quinta-feira, 13 de março de 2008

STF arquiva processo contra presidente eleito do tribunal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a um, arquivar um processo aberto a pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra um de seus ministros, Gilmar Mendes, por ter-se negado, quando comandava a Advocacia Geral da União (AGU), a repassar ao MPF documentos que serviriam de subsídio em uma investigação sobre contratação supostamente irregular de funcionários pela AGU.

O arquivamento do processo foi decidido pelo STF sob o argumento de que o ministro Gilmar Mendes, não sendo mais o advogado-geral da União, não pode ser responsabilizado pela negativa de fornecer os documentos.

Na última quarta, o ministro foi eleito para presidir o STF nos próximos dois anos. O ministro Cezar Peluso foi eleito vice-presidente e deverá, quando Gilmar Mendes deixar a presidência, assumir o comando da Corte. A escolha do candidato segue critério de antiguidade na Casa. Gilmar Mendes e Cezar Peluso foram eleitos pelo mesmo placar: 9 votos contra 1 (do respectivo candidato). Agência Estado

Comentário: Só pra tentar entender, quer dizer que eu, sendo funcionário de um banco, meto a "mão no baleiro", não descobrem a fraude, saio da empresa, me emprego em outra instituição, aí detectam e provam que roubei lá, então eu não vou preso por que trabalhava em outro lugar? É isso? Então tá!

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Camata questiona a Justiça por concessão de indenização a autor de atentado, em detrimento da vítima

De posse de reportagem publicada nesta quinta-feira (13) pelo jornal O Estado de S. Paulo, sob o título "União paga mais ao algoz que à vítima", o senador Gerson Camata (PMDB-ES) questionou os critérios utilizados pela Justiça para conceder indenizações a ex-integrantes de grupos terroristas beneficiados pela Lei 9.140/95. A lei reconhece a responsabilidade do Estado pelos desaparecimentos e mortes ocorrido durante o regime militar em dependências policiais ou assemelhadas e estabelece a indenização dos parentes e cônjuges das vítimas da repressão.

De acordo com a reportagem lida em Plenário pelo senador, 40 anos depois de ter perdido a perna esquerda na explosão de uma bomba usada em ataque ao consulado americano em São Paulo, Orlando Lovecchio Filho, de 62 anos, soube que o líder do atentado, Diógenes Oliveira, à época membro da Vanguarda Popular Revolucionária (antiga VPR), foi beneficiado, em janeiro deste ano, com uma indenização de R$ 1.627 mensais, além de pagamento retroativo de R$ 400 mil.

Enquanto isso, frisou Camata, Lovecchio, a vítima, recebe uma pensão mensal de apenas R$ 571 reais por atividades exercidas no comércio.

- Vejam que coisas inacreditáveis estão acontecendo neste país. O coitado perdeu a perna trabalhando. Foi em atentado promovido por um terrorista que pregava o fracassado comunismo, e que também apoiava ditaduras fracassadas, piores que a ditadura militar do Brasil - enfatizou Gerson Camata, ao dirigir apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT no sentido que o caso seja revisto. Agência Senado

Comentário: É senador, a rapadura é doce mas não é mole. Essa é a justiça do PT, que premia os bandidos e joga homens honestos aos leões.

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PT entra com reclamação contra Marco Aurélio Mello no CNJ

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), protocolou nesta quinta-feira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma reclamação contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. O partido quer que o CNJ puna Marco Aurélio por ter dado declarações sobre o programa de governo "Território e Cidadania".

O PT não gostou da declaração do ministro, para quem o programa pode ser contestado devido ao seu potencial caráter eleitoreiro. Para o PT, a declaração antecipou a reação da oposição, que entrou com ação contra o governo.

Rands argumenta que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), um ministro que pode julgar sobre determinado assunto, não pode tecer comentários previamente sobre o tema.

- O ministro Marco Aurélio tem feito isso regularmente, o que é proibido pela lei. Muitas vezes ele tem extrapolado sua função de magistrado para comentar sobre a vida política.

Marco Aurélio, por sua vez, considerou a reclamação preocupante.

- Espero que eu não tenha que pedir licença ao PT para falar com a imprensa. Estou surpreso porque, acima de tudo, isso implica o desconhecimento dos novos ares constitucionais decorrentes da Constituição de 1988. Nesse caso, me refiro à liberdade de expressão. Em segundo lugar, se desconhece também o papel da Justiça Eleitoral. É o único ramo do Judiciário que atua no campo consultivo. Essa tentativa de emudecer o presidente do Tribunal Superior Eleitoral é até mesmo preocupante - ele afirmou.

O ministro ainda classificou a medida como anti-democrática: - Se eu tivesse, por acaso, elogiado o planejamento social, a concessão de bens no ano das eleições. O que haveria? O aplauso generalizado. Talvez até um busto na Praça dos Três Poderes.

No início do mês, Marco Aurélio disse que iria analisar eventuais pedidos de partidos contra o caráter eleitoreiro do programa. Dois dias depois, DEM e PSDB entraram com ação no STF contra o "caráter eleitoreiro" do Territórios da Cidadania. A declaração de Marco Aurélio e as ações da oposição provocaram a reação raivosa do presidente Lula. O presidente disse que o Judiciário deveria "meter o nariz" somente nas suas coisas.

O partido não pede uma punição específica contra Marco Aurélio. A Constituição Federal dá ao CNJ poderes para punir irregularidades praticadas por magistrados no exercício da função.

Já o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), considerou a representação do PT contra o ministro normal dentro da democracia.

- Todos nós podemos cometer erros. Na minha avaliação, o ministro Marco Aurélio cometeu um erro na sua condição (de magistrado). Um magistrado jamais pode emitir opinião sobre um assunto para o qual será chamado a julgar - afirmou Fontana. Globo On Line
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PSDB começa a obstruir trabalhos legislativos

O PSDB passou a pedir vista de todas as proposições em pauta nas comissões técnicas do Senado. A informação é do líder do partido, senador Arthur Virgilio (AM), segundo o qual a operação foi iniciada nesta quarta-feira (12), quando o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu vista de todas as proposições em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As Comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI) tiveram canceladas e adiadas para a próxima semana as reuniões marcadas para a manhã desta quinta-feira (13). Presidente da CI, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) nem abriu a reunião, por falta de quórum. Na CRE, o próprio líder Arthur Virgilio lá se encontrava para pedir vista dos processos de indicação de diplomatas para chefiar embaixadas no Marrocos, El Salvador e Polônia.

De acordo com o líder do PSDB, esse é o começo da obstrução que seu partido conduzirá a partir de agora, rompendo o bom relacionamento até então existente entre governo e oposição. Ele disse que instruiu os vice-líderes tucanos a pedirem vista de todas as proposições em exame nas comissões por eles integradas.

A decisão resultou da sessão plenária que, na madrugada de quarta-feira (12), garantiu a aprovação da medida provisória que criou a TV Brasil. Alegando que foi negada à oposição o direito de manifestar-se livremente em Plenário, o que propiciou a aprovação da matéria só com a presença da bancada do governo, Arthur Virgilio disse que a crise ali desencadeada foi boa para qualificar a ação do Parlamento.

- A partir de agora, é obstrução. Simplesmente queremos garantia de que nunca mais acontecerá uma sessão como a da madrugada de quarta-feira. Tomar cafezinho na sala do presidente para definir pauta de votações, não iremos mais. Não se verá tucano fazendo isso. Diálogo agora somente em Plenário e nas votações. Nas comissões, será pedida vista das matérias e, em Plenário, sistemática verificação de votação.

De acordo com Arthur Virgilio, a partir de agora, o governo terá de mobilizar sua base para aprovar medidas provisórias, porque encontrará no Senado uma trincheira encarniçada contra elas.

- Só teremos o diálogo do voto. O governo que ponha sua maioria em Plenário - afirmou o líder tucano.

O presidente da CRE, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), cancelou a reunião do colegiado alegando falta de quórum. Mas fez o seguinte comentário ao deixar a sala:

- Tivemos uma semana atribulada. Talvez por isso tenha faltado quórum. A sessão da madrugada de quarta-feira foi muito triste. Mostrou que precisamos de mudanças. Vivíamos um momento de nuvens tranqüilas, mas temos que nos preparar para novos tempos. Agência Senado
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Opinião do Estadão: Mais avanços na Justiça

E m vigor desde 2007, o instituto da "repercussão geral" - mecanismo pelo qual o Supremo Tribunal Federal (STF) escolhe os recursos que irá julgar, deixando os processos sem maior relevância social, econômica, política ou jurídica a cargo do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça - acabou não cerceando o acesso à Justiça, como temiam os advogados. Inspirado na experiência da Suprema Corte dos Estados Unidos, o instituto foi introduzido aqui com o objetivo de permitir que o STF dedicasse mais tempo às questões constitucionais, deixando de funcionar como "quarta instância" em conflitos corriqueiros.

Atualmente, os 11 ministros da Corte julgam, em média, cerca de 120 mil processos por ano, cujo teor vai de argüições de inconstitucionalidade de tributos a recursos que envolvem brigas entre vizinhos. O balanço do STF mostra que o mecanismo da "repercussão geral" produziu os resultados esperados, sem pôr em risco o direito de acesso à Justiça dos cidadãos. Por esse mecanismo, quando o Supremo declara a existência de "repercussão" numa matéria, todos os tribunais suspendem o envio de recursos semelhantes, até que o plenário do STF a julgue em caráter definitivo. E a decisão finalmente adotada pela Corte deve ser aplicada aos demais processos de idêntico conteúdo por todas as instâncias e braços especializados do Judiciário, o que ajuda a descongestionar a instituição.

O balanço revela que a mais alta Corte do País foi bastante comedida na aplicação do mecanismo da "repercussão geral". De um total de 38 casos de "repercussão" apreciados pelo plenário, apenas 9 foram considerados irrelevantes. Ou seja, nesses processos, o interesse se circunscrevia somente às partes em confronto. Graças ao instituto da "repercussão geral", o STF deixou de julgar, por exemplo, se cabe indenização por dano moral para torcedor de futebol que se sentiu prejudicado com o rebaixamento de seu time, se há obrigatoriedade de colocação de semáforos em faixas de pedestres, se há responsabilidade civil da União no caso de duplicidade na emissão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e se há possibilidade de redução de multa em sentenças julgadas em caráter definitivo.

Nos demais 29 casos, o STF entendeu que os recursos transcendiam as pretensões das partes, interessando a toda a coletividade. Um dos processos discute se é possível excluir do recolhimento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido as receitas oriundas das exportações de bens e serviços. Outra ação de grande relevância diz respeito ao prazo de prescrição que as pessoas físicas têm para reclamar impostos pagos a mais. Também tem "repercussão geral" o recurso em que se discute a obrigação das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde de fornecer à população remédios que não constam da lista de medicamentos do SUS.

