sexta-feira, 30 de abril de 2010

Florianópolis: O carteiraço continua - Mosquito é preso após se recusar a assinar citação em ação movida por desembargadora

Carteiraço em Florianópolis: Somente numa província metida a besta ainda se vê absurdos tão grandes

Transcrevo abaixo post publicado no site Tijoladas do Mosquito no dia de ontem (29/10/2010). O teor é bem claro e mostra a agilidade da nossa justiça quando a coisa aperta para um de seus membros.

Fui vítima hoje a tarde de uma armação, uma armadilha. Coisa de organização criminosa. Montada dentro do Fórum da Capital com a participação da desembargadora Rejane Andersen e seus advogados.

A “dotora”, pega no flagrante por policiais honestos, resolveu partir para cima do bloqueiro Mosquito, que teve a coragem de publicar o vídeo de sua ação criminosa.

Resolveu entrar na 1ª Vara Cível da Capital no dia 27 de Abril de 2010 (terça-feira última) com uma Ação (cominatória/ordinária) contra o blogueiro Amilton Alexandre e o Google. Em menos de 48 horas saiu a decisão da justiça, assinada pela Dra. Haidée Denise Grin (exatamente hoje à  tarde – 29/04/2010).

Durante a tarde começou por parte da justiça catarinense a caça ao criminoso blogueiro.

Estava trabalhando no Café Cultura (Praça XV, centro de Florianópolis), quando toca meu celular. Do outro lado da linha uma pessoa dizendo se chamar Serginho. Dizia que me conhecia do gabinete do vereador João Amin e que gostaria de me apresentar documentos de denúncias de corrupção.

Disse-lhe que não lembrava de ter conhecido nenhum Serginho lá, mais não teria problema em encontrá-lo. Ainda brinquei perguntando se não era nenhum oficial de justiça. Quase acertei. Isso foi às 16h07 (telefone gravado no meu celular 3223–8516. O tal Serginho disse que estava na Av. Rio Branco e ia ao meu encontro.

Às 16h21 nova ligação, agora do telefone 3223-8240.  O tal Serginho dizendo estar próxima a Farmácia Catarinense perguntou onde era o café. Disse que era defronte ao Banco do Brasil.

Cinco minutos depois entra na Café Cultura uma oficial de justiça (mais tarde soube o nome dela - Adriana Beatriz Fonseca Silveira), com uma citação.

Nem deixei ela falar. Disse que não ia assinar a citação e que estava sendo vítima de uma armadilha. Disse que a justiça tem meios legais de citar um cidadão. Ela então fala para os clientes do café que é oficial de justiça, informa que estou sendo citado, mesmo sem ter assinado o termo. Ato contínuo, muito puto, joguei a citação na oficial e recebo voz de prisão, com pedido da mesma para que fosse algemado. Protestei e fui levado a Central de Polícia por policiais que estavam de serviço na Praça XV.

Enquanto aguardava meu depoimento na delegacia a oficial de justiça fazia o seu relato, acompanhada de um senhor de terno. Achei estranha a presença desse senhor.

Dei meu depoimento a antes de ir embora, perguntei quem era o dito cujo que acompanhou o depoimento da oficial de Justiça.

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quinta-feira, 29 de abril de 2010

Florianópolis: Batalhão da Polícia Militar é alvo de tiros

Segurança Pública em Santa Catarina: Tá que nem o rabo mordendo o cachorro. Benedet deixou herança

Equipes do 22º Batalhão de Polícia Militar, no bairro Monte Cristo em Florianópolis, estão mobilizadas para localizar dois homens suspeitos de atirar contra o prédio da corporação por volta das 17h desta quinta-feira.

Segundo a PM, foram disparados quatro tiros, sendo que um acertou o vidro de uma viatura e os outros atingiram o edifício. Ninguém ficou ferido.

Os disparos teriam sido feitos a uma distância de aproximadamente 100 metros. A polícia suspeita que dois homens tenham atirado. ClicRBS

Foto: Ricardo Duarte - DC


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terça-feira, 27 de abril de 2010

Florianópolis: Médico que cobrava por exames do SUS é condenado a 14 anos de prisão

medico_cadeiaFernando Slovinski: Médico mercenário tem que levar ferro mesmo. Safado, vagabundo...

O médico Fernando José Mendes Slovinski, que foi flagrado pela RBS TV cobrando por exames feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em julho de 2008,  foi condenado a mais de 14 anos e quatro meses de prisão pelo crime.

As imagens mostram o médico pedindo R$ 3,5 mil à família de uma paciente para fazer dois exames no maior hospital público de Santa Catarina, o Celso Ramos. Na época, Slovinski era chefe do Departamento de Radiologia da unidade.

A partir da reportagem, foram abertos inquéritos policial e civil público para apurar o caso. Pelo menos dez pacientes procuraram a polícia acusando o médico de cobrar por exames do SUS entre 2004 e 2008.

