sábado, 3 de setembro de 2011

Opinião do Estadão: Dinheiro para 'cartolas'

A maneira como foi firmado o convênio entre o Ministério do Esporte e o sindicato das associações de clube de futebol para o cadastramento das torcidas organizadas, a rapidez com que todo o dinheiro foi liberado, o fato de, oito meses depois, rigorosamente nada ter sido feito pelo contratado e, mesmo assim, o Ministério decidir que nada mudará, sob a justificativa de que tudo está dentro do que foi planejado, retratam o estilo de gestão do governo petista dos planos, projetos e dos recursos públicos destinados à realização da Copa de 2014.

Neste caso, há uma descarada liberação de dinheiro do contribuinte em favor de uma entidade sem qualificação ou competência para executar o convênio, mas dirigida por conhecidos "cartolas" - alguns de representatividade questionada nos seus clubes -, cujo antigo prestígio parece encantar o governo. Sem licitação, e sem que o responsável pelos serviços tivesse apresentado documentação que comprovasse de maneira inequívoca sua qualificação para realizá-los, o Ministério do Esporte assinou, no dia 31 de dezembro de 2010 (último dia do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é conveniente lembrar), convênio com o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol) para cadastrar as torcidas organizadas, como mostrou reportagem do Estado (31/8).

O objetivo do cadastramento seria garantir a segurança e tranquilidade nos estádios durante a realização da Copa do Mundo e é parte do Projeto Torcida Legal. Esse projeto, lançado em 2009, surgiu das discussões entre os Ministérios da Justiça e do Esporte, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e a Confederação Brasileira de Futebol. Entre outros objetivos, ele pretende tipificar criminalmente condutas que prejudicam o futebol, combater a violência nos estádios e punir fraudes nos resultados.

Uma das providências práticas previstas no projeto é o controle de acesso e o monitoramento dos torcedores, para que os infratores possam ser rapidamente identificados e punidos. Para isso, é necessário cadastrar as torcidas organizadas e todos os seus membros, que passariam a dispor de uma carteira de identificação a ser apresentada no momento da compra da entrada no estádio.

O Sindafebol foi incumbido de fazer esse cadastramento. O convênio é estranho não apenas porque foi assinado sem prévia licitação. Desde o início, o processo deixou de seguir os ritos necessários para a garantia da lisura da contratação de serviços pelo setor público. Com base apenas em orçamentos e atestados de capacidade técnica apresentados pelo próprio interessado, o Ministério do Esporte levou menos de dois meses para aprovar a celebração do contrato. Em abril, sem que nada tivesse sido feito, o Ministério liberou todo o dinheiro para o Sindafebol. Foram R$ 6,2 milhões.

_mustafaO presidente do Sindafebol e ex-presidente do Palmeiras, Mustafá Contursi, disse ao Estado que advertiu o governo de que a entidade não tinha experiência nesse tipo de trabalho. Mas "estava à disposição do Ministério", com o qual "tem vários entrosamentos", citando entre estes o com o assessor especial de futebol da pasta, Alcino Reis. Esses "entrosamentos" devem ser poderosos, pois, mesmo com ressalvas de sua assessoria jurídica, o convênio foi rapidamente aprovado pelo Ministério e assinado por seu secretário executivo, Waldemar Manoel Silva de Souza, e por Reis.

E aonde foi parar o dinheiro? Contursi disse que está numa conta bancária controlada por ele. Disse também que o Sindafebol está analisando se poderá cumprir o contrato no novo prazo que lhe foi concedido. A explicação é no mínimo estranha. Se apresentou documentos assegurando que podia fazer o trabalho e recebeu o dinheiro, o Sindafebol não tem de analisar nada. Tem de fazer rapidamente o que já deveria ter começado a fazer ou devolver o dinheiro, com as multas e os encargos devidos - e as responsabilidades dos funcionários que aprovaram a assinatura desse convênio têm de ser apuradas.