Segundo o balanço do Supremo, que foi divulgado pelo site "Consultor Jurídico", as matérias referentes a direito tributário lideraram o ranking do instituto da "repercussão geral". Depois vêm as questões relativas a direito administrativo. Em terceiro e quarto lugares estão os recursos sobre direito civil e direito constitucional. No último lugar está o direito do trabalho: os ministros do STF avaliaram que só havia repercussão no processo que discutia a execução de contribuição previdenciária em sentenças declaratórias da Justiça do Trabalho.

O balanço do Supremo também informa que o ministro Marco Aurélio foi o que mais votou favoravelmente à aplicação do mecanismo da "repercussão geral", nos casos em que relatou. A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha foi a mais rigorosa, tendo votado pela não aplicabilidade do instituto em cerca de 60% dos recursos em que atuou como relatora.

Assim como a "súmula vinculante", que foi aprovada pela reforma do Judiciário no final de 2004, o sucesso alcançado pelo mecanismo da "repercussão geral" mostra como é possível, sem emendas constitucionais e reformas de códigos, simplificar a legislação processual para que a Justiça ganhe eficiência na prestação de serviços para a sociedade.
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quarta-feira, 12 de março de 2008

Arthur Virgílio anuncia "trincheira encarniçada" na obstrução de MPs

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), elogiou nesta quarta-feira (12) o acordo para se votar o orçamento na sessão do Congresso Nacional que ora se realiza, mas criticou a postura do presidente do Senado e do Congresso, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), na sessão realizada no Senado no dia anterior. Nela, afirmou o líder, a Medida Provisória (MP) que cria a TV Brasil foi "votada de forma vergonhosa, como se fôssemos o Parlamento do Paraguai ou do Haiti", após "manobras de achincalhe sob a liderança do líder do governo no Senado", Romero Jucá (PMDB-RR).

O líder anunciou que seu partido tomou a decisão unânime de "obstruir toda e qualquer votação de medida provisória daqui para frente", assumindo uma "encarniçada trincheira" contra essas votações. Arthur Virgílio afirmou ter tido "uma brutal decepção" com a postura de Garibaldi na sessão do dia anterior: para o líder, o presidente do Senado deveria ter encerrado a sessão, mas não o fez. O senador pelo PSDB anunciou que não mais participará de reuniões no gabinete da Presidência do Senado e que, por decisão unânime da bancada, não haverá mais negociação com Romero Jucá.



Garibaldi reafirma independência

"Não vou me submeter nem à exorbitância como a oposição se comportou ontem (terça-feira), nem vou me submeter às ameaças e aos recados do presidente da República". Essa declaração foi feita, há pouco, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), durante a sessão do Congresso para votação do Orçamento da União para 2008.

Garibaldi estava respondendo às críticas do líder do PSDB do Senado, Arthur Virgílio (AM), quanto à forma de condução dos trabalhos do Senado ao longo da noite de ontem (terça-feira) e da madrugada de hoje (quarta-feira), quando foi aprovada a medida provisória que criou a TV Brasil (MP 398/07).

Garibaldi reafirmou que será um presidente independente e pediu aos senadores, em especial a Arthur Virgílio, que se unam pela valorização do Poder Legislativo. Agência Senado
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Governo diz que vota Orçamento com ou sem a oposição


Valdir Raupp - Esse cara não é sério

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), garantiu que o Orçamento da União de 2008 será votado nesta quarta-feira, com ou sem acordo com a oposição.

Após um entendimento entre governo e oposição na terça-feira, a votação do Orçamento voltou a ficar ameaçada pela polêmica entre em torno da votação de medidas provisórias que entraram pela madrugada desta quarta-feira. A oposição passou a ameaçar obstruir o Orçamento.

"Está decidido, a votação será com ou sem acordo, vamos votar hoje. O Orçamento é uma peça muito importante e o Brasil não pode abrir mão dele", disse Raupp, dando a entender que a base do governo usará sua maioria no Congresso para superar qualquer ameaça da minoria.

A oposição se reúne às 14h30 para decidir a estratégia que adotará na votação, marcada para as 15h.

"Nunca o Orçamento foi votado sem acordo com a oposição", disse o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB. "Hoje há boa chance ser votado sem acordo, mas terão aprovado um dos piores Orçamentos da história do país. O mais comprometido, o mais viciado e com um núcleo de ilegalidade dentro dele", acrescentou.

Uma das táticas consideradas pela oposição, segundo Guerra, é a obstrução da votação, e outra pode ser a retirada dos parlamentares do plenário.

"Acho muito provável que o governo não conte conosco e que tenhamos uma atitude muito dura no combate ao Orçamento", disse o senador tucano.

Nesta madrugada, a medida provisória que cria a TV Pública foi aprovada, à revelia da oposição, que se retirou do plenário do Senado após manobra do governo. Reuters

Comentário: Esse traste que infelizmente nasceu aqui em Santa Catarina não é um cara sério. Dá pra sentir a "sinceridade" dele no olhar. Vagabundo, fantoche que participou ativamente da vergonheira que assistimos na madrugada de hoje no Senado. Eminência parda; um baita safado!

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Bernardo diz que tumulto na aprovação da TV Pública não afetará votação do Orçamento

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) tentou nesta quarta-feira minimizar o embate entre oposição e governistas ocorrido na madrugada de hoje no plenário do Senado, que teve início com a aprovação da MP que cria a TV Pública.

Ele disse que não assistiu ao tumulto no qual o PSDB e o DEM abandonaram o plenário em protesto. Para o ministro, o episódio não afetará a votação do Orçamento de 2008 prevista para hoje.

"Nós estamos otimistas. Tem todas as condições para votar, a não ser as querelas políticas dentro do Congresso, que são absolutamente normais, essas divergências e polêmicas, entre a bancada governista e a oposição. Nossa expectativa é boa. Nós achamos que vai ser votado", disse Bernardo.

Nesta quarta-feira, Bernardo se reuniu com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Eles trataram sobre temas econômicos e a votação do Orçamento.

Bem-humorado, o ministro disse que não viu o embate entre oposição e a bancada do governo no plenário do Senado. "Foi de madrugada, eu estava dormindo. Eu não tenho permissão em casa para dormir depois da meia-noite", disse.

No entanto, Bernardo disse que é "normal" a oposição buscar manobras para obstruir as votações no Congresso. Ex-deputado, ele reconheceu que esse mesmo mecanismo era utilizado pelo PT no período em que foi oposição.

"Mas eu acho que isso é um episódio absolutamente corriqueiro no Congresso Nacional. Eu fui deputado e eu não sei quantas vezes nós fizemos isso, de brigar com a bancada governista, de nos retirarmos e fazermos obstrução. Isso faz parte da vida cotidiana do Congresso. Isso é normal", disse. Folha On Line
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Em desabafo, Garibaldi nega ser "auxiliar do governo"

- Não sonhei com isso. Quando pedi para ser presidente do Senado, pensei que iria encontrar um Senado amadurecido para reformas e mudanças, para se reafirmar como Poder. Mas poder não se afirma por gritaria. Ninguém ganha no grito - disse o presidente Garibaldi Alves por volta da 1h30 da madrugada desta quarta-feira.

O desabafo de Garibaldi veio à tona quando o impasse entre governo e oposição em torno da votação das medidas provisórias que obstruíam a pauta do Senado e que impediam a análise do projeto de lei de conversão que criou a TV Brasil (PLV 2/08) atingiu seu ponto mais crítico. A medida provisória 398/07, que deu origem ao PLV e criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), venceria no próximo dia 21.

Pressionado pela oposição, que chegou a questionar se Garibaldi seria o "presidente do Congresso do partido do presidente Lula" - palavras do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) -, Garibaldi afirmou enfaticamente que não tem compromisso nem com o governo nem com a oposição, mas com a Nação.

- Não tenho temor daqueles que se dizem donos da verdade. Donos do tempo e da hora das decisões - disse.

O presidente do Senado teceu críticas ao governo. Ele lembrou que já na abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano, criticou o Executivo pelo uso abusivo e desregrado do recurso da medida provisória.

- Este governo está concorrendo para a queda das nossas instituições. Merece resposta, mas não essa resposta que Vossas Excelências estão dando - frisou, pouco antes de os parlamentares da oposição deixarem o Plenário em protesto após serem rejeitados, pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), os pressupostos constitucionais de relevância e urgência de uma MP que antecedia a votação do PLV da TV pública.

Na avaliação de Garibaldi, a resposta que o Congresso deve dar ao governo é a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para a tramitação das MPs.

- Quem diz isso não é um presidente auxiliar do governo - pontuou.

Emocionado, Garibaldi declarou que foi levado pelas circunstâncias a ser presidente do Senado, mas que, incumbido dessa função, não decepcionaria nem abriria mão de suas convicções para macular uma carreira política consagrada.

- Não interessa o que a oposição possa pensar ou o governo. Vou conduzir o Senado com independência e retidão - disse.

Sob o olhar atento dos senadores, o presidente frisou que jamais se dirá dele que foi condescendente ou que "baixou a cabeça", mas apenas que "sonhou com um Congresso melhor".

- Se quiserem acabar com meu sonho, me recolho à minha realidade. Agência Senado
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O Estado de S.Paulo: MST desembestado

A pretexto do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Movimento dos Sem-Terra (MST), em parceria com a Via Campesina - uma espécie de holding internacional do crime organizado contra o sistema econômico de que o agronegócio é o principal expoente -, vem comandando há uma semana uma seqüência de ações violentas que espoucaram em uma dezena e meia de pontos do território nacional, do Maranhão ao Rio Grande do Sul. Mulheres - de preferência grávidas - e crianças foram escaladas para formar na vanguarda das manifestações, o que se destina a funcionar como escudo contra intervenções policiais e a "provar" a espontaneidade das incursões.

Não há como negar que o MST e os seus associados constituem hoje um empreendimento clandestino cada vez mais bem estruturado. Desde a escolha dos alvos, a fabricação de razões de ressonância social para justificar os ataques caso a caso, passando pelos aspectos logísticos da arregimentação e transporte da tropa, ao espetáculo da operação em si - nada parece deixado ao improviso. O planejamento inclui até mesmo a convocação da mídia e a produção de material jornalístico para assegurar ampla publicidade aos atentados, no País e no exterior. Tome-se o episódio da invasão de uma unidade de pesquisa da Monsanto, em Santa Cruz das Palmeiras, no interior de São Paulo.

