sexta-feira, 22 de abril de 2011

Florianópolis: Viabilização do novo terminal do aeroporto Hercílio Luz sofre novos atrasos

Aeroporto Hercílio Luz, que de internacional só tem o nome. Uma vergonha para Santa Catarina 
Decisões sobre os 40% de desapropriações de terrenos necessárias para a execução da obra não avançaram
Foto: Julio Cavalheiro/Agencia RBS

Novos atrasos nos processos para viabilizar o novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz colocam em dúvida os últimos cronogramas divulgados pela Infraero, pelo governo do Estado e pela prefeitura de Florianópolis. Enquanto o cronograma para a construção do novo terminal segue mais avançado, os pré-requisitos para a execução das obras que darão acesso à nova estrutura e que serão fundamentais para que o local comece a funcionar avançaram pouco desde o início do mês.

O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, foi enfático ao esclarecer que, mesmo que concluído no prazo estabelecido, em março de 2014, o novo terminal só receberá a licença de operação se as obras de acesso também tiverem sido concluídas. Sem elas, o novo terminal não poderá começar a funcionar. E as obras de acesso, divididas em dois trechos, seguem aguardando a definição de licenças ambientais e a conclusão de desapropriações para começarem a ser executadas.

De acordo com o gerente de avaliação de impacto ambiental da Fatma, Daniel Vinicius Netto, o trecho da obra que vai do estádio do Avaí até a área em que será construído o novo terminal de passageiros tem licença prévia porque foi incluído no EIA/RIMA (estudo de impacto ambiental) da nova estrutura do aeroporto. Mas para dar a licença ambiental de instalação (LAI), ou seja, o aval para que a obra comece a ser executada, a Fatma solicitou o detalhamento do projeto para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). De acordo com o gerente da fundação, apenas parte dos detalhes solicitados foram apresentados, sem contar que será necessário analisar o pedido de uma pequena alteração do traçado feito pelo Deinfra.

— Mas este processo avançou bastante nos últimos dias. Pode ser que a LAI saia antes neste primeiro semestre. Agora, o Deinfra e a Infraero poderiam ter sido mais pragmáticos para conseguir estas licenças — opina Netto.

O comentário do especialista está baseado em situações como a que envolve a licença ambiental de instalação do novo terminal. Ela foi aprovada pela Fatma no dia 8 e, até agora, espera a entrega de um termo de compromisso referente às compensações ambientais que serão necessárias pelo impacto causado pelo projeto por parte da Infraero para ser efetivada. O novo plano diretor do aeroporto, que tinha previsão de ser finalizado em março deste ano, está com a conclusão atrasada e deverá ser entregue para a aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em junho.

Desapropriações não avançaram

O ponto mais crítico no projeto de ampliação do aeroporto da Capital e que ainda precisa ser resolvido envolve o segundo trecho da obra de acesso ao novo terminal, entre o trevo da seta e o estádio do Avaí. O Deinfra concluiu a documentação que faltava ser entregue para o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá se posicionar sobre o assunto porque a obra vai cortar a Reserva do Pirajubaé.

— Estamos analisando esta documentação que faltava e acredito que, em no máximo 20 dias, teremos a nossa manifestação pronta. Sabemos que não vai ter como não ter aquele acesso. O que precisa ser definido são as medidas mitigadoras para o impacto que a obra terá em relação ao manguezal — pondera Ricardo Castelli, coordenador regional do ICMBio.

Enquanto os processos de licenciamento ambiental estão caminhando, as decisões sobre os 40% de desapropriações de terrenos necessárias para a execução da obra não avançaram. A reunião entre o secretário de Obras de Florianópolis, Luiz Américo, e o secretário de Estado do Planejamento, Filipe Mello, programada para a segunda semana deste mês, ainda não aconteceu. Envolvido com outras questões do governo, Mello adiou o encontro.

O secretário do Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, escolhido por Colombo junto com Mello para liderar as soluções para o problema do aeroporto, não tem detalhes sobre o final do processo de desapropriações, mas mantém a proposta de lançar o edital para a licitação das obras de acesso até o final de junho.

Começa reforma no terminal de cargas

Enquanto a ampliação do aeroporto segue com entraves, a Infraero deu início nesta semana às obras de reforma do espaço em que operará o Terminal de Logística de Carga (Teca) Nacional do Aeroporto Hercílio Luz. O prédio a ser utilizado, o antigo Terminal de Carga da Vasp no aeroporto, será renovado e adequado para a operação de cargas nacionais no complexo logístico de Florianópolis.

Os trabalhos, com investimentos estimados em cerca de R$ 740 mil, terão duração prevista de aproximadamente quatro meses. A estrutura, de 1,8 mil metros quadrados de área e 450 metros quadrados de espaço operacional, contará com cinco salas de operações e 12 salas comerciais.

Permuta de terreno não foi concluída

Um dos entraves para a obra do novo terminal, a compra e permuta de terrenos da Celesc e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pelo governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e teve a sua resolução comemorada pelo governador Raimundo Colombo.

Mas a efetivação do processo que, segundo a Procuradoria Geral do Estado, não tem nenhum entrave legal ou jurídico, poderá demorar ainda um ou dois meses. Mesmo com estas pendências, a Infraero prevê lançar o edital para o primeiro lote das obras do novo terminal no dia 22 de maio.

