sexta-feira, 18 de julho de 2008

Avenida Madre Benvenuta - Como é fácil jogar dinheiro público no lixo

Recebi de um amigo matéria que passo a publicar, onde demonstra (e qualquer um pode constatar) o descaso e o abuso que fazem com o dinheiro do contribuinte.

Mesmo que qualquer um queira negar ou deixar passar em branco, não há "cristão" nesse mundo que não fique indignado com uma situação dessas.

Eis o relato:


Depois de constatar o péssimo serviço de "tapa buracos" realizado na Avenida Madre Benvenuta, bem aqui no Bairro Santa Mônica, muito embora os senhores dirigentes da ACOJAR (Associação Comunitária Jardim Santa Mônica) tenham emitido nota de agradecimento à municipalidade pela realização desse "remendão", me detive em examinar com detalhe não só aquele que pessoalmente qualifico como "péssimo serviço", mas também ouso concluir que se trata de uma operação para "jogar dinheiro público pela janela ou na lata do lixo" como preferirem.

Vejamos.

A placa colocada pelo município de Florianópolis as margens da Avenida Madre Benvenuta, como demonstra a imagem, aponta que a empresa Sul Catarinense foi contratada para realizar uma obra (REPAROS E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS E CALÇADAS) a um custo, digamos significativo, da ordem de R$ 3.543.447,91 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos).


Num primeiro momento, vislumbramos apenas e tão somente o péssimo serviço realizado na Avenida Madre Benvenuta, enquanto que com relação a "recomposição de calçadas", ao menos visível a olho nú, nada pode ser observado.

Mas minha manifestação não se prende exclusivamente a questão da qualidade do serviço realizado, melhor dizendo, péssimo serviço realizado, esse sim, visível a olho nú e risível, para não dizer que dá vontade de chorar quando se observa como é fácil jogar fora o dinheiro público, dinheiro nosso, do contribuinte.

O custo da obra

Como simples contribuintes, não dispomos de parâmetros para aquilatar se os valores orçados para a realização dessa "obra" estão ou não dentro de critérios aceitáveis. Fomos buscar no vizinho município de Biguaçú esses parâmetros que nos permitem, agora, tecer os comentários que seguem.


Observem que no interior da cidade de Biguaçú, a administração municipal contratou uma obra (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL DA ESTRADA GERAL DE TRÊS RIACHOS E SOROCABA), a um custo total orçado em R$ 3.245.244,70 (três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos). E mais: essa obra levada a cabo no interior do município de Biguaçú, no que se refere ao asfaltamento da Estrada Geral de Três Riachos, compreendeu a preparação de toda a base da rodovia, contrução de pontes, pontilhões, obras de drenagem, de um trecho, pasmem, com nove quilômetros de extensão em direção à Três Riachos; enquanto que em direção à Sorocaba, a estrada geral terá um trecho de seis quilômetros, igualmente com a construção de toda a infra-estrutura na base da rodovia, obras de drenagem pluvial, etc, etc, etc.

Comparando uma e outra obra, muito embora aquela realizada em Biguaçú teve início há cerca de 12 meses, os valores orçados para a realização daquela pavimentação asfáltica, com cerca de 15 quilômetros de extensão, são menores do que aqueles que serão dispendidos pelo município de Florianópolis apenas, repito, para tapar (e muito mal tapados, diga-se de passagem!) buracos na Avenida Madre Benvenuta e eventuais obras de "reparos e recomposição de calçadas", essas que por definição legal têm sua manutenção sob a responsabilidade dos senhores proprietários dos imóveis localizados na extensão daquela via pública.

O que espanta é o seguinte: apenas para tapar buracos (mal tapados!) naquilo que podemos denominar de um verdadeiro REMENDÃO e para a realização (só Deus sabe o que virá por aí!) de reparos e recomposição de calçadas, gasta-se na Capital Catarinense mais dinheiro do que o que foi dispendido pelo município de Biguaçú para construir 15 quilômetros de estrada.

Será que com o valor a ser gasto pelo município de Florianópolis, para fazer esse remendão, não daria para pavimentar a Avenida Madre Benvenuta em toda a sua extensão?

Detalhe: a obra realizada no município de Biguaçú seria de responsabilidade da Sul Catarinense, mesma empreiteira contratada para realizar o remendão na Avenida Madre Benvenuta. Porém uma decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou a contratação daquela empreiteira, tendo a obra sido entregue à outra empresa - Nativa.

O descaso e a falta de planejamento

Imagens feitas hoje (18/07) pela manhã na Avenida Madre Benvenuta, onde empregados de empreiteira contratada pelo IPUF para a instalação de semáforos retiram parte do piso asfáltico colocado naquela via pública, numa demonstraçao de total falta de planejamento entre os órgãos da administração municipal.





Com a palavra os senhores da ACOJAR que agradeceram ao município de Florianópolis pela realização do REMENDÃO na Avenida Madre Benvenuta.

Comentário meu: Este espaço está aberto para a publicação de qualquer material de interesse público e que não tenha fim eleitoreiro. O responsável pelo blog somente mencionará a fonte se assim autorizado. Mensagens poderão ser enviadas ao e-mail jorge_r89@hotmail.com, ou postadas no campo destinado aos comentários.
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Vazamento oficial de conversa de delegado com superiores agrava crise da banda boa da PF contra o chefão Lula

Jorge Serrão

A vassoura saiu pela culatra do faxineiro. A anti-ética divulgação na mídia de uma reunião fechada do delegado Protógenes Queiroz com seu superior hierárquico deixou mais claro ainda que o desgoverno Lula agiu como vilão e pressionou realmente o responsável pela Operação Satyagraha. Na conversa parcialmente revelada, com trechos editados, o diretor de combate ao crime organizado da PF, Roberto Troncon, rejeita a proposta de Protógenes de prosseguir criteriosamente com o caso e dá ao delegado prazo até sexta-feira (hoje) para a entrega do relatório.

Troncon foi explícito: “Se você concluir antes de você ir para a academia, sem nenhum problema. Agora, se não conseguir, dentro da melhor técnica, se requer mais tempo, melhor análise, a gente passa para um dos colegas”. A divulgação do áudio de quatro minutos aprofundou a crise interna na PF. O presidente do Sindicato dos Delegados da PF de São Paulo, Amaury Portugal, criticou a edição do áudio e classificou a decisão como “absurdo” e “infantilidade”.

Agindo no melhor estilo nazista ou soviético, o chefão-teflon Lula da Silva agiu pateticamente quando ordenou ao seu comissário da Justiça, Tarso Genro, que mandasse a Policia Federal revelar trechos de gravação da reunião na qual se decidiu o afastamento de Protógenes Queiroz do
comando da investigação da Operação Satyagraha – que atingiu o banqueiro Daniel Dantas, mas quase feriu de morte a cúpula do desgoverno petista.

Protógenes já confirmou a amigos que a fita divulgada foi uma “adulteração” do teor da reunião. Na pressão e na pressa, o delegado Protógenes Queiroz deve indicar hoje o banqueiro Daniel Dantas e mais 12 pessoas, incluindo sua irmã, Verônica, e sua mulher, Maria Alice, por suposta gestão fraudulenta. A PF tem suspeita sobre a gestão do Opportunity Fund. A defesa de Dantas nega irregularidade.

A Polícia Federal cruzou informações obtidas pelo Banco Central no Grupo Opportunity com dados de um computador apreendido em 2004 e encontrou uma triangulação que pode sugerir lavagem de dinheiro. A partir de uma conta do banqueiro Daniel Dantas, pouco mais de R$ 87 milhões tiveram como destino a empresa Topázio Participações Ltda. , que na mesma data transferiu valor equivalente para a empresa Parcom Participações, que tem como um dos principais sócios o Opportunity Fund. Com isso, um dinheiro de origem supostamente ilícita teria retornado lavado.

Agora o objetivo da turma da Operação Faxina (ou fachina) é tentar descredenciar o delegado Protógenes e seu trabalho. Tarso Genro já afirmou que o relatório do delegado para fundamentar os pedidos de prisão denotava “instabilidade” dele. O desgoverno destacou que, na conversa divulgada, o delegado admite ter cometido erros e assume a responsabilidade pelo vazamento de informações. Eis a estratégia velhaca da divulgação da gravação de cerca de três minutos da reunião que durou cerca de três horas, que ocorreu logo após a uma reunião emergencial de Lula com Genro.

O inquérito será chefiado por Ricardo Saadi. O procurador da República Rodrigo de Grandis vai pedir uma série de diligências à Polícia Federal (PF) para apurar suspeitas que ainda não estão comprovadas. Os dois delegados auxiliares de Protógenes Queiroz não vão mais deixar a Operação Satyagraha.

Os delegados Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pelegrini Magro voltaram atrás ontem Os delegados Pelegrine Magro e Karina foram convidados a permanecer no caso e convencidos da necessidade de retomar o trabalho. Ficou acertado também que os documentos e equipamentos apreendidos a partir da operação policial serão analisados a partir da semana que vem. A demora em analisar os documentos teria sido uma reclamação dos delegados. Blog Alerta Total
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Opinião do Estadão: A encenação do presidente

Ao chamar de mentiroso o delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal (PF), por ter difundido a história - verdadeira - de que foi removido do comando da Operação Satiagraha por uma decisão política, o presidente Lula representava seu papel numa farsa muito mal ensaiada por seus protagonistas. Obter o afastamento do delegado foi o único motivo da tensa reunião ocorrida na sede da superintendência da PF em São Paulo, segunda-feira à noite. Dela participaram, além do próprio Protógenes e de seus colaboradores mais próximos no caso, o superintendente regional e emissários da cúpula do órgão. Num esforço inútil para evitar que a sua saída fosse interpretada como um acerto para beneficiar o banqueiro Daniel Dantas - ou como precaução contra novas evidências do envolvimento de gente próxima do governo com o principal alvo da Satiagraha - fabricou-se a esfarrapada versão do desligamento "a pedido": o delegado precisaria concluir um curso de 30 dias, iniciado em março.