Na madrugada de sexta-feira, um destacamento feminino de cerca de 40 ativistas armadas de paus e foices ocupou o lugar o tempo estritamente necessário para destruir uma estufa e três campos experimentais de milho transgênico, fincar bandeiras e pichar os slogans "mulheres em luta" e "transgênico mata". Quando o dia amanheceu, os organizadores da razzia alertaram a imprensa, oferecendo-lhes, à maneira de uma assessoria de comunicação, fotos do ocorrido. Em Brasília, a coordenadora nacional da Via Campesina e do MST, Marina dos Santos, estava a postos para explicar que o ato foi um protesto contra a recente decisão do governo - que é o financiador do MST - liberando o cultivo de duas variedades de milho geneticamente modificado, uma delas da Monsanto.

Nessa ofensiva contra a ordem econômica, como em todas as outras, a Vale do Rio Doce não foi poupada. Na segunda-feira, cerca de 800 militantes, mulheres na maioria, bloquearam, pela enésima vez, durante 12 horas, na região de Resplendor, no interior mineiro, a Estrada de Ferro Vitória a Minas, utilizada pela Vale para o transporte de minério de ferro, atrasando a remessa de cerca de 300 mil toneladas do produto destinadas à exportação, além de prejudicar 2,5 mil passageiros dos trens que ligam Belo Horizonte à capital do Espírito Santo. O pretexto, dessa vez, foi a construção da Barragem de Aimorés, um consórcio da Vale com a Cemig. Mas, naturalmente, não poderia faltar a exigência de reestatização da mineradora, também acusada de atentar contra o meio ambiente.

A empresa, como faz sempre, denunciou os "atos de banditismo" de que tem sido vítima - sete, a contar de agosto passado - e avisou que processará os líderes nacionais e estaduais das organizações responsáveis. Vamos ver se consegue. Há dois anos a Justiça tenta encontrar o número um do MST, João Pedro Stédile, para intimá-lo como responsável pela depredação de um laboratório da Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul, por 1.500 mulheres da Via Campesina, em março de 2006. Numa ação de grande envergadura, foram destruídos 3 milhões de mudas de eucaliptos, além de equipamentos avaliados em US$ 700 mil. Em Porto Alegre, à época, Stédile celebrou a operação vandálica em entrevistas para quem quisesse ouvi-lo.

Segundo o promotor Daniel Indrusiak, do município gaúcho de Barra do Ribeiro, Stédile nunca está nos seus endereços conhecidos e ignorou uma audiência marcada por edital em maio passado. Por isso, requereu a sua prisão preventiva (sobre a qual o juiz a quem se dirigiu ainda não se manifestou). Essa situação, ainda mais pela violência do atentado que a originou, é um retrato da impunidade que apenas incentiva o movimento delinqüente a prosseguir com as suas ações predatórias - onde, quando e como os seus chefes determinarem - e a aumentar seu poder de fogo.

Com os recursos que o governo não lhe nega.
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Vergonha - Ânimos em Plenário se exaltam novamente

Durante a votação da medida provisória 397/07 que revoga a medida 385/07, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também relator da matéria, emitiu parecer pela rejeição da MP, o que provocou protestos imediatos da oposição, que exigiu o encerramento da sessão.

Jucá, em seu parecer, disse não concordar com os pressupostos constitucionais de urgência e relevância. O relator também afirmou que já há matéria tramitando da Câmara tratando do mesmo assunto abordado pela medida provisória revogada.

Quando o parecer foi proferido, vários senadores se manifestaram simultaneamente e os ânimos em Plenário, que já haviam serenado depois de intensas discussões durante a apreciação da matéria anterior, voltaram a se acirrar. Alguns senadores exigiram que a sessão fosse encerrada imediatamente, por julgarem que o governo estava desrespeitando o Senado Federal, já que seu líder estava recomendando a rejeição de uma medida provisória editada para revogar outra.

Arthur Virgílio foi à tribuna para expressar sua indignação.

- Esta sessão não continua e amanhã veremos as conseqüências - disse. Agência Senado

Comentário: 01h38m - A oposição se retira do plenário em protesto e em solidariedade ao presidente Garibaldi Alves, que não pôde suspenser a sessão já que havia iniciado a votação da MP.

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Histórico da Acupuntura no Brasil - Capítulo III


Wu Tou Kwang, médico em SP

1958: Frederico começou a ensinar Acupuntura para os médicos e acupunturistas brasileiros.

1965: Reuben B. Amber, psicólogo norte-americano discípulo de Wu Wei Ping, solicitou ao Departamento de Educação do Estado de Nova Iorque permissão para a prática de Acupuntura. Assim começou a campanha pela regulamentação da Acupuntura nos EUA.

1966: A OIT (Organização Internacional do Trabalho) colocou acupunturista como uma das profissões da CIUO (Classificação Internacional Uniforme de Ocupações).

Colaboração de Ricardo Costa, terapeuta/acupunturista em Florianópolis.
Durante os próximos dias estaremos editando um capítulo destinado a este tema. Leia o que já foi publicado (capítulos I e II).

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terça-feira, 11 de março de 2008

Arthur Virgílio registra posição dos tucanos contra a TV pública

Ao declarar que o PSDB está em obstrução, o líder, senador Arthur Virgílio (AM), disse que o partido é contra as três medidas provisórias que trancam a pauta do Senado - as duas que o governo pretendia votar nesta terça e a que institui a TV Brasil.

- Não sou contra TV pública, sou contra TV estatal. Por que o governo não retira a MP e manda a matéria em forma de projeto de lei para discutirmos em profundidade? - questionou ele.

Arthur Virgílio também disse que, a seu ver, "não é justo priorizar esse tipo de investimento num país que tem tantas carências". O prazo de vigência da MP expira no próximo dia 21.

Em relação ao primeiro item da pauta, o PLV 1/2008, que autoriza a União a permutar certificados financeiros do Tesouro, Virgílio disse que o partido entende que a medida é prejudicial ao país. Já a MP 397/07 seria inconstitucional, em sua opinião, porque foi editada para revogar uma outra medida provisória (a 385/07, que trancava a pauta da Câmara quando da votação da CPMF). Agência Senado

Comentário: A oposição tem conseguido levar a cabo sua intenção de protelar ao máximo a votação da MP que trata da criação da TV Pública. Caso continue firme com esse propósito, tem tudo para ganhar a parada. Desde as 17h30m discute-se o PLV 1/2008 (que trata sobre resgate antecipado de títulos emitidos para fundos de previdência estaduais por parte do Tesouro Nacional).
Observo, pelas imagens da TV Senado, que as intervenções por parte da base aliada têm sido nervosas. Que se ferrem!

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A oposição está cumprindo o seu papel - rêlho neles!

21h21m – O presidente do Senado, Garibaldi Alves, perdendo totalmente o controle sobre os senadores, manda suspender a sessão, já que além do bate-boca houve tentativa de agressão física por parte de Almeida Lima (PMDB/SE) a outro senador que não consegui identificar.

Sendo um assíduo telespectador da TV Senado, confesso que nunca vi uma sessão tão tumultuada. Infelizmente falta total comando por parte do presidente Garibaldi. É visível a intenção da oposição em tumultuar os trabalhos, já que a base governista quer a todo custo votar a medida provisória que trata da criação da TV Pública (Empresa Brasileira de Comunicação).

21h25m – Não levou nem cinco minutos e o pau continua comendo no plenário do Senado com o retorno dos trabalhos. A oposição tem feito bem o seu papel. Sérgio Guerra (PSDB/PE) está na tribuna criticando (com toda razão) a criação da TV Pública através de MP. Pede ainda que o líder do Governo Romero Jucá (PMDB/RR) retire o seu requerimento para o encerramento das discussões e que o regimento do Senado seja cumprido (governo e oposição discutem desde as 17h30 a medida provisória 396/07, transformada no projeto de lei de conversão 1/08, que autoriza o Tesouro Nacional a resgatar antecipadamente títulos emitidos para fundos de previdência estaduais).

21h48m - Continua a discussão da MPV 396/07. O requerimento de Jucá não foi aprovado.
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Rocha Matos perde cargo de juiz federal

A presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, juíza federal Marli Ferreira, determinou nesta terça-feira a perda do cargo de juiz de João Carlos da Rocha Mattos por "conduta incompatível" com a Lei Orgânica da Magistratura.

Rocha Mattos, que está preso em São Paulo, foi acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, desmontado pela Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em 2003. Ele já foi condenado a três anos de reclusão e seis meses de detenção em regime semi-aberto, sem direito de recorrer em liberdade e sem substituição da pena, além da perda do cargo de juiz federal pela prática de crime de extravio, sonegação, danificação de livro ou documento e abuso de poder.

Em um outro processo, o ex-juiz também foi condenado pelo TRF-3 por calúnia contra os juízes federais Fausto Martin de Sanctis e Hélio Nogueira. Segundo o TRF-3, esse processo transitou em julgado e Rocha Mattos entrou com uma série de recursos no STF (Supremo Tribunal Federal), que negou os pedidos do ex-juiz e autorizou o TRF-3 a dar seguimento à execução da condenação, o que resultou agora na perda do cargo.

Segundo o TRF-3, com a decisão da presidente do TRF-3, Rocha Mattos passa a ser um condenado comum, perdendo a condição de preso especial, devendo ser encaminhado a um presídio comum assim que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo for notificada.

Além disso, o ex-juiz também perde o foro privilegiado no julgamento de seus processos, que devem retornar para a primeira instância da Justiça Federal, e perderá o direito a salário e à aposentadoria. Folha On Line
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Sem acordo, PRF anuncia paralisação para quinta

Policiais rodoviários federais e representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não chegaram a um acordo na reunião de hoje em Brasília, sobre as reivindicações da categoria. Com isso, os policiais param a partir da 0h de quinta-feira em todas as rodovias federais do Brasil, como a categoria já havia decidido há cerca de 30 dias.

No encontro de hoje os policiais rodoviários federais esperavam que o governo apresentasse uma proposta concreta quer atendesse as reivindicações da categoria que cobra o ingresso de 3 mil novos policiais na PRF. Eles também pedem a exigência de nível supérior para fazer o concurso e a revisão da tabela de vencimentos da categoria. O governo promete atender os pleitos dos policiais, mas até hoje não sinalizou com nenhum ação concreta neste sentido.

"O governo nos empurra para uma greve que não queremos fazer", disse o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Gilson Dias da Silva. Ele ressalta que os policiais sempre estiveram abertos ao diálogo mas estão chegando ao limite da paciência.

Nesta quarta-feira o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, recebe os representantes dos policiais a partir das 17h. No encontro, policiais e governo devem buscar chegar a um entendimento que evite a paralisação da categoria. Redação Terra

Comentário: Por mais justas que possam representar as reivindicações do movimento grevista da PRF, para nós, que utilizamos o trecho Sul da BR-101, não fará a menor diferença. Infelizmente!