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sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Petralhas vagabundos se incomodam com faxina e pedem controle da mídia

Rui 'Abutre' Falcão, presidente do Partido dos Trapaceiros, atribui as demissões no governo sujo do PT à oposição e 'seus aliados na mídia conservadora. A mesma conspiração midiática que tentou derrubar o presidente Lula'

Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

Em uma resolução política de 24 páginas, o PT não conseguiu esconder o incômodo com a chamada “faxina” promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff, que derrubou quatro ministros em dois meses e 12 dias. Sob o argumento de que a oposição, apoiada por uma “conspiração midiática”, quer dissolver a base parlamentar do governo, o documento que guiará os debates do 4º Congresso do PT - de hoje a domingo, em Brasília - não faz rodeios. A recomendação é para o partido repelir as “manobras” para promover a “criminalização generalizada” da base aliada.

O texto, obtido pelo Estado, diz que o núcleo de combate à corrupção reside na reforma política e do Estado. Não tece críticas à conduta de Dilma, mas faz questão de defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando as medidas tomadas por ele para o “combate implacável” à corrupção. Nos bastidores, petistas temem que ações de Dilma acabem carimbando o governo Lula como “corrupto”, já que todos os demitidos foram herdados da gestão passada.

O PT atribui a turbulência no governo, provocada por demissões na Esplanada e em repartições dos Transporte e da Agricultura, à oposição “e a seus aliados na mídia conservadora”.  Para a cúpula petista, é urgente discutir no Congresso o marco regulatório da comunicação social. “A oposição, apoiada - ou dirigida - pela conspiração midiática que tentou derrubar o presidente Lula, apresenta-se agora liderando uma campanha de 'apoio' à presidente Dilma, para que esta faça uma 'faxina' no governo”, diz o texto.

Na sequência, o documento constata que políticos “sem credibilidade”, e “omissos” no combate à corrupção em seus próprios Estados, tentam agora “dissolver a base parlamentar do governo Dilma”, a fim de bloquear suas iniciativas. Com sinal verde da Executiva Nacional do PT, reunida ontem, o texto ainda poderá sofrer emendas e mudanças no Congresso petista, amanhã. O encontro, convocado para reformar o estatuto do PT, será aberto hoje por Lula e Dilma.

Um dos capítulos da resolução faz a defesa genérica de alianças, em 2012, com siglas que apoiam o governo. As maiores polêmicas do 4° Congresso serão desidratadas, para não causar constrangimento a Dilma. O presidente do PT, Rui Falcão, disse que a luta contra os malfeitos é um compromisso “inarredável” e sem trégua. “Mas o núcleo desse combate à corrupção há de ser travado por meio de uma reforma política eleitoral e de uma reforma do Estado”. Disposto a mostrar apoio a Dilma, o PT afirma no documento que as substituições na equipe ministerial e as disputas “naturais” no Parlamento não paralisaram os programas do governo. Mesmo assim, destaca que a dinâmica de um governo de coalizão requer da presidente a manutenção de iniciativas, “com o cuidado de não baixar a guarda”.

Seis anos após o escândalo do mensalão, o PT aproveitará a segunda etapa de seu 4º Congresso - a primeira foi no ano passado, quando oficializou a candidatura de Dilma ao Planalto - para pregar o financiamento público das campanhas. O partido diz que, para vencer a “batalha” da opinião pública, será preciso desmontar armadilhas da “espiral do cinismo”, que aceita a corrupção como “inevitável”. Embora o Banco Central tenha reduzido os juros de 12,5% para 12% ao ano, o PT avalia que tanto a Selic como a questão do câmbio precisam ser enfrentadas com “medidas mais ousadas”. “O câmbio elevado é uma ameaça à economia brasileira”, diz o texto.

Outros trechos

“A oposição, apoiada - ou dirigida - pela conspiração midiática que tentou sem êxito derrubar o presidente Lula, apresenta-se agora liderando uma campanha de 'apoio' à presidente Dilma, para que esta faça uma 'faxina' no governo. Mesmo sem credibilidade, omissos que são no combate à corrupção nos seus próprios Estados (...) esses políticos intentam, dissimuladamente, dissolver a base parlamentar do governo Dilma, a fim de bloquear suas iniciativas e neutralizar seus avanços democráticos. (...) O PT deve repelir com firmeza as manobras da mídia conservadora e da oposição de promover uma espécie de criminalização generalizada da conduta da base de sustentação.”

