sábado, 16 de julho de 2011

Ministro passos tortos

Paulo Sérgio Passos e o velhaco mentiroso: Várias das empreiteiras beneficiadas pelos aportes extraordinários autorizados pelo então ministro interino doaram milhões a candidatos do próprio PR durante a campanha eleitoral de 2010


Empreiteiras beneficiadas por Paulo Sérgio Passos na liberação de R$ 78 milhões para obras irregulares doaram mais de R$ 5 milhões a candidatos do PR nas eleições do ano passado

Claudio Dantas Sequeira e Lúcio Vaz

Sua escolha foi uma cartada da presidente Dilma Rousseff para moralizar o setor de Transportes, alvo de uma enxurrada de denúncias nas últimas semanas. Mas, ao contrário do que se esperava no Palácio do Planalto, o novo ministro Paulo Sérgio Passos assume o órgão já rodeado de questões polêmicas. Quando exerceu o cargo interinamente no ano passado, para que Alfredo Nascimento fizesse campanha ao governo do Amazonas, Passos liberou um total de R$ 78 milhões em créditos suplementares para três grandes obras. Os empreendimentos constavam da lista de irregularidades graves do Tribunal de Contas da União, que identificou pagamentos antecipados, ausência de projeto executivo, fiscalização omissa e, é claro, superfaturamento. Em vez de optar pela prudência, o ministro interino assumiu o risco de autorizar os repasses contra todas as determinações do órgão de controle. O caso poderia se resumir a um mero problema de gestão, mas, conforme apurou ISTOÉ, várias das empreiteiras beneficiadas pelos aportes extraordinários doaram milhões a candidatos do próprio PR durante a campanha eleitoral.

A campeã em doações foi a construtora Sanches Tripoloni, que repassou nada menos que R$ 2,5 milhões para o partido que controla os Transportes. Desse total, R$ 500 mil caíram diretamente na conta do comitê de Blairo Maggi, eleito senador por Mato Grosso e cotado para a pasta. Maggi foi beneficiado duplamente, pois Sinval Barbosa (PMDB), seu candidato ao governo de Mato Grosso, recebeu da mesma empreiteira mais R$ 1,2 milhão. As novas suspeitas de uso da máquina pública em benefício do Partido da República podem complicar a vida do recém-nomeado ministro. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), os fartos indícios de corrupção e uso da máquina reforçam a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “Essa conduta do Sérgio Passos é temerária, caracteriza o uso político-partidário dos Transportes. ”, afirma Rodrigues.

O PR também foi agraciado com a generosidade das construtoras Egesa e CMT Engenharia, parceiras da Tripoloni no consórcio responsável pela implantação e pavimentação da BR-265, em um trecho entre as divisas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Nessa obra o TCU identificou sobrepreço, problemas fundiários e de segurança. Mesmo com recomendação de paralisação, Passos liberou R$ 40 milhões, a maior parte do crédito extraordinário. Meses depois, a Egesa Engenharia S/A, sozinha, doou R$ 850 mil para oito candidatos do partido. O deputado federal Aracely de Paula (MG) recebeu R$ 200 mil, Sandro Mabel (GO) levou R$ 100 mil, assim como José Henrique de Oliveira (AM) e Aelton José de Freitas (MG). O ex-líder do PR, Luciano Castro (RR), outro nome que chegou a ser cotado para substituir Alfredo Nascimento, recebeu R$ 50 mil da Egesa e mais R$ 200 mil da CMT Engenharia.

Já o consórcio das empreiteiras Carioca Engenharia, Serveng e SA Paulista, que recebeu R$ 20 milhões em créditos extras para a ampliação e reforma da BR-101 em um trecho na região metropolitana do Rio, repassou oficialmente para as contas do PR outros R$ 800 mil. Desse valor, R$ 400 mil saíram da Serveng diretamente para a campanha de reeleição do senador Magno Malta (ES), que tem o irmão Maurício Pereira Malta acomodado no quarto andar do Dnit na assessoria parlamentar. A construtora SA Paulista injetou mais R$ 100 mil no comitê eleitoral de Malta. O deputado federal Edson Giroto, outro nome cotado para os Transportes, também recebeu R$ 100 mil da Serveng.

Não bastassem as irregularidades já apontadas, a empreiteira Carioca Engenharia conseguiu, no apagar das luzes da gestão interina de Passos, um aditivo contratual de R$ 1,1 milhão ao contrato da BR-101, que originalmente era de R$ 66,4 milhões e chegou a R$ 81,7 milhões. A situação geral dessa obra, aos olhos do TCU, é o maior exemplo do “descontrole” a que se referiu a presidente Dilma Rousseff na fatídica reunião com a cúpula do PR. Os valores descritos acima se referem ao que os auditores passaram a chamar de “fase 2” do contrato TT-227. Um eufemismo para explicar que o consórcio não conseguiu cumprir o primeiro contrato, batizado de “fase 1”. “Em face da extrapolação dos limites legais impostos e tendo em vista a impossibilidade de se concluir a obra com o contrato TT-227/2006-00, foi lançado novo edital, do qual resultou o contrato TT-267/09-00, cujo objetivo contempla serviços remanescentes daquele contrato inicial”, afirma relatório do TCU. Como se não bastasse o fato de não ter sido cumprido, o contrato inicial teve o valor inflado de R$ 142,9 milhões para R$ 178,6 milhões.

O senador Randolfe Rodrigues afirma que já tem 23 assinaturas para a abertura da CPI no Senado, e só precisa de mais quatro para viabilizá-la. “A CPI não deve se limitar à questão do ex-ministro. Temos que investigar o funcionamento, toda a engrenagem dessa caixa-preta em que se transformou o Ministério dos Transportes”, disse à ISTOÉ. Ao que parece o “modus operandi” para encher os cofres do PR com dinheiro público, adotado pelo ex-ministro Alfredo Nascimento sob a coordenação do deputado Valdemar Costa Neto, foi mantido. IstoÉ Online

Leia toda a matéria da revista aqui.