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Invasão a imóvel de ACM teve herança como motivo

A disputa judicial entre os familiares do senador Antonio Carlos Magalhães, que morreu em julho, pela herança foi o motivo da invasão, autorizada pela Justiça, do apartamento em que ele morava, no bairro da Graça, em Salvador. Munidos de uma autorização dada pela juíza auxiliar da 14ª Vara da Família da capital baiana, Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pellegrino - mulher do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) -, a pedido da filha de ACM Tereza Mata Pires e do marido dela, o proprietário da Construtora OAS, César Mata Pires, um grupo de nove policiais militares (três deles oficiais), dois oficiais de Justiça e quatro advogados da OAS invadiu hoje a residência. O objetivo: fazer o levantamento dos bens deixados pelo senador no imóvel.

A viúva de ACM, Arlette Magalhães, de 78 anos, ainda residente no apartamento, não estava no local no momento em que o grupo chegou. Os oficiais de Justiça, então, usaram os serviços de dois chaveiros para abrir as portas. O grupo passou quase sete horas no local, catalogando os objetos encontrados - o senador era conhecido admirador de arte, em especial barroca, e tinha dezenas de santos e objetos em prata na casa, por exemplo.

O grupo deixou o apartamento duplex, no 17º andar do edifício, sem comentar a operação, alegando que a disputa corre em segredo de Justiça. O casal Mata Pires tampouco se pronunciou sobre o ocorrido. Arlette foi para a casa do outro filho de ACM, o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA).

Em Brasília, ACM Júnior, que assumiu a vaga no Senado por ser suplente do pai, reagiu com revolta à invasão. Em comunicado, disse que a família "repele o ato brutal e violento que foi cometido" e que "todas as medidas legais serão tomadas". "O agravante é que a ação de funcionários do Estado da Bahia e da Justiça recebeu o apoio logístico da Construtora OAS, cujo proprietário é parte interessada no processo", disse o comunicado. "Veículos pertencentes a César Mata Pires transportaram oficiais de Justiça e um motorista do empresário foi comprar lanches no Mac Donalds para os militares."

Morte

A disputa entre ACM Júnior e o casal Mata Pires teve início logo após a morte do senador e está diretamente relacionada com o controle da TV Bahia, a retransmissora da Rede Globo de Televisão no Estado, carro-chefe do império de comunicação montado por ACM. Até julho, Mata Pires respondia pela rede televisiva, com o aval do cacique político. Depois da morte, porém, foi afastado do posto pelos demais herdeiros - no caso, além de ACM Júnior, os filhos do deputado Luís Eduardo Magalhães, filho de ACM que morreu em 1998.


Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA)

"O que era um problema empresarial, virou pessoal e agora está virando político", explica ACM Júnior, numa referência ao fato de a juíza que autorizou a invasão ser mulher de um deputado de oposição ao DEM no Estado. Nelson Pellegrino respondeu com indignação. "Não tenho interferência sobre o trabalho de minha esposa." Andréia não foi encontrada para comentar o caso. Agência Estado
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Bate-boca marca sessão da CPI das ONGs no Senado

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) chamou de "palhaçada" a tentativa da base do governo de impedir a investigação de entidades suspeitas de terem cometido irregularidades. "Que vergonha, vamos parar com isso, o senhor (senador Sibá) sabe que a sociedade brasileira está a nos assistir", alegou. "O que está se tentando fazer aqui é um crime, o senhor não quer é que sejam ouvidos os deputados do PT", acrescentou, referindo-se à bronca dada por Sibá no início da sessão pelo vazamento na imprensa do nome de deputados petistas ligados a ONGs.

Aos gritos, Sibá reagiu. Disse que não aceitava "ordem de ninguém, como se fosse meu pai". "Não se trata de gritar comigo, que eu não sou moleque, meus requerimentos tratam de entidades que segundo o TCU (Tribunal de Contas da União) apresentaram dificuldades na prestação de contas". E continuou, aos berros: "Todo mundo está nesta Casa porque tem alguma qualidade para estar aqui. Não aceito recado, não sou menino, não sou criança, sei das minhas responsabilidades".

Heráclito chamou de "melodrama" a reação de Sibá Machado. "Eu não quis ser o seu pai, até porque a idade não permite, e em momento nenhum vou mandar recado", afirmou, provocando Sibá em seguida. "Grite mais alto, o senhor está falando baixo, é o desespero da base do governo". Os apelos do presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), para que os dois colegas se calassem não deu certo. A certa altura, quando ouviu Sibá afirmar que "quem preside a comissão está sob suspeita", foi Colombo quem se exaltou. "O senhor tenha respeito comigo", afirmou.

Aliada de Sibá Machado, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) pôs mais lenha na fogueira ao pedir que Heráclito não mais se referisse à base do governo com o termo "palhaçada". "Porque eu não sou palhaça, não estou aqui para servir de palhaça, estou aqui cumprindo o meu papel da mesma forma que o senhor", afirmou. Heráclito Fortes respondeu, dizendo que "o poder da censura tomou conta da CPI". "A base do governo quer me fiscalizar. Agora, que é palhaçada o que vocês estão fazendo, é", alegou. Ele explicou que não queria agredir a colega. "O que falei é que estavam fazendo uma palhaçada. Se a carapuça lhe caiu, me perdoa". Agência Estado

Comentário: Deu ataque de bicha no Sibá. Ele simplesmente ficou muito puto já que tanto a ex-chefe de gabinete do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marisa Rotenberg, como o diretor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central (Adebrac), Jair Heitor Duarte (que depuseram hoje na CPI das ONGs), conseguiram rebater as supostas irregularidades apontadas por ele (Sibá). Vai "timbora", galinho do Acre!

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Cafeteira comemora reservas internacionais e fala nada com coisa alguma

Ao discursar nesta terça-feira (11), o líder do PTB no Senado Federal, senador Epitácio Cafeteira (MA), comemorou a divulgação, no mês passado, do documento do Banco Central que informa que o valor das reservas internacionais brasileiras superou o total da dívida externa do país.

Na opinião do senador, o boletim Indicadores de Sustentabilidade Externa do Brasil: Evolução Recente - divulgado em 21 de fevereiro - é um "documento histórico" por mostrar que, pela primeira vez na história econômica do Brasil, as reservas internacionais superam o total da dívida externa, fazendo o país alcançar "a condição inédita de credor".

- Tornamo-nos um país atraente aos olhos dos investidores externos, pois transmitimos uma imagem de austeridade baseada em números, num ambiente econômico seguro. Tornamo-nos um país menos vulnerável - comemorou Cafeteira.

O líder do PTB aproveitou para anunciar que pelo menos seis dos sete senadores do seu partido votarão a favor da aprovação do Orçamento da União para 2008 na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (12).

- São votos de confiança num governo que conseguiu reunir condições de pagar a dívida do Brasil - afirmou Cafeteira. Agência Senado

Comentário: Publiquei este post não pela relevância do que o "morto-vivo" disse, mas para mostrar como estamos bem representados. A própria figura desse senhor na tribuna de um dos poderes mais importantes da República é simplesmente deplorável e digna de pena!

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Lula diz que oposição só pensa nas eleições de 2010


O abobado hoje em Tocantins

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alfinetou hoje os parlamentares de oposição. Em Dianópolis (TO), Lula afirmou que a oposição rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) - que ampliaria os recursos para a saúde - porque pretendia prejudicá-lo nas próximas eleições.

"Nós tínhamos feito uma proposta do PAC da Saúde. O PAC da Saúde tinha R$ 24 bilhões a mais para a saúde. [...] Entretanto, eles derrotaram. Derrotaram porque: 'Bom, se a gente tirar R$ 40 bilhões este ano, R$ 40 bilhões em 2009 e R$ 40 bilhões em 2010, o Lula vai ter R$ 120 bilhões a menos, significa que o Lula não vai poder fazer nada e nós ganhamos as eleições, do Lula, em 2010'. É assim que funciona a cabeça de algumas pessoas no Brasil, só pensam naquilo", disse Lula na inauguração do reservatório de contenção da Barragem Manuel Alves.

O presidente disse que ele precisa pensar no "agora", e não em 2010. "Quando o Marcelo [Miranda, governador de Tocantins] e eu temos que pensar não é em 2010, é no agora. [...] E eles pensam: 'Ah, o Lula vai ficar chorando'".

Lula afirmou que tem um bom relacionamento com todos os governadores, inclusive os de oposição. "Perguntem ao José Serra, do PSDB, perguntem ao Aécio Neves, do PSDB, perguntem à governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, do PSDB, perguntem ao Cássio Cunha Lima, do PSDB, perguntem ao Teotônio Vilela, de Alagoas, do PSDB, perguntem ao [José] Arruda, aqui em Brasília, do PFL [DEM]. Perguntem se nós estamos fazendo um milímetro de discriminação. Não tem importância se eles derrubaram a CPMF. Derrubaram a CPMF para eu não ter, até o final do mandato, R$ 120 bilhões."

O presidente afirmou que o fim da CPMF não iria prejudicá-lo. "Quem nasceu em Garanhuns e não morreu até os cinco anos de fome, não vai morrer no caminho porque a oposição quer criar dificuldades. Quem perdeu três eleições e não desistiu, não vai se perder porque não foi aprovada a CPMF."

Em resposta à oposição, que acusa Lula de usar programas sociais de forma eleitoral, Lula afirmou que lançará em abril o Programa Saúde da Família. "No mês que vem, em abril, eu vou lançar o Programa Saúde da Família dentro das escolas públicas brasileiras para atender as nossas crianças. Onde nós vamos arrumar dinheiro? Vamos arrumar dinheiro, ele vai aparecer. A economia vai crescer, está crescendo." Folha On Line

Comentário: Isso é pior do que gato!

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Via Campesina e MAB iniciam protestos contra hidrelétricas em oito estados

A Via Campesina e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) iniciaram hoje (11) uma série de protestos contra a construção de hidrelétricas. As ações, que aconteceram em oito estados, antecipam manifestações agendadas para a próxima sexta-feira (14), considerado o Dia Internacional de Luta contra as Barragens.

Os manifestantes protestaram em Minas Gerais, no Espírito Santo, em Rondônia, no Ceará, no Pará, em Santa Catarina, no Paraná e no Rio Grande do Sul. A maior parte dos manifestações se concentrou em frente as barragens, em canteiros de obras de hidrelétricas e diante de prédios de empresas estaduais de energia.

De acordo com a representante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MAP) - que integra a Via Campesina - Maria da Costa, as ações de hoje "estão focadas nos estados onde estão as grandes bacias e que concentram grandes projetos hidrelétricos".

Até sexta-feira, os protestos do MAB e da Via Campesina deverão estender a crítica a outros pontos da política energética brasileira e chegar às capitais, de acordo com Maria da Costa.

