sábado, 8 de novembro de 2008

Gilmar Mendes – O que disse o presidente do STF no voto que concedeu HC para Daniel Dantas

É matéria atrasada? Não é não! Podem procurar na internet se existe algum vídeo mostrando o voto do presidente do STF nesse nebuloso caso que envolve o banqueiro Daiel Datas.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, ao proferir seu voto favorável à concessão de habeas corpus em favor de Daniel Dantas, ataca a imprensa e dá um grande espetáculo que entrará para a história jurídica do Brasil.

Ele criticou a forma com que o assunto foi tratado na época. Ao mostrar matérias de revistas e blogs, disse que a imprensa tenta desmoralizar o Supremo.

- Somente blogs de péssima qualidade, de nenhuma qualidade, de nenhuma credibilidade e revista de péssima qualidade conseguiam incorporar esse tipo de informação!” disse Gilmar em tom de irritação e indignação.

Nove ministros votaram a favor da concessão do habeas corpus. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra. Para ele, o caso deveria ter sido julgado em instâncias inferiores antes de chegar ao Supremo.

Segundo Marco Aurélio, "as peças do juiz Fausto Martins de Sanctis foram muito bem elaboradas".

O caso se refere às prisões de Daniel Dantas efetuadas pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que ainda vai dar muito o que render.

A qualidade do vídeo não é das melhores, mas foi o máximo que eu pude fazer.



URL do vídeo
O Google Vídeo está funcionando em caráter experimental.

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sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Cesar Valente: Diarinho ganha mais uma!

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, inconformado com a derrota na sua candidatura à reeleição, está exercendo seu jus sperniandi. Foi aos tribunais pedir que o Diarinho e o candidato eleito fossem condenados por abuso do poder econômico e mau uso dos meios de comunicação.

Na primeira instância o juiz excluiu o Diarinho da história, porque não cabe, nesse caso, acionar uma pessoa jurídica. Eles recorreram, com um "agravo de instrumento". Que nem chegou a ser analisado, porque alguém se atrapalhou e acabou perdendo o prazo legal para o recurso.

Tá lá, na decisão do juiz relator Márcio Luiz Fogaça Vicari:

Desta forma, o agravo de instrumento é flagrantemente intempestivo, uma vez que, intimados da decisão do Juízo a quo, por seu procurador devidamente constituído, no dia 31 de outubro, às 18h (fl. 109 verso), os agravantes somente interpuseram o presente recurso às 16h58min do dia 4 de novembro de 2008 (fl. 2), quando já ultrapassado o tríduo legal estabelecido no art. 258 do Código Eleitoral.
Conseqüentemente, o agravo não deve ser conhecido.

Em todo caso, fica cada vez mais claro, pelo que dizem os advogados do Volnei nas petições, que eles realmente acreditam que o Diarinho foi o responsável pela derrota do PT em Itajaí. Olha só este trecho do relatório do Juiz, onde ele resume o que os advogados disseram:

Consignam, ademais, que a participação da empresa jornalística em questão é primordial à apuração dos fatos, já que, coibidos os demais investigados de divulgarem as matérias relacionadas à "Operação Influenza" , o referido órgão de imprensa foi o principal responsável por influir no pleito, ao veicular as reportagens com o suposto objetivo de atingir "a honra do homem público perante os eleitores" , servindo "unicamente para a exposição pública degradante.

Vejam bem: o que teria influenciado os eleitores não foram as coisas que o Volnei e seus colaboradores fizeram ao longo dos quatro anos, nem o que a investigação da Polícia Federal descobriu, muito menos a forma como ele falava ao telefone (coisa revelada em uma gravação provavelmente autêntica, porque nunca desmentida, publicada no You Tube). Isso não é considerado degradante. Nem acham que tem poder para influenciar o eleitor. Mas, se um jornal divulgar essas histórias, aí a culpa é do jornal, que fez o que fez “unicamente” para macular a honra do homem público.

Esta forma de encarar as coisas é muito comum, entre os políticos. Para muitos, o problema não é ter pisado na bola, estar enrolado com os tribunais e com as leis. Enquanto não sair no jornal, considera-se que a honra está intacta. A consciência pode ter extensas áreas necrosadas ou putrefatas, mas eles se acreditam probos e honrados. O grande problema é publicar a notícia, divulgar o malfeito, levantar o tapete.

Jornais independentes e sem medo de cara feia são mesmo muito chatos e inconvenientes. De Olho na Capital

Observação: A foto e a gravação foram inseridas no post por este blog.


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Florianópolis - Supermercado é reaberto depois de acidente

O supermercado Imperatriz da avenida Mauro Ramos, no Centro de Florianópolis, foi reaberto às 17h desta sexta-feira. A marquise do supermercado caiu sobre doze carros e, segundo informações da assessoria do estabelecimento, deixou quatro pessoas levemente feridas no início desta tarde. Os veículos eram de clientes e funcionários.

O Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil municipal, a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) e engenheiros da própria empresa vistoriaram o local e não há risco de novos desabamentos.
Ainda não se sabe o que causou a queda da marquise. A estrutura deve ser retirada até o final do dia. ClicRBS


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TV de alta definição. Cuidado na compra!

Dia 05 a RBS fez um festerê de atrapalhar o trânsito no largo Glênio Peres, defronte à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para inaugurar, de brincadeirinha, as transmissões em alta definição ou alta resolução, como queiram, da RBS-TV.

Foi uma inauguração antecipada. As transmissões logo voltaram a ser analógicas. Alta definição só em2009. Para dar tempo aos telespectadores de adquirirem os conversores – segundo Lasier Martins, no Jornal do Almoço.

Valendo-me de um gancho do Cesar Valente, de alguns dias, entro de novo no assunto, que já tratei aqui há algum tempo.

O problema é que os conversores não permitirão que você veja tevê em alta resolução. Mesmo em aparelho com entrada digital. Sinal digital e sinal de alta resolução são coisas diversas. O conversor vai converter o sinal da RBS em analógico, para que você possa sintonizá-la. Apenas aparelhos modernos, com entrada HDMI, admitem transmissão de alta definição.

Se você quiser se aprofundar no assunto, entre, por favor, no Adendos onde, em 10/12/2007, postei artigo de Alamar Régis Carvalho, Analista de Sistemas e Escritor, em que esmiúça o assunto com clareza e objetividade. O artigo foi postado em três partes por limitação de caracteres do servidor. Talvez esteja um pouco desatualizado, mas no geral é válido. E a época (proximidade do Natal), adequada.

Se você tem pressa, acesse logo a parte III, bastante esclarecedora. Há ilustrações para você identificar os conectores que deverão ser utilizados, se adquirir o conversor. Mas não adquira este sem ler o artigo.

Ou melhor. Se você quiser receber a transmissão nova da RBS e, aos poucos, de outras emissoras, vai ter que comprá-lo. Quando pararem as transmissões analógicas, quem não tiver o conversor vai ficar a ver navios, desde que eles passem pelas telas apagadas de sua tevê. Aí o grande golpe. Alguém vai lucrar com isto, tanto com a venda de conversores como com a de novos aparelhos de tevê com entrada HDMI.

Mas, definitivamente, não vá à loja comprar uma televisão sem se informar se ela tem entrada específica para sinal de alta resolução. Apenas digital, repito, não adianta! Você continuará a ver sem alta resolução.

A diferença é sensível, mas a evolução dos aparelhos atuais, nos últimos anos, foi além das expectativas. Lembram das transmissões em branco e preto? Lembro porque sou da época e só comprei a minha em cores em 1977.

A imagem melhorou muito, desde então. Mas o lucro é a locomotiva do mundo e resolveram mudar o padrão de sinal para que as grandes empresas tirem suas casquinhas. Ou casconas.

Porque, para ver as idiotices do Pânico, os ladridos dos repórteres da Record, as telenovelas da Globo, as pregações da Band, e outras inutilidades, o sinal analógico está especial de bom, como dizem por aqui. Nem precisava tanto. Em branco e preto já seria suficiente.

Talvez valha para ver filmes. Mas eu, por exemplo, detesto as dublagens. E se você é assinante da Sky lembre: o sinal que ela transmite, por enquanto, é digital, mas não de alta resolução.

Para os que babam vendo o estradista Lula fazendo seus comícios diários talvez perceba alguns – nem todos – os perdigotos que ele solta em abundância. Para isto, talvez, a televisão de alta definição sirva. Não para mais.

Mudará a forma, mas o conteúdo permanecerá o mesmo, vazio e fútil.

Como eu disse aqui, outro dia, já que torpedeamos a Ética preservemos, pelo menos, a Estética, no que é possível preservar. Este é, para mim, o objetivo final, algo assim como dourar a pílula.

As futilidades ficarão mais lindas em alta definição...

Jus Sperniandi - Ilton C. Dellandréa


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Protógenes diz que buscas e julgamento de recurso de Dantas foram uma "ação casada"

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, disse nesta sexta-feira que foi uma "ação casada" o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão nos locais onde ele mantém residência. Segundo o delegado, a ordem ocorreu no momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgaria o habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas.

De acordo com Protógenes, a presença de Daniel Dantas tende a "tumultuar" investigações. "Ele [Dantas] é uma pessoa que tem muitos segredos", afirmou o delegado, que está em Brasília e faz palestra para estudantes de uma das principais universidades particulares da capital federal.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão no apartamento do delegado, alugado em Brasília, no quarto de hotel que costuma ocupar em São Paulo e no apartamento de seu filho, no Rio, segundo reportagem publicada ontem na Folha.