“Mais que um desafio, combater sem tréguas a corrupção é um compromisso inarredável do PT e do nosso governo, que há de ser honrado (...) sem esvaziar a política ou demonizar os partidos, sem transferir acriticamente, para setores da mídia que se erigem em juízes da moralidade cívica, uma responsabilidade que é pública.”


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Recado aos porcos: "Não, vocês não podem!"

Eles acham que podem tudo. E é nosso dever moral, ético, político, humano, dizer-lhes que não. É nosso dever de pais, de filhos, de professores, de alunos, de trabalhadores, de empresários, de leitores, de jornalistas. É nosso dever! Dos homens e das mulheres livres!

Se militantes políticos, mas cidadãos como quaisquer um de nós, eles podem fazer tudo o que não está proibido em lei — ou arcar com as conseqüências da transgressão. Se funcionários do Estado, podem fazer apenas o que a lei lhes permite. Num caso e noutro, é preciso que lhes coloquemos freios. Não são os donos do poder, mas seus ocupantes. E têm de dançar conforme  a música da democracia e do estado de direito. Mas eles estão mal acostumados.

Porque o método da mentira deu certo uma vez, eles repetiram a dose. Porque deu certo outra vez, eles insistiram. Agora estão empenhados em transformar o engodo e a trapaça numa categoria de pensamento, num fundamento, num — e isso é o mais pateticamente ridículo — ato de resistência. Têm de ser relatados. Têm de ser denunciados. Têm de ser combatidos onde quer que se manifestem com seu falso exclusivismo ético, com sua combatividade interesseira; com suas duas morais: a que usam para incensar os crimes de seus pares e a que usam para criminalizar a decência de homens de bem.

Criminalizaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. E ela era boa.
Criminalizaram as privatizações. E elas eram boas.
Criminalizaram o Proer. E ele era bom.
Criminalizaram a abertura do país ao capital estrangeiro. E ela era boa.
Criminalizaram os programas sociais, chamando-os de esmola. E eles eram bons.
Não há uma só virtude que se lhes possa atribuir que não decorra de escolhas feitas antes deles — e que trataram aos tapas e, literalmente, aos pontapés.

Construíram a sua reputação desconstruindo a biografia de pessoas de bem. E acabaram se aliando ao que há de mais nefasto, mais degradante, mais atrasado, mais reacionário, mais vigarista na política brasileira. Poucos são hoje os canalhas da República que não estão abrigados sob o seu guarda-chuva, vivendo o doce conúbio da antiga com a nova corrupção. Se algum canalha restou fora do arco, foi por burrice, não por falta de semelhança. Corromperam, aliás, mais do que as relações entre o público e privado. Promoveram e promovem uma contínua corrupção do caráter.

Perceberam — e há uma vasta literatura política a respeito, que faz o elogio da tirania — que o regime democrático tem falhas, tem fissuras, por onde o mal pode se insinuar e prosperar. Corroem o princípio fundamental da igualdade promovendo leis de reparação destinadas a criar clientela, não cidadãos.  E essa doença da democracia já chegou ao Supremo Tribunal Federal. Estimulam movimentos criminosos, ditos sociais, ou com eles condescendem, porque isso alimenta a sua mística dita socialista — se o socialismo era essencialmente criminoso, e eu acho que era, para eles é a virtude possível para esconder seus vícios. São os porcos de George Orwell, de quem parecem simular também o cheiro. Para eles, a única coisa feia é perder. E isso significa, então, que pouco importam os meios que conduzem à vitória.

Tentaram comprar o Congresso com o mensalão.
Tentaram fraudar uma eleição com os aloprados.
Tentaram destruir um adversário produzindo falsos dossiês.

Tentam agora aprovar uma reforma política que é um escárnio à decência, ao bom senso, à inteligência, à racionalidade. E tudo porque não estão aí para aperfeiçoar os instrumentos do estado do direito que tornem cada homem mais livre, mais senhor de si, mas independente do estado. Eles querem precisamente o contrário. É por isso que “ele” já se disse o pai do Brasil e anunciou que elegeria a mãe. Não é o amor filial que os move, mas a vocação para o mando. Querem um país de menores de idade: de miseráveis pidões, de trabalhadores pidões, de empresários pidões… Até de jornalistas — e como os há! — pidões! E eles odeiam os que não precisam pedir, rastejar, implorar. Acostumaram-se com os mascates de elogios, que têm sempre um “bom negócio” para arrancar um dinheirinho dos cofres públicos. Compram consciências e consideram que os que não se vendem só podem ter sido comprados pelos adversários. Esqueceram-se de que são eles a bênção para os que se vendem porque sempre podem pagar mais.

