E agora o que eu faço?: Fernando Sarney

sábado, 12 de dezembro de 2009

Opinião do Estadão: A mordaça ignorada

Jornal O Estado de S. Paulo: Censurado há 134 dias, agora sob a chancela do Superior Tribunal Federal

Apegado ao formalismo jurídico, e decidindo como se fosse apenas um tribunal de quarto grau de jurisdição, e não uma corte constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu oportunidade histórica para afirmar a incolumidade do mais importante princípio singular das sociedades abertas - a liberdade de informar - que lhe incumbe salvaguardar em última instância. Prendendo-se a ritos processuais, o que é comum nas instâncias inferiores do Judiciário, a Corte arquivou, por 6 votos a 3 - sem que a maioria entrasse no mérito da questão -, recurso apresentado por este jornal contra o ato do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que o proibiu de continuar publicando informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O alvo principal do inquérito é o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado e responsável pelos negócios da família. A censura prévia foi imposta em julho, em caráter liminar, a pedido do empresário, que alegou invasão de privacidade.

O recurso - reclamação - sustentava que o TJDF, ao amordaçar o jornal, descumpriu decisão do próprio Supremo, que em abril deste ano derrubou a Lei de Imprensa, instituída em 1967 pelo regime militar, e consagrou o direito irrestrito à liberdade de informar e de ser informado. Na ocasião, a posição do STF foi inequívoca e deu aos advogados a segurança jurídica que tanto reivindicavam, em matéria de direito da comunicação. "Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário", definiu a Corte. Tratava-se, portanto, de fazer valer a sua decisão. Mas o relator da reclamação, ministro Cezar Peluso, relegando para segundo plano a questão maior do princípio constitucional da liberdade de comunicação, entendeu que o instrumento era inadequado porque o TJDF não se baseou na Lei de Imprensa quando acolheu a ação de Fernando Sarney. A lei citada foi a de Interceptações Telefônicas. Votaram com Peluso os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Eros Grau, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Discordaram dele os ministros Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia.

Opinião do Estadão: O desembarque de Lula

Sarney tá fora. O povo agora deve lembrar nas próximas eleições quem sustentou esse mala no Senado

Palavras de políticos, em geral, são gêneros sabidamente perecíveis. Mas, na cena brasileira, nenhum deles se compara ao presidente Lula na sem-cerimônia com que nega hoje o que dizia ontem. Na sua defesa do presidente do Senado, José Sarney, ele atravessou todos os sinais de prudência. Proclamou, coroando a sua trajetória de acomodação a tudo que outrora condenava, que Sarney não pode ser tratado "como se fosse uma pessoa comum". Não menos espantosamente, advertiu o Ministério Público a pensar "na biografia de quem está sendo investigado" e, num daqueles arroubos de quase-lógica que trazem a sua marca, ensinou que "uma coisa é matar, outra coisa é roubar, outra coisa é pedir emprego, outra é fazer lobby".

Durante um mês e meio, em suma, assumiu de corpo e alma o patrocínio do oligarca acossado por acusações uma mais devastadora que a outra - e até por flagrantes de ações indecorosas. Incapaz de pressentir que o aliado desceria inexoravelmente a ladeira, interferiu às escâncaras nos assuntos internos do Senado, como se fosse uma extensão do Executivo, e não hesitou em usar o tacape para enquadrar a bancada petista, favorável a que Sarney se licencie do cargo, culminando com a desqualificação ostensiva do seu líder Aloizio Mercadante. Mas, quando finalmente caiu a ficha de que perdeu a parada, desembarcou com os mesmos estrépito e desrespeito pela memória do público que já lhe serviram para se desvencilhar de companheiros caídos em desgraça, como os ministros José Dirceu e Antonio Palocci.