Deu tudo errado.

De pronto, ele resistiu ao arranjo, pedindo para continuar instruindo o inquérito, embora longe dos holofotes, pelo menos nos sábados e domingos, quando não teria aulas a freqüentar em Brasília. No relato da Polícia Federal, foi como se ele tivesse querido abandonar a investigação, ou dela se ocupar apenas nos fins de semana. "A sugestão não foi acatada, já que traria prejuízo às pessoas convidadas a prestar esclarecimentos", foi o máximo que uma nota da PF conseguiu tecer. Vencido, Protógenes não só contou a amigos o que se passara, mas ainda lhes disse que a gravação mostra como os fatos se passaram. Fingindo ignorá-los - e fazendo de conta que nada tinha a ver com o defenestramento -, Lula simulou uma repreensão a "esse cidadão", que "não pode, depois de fazer todas as coisas que tinham de ser feitas no processo, na hora de finalizar o relatório dizer ?eu vou embora fazer meu curso? e ainda dar vazão a insinuações de que foi tirado".

Na realidade, resolveu atirar no cidadão depois de ser alertado sobre os efeitos adversos, para o governo, de sua retirada abrupta. A advertência chegou tarde, depois que circulou pela mídia a versão de que o presidente, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa - nem sempre pelos mesmos motivos -, queriam ver Protógenes pelas costas. Por isso, sob a suspeita de que ordenara uma operação-abafa para poupar Daniel Dantas, Lula tratou de se desvincular do problema, culpando o policial pelo que, afinal, lhe fizeram. Implicitamente, porém o bastante para os insiders entenderem, também alvejou Genro e Corrêa, porque não teriam sabido conduzir a fritura, sem respingos na imagem presidencial. É pouco provável que a descompostura tenha outro resultado além de evidenciar, pela enésima vez, que Lula jamais se afogará por ter cedido a alguém o último colete salva-vidas.

A esta altura, de fato, ele não tem como "desvazar" as gravações que lançam luz sobre o acesso ao Planalto dos interesses do banqueiro de quem Lula guarda profilático distanciamento. Companheiros históricos do presidente, como o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh e, mais ainda, o seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, foram flagrados cuidando, de uma forma ou de outra, das conveniências de Dantas. Também o nome da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, entrou no circuito, embora ela possa invocar ter dito certa vez a Greenhalgh que o seu cliente era "encrenca". Sintomaticamente, nenhum deles joga no time de Tarso Genro. Ao ministro se atribui, por exemplo, a intenção de se substituir à "mãe do PAC" como eventual candidato petista à sucessão de 2010. E o antagonismo entre ele e o ex-ministro José Dirceu - que quis aproximar Dantas de Lula - é escancarado.

O que leva a pensar que, se a equipe de Lula e a Polícia Federal têm algo em comum, é a onipresença de suas facções. Os críticos mais estrepitosos do desempenho de Protógenes são do grupo do diretor-geral Corrêa (que não o perdoa por tê-lo mantido no escuro sobre as gravações de petistas). Já os seus defensores se alinham com o antecessor de Corrêa e atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. A decisão de Protógenes de envolver a Abin na investigação, aliás, polarizou a corporação e foi decisiva para a sua degola. Na hora da crise, as divisões se acentuam - e escapam ao controle da hierarquia.
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quinta-feira, 17 de julho de 2008

Tem jacaré nessa lagoa - Juiz que mandou prender Daniel Dantas entra de férias

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, entra de férias a partir desta sexta-feira. Segundo o magistrado, ele ficará fora por duas semanas, mas ressaltou que sua saída não tem qualquer relação com a Operação Satiagraha, na qual decretou os pedidos de prisão dos investigados, inclusive o banqueiro Daniel Dantas, suspeito de corrupção e crimes financeiros. No lugar de De Sanctis ficará o juiz substituto Marcio Rached Milani.

Apesar de admitir ter sofrido pressão por causa de suas decisões, De Sanctis disse que as férias, por duas semanas, não têm qualquer relação com o caso. "Estas férias já estão designadas há muito tempo, desde o começo do ano", disse o magistrado.

Os pedidos de prisão contra Dantas decretados pelo juiz contrariaram decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, que nas duas ocasiões concedeu habeas corpus ao banqueiro. O episódio gerou uma crise no Judiciário, opondo juízes e procuradores da República e o presidente do Supremo.

O juiz De Sanctis é a terceira pessoa envolvida de alguma forma na operação a se afastar do caso, pelo menos temporariamente. Na terça-feira foi anunciado o afastamento do delegado da Polícia Federal que chefiou as investigações, Protógenes Queiroz, sob a justificativa que teria de fazer um curso da PF.

No mesmo dia, também saiu de férias o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. A saída dos dois, no momento em que o inquérito entra em sua fase final, gerou dúvidas quanto a interferências do governo no andamento das investigações. Folha Online
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Pasárgada: PF ouve amanhã a cúpula do TCE de Minas

A Polícia Federal vai ouvir amanhã, na condição de investigados no inquérito da Operação Pasárgada, a cúpula do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O presidente do órgão, Elmo Braz, o vice-presidente, Wanderley Ávila, e o corregedor Antônio Carlos Andrada acertaram hoje com o delegado Mário Alexandre Veloso a realização dos depoimentos, na sede do TCE. Os conselheiros poderão recorrer ao direto de não responder às perguntas do delegado, alegando que não tiveram acesso ao inquérito - o que, segundo a defesa, caracteriza uma "ilegalidade". A PF, no entanto, afirma que já possui elementos para que os conselheiros sejam indiciados.

A Operação Pasárgada investiga um rombo de aproximadamente R$ 200 milhões nos cofres públicos por meio de um suposto esquema de liberação irregular de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A investigação chegou à cúpula do TCE após a prisão, no mês passado - durante a Operação de Volta para Pásargada, um desdobramento da investigação inicial -, do auditor Edson Antônio Arger e de um ex-servidor terceirizado do tribunal, Cássio Dehon Rodrigues Fonseca, que trabalhava no gabinete de Braz.

A PF reuniu indícios de que Arger, que cumpre prisão preventiva, receberia propina do Instituto de Gestão Fiscal (Grupo SIM) em troca da emissão para prefeituras de certidões negativas de pendências no órgão. Diretores do Grupo SIM também foram presos pela PF. A empresa era contratada sem licitação para a prestação de serviços por administrações municipais investigadas. Os responsáveis pela investigação suspeitam que conselheiros possam ter acobertado ou sido coniventes com o suposto esquema.

Liminar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia concedido liminar para a suspensão dos depoimentos dos conselheiros à PF até a decisão de mérito de um habeas-corpus impetrado pelo corregedor, no último dia 14. Segundo o STJ, o pedido de liminar foi deferido na quinta-feira pelo ministro Nilson Naves e seus efeitos foram estendidos às petições dos outros dois conselheiros. A intenção da PF era que os três conselheiros fossem ouvidos hoje.

Apesar da liminar, os conselheiros decidiram marcar para hoje o depoimento. Por meio de Andrada, a cúpula do TCE nega qualquer envolvimento com as supostas fraudes ou irregularidades no órgão. Ele acusou hoje a PF de vazar para a imprensa "meias-verdades", colocando "sob suspeita o tribunal como um todo." "Isso é um terrorismo psicológico, próprio de regime nazista. Nem parece que nós estamos no Estado de Direito democrático", afirmou. Folha Online
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PF nega que vai divulgar diálogo sobre saída de delegados das investigações da Satiagraha

A Polícia Federal negou nesta quinta-feira que vai divulgar trechos do áudio da gravação do encontro da cúpula da direção geral PF na última segunda-feira, em São Paulo, com os delegados afastados da Operação Satiagraha - Protógenes Queiroz, Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pelegrini Magro.

O Palácio do Planalto também nega conhecer a suposta ordem para a divulgação do diálogo, que teria partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma reunião hoje entre o petista, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor-interino da Polícia Federal, Romero Menezes.

A reunião de hoje foi convocada extra-agenda oficial do presidente e ocorreu no momento em que o presidente pressiona para que o delegado Protógenes Queiroz continue no comando da operação.

A PF argumenta que o áudio não pode ser disponibilizado pelo fato de a reunião de segunda-feira se tratar de um encontro interno do órgão com informações sigilosas. Segundo a assessoria da Polícia Federal, não houve determinação do presidente Lula para a divulgação do diálogo e o assunto não foi discutido na reunião desta manhã.

Lula conversou hoje com Tarso e Romero por cerca de uma hora no Palácio do Planalto. Romero substitui o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, que está em férias. O delegado é o segundo na hierarquia da polícia e conhece bem alguns dos citados nas investigações da Satiagraha, pois ele coordenou a Operação Chacal, na qual se investigou a denúncia de espionagem relativa ao banqueiro Daniel Dantas.

Ontem, o presidente cobrou de Protógenes que permaneça na Operação Satiagraha e explique publicamente as insinuações de que foi pressionado a deixar a ação policial. Segundo o presidente, o delegado tem obrigação moral de continuar no caso.