Estão em toda parte! São uma legião! Realizam a partir desta sexta-feira um congresso partidário, que se estende até domingo. Aproveitarão a ocasião para fazer um desagravo a um dos seus, aquele que se tornou notável, aos 14 anos, segundo testemunho do próprio, porque roubava as hóstias da igreja. Que têmpera corajosa já se formava ali! Até hoje, ao comungar, lembro da minha meninice e colo o Santo Pão no céu da boca. Temíamos, os muito jovens, que o corpo de Cristo sangrasse. Ainda não entendíamos a Transubstanciação da Eucaristia, mas já tínhamos idade para saber que não se deve roubar. É um dos Mandamentos da Lei de Deus! E deve ser um dos mandamentos da lei dos homens. Em qualquer idade.

O ladrão de hóstias pretende ser hoje um ladrão de instituições cheio de moral e razão. Mais do que isso: quer dar à sua saga uma dimensão verdadeiramente heróica. Se, antes, pretendeu ser o paladino da liberdade contra a ditadura, numa história superfaturada, apresenta-se hoje como o paladino da ditadura contra a democracia. O herói é um lobista de potentados da economia nacional e global e reivindica o direito de ter como subordinados homens de estado — cuja conduta é regulada por princípios de ética pública —, com os quais pretende despachar num governo clandestino, paralelo, que se exerce em quartos de hotel, numa espécie de lupanar institucional.

E vilã, na boca e na pena daqueles que tentaram comprar o Congresso, fraudar eleições e destruir adversários, é a imprensa livre, que faz o seu trabalho, que vigia a coisa pública, que zela pelos bons costumes da República — aqueles consubstanciados na Constituição. Querem censurar a imprensa. Querem eliminar a oposição. Querem se impor pela violência institucional. Como os porcos! Aqueles passaram a andar sobre duas patas para imitar seus antigos inimigos. Estes não têm qualquer receio de andar de quatro, escoiceando vigarices, para homenagear os amigos.

Mas não passarão!
Não passarão porque a liberdade de imprensa lhes diz: “Não, vocês não podem!”
Não passarão porque as pessoas de bem protestam: “Não, vocês não podem!”
Não passarão porque a decência se escandaliza: “Não, vocês não podem!”

E por isso eles estão bravos e mobilizam seus sicários na rede. Começam a perceber que o movimento ainda é tímido, mas é crescente. A cada dia, surgem evidências de que suas mentiras perdem vigor, de que suas falcatruas perdem encanto, de que seus crimes buscam mesmo é o conforto dos criminosos, não o bem-estar da população.

Não, eles não podem!
Não calarão a imprensa livre!
Não calarão os homens livres!
Não calarão os fatos.

Agora é a eles que me dirijo, que leiam direito e escutem bem:
NÃO, VOCÊS NÃO PODEM!!!

Entre outras coisas, não podem porque estamos aqui.

Por Reinaldo Azevedo


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quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Luiz Carlos Prates: 'Nós já estamos num abismo'


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Opinião do Estadão: Assalto em nome da saúde

Mais um assalto ao bolso do contribuinte é planejado em Brasília, com a tolerância, e até com algum estímulo, da presidente Dilma Rousseff. O pretexto é conseguir dinheiro para financiar os programas de saúde. Segundo o discurso oficial, faltam recursos para o governo cumprir as determinações da Emenda Constitucional n.º 29 - ou, mais precisamente, da regulamentação em exame na Câmara dos Deputados. Parlamentares aliados já decidiram votar esse projeto no fim de setembro. A presidente recomenda: se quiserem mesmo votar, arranjem uma fonte de financiamento. Sem isso, qualquer elevação da despesa será, segundo ela, um presente de grego.