"Queremos promover um debate maior sobre a questão da energia. Mostrar à sociedade que quem mais paga são os consumidores e não as grandes empresas", disse. Agência Brasil

Comentário: "queremos promover debate maior sobre a questão da energia". Me engana que eu gosto. É essa cacalhada que o Governo do PT financia. Onde não existe governo a anarquia se faz presente.

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STF mantém liberdade a dono da Construtora Gautama


O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje a revogação da prisão preventiva do dono da Construtora Gautama, Zuleido Veras. Zuleido havia sido detido pela Polícia Federal (PF) em maio, na Operação Navalha, que desmantelou um esquema de fraudes em licitações de obras públicas. Além dele, tiveram os habeas-corpus ratificados outros dois suspeitos, os advogados Alexandre Maia Lago, sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e Márcio Fidelson Menezes Gomes. Com as decisões, Zuleido, Maia Lago e Gomes continuarão em liberdade.

A prisão preventiva do dono da Construtora Gautama, apontado nas investigações como chefe do bando, havia sido decretada pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatora do inquérito instaurado com as apurações da PF. Posteriormente, Eliana resolveu manter a ordem após Zuleido permanecer em silêncio durante um depoimento. A atitude do dono da construtora, segundo o STF, é um direito constitucional de qualquer investigado. Por entender que a prisão de Zuleido e de outros acusados para a obtenção de depoimentos não fazia sentido, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu ainda em maio liminares para os libertar. Agência Estado

Comentário: Infelizmente o STF acerta uma e "raba" 20!

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Garibaldi diz que Lula "fez o que deveria ter feito há muito tempo"

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou que, ao apelar a sua base para que vote unida pela aprovação da matéria nesta quarta-feira (12), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, "fez o que deveria ter feito há muito tempo". Garibaldi fez essa afirmação, na tarde desta terça-feira (11), ao deixar a reunião de líderes em que foi celebrado o acordo para a votação do Orçamento 2008. A votação da matéria no Plenário no Congresso foi marcada para as 15h desta quarta-feira (12).

- Eu creio que o presidente fez o que deveria ter feito há muito tempo, que era convocar as suas lideranças para que elas mobilizassem as suas bancadas, porque só assim haveria o acordo. Porque o grande interessado é o governo. E se o governo não se mobiliza, os outros que ficam querendo o acordo, mas não querendo tanto, acabam por não fazer o entendimento - disse.

Nesta segunda-feira, no programa de rádio Café com o Presidente, Lula responsabilizou os parlamentares pelo atraso na votação do orçamento.

- Eu não posso crer que apenas eu queira trabalhar, e eles [os parlamentares] não - disse o presidente da República.

Na manhã desta terça, em reunião do Conselho Político, os líderes aliados ouviram do presidente o apelo pela mobilização. Lula teria dito, segundo relato do senador Renato Casagrande (ES), líder do PSB, que, se o orçamento não for votado, o governo terá que editar diversas medidas provisórias, o que poderá atrapalhar o andamento dos trabalhos da Câmara e Senado.

- Há uma previsão de chuvas e trovoadas de medidas provisórias, e o Congresso não pode aceitar isso - alertou Garibaldi, após a reunião desta terça. Agência Senado
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Fernando Henrique: assinatura de cédulas do real foi regular


Ex-presidente minimiza polêmica levantada por Itamar Franco

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso disse nesta terça-feira que todo o material correspondente à produção das notas de real, moeda lançada em julho de 1994, foi cunhado com antecedência, quando ainda era ministro da Fazenda do governo Itamar Franco. Ele minimizou a polêmica criada pelo ex-presidente, segundo quem o tucano assinou cédulas da nova moeda quando já estava fora da pasta, o que seria irregular.

Detalhe

"Itamar, provavelmente, se esqueceu de que todo o material correspondente à nova moeda - não só as cédulas, mas também as moedas - foi cunhado nos moldes com muita antecedência, pois a produção do equivalente a todo o meio circulante nacional foi muito trabalhosa. Por isso assinei os moldes", afirmou. O atual presidente de honra do PSDB lembra que as cédulas foram inclusive apresentadas a Itamar, enquanto FH ainda era ministro, para que o então presidente aprovasse os desenhos.

Segundo o tucano, as assinaturas são "um detalhe que conta muito pouco na enorme tarefa de reconstrução da credibilidade da moeda nacional". Ainda de acordo com FH, se não fosse o empenho da equipe liderada por ele e o apoio constante dado pelo presidente Itamar, teria sido impossível realizar tal tarefa. Por fim, o presidente de honra do PSDB lembra que, àquela época, o Plano Real ainda era chamado de Plano FHC.

Tarcísio Jorge Caldas Pereira, presidente da Casa da Moeda entre 1995 e 2000, endossou a argumentação do tucano. Segundo ele, o grande volume de cédulas impressas pode estar na raiz da confusão explicitada na entrevista de Itamar Franco, que faz alusão a um suposto uso político das cédulas. Ele explicou que o medo de que faltasse dinheiro e o país quebrasse levou o Banco Central a encomendar a produção de 130 milhões de cédulas de R$ 100, toda ela realizada ainda no governo Itamar e com Fernando Henrique à frente do Ministério da Fazenda.

Conforme Tarcísio, o nível de produção foi três ou quatro vezes acima do normal. "Esse volume foi tão grande que, tenho certeza, até o início do governo Lula nunca mais se imprimiu uma nota de R$ 100", ressaltou. O normal, explicou, seria imprimir cédulas que permitissem a reposição no meio circulante durante um ano. "Mas com as notas de R$ 100, conseguiu-se grande volume financeiro com poucas cédulas. Se fossem de R$ 5, teríamos dois bilhões de cédulas", explicou.

O excesso de produção ficou nos cofres da Casa da Moeda e foi, posteriormente, entregue ao Banco Central, mas não posto diretamente em circulação. Ele disse que a nota de cem foi a única produzida numa quantidade deliberadamente excessiva, pois o BC não podia se ver numa situação de não poder atender à demanda.

Ainda segundo ele, a assinatura ou chancela nas cédulas é uma praxe. Por isso, as notas produzidas continham as de Fernando Henrique. "Todo ministro da Fazenda quando assume envia um espécie de assinatura à Casa da Moeda, que é colocada mecanicamente na produção de cada uma das notas", salientou. Agência Tucana
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Senadores criticam ação policial em apartamento de ACM, em Salvador

Senadores governistas e da oposição reagiram nesta terça-feira à decisão da Justiça de Salvador de autorizar a entrada de policiais no apartamento do senador Antônio Carlos Magalhães, morto no ano passado. Os policiais entraram no apartamento para fazer um levantamento do bens materiais deixados pelo parlamentar. A Justiça teria acatado pedido da filha de ACM, Teresa Magalhães, que estaria disputando com demais familiares parte da herança do senador.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), designou comissão para encaminhar à Mesa Diretora sugestões que possam ser tomadas pelo Senado para evitar constrangimentos à viúva de ACM, Arlete Magalhães --que é mãe do senador Antônio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), suplente do pai.

"Quero designar comissão composta dos senadores José Agripino (DEM-RN), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Ideli Salvatti (PT-SC) e, com a solidariedade dos outros líderes, vão encaminhar a essa presidência as sugestões a respeito de providências que o Senado deve tomar em solidariedade à família deste que foi um dos grandes presidentes desta Casa, o senador Antônio Carlos Magalhães", disse Garibaldi.

Os senadores dedicaram mais de uma hora da sessão plenária desta tarde para repudiar a ação do apartamento do ex-presidente do Senado. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), criticou o fato de a decisão ter sido expedida pela juíza Fabiana Andréa Almeida Pellegrino, esposa do deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA).

"É um absurdo que uma juíza, mulher de um deputado do PT, não se considere impedida de autorizar uma ação como essa. O Senado está obrigado a manifestar sua solidariedade à família do ex-senador. Repudiamos esse gesto porque agride a pessoa humana", enfatizou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que todos os parlamentares estão solidários à viúva de ACM. "Este fato, apesar de ser da Justiça, deve ser averiguado", afirmou. Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que "o Senado tem que reagir contra essa brutalidade e violência que ocorreu em Salvador".

A juíza teria ordenado a ação no apartamento antes do fim do prazo de 48 horas concedido à viúva de ACM para repassar às Justiça as informações referentes ao espólio do senador. Policiais e advogados da filha de ACM teriam arrombado a porta do apartamento, uma vez que Arlete Magalhães não estava em casa.

Irritação

Os sucessivos repúdios à ação no apartamento da viúva de ACM provocaram a irritação de Garibaldi. Depois de designar a comissão para discutir providências a serem tomadas no caso, o presidente do Senado perdeu a tradicional calma ao não conseguir dar início às votações no plenário devido a novos apelos de senadores que gostariam de criticar a ação da Justiça baiana.

"Não será dessa forma que nós vamos prestar solidariedade que merece a senhora Arlete, genitora do senador Antônio Carlos Junior. Eu não vou mais conceder a palavra a nenhum senador", enfatizou Garibaldi.

Após o protesto de alguns senadores, Garibaldi conseguiu dar início às votações no plenário do Senado. Folha On Line
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Abelardo Luz: "Capital da semente de soja" é a 3ª em repasses da Pesca


Dilmar Antônio Fantinelli (PT-SC)

Município com 16,3 mil habitantes, conhecido como a "capital catarinense da semente de soja", Abelardo Luz ficou em terceiro lugar em repasses de convênios da Seap (Secretaria Especial da Aqüicultura e da Pesca) em Santa Catarina. Isso graças ao projeto de construção de um frigorífico para beneficiamento de peixes.

O convênio, bancado com R$ 1,5 milhão, foi apadrinhado pelo então vice-prefeito, Dilmar Antônio Fantinelli (PT-SC), ligado ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

A Folha revelou ontem (leia aqui) que a Seap repassou recursos por meio de convênios para entidades cujos dirigentes são filiados ao PT em SC, reduto do ministro Altemir Gregolin, do PT.

Os convênios foram assinados em dezembro de 2005, antes da cassação de Fantinelli.

A prefeitura foi procurada, mas informou que não havia alguém para atender a imprensa. A Folha procurou Fantinelli no início da noite de ontem, mas não conseguiu localizá-lo. Leila Suwwan - Folha
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Repasses para Santa Catarina - Contratos da Finatec vão ser investigados

Os contratos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) com sete municípios catarinenses serão investigados em Brasília. Ontem, o Ministério Público (MP) determinou o envio de ofício pedindo cópias dos convênios a todas as prefeituras envolvidas. O presidente da CPI das ONGs, senador Raimundo Colombo (DEM), disse que também vai analisar os documentos. Reportagem publicada no domingo revelou as transações da Finatec no Estado.

