A Justiça determinou nesta quarta-feira o bloqueio de dinheiro, ativos financeiros e de todos os bens dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, dos ex-secretários Marco Antônio Lucidi (Trabalho e Renda) e Gilson Cantarino (Saúde) e mais trinta réus (entre pessoas físicas e jurídicas). Todos foram acusados pela Operação Pecado Capital , que apura o desvio de R$ 70 milhões dos cofres da Secretaria de Saúde. A liminar foi determinada pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública. Também nesta quarta-feira, a Justiça negou os pedidos de habeas corpus para Cantarino e Lucidi. Os advogados deles entraram com o pedido na noite de terça-feira, durante o plantão judiciário, horas depois de Cantarino e Lúcidi serem presos. Depois que o desembargador Leandro Ribeiro da Silva indeferiu os pedidos, o processo foi distribuído para a 2ª Câmara Criminal da Capital, onde o desembargador relator Antônio José Carvalho vai analisar novamente os pedidos de habeas corpus.
O advogado de Gilson Cantarino, Yuri Sahione, disse considerar injusta a prisão de seu cliente e que provará a inocência do médico durante o processo. Sahione e a família do médico, porém, negaram a autoria do habeas corpus, que, segundo a Justiça, pode ser solicitado por qualquer pessoa.
Segundo Yuri Sahione, Cantarino está tranqüilo e tem certeza de sua inocência. A defesa do ex-secretário informou que não pretende pedir habeas corpus e que espera a notificação da Justiça para iniciar a defesa por escrito.
- Ele é vítima nesse processo. A prisão é injusta, pois o fundamento da prisão é que ele poderia coagir testemunhas. Mas a trajetória dele mostra que ele é incapaz de fazer isso - defende Sahione.
Já a ex-governadora, em Campos, estranhou a decisão da Justiça, de bloqueio dos bens:
- Não tenho medo de ser investigada, mas acho muito estranho que uma decisão judicial desse porte ocorra de forma tão rápida, 24 horas após a operação. Eu sequer fui citada sobre isso, sequer conheço o processo. Tive minhas contas aprovadas com louvor. O que vejo nisso é política. Estou disputando a prefeitura de um município importante, e só existe uma forma de me derrotar: impugnando a minha candidatura. Não vão conseguir, não vão parar a minha candidatura - afirmou.
Rosinha e Garotinho já tinham sido denunciados à Justiça por suposto ato de improbidade administrativa. Através de sua assessoria de imprensa, eles afirmaram, no entanto, que todos os seus atos foram feitos dentro da orientação legal e que, se houve prática de ilegalidade por qualquer dos acusados, que eles sejam punidos de acordo com a lei. Garotinho disse ainda que alertou aos órgãos públicos sobre o excesso de terceirização no governo.
De acordo com a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, o pedido do Ministério Público traz à tona farta prova documental, em que os suspeitos, mediante associação, cometeram fraude de licitações, com conseqüente contratação irregular de ONGs, cuja única participação era emprestar o nome e contas bancárias para o desvio de dinheiro público, revertido em favor dos acusados, quer a título pessoal ou para custeio de campanhas eleitorais.
Na decisão, a juíza ressalta que as provas nos autos do processo levam à "irrecusável conclusão" de que houve manipulação no processo de escolha da Fundação Pro-Cefet, "de forma a possibilitar o funcionamento de toda a mecânica do desvio de dinheiro público". A contratação das pequenas ONGs foi feita pelo Projeto Filipenses e pela Alternativa Social, subcontratadas pela Pro-Cefet. Com base em depoimentos e na movimentação financeira dos acusados, os promotores identificaram um esquema que envolvia o resgate de R$ 60,9 milhões na boca do caixa, em uma agência bancária do Banco Itaú em Botafogo.
Foi determinada também pela juíza a notificação de todos os envolvidos e expedição de ofícios à Corregedoria-Geral da Justiça do Rio, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Maranhão e à Capitania dos Portos das circunscrições de Angra dos Reis e do Rio, assim como ao Detran e ao Denatram comunicando tal decisão.
Ex-secretário teria recebido R$ 250 mil
Análise do material apreendido terça-feira, durante a operação batizada de Pecado Capital, mostra que pelo menos R$ 3,6 milhões dos R$ 60,9 milhões desviados da Secretaria de Saúde foram divididos entre onze das 12 pessoas presas pelo MP. Foi encontrada no computador de Reinaldo Barbosa de Azevedo, apontado como contador do esquema, planilha com informações do destino de parte do dinheiro desviado.