"Moralmente esse cidadão [Protógenes] tem de continuar no caso até terminar esse relatório e entregar ao Ministério Público. A não ser que ele não queira. O que não pode é passar insinuações", afirmou Lula, após cerimônia no Palácio do Planalto. "Vender a idéia de que foi afastado é no mínimo de má fé. Não sei se ele falou ou não. Eu li isso hoje", afirmou.

Aos amigos, Protógenes afirmou ter se sentido esvaziado depois que Paulo Lacerda, ex-diretor da PF, deixou a polícia para assumir a Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Reportagem publicada hoje pela Folha mostra que a saída de Protógenes provocou um racha na Polícia Federal.

Há delegados que criticam Corrêa, por ter censurado Protógenes e defendem algum tipo de punição ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, pelas ofensas à instituição.

Já entre os agentes da PF a impressão é que o afastamento de Protógenes foi positiva. Contrariados, alguns policiais federais analisam a possibilidade de fazer um protesto - inclusive até mesmo contra a cúpula da própria PF. Folha Online
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Opinião do Estadão: ''Atos de insubordinação'' na PF

A decisão da cúpula da Polícia Federal (PF), determinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de afastar da Operação Satiagraha o delegado Protógenes Queiroz - e que levou também ao afastamento de seus colaboradores mais próximos, os delegados Carlos Eduardo Pellegrini Magro e Karina Murakami Souza -, confirmou a procedência dos protestos diante do espalhafato e, mais do que isso, das irregularidades praticadas pelo condutor da investigação centrada na figura do banqueiro Daniel Dantas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi o crítico mais contundente da conduta de Protógenes, porém não o único. O próprio Tarso Genro, embora com o cuidado de elogiar o trabalho de apuração da PF, envolvendo 300 agentes, fez reparos públicos ao comportamento do delegado.

A lista de suas impropriedades - ou "atos de insubordinação", como foram consideradas em Brasília - é alentada. Além da filmagem das detenções, do pedido de prisão de uma jornalista que revelara a operação em curso, da recusa ilegal aos advogados do seu direito de tomar conhecimento do que houvesse sobre os seus clientes no inquérito e dos vazamentos em cascata de gravações protegidas pelo sigilo, pesou decisivamente contra ele, na hierarquia da corporação, o seu pouco-caso em relação aos superiores - praticamente os últimos a saber de suas iniciativas. A pior delas, do ponto de vista institucional, foi a de envolver na investigação, sem autorização de quem fosse, quadros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Eles acabaram tendo acesso a dados sob segredo de Justiça. Por essas razões, Protógenes é alvo de uma sindicância administrativa e de uma representação na corregedoria da PF.

A reiteração das evidências de que ele foi longe demais é importante para desmoralizar inevitáveis teorias conspiratórias segundo as quais o seu desligamento da Operação Satiagraha não passaria de uma operação-abafa em benefício do potentado Daniel Dantas e dos demais investigados por crimes como desvio de recursos públicos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Mas o desmentido cabal de que se desejaria esvaziar o inquérito contra a patota só virá com a designação de um novo responsável que, à diferença do primeiro, tenha de competência técnica o que esse tinha de queda pela pirotecnia. Mesmo porque a leitura atenta do que vazou até agora do material reunido pela PF autoriza a conclusão de que nada, até aqui, contribuiu tanto para dificultar a condenação dos acusados quanto a monumental incompetência dos que comandaram, até agora, a Operação Satiagraha. Com a substituição desse comando a PF espera, em primeiro lugar, evitar um desfecho melancólico do inquérito. Não bastasse essa preocupação, o organismo e o próprio governo estão às voltas com uma ameaça vinda do interior da corporação.

Como este jornal divulgou ontem, pelo menos 450 delegados endossaram um manifesto não só de "apoio total e irrestrito" a Protógenes e seus colaboradores, mas ainda pedindo "punição" para o o titular do STF, Gilmar Mendes, por "graves ofensas" contra a PF. Eles o acusam de colocar em risco nada menos do que "a estabilidade da magistratura e a ordem legal do País". Eis, portanto, uma crise em gestação impossível de ignorar. Se o responsável pela Operação Satiagraha foi afastado por "atos de insubordinação", que outro termo se aplicaria ao manifesto? Os seus autores pretendem entregá-lo ao diretor-geral do órgão, delegado Luiz Fernando Correa (que, em meio à crise, saiu em férias), e ao ministro Tarso Genro. Se mantiverem a intenção e a audiência lhes for dada, só restará aos destinatários, a rigor, receber o papel e dar voz de prisão aos seus subscritores.

O governo não merece essa atribulação, logo agora que o titular da Justiça e o do Supremo, reunidos com o presidente Lula, tiveram a sensatez de calar as divergências recíprocas e firmar um "pacto republicano" para reduzir a margem de arbítrio dos agentes públicos aos quais os cidadãos se vejam expostos. Mendes tem se batido por uma nova lei de abuso de autoridade, no lugar do desatualizado texto em vigor desde 1965. Lula encampa a idéia - na reunião, tomou a iniciativa de citar como exemplo de abuso a operação da PF na casa do empresário Eike Batista, na semana passada. "Iniciamos um novo ciclo", anunciou Genro, "menos de debate público e mais voltado para o trabalho e a proposta."

P.S. - Este editorial já estava composto quando o presidente Lula declarou que o delegado Protógenes deve permanecer na operação Satiagraha até o final da investigação.
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É muito rolo: Justiça determina bloqueio de bens de Garotinho, Rosinha e Gilson Cantarino

A Justiça determinou nesta quarta-feira o bloqueio de dinheiro, ativos financeiros e de todos os bens dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, dos ex-secretários Marco Antônio Lucidi (Trabalho e Renda) e Gilson Cantarino (Saúde) e mais trinta réus (entre pessoas físicas e jurídicas). Todos foram acusados pela Operação Pecado Capital , que apura o desvio de R$ 70 milhões dos cofres da Secretaria de Saúde. A liminar foi determinada pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública.

Também nesta quarta-feira, a Justiça negou os pedidos de habeas corpus para Cantarino e Lucidi. Os advogados deles entraram com o pedido na noite de terça-feira, durante o plantão judiciário, horas depois de Cantarino e Lúcidi serem presos. Depois que o desembargador Leandro Ribeiro da Silva indeferiu os pedidos, o processo foi distribuído para a 2ª Câmara Criminal da Capital, onde o desembargador relator Antônio José Carvalho vai analisar novamente os pedidos de habeas corpus.

O advogado de Gilson Cantarino, Yuri Sahione, disse considerar injusta a prisão de seu cliente e que provará a inocência do médico durante o processo. Sahione e a família do médico, porém, negaram a autoria do habeas corpus, que, segundo a Justiça, pode ser solicitado por qualquer pessoa.

Segundo Yuri Sahione, Cantarino está tranqüilo e tem certeza de sua inocência. A defesa do ex-secretário informou que não pretende pedir habeas corpus e que espera a notificação da Justiça para iniciar a defesa por escrito.

- Ele é vítima nesse processo. A prisão é injusta, pois o fundamento da prisão é que ele poderia coagir testemunhas. Mas a trajetória dele mostra que ele é incapaz de fazer isso - defende Sahione.

Já a ex-governadora, em Campos, estranhou a decisão da Justiça, de bloqueio dos bens:

- Não tenho medo de ser investigada, mas acho muito estranho que uma decisão judicial desse porte ocorra de forma tão rápida, 24 horas após a operação. Eu sequer fui citada sobre isso, sequer conheço o processo. Tive minhas contas aprovadas com louvor. O que vejo nisso é política. Estou disputando a prefeitura de um município importante, e só existe uma forma de me derrotar: impugnando a minha candidatura. Não vão conseguir, não vão parar a minha candidatura - afirmou.

Rosinha e Garotinho já tinham sido denunciados à Justiça por suposto ato de improbidade administrativa. Através de sua assessoria de imprensa, eles afirmaram, no entanto, que todos os seus atos foram feitos dentro da orientação legal e que, se houve prática de ilegalidade por qualquer dos acusados, que eles sejam punidos de acordo com a lei. Garotinho disse ainda que alertou aos órgãos públicos sobre o excesso de terceirização no governo.

De acordo com a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, o pedido do Ministério Público traz à tona farta prova documental, em que os suspeitos, mediante associação, cometeram fraude de licitações, com conseqüente contratação irregular de ONGs, cuja única participação era emprestar o nome e contas bancárias para o desvio de dinheiro público, revertido em favor dos acusados, quer a título pessoal ou para custeio de campanhas eleitorais.

Na decisão, a juíza ressalta que as provas nos autos do processo levam à "irrecusável conclusão" de que houve manipulação no processo de escolha da Fundação Pro-Cefet, "de forma a possibilitar o funcionamento de toda a mecânica do desvio de dinheiro público". A contratação das pequenas ONGs foi feita pelo Projeto Filipenses e pela Alternativa Social, subcontratadas pela Pro-Cefet. Com base em depoimentos e na movimentação financeira dos acusados, os promotores identificaram um esquema que envolvia o resgate de R$ 60,9 milhões na boca do caixa, em uma agência bancária do Banco Itaú em Botafogo.