Apresentando-se como representante da fundação, o casal de consultores Romanna Remor e Gileno Schaden Marcelino firmou contratos de R$ 1 milhão para elaboração do plano diretor de Urussanga, Braço do Norte, Siderópolis, Treviso, Lauro Müller, Orleans e Cocal do Sul. Para atuar no projeto “Apoio à Elaboração Integrada de Planos Diretores na Região Carbonífera Catarinense”, o casal teria recebido seis parcelas de R$ 7 mil por honorários. A empresa de consultoria M2R, de Romanna, teria faturado outros R$ 53,1 mil.

Vinculada à Universidade de Brasília (UnB), a Finatec é investigada pelo MP de Brasília há dez meses. O promotor Ricardo Souza suspeita que a entidade sirva de intermediária para repassar recursos públicos a empresas. Por estar ligada a uma universidade, a Finatec pode celebrar convênios com órgãos públicos sem participar de licitação. Em pelo menos um dos contratos no Estado, não teria havido concorrência. A Prefeitura de Braço do Norte dispensou o expediente e repassou R$ 185 mil à entidade. Nos outros convênios ocorreu licitação.“Há todos os indícios de subcontratação irregular. Vou pedir cópia dos convênios e dentro de dez dias será possível mapear o uso do dinheiro”, diz Souza.

Filiado ao mesmo partido de Romanna, Colombo contou que foi procurado pela consultora para esclarecer o caso. Por telefone, ela prometeu entregar hoje documentos à CPI. “A Finatec está enrolada até o pescoço. Vamos ter de apurar todos os casos. Não haverá tratamento diferenciado”, declarou. Procurada pela reportagem, a consultora não confirmou a possível ida a Brasília. Ela disse ter pedido à comissão de intervenção judicial da Finatec um parecer sobre a legalidade dos contratos. A Notícia

O outro lado


Romanna Remor

Romanna Remor, "indignada com as incorreções e insinuações da matéria de autoria do repórter Robson Bonin, publicada nos jornais Diário Catarinense e A Notícia deste domingo", dirige-se à imprensa para corrigir as distorções apresentadas, com nota que pode ser lida aqui.

Comentário: Raimundo Colombo, agora pela manhã, na CPI das ONGs, estava simplesmente indignado com esta situação.
Romanna Remor, para quem não lembra, foi candidata à Prefeitura de Criciúma (2000) e a vice (2004). Costumava utilizar um fusca rosa durante suas campanhas. Não foi eleita nas oportunidades em que concorreu.

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"Vocês não gostam de mim", disse ministro Carlos Lupi a jornalistas

Na última segunda-feira (10), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, atacou a imprensa e disse que denúncias a ações de sua pasta são fruto de um "ódio" acumulado contra ele.

Durante discurso feito na abertura da 20º Super Rio Expofood, na cidade do Rio de Janeiro, Lupi comparou o atual crescimento econômico do país ao dos anos de regime militar e afirmou, em tom contrariado segundo a Folha de S.Paulo, que a "liberdade de imprensa" está aí para falar verdades e algumas inverdades.

Ele declarou que as reportagens sobre supostas irregularidades de convênios da pasta do Trabalho com ONGs e fundações, muitas delas ligadas ao seu partido, o PDT, têm origem em opiniões políticas.

"A gente gera [ódio], infelizmente, por pessoas que não pensam como nós, que não gostam da gente. Geramos alguns ódios e a esses que odeiam vou responder com mais trabalho, criação de empregos, combate ao trabalho escravo. Com a consciência tranquila de quem trabalha para o bem, com honestidade e transparência", declarou o ministro.

Quando questionado de onde vinha esse ódio, Lupi respondeu: "Vocês [os jornalistas] é que devem saber mais do que eu, porque são vocês que fazem. Trabalho pela paz e só vejo [ódio] de alguns setores da imprensa".

Ao ser abordado por jornalistas durante um intervalo de um evento, Lupi gentilmente pediu aos repórteres que aguardassem o término da cerimônia. No entanto ironizou: "Depois vocês vão falar mal de mim, mesmo... Vocês não gostam de mim".

A respeito das denúncias, Lupi declarou não ter medo, que está há 30 anos na vida pública e afirmou, ainda, que dentro do Ministério do Trabalho, sob o seu comando, não há possibilidade de ato de corrupção. Portal da Imprensa

Comentário: Com essa declaração esse cara que está ministro acabou reinventando a roda. Caco!

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Múcio: Lula 'estranha' que minoria conduza votações

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, afirmou hoje em Brasília que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião do Conselho Político de Coalizão, manifestou estranhamento com o fato de a oposição, que é minoria no Congresso, estar conduzindo a pauta de votações e que, com isso, o Orçamento não tenha sido votado até agora.

Questionado sobre o ultimato que o presidente teria dado nos líderes dos partidos da base aliada, Múcio afirmou: "Na hora de dificuldade, é preciso ver quem está com você. Essas coisas isoladas e pessoais precisam ser deixadas de lado para que se vote o que o Brasil está precisando, o Orçamento. Ele (Lula) está estranhando o fato de a oposição, que é minoria absoluta, conduzir a pauta. Nós temos de exercer o direito democrático da maioria", cobrou o ministro.

Sobre a declaração de Lula, de que estava cansado de tanto tomar cafezinho para negociar, José Múcio respondeu: "Eu não tomo café, nem bolo de rolo mais. Só rolo", numa referência ao costume que vinha adotando de oferecer, durante as reuniões de negociação, o bolo de rolo, iguaria tradicional da culinária pernambucana.

O ministro disse que o presidente está preocupado com a demora na aprovação do Orçamento, o que, segundo ele, começa a ter reflexos nos ministérios, uma vez que já começa a faltar recursos. "Nós estamos em meados de março e ainda não votamos o Orçamento de 2008. Evidentemente, estamos trabalhando para não ter medidas provisórias, mas começamos a sentir os reflexos da não votação dos orçamento",afirmou.

O ministro disse esperar que o Orçamento seja votado amanhã e que algumas medidas provisórias possam ser votadas ainda hoje. Segundo ele, a oposição tem consciência da necessidade de votação do Orçamento. Sobre a votação da TV pública, a sua expectativa é a de que ocorra amanhã. Agência Estado

Comentário: Já não deram cargos ao PMDB o suficiente para "conquistar" os votos aliados? Parece que o
Illuminado não sabe que o PMDB é um verdadeiro saco sem fundo!
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segunda-feira, 10 de março de 2008

Virgílio rebate Lula: derrubada de anexo é questão de ética

Brasília - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), rebateu declarações do presidente Lula e afirmou nesta segunda-feira que a proposta orçamentária para 2008 só não foi votada ainda porque o Planalto e a base governista se deixam conduzir por um pequeno grupo da Comissão Mista de Orçamento - os pais do "contrabando" de R$ 534 milhões do Anexo de Metas e Prioridades. Segundo o tucano, a derrubada desse adendo é uma "questão de ética", não de "jogo político".

Desonestidade

No programa Café com o Presidente que foi ao ar hoje, o petista atribuiu aos congressistas a responsabilidade pelo atraso na votação. "É feio e antidemocrático tentar colocar a opinião pública contra o Parlamento. Melhor faria o presidente Lula se desse os nomes dos 300 picaretas que ele disse haver no Congresso", assinalou Virgílio. Ele negou qualquer intransigência por parte da oposição. "Denunciamos essa manobra, que é inaceitável", protestou, ao se referir ao anexo de metas.

O tucano reiterou o aviso de que a oposição não votará essa "espécie de Orçamento paralelo, criado para privilegiar emendas daqueles poucos parlamentares". "Nisso não transigimos: esse anexo nós não votamos", ressaltou. Em uma demonstração de boa vontade, Virgílio garantiu que o PSDB aceita ratear os R$ 534 milhões entre as bancadas das 27 unidades da federação, conforme proposta do líder petista na Câmara ou ainda a aplicação da integralidade desses recursos na área de Saúde.

Em discurso no plenário, o senador Alvaro Dias (PR) endossou a argumentação do líder e cobrou a extinção da Comissão Mista a fim de evitar um escândalo de grandes proporções. Isso porque, segundo ele, "são bilhões de reais que acabam sendo destinados de forma desonesta". Para o tucano, o anexo é um desrespeito à população. "É desonestidade mesmo. Não há cuidado. Na verdade, há falta de escrúpulo. Corre-se o risco do escândalo, mas não se abre mão da corrupção", condenou.

Ao rebater o presidente, Alvaro lembrou que o próprio Planalto alegou o fim da CPMF como motivo para atrasar a votação do Orçamento deste ano e ressaltou que os prazos constitucionais para análise da matéria são constantemente desrespeitados "por incompetência e incapacidade do governo de planejar". Ainda de acordo com o tucano, mesmo com a peça orçamentária aprovada, a execução do montante autorizado é pífia. "Não cabe ao presidente jogar sobre os ombros do Congresso toda a responsabilidade pela ausência de Orçamento e pela inexistência da sua gestão", concluiu. Agência Tucana
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Torcidas organizadas terão que se cadastrar em SC

As torcidas organizadas dos clubes de Santa Catarina terão dez dias para efetuar um cadastro, de todos os seus integrantes, junto à Federação Catarinense de Futebol (FCF). Uma identificação exclusiva deverá ser emitida pela entidade, sem a qual o torcedor estará proibido de entrar em estádios.

A medida faz parte de uma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na tarde dehoje entre o Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar e a própria FCF. A promotoria propôs o acordo após os incidentes registrados no dia 24 de fevereiro.

Na ocasião, o aposentado Ivo Costa, 62 anos, foi atingido por uma bomba caseira no Estádio Heriberto Hülse, durante a partida entre Criciúma e Avaí. Ele teve a mão direita decepada pelo artefato, e três jovens torcedores avaianos acabaram presos e acusados de tentativa de homicídio.

De acordo com o Ministério Público, o TAC tem o objetivo de evitar episódios semelhantes e facilitar a identificação de torcedores presentes nos estádios. Na reunião de hoje, ficou definido que membros de torcidas organizadas terão um espaço isolado nas arquibancadas, onde só será permitida a entrada de pessoas credenciadas.

O órgão realizou um inquérito civil para apurar as responsabilidades. Segundo os promotores, Fábio de Souza Trajano, Alexandre Herculano Abreu, Onofre Agostini e César Grubba, "as torcidas organizadas tumultuam a segurança pública nos estádios". Redação Terra
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Polícia espanhola prende quadrilha de hackers brasileiros

A polícia espanhola prendeu nesta segunda-feira em Barcelona uma quadrilha de cinco brasileiros que falsificavam documentos, obtinham dinheiro ilegalmente na internet através de "phishing" e transferiam fundos para contas abertas no Brasil com documentação falsa.

