sexta-feira, 11 de junho de 2010

Mescolotto: Processo por quebra de sigilo bancário de advogados do Besc foi enviado para a Procuradoria-Geral da República

A quebra de sigilo bancário é um instituto legal que pode ser utilizado de acordo com o que estabelece o artigo 10 da Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.

O descumprimento desse dispositivo é crime e levou o deputado Antônio Palocci (então ministro da Fazenda no primeiro governo Lula) a julgamento no Supremo Tribunal Federal, no famoso “Escândalo da Quebra do Sigilo do Caseiro Francenildo”.

O que custou a demissão de Palocci do cargo de ministro e seu quase banimento da vida pública e à prisão não serviu de exemplo para alguns que insistem em usar e abusar de autoridade para impor sobre funcionários subordinados situações constrangedoras, sempre à margem da lei.

Cito o caso “Francenildo” para publicar informações que caíram na minha caixa de e-mail, obtidas no site da Justiça Federal de Santa Catarina, versando sobre a quebra de sigilo bancário de advogados do Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) por parte de diretores do banco, entre eles o então presidente Eurides Mescolotto (PT), hoje no comando da Eletrosul (Centrais Elétricas do Sul do Brasil).

“No ano de 2005, Mescolotto e a diretoria do Besc (à época composta por três auditores do Banco Central do Brasil e outro servidor do Ministério da Fazenda), criminosamente e ao arrepio da lei, sem autorização judicial e sem que houvesse qualquer indício de irregularidade, promoveram a quebra do sigilo bancário de advogados e ex-advogados que integravam o quadro de funcionários do Besc visando a apropriação de valores correspondentes a honorários advocatícios, que eram pagos pelos devedores do sistema financeiro catarinense quando da recuperação de créditos em operações objeto de ações judiciais.”

- Como na época o departamento jurídico do Besc estava entregue a advogados recém concursados, que “desconheciam” a legislação que disciplina a quebra do sigilo bancário, cometeram, em conjunto com a já mencionada diretoria, esse desatino que está dando o que falar e certamente acarretará prejuízos para a instituição que incorporou o Besc (Banco do Brasil), informa o e-mail enviado pelo ilustre desconhecido.

Para ilustrar essa postagem e não escrever o que foge ao meu conhecimento, busquei no site da Justiça Federal de Santa Catarina o teor do despacho exarado dra. Ana Cristina Krämer, Juíza Federal, que determina o envio do processo para o procurador-Geral da República visando a abertura de denúncia contra os envolvidos.




O nome dos indiciados:

Eurides Luiz Mescolotto
Luiz Mário Lepka
Luiz Gastão de Lata
José Antônio de Castro
José Mauro do Rego Mergulhão
Solon Oliveira do Canto
João Guilherme Tabalipa
Marília Monteggia Reverbel
Leonardo Passos Cavalheiro
Ângela Riter Woeltje
João Francisco de Oliveira
Reginaldo Luiz de Souza Knevitz

Para visualizar ou baixar o arquivo em PDF, clique aqui. Para consultar o processo no site da Justiça Federal de Santa Catarina, aqui.


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quinta-feira, 10 de junho de 2010

E agora? Senadores aprovam emenda que redistribui de forma uniforme royalties do pré-sal

Politicagem pura: Senadores varam a madrugada para votar projetos eleitoreiros do pré-sal

Depois de cerca de 12 horas de discussão, o Senado aprovou por volta das 2h30min da madrugada desta quinta-feira um texto que altera a forma de distribuição de royalties do petróleo. Pela nova repartição, a divisão será uniforme, ou seja, Estados e municípios não produtores também terão direito aos recursos.

Além disso, também foi aprovado o Fundo Social e o novo modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal, o de regime de partilha.

Outra vez foi um parlamentar gaúcho que mudou o rumo dos debates sobre os projetos que estabelecem novas regras para exploração de petróleo no pré-sal. No início da noite de ontem, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) retomou o tema da distribuição dos royalties, que havia ficado fora do acordo para votação, e criou um impasse.

Articulado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o acordo que colocou os projetos do pré-sal em votação ontem deixava para 2011 a criação de uma nova estatal e a divisão dos royalties. Em março, a Câmara dos Deputados havia aprovado emenda, que tinha entre seus autores Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determinando a repartição uniforme dos recursos públicos arrecadados na exploração de petróleo e gás mesmo para contratos já em vigor. Até então, o que se discutia era uma nova forma de distribuição apenas para as áreas ainda não licitadas — às quais se destinam as novas regras em debate.

Mas a estratégia do governo não funcionou. A emenda de Simon que estabelece a repartição dos royalties com base nos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios foi aprovada por 41 votos a favor e 28 contra. Pela emenda, a distribuição de 44% dos royalties irá para Estados e municípios. Mas há uma diferença em relação ao assunto aprovado na Câmara. Pela emenda de Simon, a União compensará o Rio de Janeiro, que recebe atualmente R$ 7,5 bilhões, e o Espírito Santo, que recebe R$ 500 milhões, por suas perdas. Essa compensação deverá ocorrer até que o recebimento se eleve aos atuais patamares. ClicRBS

Leia mais aqui.


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terça-feira, 8 de junho de 2010

Alopração: Lula diz que suposto dossiê é 'absurdo' e 'mais uma armação'

Lula e os aloprados: 'O Cara' diz que não tem dossiê algum. Então tá!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o caso do dossiê que, supostamente, estava sendo montado por integrantes da campanha de Dilma Rousseff (PT) contra José Serra (PSDB) e sua filha Verônica é "mais uma armação que está em jogo".

