Opinião de A Notícia: Mordomias inadmissíveis

Edinho Bez: 'Eu não matei, não roubei. Não estou fazendo nada de ilegal'. Tamos bem pra caramba!

O uso de recursos públicos para custear lazer pessoal ou familiar ou para outros fins configura uma distorção do próprio sentido do Estado democrático. Os beneficiários desse abuso cometem um crime contra o contribuinte e promovem um desgaste das funções públicas, que não poderiam servir de oportunidade para esse tipo de corrupção. A questão volta à cena como sequela do escândalo conhecido como “a farra das passagens”, descoberto em abril deste ano, que envolveu dezenas de parlamentares.

Pois agora, na análise detalhada de mais de 70 mil notas fiscais apresentadas pelos congressistas para obter reembolso da verba indenizatória, constatou-se que alguns apresentaram recibos de resorts, hotéis-fazenda, pousadas à beira-mar e restaurantes sofisticados. A verba indenizatória, que deveria ser usada para custear gastos feitos exclusivamente em atividades legislativas, servia também para financiar lazer de luxo, em locais e dias que em nada apontavam para o trabalho de um parlamentar.

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Opinião de A Notícia: Mordomias inadmissíveis

Cop-15: Reunião sobre meta climática termina e acordo fica para 2010

Minc ao fracasso da COP-15: "Parece que ele [presidente Obama] não tinha nada o que ver com isso"

A decisão sobre um novo acordo climático, que deveria sair da 15° Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague, na Dinamarca, vai ficar para 2010. Os 192 países que participam da reunião não chegaram a um consenso sobre um novo instrumento legal e vinculante para limitar as emissões de gases de efeito estufa e enfrentar o aquecimento do planeta.

Um acordo parcial foi fechado entre os Estados Unidos, a China, Índia, o Brasil e a África do Sul com apoio de outros países, mas ainda depende de aprovação formal e deixa muitos pontos da negociação em aberto.

Uma nova reunião, em seis meses, deve ser realizada em Bonn, na Alemanha, para preparar a próxima conferência sobre o clima, no México, no fim de 2010. O anúncio foi feito pela chanceler alemã, Angela Merkel. As informações são da agência de notícias portuguesa Lusa.

De acordo com o presidente francês, Nicolas Sarkozy, todos os países industrializados "aceitaram informar por escrito" seus compromissos para a redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa até 2020.

Segundo Sarkozy, a ausência de objetivos de redução das emissões mundiais em 50% até 2050, necessária para limitar o aumento da temperatura do planeta em 2 graus Celsius, é uma "decepção". Agência Brasil

Cop-15: Reunião sobre meta climática termina e acordo fica para 2010

Santa Catarina: Diretores da Secretaria da Fazenda pedem exoneração

Santa Catarina: Um estado bonito, de gente boa e hospitaleira, arde na vergonha de um governo salafra

O diretor-geral, Pedro Mendes, e o diretor de Administração Tributária, Anastácio Martins, da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina pediram exoneração do cargo. Os pedidos foram aceitos na tarde desta quinta-feira pelo secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni (DEM).

Mendes e Martins foram denunciados pelo Ministério Público por envolvimento na Operação Transparência da Polícia Federal (PF), que investiga corrupção no setor de combustíveis no Estado.

Ambos são apontados por advocacia administrativa que envolve a empresa Arrows Petróleo do Brasil, que teve o registro cancelado pela Fazenda em março. A empresa teria oferecido R$ 100 mil ao vice-governador Leonel Pavan para que intermediasse a liberação da inscrição estadual.

A inscrição não foi liberada, conforme o inquérito, porque servidores públicos teriam se recusado a acatar ordens superiores. Os originais do processo sumiram da Fazenda.
A Arrows deve R$ 23 milhões ao Fisco entre dívidas apuradas e outras que ainda estão sendo investigadas. Santa Online

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Santa Catarina: Diretores da Secretaria da Fazenda pedem exoneração

Florianópolis: O natal da canalhada – Pleno do TJ suspende pagamentos da árvore milionária

A árvore: Verdade seja dita, a bicha é bonita pra caramba, e o valor da mutreta então...

Em julgamento realizado na manhã de hoje (quarta-feira, 16), o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu proibir a prefeitura de realizar qualquer pagamento ainda pendente à empresa responsável pela locação da árvore de Natal milionária de Florianópolis.

O próprio desembargador Carlos Prudêncio, que ontem, terça-feira, havia dado despacho suspendendo as liminares que cancelavam o contrato entre a prefeitura e a presa Palco Sul, reviu seu posicionamento e decidiu, hoje, pela suspensão dos pagamentos futuros.

Com a decisão, a prefeitura está proibida de pagar as parcelas de R$ 580 mil e R$ 1 milhão, previstas, respectivamente, para os dias 20 de dezembro e 1º de janeiro de 2010.

O julgamento foi em resposta a Agravo Regimental interposto ontem à noite pelo vereador João Amin e assinado pelos advogados Marcelo Peregrino Ferreira e Henrique Gualberto Bruggemann.

Dos 35 desembargadores presente à sessão do Pleno (colegiado formado por todos os 50 magistrados da Corte), 27 votaram pela suspensão dos pagamentos futuros e oito pelo cancelamento integral do contrato, como determinou o juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital.

Um dos votos mais contundentes foi do desembargador Lédio Rosa de Andrade. Para o magistrado, “há indícios fortíssimos de que estamos diante da possibilidade de um grande escândalo envolvendo o dinheiro público”.

Outros desembargadores também se manifestaram e afirmaram, entre outras coisas, que o contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a prefeitura e a empresa Palco Sul representa “lesão para os cofres públicos”, “ato absolutamente ilegal”, “inexigibilidade de licitação flagrantemente ilícita”. Tijoladas do Mosquito

Foto: Daniel Conzi - DC

Florianópolis: O natal da canalhada – Pleno do TJ suspende pagamentos da árvore milionária

Opinião do Estadão: Os perigos da Confecom

Lula na abertura da Confecom: O PT agora quer controlar toda a mídia. Tamos bem pra caramba!

Não foi o que gostariam de ouvir do presidente da República aqueles participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que pregam o "controle social da mídia" - eufemismo para subordinar o livre fluxo da informação aos interesses dos grupos organizados que dizem representar a sociedade e incentivam a ingerência do Estado no setor. Na abertura do evento organizado pelo governo e iniciado segunda-feira em Brasília, Lula afirmou que o seu compromisso com a liberdade de imprensa é "sagrado" e que tem "orgulho" de dizer que a imprensa no Brasil é livre. "Ela apura e deixa de apurar o que quer. Divulga e deixa de divulgar o que quer. Opina e deixa de opinar quando quer", declarou. A liberdade de escolher o que ler, ouvir e ver é também o antídoto para os excessos e tropeços da mídia a que o presidente não deixou de se referir.

"Os telespectadores", exemplificou, "são capazes de separar o joio do trigo. São críticos implacáveis e juízes muito severos. Quem não trabalha com respeito acaba perdendo a credibilidade." Mas a sua profissão de fé na liberdade de imprensa não impedirá que os inimigos dela desistam de usar a conferência para impor uma deturpação autoritária do termo "construção de direitos e de cidadania" que consta do tema oficial da reunião. Precisamente por isso, seis das oito entidades que representam empresas de comunicação, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), decidiram ainda em agosto abandonar a Confecom. A partir do que se passou durante a confecção do estatuto da conferência, previram que sindicatos e ONGs, com o entusiástico endosso do PT e a aprovação tácita de setores do governo, tratariam de aproveitá-la para submeter as empresas de mídia a um verdadeiro auto de fé, de modo a justificar os seus intentos intervencionistas.

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Opinião do Estadão: Os perigos da Confecom

Florianópolis: O natal da canalhada - Suspensas liminares que cancelavam contrato da árvore

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) suspendeu as liminares que cancelavam o contrato com a PalcoSul, responsável pela construção da árvore de Natal da avenida Beira-Mar Norte em Florianópolis. A decisão do desembargador Carlo Prudêncio [foto] foi anunciada no início da noite desta terça-feira.