A licitação englobará o primeiro dos cinco lotes nos quais o projeto do novo terminal foi dividido. O orçamento total é de R$ 436,4 milhões. A Infraero, estatal que administra os principais aeroportos do país, entrará com 73% do total ( R$ 316,4 milhões), o governo do Estado colocará R$ 107 milhões, e a prefeitura, R$ 13 milhões. A obra ficará pronta em março de 2014. Diário Catarinense


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quinta-feira, 21 de abril de 2011

Tamos ferrados: Governo nomeia para o STJ advogado sem currículo ligado ao PT

Aparelhamento do STJ pelo PT: A justiça cada vez mais pobre com a nomeação de bandidos para ministro

O advogado Antônio Carlos Ferreira formou-se numa faculdade que nem sequer consta da lista das 87 recomendadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não fez mestrado. Em 30 anos de carreira, nunca publicou um artigo jurídico. Só teve um grande cliente: a Caixa Econômica Federal, onde entrou há mais de 25 anos. Nas poucas e magras linhas de seu currículo oficial, porém, não há menção ao dado mais relevante de sua trajetória: desde 1989, ele é filiado ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, entidade alinhada com o Partido dos Trabalhadores. Militante informal do partido, Antônio Carlos fez carreira na Caixa com a ajuda dos companheiros. Em 2000, a pedido do atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tornou-se chefe do setor jurídico do banco no Estado de São Paulo. Quando Lula assumiu a Presidência, três anos depois, o PT emplacou Antônio Carlos no comando da Diretoria Jurídica da Caixa – uma posição para lá de poderosa, da qual dependem todos os grandes negócios do banco.

Antônio Carlos, um companheiro discreto e disciplinado, nunca criou problemas para o partido. Deu aval a contratos tidos como ilícitos pelo Ministério Público Federal, como no caso da multinacional de loterias Gtech, e testemunhou silenciosamente ações ilegais, como a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo. No caso da Gtech, acusada pelo MP de pagar propina ao PT para renovar por R$ 650 milhões um contrato com a Caixa, Antônio Carlos e sua equipe mudaram o entendimento jurídico sobre o assunto – o que permitiu a renovação exatamente nos termos pedidos pela multinacional, ainda no começo do governo Lula.

Anos depois, em 2006, ele jantava com o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, quando um assessor do banco entregou a Mattoso um envelope com os extratos bancários do caseiro que denunciara malfeitorias do ministro Antonio Palocci. O misterioso perdão milionário concedido pela Caixa ao grupo Bozano e ao Banco Santander, revelado por ÉPOCA na semana passada, também passou, sem nenhum questionamento, pelo crivo da turma de Antônio Carlos. (Por meio de sua assessoria, ele negou participação nos casos que passaram por sua área e disse não ter visto o conteúdo do envelope com os extratos bancários do caseiro.)

Antônio Carlos permaneceu na diretoria da Caixa até agosto do ano passado. Na última terça-feira, a presidente Dilma Rousseff o nomeou para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, a segunda corte mais importante do país. Para ocupar esse cargo, a Constituição exige que o candidato detenha “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”. Caberá agora ao Senado sabatiná-lo. A reputação foi colocada em xeque por sua atuação na Caixa. Com relação ao notório saber jurídico, é difícil encontrar lentes para enxergar esse atributo em Antônio Carlos – a não ser lentes vermelhas, partidariamente embaçadas.

Na Caixa, o novo ministro do STJ aprovou contratos irregulares, como o da multinacional Gtech

Ao comparar-se seu currículo ao dos demais 29 ministros da corte ou aos de seus concorrentes ao posto, as credenciais de Antônio Carlos parecem frágeis. Todos exibem cursos de pós-graduação ou, no mínimo, longa carreira no Judiciário. Foi, portanto, preciso muito lobby para que o nome de Antônio Carlos chegasse à mesa da presidente Dilma – lobby do PT e de ministros que foram ligados ao partido, como Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma espécie de retribuição. Como sempre tratou muito bem o poder, pelo poder também foi muito bem tratado. Quando Antônio Carlos era diretor jurídico da Caixa, o banco concedia generosos patrocínios para eventos do Judiciário. O banco deu R$ 40 mil para financiar a festa promovida para Dias Toffoli, quando ele conseguiu ser nomeado para o STF, em outubro de 2009. Antônio Carlos foi à festa, claro.

A indicação de Antônio Carlos veio de uma lista sêxtupla da OAB. Na votação entre seus pares, ele ficou em sexto. Encaminhou-se essa lista ao STJ. Antônio Carlos pulou para o primeiro lugar na lista enviada ao governo. Os dois competidores finais de Antônio Carlos apresentavam cursos de pós-graduação – mas pouca simpatia político-partidária. Em Brasília, é essa a linha que conta mais no currículo. Revista Época


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Florianópolis: Farra do boi na Ressacada

Jogo entre Avaí x Botafogo termina em pancadaria

Dirigente do Botafogo acusa jogadores do Avaí de desrespeito ao comemorar vaga

O gerente de futebol do Botafogo, Anderson Barros, culpou uma suposta falta de respeito dos jogadores do Avaí para justificar a pancadaria que virou o final do jogo da última quarta-feira, na Ressacada. Após o empate em 1 a 1 que deu a vaga nas quartas de final da Copa do Brasil ao Leão, Loco Abreu partiu para cima de Marquinhos e praticamente todo o elenco dos dois times envolveu-se na briga.

— Foi uma falta de respeito dos jogadores. Um time pode comemorar a sua vitória, mas deve haver limite — declarou Barros após o jogo, referindo-se a uma suposta provocação do meia Marquinhos ao Botafogo quando o time catarinense empatou a partida. As redes de televisão que cobriam a partida não flagraram tal imagem.

