A Polícia Federal vai ouvir amanhã, na condição de investigados no inquérito da Operação Pasárgada, a cúpula do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O presidente do órgão, Elmo Braz, o vice-presidente, Wanderley Ávila, e o corregedor Antônio Carlos Andrada acertaram hoje com o delegado Mário Alexandre Veloso a realização dos depoimentos, na sede do TCE. Os conselheiros poderão recorrer ao direto de não responder às perguntas do delegado, alegando que não tiveram acesso ao inquérito - o que, segundo a defesa, caracteriza uma "ilegalidade". A PF, no entanto, afirma que já possui elementos para que os conselheiros sejam indiciados. A Operação Pasárgada investiga um rombo de aproximadamente R$ 200 milhões nos cofres públicos por meio de um suposto esquema de liberação irregular de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A investigação chegou à cúpula do TCE após a prisão, no mês passado - durante a Operação de Volta para Pásargada, um desdobramento da investigação inicial -, do auditor Edson Antônio Arger e de um ex-servidor terceirizado do tribunal, Cássio Dehon Rodrigues Fonseca, que trabalhava no gabinete de Braz.
A PF reuniu indícios de que Arger, que cumpre prisão preventiva, receberia propina do Instituto de Gestão Fiscal (Grupo SIM) em troca da emissão para prefeituras de certidões negativas de pendências no órgão. Diretores do Grupo SIM também foram presos pela PF. A empresa era contratada sem licitação para a prestação de serviços por administrações municipais investigadas. Os responsáveis pela investigação suspeitam que conselheiros possam ter acobertado ou sido coniventes com o suposto esquema.
Liminar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia concedido liminar para a suspensão dos depoimentos dos conselheiros à PF até a decisão de mérito de um habeas-corpus impetrado pelo corregedor, no último dia 14. Segundo o STJ, o pedido de liminar foi deferido na quinta-feira pelo ministro Nilson Naves e seus efeitos foram estendidos às petições dos outros dois conselheiros. A intenção da PF era que os três conselheiros fossem ouvidos hoje.
Apesar da liminar, os conselheiros decidiram marcar para hoje o depoimento. Por meio de Andrada, a cúpula do TCE nega qualquer envolvimento com as supostas fraudes ou irregularidades no órgão. Ele acusou hoje a PF de vazar para a imprensa "meias-verdades", colocando "sob suspeita o tribunal como um todo." "Isso é um terrorismo psicológico, próprio de regime nazista. Nem parece que nós estamos no Estado de Direito democrático", afirmou. Folha Online
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