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sexta-feira, 15 de julho de 2011

Paulo Sérgio Passos não sabia das irregularidades no Dnit?

Paulo Sérgio Passos, 'novo' ministro dos Transportes: Esse cara participava de todas as decisões tomadas pelo ministério e agora tá posando de moço sério. Não vai precisar espremer muito pra descobrir que ele é tão responsável pelas bandalheiras quanto os demais bandidos que foram afastados


O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), disse nesta sexta-feira que as novas denúncias envolvendo o Dnit complicam a situação do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Ele se refere à divulgação da notícia de que a empreiteira da esposa do diretor do Dnit, José Henrique Sadok de Sá, ganhou contratos de R$ 18 milhões em obras de rodovias federais entre 2006 e 2011; e à informação de que Frederico Augusto de Oliveira, conhecido como Fred e indicado pelo deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), trabalhava como assessor no órgão sem nunca ter sido nomeado oficialmente para o cargo.

- Essas duas denúncias são mais indícios da existência de um engenhoso esquema de desvio de recursos públicos no Ministério dos Transportes que parece não ter fim. A cada dia a situação fica mais grave. O Dnit é a caixa-preta dessa operação. E fica cada vez mais difícil acreditar que o atual ministro, que até dias atrás era o secretário-executivo do Ministério, não tinha conhecimento do que acontecia - disse, acrescentando que o afastamento dos envolvidos não é suficiente:

- É preciso que haja uma investigação profunda, que o esquema seja decifrado, com a identificação e punição dos envolvidos, e que, se comprovado o desvio de recursos, que haja ressarcimento aos cofres públicos.

Sadok foi apenas afastado temporariamente dos postos de diretor executivo e diretor-geral interino do Dnit. Até o momento, o único a ser afastado de forma definitiva foi o antecessor de Passos no ministério, Alfredo Nascimento, que pediu demissão após o Globo revelar que a empresa de seu filho teve um crescimento de 86.500% no capital social.

Nogueira informou ainda que vai protocolar na Comissão Representativa do Congresso Nacional - que funciona durante o recesso parlamentar - um requerimento convidando Fred para prestar esclarecimentos. Ele também vai entrar com uma representação no Ministério Público do Distrito Federal e Território para investigá-lo. Nogueira acrescentou ainda que, caso se comprovem as denúncias contra Fred, isso mostra que o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, mentiu em seu depoimento na Câmara dos Deputados na última quarta-feira.

- Se as denúncias sobre as atividades de Fred forem confirmadas, Pagot mentiu em seu depoimento na Câmara, quando disse que Fred era um estafeta, um boy. E, como se costuma dizer, quem mente em coisas pequenas pode mentir nas grandes - disse.

Nogueira também solicitará que a Procuradoria Geral da República (PGR) apure os contratos assinados pela Construtora Araújo Ltda., de propriedade de Ana Paula Batista Araújo, esposa de Sadok. O Globo Online


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Jornal denuncia e força afastamento do diretor-executivo do Dnit

Governo safado do PT que não investiga nada e a roubalheira rola a torto e a direito. Se não são os jornais e revistas esses ratos continuariam praticando rapinagem com o dinheiro público. Órgãos de fiscalização no governo do PT só servem pra abrigar companheiros em cargos comissionados. O Brasil precisa de uma limpeza geral, a começar por essa gente rasteira e sem caráter


Decisão foi tomada após revelação do 'Estado' de que construtora da sua mulher ganhou R$ 18 milhões em obras; governo vai apurar denúncias

A presidente Dilma Rousseff decidiu afastar o diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), José Henrique Sadok de Sá. A decisão foi tomada após a revelação do Estado, na edição desta sexta-feira, 15, de que a Construtora Araújo Ltda., da mulher de Sadok, assinou contratos que somam pelo menos R$ 18 milhões para tocar obras em rodovias federais entre 2006 e 2011, todas vinculadas a convênios com o órgão.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, assinou portaria determinando o afastamento temporário de Sadok e a abertura de um processo de administrativo que pode resultar na demissão dele do serviço público. O ministério divulgou nota sobre o assunto: "O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, decidiu afastar temporariamente o diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) que estava respondendo pela Diretoria Geral do órgão. Ao mesmo tempo, constituiu Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos noticiados pelo jornal Estado de São Paulo, na edição do dia 15 de julho de 2011".

Sadok acumulava o cargo de diretor-geral interino do Dnit em substituição a Luiz Antônio Pagot, que tirou férias após ameaça de ser demitido em meio ao escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes.

A mulher de Sadok, Ana Paula Batista Araújo, é dona da Construtora Araújo, contratada para cuidar de obras nas rodovias BR-174, BR-432 e BR-433, todas em Roraima e ligadas a convênios com o Dnit, principal órgão executor do Ministério dos Transportes. A aplicação de aditivos, que aumentam prazos e valores, ocorreu em todos os contratos. Sadok trabalhou em Roraima em 2001, no antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), como diretor de obras.

Em entrevista nesta quinta-feira, 14, ao Estado, Sadok de Sá contou que conhece a empresária desde 2001 e vive com ela há pelo menos quatro anos. "É minha mulher", disse. Ele alegou que, apesar de serem obras vinculadas a convênios com o Dnit, os contratos são assinados com o governo de Roraima por licitações. "Nunca me meti na empresa dela. O contrato do Dnit é com o Estado. O Estado pega e licita as obras", disse. Estadão Online


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Dona de construtora, mulher de diretor do Dnit já ganhou R$ 18 milhões em obras

Empreiteira Araújo, de Ana Paula Batista Araújo, foi contratada para tocar obras vinculadas a convênios com o órgão que José Sadok de Sá hoje comanda

A Construtora Araújo Ltda., da mulher de José Henrique Sadok de Sá, diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), assinou contratos que somam pelo menos R$ 18 milhões para tocar obras em rodovias federais entre 2006 e 2011, todas vinculadas a convênios com o órgão.

Sadok hoje acumula o cargo de diretor-geral interino do Dnit em substituição a Luiz Antônio Pagot, que tirou férias após ameaça de ser demitido em meio ao escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes.

