainda seja reduto de sombra, de sigilo e de segredo. É um momento marcante”. Blog Alerta Total
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