sábado, 12 de abril de 2008

Pra descontrair e finalizar...

Um abraço e todos (quem??) e até semana que vem. Saio do paraíso da Laguna para em enfiar na loucura de Florianópolis.
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A cacalhada que o governo financia: MST ocupa fazenda no interior de São Paulo

Cerca de 600 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam na manhã de hoje (12) a fazenda Águas do Pilintra, no município de Agudos, a 325 quilômetros da capital paulista. A propriedade, de 5,4 mil hectares, é utilizada pela Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para o plantio de eucalipto e cana-de-açúcar, segundo a assessoria de imprensa do MST.

"A ocupação foi como planejamos e pedimos punição ao assassinos de Eldorado dos Carajás, que até hoje ninguém foi preso. É nosso dever lutar por essa área que é improdutiva, mas continua a ser explorada por empresas", disse Lourival Plácido de Paula, da direção estadual do MST, ao comentar sobre a ocupação, que faz parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, realizada para lembrar o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido no Pará em 17 de abril de 1996.

De acordo com Plácido de Paula, no município de Agudos há 15 fazendas consideradas improdutivas. "Faz dois anos que o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] fez as vistorias e constatou que as fazendas são improdutivas, mas pelo que estamos entendendo, está havendo pressão das empresas para que não haja a desocupação".

O diretor disse ainda que o MST vai esperar uma posição do governo de São Paulo sobre as desapropriações para decidir se vai ocupar ou não outras fazendas de Agudos. "Estamos num projeto de luta, vamos continuar aqui por toda a semana, talvez por mais tempo, vai depender do governo".

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Ambev para falar sobre a ocupação do MST, mas ainda não obteve retorno. Agência Brasil
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PSDB e DEM discutem papel da oposição

As cúpulas do PSDB e do DEM desembarcam na segunda-feira em São Paulo para discutir a linha de atuação da oposição frente ao governo e à popularidade em ascensão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A reunião será presidida por dois pesos pesados das siglas: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-senador Jorge Bornhausen (SC).PSDB e DEM buscam afinar discurso e críticas de olho na eleição de 2010.

- A expectativa é afinar o diagnóstico para construir iniciativas comuns. Vamos iluminar esse governo inteiro e mostrar o quanto ele é transgressor - disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).

É o primeiro encontro das duas cúpulas depois da troca de comando das legendas. FH, que está há 15 dias fora do país, chega a São Paulo na segunda-feira, depois de uma temporada de aulas e palestras nos Estados Unidos. Com o encontro, PSDB e DEM, que viram suas relações estremecerem no ano passado, também querem mostrar que o tempo de desentendimentos acabou. Zero Hora
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Alguém duvidava?: Investigação sobre dossiê FHC não deve chegar a Dilma

A investigação da Polícia Federal no caso do dossiê com gastos do cartão corporativo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pode chegar, no máximo, à número dois da Casa Civil, a secretária-executiva Erenice Guerra, subordinada direta à ministra Dilma Rousseff.

Pelo organograma da equipe montada para digitalizar os dados dos gastos feitos pelo ex-presidente FHC e pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso, Erenice chefiava os seis funcionários destacados de outras áreas para fazer o dossiê. Se algum desses seis vazou os números, Erenice poderá responder por não ter coibido o vazamento.

O delegado que cuida da investigação, Sérgio Menezes, terá por base na apuração o artigo 325 do Código Penal, que pune quem "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação". Até aí, apenas o vazador seria punido. Mas um dos incisos do artigo determina que também é punido quem "permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública".

É esse trecho do artigo que permitirá a possível responsabilização de Erenice, que atribuía aos seis funcionários a tarefa de lidar com os dados sigilosos. No entendimento do delegado, porém, a ministra Dilma Rousseff não poderia ser punida. A assessores de sua equipe na PF, Menezes deu um exemplo para explicar sua linha de raciocínio e de investigação. Disse que se um ministro encaminha um ofício a um funcionário e este servidor deixa o papel em cima da mesa, com a porta do gabinete aberta, e o teor do documento é vazado para a imprensa, quem pode ser punido é o servidor que deixou a porta aberta, e não o ministro.

Como Erenice teria recebido a ordem de Dilma para que o dossiê fosse feito e organizou a equipe para montá-lo, ela teria se omitido em estabelecer um mecanismo de controle para evitar o vazamento de informações. Para essa omissão, o código penal estabelece a mesma pena definida para o vazador: detenção de seis meses a dois anos ou multa.

Essa linha de pensamento confirma a disposição do delegado, revelada logo no início do inquérito, de não se limitar a apurar quem foi o vazador das informações. Ao contrário da intenção do governo, alardeada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de que a apuração teria por foco somente o vazamento, Menezes deixou claro, logo no segundo dia de investigação, na terça-feira, que iria mais longe. Ao identificar o servidor responsável pela quebra do sigilo, questionará de quem ele recebeu a ordem para montar o banco de dados, com que intenção vazou os números, para quem o dossiê foi entregue e a mando de quem os dados foram revelados.

Até chegar ao vazador, porém, o delegado dependerá do resultado da perícia nos sete computadores - cinco lap tops e dois computadores de mesa - apreendidos por agentes da PF na Casa Civil na semana passada. Essas máquinas foram reservadas exclusivamente para a montagem do dossiê. A expectativa do delegado é de que essa perícia termine ainda na próxima semana. De posse dos resultados, Menezes começará a marcar os depoimentos com os envolvidos.

No dia em que apreendeu os computadores no Palácio do Planalto, Menezes ficou sete horas na Casa Civil e, de acordo com assessores próximos a ele, já ouviu alguns depoimentos de funcionários da Presidência. Essas primeiras conversas serviram apenas para que o delegado entendesse como funcionava e quem compunha o grupo destacado para montar o dossiê. Esses servidores deverão ser os primeiros a ser convocados para os interrogatórios.

Conforme investigadores que acompanham o trabalho de Menezes, o delegado deve ter encaminhado à Casa Civil nessa semana um pedido para que novos computadores fossem encaminhados à PF para uma segunda perícia. Desta vez, Menezes não vai apreender as máquinas. Ele prefere ter um espelhamento dos discos rígidos dos computadores pessoais desses seis servidores. O delegado pretende apurar se os funcionários retiraram o dossiê de um dos sete computadores apreendidos inicialmente e vazaram as informações por seus computadores pessoais.

Além desses novos pedidos, Menezes espera respostas do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix, sobre a entrada e saída de pessoas da Casa Civil. Esses dados servirão para averiguar se pessoas de fora da Casa Civil podem ter furtado as informações do dossiê, como sugeriu ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se alguém que não sei quem roubou documento oficial de um banco de dados e resolveu dar para um jornal, um jornalista, uma revista, como se fosse uma coisa fantástica, uma novidade para merecer manchete, nós queremos descobrir quem roubou, sim", afirmou em entrevista em Haia (Holanda). Estadão On Line
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Opinião do Estadão: Conflagração evitada

Pela unanimidade de seus ministros o Supremo Tribunal Federal (STF) evitou uma conflagração de trágicas conseqüências em Roraima. Acatando ação cautelar impetrada pelo governador José de Anchieta Júnior (PSDB), para quem o conflito decorrente da retirada dos não índios da Reserva Raposa Serra do Sol poderia levar a região a uma "guerra civil", o Supremo suspendeu a Operação Upakaton 3, da Polícia Federal (PF), que visava a desalojar os produtores de arroz que se recusavam a sair de suas fazendas. A Polícia Federal, com cerca de 500 homens, estava incumbida de retirá-los de uma área que compreende apenas 1% do 1,747 milhão de hectares da reserva, mas responde por 6% da economia do Estado.

O início da operação da PF vinha provocando conflitos e crescentes atos de violência, como queima de pontes, bloqueios de estradas e confrontos diretos de não índios e arrozeiros com índios e policiais federais.

O governador já apelara ao Ministério da Justiça para suspender as ações da PF, pelo menos até que o STF se pronunciasse sobre a ação impetrada. A decisão judicial veio na undécima hora e, certamente, evitou uma tragédia. O ministro-relator Carlos Ayres Britto sintetizou os argumentos que o levaram a deferir o pedido do governo de Roraima, dizendo que "diante da premência do caso e do estado, que parece mesmo de conflagração, estou deferindo". E, acrescentou: "É fácil perceber que essa porção de 1% não compromete substancialmente a finalidade da demarcação. Mas pode comprometer a economia, a segurança e a ordem pública."

Em sua decisão o ministro também levou em conta o fato de reservas indígenas ocuparem 46% do território daquele Estado e a circunstância de as terras dos arrozeiros ficarem próximas à fronteira do País - o que tem importância em termos de segurança nacional.

Essa é a preocupação do comandante do Exército na Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que na abertura de um curso sobre segurança internacional e defesa - promovido em São Paulo pela Fiesp e pela USP - advertiu que o Brasil está caminhando para perder parte de Roraima, por causa da demarcação de terras indígenas. "Roraima está acabando, porque o território indígena é maior do que o Estado", disse o general, após criticar a política indigenista brasileira que, em sua avaliação, "está na contramão da sociedade, conduzida à luz de pessoas e ONGs estrangeiras". Também afirmou que os ianomâmis não precisam da terra contínua que, de acordo com a demarcação feita pelo governo, lhes foi atribuída contra parecer da Casa Militar.

Quando o general Heleno se referiu à Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com voto favorável do Brasil, demonstrou preocupação com riscos à soberania do País na região, visto que o documento garante aos índios a posse e o controle autônomo de territórios por eles ocupados.

A propósito, o coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), além de anunciar recurso da decisão do Supremo ao próprio Supremo - o que era de esperar -, por considerar a decisão unânime da mais alta Corte de Justiça uma "violação aos direitos dos povos indígenas do Brasil", afirma que dela "recorrerá" à ONU e à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Aqui vale lembrar o artigo do deputado Aldo Rebelo, no Estadão: "... fala-se em 'povos indígenas', 'nações indígenas', 'autodeterminação indígena' como se as tribos constituíssem nacionalidades independentes em territórios emancipados. Chegamos ao paroxismo de tuxauas barrarem a circulação de generais do Exército em faixa de fronteira" - escrevia ele, lembrando, ainda, que "é tão brasileiro o índio macuxi quanto o colono gaúcho. Eles integram uma só nação diversificada".