Foi determinada também pela juíza a notificação de todos os envolvidos e expedição de ofícios à Corregedoria-Geral da Justiça do Rio, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Maranhão e à Capitania dos Portos das circunscrições de Angra dos Reis e do Rio, assim como ao Detran e ao Denatram comunicando tal decisão.
Ex-secretário teria recebido R$ 250 mil

Análise do material apreendido terça-feira, durante a operação batizada de Pecado Capital, mostra que pelo menos R$ 3,6 milhões dos R$ 60,9 milhões desviados da Secretaria de Saúde foram divididos entre onze das 12 pessoas presas pelo MP. Foi encontrada no computador de Reinaldo Barbosa de Azevedo, apontado como contador do esquema, planilha com informações do destino de parte do dinheiro desviado.

Na lista, uma análise preliminar dos documentos encontrados, consta o nome de Lucidi. De acordo com o MP, entre dezembro de 2005 e julho de 2006, o ex-reitor da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) recebeu R$ 250,4 mil. Lucidi foi substituído ontem pela procuradora federal Léa Pontes Castello Branco, ex-subsecretária de Trabalho, também integrante do conselho da Pro-Cefet até maio de 2003.

A análise dos promotores mostra que o médico e professor da UFRJ Mario Donato D'Ângelo foi o maior beneficiado pelo esquema, em sete meses. Ele é ligado a Lucidi e apontado pelas investigações como responsável pela indicação da ONG Projeto Filipenses, que ao ser contratada pela Pro-Cefet para desenvolver o projeto Saúde em Movimento, subcontratou 138 "micro-ongs". No dia da prisão do professor universitário, o advogado Marcio Donnici afirmou que a investigação tinha cunho político.

O contador Reinaldo Azevedo ficou com R$ 865,3 mil. Ligados à Pro-Cefet, Luiz Henrique Ministério recebeu R$ 569,2 mil; Alberto Bonnard Dias e Otávio Abreu receberam juntos R$ 309,3 mil. O policial militar Otávio Cavalcanti ficou com R$ 118,3 mil; Rita Germello, ligada às micro-ONGs, com R$ 102,5 mil; e a Claro Luiz Dantas, ligado ao projeto Saúde em Movimento, coube R$ 62,5 mil. Carlos Arlindo, responsável pelo Projeto Filipenses, e Marcelo Maia, do Alternativa Social, embolsaram R$ 98,5 mil e R$ 65,7 mil.

Deflagrada na terça-feira, a operação do Ministério Público estadual e da delegacia fazendária prendeu 12 pessoas acusadas de desviar dinheiro dos cofres do estado entre dezembro de 2005 e fevereiro de 2007. Duas pessoas ainda estão foragidas. ( Veja fotos da Operação Pecado Capital )

Os acusados foram denunciados por crimes de formação de quadrilha, uso de documento falso, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e peculato (crime praticado por funcionário público).

Como funcionava o esquema

De acordo com o MP, em 2005, a secretaria, na gestão de Cantarino, criou o Programa Saúde em Movimento, que previa a contratação de profissionais terceirizados e ações de saúde em comunidades pobres. A ONG Procefet, fundação criada para dar apoio à Cefet, foi contratada sem licitação e recebeu mais de R$ 200 milhões para cuidar do projeto.

A Procefet contratou duas outras ONGs: Alternativa Social e Projeto Filipenses. Elas repassaram o serviço para um total de 143 "mini-ongs" que recebiam, cada uma delas, valores sempre menores que R$ 100 mil, para fugir da fiscalização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do governo federal. Estas ONGs realizavam atividades de saúde itinerante pelo estado, como aplicação de flúor, testes de glaucoma, aferição de pressão e outras. No entanto, parte da verba ganhava outro destino antes de chegar aos dirigentes das entidades. ( Confira a lista de ONGs que integravam o esquema )

Na denúncia, o Ministério Público diz que o dinheiro foi gasto sem comprovação dos serviços. Segundo os promotores, os representantes das "mini-ongs" sacavam o dinheiro na boca do caixa, sempre em uma mesma agência bancária do Itaú, na rua da Passagem, em Botafogo, e saíam com as notas escondidas por baixo da roupa.

Os integrantes das pequenas entidades, cerca de 40% delas igrejas evangélicas, dizem ficar apenas com parte (menos de 10%) do dinheiro sacado no banco com a coordenação de policiais militares. O serviço prestado pelas "mini-ongs", revela o MP, jamais foi prestado pelo estado.

De acordo com a denúncia, várias das ONGs envolvidas no esquema são fantasmas. Os promotores informaram também que conseguiram recuperar os cheques usados pela quadrilha para trocar por dinheiro vivo na agência bancária.

Os desvios de recursos da saúde não paravam no esquema de "mini-ongs". De acordo com os promotores, outros R$ 8,8 milhões do projeto foram usados para pagar a empresas e cooperativas, todas ligadas aos representantes da Pro-Cefet, por serviços de consultoria que nunca foram prestados. Globo Online
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quarta-feira, 16 de julho de 2008

Opinião do Estadão: Contra o abuso e o descontrole

Não será com entrevistas bombásticas, nem com manifestos de solidariedade e desagravo, que avançará o debate sobre as normas às quais se deve subordinar o comportamento de magistrados, procuradores e agentes policiais no País. Trata-se de assegurar que o combate à criminalidade, sob todas as suas formas, não se degrade em violações até rotineiras dos direitos individuais - que nem sequer servem para levar esse combate a bom termo. O problema decerto não é novo, mas adquiriu feições novas desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, antes ainda de irromper a Operação Satiagraha e muito mais enfaticamente depois, passou a defender a adoção de uma lei rigorosa contra o abuso de autoridade na investigação de ilícitos penais.

Quanto maior a gravidade desses delitos e a notoriedade dos acusados de cometê-los, maior também a tendência à "espetacularização" dos procedimentos, no dizer de Gilmar Mendes. Prisões não só estrepitosas para consumo da mídia, como de discutível utilidade para o bom andamento dos inquéritos; vazamentos de informações protegidas pelo sigilo; e cerceamento do direito de defesa dos suspeitos cuja culpa, aliás, é de antemão dada como líquida e certa são exemplos característicos dos atos abusivos que se tornou imperativo inibir. Há quem diga que essa preocupação apenas se manifesta quando os atingidos fazem parte da chamada elite branca nacional, incluindo influentes endinheirados como Daniel Dantas. Pouco importa. Na realidade, o estabelecimento de limites nítidos à atuação das autoridades judiciais e policiais é do interesse de todos.

Dizia há meio século o udenista mineiro Pedro Aleixo que o mais temível nas ditaduras não é o ditador, mas o guarda da esquina. Ele há de ter inspirado o seu conterrâneo e correligionário Milton Campos, o primeiro ministro da Justiça do regime dos generais, a implantar, em 1965, uma até então inédita legislação contra o abuso de poder. Já passou da hora de atualizá-la. Não se concebe que no Estado democrático um juiz autorize a prisão de um acusado sem que os seus advogados tenham acesso ao inquérito policial em que se fundamentou a detenção. "É uma violência", resumiu o jurista Célio Borja, ex-ministro do STF, em entrevista ao Globo, no domingo. Outro abuso potencial é o que Gilmar Mendes chama "ação combinada" entre os agentes da lei. "Cabe à polícia investigar, ao Ministério Público oferecer denúncia e ao juiz, criticamente, aceitar ou não denúncia, pedidos de prisão, busca e apreensão", distingue.

Outra lei cuja urgência não pode ser subestimada é a que regulamenta a escuta telefônica com autorização judicial - a Lei dos Grampos, cujo projeto, de autoria do senador gaúcho Pedro Simon, está parado há sete meses na Câmara. O uso desse instrumento investigativo, em princípio legítimo, passou dos limites no Brasil. No ano passado, juízes permitiram gravações de conversas em nada menos de 409 mil linhas telefônicas. Na grande maioria dos casos, a interceptação foi pedida pelas polícias estaduais. A PF admite ter feito 48 mil grampos. A mera ordem de grandeza indica a extrema dificuldade, se não a impossibilidade, de controlar a utilização do procedimento - sem falar que ele pode persistir ao longo de todo um inquérito, multiplicando as chances de vazamentos e chantagens. A demarcação do tempo de escuta, portanto, é crucial.

Um dos substitutivos ao projeto estacionado no Congresso, do deputado Francisco Tenório, de Alagoas, limita o grampo a 30 dias prorrogáveis por outro tanto. Já o substitutivo apresentado pelo então deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT de São Paulo - o que, nas circunstâncias, não deixa de ser irônico -, aumenta o prazo para 60 dias, também prorrogáveis por igual período. Um aspecto positivo do texto é o que determina que, diante da solicitação policial, o juiz consulte o Ministério Público antes de se decidir. Mas o cerne da questão está nos motivos invocados para a interceptação. A rigor, o grampo só deveria ser autorizado quando o delegado que o pedir demonstre ser a medida indispensável para comprovar a prática de delitos e as conexões dos seus autores.

Naturalmente, a lei do abuso de autoridade punirá a divulgação dos diálogos monitorados.
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Felizes para sempre

Eliane Cantanhêde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um homem de sorte e de enorme senso de oportunidade. Quando pega fogo no PT, ele vira as costas. Quando as labaredas chegam ao Planalto, não viu, não sabia. Quando há uma crise em outra esfera, vira de frente, vê, sabe e ainda consegue dar um jeito de tirar uma casquinha.

Foi assim que, depois de trocarem desaforos em público, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, foram trocar de bem em privado: no gabinete presidencial e na presença do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que já presidiu o STJ antes de Gilmar e é gaúcho como Genro.