De acordo com a reportagem, as buscas também tiveram como alvo residências de outros policiais federais que atuaram na Operação Satiagraha.

Em julho, a Operação Satiagraha levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas e outros executivos do banco Opportunity, além do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (PTB).

Críticas

Protógenes afirmou ainda ter informado a seus superiores sobre a importância das investigações da Satiagraha. Para ele, o que há são interesses políticos que visam a proteção do governo. "O momento político é de proteger o governo", afirmou o delegado, antes da palestra para os universitários.

O delegado disse também que, ao avisar sobre os desdobramentos das investigações, informou que elas poderiam provocar "rachas" no país. "Quando eu preparava a Satiagraha falei que era uma operação que ia rachar o país. E, rachou", afirmou ele.

Protógenes foi afastado do comando da Satiagraha ainda durante as investigações. Na ocasião, a direção da PF informou que ele deixou a operação por vontade própria. Mas o delegado desmentiu e desde então costumar dar declarações contundentes sobre o assunto.

A participação de Protógenes na Satiagraha levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a se envolver diretamente no tema. Ele convocou reuniões no Palácio do Planalto com o ministro Tarso Genro (Justiça) e policiais federais. Para o presidente, o delegado deveria apresentar sua versão os fatos publicamente, cobrando satisfação dele. Folha Online


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Mendes reitera que terrorismo “também” é imprescritível e STF pode flexibilizar interpretação sobre anistia

Jorge Serrão

O circo está armado para que o Supremo Tribunal Federal flexibilize a interpretação sobre os efeitos da Lei de Anistia de 1979 – conforme desejam os revanchistas. Militares enxergam que a senha para isso foi dada com a declaração reiterada do presidente do STF, Gilmar Mendes, advertindo que terrorismo “também” é imprescritível (da mesma forma que o crime de tortura). O “também” é a chave para uma flexibilização no julgamento do STF sobre a anistia.

Ontem, a exemplo do que havia dito na última segunda-feira, no Instituto dos Advogados de São Paulo, Gilmar Mendes reiterou que “terrorismo também é imprescritível”. Gilmar Mandes fez referência às declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo as quais o crime de tortura não prescreve. Uma vez mais, Mendes repudiou o que chamou de "unilateralidade", "ideologização" e "politização" no debate sobre direitos humanos.

Mendes destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando um amplo levantamento sobre a situação nos presídios. "A tortura é repugnante se praticada contra ativista político ou o preso comum". Gilmar Mendes criticou com veemência a "instrumentalização dos direitos humanos para fins partidários e ideológicos".

A polêmica sobre tortura e terrorismo se acirrou depois que a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou a favor do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), unidade militar apontada como reduto de arbítrios na Era pós-64. Alerta Total


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Amadeus – Uma história incrível

Pocurei em muitas locadores de Florianópolis uma versão em DVD para o filme Amadeus e não encontrei. Só haviam cópias em VHS que, pasmem, estão sendo vendidas a R$ 1 real.

Não tenho mais aparelho de videocassete. Frustrado, deixei de procurar. Cópias em DVD na internet tem aos montes, mas de péssima qualidade.

Na terça-feira passada fui tomar um café no centro de Laguna (no Kings Bar, do grego Estácio). Eis que de repente chega o rapaz que distribui revistas e jornais. Entrega na mão do Tom (grande amigo e que atende no balcão) quatro Coleções da Abril: Instinto Selvagem, A Cor Púrpura, A Primeira Noite de um Homem e… Amadeus!

Pulei em cima do livreto que acompanha o DVD. Era a única cópia que havia chegado e não poderia perder aquela oportunidade que para mim seria a única.

Não estou fazendo propaganda pra ninguém. Somente me interessei em publicar esse post porque acredito que muitas pessoas possam estar procurando por filmes mais antigos de boa qualidade e não encontram com facilidade.

Amadeus (história de Wolfgang Amadeus Mozart narrada dentro de um manicômio por Salieri, compositor oficial da corte do imperador José II, da Áustria), para mim, foi um dos melhores filmes que já tive a oportunidade de assistir, por isso recomendo com louvor.

Pra quem não lembra mais do filme ou até para aqueles que nunca o assistiram, segue abaixo uma pitadinha desse espetacular sucesso do cinema ganhador de oito prêmios Oscar.

Um abraço a todos.


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quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Valmir Martins – Quem conhece essa ‘ave’?

Pois é, eu tive esse prazer.

Como eu fiquei meio assim quando me mandou por e-mail uma foto dele junto com um senhor muito conhecido no nosso Estado de Santa Catarina, metido a descentralizador, que já mandou em Joinville, que gosta muito de um whisky e que vive enrolado com a Justiça Eleitoral, achei que fosse uma provocação e que havia chegado o momento de meter a colher nessa parada.

Na imagem está o grande Valmir Martins, o matador da Forquilhinha. Ao lado dele Mariza Rauber, mestre em Reiki, com quem tenho a felicidade de conviver. Na outra imagem, o Valmir e um penetra que adora aparecer na festa dos outros sem ser convidado.

O Valmir Martins é gente boa. Recentemente passou por alguns problemas de saúde mas tirou tudo de letra e hoje tá forte que nem um touro. Nos surpreendemos com a sua disposição, alegria e vontade de viver.

Valmir é humilde, de coração aberto e agradecido pelas dádivas recebidas de Nosso Senhor Jesus Cristo e a proteção de seus Anjos da Guarda.

Vejam no recorte do Jornal Hora (de Santa Catarina) o que foi publicado na coluna do Mário Motta (Hora das Ruas - dia 20/10/2008), onde ele manifesta gratidão e reconhece o trabalho realizado pelo pessoal do Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas) de Florianópolis.

É isso aí, grande Valmir. Bola pra frente que atrás vem gente. E antes que eu me esqueça, faz um favor: não mande mais fotos junto com um morto-vivo do seu lado. De assombração e encosto a Cabeçuda já tá cheia. Sal grosso nele!


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Mário Motta conhece a Cabeçuda!

Eu sei o que vocês devem estar pensando, mas não é nada disso.

Tive o prazer de receber hoje em minha modesta casa aqui na Cabeçuda (Laguna), a ilustre visita do Mário Motta, aquele mesmo que apresenta todos os dias o Jornal do Almoço, na RBS TV e o Notícias na Manhã, na CBN/Diário (Florianópolis).

Ele estava indo para Tubarão participar de um evento numa empresa que não lembro o nome. Eu sempre digo às pessoas que vêm em minha casa e que têm como destino o sul do estado, a partir daqui, que ao passarem da ponte da Cabeçuda tomem o maior cuidado. Passou da ponte é chute nas canelas, não tem?

Brincadeiras à parte, o Mário já havia me prometido uma visita faz muito tempo. O problema é que sempre nos desencontramos. Como a maioria de vocês sabe, vivo uma semana aqui em Laguna, outra semana no convívio de minha filha em Florianópolis. Pego essa estrada horrorosa (BR-101 não duplicada) todos os finais de semana (não raba um).

Tenho muita estima e respeito pelo Mário. Sua simpatia é contagiante e sua humildade é coisa rara. No mês de julho passado, ao lhe enviar um CD gravado por um músico tradicional aqui da Laguna (Horlando Ribeiro), mandei junto uma carta. Extraio dela o seguinte trecho:

Sou um cara feliz por ter vivido muitas histórias e conhecido muita gente. Mas uma das coisas que mais estimo atualmente é ter você não como um amigo (porque de fato não o sou), mas um companheiro. É uma coisa que a gente não consegue explicar, mas a verdade é que os nossos dias se tornam muito mais felizes e interessantes com a sua presença no microfone da rádio.

E é bem assim que eu me sinto.

Agradeço a Deus por ter me proporcionado esse momento e divido essa alegria com todos vocês.

P.S.: Aquele ali de camisa azul na imagem não sou eu. Sempre tem um penetra pra aparecer na foto.


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STF julga habeas corpus de Daniel Dantas

Depois que o jornal “Folha de São Paulo” publicou, no dia 26 de abril, notícia que revelava ser Daniel Dantas alvo de investigação policial por supostos crimes financeiros, a defesa decidiu recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a fim de apurar se havia processo contra o banqueiro tramitando na Justiça Federal. O TRF requisitou informações aos juízes federais, mas, de acordo com os advogados, nenhum deles admitiu a existência da mencionada investigação policial. A defesa recorreu, então, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo expedição de salvo-conduto e, mais uma vez, acesso aos autos da investigação.

O STJ negou o pedido, considerando que a notícia jornalística levava a uma mera probabilidade de prisão e que o acesso dos advogados a inquéritos em andamento é um direito da defesa, “respeitando-se, naturalmente, os limites legais impostos, do sigilo, da intimidade, pertinência dos fatos apurados ou em averiguação, com o exercício da advocacia, no caso concreto”.

A defesa então impetrou em junho novo pedido de habeas (HC 95009), dessa vez no STF. No curso processual, foi decretada a prisão temporária de Daniel Dantas e outros acusados, fato que motivou a defesa a recorrer novamente ao STF, pedindo que fosse analisado o pedido de liminar no HC 95009, não mais para expedir salvo-conduto, mas para a concessão de alvarás de soltura.