A mulher de Sadok, Ana Paula Batista Araújo, é dona da Construtora Araújo, contratada para cuidar de obras nas rodovias BR-174, BR-432 e BR-433, todas em Roraima e ligadas a convênios com o Dnit, principal órgão executor do Ministério dos Transportes. A aplicação de aditivos, que aumentam prazos e valores, ocorreu em todos os contratos. Sadok trabalhou em Roraima em 2001, no antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), como diretor de obras.

Em entrevista ontem ao Estado, Sadok de Sá, contou que conhece a empresária desde 2001 e vive com ela há pelo menos quatro anos. "É minha mulher", disse. Ele alegou que, apesar de serem obras vinculadas a convênios com o Dnit, os contratos são assinados com o governo de Roraima por licitações. "Nunca me meti na empresa dela. O contrato do Dnit é com o Estado. O Estado pega e licita as obras", disse.

Irregularidades

A Construtora Araújo assinou em abril de 2006 um contrato de dois anos, no valor de R$ 7,2 milhões, com o governo de Roraima para obras de melhoria na BR-174, rodovia apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como foco de irregularidades.

A obra tocada pela mulher de Sadok refere-se a um dos lotes de um convênio firmado entre o governo de Roraima e o Dnit, no valor inicial de R$ 19,2 milhões. Desde 2006, a União liberou ao menos R$ 200 milhões para melhorias nessa rodovia, segundo dados do Portal da Transparência, do próprio governo.

Só esse contrato da Construtora Araújo para a BR-174 rendeu três aditivos. Ana Paula Araújo aparece assinando o terceiro, em 2008. Em outros, ela nomeou procuradores. Um dos aditivos somou mais R$ 1,5 milhão ao contrato e outro aumentou o prazo para três anos de vigência. Estadão Online


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quinta-feira, 14 de julho de 2011

Florianópolis: Justiça nega recurso aos donos de boxes no Mercado Público

Mercado Público de Florianópolis - Utilização: Conforme o relator do processo na Justiça Federal, o fato de os comerciantes do mercado estarem utilizando os boxes para suas atividades não os qualifica como ocupantes de bens da União. A licitação continua


A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, recurso movido pela Associação dos Comerciantes e Varejistas do Mercado Público de Florianópolis, que pretendia que a inscrição do terreno de marinha onde está o Mercado Público Municipal da capital catarinense fosse transferida para a entidade e que a concorrência municipal aberta pela prefeitura fosse suspensa.

A associação ajuizou ação civil pública em abril deste ano após a prefeitura ter determinado a desocupação dos boxes do mercado para regularizar a situação através de processo licitatório.

Conforme o relator do processo, juiz federal Jorge Antônio Maurique, convocado para atuar na corte, o fato de os comerciantes do mercado estarem utilizando os boxes para suas atividades não os qualifica como ocupantes de bens da União, segundo alegam.

A Secretaria de Patrimônio da União em Santa Catarina informou que a área ocupada pelo Mercado Público de Florianópolis foi cedida à prefeitura da cidade em 1987, sob o regime de ocupação.

Dessa forma, segundo Maurique, a relação jurídica dos comerciantes é com o município, responsável e proprietário da inscrição. A tentativa de regularização do espaço no mercado por meio de licitação está sendo feita com amparo legal pela prefeitura, escreveu em seu voto.

Após analisar o recurso, a turma negou provimento ao agravo, mas recomendou ao juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, responsável pelo processo na origem, que encaminhe o processo principal para o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região para tentar resolver a situação por meio de acordo entre as partes. Coluna Visor – Rafael Martini – DC


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Um trem alucinado

José Serra

O projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) entre São Paulo e Rio de Janeiro, o trem-bala, poderia ser usado em cursos de administração pública como exemplo do que não se deve fazer. Foram cometidos vários erros básicos nos estudos preliminares – parecem deliberados de tão óbvios. Em primeiro lugar, foi superestimada a demanda de passageiros – e, portanto, a receita futura da operação da linha – em pelo menos 30%.

Além disso, o TAV não custaria R$ 33 bilhões, como dizem, e sim mais de R$ 60 bilhões. Isso porque não incluíram reservas de contingência, não levaram em conta os subsídios fiscais e subestimaram os custos das obras, como os 100 km de túneis, cujo custo foi equiparado aos urbanos. Esqueceram que os túneis para os TAVs são bem mais complexos, dada a velocidade de 340 km por hora dos trens; além disso, longe das cidades, não contam com a infra-estrutura necessária, como a rede elétrica, por exemplo.

Foram ignoradas também as intervenções necessárias para o acesso às estações do trem, caríssimas e não incluídas naqueles R$ 60 bilhões. Imagine-se o preço das obras viárias para o acesso dos passageiros que fossem das zonas Sul, Leste e Oeste de São Paulo até o Campo de Marte!

O último leilão do TAV fracassou não porque os empresários privados não gostem de receber subsídios ou que o governo do PT seja refratário a concedê-los. Pelo contrário! Até os Correios e os Fundos de Pensão de estatais podem ser jogados na aventura. Ocorre que o projeto é tão ruim que o ponto de convergência tornou-se móvel: afasta-se a cada vez que parece estar próximo.

Apesar de tudo, o governo vai insistir, anunciando agora duas licitações: uma para quem vai pôr o material rodante, operar a linha e fazer o projeto executivo da segunda licitação, na qual, por sua vez, se escolheria o construtor da infra-estrutura. Este seria remunerado pelo aluguel da obra concluída, cujo inquilino seria a empresa operadora, bem como pelo rendimento da outorga que essa empresa pagou para vencer a primeira licitação. Entenderam? Não se preocupem. Trata-se de uma abstrusa mistificação para, de duas uma: encobrir o pagamento de toda a aventura pelos contribuintes ou fazer espuma para que o governo tire o time sem dizer que desistiu.