Enquanto eles se reuniam para lavar roupa suja, veio a notícia: quem pagou o pato foi o tal delegado Protógenes Queiroz, imbuído do espírito do bem contra o mal e responsável pelo inquérito que jogou o banqueiro Daniel Dantas no meio do fogo, incendiando o país. Daniel Dantas está muito bem, obrigado. O delegado foi mandado "estudar", abandonando o processo e a confusão.

E, assim, chegamos ao chamado "final feliz": ninguém mais fala em Daniel Dantas, em desvios, em tráfico de influência, em formação de quadrilha; o delegado enfim se recolheu (ou melhor, foi recolhido) ao seu devido lugar; e Gilmar e Genro fazem juras de amor eterno.

Passada a reunião no Planalto, outra coincidência.

Na Record News, Gilmar e Genro anunciavam ao vivo a intenção de acabar com a "espetacularização" e os "abusos dos agentes públicos", reforçando as defensorias públicas para tornar a justiça mais justa (igualando assim, via defensorias (?!), o tratamento de ricos e pobres....)

Simultaneamente, na TV Globo, uns bandidos pés-de-chinelo de Alagoas desfilavam pelo vídeo devidamente algemados e empurrados pela polícia.

É sempre um deus-nos-acuda quando um grandão qualquer aparece algemado na TV. Mas ninguém reclamou, ninguém falou em "espetacularização", nem em "abuso do poder", nem em "Estado Democrático de Direito" quando os algemados eram uns quaisquer alagoanos.

Prender, algemar e deixar filmar Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta foi um verdadeiro escândalo, que revirou os Poderes da República. Prender, algemar e deixar filmar os suspeitos de adulteração de gasolina, ou algo assim, lá no Nordeste foi apenas parte da rotina policial e da vida nacional.

Na outra encarnação, não queira ser alagoano, nem delegado, nem um qualquer à espera de melhorias nas defensorias públicas. Acerte logo com o Todo-Poderoso para vir de banqueiro e ter 90% do caminho andado para se acertar com as autoridades de carne e osso.

Eliane Cantanhêde é colunista da Folha, desde 1997, e comenta governos, política interna e externa, defesa, área social e comportamento. Foi colunista do Jornal do Brasil e do Estado de S. Paulo, além de diretora de redação das sucursais de O Globo, Gazeta Mercantil e da própria Folha em Brasília.

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terça-feira, 15 de julho de 2008

Lei Seca - Punição Legal: ‘Aparecer na TV’

José Osmar de Araújo

A lógica confrontada. A punição humilhante.

A recente lei editada, estabelecendo a alcoolemia zero e impondo penalidades mais severas para o motorista flagrado conduzindo veículo sob a influência do álcool, olhada pelo ângulo do politicamente correto, é inatacável.

Contudo, trata-se, na verdade, de um daqueles exageros legislativos, onde pesa mais a emoção do que a racionalidade.

No País do “Fernandinho Beira-Mar”, dos morros cariocas onde a Polícia não pode entrar (aliás, ninguém pode entrar, se não estiver devidamente autorizado pelas “autoridades” dirigentes de boca-de-fumo), a lei que alterou o Código Brasileiro de Trânsito quer estabelecer o paraíso por decreto, criando um mundo sem acidentes de trânsito.

O Estado, que pretensamente quer erradicar o uso de bebidas alcoólicas, mas nada faz no sentido de regulamentar melhor a propaganda das indústrias de bebidas e prazerosamente recolhe os impostos inerentes a esse comércio, só consegue – aliás, como sempre – prejudicar o cidadão.

A nova lei Impõe agora ao cidadão/condutor multa pesadíssima e o recolhimento de sua carteira de habilitação pelo prazo de um ano.

No que se refere ao recolhimento da habilitação e à proibição de dirigir veículos automotores, esta é uma pena que não espelha a realidade dos nossos dias. Veja-se que não há transporte público digno desse nome na maioria de nossas cidades e o prejuízo – não previsto na lei como pena – que será imposto ao “apenado” que necessite de sua habilitação para dirigir em razão de seu trabalho, de sua sobrevivência.

Mas essa violência legal ainda é tolerável, neste País de tantas bobagens legislativas.

O estupro da Constituição Federal e das leis ocorre quando da prisão em flagrante do condutor que, submetido ao bafômetro, alcance um determinado índice de concentração de álcool por litro de sangue.

Quando isso ocorre, o cidadão, agora alçado à condição de criminoso pela lei nova, é conduzido a uma Delegacia de Polícia e, pior, é exibido nos noticiários de televisão como sendo um bêbado perigoso conduzindo um veículo, mesmo se se tratar de um motorista que, tendo bebido duas taças de vinho (ou outra bebida qualquer) durante o seu almoço, dirija de volta ao trabalho ou para sua residência de forma absolutamente normal.

O (mau) uso político que se pode dar à lei é evidente: basta ao mandatário da região mandar vigiar seus adversários diuturnamente e, quando estes saírem de um bar ou restaurante, prendê-los à luz das câmeras televisivas da imprensa previamente avisada.

O problema ocorre também em relação à proibição de porte de armas de fogo. O bandido usa suas armas de fogo para praticar crimes ou para proteger sua atividade criminosa, e dificilmente é punido por isso, como no caso dos traficantes do Rio de Janeiro.

O cidadão honesto, vítima da criminalidade que vigora em nossas ruas, se flagrado portando uma arma para sua defesa, será inapelavelmente preso e processado.

Como disse, o cidadão comum nada pode. Aliás, pode sim. Pode ser humilhado, proibido de usar seu meio de transporte, etc. Além de arcar com os valores elevados da pena de multa.

Guardadas as devidas proporções, penso ser a mesma coisa que acontece em relação a acidentes de trânsito. Entre um motorista cauteloso, que respeita a sinalização de velocidade, por exemplo, e um outro que costuma exagerar na velocidade (infelizmente são muitos os casos...), qual a diferença?

É a mesma diferença, penso eu, entre um motorista que beba moderadamente e aquele outro que passa o dia inteiro no bar entupindo-se de bebidas alcoólicas e depois toma seu veículo para, ziguezagueando no trânsito, voltar para sua casa.

A bobagem legal, e o espetáculo ridículo que expõe cidadãos vitimados (vitimados, sim!) pela nova disposição do Código de Trânsito, somente serve para humilhar pessoas. Sempre haverá algum cérebro lobotomizado que pensará: “É isso mesmo! Cadeia neles!”

A referida bobagem parte do princípio que a cadeia tudo conserta. Sabemos que não é assim.

A realidade é que, se todos os criminosos perigosos que estão soltos fossem presos, não haveria presídios suficientes para eles. Encarando-se as coisas por esse raciocínio, resta patente que a tal prisão daquele que é flagrado com o, agora, criminoso índice de álcool no sangue, nada mais é do que a “punição” travestida de humilhação pública nas Tvs.

José Osmar de Araújo é procurador de Justiça.
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Ricardo Noblat: Gilberto Carvalho patrocinou interesse privado, sim

Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula, nega que tenha feito tráfico de influência ao procurar saber junto ao Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República, a pedido do ex-deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, se havia alguma ação policial contra Humberto Braz, assessor do banqueiro Daniel Dantas.

Trâfico de influência é crime, definido assim no artigo 332 do Código Penal: "Solicitar, exigir, cobrar ou obter para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função." Ocorre mesmo quando o funcionário não haja sido compensado.

Carvalho nada pediu para si em troca do favor prestado a Greenhalgh. Mas a rigor ele incorreu em tráfico de influência, sim, porque patrocinou interesse privado. A informação sobre a existência ou não de uma possível ação policial contra Braz ajudaria Greenhalg a desempenhar melhor seu papel de advogado.

Certamente não é função do chefe de gabinete do presidente da República atender advogados à caça de informações confidenciais que interessam a seus clientes. Carvalho atendeu ao pedido de Greenhalg porque os dois são amigos de longa data e filiados ao mesmo partido. Um advogado qualquer receberia de Carvalho o mesmo tratamento? É claro que não.

A Polícia Federal é criticada dentro e fora do governo por vazar informações. E o que fez Carvalho? Vazou a informação de que Braz não era alvo de ação policial.

A ordem dada por Lula a seus principais auxiliares é a de defender a inocência de Carvalho a qualquer preço. Quanto a Greenhalg, o mínimo que se diz a respeito dele entre os que cercam Lula é que foi um "desastrado". Aquilo não era assunto para se conversar por telefone - ora bolas! Blog do Noblat
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Opinião do Estadão: A interferência indevida da Abin

Ocupadas as atenções da opinião pública com o prende-solta de Daniel Dantas e com o que vazou das investigações da Polícia Federal (PF) sobre o labirinto de interesses e ligações dessa figura sui generis do "capitalismo político" brasileiro, ainda não subiu à vista de todos a grave impropriedade, no limite do escândalo, praticada pelo delegado Protógenes Queiroz, o responsável pela Operação Satiagraha. Do ponto de vista institucional, ele fez algo mais condenável do que autorizar a filmagem da detenção de um aturdido Celso Pitta, o ex-prefeito de São Paulo, em traje de dormir; ou do que solicitar - sem sucesso, felizmente - a prisão temporária da jornalista Andrea Michael, da Folha de S.Paulo, que revelara a existência do inquérito contra Dantas, Naji Nahas e muitos mais.