A Presidência do STF cassou a prisão temporária e deferiu a medida liminar, bem como vários pedidos de extensão da decisão.

A defesa apresentou nova petição no mesmo HC, pedindo a suspensão da ação penal que tramita no juízo federal de São Paulo e dos procedimentos criminais, alegando que além de não terem acesso aos autos principais, as cópias obtidas pela defesa são incompletas e não correspondem às originais. Notícias STJ

Atualização das 20h10m

Os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram, por 9 votos a 1, a favor dos dois habeas corpus concedidos em caráter liminar por Gilmar Mendes, presidente do tribunal, ao banqueiro Daniel Dantas. Na prática, isso significa que o banqueiro não pode ser preso em caráter preventivo ou temporário, como aconteceu em julho.


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O Zé Marolinha - Lula: Brasil não quebrou e não vai quebrar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que "o Brasil não quebrou e não vai quebrar" por causa da crise financeira internacional. Em discurso na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o "Conselhão", Lula afirmou que a origem da crise é "o sistema financeiro que ousou vender o que não tinha". Para ele, ou o mercado financeiro muda, para que os Estados possam regulá-lo, ou outras crises virão.

Na visão dele, o pior da crise financeira já passou. Mas ele desejou que o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, aja rápido para resolver a crise. "Se em um ano ele não resolver, vão debitar o problema na conta dele. Obama acaba de ser eleito e tem força política para resolver a crise."

Lula também ressaltou que a situação brasileira é diferente de outros países, especialmente dos países desenvolvidos. Ele observou que a situação fiscal, as reservas, o potencial de investimentos do Estado são motivos para avaliar que os efeitos da crise serão diferentes no Brasil. "Enquanto os outros ficaram como uma cigarra cantarolando, nós estávamos como formiguinhas aqui fazendo nossas reservas. Por isso, estamos bem", afirmou.

Pacote

O presidente voltou a descartar a edição de um pacote econômico semelhantes aos adotados em governos anteriores. "Não haverá possibilidade de pacote econômico daqueles que estavam acostumados a acontecer", afirmou o presidente, ao defender as medidas anunciadas hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que definem mais prazo para o pagamento de alguns impostos federais.

O presidente disse que está conversando com todos os setores da economia para "que o governo não dê um tiro no pé" com as medidas que vem adotando para enfrentar a crise financeira. Ele fez um apelo a sua equipe, a empresários e a lideranças de classes para que o próximo ano seja positivo na área econômica. "A gente não pode ficar choramingando ou torcendo contra nós mesmos", disse.

Consumo e crédito

O presidente aproveitou seu pronunciamento para dar um recado às entidades de classe que vêm ameaçando o governo com greves para obter reajustes salariais. "Em época de crise, não tem greve, contratações, aumento real de salário. É época de apertar o cinto. Todo trabalhador sabe que perde com a crise", afirmou.

Lula também fez um apelo para que os consumidores continuem comprando para que as indústrias continuem produzindo e não mandem trabalhadores embora. "Se, por medo, as pessoas deixarem de comprar suas casas, deixarem de trocar de televisão, aí será um problema", observou.

Lula avaliou que a falta de crédito no Brasil é maior do que deveria ser. "É claro que há um processo de desconfiança, mas tomamos medidas, como a liberação do compulsório", explicou. Ele disse que é para manter o consumo aquecido que ele "vende otimismo". Agência Estado


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Guerra nos poderes: Lula e Gilmar Mendes são criticados por interferência do Executivo e Judiciário no Legislativo

Jorge Serrão

O chefão Lula da Silva experimentou ontem um dia de desgaste político. O causador dos constrangimentos para Lula foi o presidente do Senado. Garibaldi Alves (PMDB-RN) aproveitou a presença do presidente, no plenário da Câmara, para a festa de 20 anos de promulgação da Constituição de 1988, e bateu em um dos calcanhares de Aquiles de Lula. Garibaldi criticou o excesso de medidas provisórias, editadas pelo Executivo.

O senador também pegou pesado com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que estava ao lado de Lula. Vendo que Gilmar não dava bola para o que falava, Garibaldi mandou o tiro na direção dele: “Vou terminar o discurso. Já vejo que o presidente Gilmar está aqui lendo ... Faz tempo que o Poder Judiciário acha que é o Legislativo”. Na verdade, Garibaldi criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões legislativas.

O presidente do Senado foi direto no ataque a Lula em seu discurso: “Aqui se passa um mês sem votar, porque tem medida provisória trancando a pauta da Câmara e do Senado. O senhor é culpado disso? Não. É o uso do cachimbo que faz a boca torta”. Pouco depois o próprio Garibaldi tentou consertar, pedindo desculpas ao presidente Lula: “O que o presidente Lula vai pensar de um anfitrião que o recebe para um a festa e, de repente, a festa se transforma numa cobrança. Também peço desculpas ao presidente do Supremo”.

O estrago já estava feito. Mais cedo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinagalia (PT-SP), já tinha criticado as MPs, reclamando que é uma forma eficaz de o Executivo controlar o Congresso. Chinaglia advertiu que é preciso ter cuidado com propostas de nova constituinte, mas concordou que alguns assuntos precisam ser revistos, como a tramitação das medidas provisórias, que, pelas regras atuais, trancam as pautas da Câmara e do Senado se não forem votadas dentro de um prazo de 60 dias. “O trancamento de pauta é a maneira mais eficaz de o Executivo controlar o Congresso Nacional”. Alerta Total

Comentário: Ontem o presidente do STF, Gilmar Mendes, manifestando-se favoravelmente à ADI 4049 ajuizada pelo PDSB, no seu voto, ponderou sobre a questão do trancamento de pauta do Congresso Nacional em função na enxurrada de medidas provisórias oriundas do poder Executivo. Idêntica manifestação foi proferida pelo decano do STF, Celso de Mello, que considerou como um verdadeiro engessamento do legislativo a questão das MPs. Assim, não tem como o Judiciário não fazer o papel de legislador quando provocado, como o foi no caso do PSDB, que ajuizou duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que mereceram o deferimento por parte do Supremo Tribunal Federal. Medida provisória é uma coisa, governar por “decreto” e contando com uma maioria no Congresso é outra. Rêlho neles!


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quarta-feira, 5 de novembro de 2008

PF vasculha apartamentos de Protógenes

Mentor da Operação Satiagraha, missão federal que investiga o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, num suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraudes fiscais, o delegado Protógenes Queiroz tornou-se hoje alvo da Polícia Federal (PF), que integra há nove anos. Os policiais vasculharam um apartamento num hotel no centro da capital paulista, que o delegado ocupa quando se desloca para a cidade.

Pouco depois das 6 horas, Protógenes foi despertado por uma equipe de agentes e delegados federais, munidos de mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os federais levaram o computador pessoal do delegado, o rádio e o celular de Protógenes.

Outras equipes da PF, simultaneamente, fizeram blitz em outros dois endereços de Protógenes, em Brasília e no Rio, onde mora o filho dele, de 21 anos. Também nesses locais foram recolhidos pertences e equipamentos do delegado, alvo de inquérito que investiga o vazamento de informações sigilosas da operação que ele próprio criou para esmiuçar a vida e as atividades empresariais de Dantas.

O inquérito, presidido pelo delegado Amaro Lucena, corregedor da PF, apura ainda suspeita de grampos telefônicos ilegais. Além de Protógenes, são investigados agentes de sua equipe que também sofreram busca e apreensão por ordem judicial.

A devassa nos endereços de Protógenes foi requisitada, formalmente, pela PF, mas o procurador da República Roberto Diana se manifestou contra a inspeção e a apreensão de bens do delegado. No fim da tarde de hoje, Protógenes dirigiu-se à sede da Procuradoria da República, disposto a obter mais informações sobre os motivos pelos quais é investigado. O cunhado dele, o advogado Fernando Alfonso Garcia, declarou que Protógenes se indignou muito com a busca realizada na casa onde mora o filho, no Rio. Estadão Online


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Papanicolau – O que é isso?

Papanicolau ou citologia cervical é o exame preventivo do câncer do colo uterino. O nome origina-se do médico greco-americano Georgios Papanicolaou (1883-1962), considerado o pai da citopatologia.

O exame deve ser realizado em todas as mulheres com vida sexual activa ou não, pelo menos uma vez ao ano. Após 3 exames anuais consecutivos normais, o teste de Papanicolau pode ser realizado com menor frequencia, podendo ser, em mulheres de baixo risco, até a cada 3 anos, de acordo com a análise do médico, porém mulheres com pelo menos um fator de risco para câncer do colo uterino devem continuar se submetenmdo ao exame anual.

Consiste basicamente na colheita de material do colo uterino com uma espátula especial, sendo este material colocado em uma lâmina e analisado posterioremente por patologista ao microscópico. É citológico, examina a morfologia das células da mucosa do colo do útero, analisa alterações nas células cervicais, chamadas de displasia cervical.

A displasia que se desenvolve deve-se a uma infecção causada pelo vírus que se designa Papiloma Vírus Humano (HVP). Este vírus altera de tal forma as células que se podem formar tumores benignos ou mesmo malignos.