O dirigente botafoguense garantiu ainda que não teme uma represália ao time carioca por parte da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ou do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD):

— Não temo punição — definiu.

Globo Esportes – Santa Catarina


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quarta-feira, 20 de abril de 2011

Senadora petista confunde imprensa e Parlamento com delegacia de polícia e tribunal. Então vamos fazer um desenho pra ela…

Pois é: ‘No partido em que o chefe despreza a formação escolar, Gleisi, que é advogada, despreza a leitura’

Escrevo este post para evidenciar o respeito que os petistas têm pela imprensa e como eles entendem, de fato, a natureza do jornalismo numa sociedade democrática. São uns verdadeiros agentes da civilização! Aliás, sua compreensão sobre o papel do Parlamento é igualmente encantadora.

Observei aqui na manhã de ontem que a oposição estava calada sobre aquela que reputo como uma das notícias mais graves vindas a público nos últimos tempos. Felizmente, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) rompeu o silêncio e lhe faço, então, justiça. Antes que prossiga, uma breve memória sobre o tal caso.

Na Veja desta semana, Policarpo Junior conta os bastidores da indicação e da “desindicação” de Cesar Asfor Rocha, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Ninguém menos do que o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, começou a espalhar que Asfor havia recebido R$ 500 mil para votar a favor de uma empresa num julgamento no STJ e não teria cumprido o combinado. Quem lhe teria contado? Segundo o próprio Apedeuta confidenciou a várias pessoas, foi Roberto Teixeira, seu compadre, amigo de fé, irmão, camarada — e também o consultor da tal empresa. Asfor votou contra a dita-cuja. A história posta para circular por Lula faz sentido? Não parece! Quer dizer que Asfor não teria tido pudor nenhum ao pegar a grana, mas teria se enchido de pruridos na hora do voto? É claro que ele nega a maledicência. De tudo, uma coisa é certa: Asfor não votou como queria Teixeira e foi desconvidado.

Muito bem! Álvaro Dias levou a questão para o Senado Federal, observando que a Casa não poderia “ignorar um fato de tal gravidade”. E não pode mesmo! Foi interrompido pela petista globetrotter Gleisi Hoffmann, senadora pelo PT do Paraná e mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo — aquele que vai cuidar do marco regulatório da “mídia” (lembram-se disso?). Ela já foi secretária de Estado do Mato Grosso do Sul na gestão de Zeca do PT (que entrou para a história…) e secretária de Gestão Pública de Londrina. Agora é senadora. Transcrevo, em vermelho, o diálogo de ambos, publicado no site do jornal “Gazeta do Povo”, do Paraná. Faço comentários em azul.

Gleisi - Estou chegando à conclusão aqui, Senador Alvaro Dias, que uma das suas maiores atividades como Senador é ler os jornais e as revistas deste País, porque, toda semana, V.Exª vem a este plenário, sobe à tribuna…
Alvaro - Também isso.

No partido em que o chefe despreza a formação escolar, a senadora, que é advogada, despreza a leitura. Faz sentido!

Gleisi -…ou está nesta Bancada e sempre fala sobre uma reportagem. As suas denúncias bombásticas são baseadas nas reportagens a que o senhor se refere.
Alvaro - Não estou fazendo denúncia alguma, Senadora.
Gleisi - Sim.
Alvaro - V.Exª deve respeitar o seu interlocutor.
Gleisi - Eu estou respeitando.
Alvaro - V.Exª não venha com a pretensão de diminuir quem faz oposição nesta Casa com decência e com dignidade. Se V.Exª quer apartear, o faça, mas com o necessário respeito.
Gleisi - Eu estou fazendo com respeito. Se não respeitasse, não faria o aparte.
Alvaro - A voz de V.Exª é delicada, mas o teor que expõe através… Se V. Exª quiser apartear com respeito, V. Exª terá o aparte.

Chamem a Ideli Salvatti de volta ao Senado — está lá perdida no Ministério da Pesca, entre as piabas e os lambaris. Lembro à senadora Gleisi Hoffman que praticamente todas as “denúncias” contra políticos foram “baseadas nas reportagens”. Sabe o que é, senadora? Uma parte da imprensa faz em defesa do Brasil o que caberia ao Parlamento fazer. A turma de PC Farias não gostava da imprensa. Os anões do Orçamento não gostavam da imprensa. A turma do mensalão não gosta da imprensa…

Gleisi - Estou aparteando e com muito respeito. Quero dizer a V. Exª que tudo o que o Senhor fez aqui, desde que iniciou a sua fala, foi um juízo de valores. V. Exª começou julgando o Presidente Lula, fazendo ilações sobre uma matéria que disse que alguém disse que outro disse. Não há qualquer prova no material que V. Exª leu. Por diversas vezes, V. Exª se dirige a este Plenário, a esta tribuna, para fazer denúncias sem provas concretas. V. Exª está lidando com a vida e com a honra das pessoas. Peço a V. Exª que tenha mais responsabilidade quanto a isso e o faça com muito respeito. V. Exª pare realmente de ter juízo de valores.