Na lista, uma análise preliminar dos documentos encontrados, consta o nome de Lucidi. De acordo com o MP, entre dezembro de 2005 e julho de 2006, o ex-reitor da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) recebeu R$ 250,4 mil. Lucidi foi substituído ontem pela procuradora federal Léa Pontes Castello Branco, ex-subsecretária de Trabalho, também integrante do conselho da Pro-Cefet até maio de 2003.
A análise dos promotores mostra que o médico e professor da UFRJ Mario Donato D'Ângelo foi o maior beneficiado pelo esquema, em sete meses. Ele é ligado a Lucidi e apontado pelas investigações como responsável pela indicação da ONG Projeto Filipenses, que ao ser contratada pela Pro-Cefet para desenvolver o projeto Saúde em Movimento, subcontratou 138 "micro-ongs". No dia da prisão do professor universitário, o advogado Marcio Donnici afirmou que a investigação tinha cunho político.
O contador Reinaldo Azevedo ficou com R$ 865,3 mil. Ligados à Pro-Cefet, Luiz Henrique Ministério recebeu R$ 569,2 mil; Alberto Bonnard Dias e Otávio Abreu receberam juntos R$ 309,3 mil. O policial militar Otávio Cavalcanti ficou com R$ 118,3 mil; Rita Germello, ligada às micro-ONGs, com R$ 102,5 mil; e a Claro Luiz Dantas, ligado ao projeto Saúde em Movimento, coube R$ 62,5 mil. Carlos Arlindo, responsável pelo Projeto Filipenses, e Marcelo Maia, do Alternativa Social, embolsaram R$ 98,5 mil e R$ 65,7 mil.
Deflagrada na terça-feira, a operação do Ministério Público estadual e da delegacia fazendária prendeu 12 pessoas acusadas de desviar dinheiro dos cofres do estado entre dezembro de 2005 e fevereiro de 2007. Duas pessoas ainda estão foragidas. ( Veja fotos da Operação Pecado Capital )
Os acusados foram denunciados por crimes de formação de quadrilha, uso de documento falso, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e peculato (crime praticado por funcionário público).
Como funcionava o esquema
De acordo com o MP, em 2005, a secretaria, na gestão de Cantarino, criou o Programa Saúde em Movimento, que previa a contratação de profissionais terceirizados e ações de saúde em comunidades pobres. A ONG Procefet, fundação criada para dar apoio à Cefet, foi contratada sem licitação e recebeu mais de R$ 200 milhões para cuidar do projeto.
A Procefet contratou duas outras ONGs: Alternativa Social e Projeto Filipenses. Elas repassaram o serviço para um total de 143 "mini-ongs" que recebiam, cada uma delas, valores sempre menores que R$ 100 mil, para fugir da fiscalização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do governo federal. Estas ONGs realizavam atividades de saúde itinerante pelo estado, como aplicação de flúor, testes de glaucoma, aferição de pressão e outras. No entanto, parte da verba ganhava outro destino antes de chegar aos dirigentes das entidades. ( Confira a lista de ONGs que integravam o esquema )
Na denúncia, o Ministério Público diz que o dinheiro foi gasto sem comprovação dos serviços. Segundo os promotores, os representantes das "mini-ongs" sacavam o dinheiro na boca do caixa, sempre em uma mesma agência bancária do Itaú, na rua da Passagem, em Botafogo, e saíam com as notas escondidas por baixo da roupa.
Os integrantes das pequenas entidades, cerca de 40% delas igrejas evangélicas, dizem ficar apenas com parte (menos de 10%) do dinheiro sacado no banco com a coordenação de policiais militares. O serviço prestado pelas "mini-ongs", revela o MP, jamais foi prestado pelo estado.
De acordo com a denúncia, várias das ONGs envolvidas no esquema são fantasmas. Os promotores informaram também que conseguiram recuperar os cheques usados pela quadrilha para trocar por dinheiro vivo na agência bancária.
Os desvios de recursos da saúde não paravam no esquema de "mini-ongs". De acordo com os promotores, outros R$ 8,8 milhões do projeto foram usados para pagar a empresas e cooperativas, todas ligadas aos representantes da Pro-Cefet, por serviços de consultoria que nunca foram prestados. Globo Online
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