É claro que os índios, seus costumes, seu bem-estar e sua cultura merecem e têm direito a toda a proteção do Estado brasileiro, assim como merecem e têm direito à proteção do Estado todos os cidadãos brasileiros, independentemente das suas etnias ou das suas origens familiares. Não há pois, como assinala o deputado Rebelo, por que incutir nos índios "a idéia de que, em relação aos brasileiros, são estrangeiros" e que assim deveriam se comportar e ser tratados.
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quinta-feira, 10 de abril de 2008

Já vais tarde: Reitor da UnB anuncia afastamento do cargo por 60 dias

O reitor da (Universidade de Brasília), Timothy Mulholland, anunciou hoje que se afastará do cargo por 60 dias. Nesse período, a reitoria ficará a cargo do atual vice-reitor, Edgar Miamya.

"Foi uma decisão pessoal para assegurar princípios constitucionais de eficiência, publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e transparência nos fatos a mim imputados", disse Mulholland em nota.

O afastamento de Mulholland coincide com a ocupação do prédio da reitoria, que completa hoje uma semana. Os estudantes reivindicam a renúncia de Mulholland para suspenderem a ocupação.

"Agora, finalmente, tenho o direito de conhecer a acusação e de me defender na Justiça, onde meus direitos serão respeitados, diferentemente do fórum da mídia e dos corredores", diz na nota de terça-feira.

No documento Timothy, pede aos integrantes da comunidade universitária que respeitem o seu direito e deixem as investigações para a Justiça. "A Constituição me garante a presunção de inocência, que sei que também será respeitada", afirma. Folha On Line

Comentário: Na terça e quarta-feiras passadas, o senador Cristovam Buarque solicitou que o reitor se afastasse do cargo por determinado período, até que a situação fosse totalmente elucidada. Disse ainda que as despesas feitas pela reitoria da UnB podem até ter sido legais, mas que não eram legítimas. Não precisa dizer mais nada. Esse galego não volta mais. Um a menos!

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Serviu pra alguma coisa: CGU - saques com cartões corporativos caem 64%

Um levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que os saques em dinheiro feitos com cartões corporativos do governo diminuíram 64% em março, com relação ao mesmo período no ano passado. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), em março de 2008 foram sacados R$ 786.676,46, contra 2.163.803 em março de 2007. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

De acordo com o ministro da CGU, Jorge Hage, o recuo se deve às novas medidas restritivas do governo, impostas após a denúncia de que ministros estariam utilizando os cartões corporativos indevidamente. Hage ressaltou que a tendência é que os saques continuem diminuindo.

No ano passado, os saques em dinheiro ultrapassaram o total de gastos com cartões corporativos em 2006, que foi de R$ 33 milhões. Em 2007, R$ 45 milhões foram retirados em dinheiro vivo, totalizando mais da metade dos R$ 75,6 milhões utilizados com os cartões. Redação Terra

Comentário: E ainda acham que não têm que investigar? Conta outra!

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Opinião no Estadão: Comunicação é diálogo


Eugênio Bucci

Ninguém é dono da razão final a priori. A razão não se impõe pela propaganda, pelo monólogo do proselitismo. Ela só adquire validade quando faz sentido natural para o conjunto dos interlocutores - e comunicar é justamente isto: tecer o sentido comum. Comunicar é buscar pontes de entendimento. É dialogar.

Os responsáveis pela mediação do debate público não podem mais ignorar o fato de que nada é mais danoso - e enganoso - do que pôr os meios de comunicação a serviço de ideários prontos e fechados. Esse tipo de prática - em meios públicos ou privados, tanto faz - não constrói confiança, não estimula a divergência e a participação crítica, não emancipa o cidadão. Nos dias atuais, de inovações tecnológicas e políticas que não cessam, nenhuma sociedade gera um espaço público saudável na base da obediência e da concordância. Foi-se o tempo em que comunicação era um alto-falante na pracinha da província. Foi-se o tempo em que a receita era adestrar as massas.

As técnicas de massificação corroem a credibilidade dos próprios meios. Não promovem o encontro de opiniões complementares, não respeitam nem assimilam os pontos de vista alternativos - apenas militam para fazer prevalecer o interesse de quem exerce poder econômico ou político sobre a mediação do debate. Não raro, poder abusivo. A massificação até consegue potencializar fanatismos de diversas naturezas, mas não gera sabedoria compartilhada. Pode compactar as maiorias em momentos específicos, mas no longo prazo conduz à destruição. O século 20 é pródigo em exemplos trágicos - e, no século 21, ainda há quem insista em retomar e reeditar as fórmulas ultrapassadas.

Aos mais ansiosos os três parágrafos acima talvez soem genéricos, abstratos, descolados das atualidades ditas jornalísticas, dos dossiês da vida, da dengue desgovernada, dos congestionamentos. E, no entanto, essas palavras, assim mesmo, aparentemente vagas, tocam no âmago da qualidade do debate público e na capacidade que ele tem ou não tem de encarar e superar seus impasses. Eis aqui um dos temas mais graves dos nossos tempos. Um dos mais urgentes, também. Eis aqui um tema visceralmente jornalístico.

No universo da comunicação social brasileira, temos vivido sob o risco crescente da polarização extremada e suas deturpações inerentes: a desqualificação de quem diverge, a tentativa de dizimar a reputação alheia, a agressividade que se volta contra a pessoa sem se ocupar dos argumentos, as manipulações deliberadas. O mesmo risco pesa de modo particular sobre o jornalismo. Embora não caiba, aqui, nenhum tipo de generalização, é possível notar, em alguns episódios, que notícias e manchetes são moldadas, voluntária ou involuntariamente, segundo uma lógica que tende a submeter o significado dos fatos a uma disputa meramente partidária e ocasional. Aí, o relato dos acontecimentos vira um acessório no embate oposição versus situação e o noticiário se reduz a um ringue em que se enfrentam as vaidades da esquerda, ou do que se diz esquerda, e da direita, ou daquilo que se supõe ser a direita. De um lado, é notícia o que fere o governo. Do outro lado, é notícia o que desmoraliza a oposição. Onde estão os fatos? Onde estão as discussões de fundo? Onde está a realidade complexa e surpreendente? Será que o que define a essência de um veículo jornalístico, então, é isto: saber se ele é contra ou a favor desse ou daquele governo?

O jornalismo - assim como a comunicação social - não funciona adequadamente quando se deixa reger pelos parâmetros da lógica partidária. Ao se render a esses parâmetros, a imprensa renuncia a seu campo próprio e se converte em instrumento de causas estranhas ao direito à informação. A própria política - a política em seu sentido mais alto - sai prejudicada.

Em vez de operar segundo ditames partidários de ocasião, cabe à imprensa observar e cobrir os partidos e suas escaramuças, vendo-os de fora. Os interesses dos partidos e dos governos devem representar, para os encarregados da comunicação social, não uma baliza para alinhamentos ou combates sistemáticos, mas um fenômeno externo. Infelizmente, contudo, se observarmos com cuidado, veremos que esse tipo de desvio ainda não foi totalmente superado. Entre nós ainda sobrevive uma concepção excessivamente instrumental dos meios de comunicação, que são vistos - e, por vezes, são administrados - como porta-vozes da corrente A ou B e nada mais.

Ora, sem prejuízo das visões de mundo que toma como missão - visões que jamais se deveriam rebaixar a programas partidários -, um órgão de imprensa alcança sucesso quando presta serviços e dá voz a seu público e quando abre novos canais entre os cidadãos. Sobretudo agora, com as novas tecnologias, o diálogo passa a ser o centro do sistema nervoso da comunicação. Os veículos ganham mais vitalidade quanto mais escapam da opacidade, quanto mais refletem a diversidade e quanto menos pretendem ser, eles mesmos, uma posição fechada a ser seguida pelo rebanho.

O Brasil precisa de pontes de diálogo - e só poderá obtê-las da qualidade de sua comunicação social, não das querelas partidárias. Há bons pensadores de um lado e de outro. Há homens públicos de valor dentro e fora do governo. Que suas idéias dialoguem no espaço público. Se a comunicação social e o jornalismo se deixarem formatar e organizar pelas trincheiras que partidos raivosos tentam imprimir sobre a realidade, não serão capazes de erguer as pontes necessárias. Continuarão, eles mesmos, entrincheirados. Abdicarão de seu compromisso com o público e com a busca da verdade - que, a propósito, não é monopólio nem de governos nem da oposição.

Eugênio Bucci, formado em Jornalismo e Direito pela USP, doutor em Ciências da Comunicação pela mesma universidade, escreve quinzenalmente para o Observatório da Imprensa na internet


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quarta-feira, 9 de abril de 2008

Impedida qualquer operação para retirada de não-índios da reserva Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (9) qualquer operação para retirar os não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, impedindo que a Polícia Federal (PF) dê continuidade à Operação Upakaton 3.

A decisão foi unânime e vale até que a Corte julgue o mérito das ações principais que versem sobre a demarcação da reserva indígena. “Diante da premência do caso e do estado, que parece mesmo de conflagração [em Roraima], eu estou deferindo [o pedido]”, disse o ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria.

O pedido de liminar foi feito pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), em Ação Cautelar (AC 2009) ingressada no último dia 7 no Supremo. Ele afirma que a retirada dos não-índios afeta, pelo menos, 6% da economia do estado, mas que eles ocupam terras que não passam de 1% do total da área demarcada para a reserva, que abrange 46% do território estadual.

É fácil perceber que essa porção de 1% não compromete substancialmente a finalidade da demarcação. Mas pode comprometer a economia, a segurança e a ordem pública”, afirmou Ayres Britto. Segundo ele, a porção de terra em discussão se localiza próxima à fronteira do país, o que dá ao caso contornos de “defesa da soberania nacional”, necessária para “garantir a integridade e a inviolabilidade" das terras em áreas de fronteira. Notícias STF
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Cômico se não fosse trágico: Mijadinha em cerca elétrica


Um motivo para se estudar química num curso de engenharia elétrica...
Nunca queira bancar o engraçadinho e dar uma mijadinha numa cerca elétrica!
Já viu o que pode acontecer?
Isso que você está vendo não é um seio, e sim o que restou de um "pinto".
O autor da mijada esqueceu que a urina é um eletrólito.
Torrou legal. Se ferrou, coitado!
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Senado aprova regulamentação de emenda que dá mais R$ 23 bilhões para saúde

O Senado aprovou hoje (9) o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, definindo o comprometimento da União, dos estados e dos municípios com gastos em saúde. Pelo projeto, que ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados, haverá até 2011 um incremento no orçamento da União para investimento em saúde pública de R$ 23 bilhões. Já para este ano, esse aumento no repasse orçamentário para o setor será de R$ 5,5 bilhões.