Gleisi não sabe para que serve o Senado;  não tem a menor noção da função do Parlamento. Deputados e senadores gozam de imunidade justamente porque PODEM E DEVEM FAZER JUÍZOS DE VALOR. Aliás, senadora, “juízos de valor”, não “juízo de valores”. Quem fazia “juízo de valores” era Delúbio Soares. Entendeu ou quer um desenho? O Senado não é uma delegacia de polícia ou um tribunal. Muito me espanta que a advogada Gleisi se saia com uma batatada dessas. Para que um inquérito seja aberto, por exemplo, não é necessário “a” prova; basta um indício! A fase do recolhimento de provas é posterior. Mas Parlamento, reitero, não é tribunal.

Quanto à reportagem, dizer o quê? O Brasil pode não ter ganhado uma excelente senadora (o tempo dirá), mas o jornalismo, felizmente, não teve de se haver com o que seria uma péssima profissional. E o direito também está a salvo de seus “juízos de valor”. Na reportagem de VEJA, HÁ APENAS O TESTEMUNHO DO PRÓPRIO ASFOR, CONFIRMANDO QUE O BOATO SOBRE O SEU NOME passou pelo presidente da República. Sem contar que sou sempre tomado de encantamento quando um petista  protesta contra uma “acusação sem provas”…

Alvaro - Quero agradecer aos ensinamentos sábios da Senadora Gleisi. Ela vem ao Senado para aconselhar os seus Colegas Senadores. Quero dizer que dispenso os seus conselhos. Obviamente, todos que estão prestando atenção à minha fala estão verificando que estou tendo o cuidado de repetir até que não estou fazendo juízo de valor. Agora, para ela, faço juízo de valor. É um problema dela. Não faço juízo de valor; apenas relato um fato que é público, notório, da responsabilidade das autoridades públicas deste País, que não pode ser ignorado não só pela oposição, mas pela instituição Senado Federal. Aqui, Ministros são sabatinados. Temos a responsabilidade, sim, de esclarecer denúncias.

A fala de Álvaro Dias é correta. Em último caso, quem aprova a indicação feita pelo presidente da República é o Senado Federal. Noto que Gleisi desconhece o papel da imprensa e, pelo visto, também o de um parlamentar. Não é mais apurado o seu “juízo de valor” sobre a liberdade de expressão. A ela é reservado o direito de contraditar um colega. Mas ser “instrutora” do seu pronunciamento, julgando o que ele tem ou não o direito de dizer, bem, aí não!

Paulo Bernardo, o marido, vai cuidar do marco regulatório da “mídia”. Espero que não se deixe influenciar pelas lições de Gleisi sobre imprensa e liberdade de expressão.

Por Reinaldo Azevedo


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Opinião de O Globo: Tirar poder do TCU é cercear o Legislativo

TCU sem fiscalizar: Os petralhas querem é um “liberou geral” pra roubar mais do que já vêm fazendo

A divulgação, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de um balanço negativo do andamento das obras em aeroportos com vistas à Copa do Mundo, daqui a três anos, levou o governo a voltar a defender regras mais flexíveis para a licitação, aprovação e acompanhamento de projetos.

Há, de fato, margem para a redução da burocracia que emperra obras sem qualquer benefício para a sociedade. Existe até o risco de, em função do labirinto burocrático, alguém cair na tentação de cobrar alguma “taxa de urgência” para desatolar investimentos.

Essa, inclusive, é uma das formas de se abastecer caixa dois nos subterrâneos da política brasileira.

Mas parte do que o governo defendeu para a questão específica dos aeroportos foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)de 2012, a fim de valer para todas as obras públicas. O assunto, então, cresceu de importância e por isso precisa ser debatido com o devido cuidado, pois o alvo da investida do Planalto — como ocorreu no governo Lula — é o Tribunal de Contas da União (TCU), braço do Legislativo, instrumento essencial de vigilância da lisura no gasto do dinheiro do contribuinte.

Uma das armas apontadas agora contra o TCU visa a impedir que apenas um parecer técnico, mediante aprovação do Congresso, possa suspender obras. Deseja o governo que o assunto seja, antes, examinado por um dos ministros do Tribunal. Pode fazer sentido.

Assim como é razoável admitir a existência de muitos gargalos a serem desobstruídos no Executivo e no Legislativo para acelerar obras prioritárias.

A preocupação está no risco para o contribuinte caso haja um “liberou geral”, como parecem desejar áreas do Executivo.

A incidência de malfeitorias encontradas em levantamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) nos bilionários repasses feitos pela União às áreas de Saúde e Educação de estados e municípios aconselha cautela em qualquer iniciativa de relaxamento de controles.

Aliás, controle sobre despesas é o que mais falta no poder público, apesar do inchaço de servidores.

Mesmo em estatais o quadro é desanimador e também preocupante. Como se encontram fora do alcance do TCU, sujeitas apenas a auditorias externas — de baixa credibilidade depois de vários escândalos empresariais —, essas empresas, quando de economia mista, são um mistério.

O caso verificado no escândalo do mensalão, com a conivência do Banco do Brasil, não estimula otimismo: investigação da Polícia Federal identificou a transferência de dinheiro público pela diretoria de marketing do BB, por meio do fundo Visanet, para o esquema de corrupção de petistas e aliados.

Também são conhecidas histórias em que a rica Petrobras distribui com generosidade verbas entre ONGs companheiras.

Para justificar a necessidade de atenção redobrada no tratamento do tema, lembremos que a visão ideológica do grupo no poder há pouco mais de oito anos é de centralização administrativa, de verticalização.

Recorde-se o que aconteceu com as agências reguladoras. De instrumentos independentes foram convertidas em bunkers para abrigar apaniguados políticos.

Passaram a ser, na prática, autarquias menores, dependentes de ministérios.