"Eu não falo disso porque a matéria que falou do dossiê é uma coisa tão absurda que se algum de vocês parasse 30 segundos para ler, vocês falariam: é mais uma armação que está em jogo", afirmou o presidente, em referência a uma reportagem da revista "Veja", que revelou a suposta tentativa de montagem de um dossiê, sob mando do jornalista Luiz Lanzetta, que coordenava a comunicação da campanha de Dilma.

Em entrevista coletiva após uma série de eventos em Fortaleza (CE), Lula disse "conhecer as histórias de dossiê do PSDB", mas não entrou em detalhes. Em seguida, disse que não conhece e não está preocupado com o suposto dossiê.

"Quem está nervoso, quem está irritado, quem está preocupado, que fique preocupado. Eu estou preocupado em governar o Brasil até o dia 31 de dezembro", disse. Folha Online


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Laguna: Vereador Cleosmar pega grana do governo e presta contas com notas frias

Do blog do Canga

O vereador do PR de Laguna Cleosmar Fernandes entrou numa fria. Bem, numa fria vírgula. Primeiro meteu a mão numa bufunfa. O plano o foi bem articulado e funcionou a contento até arrancar dinheiro público dos cofres do estado.

A empresa Laguna Convention & Visitors Bureau (com esse nome pomposo só pode ser falcatrua) criada pelo vereador Cleosmar pediu subvenção ao governo e recebeu do Fundo de Desenvolvimento Social a quantia de R$ 70 mil. O dinheiro seria para "proporcionar atividade extra classe para crianças e adolescentes carentes de sete a catorze anos de idade, de forma saudável com equilíbrio e responsabilidade" (legítimo papo peneira 90). A nota é assinada por Maria Rubia de Oliveira Fernandes Oliveira que seria a responsável pelo tal Laguna Convention.

Muito bem, tudo certinho, vem papel e vai dinheiro. A entidade embolsou os R$ 70 mil e depois tinha que prestar contas. Aí começa o rolo. Provavelmente como nenhuma atividade extra curricular (muito vago né?) foi executada com as crianças carentes, a entidade não tinha notas fiscais de compras ou prestação de serviços que comprovasse a aplicação da verba.

Mas isso não é problema para quem sabe fazer rolo com papel. A entidade apresentou uma série de notas fiscais frias. Só que dentro da Secretaria da Fazenda existem alguns funcionários honestos que não compactuam com as falcatruas do governo com seus aliados no interior.

As notas não passaram no crivo da Fazenda e a Laguna Convention foi obrigada a devolver a quantia embolsada. Só que té agora não devolveu nada. O caso foi parar no Ministério Público. Hoje o procurador Geral do MP estará recebendo um calhamaço de documentos que comprovam as falcatruas perpetuadas pela tal Laguna Conventions.

Veja abaixo a friagem das notas e a análise de contas da Secretaria da Fazenda:

 

 

 

 

 


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segunda-feira, 7 de junho de 2010

Comercial do novo Fiat Uno: Show de criatividade


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Isso é pra chorar: Vejam como 'O cara' é admirado no exterior


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domingo, 6 de junho de 2010

Opinião no Estadão: Por uma política externa responsável

Lula e Armadinejad: Essa charge espetacular dispensa qualquer comentário adicional

Fernando Henrique Cardoso

A despeito das bazófias presidenciais, que, vez por outra, voltam ao bordão de que "hoje não nos agachamos mais" perante o mundo, se há setor no qual o Brasil ganhou credibilidade e, portanto, o respeito internacional foi no das relações exteriores. Elas sempre foram orientadas por valores e estiveram intransigentemente fincadas no terreno do interesse nacional. A demagogia presidencial não passa de surto de ego deslumbrado, que desrespeita os fatos e mesmo a dignidade do País.

Com exceção dos flertes com o totalitarismo europeu durante o Estado Novo, sempre nos orientamos pela defesa dos valores democráticos, pela busca da paz entre as nações, por sua igualdade jurídica e pela defesa de nossos interesses econômicos. Com toda a dificuldade do período da guerra fria - quando os governos militares se opuseram ao mundo soviético e a seus aliados -, não nos distanciamos do que então se chamava de Terceiro Mundo. Se não nos juntamos propriamente ao grupo dos "não-alinhados", dele sempre estivemos próximos. Terminada a guerra fria, restabelecemos relações com os países do campo socialista, Cuba e China à frente, voltamos a estar mais ativamente presentes na África, apoiamos o Conselho de Segurança da ONU nos conflitos entre Israel e a Palestina, sustentamos a posição favorável à criação de "dois Estados" e o respeito às fronteiras de 1967 e nunca nos solidarizamos com o grito de "delenda Israel" nem com as afrontas de negação do Holocausto.

Seguindo esta mesma linha, assinamos o Tratado de Não-Proliferação de armas atômicas (TNP), com ressalvas quanto à manutenção dos arsenais pelos "grandes", fomos críticos das invasões unilaterais no Iraque e só aceitamos a intervenção no Afeganistão graças à supervisão das ações bélicas pela ONU. A reação ao unilateralismo foi tanta que em discurso na Assembleia Nacional da França cheguei a aludir à similitude entre o unilateralismo e o terrorismo, provocando certo mal-estar em Washington. Procedemos de igual modo na defesa de nossos interesses como país em desenvolvimento. No dia em que se publicarem as cartas que dirigi aos chefes de Estado do G-7 se verá que predicávamos desde então maior regulação financeira no plano global e maior controle do FMI e do Banco Mundial pelos países emergentes. Reivindicamos nossos direitos comerciais na OMC, a começar pelo caso do algodão, e, no caso das patentes farmacêuticas, defendemos vitoriosamente em Doha o ponto de vista de que a vida conta mais que o lucro. Todas estas políticas tiveram desdobramentos positivos no atual governo.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República

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