A alucinação que cerca o projeto do TAV fica mais evidente quando se pensa a questão da prioridade. Imaginemos que pudessem ser mobilizados recursos da ordem de R$ 60 bilhões para investimentos ferroviários no Brasil.

Que coisas poderiam ser feitas com esse dinheiro? Na área de transportes de passageiros, R$ 25 bilhões de novos investimentos em metrô e trens urbanos, beneficiando mais de três milhões de pessoas por dia útil em todo o país: Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Rio, Goiânia, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza… Sabem quantas o trem-bala transportaria por dia? Cerca de 125 mil, numa hipótese, digamos, eufórica.

Na área de transportes ferroviários de carga, os novos investimentos atingiriam R$ 35 bilhões, atendendo à  demanda interna e ao comércio exterior, conectando os maiores portos do País com os fluxos de produção, aumentando o emprego e diminuindo o custo Brasil. Entre outras linhas novas, que já contam com projetos, poderiam ser construídas a conexão transnordestina (Aguiarnópolis a Eliseu Martins); a ferrovia Oeste-Leste (Figueirópolis a Ilhéus); a Centro-Oeste (Vilhena a Uruaçu); o trecho da Norte-Sul de Açailândia a Barcarena, Porto Murtinho a Estrela do Oeste; o Ferroanel de São Paulo; o corredor bioceânico ligando Maracajú-Cascavel; Chapecó-Itajaí etc. Tudo para transporte de soja, farelo de soja, milho, minério de ferro, gesso, fertilizantes, combustíveis, álcool etc. É bom esclarecer: o trem-bala não transporta carga.

Além de ter sido vendido na campanha eleitoral como algo “avançado”, o TAV foi apresentado como se o dinheiro e os riscos fossem de responsabilidade privada. Alguém acredita nisso hoje?

Inicialmente, segundo o governo, os recursos privados diretos não cobririam mais de 20% da execução do projeto. E isso naquela hipótese ilusória de R$ 33 bilhões de custo. Outros 10% sairiam do Tesouro Nacional, e 70%, do BNDES, que emprestaria ao setor privado, na forma do conhecido subsídio: o Tesouro pega dinheiro a mais de 12% anuais, empresta ao BNDES a 6%, e a diferença é paga pelos contribuintes. Com estouro de prazos e custos, sem demanda suficiente de passageiros, quem vocês acham que ficaria com o mico da dívida e dos subsídios à tarifa? Nosso povo, evidentemente, por meio do Tesouro, que perdoaria o BNDES e bancaria o custeio do trem.

Há outras duas justificativas para a alucinação ferroviária: os ganhos tecnológicos e ambientais! A história da tecnologia é tão absurda que lembra os camponeses do escritor inglês Charles Lamb (num conto sobre as origens do churrasco), que aprenderam a pôr fogo na casa para assar o leitão. Gastar dezenas de bilhões num projeto ruim só para aprender a implantar e a fazer funcionar um trem-bala desatinado? Quanto vale isso? Por que não aprender mais tecnologia de metrô e trens de carga? Quanto ao ganho ambiental, onde é que já se viu? Como lembrou Alberto Goldman, a saturação de CO² se dá nas regiões metropolitanas, que precisam de menos ônibus e caminhões e de mais trens, não no trajeto Rio-São Paulo.

O projeto do trem-bala é o pior da nossa história, dada a relação custo-benefício. Como é possível que tenha sido concebido e seja defendido pela principal autoridade responsável pela condução do país? Eis aí um tema fascinante para a sociologia e a psicologia do conhecimento.

PS – A região do projeto do trem-bala em que há potencial maior de passageiros é a de Campinas (SP) e Vale do Paraíba, que poderia perfeitamente receber uma moderna linha de trem expresso, com custo várias vezes menor e justificativa econômica bem maior, especialmente se ocorrer a necessária expansão do aeroporto de Viracopos.


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Tristeza não tem fim

A tristeza da mãe Dilma também pode ser resumida na imagem. Carregar essa quadrilha de esganados por dinheiro público nas costas deve ser uma barra. Reparem no sorriso 'sincero' da Ideli. Essa é campeã da trairagem e da rasteira. Benza Deus!

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Se a presidente Dilma Rousseff fica "triste" com muita coisa que acontece em seu governo, como disse em recente entrevista de rádio, que dirá o público que assiste a elas sem entender da missa a metade e muitas vezes incorporando como verdadeiras versões que douram a pílula, mas não traduzem a realidade?

Governantes não são eleitos para compartilhar emoções pessoais, embora existam momentos em que seja necessário fazê-lo. Não é o caso de situações em que o governo se vê face a face com desvios de conduta de seus integrantes.

Nessas ocasiões, o que interessa não são os adjetivos com os quais a autoridade se define perante os fatos, mas a sua capacidade de tratá-los com ações substantivas.

E é isso que Dilma não tem feito, a despeito de ser conceituada como pessoa implacável, enérgica, resoluta. O que se viu até agora é que, pelo menos no exercício da Presidência, ela pode até ser veemente, impetuosa, mas está a léguas de distância de fazer jus à fama que construiu no quesito poder de decisão.

Errou na administração atabalhoada da derrota da posição que defendia o governo na votação do Código Florestal na Câmara, quando pretendeu enfrentar no grito o PMDB mandando seu então chefe da Casa Civil ameaçar o vice-presidente com a demissão dos ministros do partido.

Errou na avaliação de que o tempo resolveria a óbvia impossibilidade de Antonio Palocci explicar seu súbito enriquecimento, e levou na cabeça uma crise de 23 dias.

Erra muito mais agora na condução atabalhoada da demissão do primeiro escalão do Ministério dos Transportes. A aparência inicial foi de que teria aprendido parte da lição resolvendo afastar suspeitos de corrupção tão logo a revista Veja publicou que dias antes passara uma reprimenda em regra nos subordinados.

Ocorre que só tomou uma atitude depois que o fato veio a público. Se havia convicção sobre a má conduta dos servidores, à presidente cumpriria demiti-los por isso e não porque o assunto foi divulgado.