A Emenda n.º 29, aprovada em setembro de 2000, estabeleceu uma despesa mínima anual com ações e serviços públicos de saúde. Em cada exercício, até 2004, a União deveria destinar a essa área o montante do ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB. Na ausência de regulamentação, a regra inicial continuaria em vigor a partir de 2005. Um projeto foi apresentado em 2008 no Senado. A proposta foi alterada na Câmara. Uma das mudanças mais importantes foi a inclusão, num substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS), com as mesmas características da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), também conhecida como imposto do cheque. A alíquota seria bem menor, 0,1%, mas isso não eliminaria os principais defeitos desse tributo. É uma aberração ter de pagar uma contribuição sobre o valor do cheque (ou do saque) depois de ser onerado com os impostos já cobrados na compra de qualquer bem ou serviço. Além do mais, essa contribuição é cumulativa ao longo de toda a cadeia de circulação. A isso deve acrescentar-se um detalhe nada desprezível: instituído o tributo, sempre haverá o risco de aumentos da alíquota por meio de novas leis aprovadas facilmente por parlamentares empenhados em gastar.

Alguns parlamentares fizeram declarações contrárias ao estabelecimento de qualquer novo tributo. Mas o governo, se quiser, saberá como conseguir apoio suficiente para instituir mais um tributo. Mas a campanha pela criação da CSS começa com força. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tomou a dianteira. "Precisamos", disse, " de uma fonte extra para a saúde. A CSS não está fora da mesa." Mas o governo e seus aliados poderão negociar um novo projeto até dia 28, data prevista para votação. De qualquer forma, a ideia de um novo tributo dificilmente será descartada, embora se discutam algumas alternativas, como a destinação obrigatória de uma parte da renda do pré-sal para a política de saúde.

De fato, o governo não precisa de recursos adicionais para o setor de saúde. A União já arrecada cerca de 24% do PIB. Descontadas as transferências a Estados e municípios, fica com cerca de 20%. A carga tributária total, incluídas as contas estaduais e municipais, fica em torno de 35% do PIB. É uma tributação muito maior que a de outras economias emergentes e superior à de vários países desenvolvidos. Em vez de recolher mais dinheiro, é preciso mudar as práticas orçamentárias e os padrões administrativos em todos os níveis de governo. Além do mais, a arrecadação federal, nos últimos anos, cresceu mais que o PIB e nunca faltou dinheiro para programas e projetos. Qualquer novo imposto só favorecerá a gastança.

A gestão orçamentária é prejudicada por excesso de vinculações - a própria Emenda n.º 29 é um exemplo disso - e pelo desperdício, gerado pela ineficiência administrativa e pela corrupção. "Acho uma temeridade alguém achar que, aprovando um porcentual de gastos, vai resolver o problema da saúde", disse a presidente na terça-feira.

Ela está certa. Só falta agir de acordo com essa opinião e trabalhar por novos critérios de eficiência e de seriedade. Se tiver sucesso, vai realizar muito mais com o mesmo dinheiro. O mais difícil será conseguir apoio para isso. O primeiro obstáculo será a fome de poder e de dinheiro de seu partido.


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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Agora nem confissão condena malfeitor

José Nêumanne* - O Estado de S.Paulo

Ao pretender livrar-se de um questionamento insistente sobre a faxina que andou fazendo em seu primeiro escalão, demitindo às pencas funcionários de dois ministérios, dos Transportes e da Agricultura, os ministros inclusive, a presidente Dilma Rousseff decretou para pôr fim à conversa: "Combater a corrupção não pode ser programa de governo". Trata-se, ao mesmo tempo, de uma obviedade e de um truísmo. Seria, de fato, absurdo tornar a demissão de gatunos no governo um objetivo estratégico programado. Lutar contra a corrupção, contudo, é uma rotina que nunca deve ser abandonada por um bom gestor. A cada descoberta de qualquer malfeito, o malfeitor tem de ser punido com rigor, para impedir que a exceção se torne regra e o intolerável passe a ser inexorável. A prioridade, ela garantiu, será sempre "combater a miséria". A menos que a miséria à qual se referiu seja a pobreza de quem ocupa cargos públicos para se locupletar, uma coisa nada tem que ver com a outra: a probidade administrativa não é inimiga da exclusão social. Ao contrário, quanto menor for a rapina do Tesouro, mais recursos públicos haverá para financiarem programas de inclusão social.