Atualmente já existe uma vacina para conter para este vírus. O exame de Papanicolau também pode diagnosticar doenças sexualmente transmissíveis ou o condiloma, uma afecção que pode levar a uma doença maligna. O teste é um exame de triagem. Desta maneira não define diagnósticos definitivos, mas levanta suspeitas. É necessária a confirmação por outros métodos.

O exame citológico é simples, mas não é indolor e é oferecido gratuitamente pelo sistema público de saúde em qualquer unidade básica do Sistema Único de Saúde e também em todas as faculdades de Medicina do Brasil, porém algumas mulheres ainda deixam de se submeter por medo, desinformação ou vergonha. Jornal da Medicina


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Aécio diz que Lula não conseguirá eleger seu sucessor

Apontado como pré-candidato do PSDB à Presidência em 2010, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), criticou nesta quarta-feira o governo federal e disse acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguirá eleger seu sucessor. Aécio disse que, se o PSDB tiver "juízo", terá capacidade de vencer a corrida pelo Palácio do Planalto.

"Nossas chances são enormes se tivermos juízo, desprendimento e capacidade para aglutinar as forças que estão sobre o Lula mas não estão no guarda-chuva do PT", afirmou governador, durante reunião da bancada do PSDB na Câmara.

Aécio disse que vai ser difícil o governo reeditar em torno do PT em 2010 a ampla base aliada que hoje apóia Lula. "Uma coisa é o presidente da República, outra é o PT", disse.

Segundo o governador, os tucanos precisam ter como foco na campanha à Presidência propostas diferentes do modelo adotado no governo petista.

"Mas do que definir um candidato, é preciso que o PSDB apresente o que tem de diferente do que está aí. O PSDB tem que destacar a qualidade de uma administração de peso", afirmou.

Ao classificar o governo de "perdulário", Aécio disse que Lula não terá o dom de eleger isoladamente o seu sucessor. "O presidente da República não terá o dom, solitariamente, de urgir alguém na cadeira presidencial. Não existe presidente que se diz midas", afirmou. Folha Online


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2 x 0 pro boi - STF suspende liminarmente norma que abriu crédito extraordinário no Executivo

O Supremo Tribunal Federal declarou, em caráter liminar, a inconstitucionalidade da Medida Provisória 402 (convertida na Lei 11.656/08), que abriu crédito extraordinário de R$ 1,65 bilhão no orçamento federal para uso em obras, rodoviárias ou transposição de rios, entre outros. O argumento da maioria – seis ministros – é de que os eventos que justificariam esses gastos não podem ser considerados imprevisíveis, de calamidade pública e comoção interna.

A discussão do caso ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4049 – ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Os ministros Carlos Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes deram razão ao PSDB e deferiram a liminar. Por outro lado, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Carlos Alberto Menezes Direito acreditam que não há motivos para suspender a lei questionada na ADI e, por isso, indeferiram o pedido.

O mérito da ADI 4049 deverá ser apreciado futuramente, em data a ser definida. Notícias STF

Comentário: Eu estava deitado, tentando dormir agora à tarde, mas assistindo ao julgamento dessa ADI. Me surpreendi com a insistência do ministro Ricardo Lewandowski em defender que a Medida Provisória obedecia aos requisitos da relevância, urgência e por aí vai. O governo Lula tá levando o segundo pau com essas MPs sobre crédito extraordinário (a outra foi a ADI 4048). Devo salientar que o relatório do ministro Ayres Brito foi mais do que brilhante (o que não é nenhuma novidade), além do voto do sempre equilibrado Celso de Mello, que mencionou em seu voto o verdadeiro engessamento por que passa o legislativo em função da enxurrada de medidas provisórias enviadas pelo Executivo que entopem e trancam a pauta das duas casas do Congresso. Bem feito. Tchau pra ti, Paulo Bernardo!


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Lula se reúne com peemedebistas para discutir disputa à presidência do Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na tarde desta quarta-feira com os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), e peemedebistas para discutir a sucessão à vaga de Garibaldi Alves (PMDB-RN) na presidência do Senado.

Interlocutores de Lula informaram que a idéia é tentar convencer o PMDB a apoiar o nome do senador Tião Viana (PT-AC), abrindo mão do desejo de manter a cadeira entre peemedebistas.

O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) será um dos articuladores das negociações. Cauteloso, ele evitou antecipar os resultados da reunião. "O desenho político é que se tenha o PMDB aqui [na Câmara] e o PT lá [no Senado]. Esse é o desenho político, precisamos adequá-lo ao real", afirmou.

Apontado como candidato do PMDB à presidência do Senado, o senador José Sarney (AP) tenta se esquivar do debate. Segundo ele, o imbróglio deve ser resolvido entre os líderes partidários. Oficialmente, Sarney negou interesse na disputa. "Eu já cumpri a missão. É uma decisão pessoal [não disputar as eleições para a presidência no Senado]", disse.

Nos bastidores, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Roseana Sarney articulam em favor de Sarney. O ex-presidente da República e do Senado informou que não quer enfrentar disputa com outros nomes, só aceita concorrer às eleições para a presidência do Senado se for candidato único.

Paralelamente, o PT não admite abrir mão da candidatura de Viana. Na semana passada, houve um jantar oficializando a candidatura do petista. Integrantes da base aliada reconhecem que a falta de consenso divide os senadores que apóiam o governo federal.

Apesar de a eleição para a Mesa Diretora do Senado ser realizada secretamente e por cédula, os parlamentares afirmam que há um constrangimento em torno da disputa, uma vez que a tradição orienta para que se busque um acordo em torno de um único nome. Folha Online


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Senado - Interrogatório de presos por videoconferência é aprovado na CCJ em primeiro turno

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em primeiro turno a proposta que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência. O texto aprovado nesta quarta-feira (5) foi o substitutivo que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou a um projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Como foi aprovado um substitutivo, o regimento interno da Casa exige que a matéria seja votada novamente pela comissão.

O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), ressaltou que há urgência na tramitação da matéria, "tendo em vista a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a questão". Ele se referia à decisão dessa corte, anunciada na semana passada, que julgou inconstitucional a lei estadual que permite o uso da videoconferência em interrogatórios no estado de São Paulo. De acordo com o Supremo, esse procedimento deveria ser tratado por uma lei federal - atribuição, portanto, do Congresso Nacional.

Quando o substitutivo de Tasso Jereissati for apreciado novamente na CCJ, o texto será votado em decisão terminativa. Jereissati afirmou que as modificações foram realizadas após acordo com Mercadante e que o substitutivo não altera a essência do projeto, "apenas o aperfeiçoa".

O texto prevê que o interrogatório do preso por meio de videoconferência ocorrerá em apenas situações excepcionais e quando o juiz permitir, motivado por questões como a segurança pública e a eventual dificuldade do réu para comparecer em juízo, entre outras razões. Jereissati reiterou que o procedimento seria uma exceção, e não uma regra, e reconheceu que a proposta "tem despertado polêmicas no meio jurídico". Ele argumentou, no entanto, que a iniciativa seria necessária para suprir lacunas na legislação brasileira. Agência Senado

Comentário: Já não é sem tempo. O STF vem negando a eficácia jurídica do interrogatório através da videoconferência em função da inexistência de lei que regulamente o assunto. Que acelerem essa votação ao máximo possível. O contribuinte não pode ficar financiando o passeio de bandido pra tudo quanto é lado, além do risco de fuga e a transferência de pessoal e equipamento para acompanhar o preso à presença do juiz (no forum). Aliás, o que acontece é que o juiz não chega nem a olhar pra cara do bandido que está na sua frente, da mesma forma como fazem os médicos da perícia do INSS quando algum doente vai solicitar benefício.


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Ulysses Guimarães – Há 20 anos era promulgada a Constituição Cidadã

Vale a pena relembrar esse momento histórico.

Há 20 anos, a Assembléia Nacional Constituinte aprovava a Carta que blindou a democracia brasileira. Ouça o histórico discurso de Ulysses Guimarães, de 5 de outubro de 1988, com que foi promulgada.


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Como funcionam as eleições presidenciais americanas?

Prévias

Esta primeira etapa das eleições americanas vai determinar a escolha dos candidatos dos principais partidos, indicados formalmente nas convenções de cada agremiação, que acontecem entre agosto e setembro. Na maioria dos estados, os partidos usam o sitema das primárias, em que os eleitores podem votar diretamente no candidato de sua preferência. Mas em alguns deles, como Iowa, o sistema usado será o chamado caucus. São encontros públicos em que as regras também variam de estado para estado.

Nos caucus são eleitos os delegados que se comprometem a votar em um detrminado presidenciável na convenção de seu partido. O nome vitorioso pode ser connhecido antes das convenções por meio da soma de delegados conquistados por cada pré-candidato nos diferentes estados. Os estados maiores têm mais delegados.

Eleição

Diferentemente do Brasil, nos EUA não é o número de votos de eleitores que determina o resultado do pleito. Em última análise, a escolha do presidente é conseqüência dos votos obtidos em cada estado e do peso destes estados segundo o sistema eleitoral do país. Isso porque a eleição é decidida pelo Colégio Eleitoral - um conjunto de representantes escolhidos em cada estado, de acordo com sua população.