Esperou também que a imprensa publicasse novas denúncias sobre o ministro dos Transportes para demiti-lo depois de tê-lo preservado e, dois dias antes, manifestado "confiança" nele, em surpreendente nota oficial.

Convidou para substituir Alfredo Nascimento um senador (Blairo Maggi) cuja empresa tem negócios com o governo, deixando a ele a prerrogativa de um julgamento que deveria ser dela.

Efetivou como substituto o secretário executivo que, por mais correto que seja, esteve durante todo tempo no ambiente que a presidente tratou como um antro que estaria prestes a desestabilizar o seu governo, e por meses foi ministro quando o titular se afastou para disputar o Senado.

Nos dois últimos dias Dilma Rousseff vê em comissões do Congresso o diretor por ela demitido declarar-se em férias, receber homenagens de todos os partidos aliados e ainda afirmar que a presidente esteve sempre a par "de tudo" o que se passou no Ministério dos Transportes.

É de entristecer, sem dúvida. O público, não a presidente a quem caberia agir. Com firmeza, mas, sobretudo, coerência.


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quarta-feira, 13 de julho de 2011

A presidente em seu labirinto

Luiz Antônio Pagot é uma bomba com alto poder destrutivo, comprovou o artigo do jornalista Ricardo Noblat. O detonador não foi acionado durante o depoimento no Senado na terça-feira [nem na Câmara no dia de hoje]. Mas o petardo não foi desativado, avisam os recados em código embutidos no falatório de cinco horas. Demitido há 10 dias pelo então ministro Alfredo Nascimento, por ordem da presidente Dilma Rousseff, Pagot ignorou o comunicado verbal e avisou que estava saindo de férias. Aos senadores, lembrou mais de uma vez que continua na direção geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Pretende voltar ao trabalho dia 21.

“Se nada for provado contra ele durante as férias, acho que a presidente deveria mantê-lo no cargo”, emendou o senador Blairo Maggi, do PR mato-grossense, que apadrinhou a nomeação de Pagot para o comando do DNIT. A pedido do Planalto, Blairo reuniu-se no fim de semana com o afilhado para negociar o tom e o conteúdo do depoimento. Pela brandura da performance, alguma compensação de bom tamanho foi prometida ao colecionador de licitações bandidas.

Dilma começou a retirar-se do Ministério dos Transportes ao aceitar que o PR continuasse controlando a usina de licitações espertas, contratos superfaturados e propinas milionárias. Se revogar uma decisão irrevogável e reinstalar no cargo o chantagista (ou fizer-lhe qualquer tipo de afago), terá renunciado no sétimo mês do mandato ao exercício efetivo da chefia de governo. Se resistir aos vigaristas arrogantes e formalizar a demissão do pecador, estará exposta a uma sequência de detonações sem prazo para começar, mas semelhantes às que escancararam o mensalão do governo Lula.

O pântano que começa no Ministério dos Transportes vai muito além do clube dos cafajestes disfarçado de Partido da República e se aproxima perigosamente dos porões onde agiram os coletores de contribuições financeiras para a campanha presidencial de 2010. Além dos quadrilheiros do PR, ali chafurdam figurões alugados, chefões do PT que caíram na vida, cardeais devassos do Congresso e prontuários promovidos a ministros de Estado.

O diretor-geral do DNIT conhece todas as tribos que prosperam no pântano. Sabe quem são e o que fizeram caciques e índios. A reedição mal paginada de Roberto Jefferson talvez seja menos letal que a matriz. Mas Dilma é bem mais frágil que Lula. Tudo somado, Pagot tem bala na agulha para, caso a cólera supere o instinto de sobrevivência, desencadear o que pode transformar-se no mensalão do governo Dilma.

Capitular ou desistir? Ambas de altíssimo risco, as opções oferecidas a Dilma confirmam que a sucessora foi confrontada muito mais cedo do que se imaginava com o monstro nascido e criado na Era Lula. Primeiro como ministra cinco estrelas, depois como parteira do Brasil Maravilha concebido pelo padrinho, a afilhada predileta passou oito anos ajudando a consolidar o mais abjeto componente da verdadeira herança maldita: a institucionalização da impunidade dos bandidos de estimação.

Muitas vezes como cúmplice, outras tantas como protagonista, Dilma acumulou registros na folha corrida que não lhe permitem hastear a bandeira da moralidade sem ficar ruborizada. Contrariados, os parceiros de alianças forjadas no esgoto da política brasileira saberão ressuscitar histórias muito mal contadas e delinquências amplamente comprovadas. Na primeira categoria figuram dossiês criminosos ou conversas com Lina Vieira. A segunda é dominada pelas patifarias cometidas por Erenice Guerra e seus filhotes.

Ninguém promove uma Erenice a melhor amiga sem se expor a ferimentos morais que não cicatrizam. Ninguém escapa de companhia tão repulsiva sem pecados a esconder e sem cadáveres trancados no armário. Até o desbaratamento da quadrilha doméstica, antes que aparecessem as muitas provas contundentes da ladroagem, Dilma posou de vítima da boa fé. A farsa foi demolida pela foto em que, no dia da posse, a presidente confraterniza com a quadrilheira condecorada com um convite especial.

Hoje refém de aliados fora-da-lei, Dilma é também prisioneira da própria biografia. O Brasil é governado por uma presidente em seu labirinto.

Augusto Nunes


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Opinião do Estadão: O nebuloso desfecho da crise

Desde que tomou posse, a presidente Dilma Rousseff queria efetivar no Ministério dos Transportes o então titular interino Paulo Sérgio Passos. Secretário executivo da pasta há sete anos, ele substituíra o ministro Alfredo Nascimento, que se licenciara para concorrer ao governo do Amazonas pelo PR. Derrotado nas urnas, Nascimento teve o apoio do partido e de Lula para reassumir o Ministério no governo Dilma. Passos, um discreto economista baiano de 60 anos, é funcionário de carreira e passou por vários órgãos da administração, sob diversos presidentes. Dilma e "Paulinho", como viria a chamá-lo, numa rara demonstração de informalidade, se conheceram quando ela ocupava a Casa Civil e se impressionou com o seu desempenho. Agora, com a queda em desgraça de Nascimento, a presidente conseguiu o que queria.