O projeto prevê o comprometimento dos orçamentos dos estados e dos municípios com saúde, em 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas correntes brutas.

No que diz respeito aos repasses da União, os percentuais de transferência para a saúde pública, calculados com base no orçamento do ano anterior mais a variação do Produto Interno Público (PIB) nominal, serão os seguintes: 8,5% em 2008; 9% em 2009; 9,5% em 2010; 10% em 2011.

O autor da proposta, senador Tião Viana (PT-AC), ressaltou que além da vinculação orçamentária que garante mais recursos para a saúde, seu projeto define claramente o que são gastos com ações e serviços de saúde, o que impedirá, por exemplo, que recursos já vinculados pela Emenda 29 sejam gastos por prefeitos e governadores em programas como restaurantes populares e asfaltamento de ruas.

A matéria foi aprovada sob o protesto do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que faz ressalvas ao seu conteúdo. "Nós vamos buscar um caminho na Câmara razoável e que tenha sustentabilidade econômica", afirmou.

Romero Jucá entende que não há como aumentar as vinculações do Orçamento Geral da União (OGU) com gastos específicos.

A Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados estava no Plenário do Senado para pressionar suas respectivas bancadas a aprovar a matéria. Agência Brasil
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Pelo menos isso: Site poderá bloquear pornografia infantil com filtro

O diretor-presidente da Google no Brasil, Alexandre Hohagen, anunciou que a empresa poderá adotar o uso de filtros para impedir a divulgação de fotos que contenham pornografia infantil, especialmente por meio do Orkut. O anúncio foi feito durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, realizado hoje. As informações são da Agência Senado.

Hohagen falou ainda sobre a decisão da Google de manter por seis meses o registro de computadores que divulgam ou acessam conteúdos ilícitos, além de notificar o fato às autoridades, fornecendo as provas - imagens e textos - do que foi divulgado por meio do provedor. As medidas deverão ser adotadas até o início de junho, conforme informou o representante da Google, em resposta a Sérgio Suiama, procurador da República no Estado de São Paulo, também presente à oitiva.

Suiama cobrou a imediata implementação das propostas, lembrando recusas sistemáticas da Google, nos últimos três anos, em fornecer informações sobre sites denunciados por divulgar material pedófilo e manifestações contrárias da empresa a pedidos de prorrogação da manutenção de bancos de dados.

Atualmente, a empresa mantém as informações por apenas 30 dias, tempo considerado insuficiente para permitir que seja feita a comprovação, pela Justiça, da materialidade dos crimes, necessária à punição dos responsáveis.

A decisão da Google foi saudada pelo senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI, e considerada como o primeiro resultado da comissão de inquérito. O senador lembrou a disposição da CPI na busca de diálogo entre as diversas instituições envolvidas no combate à pedofilia no Brasil como forma de aumentar a eficiência do trabalho, ressaltando que o colegiado deverá aprovar em breve um pacote anti-pedofilia.

Ao se manifestar durante a reunião, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) destacou a necessidade de mudanças na legislação, de forma a assegurar a punição aos pedófilos.

"A Internet permite que os pedófilos atuem na moita. Precisamos trocar a moita pelas grades", afirmou.

Também presente à reunião, Thiago Tavares de Oliveira, presidente da SaferNet Brasil - organização não-governamental que atua no combate à pedofilia -, lembrou a falta de diálogo com a Google, em anos passados, e também saudou a mudança de postura da empresa, anunciada pelo representante da empresa. Ele defendeu ainda o avanço da cooperação internacional e o aumento da parceria entre órgão públicos e ONGs. Redação Terra
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Isso vai dar côsa: Roraima entra com ação para paralisar operação da PF em reserva indígena

O Governo de Roraima entrou com ação cautelar, na segunda-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender ações de retirada de não-índios da terra indígena de Raposa Serra do Sol, incluindo a Operação Upatakon 3 , da Polícia Federal.

Segundo reportagem do site do governo, o governador José de Anchieta Júnior (PSDB) tenta uma solução "sem violência" para a crise. A administração estadual diz que "a Reserva de Raposa Serra do Sol foi demarcada pelo presidente Lula, em abril de 2005, com 1,753 milhão de hectares. Os produtores de arroz reivindicam uma porção das terras inferior a 150 mil hectares, numa região que, em decreto presidencial anterior, ficava fora da reserva, entre a Terra Indígena de São Marcos e Raposa/Serra do Sol".

A Agência Brasil informa que o ministro Ayres Britto, relator da ação, já analisa outros processos que tratam da demarcação e da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e foi indicado pelo próprio estado de Roraima para relatar o caso.

Reforço

Na terça-feira, 45 homens da Força Nacional de Segurança chegaram à capital do estado, Boa Vista. Eles se juntaram ao contingente da Polícia Federal que vai atuar na desocupação da reserva indígena.

O delegado Fernando Segóvia disse que a PF está na fase final de preparação para iniciar as ações dentro da área indígena. Segundo ele, os fazendeiros da região estão contratando pistoleiros para resistir à ordem de desocupação. Segóvia disse que ainda espera negociar para uma retirada pacífica. G1
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MEC descredencia quatro faculdades catarinenses

Faculdades eram mantidas por uma única instituição, que faliu no ano passado. MEC nomeou interventor que vai cuidar da transferência dos estudantes.

O Ministério da Educação vai descredenciar as quatro faculdades mantidas pela União de Tecnologia e Escolas de Santa Catarina (Utesc), todas com sede no mesmo endereço, em Joinville (SC). Um interventor foi nomeado para facilitar a transferência dos alunos para outras instituições. O descredendiamento já está em andamento para ser publicado no "Diário Oficial da União".

Segundo Andréa de Faria Barros Andrade, diretora de regulamentação e supervisão da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a instituição mantinha cerca de 300 alunos matriculados em quatro cursos: pedagogia e desenho industrial (na modalidade bacharelado) e design de interiores e análise de desenvolvimento de sistemas (na modalidade tecnológicos).

O descredenciamento vai acontecer porque a mantenedora das quatro faculdades faliu no final do ano passado. Segundo Andréa, representantes do MEC foram vistoriar a instituição depois de receber várias reclamações de alunos - que desde outubro do ano passado não estavam conseguindo a liberação da documentação necessária para pedir transferência para outras instituições de ensino.

Além desse problema, há algum tempo os estudantes já reclamavam que a grade curricular dos cursos não estava sendo cumprida e que os professores não tinham a qualificação mínima necessária.

"O objetivo da nossa ação é resguardar os alunos, dar a eles o direito de continuar com seus cursos em outras instituições. Não entramos na questão do valor da dívida da instituição, ou se existem outros problemas. A nossa obrigação é assegurar que esses estudantes consigam terminar os seus cursos", afirmou Andréa. Portal G1
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Nem tudo está perdido: CCJ aprova novas regras para suplência de senadores


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou novas regras para a substituição de senadores. Deverá ser assegurada a eleição do senador com um suplente, do mesmo partido.Em caso de vacância do cargo de senador, o suplente poderá assumir até que ocorra um novo pleito, que poderá ser inclusive eleição municipal.

Foi derrotada, por 12 votos a seis, a proposta alternativa de convocação do deputado federal mais votado para assumir o cargo de senador em caso de vacância.

A comissão também concordou, em votação apertada (nove votos favoráveis e oito contrários), com a proposta de que o senador possa se licenciar do cargo para postos no Executivo como de ministro ou secretário.

Parentes de senadores, de acordo com o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também ficarão impedidos de ser suplentes. Agência Senado
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Mais uma mentira: Tarso nega apreensão de computadores da Casa Civil

Tarso Genro (Justiça) negou nesta quarta-feira que tenha ocorrido uma operação de busca e apreensão para retirar seis computadores da Casa Civil da Presidência na tarde de ontem. Tarso disse que os computadores foram entregues por seus responsáveis para a realização de perícia nos máquinas.

Segundo ele, houve "um equívoco" na interpretação da ação. "Não houve busca e apreensão. Isso é um equívoco frontal a essa informação. O que houve aqui foi o início de um inquérito e a entrega de computadores para a realização de perícia. Não sei de onde tiraram essa informação", afirmou o ministro, após reunião sobre direitos humanos, no Palácio do Planalto. Folha on Line

Comentário: Como sempre mudando a versão das coisas. O que houve foi a entrega dos computadores e não apreensão dos equipamentos. Então tá!

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Demorô: Senadores de oposição esvaziam CPMI em represália à suposta blindagem de Dilma


Os senadores de oposição esvaziaram a CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos em represália à decisão da base aliada do governo de "blindar" o Palácio do Planalto e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) nas investigações. A estratégia dos oposicionistas é abandonar a primeira CPI dos Cartões para que a nova comissão, criada nesta terça-feira, avance na apuração das irregularidades no uso dos cartões.

"Para mim, essa CPI acabou na semana passada quando rejeitaram todos os requerimentos de convocação. A comissão está realizando depoimentos sem valor jurídico, não atende às prerrogativas da CPI. Todas as convocações foram transformadas em convite", criticou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Na reunião desta quarta-feira, somente os deputados Vic Pires (DEM-PA) e Índio da Costa (DEM-RJ) representam a oposição no depoimento do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Lacerda. Os demais integrantes da oposição desistiram de participar depois que a nova CPI foi criada no Senado. Folha On Line
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PF prende 12 prefeitos e outros 32 por fraude em fundo

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta quarta-feira, 9, 44 pessoas, entre elas 12 prefeitos, 1 juiz federal, 9 advogados, 4 procuradores municipais, 4 funcionários do Judiciário, um gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) e um lobista, na Operação Pasárgada, no Distrito Federal, na Bahia e em Minas Gerais.

Os presos estão envolvidos em esquema de liberação irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 200 milhões, segundo cálculos da PF. A Justiça autorizou cerca de 100 mandados de busca e apreensão, dos quais 52 foram cumpridos. A investigação foi iniciada há mais de oito meses.