A Califórnia, que com 36 milhões de habitantes é o estado mais populoso dos EUA, tem 55 votos, o maior peso no colégio eleitoral. A legislação determina um número mínimo de três delegados por estado, caso de Delaware, por exemplo, que tem 853 mil habitantes. A participação na eleição não é obrigatória.

Colégio eleitoral

Ao todo, são 538 representantes, escolhidos em cada estado, de formas diferentes. Eles se reúnem em dezembro, depois das eleições. No final, vence o candidato que conseguir pelo menos 270 votos no Colégio Eleitoral.

Em geral, todos os representantes costumam seguir o resultado geral de seus estados, mesmo que o candidato vitorioso tenha ganhado por uma margem mínima. Assim, o sistema de Colégio Eleitoral pode provocar distorções, levando à eleição de um presidente que tenha conquistado a maioria dos estados, mas não a maioria absoluta do voto popular. Foi o que aconteceu em 2000, quando George W. Bush venceu Al Gore, mas teve um número menor de votos.

Caucus

Nos Estados Unidos da América designa-se por caucus o sistema de eleger delegados em dois estados (Iowa e Nevada), na etapa das eleições primárias ou preliminares na qual cada partido decide quem irá receber a nomeação desse partido para a presidência.

Cada partido político reúne os apoiantes ou militantes dos diferentes candidatos. Nesta reunião, o número de delegados é atribuído dependendo da quantidade de pessoas que residem no círculo eleitoral; há uma fórmula matemática que determina o número de votos que é preciso obter na eleição primária (caucus), e os delegados são eleitos por representação proporcional.

A partir de 2004, os eleitores do estado de Nevada participaram de uma eleição primária (caucus), sendo o de 2008 realizado em 19 de Janeiro.

Contados os resultados das votações nos estados, fica nomeado por cada partido o candidato à presidência. O presidente será escolhido em eleições indiretas por um colégio eleitoral, às quais se apresenta o candidato de cada partido.

Folha de S.Paulo


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Jabor, racismo e misoginia

Reinaldo Azevedo

Por que vocês fazem isso comigo? Leitores me pedem que comente o texto de Arnaldo Jabor publicado hoje no Estadão e no Globo. Maldade com o Tio Rei. Jabor é um artista, entendem? Quando ele trata de política, recorre a tropos e fantasias, não a argumentos. É um direito dos artistas. Ele já começa correndo terríveis riscos no título: “Vai dar Obama na cabeça”… Uau!

Logo no primeiro parágrafo, lê-se: “Obama ou McCain? Quem dá mais? A inteligência que resiste à estupidez ou aqueles 59 milhões de idiotas que elegeram o Bush na fraude do século, na Flórida. Será que vão repetir a fraude? Estranha herança da democracia fundada - furos propositais no sistema eleitoral, zebras programadas. Será que ganha o racismo oculto, recôndito, a KKK na alma de ‘wasps’?”
- Para Jabor, quem concorda com ele é inteligente; que não concorda é estúpido;
- ele comprou a tese de Michael Moore da “fraude” na Flórida, o que nem os democratas sustentam. Mais: refere-se à primeira eleição de Bush. Mas Bush venceu a segunda eleição, sem contestação. E, claro, eleitores de Bush e dos republicanos são “idiotas”;
- o sistema eleitoral americano seria fruto de uma tramóia conspiratória para impedir a vitória do bem;
- só o racismo oculto derrotaria Obama, e todo wasp tem a KKK na alma.

O que vocês querem que eu diga? Um parágrafo com esse grau de boçalidade, que fosse racista contra os negros, como é contra os brancos, e que ofendesse os eleitores de Obama, chamando-os de “idiotas”, não seria publicado no Globo, no Estadão e em lugar nenhum. Como é contra brancos, republicanos e, claro!, Bush, tudo bem: o coquetel de ofensas é lido como ousadia.

Para Jabor, McCain prisioneiro no Vietnã “era o criminoso abatido - não a vítima. McCain luta por sua fama. Como está velho, caído, finge uma desenvoltura de caubói ligeiro que não cola e, como teve câncer que pode voltar, pode acabar nos legando aquele pit bull de batom, a perua careta e despreparada Sarah Palin, que seria a ‘boceta de Pandora’ final para o mundo, a mulher de onde sairiam todos os males.”

Seria inútil explicar a Jabor o que representava o Vietnã no contexto da Guerra Fria. Ele não quer saber. Sob o pretexto de ser o mais anti-racista dos anti-racistas, refere-se a velhos e doentes de um modo grotesco e mal disfarça uma exacerbada misoginia. O recurso final, escolhendo a expressão “Boceta de Pandora”, em vez de “Caixa de Pandora”, que é como a coisa é referida no Brasil, faz seu texto mergulhar na lama. De certo modo, ele entrou realmente no clima: não foram poucos, neste 2008, os que combateram o suposto preconceito racial com o preconceito real contra as mulheres.

O Jabor sem receio de tratar as mulheres como tratou no parágrafo anterior, gosta, no entanto, de Obama porque ele “é o novo. Obama é o negro sem rancor, o negro pós-moderno, que passou por Malcolm X, pelo Luther King e que atingiu uma espécie de síntese de virtudes políticas que almejamos: tolerância, a ecologia, a inteligência contra a mentira, é antiguerra, pela superação do bipartidarismo numa busca de “entente cordiale”, contra os “lobbies”, contra a tirania do petróleo, contra o efeito estufa. E não me venham os fascistinhas chamá-lo de “esquerdinha sem programa”…

Como a gente vê acima, Obama é mesmo “o” homem sem mácula. E o Jabor que não gosta de preconceitos, escreve: “Se Obama ganhar, teremos a felicidade de não ver mais as famílias gordinhas dos boçais da direita, os psicopatas sorridentes de dogmas, seus hambúrgueres malditos, seus churrascos nos jardins (…)”.
No momento mais patético do texto, manda ver: “Obama parece pairar ‘acima’ da política, com um ‘honesto’ messianismo, pois seu programa é quase abstrato. E não faz mal, pois, como dizia Valery: ‘Que seria de nós sem o socorro das coisas que não existem?’” O que isso quer dizer? Por que Jabor escreveu “acima” e “honesto” entre aspas? Existe “messianismo honesto” além daquele do Messias original (e olhem que não há unanimidade nem sobre isso)? Valery??? Valery falava sobre arte, Arnaldo Jabor, não sobre a política.

O texto de Jabor expressa seu antiamericanismo primitivo, desinformado e ecoa esquerdismo jurássico. Nada mal para quem já foi tido como cronista do neoliberalismo… Há quem ache que ser acusado ora de uma coisa, ora de outra, é sinal de que se anda pelo meio, na trilha da virtude. Não necessariamente. Pode ser apenas confusão mental. Jabor deve estar farejando uma nova era, em que a esquerdopatia light voltará à moda. Será?

Desde os atentados de 11 de Setembro, Jabor tem um desculpa e tanto para exercer seu antiamericanismo rombudo: a direita americana seria a verdadeira responsável pelo extremismo islâmico, o que, lamento dizer, é uma mentira história facilmente demonstrável e uma vigarice ideológica. Ele insiste na ladainha: “O legado de Bush é nossa miséria. O Iraque destruído, milhares de homens-bomba disputando a honra de nos matar, o Irã nas mãos de um ‘Chávez’ islâmico, o Paquistão povoado por milhões de fundamentalistas com bomba atômica, embalando o Bin Laden”. Viram só? Nada disso é culpa do terrorismo. É tudo culpa do Bush. E, a partir de amanhã, esses problemas serão resolvidos por Obama, que, segundo o cronista, também é “sexy”, além de ser um “presidente que transa”, cuja mulher “tem corpaço, bumbum”. Deus do Céu…

Jabor realmente não sabe que ele é muito, mas muito mais velho do que John McCain, com seu racismo às avessas, suas misoginia explícita e sua abordagem de política externa que ficou congelada lá no CPC da UNE.

Achei que suas grosserias contra o povo americano já tinham chegado ao limite em textos anteriores. E tinham. Mas ele deu mais um passo. Ademais, para quem se preocupa tanto com a sexualidade alheia, seria o caso de investigar, sob o pretexto de atacar o reacionarismo de Sarah Palin, o seu escancarado ódio às mulheres.


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Opinião do Estadão: Desafios para o governo

O governo começa, enfim, a preparar-se para um 2009 menos próspero do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns de seus ministros vinham prognosticando. O Ministério do Planejamento está avaliando que, por causa da crise, o governo federal deve arrecadar no próximo ano R$ 15 bilhões a menos do que o valor previsto na proposta de lei orçamentária. A má notícia foi discutida no Palácio do Planalto em reunião do grupo de coordenação política, na segunda-feira. Para se ajustar, o governo deverá adiar aumentos salariais ainda não convertidos em lei e cortar investimentos não incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo informação extra-oficial. Para as novas estimativas, substituiu-se a expectativa de um crescimento econômico de 4,5% e adotou-se, como base de cálculo, uma expansão na faixa de 3,8% a 4%. Se confirmada, essa redução deverá custar R$ 10 bilhões. Outros R$ 5 bilhões corresponderão a royalties perdidos com a diminuição do preço do petróleo.