Narrada nesses termos, teria chegado a um final feliz a história da crise nos Transportes. O primeiro escândalo de corrupção no atual governo eclodiu com a revelação de ilícitos orquestrados pelo PR, como superfaturamento de obras e cobrança de propinas. Entre os envolvidos, além do chefe de gabinete de Nascimento e de um assessor, foram citados dois figurões da pasta, o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, e o presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves. A história da bandalheira foi publicada pela revista Veja de 1.º de julho. Dilma reagiu imediatamente, afastando sumariamente os quatro, mas deu ao superior deles um deplorável atestado de confiança, talvez na expectativa, afinal confirmada, de que fatos novos o obrigariam a se demitir.

Os profissionais do PR não perderam muito tempo chorando pelo leite derramado, à parte os protestos de praxe contra a "precipitação" da presidente. Logo deixaram claro que o que os agoniava era a possibilidade, ainda que remota, de perder a teta em que mamavam. Daí, quando o Planalto começou a vazar que o candidato in pectore de Dilma para a vaga de Nascimento era Paulinho Passos, foi uma grita - embora ele tivesse se filiado à agremiação em 2006. Entre ser um técnico competente e se tornar ministro, esbravejavam, havia uma "enorme distância". Em meio a isso, em outro daqueles zigue-zagues que cada vez mais parecem caracterizar o estilo Dilma de governar, ela convidou o senador e ex-governador mato-grossense Blairo Maggi, o rei da soja, nome mais ilustre do PR - e patrocinador da vistosa trajetória de Luiz Antônio Pagot, o defenestrado número um do Dnit.

Pode ser que o convite a Maggi tenha sido um jogo de cena. Dilma saberia que ele não aceitaria o cargo, como de fato não aceitou, seja em razão dos seus compromissos como megaempresário, seja porque tinha motivos para achar que a turma da pesada de seu partido tentaria usá-lo para não perder a bocarra nos Transportes. E a presidente não poderia ser acusada pelos peerrepistas, com seus 40 deputados e 6 senadores, de ter dado as costas a um aliado dessa envergadura. De qualquer forma, foi uma aposta de alto risco. A se consumar, a substituição de Nascimento por Maggi equivaleria a anunciar que a propalada faxina na pasta não passou de fogo de palha, após o que Dilma poderia guardar no mais remoto dos escaninhos palacianos a promessa de ser dura com a corrupção.

Disso ela se livrou, mas não de outras atribulações. É implausível, para começar, que Paulo Passos não tivesse ideia das traficâncias na repartição onde ocupava de há muito o segundo cargo mais importante. A rigor, portanto, poderia ser embaraçoso para um insider como ele levar às últimas consequências a "limpa" na pasta. E como ficará a presidente se surgir algo que o exponha pessoalmente? Ela já foi apanhada ontem no contrapé pelo desenvolto Pagot. Não que ele tenha incriminado no Congresso o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, como o Planalto temia. O Ministério, garantiu o solerte funcionário, jamais foi tisnado pela corrupção. E a seguir apresentou a conta por seus serviços, deixando a presidente - que decidiu que ele não voltará ao posto depois das férias que tirou - diante de sua desafiadora declaração de que comandará a reestruturação do Dnit nos próximos anos. A menos, é claro, que receba outro cargo, de nível idêntico ao que ainda ocupa.


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terça-feira, 12 de julho de 2011

Cadeia neles: Petrobrás firma contrato suspeito com empresa de senador

Fruto de licitação de R$ 300 milhões, acordo com a Manchester Serviços Ltda., de Eunício Oliveira, foi assinado no dia 1º de julho

Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

A Petrobrás já assinou o contrato com a Manchester Serviços Ltda., fruto de uma licitação de R$ 300 milhões fraudada em março deste ano. A estatal havia sonegado essa informação do Estado até terça-feira, 12. Por escrito, depois de três dias de questionamento, informou que o contrato foi assinado no dia 1º de julho. A Manchester pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O Estado revelou no domingo, 10, que a empresa soube com antecedência da relação de seus adversários na licitação e os procurou para negociar um acordo. Um diretor da Manchester reuniu-se por mais de três horas com uma concorrente, a Seebla Engenharia, no dia 30 de março, um dia antes da abertura das propostas.

Veja também:
‘Me afastei da gestão da empresa há 13 anos’, diz senador
TCU vai investigar contratos de senador com a Petrobrás
Empresa afirma que estatal sabia de acordo para fraudar licitação

A Petrobrás confirmou ainda que, durante o processo licitatório, não revelou o orçamento estimado do contrato às sete empresas que participaram da disputa. `A estimativa não é divulgada em nenhum momento pois poderia balizar outras licitações e ferir os interesses comerciais da companhia", informou. Ou seja, o sigilo do orçamento, como quer o governo nas licitações da Copa do Mundo, não impede o conluio entre empresas. A relação de concorrentes vazou e houve reuniões antes da licitação da Petrobrás para discutir valores.

O Estado mostrou no domingo que José Wilson de Lima, diretor comercial da Manchester no Rio de Janeiro, esteve na sede da Seebla Engenharia no dia 30 de março, em São Paulo, para negociar um acerto em torno da concorrência. A imagem dele ficou registrada no condomínio onde funciona a Seebla. No dia seguinte à reunião, a Seebla ofereceu o preço de R$ 235 milhões, mas foi desclassificada pela Petrobrás, que declarou a oferta da Manchester, de R$ 299 milhões, como a mais "vantajosa" para a estatal. A empresa de Eunício Oliveira, antes de conseguir esse contrato, havia recebido R$ 57 milhões em contratos sem licitação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já abriu um processo para investigar as relações entre Manchester e Petrobrás. Os partidos de oposição pediram ainda apuração por parte da Procuradoria-Geral da República em relação à conduta do senador Eunício de Oliveira no episódio. O procurador-geral, Roberto Gurgel, já deu declarações de que deve entrar no caso.