O delegado não só deixou para a vigésima quinta hora a obrigação funcional de dar conhecimento dos seus atos ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, como - à revelia dele e sem autorização judicial - engajou informalmente nas investigações a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), dirigida, aliás, pelo ex-titular da PF Paulo Lacerda. Conforme o Estado noticiou no último sábado, Correa relatou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o insólito procedimento de Protógenes. Com isso, alertou, arapongas da Abin tiveram acesso a informações sigilosas que o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, encarregado do caso, compartilhava apenas com a PF. Lacerda disse considerar "uma rotina" a colaboração da agência com a Polícia Federal. "Os órgãos de inteligência sempre fornecem seus profissionais."

Se o fazem rotineiramente a contrapelo das normas que definem os limites da competência da Abin, pode estar se repetindo, em pleno sistema democrático, a deformação que o regime militar impôs ao ancestral da agência, o Serviço Nacional de Informações (SNI), de triste memória. O SNI surgiu para abastecer a cúpula do Executivo de informes privilegiados sobre o que se passava no País. Aparelhado, transformou-se numa polícia especial - uma Gestapo -, passando a integrar o sistema repressivo da ditadura. O "monstro", como o chamou o seu criador, Golbery do Couto e Silva, chegou a ser um Estado dentro do Estado. Decerto a Abin não irá tão longe, mas todo cuidado há de ser pouco para prevenir a confusão entre a função de coletar informações de interesse do Estado com a de policiar, mesmo quando nascida do enovelado jogo de rivalidades no setor.

Ainda no comando da PF, Lacerda teria sido impedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de dar início à operação afinal conduzida pelo delegado Protógenes, com a qual se envolveu. Menos mal, a propósito, que o ministro reconheça que se cometeram na Operação Satiagraha "alguns equívocos, que servem como lição". Entre eles, "a exposição indevida de pessoas", como a do ex-prefeito Pitta; o prazo exíguo com que a alta direção da Polícia Federal ficou sabendo da movimentação do delegado em São Paulo (a quem, como não podia deixar de fazer, cobre de elogios); e o malogrado pedido de prisão da jornalista. "Não pode ser confundida uma investigação jornalística com cometimento de um delito", distingue. A par disso, Tarso parece o proverbial bombeiro quando fala do presidente do STF - "uma pessoa séria", que criticou "corretamente" a pirotecnia da PF, e de quem se declara "aliado". (Eles divergem, porém, sobre o uso de algemas.)

É também oportuna a clareza do ministro em afastar quaisquer suposições de que a polícia acobertará os companheiros do PT que eventualmente tenham passado dos limites em razão de sua associação com Daniel Dantas. O nome em pauta, como se sabe, é o do advogado e ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, cuja desenvoltura em favor de seu cliente, com interlocutores do Palácio do Planalto - notadamente com Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula -, está audível nos grampos da Polícia Federal. Depois que a Justiça rejeitou o pedido de prisão contra ele, Greenhalgh disse a Tarso que, fosse ele o ministro, jamais envolveria o seu nome num "espetáculo" como aquele. "Essa observação pressupõe que o ministro da Justiça deve proteger pessoas do partido", comentaria Tarso mais tarde. "Isso jamais vai acontecer." Mesmo porque o líder petista Tarso Genro não gosta de todos os líderes petistas que disputam a liderança do partido.
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segunda-feira, 14 de julho de 2008

Tava faltando ele - Jobim diz que setores da mídia querem "conflito institucional"

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse nesta segunda-feira que considera "normal" as críticas que o atual presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, vem sofrendo por causa de seus comentários sobre as operações da Polícia Federal. Para Jobim, "setores da mídia" gostariam que houvesse um "conflito institucional".

"Isso é normal, absolutamente normal dentro do Estado democrático de Direito, porque cada Poder tem seu espaço. Eu creio que isso aí não pode se tornar, como pretendem alguns setores da mídia, que haja um conflito institucional. Não há", disse o ministro.

Jobim, que não especificou quais seriam os "setores da mídia" interessados nesse conflito, justificou as críticas de Gilmar Mendes acrescentando que ele não criticou as investigações da Polícia Federal, mas os métodos empregados por ela durante as suas operações.

"Há, sim, uma manifestação do ministro Gilmar Mendes, não sobre as investigações que a polícia faz, mas sim à modalidade utilizada pela polícia para demonstração dessas investigações. A divergência é normal e não corresponde absolutamente a qualquer tipo de crise institucional com alguns Poderes", concluiu o ministro da Defesa. Folha Online
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Ministério da Justiça nega crise com STF

O Ministério da Justiça divulgou nota em que nega a existência de crise com o Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, concedeu dois habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas, na semana passada. "Nossas relações com o Supremo são relações boas e estáveis", diz o texto.

Mais cedo, Mendes comentou as declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a Operação Satiagraha da Polícia Federal. A ação prendeu Dantas, além do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Najas e outras 14 pessoas. Tarso disse que a concessão de um novo habeas-corpus a Dantas cria a possibilidade de que ele deixe o País, fugindo assim de uma de nova prisão. Segundo o presidente do STF, "ele (Tarso) não tem competência para falar sobre o assunto".

A nota afirma que "o que existe atualmente não é uma divergência entre o Supremo e o Ministério da Justiça. Existe uma divergência jurídica, técnica, entre um juiz de primeira instância e o presidente do Supremo. Então, nós não estamos compartilhando desse debate". Ainda segundo o texto, o ministério não tem "nenhuma menção a fazer sobre esse debate por se tratar de um debate meramente jurídico. É uma questão interna do Poder Judiciário".

A determinação do ministro para que fosse expedido o alvará de soltura em favor de Dantas também foi criticada por juízes federais da 3ª região e procuradores da República. Na noite da última sexta-feira, a assessoria do ministro informou que "Gilmar Mendes tomou a decisão (de soltar Dantas) de acordo com a jurisprudência consolidada na Corte".

Ainda na última sexta, os assessores de Mendes esclareceram que o ele não desrespeitou instâncias inferiores do Poder Judiciário. Segundo eles, o habeas-corpus em favor de Daniel Dantas já havia sido apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo chegado à análise do Supremo no dia 11 de junho. Redação Terra
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A piada do dia: Comissão deve analisar suspeita contra Carvalho

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República informou que deve analisar em sua reunião colegiada no dia 4 de agosto as suspeitas de que o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, teria atuado junto à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para apurar, a pedido do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, se estavam em curso investigações envolvendo o banqueiro Daniel Dantas e seu "braço direito", o empresário Humberto Braz.

Funcionários da comissão começaram a recolher dados para embasar os conselheiros na reunião. Segundo a Polícia Federal, Greenhalgh teria pedido a Carvalho que intercedesse também junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para averiguar possíveis investigações desfavoráveis a Dantas.

Carvalho nega ter feito tráfico de influência. Em nota divulgada hoje, o assessor confirmou o telefonema a Greenhalgh, mas diz que apenas informou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre a identidade de um policial que supostamente perseguia o empresário Humberto Braz.

A Comissão de Ética Pública é formada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, pelo advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hermann Assis Baeta, pelo padre e ex-assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), José Ernanne Pinheiro, e pelo advogado especialista em direitos humanos, Roberto de Figueiredo Caldas. Redação Terra
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Te vira, negão - Greenhalgh reclama de conversas vazadas e diz não saber porque é investigado pela PF

Em nota divulgada hoje, o ex-deputado federal e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que tem o banqueiro Daniel Dantas como cliente, disse desconhecer as razões de seu envolvimento em investigações da Polícia Federal na Operação Satiagraha, de combate a crimes financeiros.

"Só conheço os fatos pelo noticiário da imprensa. Até agora não tive acesso aos autos e não sei porque sou investigado", afirmou Greenhalgh. O advogado também criticou a reprodução, em veículos de comunicação, de conversas dele em situações de exercício profissional: "A divulgação do conteúdo de minhas conversas telefônicas fere meu sigilo profissional e pessoal, além do sigilo do inquérito policial. O mais grave, no entanto, é que telefonemas corriqueiros e encontros, que não têm nenhuma ligação com o caso, passam a ser divulgados como se relacionados a ele", afirmou o advogado na nota.

Greenhalgh também negou ter mantido qualquer conversa com o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, sobre a situação do banqueiro Daniel Dantas. Ressaltou ainda cumprir uma agenda regular inerente às exigências da profissão. "Não é possível classificar como ato ilícito o fato de um advogado transitar nos tribunais, inferiores ou superiores, bem como nas delegacias, nos presídios, nos cartórios, em quaisquer dependências do serviço público. Isso faz parte da rotina diária de todo advogado", argumentou Greenhalgh.

Leia abaixo a íntegra da nota do advogado

NOTA À IMPRENSA

O noticiário de hoje me obriga a vir a público novamente para dizer que não aceito que fatos e conversas de meu dia-a-dia sejam apontados como ilegalidades e sirvam para suportar teses infundadas a meu respeito. Por isso, passo a esclarecer:

1) Como já disse, fui contratado por Daniel Dantas para prestar serviços como advogado, profissão que exerço há mais de 30 anos. Minha atuação nesse caso, portanto, é a de advogado.
2) A divulgação do conteúdo de minhas conversas telefônicas fere meu sigilo profissional e pessoal, além do sigilo do inquérito policial. O mais grave, no entanto, é que telefonemas corriqueiros e encontros, que não têm nenhuma ligação com o caso, passam a ser divulgados como se relacionados a ele.
3) Realmente me encontrei com José Dirceu em um hangar da TAM em Brasília, no dia 9 de maio. Nunca tratamos sobre Dantas, nem nesse encontro, nem em outros.
4) Outra ilação absurda é feita com base em uma conversa sobre honorários advocatícios provenientes de diversos clientes. Tudo registrado na contabilidade de meu escritório de advocacia, aplicado dentro do país, de forma legal e com o recolhimento de todos os tributos devidos. Isso não pode ser tido como suspeito de produto de crime.
5) Também não é possível classificar como ato ilícito o fato de um advogado transitar nos tribunais, inferiores ou superiores, bem como nas delegacias, nos presídios, nos cartórios, em quaisquer dependências do serviço público. Isso faz parte da rotina diária de todo advogado.