Sua Excelência só deveria ter feito tal afirmação se pudesse apoiá-la não na confiança ou na esperança, nem mesmo na convicção, mas na certeza de que os focos de furto de seu governo se limitassem às áreas que se pensa que ela saneou expulsando da Esplanada dos Ministérios Alfredo Nascimento, do PR, e Wagner Rossi, do PMDB, na companhia de vários asseclas. Tudo indica que não é bem assim. Seu ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA), aquele que pagou uma conta de motel com dinheiro público em São Luís, encontrou uma boa justificativa para fazer vista grossa ao que se faz de errado nas proximidades de seu gabinete, ao reconhecer num de seus depoimentos no Congresso a probabilidade de haver irregularidades na gestão orçamentária de sua pasta sem que ele saiba. Acatou, com isso, o exemplo do macaquinho que não vê, não ouve nem fala e radicalizou a convicção do antecessor e padrinho da presidente, Lula da Silva, que nunca soube e, por isso, jamais puniu. A lei Novais é mais abrangente: nenhum subordinado cometeu delito algum se o chefe dele não tomou conhecimento.

Mas - como, infelizmente, tem ocorrido no Brasil nesta quadra - a sentença de Novais logo perdeu sentido quando assomou à cena o baiano Mário Negromonte, correligionário do paulista Paulipetro Maluf. Ele trava uma encarniçada luta pelo poder não nos corredores palacianos, como se deveria esperar num regime presidencialista que um dia já foi qualificado de monárquico, mas, sim, nos intestinos da bancada de seu partido governista, o PP. Acusado publicamente de ter criado uma versão pepista do episódio alcunhado de "mensalão", ou seja, de propor cargos ou mesada de R$ 30 mil a colegas da bancada federal em troca do apoio deles a seu pleito de impedir que seus adversários internos lhe arranquem da mão a pasta conquistada, o ministro não se limitou à óbvia negação como defesa: partiu para o ataque em entrevista a O Globo na qual recorreu ao exemplo bíblico de Caim contra Abel, avisando que, "em briga de família, irmão mata irmão e morre todo mundo" e profetizando: "Isso vai virar sangue". Pior ainda: acusou vários colegas de partido de não terem currículo ou carreira, mas "folha corrida".

Ninguém protestou ou desmentiu o desabafo do ministro, que se esqueceu de uma premissa básica: ele não foi convocado para a pasta por seu notório saber sobre urbanismo nem pela eventual admiração de Dilma, tida como "gerentona" e assim vendida por Lula ao eleitorado, por sua capacidade de gestor. Nada disso. Negromonte é mais um dos frutos do pomar da governabilidade. Ele está no primeiro escalão do governo para que a chefe deste possa contar com seus colegas de partido nas votações de projetos que interessem ao governo federal no Congresso. Em nosso presidencialismo de coalizão, o ilustre baiano representa exatamente aqueles seus companheiros que ele acusa de serem fichados pela polícia. Não será, por isso, fora de propósito considerar a afirmação de Sua Excelência uma confissão. Ainda assim, contudo, a chefe não o demitiu. Nem sequer lhe puxou as orelhas.

Nos últimos dias especulou-se muito sobre a possibilidade de nas hostes do lulismo explícito reinar a desconfortável sensação de que a propalada faxina de Dilma, cujo ímpeto de limpeza despertou o apaixonado apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e de mais alguns gatos-pingados no Congresso, causaria danos à imagem do paraninfo da presidente. Algumas evidências explicavam a futrica: três dos quatro ministros demitidos este ano por suspeitas de corrupção, Antônio Palocci, da Casa Civil, além de Alfredo Nascimento e Wagner Rossi, foram herdados do padrinho pela afilhada. Aliás, o quarto, que não foi acusado de furto, mas de excesso de sinceridade, ou seja, escassez de hipocrisia, Nelson Jobim, da Defesa, também fazia parte do mesmo legado.