O esquema consistia em repassar a verba do FPM a municípios em débito com o INSS a partir de decisões judiciais negociadas. Ficou também evidenciado no curso das investigações que os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos.

Os suspeitos, conforme a PF, poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação e quebra de sigilo de dados.

O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dessa verba é executada de acordo com o número de habitantes dos municípios. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4,0 para aqueles acima de 170 mil. Mais de 4 mil municípios têm o FPM como principal fonte de receita. No ano passado, o Congresso aprovou um aumento de um ponto porcentual do FPM. Segundo a proposta de emenda constitucional, o valor subiu de 22,5% para 23,5% da arrecadação total do IR e IPI. Estadão On Line
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PF diz que vai investigar também autor de dossiê

Apesar da pressão do governo para apurar somente o responsável pelo vazamento dos gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso, o delegado da Polícia Federal Sérgio Menezes, responsável pelo inquérito, mostrou-se incomodado com as notícias de que a investigação será limitada. Menezes avisou que, ao contrário do que foi divulgado pela administração federal, a apuração não terminará com a simples identificação do responsável pela divulgação do suposto dossiê.

Quando chegar ao funcionário, o delegado avisou que vai interrogá-lo e questionar quem elaborou o documento, por que foi divulgado, a mando de quem foi vazado e com que finalidade. Apesar de o ministro da Justiça, Tarso Genro, ter dito que a averiguação seria limitada, se o delegado se deparar com alguma outra irregularidade, terá de investigá-la. Caso contrário, pode ser acusado do crime de prevaricação.

Na terça-feira, 8, a Polícia Federal apreendeu seis computadores da Casa Civil que teriam sido usados para montar o suposto dossiê. Os cinco microcomputadores portáteis e um equipamento de mesa passarão por uma perícia da Superintendência Regional da PF do Distrito Federal, com o apoio técnico do Instituto Nacional de Criminalística (INC). Nunca a PF chegou tão perto do gabinete presidencial ocupado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa investigação.

Além da apreensão das máquinas, o delegado foi ao Palácio do Planalto para levantar informações básicas sobre o funcionamento do setor de onde partiram informações que alimentaram o suposto dossiê. Menezes queria, basicamente, saber quem tinha acesso aos computadores, que tipo de informações passavam pela área e como eram armazenadas.

O delegado foi ao palácio na companhia de agentes, para os primeiros passos da apuração, aberta na terça-feira, 15 dias depois de divulgados os primeiros dados da coleção de documentos. Os equipamentos estavam na sala-cofre do Planalto desde que a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou que uma vistoria seria feita nas máquinas pelo Instituto Nacional Tecnologia de Informação (ITI), ligado ao ministério.

Com a análise dos computadores, a PF tentará identificar quem formatou o documento, quem alimentou o arquivo com as informações, buscará dados da preparação do suposto dossiê, como data e hora, e espera chegar ao funcionário responsável pelo vazamento das informações sigilosas. Menezes não informou quais serão os próximos passos da averiguação depois da apreensão das máquinas. Ele disse, por intermédio da assessoria, que, até o momento, não marcou nenhum depoimento. Mas precisará ouvir os servidores da Casa Civil que trabalhavam no setor. Estadão On Line
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Opinião do Estadão: Investigação sob encomenda

Ficaram claros, por fim, os motivos do governo para reagir como reagiu à reportagem da revista Veja, na edição que começou a circular em 22 de março, que confirmou com dados objetivos os rumores, que corriam havia pelo menos um mês, de que o Planalto preparava um dossiê sobre gastos palacianos no período Fernando Henrique, conforme o Estado noticiou em 19 de fevereiro. Esses rumores foram inicialmente propagados pelos próprios operadores políticos do lulismo, com o intuito de calar as cobranças que a oposição fazia para que se discriminassem as despesas pagas com cartões corporativos para o presidente Lula, que cresceram 900% entre 2003 e 2007. E é bom lembrar o que empresários paulistas ouviram à época da titular da Casa Civil, Dilma Rousseff: "Não vamos apanhar quietos."

Pois bem. A reação da ministra, expressa em nota oficial, foi negar a montagem do dossiê, alegar que a coleta de documentos sobre a gestão tucana obedecia a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o que o órgão prontamente desmentiu, e - o mais importante, à luz dos recentes desdobramentos do escândalo - anunciar a abertura de uma sindicância interna para apurar o vazamento de informações sigilosas em poder do governo. No que parecia ser uma incoerência, a Casa Civil havia adotado um procedimento meramente burocrático para esclarecer o que, segundo a sua manifesta avaliação, configurava um episódio da maior gravidade. Em outras palavras, um caso de polícia. Agora que a Polícia Federal (PF) foi chamada a entrar no circuito, passados 17 dias da denúncia, depois detalhada pelo jornal Folha de S.Paulo, as peças se encaixam. Não havia nenhuma incoerência.

Àquela altura, o governo não queria ver os federais bisbilhotando a sua intimidade porque não tinha encontrado a maneira de abrir-lhes as portas sem correr riscos. Ou seja, da maneira prescrita no inquérito instaurado segunda-feira a mando da Casa Civil, que circunscreve o âmbito do trabalho policial ao vazamento de trechos do que constitui - por onde quer que se a examine - uma ação com finalidades políticas espúrias. A lógica do Planalto, exposta pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, a quem a PF responde, e pelo seu diretor, Luiz Fernando Corrêa, é a de que vazamento é crime, mas a manipulação de dados no âmbito das repartições, enquanto não vazar, não é crime. O argumento é no mínimo discutível. Se a divulgação de informações sigilosas do setor público representa um ilícito penal, outra coisa não seria a manipulação desses mesmos dados por servidores do Executivo, à revelia da Justiça, do TCU, ou ainda de uma CPI, dotada de atribuições parajudiciais.

De mais a mais, a anuência da Polícia Federal a conduzir um inquérito em termos preestabelecidos pelo governo leva forçosamente a pensar que, em detrimento da incumbência que lhe é própria, de buscar a verdade, ela fará as vezes de instrumento das conveniências de quem a convocou - depois de muito relutar, ressalte-se. Algo parecido com a relação entre o contratante e o contratado de um serviço. Se não é disso que se trata, é ao menos o que a opinião pública tenderá a considerar, erodindo a imagem positiva que se habituou a ter dos federais nos últimos anos, por sua isenção em apurações de grosso calibre. Além desse problema de fundo, há o aspecto técnico propriamente dito. Não está claro se uma investigação sobre um vazamento pode dispensar - e ainda assim chegar a bom termo - o conhecimento pleno da feitura do que se vazou, incluindo os participantes e a cadeia de comando da operação.

A descoberta do autor do vazamento e de suas motivações dificilmente poderá passar ao largo da origem do objeto vazado, assim como o esclarecimento de um roubo parece depender da identificação do dono dos bens roubados. Ou, numa comparação chã, será possível saber por que uma torneira vaza sem desmontá-la?

De todo modo, se o governo nega taxativamente que tenha cometido qualquer delito ao criar um "banco de dados" sobre os gastos presidenciais na gestão anterior, não haveria por que esconder as responsabilidades pelo que seria uma iniciativa limpa e legítima. Mas o governo Lula nunca se distinguiu por saber apagar os incêndios que ele próprio ateia.
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Coisa de doido: Câmara desobriga uso de espelho em bicicletas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2956/04, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que desobriga o uso de campainha e do espelho retrovisor em bicicletas. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). A proposta seguirá para análise do Senado.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), além dos dois equipamentos, também é necessário que a bicicleta seja equipada com sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais. Redação Terra

Comentário: Nem tudo está perdido. O macaco é que tá certo!

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terça-feira, 8 de abril de 2008

Geraldo Mesquita: Não admito ser chamado de descontrolado

Agora a pouco no Senado, Geraldo Mesquita Jr. (PMDB/SC), possesso, disse o seguinte com relação a declarações de Delcídio Amaral (PT/MS) ao O Globo On Line sexta-feira passada. Seguem os principais trechos de sua indignada fala.

“Vou falar sobre um ato do qual eu fui protagonista sem estar presente. Ou seja, vou falar aqui sobre a aprovação de um requerimento de convocação da Ministra Dilma Rousseff para comparecer à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura desta Casa. Assinei a lista de presença, assinei conscientemente. Não pude comparecer ao ato de votação porque estava presidindo a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em lugar do Senador Paulo Paim, no momento.

Quero dizer aqui que se estivesse presente no ato da votação teria votado favoravelmente à convocação por uma razão muito simples. Acho que essa é uma prerrogativa desta Casa do Congresso Nacional, a convocação de autoridades.

No dia em que eu me furtar, me negar a assinar e aprovar um pedido de convocação de uma autoridade nesta Casa, eu terei que renunciar ao meu mandato, porque estaria renunciando automaticamente às prerrogativas que são inerentes a esta Casa.

Pois bem. Com relação a esse fato, quinta-feira, à noite, dirigi-me ao meu Estado. Lá fui para o mato e não tive a oportunidade de consultar sites e jornais da imprensa nacional. Hoje, para minha surpresa, chego nesta Casa e cai em minhas mãos cópia da matéria de O Globo Online de sexta-feira, matéria com declaração feita ou atribuída ao Senador Delcídio Amaral. Falei com o Senador Delcídio Amaral que iria interpelá-lo, aqui, a respeito dessa questão. O Senador Delcídio Amaral diz, simplesmente, o seguinte – ou é atribuída a ele esta afirmação: A presença dos Senadores Expedito Júnior (PR-RO) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC) garantiu o quorum necessário para a votação da convocação da Ministra da Casa Civil.

E, lá adiante, ele diz o seguinte – ou é atribuído a ele: ’A base não ia dar quorum, mas temos uns descontrolados’. O termo que está aqui, colhido pela imprensa é este: ‘... mas temos uns descontrolados’ – admitiu o senador Delcídio Amaral.

Não admito ser chamado de descontrolado. Eu não sei quais são os interesses do senador Delcídio Amaral que cruzam com os interesses do Palácio do Planalto a ponto de fazê-lo submisso e linha auxiliar direta e automática aos interesses do Palácio do Planalto. Esse não é meu caso. Quero saber exatamente o que o Senador Delcídio Amaral quis dizer ao me chamar de descontrolado. Eu não tenho rabo preso. Eu tenho uma atuação independente nesta Casa. Faço as coisas conscientemente e tenho respeito por todos os colegas aqui. Não admito um tratamento desse, desrespeitoso por todas as maneiras.