Estes esclarecimentos são feitos sobre o que conheço dos fatos. E só conheço os fatos pelo noticiário da imprensa. Até agora não tive acesso aos autos e não sei por que sou investigado.

Luiz Eduardo Greenhalgh"
. Agência Brasil

Comentário: Esse cara não é sério. E isso restou provado no caso Celso Daniel, aquele prefeito de Santo André que foi brutalmente assassinado em 2002.

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Cacalhada! - Senado deve recuar da decisão de criar 97 cargos sem concurso público

A Mesa Diretora do Senado deve recuar nesta terça-feira da decisão de criar 97 cargos sem concurso público na Casa Legislativa, com salários de quase R$ 10 mil. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta segunda-feira esperar que os sete integrantes da Mesa desistam de criar as vagas diante do desgaste na imagem do Legislativo provocado junto à opinião pública.

"A confiança que eu tenho é que a Mesa não vai expor o plenário do Senado à essa decisão [de criar os cargos] que pode ser tomada por ela própria, voltando atrás em um ato que se revelou impróprio, inoportuno, que causou protestos", afirmou.

A Mesa havia decidido, por conta própria, criar os 97 cargos na Casa Legislativa sem o aval do plenário do Senado. Alertado de que a Constituição Federal determina que somente o plenário da Casa pode deliberar sobre a criação de cargos, Garibaldi decidiu reunir a Mesa nesta terça-feira para discutir o caso.

Os integrantes da Mesa vão ter que decidir se voltam atrás na decisão ou se elaboram um projeto de resolução com a proposta de criação dos cargos --que deve ser submetido à votação do plenário do Senado. Se for aprovado, as novas funções serão criadas. Do contrário, a matéria segue para o arquivamento. Se a Mesa arquivar por conta própria a matéria, ela nem chega à discussão em plenário.

"Eu não conversei nos últimos dias com nenhum membro da Mesa, ninguém me disse nada. Mas eu acho que a Mesa vai recuar", afirmou Garibaldi.

O presidente do Senado admitiu que existe uma "deficiência" de funcionários no Senado, mas disse que o problema deve ser solucionado por meio de um concurso público a ser realizado no segundo semestre deste ano. "Existem necessidades de todos os setores. Vamos contratar para onde há carência de vagas."

Garibaldi disse que a responsabilidade da criação dos cargos é de todos os integrantes da Mesa Diretora, e não de líderes partidários, como sustentam alguns senadores. "Vamos dar a César o que é de César. A Mesa tem que assumir sua responsabilidade, a decisão foi sua", enfatizou.

Na reunião da Mesa que decidiu a criação dos cargos, na semana passada, Garibaldi foi o único a se mostrar contra as novas funções, mas acabou vencido pelos demais sete senadores que compõem o comando do Senado. Alguns integrantes da Mesa justificaram o apoio à medida com o argumento de que havia sido referendada pelos líderes partidários.

Os líderes, por sua vez, afirmaram que não tinham conhecimento da criação dos cargos pois somente "apoiaram" um pedido do senador Efraim Morais (DEM-PB), primeiro-secretário da Casa, sem terem a dimensão do que se tratava. Alguns chegaram a afirmar que assinaram sem ler o documento apresentado por Efraim com a sugestão de criação dos cargos. Folha Online
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Gilmar Mendes diz que não se preocupa com suposto pedido de impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira que não se preocupa com o suposto pedido de impeachment, que estaria sendo feito por Procuradores Federais para destituí-lo do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que ele preside. "Não tem nenhum cabimento [o impeachment]. Eu compreendo que os procuradores fiquem contrariados com a eventual frustração de algum resultado de seu trabalho. Mas isso não justifica nenhuma outra medida. Eu não tenho nenhum medo desse tipo de ameaça e retaliação." , disse.

Mendes rechaçou ainda as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo as quais a única forma de alguém evitar uma investigação da Polícia Federal (PF) é "andar na linha". Lula fazia referência ao sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, preso duas vezes na semana passada, em razão da Operação Satiagraha.

"Eu tenho impressão que a Polícia Federal não tem essa missão na Constituição Brasileira", disse, há pouco em visita ao Grupo Estado, em São Paulo, reiterando as críticas ao que classifica de 'espetacularização' das prisões efetuadas nas operações deflagradas pela Polícia Federal. O ministro concedeu os dois habeas-corpus que libertaram Dantas das duas prisões efetuadas pela PF.

Em relação aos comentários do ministro da Justiça, Tarso Genro, que elogiou as ações da PF e disse haver preconceito de classe na discussão sobre o uso de algemas contra pessoas ricas, Mendes afirmou que o ministro "não tem competência para opinar sobre o assunto". "Não se trata de discutir se algemar é um abuso, mas se trata simplesmente de verificar se estão presentes os pressupostos de proporcionalidade para o uso da algema", afirmou.

"Estou convencido que a algema, e aqui não se fala em justiça de classes, pobres ou ricos, quando é dispensável, especialmente quando é destinada a expor o indivíduo a uma humilhação, realmente é indevida e, a rigor, incompatível com o Estado de Direito", disse o presidente do STF.

Impeachment

A decisão de soltar o banqueiro Daniel Dantas, no entanto, causou revolta entre procuradores da Justiça e juízes de instâncias inferiores.

Nesta segunda, procuradores da República em São Paulo disseram que estão preparando um pedido de impeachment (impedimento) de Gilmar Mendes, em protesto contra a decisão de conceder a suspensão da prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas.

Segundo procuradores, que disseram “estar indignados”, o presidente do STF efetuou o erro jurídico da “supressão de instância” mesmo tendo proferido dezenas de decisões contra esse tipo de falha.

Neste momento, juizes federais de São Paulo fazem um ato de desagravo em solidariedade ao juiz Fausto De Sanctis. O ato ocorre em frente ao Fórum Criminal de São Paulo, na Rua Ministro Rocha Azevedo.

Na última sexta-feira, 130 juízes federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) assinaram um abaixo-assinado em que se diziam indignados com a atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de pedir ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região que investigassem a decisão do juiz federal Fausto de Sanctis. Último Segundo
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Carvalho confirma contato com Greenhalgh mas nega favorecimento

O chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, confirmou ter atendido a uma solicitação do advogado e ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh, citado na Operação Satiagraha, mas negou ter intercedido junto à Polícia Federal ou ao Ministério Público em seu favor.

As investigações da PF apontam que Greenhalgh teve acesso ao Palácio do Planalto para obter informações sobre o banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha e solto posteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em nota de dois parágrafos divulgada nesta segunda-feira, Carvalho conta que no dia 28 de maio, Greenhalgh lhe telefonou para saber se seu cliente, Humberto Braz, ex-diretor da Brasil Telecom, "cuja identidade até então desconhecia", estava sendo seguido por um policial a serviço da Presidência da República.

Segundo Carvalho, o advogado queria saber se a informação procedia ou se seu cliente poderia estar sendo vítima de tentativa de sequestro. Greenhalgh contou a Carvalho que o condutor de um carro que seguia Braz foi interceptado pela polícia do Rio de Janeiro e se apresentou como tenente da Polícia Militar de Minas Gerais a serviço do Palácio do Planalto.

"Procurei o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Fui informado de que o referido tenente estava credenciado pelo GSI, mas o trabalho que realizava nada tinha a ver com o cidadão citado", diz Carvalho na nota.

O chefe de gabinete afirmou que repassou essa informação a Greenhalgh, o qual ainda pediu mais informações da Polícia Federal.

"Como já havia dado a informação essencial ao advogado no que dizia respeito à segurança pessoal de seu cliente, não fiz contato algum nem com o Ministério da Justiça e nem com a direção ou qualquer integrante da Polícia Federal", acrescentou Carvalho. Reuters

Nota divulgada por Gilberto Carvalho

Nota à imprensa

Esclarecimentos do Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho, sobre o contexto das conversas que teve com o advogado e ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, mencionadas no noticiário relacionado à Operação Satiagraha da Polícia Federal

No dia 28 de maio, o Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh informou-me que um cliente seu, Humberto Braz, cuja identidade até então eu desconhecia, fora seguido no Rio de Janeiro, após deixar os filhos na escola, e que, interceptado pela Polícia do Rio, o condutor do carro que pretensamente lhe fazia a perseguição se apresentou como Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais exibindo documentos que diziam estar a serviço da Presidência da República. Dr. Greenhalgh me indagou se procedia esta informação, uma vez que poderia se tratar de tentativa de seqüestro comum, com uso de documentação falsa.

Procurei o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Fui informado de que o referido Tenente estava credenciado pelo GSI, mas o trabalho que realizava nada tinha a ver com o cidadão citado. Repassei pelo telefone esta informação ao Dr. Greenghalg, que na ocasião, pediu que eu obtivesse mais informações junto à Polícia Federal. Como já havia dado a informação essencial ao Advogado no que dizia respeito à segurança pessoal de seu cliente, não fiz contato algum nem com o Ministério da Justiça e nem com a direção ou qualquer integrante da Polícia Federal, conforme já declarado pelas respectivas Autoridades.