Um dos motivos apontados na decisão do magistrado seria o prejuízo à economia pública da cidade, já que é vista como cenário no segmento turístico nacionalmente e internacionalmente.

O desembargador enfatizou ainda que toda a programação referente ao Natal e Ano Novo está divulgada amplamente na mídia, o que resultou na venda de pacotes turísticos e reservas em hotéis. Dessa forma, a programação de fim de ano na Capital está mantida.

Pagamentos

Outro fator incluído na decisão favorável à prefeitura é que já foram antecipados os pagamentos para a construção da árvore e de shows que, mesmo em caso de cancelamento da apresentação das festas, seria impossibilitado haver a devolução dos valores.

O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública da Capital, havia concedido nova liminar da suspensão do contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a prefeitura de Florianópolis e a PalcoSul Eventos Ltda., de Tubarão, na sexta-feira, 11. A prefeitura da Capital recorreu no mesmo dia. ClicRBS

Recurso

Os advogados Marcelo Peregrino Ferreira e Henrique Gualberto Bruggemann protocolaram agravo regimental onde pedem que o desembargador Carlos Prudêncio submeta sua decisão ao Pleno do Tribunal de Justiça,  que se reúne amanhã de manhã pela última vez neste ano. Segundo os advogados, o desembargador Carlos Prudêncio não analisou o mérito da ação popular impetrada pelo vereador João Amin.

Além do vereador, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado também contestam o contrato e a forma de pagamento da árvore de natal locada pela prefeitura por R$ 3,7 milhões.

Ainda sobre a decisão do desembargador, vale destacar que os pagamentos ainda estão suspensos em função da decisão do Tribunal de Contas do Estado. A empresa Palco Sul continua impedida de receber e a prefeitura de pagar os valores ainda pendentes. Blog do Canga

Florianópolis: O natal da canalhada - Suspensas liminares que cancelavam contrato da árvore

Florianópolis: O natal da canalhada repercute no país inteiro

Me perdoem se somente agora coloco este vídeo no ar, mas tive problemas na internet deste o final da manhã e somente há poucos instantes é que minha conexão retornou.

E não tem como deixar de comentar sobre a árvore de natal de Florianópolis, que agora vem tomando lugar nos noticiários de todo o país.

No dia 10/12/2009 (quinta-feira passada), foi a Rede Record que, com ironia, apresentou em seu noticiário matutino reportagem sobre o assunto (ver aqui).

Agora foi a vez da Rede Globo, que destacou a notícia no Bom Dia Brasil de hoje (14/12/2009).

O prefeito da Capital, conforme informação do Blog do Damião, “anda destilando ódio contra os que questionaram os custos, a falta de licitação, a terceirização dos serviços da árvore e o tamanho da dita cuja, 14 metros inferior ao estipulado no contrato. Berger teria dito, segundo registrou Moacir Pereira em seu blog, que se perder a causa na Justiça vai desmontar a árvore e cancelar todos os eventos de final de ano na Beiramar. Não há nada mais triste neste mundo do que o ressentimento e a falta de humildade”.

Pela ótica do mandatário da cidade, a culpa agora é da Justiça que, corretamente, mandou sustar os pagamentos para a empresa conrtratada sem licitação pela Prefeitura de Florianópolis.

Tivessem iniciado esse processo com transparência e de acordo com a legislação, Florianópolis poderia estar comemorando o seu Natal de forma decente, e não sendo alvo de chacota nos noticiários de toda a mídia nacional. No final das contas, de um jeito ou de outro, quem paga mesmo é o cidadão.

Tamos bem pra caramba!

Florianópolis: O natal da canalhada repercute no país inteiro

Florianópolis: Fim de Ano dos Sonhos (deles)

Vejam com seus próprios olhos as imagens do “Natal Iluminado de São Paulo” e quanto esta maravilha custou aos cofres da cidade.

As fotos foram publicadas pelo site do jornal o Estado de S. Paulo

 

Informações da página oficial da Prefeitura de São Paulo

Natal São Paulo: Print do site da Prefeitura de SP que mostra informações sobre a decoração da cidade

Em Florianópolis a situação é parecida, pelo menos em termos de comemoração. Milhares de pessoas se acotovelarão para ver os shows e a iluminação da árvore de natal que raspou R$ 3,7 milhões dos cofres públicos (embora o secretário de Turismo insista em querer enganar o cidadão afirmando que os recursos são provenientes da iniciativa privada), enquanto poucos (?) aproveitadores assistirão de seus belos apartamentos na Avenida Beiramar Norte ou de suas equipadíssimas lanchas atracadas na baia norte os festejos natalinos e do final de ano, tudo regado a excelentes bebidas e comidas.

A honestidade e a transparência das autoridades é que fazem a diferença nessas questões polêmicas envolvendo a aplicação de dinheiro público. A prefeitura de São Paulo informa o quanto gastou e o que foi realizado em seu site oficial, como já demonstrado.

Agora vamos recorrer ao que está publicado no site da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo de Florianópolis e ver quais as informações estão disponíveis ao cidadão com relação ao “Fim de Ano dos Sonhos”.

Natal de Florianópolis: Print de hoje do site da Setur. Tão inoperante quanto o titular da pasta

Bom pra caramba! Não há, nem no site da Prefeitura nem no da Setur, uma única imagem referente à decoração da Natal de Florianópolis. Esta foto, da árvore que mostro abaixo, foi publicada no Diário Catarinense e é de autoria de Glaicon Covre.

A árvore de Florianópolis: Foto de Glaicon Covre publicada no Diário Catarinense em 12/12/2009

A árvore de Florianópolis é linda, belíssima, digna de todos os elogios. Mas isso não justifica o investimento milionário que foi feito pela municipalidade. Convenhamos que R$ 3,7 milhões é muito dinheiro.

Mas o secretário de Turismo diz que quem é contra as comemorações do Natal na “Ilha da Magia” é inimigo da cidade. O que ele não consegue explicar é o que está sendo questionado pelo Ministério Público e Juízo da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.

E, já que a Prefeitura Municipal não manifesta disposição em oferecer transparência às suas ações, principalmente no caso polêmico da famigerada árvore, cabe a quem discorda do modus operandi dessa gente mostrar, através de um único documento, a mentira a quem vem sendo alvo o cidadão de Floriaópolis.

A prova da mentira: Recorte de extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Município

Este extrato de contrato, publicado no Diário Oficial do Município em 16/11/2009, não deixa qualquer dúvida quanto à “lisura” do processo. [Clique aqui para visualizar o conteúdo completo em PDF]

A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, em 18/11/2009, em seu site, informou que “… são 60 metros de altura, 30 metros de diâmetro e 300 toneladas. A árvore é única no mundo. Seu formato cônico e sua estrutura toda em alumínio a torna diferente de todas já vistas, num monumento natalino exclusivo. Sua montagem também é inovadora, ao invés de maquinários, sua estrutura será montada com o auxílio de 40 alpinistas. De acordo com a empresa que tem exclusividade deste material, a montagem contará com cerca de 200 pessoas”.

Medições feitas após a montagem da estrutura demonstraram que a árvore mede menos do que 43 metros, o que se distancia muitos dos “aproximadamente 60 metros de altura” exigidos no “contrato”.

Altura da árvore de natal de Florianópolis: Foto extraída do site do vereador João Amin. 60 metros?

Diz mais o release publicado no site da Setur (grifos nossos): “É importante ressaltar que o valor investido para a confecção desta monumental árvore é proveniente da iniciativa privada vinculada ao projeto. Pela primeira vez na história da cidade conseguimos com que as festividades do final de ano sejam patrocinadas. Com um projeto inédito, inovador e surpreendente conseguimos importantes parcerias de empresas com grande repercussão nacional, que deixaram de investir no Nordeste e apostaram neste espetacular evento. Com o apoio destas empresas, do Funturismo e da Lei Roaunet, iremos realizar algo nunca visto em Florianópolis, que atrairá turistas de todos os cantos do país e até do mundo, fomentando o turismo em nossa região”.