Sempre é possível melhorar a emperrada máquina pública. Mas manietar o TCU é enfraquecer o Legislativo.


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Ouça o desafio de FHC: ‘Já disse que, se Lula quiser debater comigo, estou aberto’

“Eu topo”, diz Fernando Henrique Cardoso aos 7 minutos da entrevista concedida ao programa Começando o Dia, da Rádio Cultura FM. Depois de confirmar ao jornalista Alexandre Machado que não teme nenhum tipo de disputa com Lula, o ex-presidente reiterou o desafio para o duelo que o palanqueiro compulsivo evita desde 8 de fevereiro de 2010.  ”Já disse que se ele quiser discutir comigo, debater, estou aberto. E não é porque eu tenha estudado, não. Acho lamentável que um ex-presidente da República, o tempo todo, faça a pregação da ignorância. É patético”.

Ouvir a entrevista faz muito bem sobretudo a aparelhos auditivos atormentados por discurseiras ininteligíveis, toscas, desconexas ou simplesmente idiotas. Sem uma única agressão à língua portuguesa, FHC desmoraliza palavrórios amparados na má-fé, prega o combate à corrupção, mantém Lula permanentemente grogue, leva o PT às cordas e localiza os nervos expostos que o governo tenta esconder. Um deles:  ”A população vive, no dia a dia, sufocada. A inflação já começou a pegar. E nós estamos discutindo o sexo dos anjos”.

Clique na seta abaixo para escutar a entrevista na íntegra.

Augusto Nunes


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terça-feira, 19 de abril de 2011

Isso é o PT no governo: Trabalho degradante é encontrado em obra do 'Minha Casa' em SP

Cerca de 300 trabalhadores foram encontrados nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho em condições degradantes de trabalho em obras do programa federal Minha Casa, Minha Vida em Hortolândia (109 km de São Paulo).

Segundo o ministério, o empreendimento, que inclui 500 apartamentos em uma série de prédios, teve recursos da Caixa Econômica Federal. A obra foi parcialmente embargada para melhorias de segurança.

A Folha mostrou na semana passada a explosão de casos de trabalhadores em condições degradantes no interior de São Paulo. As obras do Minha Casa, Minha Vida são um dos focos do problema.

Os auditores do trabalho chegaram à obra pela manhã e constataram risco de queda no trabalho em andaimes e no acesso a escadas ou torre de caixa d'água. Algumas instalações elétricas também estavam irregulares, com fiação exposta.

No alojamento, segundo os auditores, viviam cerca de 250 dos trabalhadores, mas o ambiente seria ideal para até 150 pessoas. Não foram divulgadas informações sobre as origem dos operários.

"Os quartos até tinham capacidade, mas a cozinha, o refeitório e o banheiro eram insuficientes, causando filas e superlotação", disse João Batista Amancio, auditor em Campinas.

De acordo com ele, o embargo parcial da obra é imediato e vale para as questões de segurança do trabalho, que devem ser resolvidas imediatamente.

Os fiscais farão uma nova inspeção no local, ainda sem data marcada, para avaliar a documentação do empreendimento e aplicar as multas.

A obra é gerenciada pelas empresas Faleiros e Múltipla, com as quais 25 trabalhadores têm vínculo direto. O restante é contratado por cerca de 30 empreiteiras.

Segundo o gerente-geral da obra, João Carlos Custódio, que responde pelas duas empresas, até segunda-feira serão realizados reforços nos andaimes, fechamento com tela nos locais de trabalho em altura e verificação das instalações elétricas com correção de fios expostos.

"No alojamento faremos ampliações dos ambientes de cozinha, cantina e banheiro, o que deve ficar pronto em 15 dias", afirmou. Folha Online

Leia mais:

Mais comum nas áreas rurais, trabalho degradante cresce em obras
Operários do Minha Casa, Minha Vida são iludidos por bom salário
Minha Casa, Minha Vida tem trabalho degradante
Minha Casa, Minha Vida também tem trabalho degradante no Paraná


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Putaria: Ministro indicado ao STJ fez defesa ilegal em processo

O advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior, indicado nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), participou da defesa de dois lados em um processo judicial que chegou ao próprio STJ. Isso é ilegal, e ele afirma que cometeu um equívoco.

Inicialmente, em 1995, ele defendeu a Eletronorte contra o Cnec (Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores), empresa de consultoria que fazia parte do grupo Camargo Corrêa até o final de 2009, quando foi vendida para um grupo australiano.

Em 2004, quando o caso já estava no STJ, ele foi constituído, junto com sua mulher e sócia, Anna Maria da Trindade dos Reis, como parte da defesa do consórcio.

Essa troca de lado, juridicamente conhecida como patrocínio simultâneo ou tergiversação, é prevista como crime pelo Código Penal e pode dar de 6 meses a 3 anos de prisão, além de multa.

Reis Júnior afirma, no entanto, que o seu nome apareceu entre os advogados do Cnec por um "equívoco". Já em relação à Eletronorte, o agora indicado para ser ministro fez parte do jurídico da empresa de 1987 a 2000 e confirma sua atuação no processo.

"Eu nunca atuei em favor do Cnec. A doutora Anna foi constituída como advogada apenas para acompanhar o caso. Meu nome foi incluído por um equívoco", afirmou à Folha.

Segundo Reis Júnior, a defesa do Cnec foi toda feita pelo advogado paulista Tito Hesketh. "O caso é inclusive conhecido no STJ e mesmo assim eu fui escolhido para compor a lista dos indicados. Qualquer advogado sabe que não se pode advogar pelos dois lados", disse.