A Petrobrás tem negado qualquer existência de fraude. Alega que todo processo de licitação é eletrônico, apesar de as empresas concorrentes terem se reunido às vésperas da abertura das propostas. A estatal ainda disse que nunca foi alertada de fraude, rebatendo informação da Seebla Engenharia. Já Eunício Oliveira afirmou que está afastado da gestão das empresas desde 1998 e que, por isso, não tem qualquer relação com as negociações da Manchester. O senador é dono de 50% da empresa, que doou R$ 400 mil à sua campanha dele em 2010.


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A ética do vale-tudo

José Serra

Os escândalos no âmbito do Ministério dos Transportes, em licitações da Petrobras, na área elétrica (Furnas), na prefeitura de Campinas e até nas obras de recuperação de regiões devastadas pelos temporais no Rio têm despertado indignação na imprensa e na opinião pública. O andamento do processo do “mensalão”, no STF, sem dúvida, reforçará a atenção a esses malfeitos recentes.

Não pretendo aqui voltar aos eventos em si, bem relatados por revistas, jornais e noticiários de rádio, TV e internet. Restrinjo-me a comentários sobre mitos subjacentes nas análises dos fatos.

O primeiro mito é o de que, no tocante às questões federais, trata-se “de herança do governo Lula, que a administração Dilma começa a combater”. É uma meia-verdade: a herança maldita é do governo Lula-Dilma para o governo Dilma; de um governo do PT e seus aliados para outro governo do PT e seus aliados. “Começa a combater”? Os escândalos na esfera federal, como no caso dos Transportes, não foram apontados pelo próprio governo ou pela oposição, mas pela imprensa. E seus eventuais desdobramentos parecem ser alimentados hoje pelas ameaças e contra-ameaças dos próprios protagonistas dos malfeitos.

Outro mito tem a premissa de que “todos os governos sofrem esse drama do fatiamento dos cargos, que leva à corrupção”. Nem tanto! Isso depende das atitudes dos que nomeiam, dos que mandam, e do comportamento do próprio partido-eixo do governo, começando pelo presidente. Uma coisa é a composição política, inevitável num presidencialismo de coalizão, como o denominou Sérgio Abranches. Outra é transformar a política num verdadeiro mercado, formal ou paralelo, de negócios.

Por que é assim? Não estamos diante de um tema fácil, de caracterização totalmente objetiva. Há um fator aparentemente intangível, que tem grande importância explicativa. Desde a sua fundação até chegar ao poder, o PT aparecia como o verdadeiro depositário da ética na vida pública, embora seu desempenho à frente de algumas prefeituras sugerisse que o título não era tão merecido.

O comportamento do PT no poder federal – o oposto do discurso de quando estava na oposição – criou um clima na base de “Deus está morto” na vida pública. E, se isso aconteceu, então não haveria mais pecado. Eu acompanhei de perto a metamorfose petista, em toda sua envergadura, e estou plenamente convicto do seu impacto devastador sobre os padrões da política brasileira.

Depois de um ano da primeira eleição de Lula, analisando o que já se delineava como estilo de governo, qualifiquei o esquema partidário petista como uma espécie de bolchevismo sem utopia, em que a ética do indivíduo é substituída pela ética do partido. Em nome desse partido, tudo vale, tudo é permitido, tudo é justificável. Essa é a lógica que embasou a proclamada “mudança” do petismo. Uma mudança, obviamente, para pior no que concerne à vida pública.

Na administração pública, quando o mau exemplo vem de cima, não há moralidade que resista. Isso se expressa de forma perfeita nos gestos de Lula e de seu partido, que passaram a mão na cabeça dos líderes do mensalão e dos aloprados, reabilitando-os, e até de malfeitores de partidos aliados. Por que não ser compreensivos e carinhosos com aqueles que foram “vítimas” de excessos ou inabilidades “perdoáveis”? Criminosos foram tratados como vítimas da imprensa e de supostas conspirações intra ou interpartidárias, como se, na origem dos desmandos, não estivesse o desvio de recursos públicos.

O desenfreado mercado de trocas entre dinheiro público e apoio político, que lesa os contribuintes, não decorre do sistema político brasileiro, como gostam de asseverar alguns analistas, ainda que o aperfeiçoamento dos controles possa contribuir para alguma melhora na situação. É consequência da ação de partidos e de pessoas, capazes de degradar a política em qualquer sistema. Essa degeneração de valores não conduz a uma forma eficiente e estável de governar, até porque o fatiamento de cargos e as chantagens tornam-se sem limites, contemplando mais e mais facções e subfacções, alastrando-se de forma descontrolada por todas as esferas da administração pública, acentuando a falta de planejamento e de rumos do governo.


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Roubalheira nos Transportes: José Eduardo Cardozo e a arte do “enrolation-tion-tion”

Escrevi ontem um post intitulado A naturalização do escândalo e do absurdo. Chamava a atenção para o fato de que, aos poucos, os descalabros vão sendo tratados como coisa corriqueira, normal. Ainda vamos acabar nos espantando quando ficar constatado que um órgão público cuida direito do dinheiro do… público. Já se disse aqui tantas vezes: é claro que o PT não inventou a corrupção. A grande contribuição do partido nessa área foi tê-la tornado ou uma categoria de pensamento (quando os larápios são os próprios petistas) ou uma imposição do pragmatismo (quando algum aliado é flagrado com a boca na botija). Por que volto ao tema?

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que pertencia à mesma corrente política de Tarso Genro e de quem é uma espécie de afilhado intelectual, demonstra que pode superar o próprio mestre em matéria de patranha legal. Na crise que colheu o Ministério dos Transportes, resolveu dar uma, como a gente chama em Dois Córregos, de João-sem-braço… Faz-se de bobo na suposição de que  bobos são os outros.

