O Ministério da Justiça divulgou nota em que nega a existência de crise com o Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, concedeu dois habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas, na semana passada. "Nossas relações com o Supremo são relações boas e estáveis", diz o texto. Mais cedo, Mendes comentou as declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a Operação Satiagraha da Polícia Federal. A ação prendeu Dantas, além do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Najas e outras 14 pessoas. Tarso disse que a concessão de um novo habeas-corpus a Dantas cria a possibilidade de que ele deixe o País, fugindo assim de uma de nova prisão. Segundo o presidente do STF, "ele (Tarso) não tem competência para falar sobre o assunto".
A nota afirma que "o que existe atualmente não é uma divergência entre o Supremo e o Ministério da Justiça. Existe uma divergência jurídica, técnica, entre um juiz de primeira instância e o presidente do Supremo. Então, nós não estamos compartilhando desse debate". Ainda segundo o texto, o ministério não tem "nenhuma menção a fazer sobre esse debate por se tratar de um debate meramente jurídico. É uma questão interna do Poder Judiciário".
A determinação do ministro para que fosse expedido o alvará de soltura em favor de Dantas também foi criticada por juízes federais da 3ª região e procuradores da República. Na noite da última sexta-feira, a assessoria do ministro informou que "Gilmar Mendes tomou a decisão (de soltar Dantas) de acordo com a jurisprudência consolidada na Corte".
Ainda na última sexta, os assessores de Mendes esclareceram que o ele não desrespeitou instâncias inferiores do Poder Judiciário. Segundo eles, o habeas-corpus em favor de Daniel Dantas já havia sido apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo chegado à análise do Supremo no dia 11 de junho. Redação Terra
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