Não é o que mostra o contrato (ver extrado publicado acima), que é explícito ao estabelecer a origem do dinheiro/despesa (orçamento da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo).

Quanto aos patrocinadores, até agora o titular da Setur não foi capaz de citar uma empresa sequer que tenha participado diretamente (com dinheiro) no processo da decoração de natal, o que coloca ainda mais nebulosidade nessa polêmica que vem envergonhando e manchando o nome da Cidade de Florianópolis em todo o país.

Vamos aguardar que o Ministério Público e a Justiça cumpram o seu papel constitucional. A população de Florianópolis merece ser tratada de forma digna e respeitosa por parte de suas autoridades. Se iludir com cores e luzes efêmeras é um prato cheio para os aproveitadores que acreditam que sempre ficarão impunes.

Florianópolis: Fim de Ano dos Sonhos (deles)

O natal da canalhada: Cavallazzi – quanto mais fala mais se atrapalha

A população de Florianópolis realmente está muito bem servida. A “Ilha da Magia”, a “Capital Turística do Mercosul”, uma das cidades com a “melhor qualidade de vida do país”, etc. e tal, tem um secretário de Turismo que não existe similar em nenhum outro ponto do planeta. Daí sermos os únicos a contar com essa exclusividade.

Dizem que quem vem publicando matérias “contra” a tal árvore de natal de R$ 3,7 milhões é retrógrado, provinciano, viúva das oligarquias, e mais um monte de sandices.

Independente do que pensam e falam os boca alugadas, é bom que se saliente que não há nada contra a árvore, às decorações, os shows, enfim… Florianópolis merece tudo isso e muito mais, principalmente de um secretário de Turismo e um prefeito comprometidos com a cidade. Honestidade e transparência não fazem mal a ninguém.

O secretário de Turismo de Florianópolis é mentiroso, e quanto mais fala mais se atrapalha.

E tem gente que ainda acredita ser ele homem sério!

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O Natal da canalhada

O natal da canalhada: Cavallazzi – quanto mais fala mais se atrapalha

Opinião do Estadão: A mordaça ignorada

Jornal O Estado de S. Paulo: Censurado há 134 dias, agora sob a chancela do Superior Tribunal Federal

Apegado ao formalismo jurídico, e decidindo como se fosse apenas um tribunal de quarto grau de jurisdição, e não uma corte constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu oportunidade histórica para afirmar a incolumidade do mais importante princípio singular das sociedades abertas - a liberdade de informar - que lhe incumbe salvaguardar em última instância. Prendendo-se a ritos processuais, o que é comum nas instâncias inferiores do Judiciário, a Corte arquivou, por 6 votos a 3 - sem que a maioria entrasse no mérito da questão -, recurso apresentado por este jornal contra o ato do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que o proibiu de continuar publicando informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O alvo principal do inquérito é o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado e responsável pelos negócios da família. A censura prévia foi imposta em julho, em caráter liminar, a pedido do empresário, que alegou invasão de privacidade.

O recurso - reclamação - sustentava que o TJDF, ao amordaçar o jornal, descumpriu decisão do próprio Supremo, que em abril deste ano derrubou a Lei de Imprensa, instituída em 1967 pelo regime militar, e consagrou o direito irrestrito à liberdade de informar e de ser informado. Na ocasião, a posição do STF foi inequívoca e deu aos advogados a segurança jurídica que tanto reivindicavam, em matéria de direito da comunicação. "Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário", definiu a Corte. Tratava-se, portanto, de fazer valer a sua decisão. Mas o relator da reclamação, ministro Cezar Peluso, relegando para segundo plano a questão maior do princípio constitucional da liberdade de comunicação, entendeu que o instrumento era inadequado porque o TJDF não se baseou na Lei de Imprensa quando acolheu a ação de Fernando Sarney. A lei citada foi a de Interceptações Telefônicas. Votaram com Peluso os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Eros Grau, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Discordaram dele os ministros Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia.

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Opinião do Estadão: A mordaça ignorada

Florianópolis: Mais uma liminar suspende contrato da árvore de Natal

 

TV Record (nacional) faz chacota com o valor gasto com a árvore de natal de Florianópolis

O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, concedeu nesta sexta-feira uma nova liminar que determina a imediata suspensão do contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a prefeitura da Capital e a PalcoSul Eventos Ltda., de Tubarão, para a locação da árvore de Natal instalada na avenida Beira-Mar Norte.

Desta vez, a liminar é em resposta à ação cautelar inominada, preparatória de ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público.

O magistrado também determinou a suspensão dos pagamentos pendentes, assim como o sequestro dos valores já pagos à empresa. Segundo o juiz, a documentação anexada aos autos deixa claro que a prefeitura terá que pagar R$ 3,7 milhões, mas as subcontratações somam R$ 1.696.700,00. Ficaria, assim, caracterizado um valor a descoberto de mais de R$ 2 milhões, de acordo com o magistrado.

— E isso é o que basta, para formar-se o convencimento que o dinheiro público, que é todo do florianopolitano ou daqueles que recolhem os tributos aqui, deva ser resguardado — afirma Fornerolli.

O juiz defende uma intervenção judicial com a finalidade de sustar os próximos pagamentos para proteger o erário. ClicRBS

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Florianópolis: Mais uma liminar suspende contrato da árvore de Natal

Cesar Valente: O jardineiro é Dário e os otário somos nozes

Mário Cavallazzi disse na rádio CBN que os recursos seriam provenientes da iniciativa privada: Mentiroso

No press-release com que a assessoria de imprensa do vereador João Amin divulga que ele entrou com uma ação popular contra a árveres enlameada de Natal, tem alguns detalhes do negócio feito entre a prefeitura e a (como está sendo chamada no tuíter) Pal(no)co Sul. Transcrevo, para ilustrar a nossa sexta ensolarada e amena, enquanto esperamos bater o sinal pra sair em desabalada carreira rumo ao bar mais próximo.

“Ação popular pede anulação do pagamento da árvore de Natal

O vereador João Amin deu entrada em uma ação popular requerendo à Justiça que determine a anulação do contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a prefeitura e a empresa Palco Sul para a montagem e desmontagem da árvore de Natal instalada na Avenida Beira-Mar Norte.

A ação, assinada pelo advogado Marcelo Peregrino Ferreira, aponta inúmeras irregularidades. A principal delas é com relação à inexigibilidade de licitação para a escolha da empresa. De acordo com o advogado, a Palco Sul não detém o know how para construir a estrutura, razão pela qual sub-contratou a empresa Feelings Eventos Ltda.

Pelo contrato, a Palco Sul, pequena empresa com sede em Tubarão, vai receber quase R$ 200 mil a título de comissão, apenas por ter intermediado a contratação da Feelings. O advogado explica que a lei só ampara a inexigibilidade quando não houver possibilidade de licitação, o que não é o caso.

Primeiro porque a Palco Sul não possui conhecimento técnico específico para a montagem da árvore de Natal em questão, e segundo porque outras empresas no Brasil já prestaram serviço idêntico a cidades como São Paulo, RJ, Belo Horizonte e Brasília.

Além disso, a ação popular demonstra que recursos destinados a obras públicas de infraestrutura foram “remanejados” para a árvore e outros itens da decoração natalina, entre eles recursos provenientes de financiamentos, ou seja, tinham destinação exclusiva.

A ação popular pede o cancelamento do pagamento até o julgamento do mérito. Pelo contrato firmado entre a prefeitura e a Palco Sul é o seguinte:

R$ 540.000,00 até 18 de novembro de 2.009;
R$ 1.580.000,00 até 1º de dezembro de 2.009;
R$ 580.000,00 até 20 de dezembro de 2.009;
R$ 1.000.000,00 até 1º de janeiro de 2.009.