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) denunciou o médico à Justiça por ter cobrado exames, tratamentos e cirurgias. A denúncia se baseou no crime de concussão (quando um funcionário público obtém vantagens indevidas no exercício da profissão).

O médico está afastado do serviço público desde o início de 2009. Slovinski deve cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado pela cobrança irregular de nove procedimentos médicos (veja quadro abaixo). Ele também foi multado e terá de devolver o dinheiro que recebeu dos pacientes.

Slovinski também perde a função pública. O MP ainda ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o médico, processo que está em tramitação.
O advogado de Slovinski diz que o cliente não irá se manifestar sobre o caso e que vai recorrer da decisão. ClicRBS

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segunda-feira, 26 de abril de 2010

Serra diz que não disputa cargo com Lula

José Serra: O candidato que vai tirar o Brasil do atoleiro da corrupção. Dá-lhe no lombo dessa cacalhada!

Em entrevista ao programa Brasil Urgente, apresentado por José Luiz Datena, Serra afirmou que nem Lula nem Fernando Henrique Cardoso são candidatos e destacou que o debate entre as propostas dos presidenciáveis será feito com base no presente e no futuro, e não no passado. "A disputa nessa eleição não é com o Lula, é com a Dilma", disse ele, destacando que tem uma relação muito boa com o presidente, dono dos maiores níveis de popularidade no País. "Lula não é candidato, nem FHC", declarou.

"O Brasil deve se preparar para decidir entre as pessoas que aqui estão, que são a Marina, a Dilma e eu. A população deve decidir em função disso, olhando para o presente e para o futuro", disse o candidato, em sua segunda passagem pelo programa popular em menos de dois meses. Na última quarta-feira, 21, foi Dilma quem participou do programa apresentado por Datena. Os dois pré-candidatos mais bem colocados na corrida presidencial tem como estratégia participar de programas populares de TV e de rádio.

A estratégia de não confrontar Lula não se aplicou ao postulante do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, que no lançamento de sua pré-candidatura, no último sábado, criticou a gestão Serra à frente do Estado. "Responder ao Mercadante é um atraso de vida. Eu sou candidato à Presidência, e ele ao governo", disse. Estadão Online

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domingo, 25 de abril de 2010

Carta aberta a uma autoridade da Justiça

Por Laudelino José Sardá*

Senhora Desembargadora.

Li no Diário Catarinense e ouvi gravações, feitas por um policial em um celular, sobre a blitz em que o veículo do seu filho precisou ser apreendido em razão da documentação vencida.

Já passei por isso também. É comum, sim. Nessa luta inglória contra o relógio, não há quem não escorregue na pontualidade com os compromissos diários, não é mesmo? Se bem que o IPVA de 2009 do carro de seu filho não havia sido pago, além de multas. Contudo, vamos considerar isso normal.

Entretanto, senhora desembargadora, a roda-viva que abrevia o nosso tempo não pode nos roubar o que há de mais sagrado em uma nação democrática: a ética. Imagine se todas as autoridades se achassem no direito de estar acima das leis, como a senhora fez, ao querer exigir que o carro fosse liberado, mesmo irregular, porque pertencia ao filho de uma desembargadora.

Meu peito se comprimiu, uma nuvem afogou o meu cérebro, talvez ainda perturbado pelo episódio anterior, em que um ex-desembargador exigia que uma funcionária do Tribunal dividisse a gratificação de função com a sua esposa.

Como é possível, senhora desembargadora, trabalhar o equilíbrio social de uma nação se as leis valem menos do que uma atitude? A réplica do policial à sua irreverência – “sabem com quem estão falando?” – é um sentimento fiel à dignidade humana: “então a senhora é que deveria dar exemplo”. Esse policial serve de espelho a uma instituição, que carece de maior confiança, em razão de alguns poucos militares se envolverem em trapaças e drogas. Esse policial me emocionou e me fez acreditar que essa nação pode resgatar, sim, a ética da autoridade, do político e a moral pública.

O ex-desembargador Marcílio Medeiros, falecido recentemente aos 95 anos, dizia, em seus artigos publicados em O Estado, que o equilíbrio de uma nação dependia substancialmente de uma justiça exemplar. Os países de maior referência democrática, como Finlândia, Suécia, Dinamarca e outros, têm um poder judiciário implacável, obstinado. O Brasil não é exemplar em democracia. A sua corrupção é epidêmica, rouba cerca de 10% do que pagamos de impostos municipais, estaduais e federais. E, até que prove o contrário, a justiça, se não for omissa e lenta, é conivente.