Por enquanto, pelo menos as projeções de crescimento econômico podem parecer razoáveis, se o futuro for avaliado com base nos excelentes resultados da atividade industrial até setembro, ontem confirmados pelo IBGE e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Já há, no entanto, sinais de arrefecimento das encomendas, de acordo com os dados de outubro do Índice de Gerentes de Compras elaborado pelo Banco Real. Em outubro, as montadoras venderam 289,2 mil veículos, 2,1% menos que um ano antes e 10,9% menos que em setembro. Pela primeira vez em dois anos a quantidade vendida foi menor do que no mesmo mês do ano anterior.

Outros indicadores também mostram uma tendência de esfriamento da economia. Novos projetos de investimentos industriais têm sido suspensos desde outubro, segundo informação das respectivas entidades empresariais, e projetos de obras públicas vêm sendo prejudicados pela escassez de crédito. Obras avaliadas em R$ 34,2 bilhões estão em andamento, enquanto outras, estimadas em R$ 56,8 bilhões, foram contratadas, mas não iniciadas, de acordo com levantamento da Associação Brasileira das Indústria de Base e da Infra-estrutura (Abdib). A paralisação dos dois tipos de investimentos prejudicará o crescimento econômico no próximo ano, mas, em prazo mais longo, o atraso dos projetos de infra-estrutura será mais danoso, porque limitará severamente a eficiência de todo o sistema produtivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem qualificado como "questão de honra" a manutenção dos projetos do PAC - em geral atrasados não por falta de dinheiro, mas por excesso de lentidão do próprio governo. Neste momento, muito mais importante que a "questão de honra" é o grau de pragmatismo da política econômica.
O governo deveria preocupar-se prioritariamente com a ativação de obras contratadas e ainda não iniciadas e selecionar cuidadosamente as novas - começando pelo setor de energia.

Deveria acompanhar com muito cuidado a retomada dos financiamentos à exportação, sem apostar no desdobramento automático das medidas tomadas até aqui pelas autoridades monetárias. Os números de outubro mostram claramente a desaceleração das vendas ao exterior, com redução dos volumes embarcados de etanol, alumínio bruto, semimanufaturados de ferro e aço, automóveis, caminhões, soja em grãos e outros produtos. Sem o benefício dos altos preços observados nos últimos anos, será bem mais difícil manter um robusto superávit comercial, muito importante num país normalmente deficitário na conta internacional de serviços.

Enfim, seria muito conveniente o governo acompanhar com atenção os preços agrícolas. Desde o plantio, no primeiro semestre, o preço da tonelada de trigo caiu de R$ 750 para algo em torno de R$ 430. Isto é só um exemplo de como as cotações caíram nos últimos meses, mas é uma boa ilustração do problema. Colhido o trigo, o produtor preso naquela armadilha de preço deve em seguida plantar alguma lavoura de verão, como soja ou milho. Terá meios para isso? Se tiver, qual será sua condição financeira na próxima colheita, em março ou abril? Também esta é uma questão essencial para a política econômica neste momento.


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Rondônia - Justiça cassa mandato de Ivo Cassol e marca novas eleições para o governo do Estado

O TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia cassou nesta terça-feira o diploma do governador de Rondônia, Ivo Cassol (afastado do PPS e atualmente sem partido), por abuso de poder e compra de votos durante as eleições de 2006. Na mesma sessão, o tribunal cancelou a eleição em que Cassol foi reeleito e marcar para 14 de dezembro uma nova eleição para o governo do Estado.

Na ação julgada hoje - proposta pelo Ministério Público Eleitoral - o TRE também decidiu pela cassação do diploma do senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PR-RO) pelo mesmo motivo. Esta é a terceira cassação do parlamentar.

De acordo com a acusação, o senador integraria de um esquema de contratação de funcionários de uma empresa, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como "formiguinhas"  -nome dado a cabos eleitorais -, o que caracterizaria a compra de votos.

A suposta existência de um esquema de compra de votos nas eleições de 2006 foi investigada pela Polícia Federal. O inquérito se transformou em ação que levou à cassação de Expedito Júnior pelo TRE-RO.

Segundo a relatora do processo, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, "sobejam provas que os representados, principalmente Expedito Junior e Ivo Cassol, estiveram envolvidos na captação ilícita de sufrágio e demais atos desta decorrentes".

A relatora afirma ainda que o "governador usou a máquina administrativa pública para tentar ocultar a compra de votos que o beneficiou em conjunto com Expedito Junior" e outros dois candidatos a deputado que integrariam o mesmo grupo político.

A defesa dos envolvidos ainda pode recorrer da decisão. Por meio de sua assessoria, Cassol afirmou que já esperava a decisão de cassação, mas que nunca usou expediente de compra de votos. De acordo com a assessoria, o governador vai recorrer da decisão no TSE.

Terceira Cassação

Esta é a terceira vez que o TRE-RO cassa o mandato de Expedito Júnior - todas pelo mesmo esquema de compra de votos. A primeira foi em 2007, quando também foi cassado por compra de votos às vésperas das eleições de 2006, mas recorreu ao TSE e conseguiu decisão a seu favor.

A segunda cassação foi em 19 de agosto deste ano por abuso de poder econômico e compra de votos às vésperas das eleições de 2006. A ação de cassação do mandato de Expedito foi interposta por Acir Gurgacz (PDT), segundo colocado nas eleições ao Senado por Rondônia.

A decisão de agosto tinha efeito imediato tanto para Expedito, como para os seus suplentes Elcide Alberto Lanzarin e Jabis Emerick Dutra. Além disso, a medida os tornou inelegíveis para as eleições nos próximos três anos (subseqüentes à eleição de 2006) e ao pagamento de multa no valor de 40 mil Ufirs (R$ 42 mil aproximadamente).

Na ocasião, Expedido negou as acusações e afirmou que apresentaria "as provas cabíveis" para comprovar sua inocência.

Expedito recorreu ao TSE, que em setembro manteve a cassação do senador. Mas deixou para o Senado decidir, em última instância, pela cassação ou não do parlamentar. Ainda em setembro, a Mesa Diretora do Senado decidiu manter o mandato do senador até que o processo contra o parlamentar tramite em todas as instâncias do Poder Judiciário. Folha Online

Comentário: Tem um morto vivo, um zumbi, vagando aqui por Santa Catarina. Tá difícil de de enterrar o homem!


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terça-feira, 4 de novembro de 2008

Vitória esmagadora dos nulos obriga TSE a convocar novas eleições em dois municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em Bom Jesus de Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro, os votos nulos alcançaram 89,23% da preferência do eleitorado e o candidato único à Prefeitura, João José Pimentel, do PTB, apenas 6,3%.

Eram 26.863 eleitores, mas apenas 1.692 votaram em Pimentel. Em Santo Antônio de Pádua, Maria Dib, do PP, obteve 10.074, o equivalente a 37,9% dos votos, enquanto os nulos totalizaram 16.527, o equivalente a 60,35%.

De acordo com as regras eleitorais, nenhum candidato pode tomar posse quando os nulos e brancos vencem as eleições, alcançando um coeficiente maior que a soma dos votos dos candidatos. Nos dois municípios, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que convocar novas eleições e os dois candidatos rejeitados pela população ficarão inelegíveis. As duas cidades tiveram outros concorrentes, mas suas candidaturas foram impugnadas. Agora será estabelecido um novo prazo para inscrições, propaganda eleitoral e os eleitores terão que voltar às urnas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TER-RJ) já está com esquema todo preparado para realizar novas eleições para prefeito em Santo Antônio de Pádua e em Bom Jesus de Itabapoana. A intenção do presidente do TRE, desembargador Alberto Motta Moraes, é convocar o novo pleito ainda este ano, antes da diplomação dos prefeitos eleitos no estado. Pelo calendário eleitoral, a data-limite para os juízes diplomarem os vencedores das eleições deste ano é 18 de dezembro. Sua intenção é evitar que os  presidentes de câmaras municipais sejam obrigados a tomar posse, interinamente.

Em Bom Jesus e Pádua, os eleitores deram uma lição de cidadania, demonstrando que o voto nulo é também uma forma de expressar opinião, quando os opções disponíveis não atendem às expectativas. APN


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Opinião do Estadão: A ''noiva cobiçada''

Uma das balelas desmentidas pelos resultados das eleições municipais deste ano sustentava que o engajamento do presidente Lula seria mais decisivo do que qualquer outro fator tomado isoladamente para a sorte de um candidato a prefeito. Não foi de modo algum o que se viu, a começar da estrepitosa derrota da petista Marta Suplicy em São Paulo - com a agravante de que seria um rematado despropósito equipará-la ao proverbial "poste" que Lula teoricamente conseguiria eleger se o apoiasse. Na realidade, a candidatura de Marta foi acolhida pelo PT exatamente porque não havia ninguém no partido com maior cacife eleitoral na capital paulista do que ela.

Agora, passado o pleito, outra balela, do mesmo tipo, começou a guiar as expectativas e as prematuras movimentações dos políticos para a sucessão presidencial. Trata-se da crença disseminada de que, no sistema partidário nacional, o PMDB será inexoravelmente o Grande Eleitor de 2010. A julgar pela reverência com que tratam a legenda, governo e oposição parecem convencidos de que, como dizia o presidente Nixon sobre a influência do Brasil na América Latina, para quem se inclinar o PMDB, se inclinará também o eleitorado. Como se sabe, a razão dos superpoderes que se atribuem ao velho partido-ônibus - entre os quais não está o de eleger um candidato próprio - foi o seu desempenho nas urnas de outubro. O seu êxito, de fato, é incontestável.