Sua indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado, após sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Reis Júnior e sua mulher são advogados conhecidos entre os membros do STJ. Ele é filho de um ex-ministro do mesmo tribunal - Sebastião Alves dos Reis.

Indenização bilionária

O caso polêmico em que ele atuou poderia ter gerado uma dívida de R$ 7 bilhões da União com o grupo Camargo Corrêa.

Trata-se de uma ação de cobrança indenizatória proposta pelo Cnec contra a Eletronorte. O pedido, que teve início em dezembro de 1994, chegou a ser aceito pelo TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal, mas foi anulado, por um voto, na 2ª Turma do STJ.

O Cnec prestou serviços ao setor elétrico público federal nas décadas de 70 e 80. Em 1991, a Eletronorte cancelou os contratos. Dois anos depois, realizou-se acerto de contas, no qual o Cnec deu quitação. Porém, em 1994, a empresa ajuizou ação de cobrança indenizatória por "custos financeiros".

A empresa alegou que a Eletronorte atrasou pagamentos em época de inflação alta, que isso a obrigou a tomar recursos em bancos e que, portanto, aumentou seus custos.

Outras indicações

Além de Reis Júnior, Dilma também indicou outros dois nomes: Ricardo Villas Bôas Cuevas e Antonio Carlos Ferreira. Os três são membros da advocacia e foram indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Folha Online


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Acre: Meninas de 8 anos e mulheres de até 60 anos consomem oxi e fazem programas por R$ 2

Novo terror nas ruas: Viciada com 17 anos fuma oxi no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco, no Acre

Crianças na pista da BR 364, que liga Rio Branco, no Acre, a Porto Velho, em Rondônia, na BR 317 - a Estrada do Pacífico - e no bairro da Judia, na capital acreana, ficam horas e horas nas ruas, mas não estão brincando. Nas BRs, as meninas, com idades entre 8 e 14 anos, estão à espera de caminhoneiros, com quem vão fazer programas que custam entre R$ 2 e R$ 5. Na Judia, bairro de classe média baixa, elas ocupam as calçadas e são abordadas por homens de todas as idades. Além de se prostituírem, usam drogas como merla, cocaína e oxi - uma nova droga, subproduto da cocaína e pior que o crack, que surgiu no Acre e já se espalhou pela Região Norte, por estados do Nordeste e do Centro-Oeste e chegou a São Paulo, conforme O Globo mostrou no último domingo.

Na capital, as meninas são encontradas também perto do Mercado, na antiga rodoviária, no bairro 6 de Agosto, na Avenida Chico Mendes, na esquina da Rua 24 de Janeiro e perto das pontes que cortam a cidade. As menores vão para as ruas por ordem dos pais.

- As mais vulneráveis são as que moram perto das BRs e do bairro da Judia. Elas completam 8 anos e os pais as mandam para as ruas para conseguir dinheiro, dizem abertamente que devem se prostituir. Eles misturam cocaína com suco, elas tomam e saem. Começam praticando sexo oral e recebendo carícias. Daí, para o sexo é rápido - conta Z., que oferece ajuda para as prostitutas de Rio Branco desde 1987.

Segundo Z., na capital, cada bairro tem seu ponto de prostituição, divido entre as menores, as mulheres casadas, as que se vestem melhor, as mais pobres e os travestis. Em comum, a droga:

- Nas décadas de 80 e 90, elas não se drogavam. Hoje, a cada 50 profissionais do sexo, uma faz de cara limpa. Elas têm usado muito oxi e também bebem cada vez mais e mais cedo. A justificativa é: "Preciso chapar para encarar o programa".

Perto do Mercado, mulheres e crianças oferecem programas a partir das 9h. Elas usam um bar, na beira do Rio Acre, com pequenos quartos nos fundos para atender aos clientes. Funciona todos os dias da semana até as 22h e os preços variam de R$ 5 a R$ 20, dependendo do serviço a ser feito. Por lá, as drogas são vendidas a partir de R$ 5 e é possível encontrar oxi, merla e cocaína.

- Usei oxi pela primeira vez com um cliente. Ele trouxe, deu uma fissura legal. Peguei o dinheiro que ganhei dele e fui comprar pedra. Agora, uso todo dia e me sinto bem - conta H., de 23 anos, que têm três filhos e desde que começou a fumar, há pouco mais de um mês, não tem passado muito tempo com eles.

Essa sensação de bem-estar que as usuárias de oxi relatam - "minha viagem mais tranquila", "quem inventou oxi é abençoado", "tive momento de paz" - tem feito com que quem divide espaço com elas nos bares, prostíbulos e até nas ruas passe a usar a pedra. O interesse na droga é tanto que alguns traficantes dão as pedras para que usem durante os programas e viciem os clientes.

- O oxi faz com que esqueçam a camisinha, com que peguem HIV, hepatites e nem se importem de passar para os clientes, além de não se cuidarem e de terem muitos filhos. E, infelizmente, em Rio Branco, sexo e droga são experiências cada vez mais precoces - conta Alvaro Augusto Andrade Mendes, pesquisador da Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre). O Globo Online

Foto: Regiclay Alves Saady


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segunda-feira, 18 de abril de 2011

Florianópolis: TIM é multada em R$ 1 milhão por descumprir determinação do Procon municipal

Eles merecem: Empresa já havia sido notificada diversas vezes, mas não conseguiu se adequar

Menos de três horas após a notificação que impede as lojas da TIM em Florianópolis de comercializarem produtos até quarta-feira, um revenda foi flagrada descumprindo a determinação. Por conta disso, a empresa será multada em R$ 1 milhão.