É a primeira vez que uma rede de hackers brasileiros é desbaratada no país. A operação policial começou em outubro e terminou na manhã desta segunda com a ajuda da Interpol e apreensão de material informático e mais de cem documentos falsos entre passaportes, carteiras de motorista e cartões de crédito europeus.

A polícia desmantelou a quadrilha depois da prisão da brasileira Silvia Fernanda R.K., que foi pega em uma blitz em plena rua na província de Navarra (norte do país) com sete carteiras de identidade de Portugal falsas e dezenas de certificados de residência espanhóis também ilegais.

Ao investigar a brasileira, os policiais descobriram uma rede que não só vendia documentos europeus falsificados, como ainda mantinha o esquema de hackers. O chefe do grupo usava até o apelido de Hacker e era o responsável pelas transferências de dinheiro através da internet.

Contas bancárias

Segundo os detetives espanhóis, a quadrilha entrava em contas correntes e contas de investimento de clientes europeus com a informação obtida através do "phishing".

No "phishing", os hackers criavam mensagens e sites falsos, que imitavam mensagens e sites de bancos e outras empresas pedindo aos usuários da internet seus dados com contra-senhas e números secretos de contas e cartões. De posse desses dados, os hackers desviavam dinheiro de contas desses usuários para contas falsas abertas na Espanha e no Brasil. Estas eram abertas por brasileiros que, muitas vezes, compravam documentos europeus falsos da quadrilha.

Os brasileiros abriam contas bancárias com nomes e números de previdência social falsos e transferiam o dinheiro roubado ao Brasil em troca de uma porcentagem. A rede vendia documentação falsificada só a brasileiros (principalmente em Barcelona) por quantias que variavam entre os mil e três mil euros.

Segundo os policiais, esses brasileiros que participavam do esquema apenas abrindo contas correntes e fornecendo os números bancários, também são cúmplices. Recebiam porcentagens do roubo e serão indiciados por delitos de fraude e formação de quadrilha.

O Ministério do Interior da Espanha pediu ajuda à Interpol para ampliar as investigações no Brasil. E não informou sobre o total do valor roubado.

Os presos são: Warley V.D.S., nascido em 1967, Brasília, Suellen S.S.N.C.B., nascida em 1984 no Paraná, Paula T.S., nascida em 1987 em Goiânia, Ederson Renato Z.D.O., nascido em Umuarama/PR em 1982 e Jeferson Ricardo Z.D.O., nascido também em Umuarama em 1978. A polícia espanhola não divulgou o nome completo dos detidos. BBC Brasil
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Receita alerta para e-mails falsos sobre Imposto de Renda

BRASÍLIA - A Receita Federal do Brasil alertou nesta segunda-feira que, mais uma vez, golpistas estão aproveitando o momento da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) para enviar mensagens falsas em seu nome, com o objetivo de obter os dados bancários dos contribuintes e utilizá-los indevidamente. O golpe mais recente na praça aproveita o congestionamento ocorrido no site do Fisco na semana passada - início do período de prestação de contas anual com o Leão. Um e-mail pede a confirmação de dados cadastrais para, supostamente, validar a entrega do documento fiscal.

O órgão reafirmou que nunca, em nenhuma hipótese, envia e-mails aos contribuintes, que devem alertar à polícia quando receberem mensagens como estas. Caso o contribuinte tenha quaisquer dúvidas, pode ligar para o Receitafone (0300-789-0300), que atende a todos ao custo de ligação local.

Até às 16h desta segunda, 1,210 milhão de contribuintes já haviam entregue suas declarações. A Receita espera receber 24,5 milhões de documentos até o dia 30 de abril. Em 2007, o número de declarações entregues até o prazo foi de 23,270 milhões.

O Fisco esclareceu ainda que seu sistema não recebe as declarações entre 1h e 5h, pois neste período ocorrem as manutenções técnicas da página na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br). O órgão informa, contudo, que os contribuintes podem, mesmo neste horário, baixar os programas necessários para o preenchimento da declaração, pois o download fica disponível 24 horas por dia. O Globo
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Para América do Sul, liderança brasileira ainda é promessa

Com metade do PIB do continente e uma extensão territorial que lhe garante fronteira com nove dos seus 11 vizinhos, o Brasil é visto na América do Sul como um potencial líder da região. Mas essa liderança brasileira, intencional ou não, é considerada apenas uma promessa.

"Eu acho que o Brasil tem o papel de grande integrador", diz o ministro do Exterior do Peru, José António Garcia Belaunde, que acrescenta: o país "poderia fazer mais (…) com mais iniciativa e, obviamente, mais investimento".

As palavras do ministro peruano sintetizam um sentimento generalizado identificado pela reportagem da BBC Brasil, que esteve nos outros 11 países da América do Sul para ouvir de políticos, empresários e cidadãos comuns o que eles pensam do seu gigante vizinho.

Há quem considere difícil o Brasil aumentar sua influência regional, mas é comum a opinião de que a maior potência sul-americana deveria fazer mais pelo continente, idéia defendida pelo ex-ministro da Defesa colombiano Rafael Pardo.

"Francamente (as aspirações de liderança brasileira), deveriam ser mais ativas. A idéia da união sul-americana ficou débil, o Brasil parece ter perdido o entusiasmo em relação a essa idéia, e acho que é necessário entusiasmo para a América do Sul ter um processo de integração mais dinâmico do que o tem tido até agora", avalia.

A posição de liderança e a própria necessidade de um líder regional são ainda tabus para o governo brasileiro. Em 2003, no início do seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em um discurso diante de novos diretores da hidrelétrica de Itaipu, que o continente pedia por uma liderança vinda de Brasília. "É impressionante como todos esses países estão quase a exigir que o Brasil lidere a América do Sul."

Mas a frase causou um certo mal-estar, já que, desde que começou a trabalhar por um projeto de integração sul-americana, no início dos anos 90, a diplomacia brasileira tem negado uma intenção explícita de liderar a região – uma idéia que poderia desagradar a vizinhos e atrapalhar o processo. Hoje o próprio Lula evita qualquer menção a uma liderança brasileira e sempre que pode repete que a América do Sul "não precisa de um líder".

Porém o fato é que a maior parte das nações sul-americanas continua a ver o Brasil como o país com o maior potencial para promover a integração regional, apesar de considerar que tal potencial ainda não esteja sendo totalmente aproveitado.

Pilares

A integração sul-americana passa atualmente passa pela construção de dois grandes pilares: o econômico e o político. Do ponto de vista econômico, uma das questões que mais geram críticas ao Brasil é a relação comercial.

O mercado de consumo brasileiro é cobiçado por todos os vizinhos e apontado como um dos fatores que mais poderiam favorecer a união regional. No entanto, o Brasil ainda é um dos países mais fechados da região e mantém superávits comerciais com praticamente todo os outros países sul-americanos.

"Em 1991, pensávamos que o nosso acesso a um mercado ampliado permitiria que várias empresas de outras partes do mundo se instalassem no Uruguai", diz José Manuel Quijano, diretor da Comissão Setorial para Mercosul do Uruguai. "Mas isso não se concretizou."

Para Quijano, uma das explicações para a frustração uruguaia está na incerteza em relação ao acesso ao mercado brasileiro. Apesar de ter sustentado déficits com o Uruguai por vários anos desde o início da década de 90, o Brasil tem apresentado superávit com sua antiga Província Cisplatina desde 2004. Em 2006, o Brasil vendeu ao Uruguai quase o dobro do que importou: US$ 1 bilhão contra US$ 640 milhões.

Esse é um processo que se repete na relação com a maioria dos outros países. Hoje o Brasil vende quase dez vezes mais do que compra da Venezuela e quase cinco vezes mais do que importa da Colômbia. Desde problemas de regulamentação alfandegária até a barreira com a língua e a infra-estrutura são apontados como empecilho para se vender mais ao gigante vizinho.

Da ótica de vários especialistas, políticos e diplomatas de outros países da região, a balança comercial é apenas uma das faces do problema. Alguns acreditam que o Brasil não pode se dedicar mais à solução de problemas regionais por causa dos seus próprios desafios.

"O dilema político do Brasil é que (o país) tem todas as condições para ser um líder regional e, em muitos casos, exerce essa liderança no nível político", diz Dante Sica, presidente da consultoria argentina Abeceb, especializada nas relações entre os dois maiores países da região. "Porém o país não tem todos os atributos de um líder, porque tem muitos problemas internos."

Na opinião de Sica, tais problemas afetam a capacidade brasileira de investir na região. Para ele, é difícil para o Brasil tomar a decisão política de colocar a mão no bolso para acabar com assimetrias com alguns vizinhos menores. “Como Lula pode ajudar o Paraguai (…) e não dar dinheiro para o Nordeste?”, pergunta.

Como resultado, muitos vêem o Brasil como uma espécie de tigre sem dentes: uma nação que deveria colocar mais dinheiro nas estradas do Peru, pagar mais pela energia comprada dos vizinhos, ajudar em projetos de desenvolvimento sustentável no Equador, mas que não consegue, ou não quer, fazer isso.

Espaços vazios

Nessa espécie de vácuo deixado pelo Brasil, pela primeira vez desde o fortalecimento da idéia de integração um país passou a ocupar espaços na busca por liderança. Com os cofres cheios de petrodólares, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, tem feito em relação a alguns países da região aquilo que o gigante do continente não consegue.

“Acredito que Lula compreendeu apenas recentemente que não pode deixar o cenário latino-americano (e a América Sul) coberto somente pela vigorosa figura de Hugo Chávez”, afirma o ex-ministro do Planejamento venezuelano Teodoro Petkoff, opositor a Chávez.

Para ele, a capacidade do presidente da Venezuela de ameaçar a posição brasileira na integração regional é superdimensionada, especialmente pelos Estados Unidos. Mas ele acredita que o Brasil precisa se dedicar mais para servir de contraponto à posição de Chávez.

A dúvida de muitos é se Venezuela e Brasil disputam uma posição de liderança ou podem trabalhar juntos para o bem da região. Com a chegada ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva, havia quem esperasse ou temesse uma maior aproximação entre os dois países.

Mas a mais recente crise política envolvendo Equador e Colômbia mostrou diferenças claras de ação entre Brasil e Venezuela: o governo brasileiro acionou sua diplomacia, enquanto Caracas mobilizou tropas.

O alívio da crise, obtido no âmbito de negociações na Organização dos Estados Americanos (OEA), também mostrou que o Brasil não é uma superpotência que pode impor soluções sozinha, posição que o próprio governo brasileiro diz nunca ter buscado.

Além disso, na reunião do Grupo do Rio, que selou definitivamente o fim da crise, Lula não estava presente, tendo enviado o ministro Celso Amorim para representá-lo. Coube à argentina Cristina Kirchner e a Hugo Chávez o papel de mediadores na reunião de chefes de governo.