Ele voltou a dizer ontem que a Polícia Federal já investiga “há tempos” o Ministério dos Transportes. Também o Ministério Público e a Controladoria Geral da União estavam de olho na pasta. Sei. De fato, há operações da PF destinadas a apurar superfaturamento de obras, algumas delas do Ministério dos Transportes. Mas e daí? É só disso — e não que isso seja pouco! — que se trata? Não!

A reportagem de VEJA que derrubou a cúpula dos Transportes, inclusive o ministro, dá conta de algo ainda mais grave: além da roubalheira, havia também a cobrança de pedágio de empresas de serviço e de empreiteiras, 4% e 5% respectivamente, para ser entregue à cúpula do PR. Se o dinheiro ia todo parar na caixa do partido, não se sabe. Tudo indica que não! Há gente que viu seu patrimônio crescer espantosamente.

Cardozo teve um bom professor de “enrolation” e vai se mostrando também ele notável na arte do diversionismo. Ainda que houvesse uma investigação específica para cada obra do Ministério dos Transportes, o que a PF tem de fazer agora é investigar o envolvimento da cúpula do PR — inclusive de Alfredo Nascimento — e a tal formação da caixinha. Para isso, que se saiba, não há inquérito nenhum. E suponho que a investigação deva começar imediatamente, ou Dilma botou toda aquela gente pra fora por quê?

Ora, o que precisa ser investigado é uma espécie de central do crime, organizada em Brasília, não apenas as ladroagens feitas no varejo neste ou naquele estados, ainda que estas sejam gigantescas. Há uma questão aí, pois, que também é de natureza política. Fato novo? O que mais espera Cardozo. Ele já em fatos “velhos” o que chega, não? São aqueles que levaram a corriola toda à demissão.

Relembrando um fato marcante

Quem não se lembra da operação da PF que pôs fim ao cleptogoverno de José Roberto Arruda no Distrito Federal? E não que eu esteja aplaudindo o que veio depois; o fato é que aquele tinha mesmo de cair. Pois bem: depois de alguma investigação, a PF se encarregou de fazer de um alto executivo do governo, sob o estímulo da delação premiada, um seu espião, o “filmador-geral da República”. E os horrores ganharam aquela concretude que se viu. Arruda estava, então, no DEM, um partido de oposição. Embora tenha ficado claro que se tratava de uma questão local, a imagem do partido saiu arranhada. É claro que o episódio foi eleitoralmente benéfico para o PT e para Dilma.

Cardozo diz agora que há tempos a Polícia investiga o Ministério dos Transportes. Certo! Cadê as fitas? Cadê a personagem da delação premiada? Onde estão os maços escondidos em meias e cuecas? Cadê a personagem infiltrada para o espetáculo? Não há.

Então ficamos assim? Quando se trata de um governo adversário, monta-se uma arapuca para pegar larápios — e isso está certo! —, mas quando o alvo são os aliados do governo, o Ministério da Justiça aguarda “fatos novos”, não bastando nem mesmo aqueles que levaram a presidente a demitir o comando do ministério.

Não cola, ministro!

Por Reinaldo Azevedo


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domingo, 10 de julho de 2011

Empresa afirma que Petrobrás sabia de acordo para fraudar licitação milionária

Direção da Seebla diz ter denunciado em maio, à estatal, irregularidades da empresa do senador Eunício de Oliveira, a Manchester, que fraudou concorrência de R$ 300 milhões; oposição pede apuração do caso ao MP e ao TCU

Leandro Colon – O Estadão de S. Paulo

A direção da Seebla Engenharia afirmou neste domingo, 10, ao Estado que a Petrobrás sabe desde o dia 11 de maio do assédio da empresa Manchester Serviços Ltda. para fazer um acordo numa licitação de R$ 300 milhões na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. A Manchester pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

De acordo com a Seebla, o episódio foi relatado à ouvidoria da Petrobrás. O número de protocolo da denúncia, segundo a empresa, é 03.730. Além da denúncia oficial, a empresa também diz que relatou o episódio ao gerente executivo da Petrobrás, José Antonio Figueiredo.

Neste domingo, 10, o Estado revelou que a Manchester, com o intuito de fraudar a licitação, soube com antecedência da relação de concorrentes. O contrato de R$ 300 milhões deve substituir os serviços emergenciais que já renderam R$ 57 milhões sem licitação para a empresa do senador. De posse dos nomes dos concorrentes, a Manchester procurou empresas para fazer acordo e ganhar o contrato. Uma das visitadas pela direção da Manchester foi a própria Seebla, conforme mostram os registros do prédio dessa empresa em São Paulo.

Em resposta ao Estado na sexta-feira, a Petrobrás afirmou que "desconhece" qualquer conversa entre concorrentes antes da licitação. O diretor da ouvidoria da Seebla, Milton Rodrigues Júnior, disse ontem que relatou à Petrobrás "chantagem" e "ameaça de retaliação" pela Manchester antes da licitação, ocorrida no dia 31 de março. O relato ocorreu em 11 de maio, 12 dias depois de a comissão de licitação declarar a proposta da Manchester em primeiro lugar com um valor R$ 64 milhões a mais do que a oferta da Seebla.

Segundo Rodrigues, haverá uma reunião amanhã com a ouvidoria da estatal no Rio para que sejam fornecidos mais detalhes do episódio. No encontro, segundo ele, a Seebla deve informar que tipo de acerto foi oferecido pela empresa de Eunício Oliveira antes da concorrência. Uma proposta que, de acordo com a Seebla, envolveria repasse de porcentuais do contrato que a Manchester fecharia com a Petrobrás. Documentos neste sentido devem ser entregues à estatal.

O senador e a Petrobrás divulgaram notas negando irregularidades no processo.

Veja também:
Senador e estatal negam que haja fraude em licitações
Oposição pedirá investigação da PF sobre contratos da Petrobrás com senador do PMDB
Empresa de senador do PMDB fraudou licitação de R$ 300 mi na Petrobrás
Concorrência é em área de apadrinhado de Dirceu
Estatal diz que não sabe de acerto; Eunício silencia
'A Seebla não procura nenhum concorrente'

Foto original: Beto Barata/AE


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