Um fiscal à paisana foi até a loja da rua Felipe Schmidt, no Centro da cidade, e conseguiu comprar um chip para celular. Mas durante a manhã, uma medida cautelar administrativa foi entregue na loja TIM do Beiramar Shopping, que é matriz na Capital, impedindo a venda de linhas telefônicas e internet por 48 horas em todas as revendas da cidade.

De acordo com o diretor do Procon em Florianópolis, Tiago Silva, a matriz tinha a obrigação de avisar todas as revendas da TIM na Capital. O auto de infração será entregue na matriz nesta segunda-feira.

Além disso, durante esta tarde o diretor entregará ao Ministério Público o relatório que aponta as inúmeras irregularidades cometidas pela operadora. Nesse relatório também vai constar o desrespeito à medida cautelar e será anexada a nota fiscal do chip.

O Procon explica que a TIM já havia sido notificada diversas vezes, mas não conseguiu se adequar ao que determina o Código de Defesa do Consumidor. Em uma das notificações consta que o cliente da operadora contratou um serviço por R$ 29,90 mensais e sua conta veio com o valor de R$ 1.038.

Em nota oficial, a TIM informou que está avaliando as medidas cabíveis. A empresa pode recorrer da multa.
Diário Catarinense

Leia mais:

Lojas da TIM em Florianópolis estão impedidas de vender linhas telefônicas e internet por 48 horas

Foto principal: Caio Nascimento/Agência RBS


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Uma história escabrosa envolvendo Lula, o Supremo Tribunal Federal e um magistrado

Os métodos da companheirada atingiram o Supremo Tribunal Federal, corte que, infelizmente, já não está imune a certos exotismos teóricos e filosóficos, em desserviço do direito e da Constituição. Nem poderia ser diferente quando sabemos que o tribunal estava exposto à ação de Luiz Inácio Lula da Silva, o Apedeuta diluidor de instituições. A VEJA desta semana traz uma história escabrosa, cabeluda mesmo, relatada por Policarpo Junior. E quem confirma que a sujeira existiu é a personagem central do  imbróglio: Cesar Asfor Rocha, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de Lula, há outro protagonista na tramóia, figura soturna da República, que, volta e meia aparece, como “consultor” de grandes negócios.

Leiam os detalhes da reportagem na revista. Faço aqui uma síntese. Vejam o grau de delinqüência intelectual, moral e política a que ficou submetida nada menos do que a escolha de um dos 11 membros de nossa corte suprema.

Em fevereiro do ano passado, o então presidente Lula convidou Cesar Asfor Rocha, à época presidente do STJ, para uma audiência no Palácio do Planalto. Conversaram sobre isso e aquilo, e o Babalorixá de Banânia informou ao magistrado que o indicaria para a vaga no Supremo, que seria aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, que faria 70 anos em agosto. Em novembro, numa reunião na casa de José Sarney (PMDB-AP), Asfor pediu que o senador enviasse uma mensagem a Lula: não aceitava mais a nomeação porque se sentia atingido em sua honra. Que diabo havia acontecido?

Policarpo joga luzes numa história escandalosa. Lula, o próprio, passou a alardear aos quatro ventos que Asfor havia pedido dinheiro para dar um voto numa causa, teria recebido a grana — R$ 500 mil —, mas não teria votado conforme o prometido. Contou a mesma história a um ministro, a um ex-ministro, a um governador e a um advogado muito influente de Brasília. Todos ficaram estarrecidos. Terá sido mesmo assim? E como o presidente teria sabido da história? Ela lhe fora relatada por Roberto Teixeira — sim, ele mesmo, o primeiro-compadre, que atuara no caso como “consultor da empresa”.

Prestem atenção! Roberto Teixeira — amigo de Lula, seu compadre e seu advogado — lhe teria relatado, então, que atuara para comprar o voto de um ministro do STJ. Pior: teria conseguido. Fosse verdade, o presidente da República estava conversando, então, com um corruptor ativo, que se declarava ali, na sua frente. Sua obrigação era chamar a Polícia. Ainda fazendo de conta que a história é verdadeira, o presidente houve por bem não nomear Asfor Rocha. O resto, então, ele teria considerado normal.

Inverossimilhanças e verdades

A história de que Asfor pediu propina ao primeiro-compadre, recebeu o dinheiro, mas não entregou o prometido é, para dizer o mínimo, inverossímil. Ainda que Asfor fosse um larápio, burro ele não é. Saberia que estava se fazendo refém de Teixeira e, obviamente, de Lula. Se algum juiz quiser se comportar como um safado, há personagens menos “perigosas” na República com que se envolver. Mas há alguma sombra de verdade na possível mentira? Há, sim. E é aí que as coisas pioram bastante.

Teixeira esteve, sim, com Asfor Rocha. O encontro aconteceu no dia 3 de agosto do ano passado. Apresentou-se como defensor da Fertilizantes Heringer S/A, embora não fosse o advogado legalmente constituído da empresa — segunda a direção da dita-cuja, ele era um “consultor”. De quê? Teixeira, diga-se, costuma aparecer nesse estranho papel. Nessa condição, a Ordem dos Advogados do Brasil não pode lhe censurar os métodos — se é que censuraria, né?. A OAB foi OAB um dia… Uma unidade da Heringer tinha sido impedida de funcionar porque jogava poluentes no meio ambiente. Teixeira informou ao ministro que havia entrado com um recurso no tribunal para suspender um julgamento contrário à empresa. Pois bem: um mês depois, relator do caso, Asfor negou o recurso, sendo seguido pelos outros dez da corte especial do STJ.