Gilberto Carvalho
Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República

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César Valente: Faxina no Porto

O ex-prefeito de Itajaí, Arnaldo Schmitt Júnior, aceitou o convite que lhe fez o prefeito Volnei Morastoni, para assumir a superintendência do Porto de Itajaí.

Arnaldo tinha se afastado da vida política há alguns anos, segundo me contou agora à noite, por causa de um “desgosto profundo” com o rumo que a política tomou. Passou por vários dissabores, entre os quais uma tentativa de expulsão do PMDB, arquitetada pelo agora suspeito Wilson Rebelo.

O convite de Morastoni o fez repensar seu afastamento da vida pública, principalmente porque ele se considera um dos responsáveis por trazer a administração do porto para Itajaí, e não queria se omitir, neste momento difícil (quando prefeito, Arnaldo Schmitt Júnior propôs, e a Câmara de Vereadores aprovou, a municipalização do porto – lei 2970/95).

Uma das primeiras medidas do novo Superintendente será encontrar um órgão, entidade ou empresa que possa fazer uma rigorosa e ampla auditoria no Porto, de tal maneira que sejam afastadas todas as suspeitas. A idéia é fazer uma grande faxina para que, no mais curto tempo possível, a cidade possa novamente se orgulhar do seu Porto. O prefeito Morastoni concordou com a idéia e, segundo Arnaldo, ofereceu-lhe todas as condições para realizar o trabalho. De Olho na Capital

Comentário meu: Essa 'providência' do prefeito Volnei Morastoni (foto) é no mínimo querer jogar para a torcida. Fosse diferente não teria indicado um caco como Wilson Rebelo para superintendente de um porto importante como o de Itajaí. Arnaldo Schmitt não deveria aceitar essa parada de 'tapa buraco'. Eu não aceitaria isso, ainda mais acreditar em promessa de petista safado!

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Greenhalgh recebeu R$ 650 mil

O advogado e ex-deputado do PT Luiz Eduardo Greenhalgh recebeu R$ 650 mil que a Polícia Federal relaciona à organização criminosa liderada pelo banqueiro Daniel Dantas. Em conversa interceptada às 12h13 do dia 4 de abril, o petista discute com um homem identificado como Carlos Amarante como investir seu dinheiro. Em seguida, ele revela, segundo os federais, que recebeu "honorários de R$ 650 mil". Amarante fornece uma conta no HBS Pactual para que a quantia seja depositada.

"Há indícios de que esses valores sejam, na verdade, proventos do crime", afirma o relatório da operação assinado pelo delegado Protógenes Queiroz.

As interceptações feitas pela PF mostram que, desde dezembro de 2007, pelo menos, Greenhalgh já fazia lobby para Dantas dentro do governo federal e de outras administrações petistas, como o governo estadual do Pará.

No dia 12 de dezembro, o banqueiro conversa com sua irmã Verônica Dantas sobre possíveis ações contra o Opportunity. No diálogo, eles revelam que o petista contou a Guilherme Henrique Sodré, o Guiga, sócio da empresa GLT Comunicações, que "estão armando contra".

Na conversa, Dantas e Verônica demonstram confiar nas informações do advogado. Eles chamam Greenhalgh pelo seu codinome no grupo, segundo a PF: Gomes. De acordo com Dantas, "Gomes não é alarmista".

Além de Greenhalgh, outro ex-deputado do PT, Sigmaringa Seixas, também foi mobilizado para ajudar o banqueiro.

É o que provam, aponta a PF, as conversas entre os dois petistas. No dia 16 de maio, às 11h55, Greenhalgh telefonou para Seixas e disse: "Estou convencido: para o que eles querem, você é o melhor, pelo menos pra conversar, pra sentir, pra ver uma estratégia de aproximação."

Mais adiante, Greenhalgh revela suas intenções em relação ao sócio-fundador do Opportunity. Ele demonstra querer "reabilitar" Dantas dentro do governo e do PT.

A conversa ocorreu pouco depois de o banqueiro fechar a venda de sua parte na Brasil Telecom (R$ 985 milhões) à Oi. "Porque o cara agora vai pegar o que ele vendeu e vai cantar noutro lugar", diz o petista. "Ele tá começando outra vida. Vamos ver. Se fosse na época da União Soviética, tinha que reabilitar esse cara", afirma. Greenhalgh conclui, no entanto, que seu desejo dificilmente se realizará e explica o motivo: "Ele (Dantas) faz muita bobagem, mas, se a gente puder evitar que ele seja constrangido e tal, a solução é essa."

Para o delegado Protógenes, não há dúvidas de que os serviços prestados por Greenhalgh passam longe da assessoria jurídica. "Em verdade, no contexto geral, ele seria o homem de ligação entre pessoas do Poder Executivo Federal, empresas estatais e Daniel Dantas", afirma.

Além disso, o grupo tentou "enfiar" uma emenda no meio da Medida Provisória 412, que tratava da prorrogação do Reporto, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária. O grupo de Dantas tem empresas na área portuária por meio da Santos Brasil S.A.

Em 2003, o banqueiro foi beneficiado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que ignorou ordem do Ministério dos Transportes para suspender a concessão de portos no País. A decisão abriu caminho para a Santos Brasil assumir operações de área de 180 mil metros quadrados do porto.

A conversa sobre o Reporto ocorreu entre Greenhalgh e o publicitário Sodré, o Guiga, que é o responsável por contatos de Dantas com parlamentares, de acordo com a polícia. Estadão
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Opinião do Estadão: Mais um trem da alegria

Agindo na surdina, a Mesa Diretora do Senado aproveitou sua última reunião antes do início do recesso parlamentar, realizada na quarta-feira, para promover mais um "trem da alegria". Desta vez, ela se excedeu em generosidade, autorizando a contratação, sem concurso público, de 97 novos funcionários para ocupar cargos de confiança, com salários brutos de R$ 9.979,24. A medida, que foi tomada meses antes da realização de um concurso público para a seleção de 150 novos funcionários de nível técnico e superior, acarretará um aumento anual de R$ 12,5 milhões na folha de pagamento do Senado, sem contar horas extras e encargos sociais.

Cada um dos 81 senadores terá direito de nomear quem bem entender para ocupar o cargo recém-criado. E também poderá dividir esse salário entre o número de assessores que quiser contratar para trabalhar em seu gabinete ou nos escritórios políticos que mantém em seus Estados de origem.

Mais acintoso ainda é o fato de que não haverá nenhum obstáculo legal à contratação de mulheres, filhos, pais, sobrinhos e apadrinhados. Os outros 16 cargos de confiança serão divididos entre os líderes partidários. Há quatro meses, os senadores apresentaram essa reivindicação ao presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que a rejeitou sumariamente. Apresentada a proposta à Mesa, o único a votar contra foi o presidente do Senado.

A iniciativa é tão imoral que nenhum líder partidário nem os 11 integrantes da Mesa Diretora do Senado tiveram coragem de assumir a responsabilidade por ela. O único que tentou justificar o novo "trem da alegria" foi o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). "Se a Câmara ganhou uma estrutura maior, por que não temos direito?", disse ele. Para o parlamentar, sempre que a Câmara aumenta a verba de gabinete dos deputados, o Senado faz o mesmo. É uma "praxe", afirma o diretor-geral da Casa, Agaciel Maia.

"Não há explicação convincente. A decisão é inoportuna e não vai ser assimilada pela sociedade, deixando o Senado numa situação ruim. E não foi por falta de advertência", rebateu o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). "Ela era totalmente desnecessária. Um cargo a mais ou um cargo a menos em cada gabinete não faz a menor diferença", disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS), após afirmar que irá à tribuna do plenário para apelar aos integrantes da Mesa Diretora para que anulem a decisão.

A contratação sem concurso público é só um dos aspectos da indecência. O outro é a falta de argumentos plausíveis que justifiquem a nomeação de mais assessores para os senadores. Cada senador já dispõe de 12 cargos de livre indicação - 5 assessores técnico-legislativos, 6 secretários parlamentares e 1 motorista. Além disso, tem à sua disposição mais 9 funcionários de carreira do Senado, concursados. "A medida está na contramão do necessário. Não se pode afirmar que falte assessoria ao Senado", diz o sociólogo Ricardo Ismael, da PUC/RJ. "Nossos representantes já têm um staff numeroso e recursos mais do que suficientes para cumprir suas obrigações legislativas. É mais poder para os parlamentares. E é um gasto a mais que não se justifica", afirma o cientista político Lúcio Rennó, da Universidade de Brasília (UnB).

Além de mais cargos comissionados, há muito tempo o Senado vem desperdiçando vultosas quantias de recursos públicos com contratações para cargos que pouco têm a ver com suas atribuições legislativas. Para divulgar suas atividades e "prestar contas" à sociedade, nos últimos anos a Casa expandiu seu sofisticado sistema de comunicação, que conta com agência de notícias, editora de publicações, rádio e até televisão, contratando dezenas de jornalistas, redatores, locutores, produtores multimídia, diagramadores e "analistas de comunicação social".

Ou seja, em vez de reforçar sua assessoria técnica nas atividades-fim, expandindo o número de assessores jurídicos, analistas legislativos e especialistas em orçamento e finanças públicas, os senadores vão convertendo os recursos humanos e financeiros à sua disposição em instrumento político que lhes garanta a reeleição ou lhes permita vôos eleitorais ainda mais altos.
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