Procuro fugir ao ceticismo, mas sempre me vejo empurrado por comportamentos que agridem as leis. Já vi juízes escondendo a placa de veículos oficiais em viagem de férias, o presidente do Tribunal do Trabalho de São Paulo superfaturando obras públicas, e até mesmo juízes que soltaram bandidos sem justificar o mérito. Ainda não me convenci da decisão do Superior Tribunal de Justiça de proibir as investigações em torno das denúncias contra o banqueiro Daniel Dantas. Enfim, há dezenas de exemplos que me lançam ao pessimismo. Mas, até pouco tempo, eu juraria que o nosso Tribunal fosse movido pela ética e seriedade. O primeiro baque foi a denúncia contra o desembargador que queria a metade do salário de uma funcionária, aliás, uma atitude tão mesquinha que nos desassossega diante da vulnerabilidade do poder judiciário. Agora, a senhora afronta policiais, que cumpriam suas obrigações, exigindo que eles driblassem a lei e liberassem o carro do seu filho.

O que a senhora me recomenda? Acreditar ainda na justiça? Bem, o jornalista Pimenta Neves, que confessou ter assassinado a sua namorada Sandra Gomide, continua solto faz 15 anos, por força de um habeas corpus. E, no entanto, uma menina é equivocadamente jogada em uma cela cheia de bandidos e estuprada, além de sofrer outras violências, tudo porque uma juíza não examinou como deveria a denúncia contra a vítima. A menina depreciada só vê o tempo passar, em meio ao fantasma da violência, enquanto a juíza acaba de ser aposentada.

Senhora desembargadora, escrevo esta carta aberta, sem precisar citar o seu nome, em busca de uma resposta: ainda podemos acreditar na recuperação de uma Nação vilipendiada em seus direitos por dezenas de anos? Por que a abominável lei de Gerson ainda contamina os poderes? Por que a arrogância e a tirania infectam o ser humano, principalmente quando se veste de autoridade?

Imagine se ao invés de desafiar os policiais, a senhora tivesse cumprimentado-os e conduzido seu filho para casa, advertindo-o de que a sua posição de magistrada não poderia ser comprometida por documentos irregulares de um carro? Com certeza os policiais teriam aplaudido a sua atitude e seu filho recebido uma lição inesquecível. Mas a senhora não pensou: apenas impôs uma autoridade que, para a saúde da sociedade, não superou a ética de um simples policial.

Seu filho, com certeza, desconhece leis. Pra quê, não é mesmo? A lei é a senhora. Mas, felizmente, a senhora recebeu uma lição de ética, justamente daquele moço que não deve ter um certificado de ensino superior, mas possui um diploma invejável, de um profissional ético. Hoje, eu acredito na polícia. Mas como acreditar só na polícia se é a justiça que manda prender e soltar bandidos?

Senhora desembargadora, meu único objetivo é provocar-lhe uma reflexão. Contudo, não chegaremos a nenhuma conclusão relevante, até porque o próprio Tribunal de Justiça se omite nestas questões. O Tribunal se acha no direito de punir o cidadão fora da lei, mas foge ao dever de obrigar que seus membros sejam os primeiros a darem exemplo de ética e dignidade.

*Laudelino José Sardá é jornalista e professor universitário em Santa Catarina

Matéria publicada no blog Tijoladas


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Opinião do Estadão: O valor da UNE

Repasses do Governo Lula para a UNE: Quem tem um pai rico jamais vai contrariar seus interesses

Depois de ter sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto que autoriza a União a doar até R$ 30 milhões para a construção da nova sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) agora só depende da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser convertido em lei. O movimento estudantil está pedindo que o texto seja posto em votação em maio ou, no máximo, em junho, uma vez que a legislação proíbe esse tipo de repasse nos cinco meses que antecedem as eleições.

A UNE tem fortes ligações com o governo do PT e sente-se à vontade para pedir urgência. Desde a ascensão de Lula ao poder, a UNE tornou-se uma entidade chapa-branca, que apoia todas as iniciativas administrativas e políticas do Palácio do Planalto.

Em troca, indicou antigos dirigentes estudantis para cargos de segundo escalão, principalmente no Ministério do Esporte, e passou a receber recursos para divulgar programas dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Cultura e da Igualdade Racial, promover "caravanas da cidadania" em universidades federais, realizar jogos estudantis e organizar ciclos de debates.

Os repasses de recursos públicos quase quadruplicaram nos dois mandatos do presidente Lula. Em 2004, a UNE recebeu R$ 599 mil. No ano passado, as transferências chegaram a R$ 2,95 milhões. Entre 2004 e 2009 a UNE recebeu quase R$ 10 milhões da administração direta e de empresas estatais, como a Petrobrás, a Eletrobrás, a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

E, há dois anos, o presidente Lula prometeu financiar a reconstrução da sede da entidade no Rio de Janeiro, que foi metralhada, depredada e incendiada no primeiro dia do golpe militar de 64. Os escombros ficaram sob responsabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro e, quando líderes estudantis começaram a se mobilizar para retomá-lo, o que ainda restava foi demolido em 1980, no governo João Figueiredo.

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