- Minha consciência não me permitiu ficar omisso diante de tantas irregularidades. A prefeitura dispensou licitação para contratar uma empresa que não detém a tecnologia para fazer o trabalho, e isso é absolutamente ilegal. A Palco Sul vai apenas e tão somente receber a comissão para intermediar a contratação de outra empresa, é um absurdo – afirmou o vereador João Amin.

Número da ação no site do TJ: 023.09.079179-0″

Clique aqui para ler a íntegra da ação (em PDF).

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Crise em Honduras: Congresso rejeita restituição de Zelaya

Zelaya fará da Embaixada do Brasil a filial da 'La Maison'* em Honduras. Lula gostou e aprovou

O Congresso de Honduras rejeitou na noite desta quarta-feira a volta de Manuel Zelaya à Presidência, pondo um fim ao acordo de Tegucigalpa/San José assinado por ambas as partes como saída à crise política. O novo presidente eleito de Honduras, Porfirio Lobo, do opositor Partido Nacional, respaldou a decisão do Parlamento.

Com uma votação por ampla maioria, incluindo os colegas do Partido Liberal, Zelaya foi proibido de retornar ao poder até o fim de seu mandato - em 27 de janeiro de 2010.

Para ser restituído, Zelaya precisava dos votos de 65 dos 128 deputados do Congresso Nacional. No total, 111 deputados votaram contra e apenas 14 a favor. Três deputados não compareceram à votação. Os votos a favor vieram de alguns colegas do Partido Liberal e outros da Unidade Democrática (UD).

A bancada do Partido Nacional votou em bloco contra Zelaya, segundo o líder do grupo conservador, Rodolfo Irías Navas.

O Congresso rejeitou assim o ponto cinco do acordo assinado pelas delegações do presidente deposto e do governo interino de Roberto Micheletti, no dia 30 de outubro, sob patrocínio dos Estados Unidos. O acordo, contudo, já havia sido rejeitado por Zelaya em 6 de novembro - depois do fracasso da formação do governo de unidade e do adiamento da votação do Congresso para depois da eleições de 29 de novembro. Folha Online

(*) La Maison, pra quem não conhece, é um puteiro refinado que existe em Florianópolis.

Crise em Honduras: Congresso rejeita restituição de Zelaya

Do blog do Canga: Os malas migraram pra cá

Este vídeo foi enviado para o Blog do Canga e não foi publicado pelo Amilton talvez por falta de tempo, ou mesmo porque sua intenção seria de a de mostrá-lo no mesmo dia em que se ferrou lá na Ressacada.

Nele o Mosquito externa sua indignação sobre a perseguição de que vem sendo alvo, bem como manifesta sua convicção sobre a censura aos blogs e dos processos que movem na justiça para tirar o site do ar.

Vale a pena assistir.

Segue a postagem do Canga.

“Agora tenho mais elementos para entender o tipo de pressão que o Mosquito vinha sofrendo. Livre atirador, desbocado escrevia no seu blog o que todo o mundo dizia nos bares e na rua mas não tinha coragem de dizer publicamente. Virou alter ego de um monte de gente. Também conseguiu uma lista interminável de inimigos, geralmente puxa-sacos de políticos corruptos e ladrões do nosso dinheiro. Com a sua forma agressiva de acusar, Mosquito conseguiu ser um dos blogueiros mais acessados do país. Chegou a ter 3.800 visitas em um dia. É muita gente!

Como não sou mineiro ("mineiro só é solidário no câncer"), também sou solidário na cardiogenia. Fui chamado domingo à noite por uma médica do Hospital Celso Ramos a pedido do Mosquito que, em estado grave, me solicitou ajuda. Não me furtaria jamais deste compromisso.

Com isso passei a visitá-lo, falar com médicos, com a família, ver do que estava precisando, enfim, fazendo o que estava ao meu alcance para salvar uma vida.

Acontece que ao fazer isso e assumir publicamente em meu blog, muita gente começou a me confundir com o Mosquito.

Não, não sou o Mosquito. Sou o Canga, jornalista Sérgio Rubim, com endereço de bar, CPF e identidades bem definidas. Também gosto de denunciar ladrões, mas o faço da minha forma. Jamais agrido alguém pessoalmente.

O problema é que assim como muitos leitores do Mosquito estão, agora, lendo o Cangablog para saber do estado de saúde do inseto, muito mala ruim também migrou para cá.

Tenho recebido comentários onde sou acusado de ser chefe de gabinete do deputado Reno Caramori (gostaria muito), que sou boca alugada de Esperidião Amin e outras bobagens mais. Só que os mariquinhas que acusam não se identificam. São covardes e cagões. Mas pior que isso é ser burro. Burrice, infelizmente não tem cura. Ignorância tem, os livros. Já a burrice é foda!

Aos malandrinhos anônimos aviso que já estão identificados através de seus IPs e faço o acerto pessoalmente. Comigo o buraco é mais embaixo. Um deles, inclusive, se passa por meu amigo.” Blog do Canga

Do blog do Canga: Os malas migraram pra cá

Opinião do Estadão: A podridão no Distrito Federal

Manifestantes distribuem panetone na frente da casa oficial de Arruda, o chefe da gangue: É muita lama!

Sempre pode ficar pior. Quando se pensava que as denúncias de corrupção no Distrito Federal (DF) tinham alcançado o seu pico nos sucessivos governos de Joaquim Roriz, eis que a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), destampa um dos mais bem documentados escândalos do gênero no País. O governador José Roberto Arruda, o único eleito pelo DEM em 2006, é acusado de chefiar um esquema de pagamento sistemático de propinas a auxiliares diretos, membros do seu secretariado e deputados distritais, perfazendo R$ 600 mil mensais. A dinheirama vinha do caixa 2 de empresas fornecedoras do governo. Desde os tempos de Roriz, elas vinham pagando pedágio para fechar contratos, não raro superfaturados, com a administração local.

Um vídeo arrasador mostra Arruda recebendo R$ 50 mil das mãos do seu então secretário de Relações Institucionais - o título é uma preciosidade -, Durval Barbosa. Ex-policial civil, ele dirigiu no governo Roriz a Companhia de Desenvolvimento do Planalto (Codeplan) e depois, apropriadamente, foi caixa de campanha de Arruda. Os negócios da estatal chamaram a atenção do Ministério Público e motivaram a abertura de mais de 20 processos contra Barbosa. Em troca de uma condenação mais branda, ele aceitou trabalhar para a Polícia Federal, no sistema de delação premiada. Especialista em gravações clandestinas, ele ajudou a registrar a entrega da bolada a Arruda - e o desconforto deste.

Leia mais aqui.

Opinião do Estadão: A podridão no Distrito Federal

30 anos de Novembrada - Mosquito passa mal e está em estado grave no Celso Ramos

Amilton na emergência do Celso Ramos: Mal súbito derruba o Mosquito. Novembrada só em dezembro

Informações e foto do Blog do Canga

“Acabei de sair o hospital Celso Ramos onde o blogueiro Amilton Alexandre, “o Mosquito”, está internado, segundo os médicos, em estado grave.

Passou mal durante a tarde quando chegava ao estádio da Ressacada para “transmitir” via Twitter o jogo Avaí e Santos. Segundo me relatou às 21 horas [de ontem], já na sala de reanimação do hospital, ficou cerca de 1 hora dentro de uma ambulância no estádio, onde médicos e paramédicos tentavam estabilizá-lo.

Logo depois foi levado para o Hospital dos Servidores no centro. Eu fui saber do causo por volta das 21:30hs, quando estava pegando a minha filha perto do shopping Iguatemi. O telefone tocou e vi que a chamada era do Mosquito mas a voz era de uma mulher. Me disse que ele estava internado na emergência e insistia para que me ligassem.