Campeão de votos da temporada, com 18,4 milhões no País inteiro, o PMDB não apenas ratificou a sua hegemonia no universo das cidades pequenas do interior (os grotões de que fala o jargão político), acrescentando 131 nomes ao seu dote atual de 1.059 prefeitos, como ainda ampliou de 9 para 17 prefeituras a sua participação no controle do chamado Grupo dos 79 (as 26 capitais e os 53 centros urbanos com mais de 200 mil eleitores). A partir do próximo ano, 28,8 milhões de eleitores serão governados por peemedebistas em seus municípios - um avanço que decorre principalmente dos ganhos da agremiação nas maiores cidades.

A sua "taxa de sucesso" foi também a maior: o partido elegeu 47 de cada 100 dos seus candidatos (o PT elegeu 36). Além disso, o PMDB governa 7 Estados, tem as mais numerosas bancadas no Congresso (93 cadeiras na Câmara e 21 no Senado) e ocupa na coalizão lulista 6 Ministérios. Eis por que, na semana passada, a primeira depois do término do ciclo eleitoral, a expressão que mais se viu associada ao partido no noticiário político foi "noiva cobiçada". O termo embute dois pressupostos, nenhum deles lisonjeiro para essa confederação de caciquias. Um, o da "noiva", é de que o PMDB, embora estruturado em mais de 80% dos municípios dos quatro cantos do Brasil e com o maior número de filiados, não tem líderes, nem unidade, nem projetos discerníveis pelo eleitorado para lançar uma candidatura própria, competitiva, à Presidência da República. O outro pressuposto, contido no adjetivo "cobiçada", é o de que o PMDB è mobile: tanto poderá integrar a coligação em torno do nome que Lula escolher para sucedê-lo quanto se integrar à fronda PSDB-DEM.

"Acredito que para o governo é muito importante que esta aliança PT-PMDB se mantenha", diz a ministra Dilma Rousseff, a pré-candidata de Lula. A declaração mira não só 2010, mas o que o anteceder: a permanência do PMDB na liga majoritária para respaldar o Planalto sob uma crise econômica cada vez mais nítida - e da qual dificilmente passará ao largo o projeto eleitoral do presidente. Ele sabia que os resultados municipais encareceriam o serviço dos vitoriosos. Daí a sua decisão de não permitir que o PT faça marola com a sucessão no Congresso. Comprometidos com a volta do peemedebista Michel Temer ao comando da Câmara, os petistas reagiram inicialmente com acrimônia à recusa do PMDB de retribuir no Senado (o partido quer as duas Casas).

Mas as questões não se confundem. É certo que, no presidencialismo de coalizão, não se governa sem o PMDB (embora, sem o governo, o partido empalideça). Mas resta provar a teoria do "fiel da balança" - o sucessor de Lula será aquele que o PMDB tiver apoiado. Sendo o PMDB como é, o provável é que a legenda, na duvidosa hipótese de não rachar, adira ao candidato que já tiver se mostrado o mais forte.


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Que Deus proteja o mundo…

Sorte a todos nós e que vença o melhor!


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segunda-feira, 3 de novembro de 2008

A piada da semana: Comissão de Ética arquiva denúncia contra Carvalho

A Comissão de Ética Pública arquivou a denúncia contra o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, acusado de vazar informações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF). Em encontro de hoje dos integrantes da comissão, o relator Roberto Caldas argumentou que o processo contra Carvalho foi baseado em prova ilícita e não se verificou infração ética. Os demais membros do grupo seguiram o voto do relator.

Em julho, a PF divulgou trechos da gravação de um telefonema em que Carvalho disse ao advogado Luiz Greenhalgh, ligado ao banqueiro Daniel Dantas, alvo de investigações da Satiagraha, que não havia pessoas no âmbito do governo investigando Humberto Braz, do grupo do banqueiro. Em entrevistas, o chefe de gabinete da Presidência confirmou o telefonema. Porém, Carvalho afirmou não ter repassado informações privilegiadas ao advogado.

Em seu voto, Caldas disse que a divulgação da conversa pela PF violou segredo de Justiça. "Não é possível admitir o exame dos fatos divulgados, embasados unicamente nesse meio de prova, porquanto são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos." O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, fez a ressalva de que era preciso aprofundar a avaliação sobre a ilicitude da prova, porque foi "substancialmente" confirmado o diálogo publicado pela imprensa por meio de uma nota oficial de Carvalho. Agência Estado


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Acidente com ônibus de Flrorianópolis na freeway deixa pelo menos 19 feridos

Um ônibus da empresa Santo Anjo se acidentou por volta das 7h30min desta segunda-feira na altura do km 64 da freeway, em Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre. O coletivo, que havia saído de Florianópolis e tinha como destino a capital gaúcha, tombou no canteiro central da rodovia, mas a Polícia Rodoviária Federal não sabia a causa do acidente. Pelo menos 19 pessoas teriam ficado feridas sem gravidade.

De acordo com a Concepa, como o veículo tombou no canteiro central, faixas dos dois sentidos da via tiveram de ser interrompidas, porém, não foi registrado congestionamento no local. Por volta das 9h, um guincho chegou ao ponto do acidente para realizar a remoção do ônibus.


A empresa informou que o motorista não se feriu e ajudou os demais passageiros, que seriam 32, a sair do coletivo. Os feridos foram encaminhados a hospitais de Porto Alegre e Canoas. A companhia não confirmou a causa do acidente nem se havia um caminhão envolvido. ClicRBS


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Uma das campanhas mais bonitas que já vi - Ford Focus: Fábrica (Happy Together)

Campanha fantástica para o novo Ford Focus. Criado pela JWT, o filme “Fábrica” mostra todos os funcionários que se envolveram na produção e venda do novo Ford Focus cantando Happy Together, composta pela banda The Turtles em 1967. A relação afetuosa entre criadores e “criatura” é finalizada pela frase “A gente nunca foi tão feliz fazendo um carro”, sinalizando a satisfação da montadora com o produto. Para Fábio Brandão, Diretor de Criação da JWT, que assina a criação ao lado de Silvio Medeiros, “a principal qualidade da campanha é que ela retrata uma realidade: quem trabalha feliz, entrega um produto melhor.” A Direção de Cena do filme é de Claudio Borreli, da Killers, e o som é da Sax So Funny. Ypsilon2

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Itaú e Unibanco se unem e criam maior grupo do Hemisfério Sul

Os controladores do Itaú e do Unibanco assinaram nesta segunda-feira, 3, um contrato visando à unificação dos bancos, para formar o maior grupo financeiro privado do Hemisfério Sul. "Trata-se de uma instituição financeira com a capacidade de competir no cenário internacional com os grandes bancos mundiais", afirmaram os diretores de Relações com Investidores de ambos os bancos em fato relevante conjunto.

A associação contemplará uma reorganização societária, com migração dos atuais acionistas do Unibanco Holdings e Unibanco, mediante incorporações de ações, para uma companhia aberta, a ser denominada Itaú Unibanco Holding, atual Banco Itaú Holding Financeira. O controle dessa holding, por sua vez, será compartilhado entre a Itaúsa e os controladores da Unibanco Holdings, por meio de holding não financeira a ser criada no âmbito da reorganização.

A conclusão da reorganização societária depende da aprovação do Banco Central e das demais autoridades competentes. Segundo fato relevante, os controladores da Itaúsa e da Unibanco Holdings vêm negociando nos últimos 15 meses.

Em setembro, Itaú e Unibanco tinham, juntos, ativos de R$ 575,1 bilhões, um patrimônio líquido de cerca de R$ 51,7 bilhões e uma carteira de crédito combinada de R$ 225,3 bilhões. O lucro líquido somado dos dois bancos de janeiro a setembro deste ano foi de R$ 8,1 bilhões. Estadão Online


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Chefão Lula exige o fim das discussões públicas sobre a anistia, mas apóia os revanchistas no desgoverno

Jorge Serrão

O chefão Lula ordenou que seus ministros parem de alimentar o debate sobre a aplicação da Lei da Anistia pela imprensa. Lula quer evitar que seja aberta uma nova frente de criticas ao Brasil no exterior. Lula avisou que reunirá o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para que cheguem a um acordo sobre o assunto.

Os ministros da AGU e da Defesa, Nelson Jobim, defendem a tese da anistia ampla, geral e irrestrita – garantindo que não cabem novas discussões. Mas Paulo Vannucchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro, na linha revanchista, defendem que os crimes de tortura não foram beneficiados pela lei. A ministra-chefe da Casa Civil, a guerrilheira aposentada Dilma Rousseff, se juntou aos dois ao pregar que "os crimes de tortura são imprescritíveis".

Na semana passada houve uma audiência pública em que o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires, relatou as ações do Brasil na área de direitos humanos e citou três das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento ditará a interpretação definitiva sobre a abrangência da lei de Anistia. Como a posição definitiva do governo só poderá ser fixada após a decisão do STF, Lula quer que os ministros parem de alimentar a discussão em público, a fim de não lhe gerar desgaste desnecessário, sobretudo com o meio militar. Alerta Total


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domingo, 2 de novembro de 2008

Eleições e crise

Fernando Henrique Cardoso

Apurados os votos, algumas análises se confirmaram. Primeiro, a despeito das imperfeições e críticas, nosso sistema político é, de fato, competitivo. Segundo, a competição se dá menos entre partidos do que entre lideranças. Estas não deixam de estar ligadas a partidos, claro, mas, quando aprovadas nas urnas, não consagram automaticamente seus partidos. Terceiro, por mais que partidos e máquinas governamentais tenham capacidade de arrebanhar votos e por mais que as lideranças possam influir, não decidem os resultados eleitorais, pelo menos nas grandes cidades.