Fosse futrica ou verdade, certo é que o súbito abandono da vassoura surpreende. E aponta para um avanço nefasto. Muito se furtou em governos anteriores a Lula, inclusive nos que se apresentaram como faxineiros, Jânio Quadros, Fernando Collor e os generais do Almanaque. Mas "nunca antes na história deste país" nenhum chefe de governo se atribuiu com tanto entusiasmo o papel de "perdoador-geral da República" como o fez o ex-dirigente sindical. Se Negromonte não for demitido, ficará a impressão de que a gestão de Dilma tornará inócua a única atitude que tem levado delinquentes à condenação. Antigamente só os réus confessos eram condenados. Tendo Negromonte confessado de forma indireta ao acusar seus pares, agora nem mesmo a confissão levará alguém para trás das grades. É a impunidade plena, geral e irrestrita?

*Jornalista e escritor, é editorialista do “Jornal da Tarde”


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terça-feira, 30 de agosto de 2011

Vem golpe aí: Dilma vincula aprovação de emenda da saúde a nova fonte de financiamento

Em reunião do Conselho Político, presidente diz que a Emenda 29, que fixa porcentuais mínimos para investimento no setor, só pode ser aprovada se houver novos recursos

Denise Madueño e Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo

Em reunião do Conselho Político, convocada para anunciar novo ajuste fiscal e pedir a aliados que barrem projetos com potencial para aumentar gastos, a presidente Dilma Rousseff condicionou a votação da Emenda 29 - que define gastos da União, Estados e municípios com a saúde - a uma fonte de receitas. A votação da proposta foi marcada para 28 de setembro pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em acordo com líderes partidários, sem apoio do governo.

Veja também:
Dilma quer apoio do Congresso para enfrentar a crise, diz Vaccarezza
Para líder do PSDB no Senado, aumento de superávit é 'factoide'

Apesar dos apelos do Planalto, há uma crescente pressão dos deputados para a votação do projeto no dia marcado por Maia. Nesta terça-feira, 30, os líderes reúnem-se para tentar encontrar uma fonte de financiamento. Levantamento feito pelo Estado mostra que 14 dos 17 governadores consultados são favoráveis à regulamentação da emenda.

Embora Dilma não tenha falado em ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), todos os participantes da reunião do Conselho Político entenderam que recursos para o setor só serão possíveis com um novo tributo. O governo não quer ser o autor de uma proposta de aumento de impostos e, por isso, transfere o debate ao Congresso e aos governadores. Durante a campanha eleitoral, Dilma defendeu a regulamentação da Emenda 29.

Governadores que já pregaram a volta da CPMF, como o mineiro Antonio Anastasia, foram criticados por seus correligionários. Agora, o Planalto repassou ao presidente da Câmara a missão de reunir governadores e prefeitos, na tentativa de encontrar uma solução para o problema.

"Temos um mês para encontrar uma alternativa", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele assumiu com a bancada o compromisso de votar a Emenda 29 no dia marcado por Maia. "Essa é uma bandeira do PMDB", insistiu.

Alves propõe uma solução compartilhada. Quer envolver na discussão os governadores, os senadores e os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Guido Mantega (Fazenda). "Vamos levar uma resposta responsável ao governo. A presidente será tranquilizada de que não vai ser cobrada pelo que não pode dar", argumentou o líder do PMDB.


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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

José Dirceu prova para o Supremo Tribunal Federal que continua a ser aquele mesmo do mensalão, disposto a fraudar a democracia e a vontade do povo

Alguns leitores desavisados podem considerar que José Dirceu foi bem-sucedido na “Operação Despiste”, ao tentar jogar uma cortina de fumaça no governo clandestino que montou em Brasília, acusando a VEJA, ridiculamente, de ter tentado cometer um crime para obter as informações que agora são de domínio público. Mas ele não foi bem-sucedido coisa nenhuma! Muito pelo contrário! O “Zé” quebrou a cara mais uma vez, embora, claro!, o status político de que ele goze no Brasil dê conta do que eu chamaria “mal-estar da moralidade pública”. É evidente que uma figura com o seu perfil e com a sua trajetória já deveria ter sido banida da política há muito tempo. Mas está por aí, e não é o único.

De todo modo, a sua casa caiu! Como os petistas têm uma rede de “profissionais” para atuar na Internet e contam com uma rede de blogueiros a soldo, pagos indiretamente com dinheiro público — anúncios de estatais e emprego na LulaNews, por exemplo —, as redes sociais foram invadidas pela canalha para tentar transformar o vilão em vítima, e o mocinho, em bandido. VEJA cometeu, sim, uma invasão: invadiu uma toca de conspiradores. Por que o “Zé” está tão furioso?