Bem, lá fui eu com mulher e filha para o hospital. Consegui entrar pelos fundos e saí direto na sala de reanimação. Quando entrei vi “a morsa” cheia de fios e rodeada de médicos. Falava sem parar.

Quando me viu, lascou:
- Pôrra, não posso morrer agora Canga!
Tive que rir e já emendei:
- Pôrra, nem ficastes para ver a derrota do Avaí!

Os médicos não gostaram muito da brincadeira e rapidamente fui levado para um lado e uma médica bem jovem, muito atenciosa, me falou que era ela quem tinha me ligado do celular do Mosquito.
O Mosquito me chamando e pedindo para que eu atualizase o Tijoladas do Mosquito. O cara estava passando mal e não parava de falar.

Bem, os médicos me disseram que estavam tentando fazer um diagnóstico mas que já tinham enfiado uma porrada de remédio no cara e não estavam tendo resposta. Tipo, a pressão não baixava e ele não estava reagindo aos medicamentos de emergência. Soube também que não tinha lugar em nenhuma UTI e que no Regional de São José só com diagnóstico formado.

Quando saí de lá o Mosquito estava indo para uma tomografia. A equipe de jovens médicos, excelente segundo o Muska, estava lançando mão de todos os recursos disponíveis para reanimar o inseto.

Estou sem notícias agora, mas a situação era grave.

Sérgio Rubim – Blog do Canga”

Algumas atualizações

Começam a surgir as ajudas – 14:58hs.

“Recebi agora informação do gabinete do deputado Joares Ponticelli que o ecocardiograma do Mosquito será feito daqui a pouco, no Hospital Celso Ramos mesmo. Assim que por volta das 19 hs teremos, finalmente, informações sobre o mal súbito que acometeu o Mosquito.
Encontrei agora o Moacir Pereira e o presidente da Casa do Jornalista, Ademir Arnon, que ficaram surpresos com a notícia do Mosquito. Interromperam almoço na Kibelândia e partiram rapidamente para o Hospital Celso Ramos para visitar o amigo e ver o que poderiam fazer para ajuda-lo.”

Ironia do destino: 30 de novembro, 30 anos da Novembrada e o Mosquito lutando pela vida em uma cama de hospital – 14:29hs

“Internado na tarde de ontem no Hospital Celso Ramos com suspeita de problemas cardíacos e pressão lá embaixo, o blogueiro Mosquito está há 24 horas sem um diagnóstico médico. Embora não concorde com muitas coisas que escreve e da forma como faz, sou amigo do Mosquito de longa data e - chamado por ele - não me furtaria de ajudá-lo. Mesmo conversando com a jovem médica que o está assitindo não consegui fazer a coisa andar. Não conseguem transferi-lo para o Regional de S. José, onde existe um setor de cardiologia, não sei por que."

Me disseram que era necessário fzer um ecocardiograma para chegar a um diagnóstico. Como no Celso Ramos não fizeram liguei par um advogado amigo do Mosquito que imediatamente me deu dinheiro e disse que fizesse particular.

Fui ao hospital, disse que pagaria o procedimento em uma clinica particular e aí fiquei sabendo que existe equipamento para fazer ecocardiograma no Celso Ramos. Agora a melhor parte:

Ouvi de uma das pessoas que estão atendendo o Mosquito que no ‘fim de semana ninguém faz ecocardiograma. Hoje, segunda-feira, o médico encarregado do exame está de férias e estamos tentando falar com ele.’

Resumo da ópera: mais de 24 horas sem diagnóstico e tratamento. Estão desde ontem tentando levantar a pressão do inseto e nada! Ou seja, alguma coisa estourou por dentro. Está vazando e... Bem, não sou médico mas se fosse já teria metido a faca pra ver o que está acontecendo por dentro já que não fazem o tal e ecocardiograma.”

30 anos de Novembrada - Mosquito passa mal e está em estado grave no Celso Ramos

Honduras: Lula reafirma que não reconhecerá eleições

Zelaya diz para Lula: 'Olha o tamanho da naba que eu tô deixando pro Brasil'. Amigos para sempre

Se havia divergências entre membros do governo brasileiro sobre Honduras, a palavra final foi dada. Antes mesmo de saber o resultado da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem, em Estoril, Portugal, que o Brasil não reconhecerá o presidente eleito ontem. Para Lula, trata-se de "firmar posição contra um processo eleitoral coordenado por golpistas".

As declarações foram feitas em rápida entrevista durante sua chegada a Portugal para a Cúpula Ibero-Americana, que começa hoje. Lula disse ter discutido o tema com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que está em Genebra, na Suíça, para uma cúpula da Organização Mundial do Comércio (OMC).

"No caso de Honduras, tive uma conversa com o (chanceler) Celso Amorim e lhe disse que o Brasil não tem por que repensar nada", afirmou. "Precisamos, às vezes, manter nossas convicções sobre as coisas, porque isso serve como alerta para outros aventureiros."

Lula argumentou que o processo eleitoral hondurenho foi coordenado por um governo golpista, o que é "inadmissível". Ele afirmou que alguns países poderão reconhecer o futuro governo hondurenho, mas não acredita que isto signifique que haja "divisão" na América Latina. Agência Estado

Honduras: Lula reafirma que não reconhecerá eleições

Mensalão do DEM: Arruda e vice negam em nota participação em esquema de corrupção

Mensalão do DEM no Distrito Federal: Paulo Octavio e José Roberto "Panetone" Arruda. Relho neles!

Em nota divulgada neste domingo, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e o vice-governador do DF, Paulo Octavio (DEM), negam participação no suposto esquema de pagamento de propina para parlamentares da base aliada do governo na Câmara Legislativa do DF.

Na nota, os dois afirmam que foram vítimas de um "ato de torpe vilania" e se mostram "indignados" com as acusações. Arruda e Octavio afirmam que Durval Barbosa -ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal que gravou as imagens flagrando integrantes do governo recebendo propina - agiu de forma "capciosa e premeditada", apresentando uma "versão mentirosa" dos fatos.

A Nota

"Ainda perplexos pelo ato de torpe vilania de que fomos vítimas por parte de alguém que, até recentemente, se mostrava um colaborador, vimos externar à população do Distrito Federal nossa indignação pela trama de que estamos sendo vítimas, engendrada por adversários políticos, valendo-se de pessoa que, à busca das benesses da delação premiada, por atos que praticou nos oito anos do governo anterior, urdiu, de forma capciosa e premeditada, versão mentirosa dos fatos para tentar manchar o trabalho sério e bem sucedido que tem sido feito pela nossa administração".

Arruda e Paulo Octavio afirmam que estão "tranquilos" porque sabem que são inocentes. Os dois dizem confiar no "sereno e isento" trabalho a Justiça "onde a verdade sempre acaba se afirmando".

Na nota, o governador e o vice ainda afirmam que os juízos emitidos sobre as denúncias "muito mais que atingir o princípio constitucional da presunção de inocência, colocam em risco a soberania da verdade democrática." Folha Online

Mensalão do DEM: Arruda e vice negam em nota participação em esquema de corrupção

Santa Catarina: Ventos com mais de 100 km/h atingem o estado

Criciúma: Parte da cobertura do Estádio Heriberto Hulse foi destruída pela força dos ventos

Ventos de até 100 km/h e chuva forte provocaram estragos na tarde desta quinta-feira em Santa Catarina. Pelo menos 18 cidades do Sul do Estado, a região mais atingida, e da Grande Florianópolis foram prejudicadas pelo temporal.

Com a força dos ventos, dois caminhões-baús tombaram na BR-101 em Laguna. Houve queda de energia com a derrubada de postes, queda de árvores e destelhamento de casas.

Em Jaguaruna, no Sul do Estado, um homem teve escoriações por todo o corpo depois que um galpão desabou. O local onde eram armazenadas máquinas não suportou a força do vento.