Confrontado com as demandas, o governo brasileiro cita o que considera sucessos e avanços na integração e na atuação brasileira na América do Sul. Dessa lista fazem parte a evolução, mesmo que lenta, da infra-estrutura física, a conclusão de acordos de livre comércio, a criação da Comunidade Sul-Americana das Nações, hoje Unasul, e a criação do Banco do Sul – uma proposta de Chávez abraçada com relutância pelo Brasil.

Aos críticos, a resposta brasileira é que uma integração continental não acontece rapidamente nem sem percalços. Mas inúmeras vozes na América do Sul dizem que, após quase duas décadas de esforços para integrar a região, a liderança brasileira, assim como a formação de um bloco sul-americano, continua no campo das promessas. BBC Brasil
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Chávez ofereceu dinheiro e arma às Farc, diz guerrilheiro

Bogotá - O guerrilheiro que matou Iván Ríos, um dos membros da cúpula das Força Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), disse hoje à rádio colombiana Caracol que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, ofereceu dinheiro e armas ao grupo guerrilheiro. O rebelde Pablo Montoya, conhecido como Rojas, disse que em conversas que manteve com Ríos soube que o líder das Farc, Manuel Marulanda, estava muito contente com a promessa do presidente venezuelano.

Suas afirmações confirmam a alegação do governo colombiano de que cartas encontradas nos computadores de Raúl Reyes - o número 2 das Farc morto em uma ofensiva militar colombiana em território equatoriano no dia 1º - indicavam que Chávez havia dado armas e US$ 300 milhões à guerrilha. "Isso das armas é correto, Chávez ofereceu umas armas a Marulanda. Disse que não eram muito boas, mas agüentavam para uma guerra de guerrilha", disse Rojas, que se entregou ao Exército da Colômbia na quinta-feira, após ter assassinado Ríos.

Referindo-se à ex-candidata presidencial franco-colombiana Ingrid Betancourt, Rojas disse que "por nenhum motivo ela será libertada". Em outra entrevista, publicada pelo jornal El Tiempo, o rebelde disse que o chefe militar das Farc Jorge Briceño Suárez, conhecido como `Mono Jojoy', morrerá traído por seus subalternos. "Eu sei o que estou dizendo, estou por dentro dessa rede", disse Rojas. Ele acrescentou que a história das Farc foi mudada com a morte de Ríos e de Reyes e que o grupo está dividido, com líderes desconfiando de subalternos e vice e versa.

Ele também denunciou que as Farc "estão infiltradas". "Creio que haverá mais golpes de dentro para fora do que de fora para dentro", disse à rádio Caracol, ao advertir sobre o nível de infiltração. Rojas também disse que Marulanda pode estar escondido no sul da Venezuela, na localidade de Yarí, no Departamento de Caquetá. O rebelde disse ainda que espera receber a recompensa de US$ 2,5 milhões oferecida pelo Ministério da Defesa por informações que levem a líderes das Farc. (AE-AP)
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Novo presidente da Eletrobrás defende política do governo

O novo presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes, assumiu hoje o cargo defendendo a política do governo para o setor elétrico, que prioriza a modicidade tarifária e a universalização da energia. Em seu discurso, Lopes emocionou-se ao lembrar do "companheiro Sarney", referindo-se ao ex-presidente e atual senador pelo Amapá, José Sarney, e do laço que os uniu após um acidente que o deixou quase cego. Lopes ainda tem sérios problemas de visão, devido ao acidente. Ele agradeceu ao PMDB por ter insistido em seu nome para o cargo de presidente da holding estatal de energia elétrica.

Em rápida entrevista à imprensa, logo após o seu discurso de posse, Muniz comentou que "começará a pensar, discutir e aprofundar os estudos para o lançamento de ADRs (recibos de ações negociados nos EUA) da Eletrobrás na bolsa de Nova York a partir de maio".

Ele também defendeu a construção da terceira usina hidrelétrica do Rio Madeira, em território boliviano. "Ao invés de Itaipu e Garabi, que ficam na divisa entre dois países, essa usina poderia se situar inteiramente em território boliviano", argumentou. Agência Estado
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Líder do DEM afirma que medida provisória que cria EBC será debatida à exaustão

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse hoje (10) que a oposição vai debater "à exaustão" a medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A MP é o quarto item da pauta de votação do Senado, obstruída por outras três medidas provisórias.

José Agripino não foi claro sobre a possibilidade do DEM e do PSDB obstruírem as votações para protelar a tramitação da matéria. O prazo constitucional para sua deliberação encerra-se no dia 21 de março.

"O debate vai à exaustão. Ninguém pode assegurar que o debate vá acontecer até o dia 21 e que no dia 22 não haverá matéria a debater", disse.

Uma das questões que a ele pretende discutir é a obrigatoriedade de empresas de televisão comerciais serem obrigadas a ceder à TV Brasil programações contratadas que não forem utilizadas como, por exemplo, jogos de futebol.

Outro ponto destacado por José Agripino é a criação de uma TV pública por medida provisória. "Qual é a urgência e relevância dessa instituição?", indagou.

Ao contrário do que disseram hoje o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e o relator da medida provisória senador Renato Casagrande (PSB-ES), José Agripino desvinculou a votação do Orçamento da União de 2008, prevista para quarta-feira (12), no ritmo de apreciação das

medidas provisórias que obstruem a pauta da Casa.

"Não tem ligação direta uma coisa com a outra. Cada problema ao seu momento. A votação do orçamento é um problema, a instalação da CPMI [dos Cartões Corporativos] é um problema, a votação das MPs é outro problema. Eles todos vão acontecer e serão equacionados a seu tempo", afirmou o líder do DEM.

Em entrevista à Agência Brasil, o senador Renato Casagrande disse que a oposição não obstruiria sessões plenárias para protelar a votação da medida provisória que cria a EBC. "A oposição não vai obstruir. Eles vão fazer um debate intenso e vão votar contra".

Casagrande ressaltou que cabe à bancada governista, que tem maioria na Casa, garantir a votação da medida provisória antes do dia 21.

"O governo tem maioria e cabe a ele colocá-la em Plenário. Para aprovar a medida provisória os senadores da base têm que estar no Plenário, caso contrário vai ficar difícil", afirmou o parlamentar. Agência Brasil
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Folha - 05/09/2004 - Seguro para pescador vira alvo de fraudes

Brecha na lei permite desvios no pagamento de benefício durante a fase em que a captura fica proibida

No primeiro semestre deste ano [2004], houve um salto no pagamento, pelo governo federal, do seguro-defeso, pago como seguro-desemprego ao pescador artesanal. O benefício está sendo usado por pessoas que não têm direito de recebê-lo, segundo investigação do Ministério Público e levantamento da Seap (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca).

Em 2001, o governo federal pagou R$ 40,2 milhões de seguro-defeso. Nos seis primeiros meses de 2004, o governo federal já desembolsou R$ 130,4 milhões para o mesmo fim.

O seguro-defeso foi criado para ordenar a pesca em nível nacional e paga, até quatro meses por ano, um salário mínimo ao pescador artesanal durante o período em que a captura de pescados está proibida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Essa proibição varia de época para cada espécie e visa a sua preservação.

A lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que flexibilizou as exigências para o recebimento do benefício, explica em parte essa corrida ao seguro-defeso. A Seap (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca) admite que existem irregularidades, com beneficiados que não são pescadores.

A lei, entre outros pontos, diminuiu de três para um ano a necessidade de comprovação da prática da pesca artesanal com inscrição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de pagamento da contribuição previdenciária.

Mas o que mais contribuiu para o surgimento de irregularidades foi a facilidade adotada para se comprovar a pesca profissional artesanal: para obter registro em uma colônia de pesca, o interessado precisava apenas da apresentação de outros dois pescadores já filiados à colônia.

Consulta no site do Ministério do Trabalho e Emprego mostrou que os Estados onde ocorreram mais irregularidades foram Santa Catarina e Rio Grande do Norte. A Seap admitiu a situação e informou que encontrou problemas também na Paraíba e no Amazonas.


Celso Três, procurador da República

Comerciantes

Em Santa Catarina, o caso chamou a atenção do procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Três, depois que um servidor federal reclamou que não conseguia registrar em carteira uma empregada doméstica. O motivo: ela não queria perder o direito a receber o seguro-defeso (leia mais).

Em um primeiro levantamento, o procurador Celso Três descobriu pedreiros, funcionários públicos e empregadas domésticas se beneficiando do seguro-defeso. "Gente que nunca viu um barco de pesca está recebendo como pescador artesanal", afirmou. Ele investiga 3.076 pessoas que receberam o benefício em Laguna (140 km ao sul de Florianópolis) e outras 1.500 nos municípios de Tubarão e Imbituba (SC).

Em Tubarão, município sem tradição na pesca artesanal, o valor do benefício pago em 2001 foi de R$ 59,9 mil. No primeiro semestre deste ano, o valor pago já chega a RS 229,4 mil. Em Imbituva, o salto foi de R$ 850 mil em 2001 para R$ 1,88 milhão no primeiro semestre deste ano. Em Laguna, se pagou R$ 860 mil em 2001 de seguro-defeso; neste ano [2004] já foram pagos R$ 2,4 milhões.

A Agência Folha encontrou comerciantes que dizem receber o seguro. No bairro Farol de Santa Marta, em Laguna, o casal Aldo Santiago de Oliveira Filho e Lucimar Agostinho dos Santos é proprietário de um restaurante e de uma videolocadora. Mesmo assim, recebem o seguro-defeso para a pesca da anchova.

Santos justificou o recebimento por "trabalhar como marisqueira, nos períodos de entressafra da temporada de turismo". O marido dela disse ser pescador profissional e se irritou com a reportagem. "Quem dedurou a gente? Isso é coisa de inimigo, recebo porque tenho direito." Além do casal, a Agência Folha encontrou quatro mulheres e dois homens, somente no bairro do Farol da Santa Marta, que afirmaram receber o seguro-defeso para a anchova, apesar de exercerem outras atividades.

Acusação

Osvani Gonçalves, presidente do Sindicato dos Pescadores de Santa Catarina, culpou as colônias de pescadores "pela farra do fornecimento de seguro a quem não é pescador". Segundo ele, até o pagamento do seguro para anchova está errado na região.

"A anchova hoje só é pescada em mar aberto na região, por pescadores industriais, que não recebem o seguro-defeso. Esse pagamento é político e eleitoreiro."

Gonçalves acusou o presidente licenciado da colônia Z-14, de Laguna, Obadias Barreiros - candidato a vereador pelo PT-, e o ex-subsecretário da Seap Célio Antônio "pela situação na região". Antônio deixou a Secretaria para se candidatar a prefeito de Laguna.
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