Portanto, eu o aguardo aqui. Infelizmente, falei para o Senador Delcídio Amaral que ia fazer esta interpelação. Não sei por que razão se ausentou do plenário, mas vou aguardar, pacientemente, uma explicação satisfatória, para que possa resgatar o respeito e a consideração que sempre lhe tive.

Do contrário, dependendo do que o Senador Delcídio Amaral disser, as coisas podem tomar um outro rumo.” Senado Federal
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Arthur Virgílio rebate falta de cumprimento de acordo

O texto abaixo é parte de intervenção do senador Arthur Virgílio ao presidente Garibaldi Alves, rebatendo crítica do líder do governo, Romero Jucá

O líder do governo, Romero Jucá, se esquece de um compromisso não honrado pelo governo muito grave. Eu estava do outro lado do rio Negro (AM), em recesso parlamentar, quando tive a notícia de que o Governo editava um pacote tributário. E ele tinha jurado de pé junto que isso não aconteceria, para obter nossos votos para a aprovação da DRU. E nós iríamos votar a favor da DRU de qualquer jeito, até por entender que isso aí era muito bom para o equilíbrio macroeconômico do país. Mas o fato é que foi feita a promessa, e a promessa não foi cumprida. Nós não entraríamos na Ordem do Dia do dia de amanhã, se eu fosse aqui desfilar cada palavra não cumprida pelo governo nesta Casa. Nós não falhamos com compromisso qualquer, não temos compromisso com varrer sujeira para debaixo do tapete, não temos compromisso com não investigar, não temos compromisso com desmoralizar esta Casa.

É só as pessoas perceberem que não existe essa coisa de maioria não deixar aprovar. A minoria tem o direito de pedir. Uma vez que a minoria pede e que se constrói uma CPI, é obrigação da maioria ajudá-la a investigar. Esse é o fundamento da democracia, se estamos diante de uma minoria ativa, de uma maioria de boa fé – que não sei se é o caso, neste momento.

Portanto volto a dizer de maneira muito fria, muito tranqüila: se o critério é de bloco, o principal bloco é o nosso; se o critério é de partido, o segundo maior partido é o DEM. Então, não há critério decente nenhum, a não ser o da violência – e a violência traz resposta neste plenário – que justifique tirarem uma das posições diretivas da CPI de alguém da Oposição.
Se é bloco, o nosso é maior; se é partido, o DEM é o segundo Partido. Fora disso é estabelecermos uma relação selvagem aqui; e não é o que desejo, não é o que pretendo, não é o que pretende meu partido, não é o que pretende a oposição.

Portanto, queremos muito ver as definições do governo. Vamos nos definir em relação ao comportamento em plenário das comissões a partir da definição do governo.
Um terceiro critério é a selvageria. O segundo maior partido indica um dos dirigentes da CPI: o DEM. O primeiro critério é o maior bloco, que é o nosso (PSDB), indicar um dos dois dirigentes. Fora disso, teremos problemas, e vamos deixar bem claro que o governo, a cada dia mais, está mostrando suas manguinhas.

Vamos ver as coincidências: em relação àquele dossiê Vedoin, até hoje está todo mundo impune; ninguém pagou coisa alguma por aquela falsidade. Depois, tivemos esse rapaz que, agora, é suplente do PT – lá de Santo Ângelo –, bisbilhotando as contas do PSDB na Receita Federal. Está aí, desmascarado pela revista Época. E, agora, temos esse caso em que, de maneira falsa, pretendem investigar vazamento para não chegar a conclusão nenhuma, porque não querem investigar aquilo que, a meu ver, é uma verdade. Isso partiu da Casa Civil. Temos de dizer isso com clareza.

É por isso que estou pedindo, junto com o Senador José Agripino,que a Polícia Federal investigue a origem do dossiê. E mais: que o Ministério Público entre nisso também, para não ficarmos com meias verdades, culpando o “sofá do adultério”. Queremos saber de onde partiu a idéia criminosa de se liberarem dados, ditos sigilosos, para prejudicar adversários. Queremos saber isso." Senado Federal
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Parlamentares levam para o Senado galinha empanada em protesto contra Mão Santa

A polêmica provocada no começo do mês pelo senador Mão Santa (PMDB-PI), que chamou a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de "galinha cacarejadora", voltou à baila nesta terça-feira. Um grupo de mulheres parlamentares protestou no plenário do Senado, mas antes entregou à biblioteca da Casa uma boneca de pano e uma galinha empanada - com o objetivo de simbolizar a diferença entre uma mulher e uma ave.

"Estamos trazendo o apelo das mulheres do Vale do Jequitinhonha [MG]. Galinha é uma ave que cisca, que tem penas e alimenta seus filhos. A mulher é ser humano que luta, trabalha e cria os filhos", afirmou a senadora Fátima Cleide (PT-RO), que reproduzia um texto feito pelas artesãs mineiras.

Acompanhada de deputadas e senadoras, Cleide levou o protesto para o plenário do Senado. A senadora interrompeu a discussão sobre a criação da nova CPI dos Cartões para fazer a manifestação. Ela pediu que o senador Mão Santa fizesse uma retratação.

"A boneca e a galinha [empanada] devem ficar na biblioteca para servirem de fontes de consulta [para mostrar as diferenças existentes]", disse Cleide.

Mão Santa se recusou a retirar o que afirmou no último dia 2. Em uma sessão no plenário, o senador disse que Dilma era uma "galinha cacarejadora" porque ela prefere defender insistentemente as obras do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) do governo federal ao invés de esclarecer o vazamento de informações do suposto dossiê contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

"Só há uma culpada nisso 'tudinho': é a ministra Dilma. Se nós formos buscar na história de Hitler, eles dizem que Goebbels [um dos principais nomes do partido nazista alemão] orientava o partido dele até uma galinha cacarejadora para ficar gritando: as obras, as obras, as obras - antes de fazer e depois. Isso aí, esse negócio de apelido é outro. Ela [Dilma] pode ser muito bem a galinha cacarejadora desse governo. A história se repete", afirmou.

Justificativa

"Não pretendi ser desrespeitoso. O que eu fiz foi uma análise política. O que querem é mudar o foco das discussões. Não tive a intenção de ofender quem quer que seja", afirmou Mão Santa que disse ainda que vai homenagear todas as mulheres ao beijar hoje sua mulher (Adalgiza).

O embate entre Mão Santa e Fátima Cleide foi complementado por comentários do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que disse prestar solidariedade ao colega do PMDB. Para Fortes, ao atacar os comentários de Mão Santa a base aliada quer desviar as atenções do principal assunto do momento que são as investigações sobre o vazamento de informações sigilosas a respeito dos gastos de FHC e sua equipe com cartões corporativos.

Ao ser questionado sobre o que responderia às mulheres que dizem que ele não diferencia o ser humano de uma ave, Mão Santa reagiu: "Sou professor de biologia e fisiologia, oras. Eu sei exatamente a diferença. Sou preparado". Folha On Line

Comentário: Existe no Senado uma galinha cacarejadora maior do que essa Fátima Cleide? Ah, sim. Me esqueci da Ideli, me perdoem!

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Senado cria segunda CPI dos Cartões

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), determinou na tarde dessa terça-feira a leitura do requerimento de criação de uma CPI exclusiva do Senado para apurar as irregularidades nos gastos com cartões corporativos. Com a leitura, feita pelo senador Efraim Morais (DEM-PB), fica aberto o prazo para que os partidos indiquem seus representantes na comissão.

A criação da segunda CPI é o rompimento de um acordo firmado entre governo e oposição para a instalação da comissão mista. Na ocasião, o governo cedeu a presidência da CPI mista ao PSDB para evitar duas investigações sobre o mesmo tema.

A oposição, no entanto, não se mostrou satisfeita com o andamento do trabalho da comissão mista. Com ampla maioria na CPI mista, que é formada por 16 representantes de partidos da base contra oito de oposição, os governistas conseguiram impedir a convocação da ministra Dilma Roussef (Casa Civil) e derrubar todos os pedidos de quebra de sigilo dos cartões até agora.

A composição da nova CPI, no entanto, também será bastante favorável ao governo. Das 11 vagas de titulares, oito serão ocupadas por senadores da base aliada e apenas três ficarão com a oposição. Entre os suplentes, são cinco vagas para os governistas e duas para a oposição.

Além da favorável composição da CPI, a base aliada afirma ainda que irá brigar pelo comando total da comissão. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirma que devido à “quebra de acordo” a base vai fazer o que for preciso para ficar com a presidência e a relatoria da comissão.

A oposição protesta e argumenta que forma o maior bloco na Casa, com 25 senadores, e que o DEM tem a segunda maior bancada partidária, com 13 representantes. O PMDB é dono da maior bancada, com 19 senadores.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ameaça, novamente, atrasar as votações em plenário por meio de obstrução se o governo insistir em ocupar a presidência e a relatoria da comissão. Portal G1
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Repúdio às indenizações de Ziraldo e Jaguar

Exmo. Sr.
Tarso Genro
Ministro da Justiça
Brasília – DF

Excelência,

Repudiamos a decisão imoral da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que - de forma afrontosa, absurda e injustificável - premiou a título de “indenização” os cartunistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe, o “Jaguar”, fundadores de “O Pasquim”, com acintosas e indecentes “indenizações”.

Sem desconhecer ou negar os méritos do extinto jornal e sua corajosa participação na luta contra o regime implantado pelo golpe de 1964, não se pode, de forma alguma, aceitar esse equívoco lamentável do Ministério da Justiça, que nos custará a bagatela de R$ 1.253.000,24 (hum milhão duzentos e cinqüenta e sete mil reais e vinte e quatro centavos) para Ziraldo, e outros R$ 1.027.383,29 (hum milhão vinte e sete mil trezentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos) para Jaguar, além de polpudas pensões mensais e vitalícias. Isso tudo à custa de nosso trabalho, raspado de nossos bolsos, em decisão que enxovalha o Estado de Direito e a seriedade no trato dos dinheiros públicos.