Algumas cidades ficaram sem energia elétrica, internet ou telefone. Cerca de 216 mil unidades consumidoras ficaram sem eletricidade no início da tarde e horas depois esse número caiu para 136 mil.

O corte de energia foi causado por postes caídos, vegetação na rede e cabos partidos. O diretor-técnico da Celesc, Eduardo Sitônio, observou que os casos mais complicados foram registrados nas cidades do Sul catarinense.

Em Imbituba, três trabalhadores caíram no mar com a queda de um guindaste no Porto de Imbituba, na tarde esta quinta-feira. Segundo informações da Defesa Civil do Estado, as vítimas sofreram lesões graves e foram hospitalizadas.

Houve estragos principalmente na área central, com casas destelhadas e placas publicitárias arrancadas. Em Capivari de Baixo, a lona de um circo foi arrancada. ClicRBS

Foto de Ulisses Job - DC

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Santa Catarina: Ventos com mais de 100 km/h atingem o estado

Florianópolis: O natal da canalhada!

Mário Roberto Cavallazzi, secretário de Cultura, Esporte e Turismo de Florianópolis - Fonte: Site Tijoladas

Reproduzo abaixo matéria publicada no site Tijoladas do Mosquito que trata sobre a contratação, por parte da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte (Setur), de empresa para “levantar” uma árvore que deverá decorar o natal de Florianópolis.

Não tenho qualquer comentário a fazer sobre o que o Mosquito mostrou, mas acredito que o Ministério Público deveria tomar alguma providência com o objetivo de esclarecer a situação, já que a Palco Sul Eventos, de Tubarão, aparece envolvida em outra história rumorosa chamada “Arena Jurerê”.

“Escândalo – Palco Sul – Empresa de Tubarão que atuou na treta ‘Arena Jurerê’ vai levar R$ 3.700.000,00 para montar árvore de natal na Av. Beira Mar Norte em Florianópolis

3 milhões por uma árvore de natal? Na Capital toda arrombada, suja e engarrafada? – Vai o roubar assim na casa do caraglio, sô!

Palcosul e a parceria Knaesel – Cavallazzi

A empresa Palco Sul Eventos Ltda – ME  de Tubarão (SC) que alugou palco, camarotes e arquibancadas para o evento falcatrua “Arena Jurerê”, está recebendo sem licitação da Prefeitura de Florianópolis (via SETUR) , a bagatela de R$ 3.700.000,00 para montar a árvore de natal da Capital.

Essa empresa não pode ter faturamento gigantesco, sendo uma micro-empresa. Suspeita-se que suas notas fiscais são calçadas. Isso é caso de polícia. Alguém tem de fazer alguma coisa.

A Palco Sul está presente em diversos eventos com prestação de contas rejeitada  ou mesmo não apresentadas à Secretaria de Organização e Lazer de SC. No caso da “Arena Jurerê” recebeu R$ 470.000,00 em duas notas emitidas no mesmo dia (17/12/2008) – notas 0483 e 0485 (a de número 0484 devem ter rasurado).

Eventos como o carnaval de Florianópolis 2009 e a  Fenaostra desse ano, teve  a participação da Palco Sul. Essa empresa parece uma fazenda de cítricos.

ÁRVORE DE NATAL DE R$ 3.700.000,00 – Cadê a polícia?

Olhem com atenção o extrato do Contrato Setur 1056/2009

 

A raíz da treta

O que menciona o artigo 25 da Lei 8.666/93

ISSO É ROUBO DE DINHEIRO PÚBLICO
É a metade do preço do prédio do Pró-Cidadão, que foi vendido pela Prefeitura  no calçadão da Felipe Schmidt.

Atentem para as notas calçadas da Palco Sul, emitidas para Rogério Zanetti de Souza na falcatrua “Arena Jurerê”:

A cidade de São Paulo vai gastar R$ 5,9 milhões, com apoio da iniciativa privada, para fazer toda sua decoração de natal.”

Mosquito solta o verbo e diz o que todo mundo gostaria de dizer mas ninguém tem coragem de fazer

Florianópolis: O natal da canalhada!

Opinião do Estadão: O nó da crise dos presídios

Ronaldo Benedet (de preto): Enquanto o secretário de Segurança de SC entrega viatura pelo estado...

Enquanto as prisões continuam sendo verdadeiras casas de horrores, por causa dos velhos problemas de superlotação e da condição degradante a que a população carcerária é submetida, parte das verbas destinadas pela União para a expansão e modernização do sistema prisional está parada nos bancos há mais de quatro anos, à disposição de 24 Estados e do Distrito Federal.

O motivo é a má qualidade dos projetos de construção e reforma de presídios que têm sido encaminhados pelos governos estaduais ao Ministério da Justiça. Vários projetos contêm graves falhas estruturais, em matéria de engenharia civil. Outros estão embargados por entraves ambientais. Há, também, obras paralisadas por determinação judicial, após denúncias de manipulação de concorrência pública para a escolha da empreiteira. E existem ainda casos de obras paradas por causa da resistência de prefeitos de pequenas cidades do interior à construção de estabelecimentos penais em seus municípios.

Segundo as estimativas do Departamento Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, o Brasil tem cerca de 470 mil presos e um déficit no sistema prisional de 170 mil vagas. Além disso, há cerca de 500 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça não cumpridos. A falta de vagas e a superlotação dos estabelecimentos penais estão entre os principais fatores responsáveis pelo alto índice de reincidência criminal. Em alguns Estados, segundo o Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC), 70% dos presos que deixam a prisão voltam a delinquir. Na Europa e nos EUA, a taxa média de reincidência é de 16%.

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Apagou geral

Ricardo Noblat

Apagão de bom senso: foi um micro incidente, segundo o ministro Tarso Genro, da Justiça. Não, não foi. Em extensão, foi o maior apagão da história do país. Afetou 18 estados e 88 milhões de pessoas. Sobrou para sete milhões de paraguaios. Durou cinco horas e 47 minutos. Pela primeira vez, pararam todas as turbinas da hidrelétrica de Itaipu.

Apagão de gestão: não é aceitável que um ou três raios no interior de São Paulo desliguem Itaipu e apaguem o país. Falhou o sistema de “ilhamento” capaz de confinar o problema a uma só região.

Apagão de responsabilidade: no instante em que se fez o breu, Lula sumiu. Dilma Rousseff, a ex-ministra de Minas e Energia que desenhou o novo modelo do setor, também sumiu. Edison Lobão, o atual ministro, foi escalado para ser "a cara do apagão".

Apagão de comunicação: o falatório desconexo das autoridades e dos técnicos adensou a escuridão. As explicações desencontradas comprovaram que o governo não tinha a mínima idéia sobre o que dizer à população no primeiro momento – nem no segundo. Foi então que Lula, assustado com o estrago que o episódio pode causar na imagem do governo, concluiu que o melhor seria todo mundo se calar. Mas antes... Bem, antes...

Apagão de compostura: quando parecia insustentável o sumiço da mãe de tudo o que o governo faz de bom, Dilma finalmente falou. Antes não o tivesse feito. Olha aqui, minha filha: em vez de explicações, Dilma foi grosseira com os jornalistas. Só faltou jogar nas costas da mídia a culpa pelo apagão. Lembrou o destemperado Ciro Gomes (PSB-CE) de 2002, que conseguiu perder a eleição presidencial para ele mesmo. Blog do Noblat

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Apagou geral

Opinião do Estadão: A novela de Battisti

Marco Aurélio lê seu voto no caso Cesare Battisti: Por quanto tempo esse julgamento se arrastará?