Porque ele está empenhado, enquanto aguarda o julgamento do processo do mensalão, em lavar a sua biografia. Montou um site — uma equipe se encarrega de assinar textos em seu nome — em que posa de grande pensador da política. Nos bastidores do PT, dos demais partidos e do governo, faz-se de grande articulador e estrategista — e, com efeito, tem bastante influência naqueles setores da política que não costumam conviver com a luz e com o oxigênio.

Ele e Lula estão por trás, por exemplo, do estúpido projeto de reforma política do petista Henrique Fontana — parte dos malefícios do texto já foi exposta aqui. Mas ainda falta apontar algumas indignidades. De todo modo, o “Zé” quer ser um homem sério. Recentemente, em São Paulo, ele apareceu até como amante das artes. Vai ver pretende ocupar o lugar que já foi do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira…

O que a reportagem de VEJA, com informações colhidas no mais estrito respeito às leis, evidencia? Que o mesmo José Dirceu do mensalão continua em operação; que ele não aprendeu nada com a experiência — ao contrário, parece que resolveu aprimorar seus “métodos”; que mantém a disposição, revelada no caso do mensalão, de montar uma República clandestina, fora do aparelho e das balizas institucionais, para governar o país; que não renunciou ao propósito de jogar na obsolescência os instrumentos de que dispõe o estado de direito para gerir a República, substituindo-o pelo grupo “dos homens de preto”; que entende que um país deva ser governado por elementos sem cara, que se esgueiram em corredores de hotéis, na clandestinidade, na surdina, onde se fazem negócios milionários ao arrepio da lei; que pretende um país que seja governado distante de qualquer ritual da representação, definindo vitoriosos e derrotados fora do alcance da lei.

José Dirceu, em suma, continua o mesmo! Não percamos de vista o essencial: todas as pessoas que foram até o “chefe de quadrilha”, como o caracteriza a Procuradoria-Geral da República, têm mais autoridade do que ele próprio, uma autoridade que lhes foi conferida pelo povo: ou são parlamentares eleitos ou são pessoas nomeadas pela presidente, também eleita. Ocorre que a autoridade formal conferida pelo povo não vale nada diante de uma outra que tem Dirceu — a de “poderoso chefão”.

ATENÇÃO PARA ISTO: ELE NÃO TEM CARGO DE MANDO NEM NO PT!!! Então de onde emana a sua autoridade, que faz com que um ministro de estado (Fernando Pimentel), um presidente de estatal (José Sérgio Gabrielli) e uma penca de políticos se disponham ao ritual de submissão, indo até o quarto de hotel que ele ocupa na clandestinidade?

É impossível que os atuais 10 ministros do Supremo — logo mais saberemos quem ocupará a 11ª vaga — não enxerguem nesse episódio a similaridade com o imbróglio do mensalão. Dirceu continua a se comportar como aquele “chefe de quadrilha” de que fala a Procuradoria Geral da República. Se está fazendo articulação política em nome do PT, por que não usa, então, a sede do partido? Se está atuando como consultor de empresa privada, por que não pediu ele a audiência?

O mensalão era, antes de mais nada, uma tentativa de fraudar a democracia, tornando irrelevante o voto do eleitor. Ele escolhia os seus representantes, e o esquema, comandado por Dirceu, segundo a Procuradoria, comprava o eleito. O governo clandestino montado pelo mesmo Dirceu quer a mesma coisa. Aquela gente que foi visitá-lo foi jogar aos seus pés os votos que recebeu — ou o do povo ou o voto de confiança da presidente — e declarar sua fidelidade ao “Esquema”. Qual esquema? Isso é o que tem de ser agora investigado. E será!

Uma coisa é certa: aquilo tudo deveria ficar nas sombras, e VEJA trouxe à luz. Os ministros do Supremo certamente gostaram de saber que o Zé não mudou! Que o Zé continua a ser aquele caracterizado pela Procuradoria Geral da República. É a sua natureza. É a sua escolha. É a sua profissão!

Reinaldo Azevedo


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