Há que se registrar a cupidez vergonhosa de dois jornalistas do nível de Ziraldo e Jaguar, que encerram suas vidas profissionais desenhando em tinta marrom a charge da desmoralização de suas lutas e da degradação moral de suas biografias. Transformaram em negócio o que pensávamos ter sido feito por dignidade pessoal e bravura cívica. Receberam, por décadas, o nosso aplaudo sincero. Agora, por dinheiro, escarnecem de toda a cidadania, chocada e atônita com a revelação de suas verdadeiras personalidades e intenções.

Com a ditadura sofreram todos os brasileiros. Por isso não encaramos como negócio lucrativo, prebendário e vergonhoso o que se fez por idealismo, honradez e dever. A ditadura não só não provocou danos terríveis a Ziraldo e Jaguar, como agora o enriquece e os torna milionários à custa de um país de miseráveis e doentes.

Aplaudimos os demais jornalistas que fizeram o saudoso semanário pela decisão de não acompanharem Ziraldo e Jaguar nessa pilhagem, roubando dos brasileiros o dinheiro que deveria (e poderia) estar sendo utilizado na construção de hospitais, num país de doentes; de escolas, num país de analfabetos; na geração de empregos, num país de desempregados.

Que se degradem, que se desmoralizem, que se mostrem publicamente de uma forma que jamais poderíamos esperar. Mas não à custa de nossos bolsos, surrupiando o dinheiro suado de milhões de brasileiros que sofreram com o regime de exceção, mas nem por isso se acham no direito de “ganhar na loteria”.

Exigimos mais critério, seriedade e parcimônia na concessão de tais indenizações pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Para que se evitem espetáculos bisonhos como o que assistimos.

Ruy Nogueira Netto

Para assinar o repúdio, clique aqui.
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Alvaro Dias defende CPI dos Cartões no Senado pela possibilidade de recursos ao Plenário

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse nesta terça-feira, após reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos, que uma CPI exclusiva do Senado para investigar o assunto poderá contar com recursos ao Plenário da Casa. Na sua avaliação, a decisão de se criar essa CPI é irreversível, mesmo que a oposição continue sendo minoria.

- É a única razão para se instalar uma CPI exclusiva do Senado: o fato de que há possibilidade de recurso ao Plenário do Senado. Se na CPI não há dissidências, porque o governo escolhe a dedo os seus representantes, no Plenário do Senado é impossível evitar a dissidência. Então a oposição passa a ter alguma chance no Plenário do Senado - analisou.

Álvaro Dias disse também que há um exagero na preservação do sigilo das contas da Presidência da República. Segundo argumentou, é possível estabelecer sigilo em relação àquilo que diga respeito à segurança, mas isso não se aplica a contas corriqueiras, como alimentos, bebida, produtos de higiene, aluguel e material de limpeza.

- Por que tanta resistência? Por que uma batalha interminável para impedir que conheçamos as contas da Presidência da República? Certamente, porque há algo muito grave a se esconder - acredita. Agência Senado
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Marisa Serrano critica Orlando Silva por "caixinha"

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), presidente da CPI dos Cartões Corporativos, acusou hoje o ministro Orlando Silva (Esportes) de fazer uma "caixinha" com recursos devolvidos ao ministério após despesas pagas irregularmente com os cartões. Em depoimento à CPI, Silva disse que ressarciu a pasta de gastos que não poderiam ter sido debitados nos cartões.

"Eu não acredito que haja uma forma normal de servidores fazerem um caixa. Isso não pode ser regra no serviço público brasileiro. Os servidores públicos não podem achar que a legislação lhes faculta esse direito. Não há possibilidade de fazer poupança, uma caixa, uma reserva para eventuais gastos que foram extrapolados", criticou.

A senadora não colocou sob suspeita os recursos devolvidos por Silva, nem acusou o ministro de embolsar o dinheiro do caixa. Mas disse não estar de acordo que recursos devolvidos à pasta possam ser utilizados, posteriormente, para compensar outros gastos irregulares com os cartões.

Silva disse que, no episódio da compra de uma tapioca de R$ 8,30 com o seu cartão corporativo, o Ministério dos Esportes constatou a irregularidade em dezembro do ano passado, antes da notícia ser divulgada publicamente. Por este motivo, disse que já havia "recolhido" o valor à pasta.

A exemplo da tapioca, Silva disse que no caso da hospedagem de sua família em um hotel no Rio de Janeiro - paga com o cartão corporativo - o controle de gastos do ministério também computou que houve pagamento extra, por isso devolveu os recursos à pasta.

"Quando o controle interno do nosso ministério apurou a informação do custo da hospedagem com custos semelhantes em momentos que me estabeleci naquele hotel, o próprio controle interno identificou que ali exigiria um recolhimento porque houve valor adicional cobrado", justificou.

Elogios

A oposição elogiou a franqueza do ministro no depoimento à CPI. Deputados da oposição afirmaram que Silva foi transparente ao reconhecer que usou irregularmente o cartão e, posteriormente, na decisão de ressarcir os cofres públicos dos gastos indevidos. "Reconhecer um erro é tão nobre quanto acertar", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Apesar dos elogios ao ministro, o deputado Vic Pires (DEM-PA) ironizou a postura do governo federal em relação ao seu depoimento. "No seu lugar, ministro, eu mandava esse governo para o raio que o parta. O senhor está sendo fritado pelo governo. A ministra Dilma Rousseff [Casa Civil] está blindada. Trouxemos aqui o convite, a convocação, e todos do governo votaram não. [..] O governo deixou o senhor ser linchado. Por que o governo não fez com o senhor o que está fazendo com a ministra Dilma?", questionou Pires.

Depois da provocação do democrata, Silva disse que têm a "honra" de trabalhar no governo Lula, assim como vários brasileiros teriam a mesma satisfação.

O deputado Índio da Costa (DEM-RJ) chegou a bater boca com o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Costa ironizou o deputado ao questionar se Silva o ajudou na formulação das perguntas apresentadas por Sérgio ao ministro. Irritado, o relator reagiu à ironia do deputado.

"Eu considero falta de respeito e provocação comigo. Isso é ofensivo. Não estou aqui para ninguém me ensinar e dizer o que posso ou devo fazer. Essa pergunta é ofensiva", enfatizou o relator. Folha On Line
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Deputado do DEM apresenta gasto de Lula; base protesta

Vic Pires não revelou detalhes do gasto, que é considerado sigiloso.

O deputado Vic Pires Franco (DEM-PA) apresentou na sessão desta terça-feira (8) da CPI mista dos Cartões a informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria feito um gasto de US$ 8.710,00 com alimentação durante uma viagem internacional de apenas dois dias. Ele não revelou detalhes do gasto, que é considerado sigiloso. A base aliada protestou contra a divulgação.

A Assessoria de Imprensa da presidência explicou ao G1 que não comentaria a divulgação dos gastos, por considerar que estes seriam sigilosos, como quaisquer dados referentes ao presidente e seus familiares.

Chiadeira

Parlamentares da base reclamaram da ação de Vic. O deputado Carlos Willian (PTC-MG) afirmou que a oposição está tendo acesso a informações sigilosas e que a Polícia Federal precisa investigar de onde vêm esses documentos.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), criticou a “espetacularização” dos gastos sigilosos. Fontana afirmou que a oposição estava se contradizendo ao usar essa informação enquanto questiona o suposto dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Não se pode fazer política com dois pesos e duas medidas”.

Fontana afirmou ainda que ao descer ao nível de detalhe da alimentação de servidores a CPI estaria rebaixando a política. “Não podemos ir de tapioca em tapioca, de comidinha em comidinha, com um rebaixamento interminável da política”. A menção à tapioca diz respeito a uma compra feita pelo ministro Orlando Silva (Esportes).

Félix afirmou que para retirar qualquer sigilo dos gastos com cartões corporativos deverá ser analisado cada gasto em separado. “É difícil descer a um detalhe. Se o gasto permite identificar vulnerabilidade ou rotina, deve ser considerado sigiloso. Agora, como diferenciar? Teríamos que analisar gasto por gasto, esses 20 centavos são sigilosos, esses outros 40 centavos não”, disse Félix.

O general defendeu a manutenção do sigilo dos gastos realizados com cartões corporativos da Presidência da República. O ministro julgou ser prudente também manter o sigilo em outros casos, como nos gastos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Félix destacou que o sigilo das informações não as deixa imunes à fiscalização. “O sigilo das informações não se confunde com ausência de controle. A prestação de contas segue o processo normal”, disse o general.

Ele deixou claro que se tiver de escolher entre “transparência” e “segurança” optará pela segunda alternativa. "Se tivermos de exagerar para um lado será para o de proporcionar o maior grau de segurança possível. Tudo que possa contribuir para aumentar o risco deve ser considerado sigiloso”. Portal G1
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Aécio: há suspeita sobre proposta de mandato de 5 anos

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse hoje que a nova proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o fim da reeleição e a volta do mandato presidencial de cinco anos está "cercada de suspeitas". Aécio foi questionado sobre a intenção do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que pretende apresentar a PEC. Por trás da proposta estaria a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar um terceiro mandato. O petista é autor de uma outra proposta que permite ao presidente convocar plebiscitos sobre vários temas, o que despertou o debate sobre a possibilidade de um terceiro mandato.

Defensor do fim da reeleição e da adoção do mandato de cinco anos, o governador mineiro enxergou no movimento uma manobra para permitir que Lula possa concorrer na próxima eleição presidencial, com base no argumento de que uma nova regra foi implantada. "Não participarei dessas aspirações. Eu tenho uma tese a favor dos cinco anos de mandato e acho que (se) ela vem, eu diria assim, cercada de suspeitas, ela já não é uma boa tese. E eu tenho uma posição muito clara de respeito à Constituição", disse Aécio, que pode disputar com o governador paulista José Serra a indicação como próximo presidenciável tucano.

O governador de Minas alega que o momento não é propício para a discussão, apontando contaminação pelo ambiente pré-eleitoral. Reservadamente, Aécio diz que o fim da reeleição deveria integrar a reforma política. Mas afirma que não acredita na disposição do presidente de disputar um terceiro mandato, o que na sua opinião seria "um tiro no pé".