Mais uma vez foi interrompido - agora, pela terceira vez - o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de extradição do criminoso condenado italiano, Cesare Battisti. Parece uma novela interminável, que não só ocupa um amplo espaço na mídia, como absorve um grande esforço jurisdicional da mais alta Corte de Justiça do País, o que já se atesta pelo fato de os votos dos ministros do Supremo terem resultado em empate de 4 a 4 - restando ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a incumbência de desempatar a decisão. Na verdade, o que ainda chama a atenção, nesse caso, é a notória desproporção entre o esforço de uma Corte - já sobrecarregada por grande volume de importantes questões envolvendo interpretação constitucional -, a repercussão do processo nos veículos de comunicação e a importância atribuída ao criminoso, que o governo Lula - pelo seu ministro da Justiça, Tarso Genro - quer "proteger", livrando-o de hipotéticas "perseguições" sofridas e a sofrer, se retornar à Itália para cumprir sua pena.

Na longa justificativa que deu para seu voto contrário à extradição de Battisti - que levou ao empate na Corte -, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que "a configuração de crime político" aí lhe parece "escancarada". Em defesa dessa tese, invocou a própria pressão do governo italiano para obter a extradição do criminoso, alegando que esta não ocorreria se se tratasse apenas de criminoso comum. Indaga o ministro: "Assim procederiam, se na espécie não se tratasse de questão política? Seria ingenuidade acreditar no inverso do que surge repleto de obviedade maior."

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PF demite delegado Protógenes Queiroz da corporação

Protógenes Queiroz é demitido da Polícia Federal: Macaco quando se coça muito quer chumbo!

A Polícia Federal demitiu o delegado Protógenes Queiroz da corporação. O delegado disse à Folha Online que foi avisado hoje sobre a demissão. Protógenes era alvo de processos disciplinares dentro da PF que apuravam sua participação em comícios.

O delegado afirmou que a PF aproveita sua participação em eventos públicos para intimá-lo ou passar comunicados. Ele disse que esse é o caso de hoje, pois ficou sabendo da demissão durante a abertura do congresso do PC do B, em São Paulo.

Segundo Protógenes, a decisão foi tomada pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa. Procurada pela reportagem, a assessoria da PF não foi localizada para comentar o caso.

O motivo da demissão, segundo Protógenes, foi a suposta participação num comício do candidato a prefeito de Poços de Caldas. Ele nega ter feito campanha no evento. "Essa é mais uma prova da perseguição que sofri. Uma prova de injustiça, um ato de tirania, um atentado à democracia."

Ele disse que desde que foi afastado da corporação vem recebendo apenas metade do seu salário. Folha Online

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PF demite delegado Protógenes Queiroz da corporação

Tijolada: Vereador evangélico manda mensagem ameaçadora para bloqueiro

Ameaça: Vereador evangélico utiliza estrutura da Câmara de Florianópolis para destilar seu veneno

Que vergonha! O vereador de Florianópolis, Asael Pereira (PSB), enviou essa mensagem (ameaçadora) para o Amilton Alexandre, dono do blog Tijoladas do Mosquito, utilizando o e-mail oficial da Câmara de Vereadores.

A descompostura, nada condizente com um vereador que representa a comunidade evangélica, foi uma resposta ao que o Mosquito publicou na data de hoje. Segue a matéria.

“O crente e fora da casinha quer dar folga pra servidor público no dia do aniversário do barnabé!

O vereador Asael (PSB) não cria vergonha na cara mesmo. Depois de querer ler versículo da bíblia na Câmara, dar bíblia para estudantes das escolas públicas e ser contra a parada gay, o nobre vereador apronta mais essa:

Ele quer agora dar folga para o servidor público no dia do seu aniversário. Pode um negócio desse? Esse camarada está zoando com a paciência dos florianopolitanos. Por acaso o vagabundo vai tirar do bolso o dinheiro para pagar a folga do barnabé? Asael vai te roçar nas ostras, mô filho.

Seu gabinete é uma usina de malfeitos. O homem só pensa nos crentes, só faz projeto de merda, só quer arrancar dinheiro público para banda e igreja evangélica. Acha quer ser vereador é ser pop star gospel.

Esse trouxa ainda vai querer fazer uma igreja igual a Livre em Jesus do seu amiguinho Bita Pereira (Sec. de Segurança do município). Que usa e abusa da Prefeitura para seus interesses religiosos, inclusive com a mulher empregada lá.

Asael que usou seu gabinete para sortear Ipod para membros da Marcha com Jesus, arrumou grana pública via SOL/Knaesel/Seitec para evento musical para crentes. O cartaz do evento é autopromoção do vereador. Isso é caso de quebra de decoro parlamentar. Usar verba pública para se autopromover. O cartaz do evento, é prova material da baixaria.

Quando fala em apoio do Funturismo, isso é dinheiro que sai  da boca do cofre, com a comissão por fora garantida.

R$ 490 mil do Funturismo para a maracutaia dos crentes. Renatão estão roubando dinheiro público nas tuas barbas.

Asael, não te conheço pessoalmente. Mas vou te dar um recado. Recado do Elias Maluco, aquele mega bandidão lá do Rio de Janeiro: Não esculacha!

Te cuida com esses projetos esquisitos na Câmara. Qualquer dia recebes uma bordoada no pé do ouvido e vais ficar atordoado.” Tijoladas do Mosquito

Tijolada: Vereador evangélico manda mensagem ameaçadora para bloqueiro

Crise em Honduras: Zelaya pede que seguidores saiam às ruas por sua restituição

O zumbi a procura de apoio para voltar ao poder ainda está fazendo politicagem na nossa embaixada

O presidente deposto de Honduras; Manuel Zelaya, fez um apelo para que seus seguidores saiam às ruas para pressionar o Congresso pela sua restituição nesta quinta-feira, 5, quando vence o prazo previsto para a formação de um governo de união nacional.

Sob supervisão da OEA, Zelaya e o presidente do governo de facto, Roberto Micheletti, deverão nomear um gabinete de transição responsável por governar Honduras até janeiro, quando o novo governo, eleito no dia 29, assumiria. A instalação do governo de unidade faz parte do pacto assinado entre os rivais para encerrar o impasse político no país. O campo zelaysta ameaça não mais reconhecer o acordo, caso o presidente deposto não seja restituído. Representantes do governo de facto, por outro lado, rejeitam a ameaça e dizem que cabe exclusivamente ao Congresso decidir se Zelaya retorna à presidência.

No entanto, ainda não foi convocada uma sessão plenária e na terça-feira foi solicitada a opinião da Corte Suprema de Justiça, do Ministério Público, da Procuradoria e do Comissário Nacional de Direitos Humanos sem dar um prazo para resposta. Zelaya quer que o Congresso convoque uma sessão nesta quinta para decidir sobre sua restituição. Estadão Online

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Crise em Honduras: Zelaya pede que seguidores saiam às ruas por sua restituição

Comissão do Senado aprova PEC que cria piso salarial para policiais militares e bombeiros

Demóstenes, presidente da CCJ: A proposta pode não ser uma Brastemp, mas já é um bom começo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros.

Se for aprovado pelo Congresso Nacional, o valor do piso será estabelecido por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano após a promulgação da PEC.

O texto também cria um fundo para que a União socorra estados e municípios que tenham dificuldades orçamentárias para viabilizar o pagamento do piso nacional aos policiais e bombeiros. A PEC agora será votada em dois turnos pelo plenário do Senado e, se aprovada, vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da matéria, sugeriu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que consulte os líderes para tentar viabilizar a quebra dos prazos de tramitação de uma proposta de emenda à Constituição para acelerar sua votação pela Casa. Noticias Terra

Comissão do Senado aprova PEC que cria piso salarial para policiais militares e bombeiros

Opinião do Estadão: O ''autoritarismo popular'' de Lula

Governo Lula: ‘Uma espécie de volta, em trajes civis, ao regime dos generais’. Antes os generais!