É na campanha que a opinião pública se forma. Têm peso a influência das lideranças, a propaganda, as máquinas partidárias e governamentais, mas é o desempenho do candidato, com seus gestos, discursos e atos que finalmente decide o voto. Ninguém elege um poste. Nada a estranhar nesse processo: é assim que o eleitorado decide nas democracias de massas, com partidos relativamente débeis e personalidades cujo simbolismo ou cujas características podem ou não se ajustar às expectativas momentâneas dos eleitores.

Não se pode dizer que o PT tenha saído eleitoralmente derrotado, pelo bom desempenho que teve nas grandes cidades. Mas saiu, sim, politicamente enfraquecido, pela derrota nas principais capitais, mesmo naquelas em que o presidente Lula se jogou pessoalmente na campanha.

Esse resultado pode ser interpretado de vários modos, todos plausíveis, nenhum conclusivo. Talvez, por trás da rejeição ao lulo-petismo nas capitais, comece a haver uma sensação ainda não muito nítida, mas presente, de que nem tudo vai tão bem no país como proclama o presidente, seja devido aos primórdios da crise econômica, seja pela corrupção impune, ou até mesmo pela "fadiga de material", depois de tantos anos. Nada disso, entretanto, autoriza a prever os resultados a serem alcançados em 2010, mesmo pois não há conexão direta entre eleições municipais e nacionais. De qualquer modo, as oposições podem sair mais esperançosas, pois o fantasma da avalancha petista ou do eleitor de postes desvaneceu-se.

É certo que a instalação da crise econômica no mundo, sem dúvida a maior desde 1930, já está afetando a economia e o sentimento do povo e afetará mais ainda. As oposições não devem, porém, apostar no "quanto pior, melhor". Que ninguém se iluda: quanto pior, pior. Seria uma vitória oposicionista de curto fôlego, se ao alcançar o poder o novo presidente e seu grupo tivessem que continuar apagando incêndios em meio aos escombros deixados na economia real e nas contas públicas pela crise financeira. Não acho que devamos minimizar o que está ocorrendo, nem jogar com a crise para construir o futuro eleitoral. O governo já abusou da opinião pública menosprezando a gravidade da situação. No início, mesmo nos Estados Unidos e na Europa, desconhecia-se a extensão e a profundidade da crise, até que se percebeu que ela se havia espalhado por todo o sistema financeiro. A crise de liquidez se converteu em crise de confiança e tanto Bancos Centrais como Tesouros nacionais foram obrigados a coordenar-se e intervir para garantir não apenas a liquidez, mas a solvência do sistema. O custo que o socorro generalizado imporá ao bolso dos contribuintes está por ser avaliado. Certamente eles pagarão a conta dos desatinos cometidos nos países ricos na espiral de endividamento e consumo sem lastro, turbinada por derivativos financeiros.

Entre nós, os efeitos imediatos dessa situação foram a retração de crédito, inicialmente para as exportações, com o corte das linhas de financiamento em dólares, e a desvalorização e volatilidade acentuadas da taxa de câmbio (o real é uma das moedas mais debilitadas pela crise, apesar das reservas de US$ 200 bilhões). Parte do problema com a taxa de câmbio deve-se às posições especulativas anteriormente assumidas por empresas exportadoras que tomaram recursos em dólar, apostando que a moeda americana não sofreria maior desvalorização, e aplicaram esses recursos em reais, para aproveitar dos elevados juros domésticos. Tudo isso nas barbas do Banco Central... Com a mudança no comportamento do câmbio, houve muita procura por dólar para pagamento dos empréstimos contraídos, o que reforçou a desvalorização do real.

Dizer que essa crise não afetará nossa economia é brincar com o fogo. Haverá, sim, retração pela diminuição do crédito e pelo encolhimento do mercado internacional e, em menor proporção, do mercado interno. Logo, o crescimento será significativamente menor em 2009 e provavelmente em 2010. O governo poderá minimizar a desaceleração se, depois da letargia inicial, agir com presteza e concentrar os gastos naquilo que é essencial: a infra-estrutura.

Diante da gravidade do quadro, as oposições e o governo precisam agir responsavelmente. É dever daquelas exigir transparência nas medidas adotadas pelo governo para evitar favorecimentos indevidos a grupos e setores econômicos à custa dos impostos pagos pelo povo. Por outro lado, não deve faltar apoio ao que for necessário e urgente. Todavia, se as oposições quiserem ganhar as eleições presidenciais, terão de ampliar os horizontes de esperança, unindo-se, o quanto antes, em torno de uma chapa que, pela competência, pela seriedade de atitudes e pela trajetória política, desperte a confiança de que o país pode e deve avançar ainda mais rápido e melhor do que tem avançado nos últimos 15 anos.

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República


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Opinião do Estadão: A nova teoria de Lula

Na primeira vez em que foi solicitado a falar da crise do sistema financeiro internacional, quando a sua virulência apenas começava a se manifestar, o presidente Lula, entre irritado e arrogante, mandou o repórter curioso "perguntar pro Bush". Aqui não havia crise. Depois, quando já não podia pairar dúvida alguma sobre o alcance mundial do "tsunami" que teve seu epicentro em Wall Street, limitou-se a admitir que, se chegasse a produzir efeitos sobre a economia brasileira, seria no máximo como uma "marola". Mesmo quando o governo já começava a tomar as primeiras medidas contra o estrangulamento do crédito, liberando parte dos depósitos compulsórios em poder do Banco Central (BC), Lula se queixava dos críticos da sua atitude "poliana", argumentando que não era papel do presidente fazer prognósticos pessimistas. Como se dourar a pílula a fizesse menos indigesta.

De seu lado, enquanto o titular do BC, Henrique Meirelles, não escondia a sua inquietação com os inevitáveis desdobramentos domésticos da crise global, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fazendo pouco-caso da inteligência do público mais bem informado, insistia em minimizá-los, distribuindo projeções de um irrealismo a toda prova sobre a trajetória do PIB no próximo ano - expansão de 4% a 4,5%. Só agora o ciclo de negação e hipocrisia parece ter-se esgotado. No mesmo dia - na terça-feira - o ministro e o seu chefe abandonaram - de formas diferentes - o manto diáfano da fantasia. Enquanto numa reunião com líderes de bancada do Congresso Nacional, Mantega usou o termo "devastadora" para qualificar a crise, o presidente, falando num evento em Salvador, na Bahia, reconhecia, enfim, que a sua duração e conseqüências são "imprevisíveis".

Mas, para não admitir, pura e simplesmente, que sua "inadvertência" inicial era fruto de uma impressionante desinformação sobre o processo de formação da "bolha" do "subprime", num momento em que sobre seu estouro só havia dúvidas quanto à data, Lula como que nacionalizou o problema, ao responsabilizar pela contaminação da economia brasileira, cuja imunidade ele começara por garantir, a ganância de empresas brasileiras. A economia brasileira reunia, sim, condições para não ser tão afetada pela crise. "Nós trabalhamos honestamente durante seis anos para colocar a economia brasileira num padrão de economia respeitável no mundo inteiro"(....) "E por que estamos vivendo sinais de crise? Porque alguns setores da economia brasileira resolveram investir numa coisa chamada derivativos (...) para ganhar um pouco mais (...) de forma eu diria ilícita." Trata-se, evidentemente, de, no mínimo, uma desculpa esfarrapada para o erro inicial. Mas antes assim. Pior seria persistir nele.

O importante é que a admissão de que o Brasil está longe de ser invulnerável ao descalabro global dá substância à exortação de Lula pela reabilitação da política diante do mercado, "não para o Estado se intrometer na economia, mas para regular o sistema financeiro". É o que está na agenda mundial.

A "hora da política" invocada pelo presidente já começou a soar em Brasília - exatamente a partir da constatação de que a crise obriga a negociações produtivas entre governo e oposição. Graças a isso, a Câmara aprovou a MP 442, que autoriza o BC a socorrer os bancos mediante operações de redesconto garantidas por carteiras de crédito e ativos em moeda estrangeira. Por iniciativa da oposição, acrescentou-se ao texto original um dispositivo que prevê punições para os controladores das instituições eventualmente inadimplentes. É um bom começo, que cria um clima favorável para melhorar a MP 443, a ser votada a partir da próxima semana. Esta é a que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a comprar instituições financeiras e empresas em geral. A oposição não deverá obstruir a sua tramitação e poderá endossá-la, se o governo acatar algumas de suas sugestões, como a que lhe dá um prazo de validade - dois anos, prorrogáveis por outro tanto.

"Acho que (a MP) deve ser aprovada, com aperfeiçoamentos", defendeu perante os seus correligionários no Senado o governador José Serra - provavelmente o político brasileiro que mais insiste em que a crise está aí e sua gravidade não pode ser subestimada. "É importante aperfeiçoar, votar e aprovar logo", recomendou.


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