Hoje, diante das suspeitas, ele moderou o discurso em favor do fim do instituto da reeleição. "Se no futuro, fora do ambiente pré-eleitoral, nós podemos discutir com serenidade se o sistema com reeleição é melhor ou sem reeleição for melhor, aí é outra discussão. Agora, ela já vem contaminada por todas essas suspeitas, portanto, não acredito que seja um bom momento para esta discussão". Estadão On Line
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Opinião do Estadão: A TV chapa branca

Se havia ainda alguma dúvida com relação ao risco de instrumentalização política da TV Pública, ela foi desfeita por dois fatos recentes. O primeiro fato foi a demissão do jornalista Luiz Lobo, editor-chefe do primeiro e único programa que a TV Brasil produziu desde sua estréia, em dezembro de 2007. Ele foi afastado do cargo na sexta-feira por se recusar a interferir no noticiário, em favor do Palácio do Planalto. O segundo fato é o relato que o jornalista Eugênio Bucci faz no livro A guerra entre a chapa-branca e o direito à informação, que chega esta semana às livrarias, sobre as dificuldades que teve para manter um padrão de isenção na Radiobrás, nos quatro anos em que dirigiu a empresa, no primeiro mandato do presidente Lula.

Os dois fatos compõem uma tendência que derrota o argumento invocado pelo chefe do governo para justificar a criação da TV Pública. Para Lula, seu objetivo seria apenas divulgar programas culturais e didáticos, não podendo jamais ser convertida em instrumento de promoção. "Eu sonho grande, não sei se a gente vai conseguir construí-la. E que não seja coisa chapa branca, porque chapa branca parece bom, mas acaba enchendo o saco. Não é coisa para falar bem do governo, é para informar. A informação tal como ela é, sem pintar de cor-de-rosa", disse Lula em 28 de março de 2007, quando deu posse ao ministro encarregado de implementar esse projeto, Franklin Martins.

As razões que levaram à demissão do jornalista Luiz Lobo mostram a distância existente entre a retórica do presidente e a realidade. "Existe, sim, interferência do Planalto dentro da TV Brasil. Há um cuidado que vai além do jornalismo", disse ele ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo Lobo, todos os textos sobre Lula, sobre política e sobre economia passam na TV Brasil pelo crivo de uma jornalista que é casada com um dos assessores de imprensa do presidente da República. "É ela quem edita. Existe um poder dentro daquela redação. Eu era editor-chefe, mas perdi a autonomia até para fazer as manchetes do telejornal", afirma.

Lobo conta que as pressões, que sempre existiram, aumentaram ainda mais nas últimas semanas, após a eclosão da crise dos cartões corporativos e da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. "Não podíamos falar em dossiê, mas em 'levantamento' sobre uso dos cartões. Depois, a orientação era falar em 'suposto' dossiê", conta ele. Nas reportagens sobre a dengue, a orientação era para informar que a epidemia decorria de cortes orçamentários resultantes do fim da CPMF, cuja derrubada foi uma vitória da oposição. Segundo Lobo, a idéia era eximir o governo de responsabilidade em matéria de deficiências de saúde pública.

O depoimento de Eugênio Bucci é igualmente esclarecedor. O jornalista narra as pressões que sofreu do então chefe da Casa Civil, José Dirceu, após a descoberta de que o assessor Waldomiro Diniz fora flagrado em vídeo pedindo propina a donos de bingo e após a eclosão da crise do mensalão. Nas duas ocasiões, o Planalto tentou interferir no noticiário da Radiobrás. "Todos os dias o abominável era noticiado (...) As denúncias de corrupção explodiam no meio da rua ou na cozinha de qualquer um (...) Ministros caiam como abacates (...) Havia um bueiro se exumando à nossa volta. A gente tinha vergonha de se olhar no espelho."

Bucci também conta como assessores do círculo íntimo de Lula o pressionaram para enviesar ideologicamente o noticiário da Radiobrás e relata que, em busca da popularidade perdida após a crise do mensalão, o presidente seguiu à risca o conselho de seus marqueteiros políticos. "Na era do marketing, governar é fazer campanha eleitoral permanente, é fazer publicidade de obras a inaugurar, recém-inauguradas ou nem mesmo existentes." Numa das passagens mais importantes do livro, Bucci explica por que não se afastou do cargo assim que começou a ser pressionado. "Um sentimento me segurou. Eu tinha um trabalho e não iria abandoná-lo às hienas, aos oportunistas reconvertidos à utilidade pública da Voz do Brasil, aos cabos eleitorais transformados em assessores de luxo."

A demissão do jornalista Luiz Lobo e o depoimento do jornalista Eugênio Bucci deixam claro que não há antídotos para impedir a TV Pública de ser convertida em emissora chapa branca e em palanque eletrônico. Afinal, não pode haver isenção e ética jornalísticas em redações de órgãos oficiais de comunicação controladas a ferro e fogo pelos governantes.
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Presidente da CPI dos Cartões ameaça encerrar nesta semana trabalhos da comissão


A presidente da CPI mista (formada por deputados e senadores) dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), voltou a dizer hoje que a comissão poderá encerrar seus trabalhos nesta semana se os requerimentos de convocação de autoridades ou de quebras de sigilos dos gastos do governo não forem aprovados. Ela disse que a CPI mista terá um fim melancólico.

"Se nesta semana não tivermos novos fatos, se não votarmos novos requerimentos, é claro que a CPI mista termina melancolicamente porque não conseguimos fazer o que se propunha, que era conhecer os gastos do governo", enfatizou.

A senadora disse, porém, que a instalação de uma nova CPI dos Cartões do Senado não impede que as investigações prossigam na comissão mista. O problema, na avaliação da senadora, é a postura de parlamentares da base aliada que vêm impedindo a continuidade das investigações com a "blindagem" do Palácio do Planalto.

"Em nenhum momento vai ser mudado o roteiro em vista de outra CPI."

Reportagem publicada na edição de hoje da Folha informa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou a oposição de quebrar um acordo com o governo ao tentar instalar no Senado uma nova CPI dos Cartões. A reclamação de Lula foi feita ontem, numa reunião com ministros.

De acordo com a reportagem, Lula quer tentar impedir a instalação da nova CPI dos Cartões no Senado. "O presidente me pediu para trabalhar, para falar com os senadores da base do governo e cobrar da oposição a quebra de um acordo. Afinal, havia um entendimento para que deputados e senadores do governo e da oposição compartilhassem a CPI mista", disse José Múcio (Relações Institucionais) à Folha.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), deve ler hoje o requerimento de criação de uma CPI dos Cartões Corporativos só de senadores. Diferentemente da CPI mista (formada por deputados e senadores) que já está em funcionamento, a nova comissão deve funcionar só no Senado --onde o governo não tem maioria, como na Câmara.

A oposição pressionou Garibaldi a ler o requerimento na quinta-feira passada, mas Garibaldi pediu o adiamento para buscar um entendimento entre os parlamentares. Folha On Line

Comentário: Grande! Lula reclamando de quebra de acordo. Romero Jucá que o diga!

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Jorge Félix: Sigilo de informações não se confunde com falta de controle

Em exposição à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, nesta terça-feira (8), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, afirmou que a legislação prevê o uso de cartões corporativos para despesas que devem ser feitas em caráter sigiloso. Ele ressaltou, no entanto, que sigilo de informações não se confude com falta de controle.

De acordo com o ministro, o processo de fiscalização de gastos considerados sigilosos é o mesmo adotado para as despesas não-sigilosas, sendo que os primeiros não podem ser divulgados.

Em resposta ao relator da CPI Mista dos Cartões Corporativos, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional afirmou que devem ser sigilosos todos os gastos cuja divulgação possa facilitar a identificação de rotinas e processos adotados pela Presidência da República.

- Devem ser considerados sigilosos todos os gastos que podem contribuir para reduzir o grau de segurança que buscamos alcançar - afirmou.

De acordo com Jorge Félix, não é possível estabelecer norma para todos os tipos de gastos, prevendo se cada um deve ou não ser sigiloso. As normas, disse, são genéricas e aplicadas de acordo com o bom senso e a responsabilidade do Gabinete.

- Se teremos que exagerar, que seja pelo excesso de cuidado - ressaltou.

A reunião é presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Agência Senado
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segunda-feira, 7 de abril de 2008

Virgílio: entrada da PF nas investigações do dossiê é "farsa"

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse hoje que a decisão do governo de colocar a Polícia Federal para investigar o vazamento das informações que deram origem ao dossiê com gastos do ex-presidente FH não interfere na disposição da oposição de instalar a CPI dos Cartões Corporativos exclusiva da Casa.

O requerimento da comissão deve ser lido em plenário nesta terça-feira pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). "Ele vai fazer a leitura, pois é um homem de palavra. O que não é bom é o Senado não investigar. Vamos cobrar que ele cumpra o prometido", alertou Virgílio. Nesta terça-feira, líderes partidários participarão de almoço com Garibaldi. A criação dessa nova comissão parlamentar de inquérito será um dos temas a serem tratados.

Esclarecimentos

Para Virgílio, a entrada da PF no caso é uma "farsa" e não responderá a pergunta fundamental para esclarecer o caso: quem elaborou esse material. "O governo está preocupado em saber quem viu o assassinato, e não quem assassinou", disse o líder à Agência Estado, ao criticar o fato de a investigação se restringir apenas ao vazamento dos papéis, e não à elaboração do documento. "Quero saber é quem fez o dossiê. A ministra Dilma Rousseff chegou a dizer que poderia ser um hacker que invadiu os computadores da Casa Civil. Então por que não fazem uma investigação completa?", questionou.

Na avaliação do senador, o objetivo da ministra ao autorizar a PF a entrar nas investigações é passar a imagem de que pretende apurar o escândalo, embora na prática a disposição seja ocultar os fatos. "Eles iam fazer uma farsa grosseira. Agora vão tentar algo mais sofisticado", apontou.

Após um confusa entrevista coletiva na tarde da última sexta-feira, Dilma declarou que o órgão ligado ao Ministério da Justiça poderia entrar no caso. Na manhã de hoje, o diretor-geral em exercício da PF, Romero Menezes, determinou a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de dados, mas não quis entrar em detalhes.