O venezuelano Hugo Chávez é um tipo rudimentar. O brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva não é. Chávez, que impôs ao seu país a reeleição ilimitada, diz não entender por que um presidente "que governa bem e tem 80% de aprovação" não pode disputar um terceiro mandato consecutivo, como se as regras da ordem democrática devessem variar conforme o desempenho dos governantes e os seus índices de popularidade. Lula, que, em parte por convicção, em parte por um cálculo do custo-benefício da aventura reeleitoral, recusou a possibilidade, acredita que pode chegar aonde quer por outros meios, mais sofisticados do que é capaz de conceber a mentalidade tosca do coronel de Caracas. Trata-se da criação de um novo e presumivelmente duradouro bloco de controle da máquina estatal, da manipulação desabrida de um sistema político desvitalizado e da exploração incessante do culto à personalidade do líder, para que a adulação da massa legitime os seus desmandos e intimide a oposição.

No interior do governo, Lula aninha uma burocracia sindical que se apropria sistematicamente do mando dos gigantescos fundos de pensão das estatais, os quais, por sua vez, têm assento nos conselhos das mais poderosas empresas brasileiras. Forma-se assim uma intrincada trama de interesses que se respaldam reciprocamente, não raro em parceria com empresários que conhecem o caminho das pedras - "nossos vorazes, mas ingênuos capitalistas", diz Fernando Henrique -, fundindo-se "nos altos-fornos do Tesouro". Isso dá ao presidente um poder formidável sobre o Estado nacional que extrapola de longe as suas atribuições constitucionais. É uma espécie de volta, em trajes civis, ao regime dos generais. No trato com o Congresso, Lula faz os pactos que lhe convierem com tantos Judas quantos estiverem dispostos a servi-lo para se servirem dos despojos da administração federal, enquanto a oposição balbucia objeções que dão a medida de sua irrelevância.

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Florianópolis: Vereadores aprovam projeto que permite privatização da Zona Azul

Zona Azul privatizada: Decisão de gabinete coloca em risco emprego de dezenas de empregados

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, na noite desta terça-feira, o projeto que pode privatizar a Zona Azul na cidade. Duas emendas foram rejeitadas pelos vereadores: a que garantia o emprego dos servidores e a que proibia o aumento da tarifa.

O projeto deve chegar às mãos do prefeito na manhã desta quarta-feira. Caso Dário Berger vete uma das quatro emendas, o projeto volta para a Câmara para ser votado de forma secreta.

Um clima de tensão e expectativa instalou-se no Plenário da Câmara, no Centro em Florianópolis, durante o processo de votação. Cerca de cem funcionários da Zona Azul acompanharam os debates e discursos dos vereadores no auditório, enquanto outros 50 permaneceram do lado de fora do prédio.

De mãos dadas, os funcionários da autarquia, muitos deles acompanhados de seus familiares e filhos, rezavam. Alguns deles não conseguiram segurar a emoção e choraram ao término da oração. ClicRBS

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Florianópolis: Vereadores aprovam projeto que permite privatização da Zona Azul

Santa Catarina: Servidores da saúde entram em greve

Servidores da Saúde de SC em greve: O governo do abono acha que pode enganar todos o tempo todo

Os servidores da área de Saúde de Santa Catarina entraram em greve nesta terça-feira. Por tempo indeterminado, serão realizados somente atendimentos de emergência nas unidades de saúde de todo o Estado. Exames e consultas agendadas também estão suspensos.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde), o principal motivo da greve é o reajuste salarial. A última proposta emitida pela Secretaria de Estado da Saúde, que oferece abono de 16,78% a ser implantado em duas parcelas nos meses de janeiro e agosto de 2010, foi rejeitada pela maioria dos servidores, segundo o sindicato.

De acordo com a presidente do Sindsaúde, Edileuza Garcia Fortuna, os servidores não recebem reajuste real há três anos. Em 2006 foi criado o Plano de Carreiras e Vencimentos, que prevê a revisão salarial anual. "Aceitar este abono é regredir nesta conquista e estar ciente de que ele não é uma garantia", disse Edileuza.

Em sua defesa, a Secretaria da Saúde afirma que de janeiro de 2003 até outubro de 2009, o piso salarial dos servidores teve um acréscimo de 114,37%, contra uma inflação de 46% no mesmo período, e a jornada de trabalho passou a ser, oficialmente, de 30 horas semanais. O abono apresentado também beneficiaria os servidores em afastamento remunerado, como férias, licença-prêmio e licenças relacionadas à saúde. Notícias Terra

Foto: Guto Kuerten - DC

Santa Catarina: Servidores da saúde entram em greve

Opinião do Estadão: Acordo em Honduras

Zelaya e o embaixador americano Thomas Shannon: Acordo para o zumbi terminar o mandato

Em pouco mais de 48 horas de negociações, a missão norte-americana em Honduras, chefiada pelo secretário-assistente de Estado para Assuntos Hemisféricos, Thomas Shannon, que é o embaixador designado para o Brasil, conseguiu o que as organizações multilaterais, inclusive a OEA, não obtiveram em quatro meses. O acordo mediado por Shannon e assinado pelos representantes do presidente de facto Roberto Micheletti e do presidente deposto Manuel Zelaya estabelece as bases para o retorno à democracia naquele país e, de tal forma, que nenhum dos lados poderá dizer que saiu vitorioso. Micheletti teve de admitir que a volta de Zelaya à presidência seja decidida pelo Congresso - onde as probabilidades favorecem o presidente deposto - e não pela Suprema Corte - que provavelmente mandaria Zelaya para a cadeia. Mas tem a seu favor o fato de ter liderado um movimento que impediu que Zelaya violasse dispositivos pétreos da Constituição numa tentativa de permanecer no poder. Observe-se que os chamados "golpistas" agiram dentro da lei, até que os militares encarregados de cumprir o mandado de prisão emitido pela Suprema Corte contra Zelaya exorbitaram e o expulsaram do país.

Zelaya, por sua vez, deverá ser reinvestido no cargo, mas apenas para concluir o seu mandato. Manterá suas funções cerimoniais, mas o poder de fato será exercido por um gabinete de união e conciliação nacional. Além disso, Zelaya foi obrigado a se comprometer a não tentar, de novo, mudar as cláusulas pétreas da constituição que proíbem a reeleição.

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Saco sem fundo: Juiz no RS avalia como 'deboche' ação do Incra

Hackbart (Incra) e Cassel (MDA): Bandidos a espera de condenação por um juíz com aquilo roxo!

Ao julgar uma ação de desapropriação de terras, para fins da reforma agrária, no Rio Grande do Sul, o juiz federal Belmiro Krieger, de Santana do Livramento, ficou espantado com a forma como são conduzidas as vistorias de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em sua sentença sobre o caso, o juiz chegou a classificar o procedimento da autarquia federal como "um deboche à moralidade administrativa e um descalabro no trato da coisa pública". A ação que provocou a indignação do juiz deu entrada na Justiça em junho. O Incra pedia a desapropriação de uma área de 7 mil hectares, formada por quatro fazendas, da família Antoniazzi, no município de São Gabriel.

Foram anexados ao pedido laudos agronômicos, elaborados em 2008 por especialistas do Incra, segundo os quais "os imóveis rurais em consideração revelam-se extremamente viáveis para a implantação de um assentamento rural, considerando seus potenciais agropecuários". Para essas terras, os técnicos do Incra propunham pagar R$ 39,8 milhões, ou R$ 5,6 mil por hectare. Por se tratar de um valor alto para os cofres públicos, o juiz federal solicitou uma segunda perícia a fim de apurar o valor de mercado das terras. Os advogados do Incra protestaram, mas ele não recuou.

E foi aí que o caso teve uma reviravolta: o Incra desistiu da ação. Motivo? Os imóveis em questão eram completamente inadequados para a reforma agrária. De acordo com um novo relatório entregue ao juiz, as terras ali eram rochosas e com solos superficiais. Krieger aceitou o pedido de desistência e mandou devolver os R$ 39,8 milhões aos cofres públicos. No texto da sentença, porém, fez questão de manifestar sua estranheza quanto às conclusões totalmente opostas dos dois relatórios, salientando que o último deles foi preparado às pressas, em três dias, após o pedido da nova perícia. Agência Estado

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Saco sem fundo: Juiz no RS avalia como 'deboche' ação do Incra