A oposição vai investir forças nesta semana para que uma nova apuração comece a ser feita pelo colegiado do Senado. Nessa Casa, as forças seriam mais equilibradas do que na CPI mista, onde os governistas ocupam 16 dos 24 postos da comissão e insistem em barrar requerimentos que aprofundem as investigações. Diante das cobranças de Virgílio e do líder do DEM, José Agripino (RN), na última quinta-feira, Garibaldi prometeu ler a criação da nova CPI na sessão de amanhã à tarde. Agência Tucana
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Ideli: CPI exclusiva do Senado é para atingir Dilma

A líder do bloco governista no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou estar convicta de que a decisão da oposição em criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos só com senadores tem o objetivo claro de atingir a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que segundo a senadora é uma candidata em potencial à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A oposição não consegue afetar o presidente Lula. Eles não têm como brigar com a realidade. O governo Lula, efetivamente, melhorou a vida das pessoas, e não só as classes menos favorecidas como mostram os dados do IBGE. Já que não podem derrubar o Lula, tentam atingir quem pode sucedê-lo", afirmou a líder.

Para a senadora Ideli Salvatti, neste caso o DEM e o PSDB adotaram a postura de "como não se consegue derrubar o coqueiro agora, não deixam o coqueiro fazer sombra para ninguém". A líder do bloco governista disse que se a oposição tem qualquer pretensão em suceder o presidente Lula, tem que "trabalhar para construir, como propõe o próprio governador [de Minas Gerais] Aécio Neves [PSDB]".

Segundo ela, os tucanos e democratas trabalham no sentido contrário, ou seja, para "destruir o que está feito". Ideli Salvatti disse que toda essa argumentação será colocada amanhã na reunião de líderes com o presidente do Senado. Ela informou que pretende apresentar, ainda, três propostas que poderiam iniciar o processo de retomada dos debates no Senado: a crise na Saúde, as conseqüências da crise financeira americana para a economia brasileira e a aprovação de projetos que melhorem as políticas públicas em andamento.

A expectativa da oposição, como afirmou hoje o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), é de que o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), cumpra o acordo feito com o seu partido e o PSDB de ler o requerimento de instalação da CPI na sessão plenária de amanhã. O líder do DEM disse que a CPI exclusiva do Senado servirá como uma espécie de teste para saber até que ponto os governistas estão dispostos a investigar o uso dos cartões corporativos e a criação de um suposto dossiê, na Casa Civil, para intimidar a oposição.

"O que eu quero ver é o perfil dos indicados [para a CPI] pela base do governo. Se forem pessoas que em outras CPIs agiram com isenção e com respeito à sociedade chegaremos a conclusões. Se Suplicy [senador Eduardo Suplicy, PT], Casagrande [senador Renato Casagrande, PSB] fizerem parte da base do governo na CPI, ela cumprirá a sua obrigação perante a sociedade", afirmou. Agripino acrescentou que, se a base aliada indicar para a comissão "pessoas que não têm compromissão com a sociedade, o governo e essas pessoas poderão pagar um preço alto perante o conceito do povo brasileiro". Para ele, a correlação de forças na CPI do Senado será mais equilibrada do que na CPMI, o que, segundo ele, garantiria "um debate mais maduro e democrático".

A expectativa do líder em relação ao almoço de amanhã do presidente do Senado com as lideranças partidárias, é a de garantir a leitura do requerimento de criação da CPI. Agência Brasil

Comentário: Eu sempre vou colocar essa foto da Ideli, para vocês lembrarem bem de como era a "fuça" dessa bisca!

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José Agripino: Temos de instalar a CPI amanhã

Parte do pronunciamento de José Agripino (DEM/RN), na tribuna do Senado, às 18h22

"Temos de instalar a CPI amanhã. Tenho certeza absoluta de que o presidente Garibaldi vai ler. Em lendo, meu partido indicará imediatamente os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado. Tenho certeza de que o PSDB o fará, tenho certeza de que o PDT o fará e espero que os partidos da base do governo também o façam, até porque, se não o fizerem, há amparo regimental para que o presidente, na omissão dos líderes dos partidos, o faça.

A bem de quê? De uma querela política? Não, a bem de uma lacuna que nós, Senado, temos com a opinião pública do Brasil. Não é que queiramos essa querela desagradável, essa corda, essa queda-de-braço permanente, que é desagradável, mas temos a obrigação de investigar porque em jogo está a qualidade da democracia do Brasil.

Será que os fins justificam os meios, como dizia Maquiavel, como praticava Hitler?! Será que aceito isto: “A economia vai bem, os empregos vão vem”?! Também iam muito bem no tempo do Milagre Econômico, no tempo em que se cunhou uma frase que repilo: “Brasil, ame-o ou deixe-o”, de triste memória.

Será que, como a economia está bem, porque há emprego, porque as pessoas estão comprando, pode-se conviver com a impunidade, com a corrupção?! Será que isso não mina a democracia brasileira e que não é obrigação nossa combater?! É nossa obrigação combater e vamos combater. Vamos combater no limite máximo das nossas forças, sabendo que governo governa, oposição fiscaliza e, se a oposição não fiscaliza com altivez, não merece o respeito do povo do Brasil.

E vamos continuar batalhando, pelejando não para derrubar ninguém, mas para merecer o respeito do povo do Brasil." Senado Federal
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Novo presidente do STJ critica terceiro mandato

O novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Gomes Barros, 69, que tomou posse nesta segunda-feira, criticou a possibilidade de ser aprovada uma alteração na Constituição que assegure o terceiro mandato presidencial.

Durante café da manhã com alguns jornalistas, Barros Gomes disse que a reeleição "é um dos grandes males" do direito eleitoral.

"Um dos grandes males para o direito eleitoral foi a reeleição. [A aprovação da reeleição] foi extremamente negativa", disse Gomes Barros, no café da manhã. "Terminou mais mal do que bem."

O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) disse que pretende apresentar nos próximos dias uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sugerindo o terceiro mandato para presidente. Na semana passada, o vice-presidente da República, José Alencar, afirmou que a idéia era positiva porque a sociedade deseja que Lula tenha "mais tempo".

Mas para Barros Gomes, modificar a Constituição para garantir o terceiro mandato não é saudável. No entanto, o ministro ressaltou que esta era uma "opinião pessoal". "É uma opinião pessoal. A alternância de poder é salutar, como cidadão, eu me preocupo com isso [em não ocorrer a alternância]", disse ele.

O novo presidente tomou posse hoje e ficará apenas três meses no comando do STJ porque em julho ele completa 70 anos e será aposentado. No lugar dele deverá assumir César Asfor Rocha - atual vice-presidente do STJ.

Na solenidade realizada nesta segunda-feira, participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cinco ministros de Estado, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, cinco governadores, senadores, deputados, entre outras autoridades. Folha On Line
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Expedido Júnior: Preso em operação da PF não é meu suplente

O senador Expedito Júnior (PR-RO) esclareceu em Plenário, nesta segunda-feira, que Mário Calixto Filho, preso pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento com fraudes na importação de veículos de luxo, não é seu suplente, como chegou a ser veiculado pela imprensa. Segundo informou, seus suplentes são Elcide Alberto Lanzarin e Jabis Emerick Dutra. Mário Calixto Filho foi suplente do ex-senador Amir Lando (RO) e chegou a exercer o mandato durante afastamento do titular, entre julho de 2004 e março de 2005.

Expedito Júnior aproveitou também para reiterar que, embora integre a base governista, continuará votando de forma independente. O comunicado foi uma resposta a comentário atribuído ao senador Delcídio Amaral (PT-MS) em matéria publicada no Globo Online sobre os senadores dos partidos aliados ao governo - um dos quais, Expedito Júnior - que ajudaram a dar quórum à reunião da Comissão de Serviços e Infra-Estrutura (CI) na qual foi aprovada a convocação da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo o Globo Online, Delcídio chamou os senadores de "descontrolados".

- Não sou controlado por ninguém. Sou controlado pelas minhas convicções, pela minha consciência e pelo povo de Rondônia - disse Expedito Júnior. Agência Senado
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Ciro vê 'conspiração' para impedir candidatura de Dilma

PORTO ALEGRE - O deputado federal Ciro Gomes (PSB) acredita que há o movimento de "uma máquina clandestina", com epicentro na imprensa de São Paulo, para desmoralizar e difamar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo ele, o objetivo seria o de impedir que ela seja candidata à Presidência da República. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta segunda-feira, 7, Ciro afirmou acreditar que esse movimento ainda trabalharia para não deixar que Dilma se apresente para um "verdadeiro julgamento popular". As declarações referem-se ao suposto dossiê que teria sido feito na Casa Civil sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Ciro afirmou estar seguro para afirmar que o que está por baixo é "esta ação clandestina difamatória contra a ministra Dilma". "Volto a dizer: (Dilma) é uma mulher de grande valor, que se dedica 24 horas por dia à causa do povo brasileiro", disse o deputado. Mesmo afirmando que há um movimento contra a ministra, o deputado defende investigações sobre o vazamento de informações do governo FHC. "E isso não quer dizer que eu não ache que deva ter um esclarecimento de todas estas coisas." Nesta segunda-feira, a Polícia Federal anunciou abertura de investigação do vazamento, mas não do responsável pela elaboração do dossiê.

Segundo ele, a Casa Civil hospeda informações sobre gastos do governo e, aí, não há escândalo de corrupção. "Em minha opinião, o que há são contas advindas das mordomias do poder brasileiro, que chocam a opinião pública", disse. Ele explicou que a Casa Civil, ao hospedar as informações, tem o dever funcional de nominá-las.

Veja

O deputado ainda denunciou a revista Veja como a "ponta de lança" do esforço difamatório por ter denunciado o suposto dossiê. Para ele, quem entregou as informações à revista foi o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). "Já está esclarecido, foi o senador Álvaro Dias, um radicalizado opositor do governo Lula, quadro do PSDB". Ele ainda afirmou que "não passa pela cabeça de ninguém" que Dilma tenha aberto o suposto dossiê ao senador como uma tentativa de difamar o ex-presidente FHC.

Ciro Gomes se recusou a comentar sobre um terceiro mandato para o presidente Lula. "Só opinarei sobre este assunto quando ele deixar de ser especulação". Para ele, o Brasil erra ao antecipar o debate sobre a sucessão. "A culpa maior é dos políticos, mas a imprensa é livre e deveria estar denunciando estas especulações", afirmou. Ciro Gomes está na capital gaúcha para participar do Fórum da Liberdade, que inicia esta noite com o tema "Agora, quem é o Mercado?". Estadão
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