E pronto! Foi assim que se tornou um quase-ministro do STF. O magistrado confirma tudo. Disse que tomou conhecimento da acusação por intermédio de um colega da magistratura: “Ele me disse que soubera de amigos do Palácio do Planalto que o presidente estava falando coisas absurdas a meu respeito.”

Veja tentou ouvir Teixeira. Ele reagiu assim, por escrito:
Nossa atuação como advogados está submetida exclusivamente à Ordem dos Advogados do Brasil, não cabendo à revista VEJA ou a qualquer outra entidade exercer o controle, avaliar ou censurar a nossa atuação profissional, inclusive através de perguntas tendenciosas, objetivando cizânia, e que, ademais, nenhuma conexão mantêm com o caso específico utilizado para a veiculação das mesmas.

Certo! Como advogado, Teixeira é um portento; como crítico de jornalismo, um fiasco. Que vá tomar satisfação com o seu compadre. O leitor mais atento já notou que uma coisa é inquestionável, pouco importa qual seja a verdade: Asfor não votou como queria o amigo de Lula — que, segundo muita gente, é o próprio Lula em outro corpo. O resto é história. O ministro do STJ ficou fora do Supremo, e a vaga foi preenchida por Luiz Fux.

Por Reinaldo Azevedo


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Opinião do Estadão: Ameaça de vexame

Governo não conseguiu aplicar as verbas autorizadas há nove anos para a modernização dos aeroportos

Não chegam a surpreendentes as conclusões do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram que, mesmo com investimentos da ordem de R$ 5,6 bilhões, programados pela Infraero, 9 dos 13 aeroportos de cidades brasileiras que vão receber jogos da Copa do Mundo de 2014 não terão concluídas as obras necessárias de expansão. Só três - o do Galeão, no Rio, e os de Salvador e Recife - estão hoje em condições consideradas adequadas. Outros três estão em situação preocupante (Curitiba, Belém e Santos-Dumont, no Rio). Há vários meses, a Fifa, a CBF, empresários, analistas e a mídia manifestam-se alarmados com a lentidão com que vêm sendo tocados os projetos de adaptação dos aeroportos para o megaevento esportivo. O que está ocorrendo põe a nu as deficiências da gestão pública no Brasil, e expõe o País ao risco de monumental vexame, por não ter completado a infraestrutura indispensável para realizar uma Copa do Mundo. A incompetência é inacreditável: até agora o governo não conseguiu aplicar as verbas orçamentárias já autorizadas há nove anos para a modernização dos aeroportos!

A propósito, a maior crítica do Ipea é dirigida justamente à execução orçamentária. Segundo o órgão, subordinado ao Ministério do Planejamento, somente 44% das dotações destinadas aos aeroportos, entre 2003 a 2010, foram de fato investidas.

Não se pode dizer que o governo da presidente Dilma Rousseff esteja alheio ao problema. Foi criada recentemente a Secretaria de Aviação Civil, com status de Ministério, que incluirá em sua estrutura a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero, não só com o objetivo de agilizar os preparativos para a realização da Copa, como para atender à demanda crescente por transporte aéreo de passageiros, que aumenta à razão de 10% ao ano. As autoridades também têm se declarado favoráveis à concessão de aeroportos à iniciativa privada, para atrair investimentos. Todas essas são medidas na direção correta, mas podem ter sido tomadas tarde demais, além de estarem sendo implementadas com exasperante lentidão.

O processo de concessão de serviços públicos é naturalmente demorado. O Ipea calculou, por exemplo, que apenas a licença de instalação, uma das três exigidas pelo Ibama para que uma obra possa ser iniciada, demora 38 meses, em média, para ser concedida.

Dos 13 aeroportos que estão com obras atrasadas - há casos em que nem mesmo foram iniciadas - São Paulo apresenta a situação mais crítica. Os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e de Viracopos, em Campinas, estão há muito tempo saturados. O terminal aeroportuário mais bem equipado da região metropolitana é o de Cumbica, que também não está em condições de atender satisfatoriamente à afluência de passageiros. Estima-se que Cumbica comporte 20,5 milhões de passageiros por ano, mas, já em 2010, transitaram por aquele aeroporto 26 milhões de viajantes. Se a demanda crescer como se projeta, Cumbica terá um fluxo de 39 milhões de passageiros/ano em 2014, praticamente o dobro de sua capacidade atual.

Além do trânsito pesado de embarque e desembarque de passageiros nesses aeroportos, que não são servidos por metrô ou linhas de trem - diferentemente do que ocorre nos grandes aeroportos mundo afora -, falta espaço disponível para estacionamento, os guichês para check-in são relativamente poucos e os saguões e salas de espera estão quase sempre congestionados.

A Infraero, que diz desconhecer as bases técnicas utilizadas no estudo do Ipea, estuda ações para "quebrar o galho". Uma das soluções propostas é a construção de módulos provisórios nos aeroportos das cidades-sede de jogos da Copa, ou seja, "puxadinhos" improvisados que certamente não darão aos visitantes estrangeiros uma boa impressão do País. Mas pior será para os brasileiros que, ao que parece, podem não receber o "legado" da Copa e da Olimpíada, traduzido em melhorias de infraestrutura. A expectativa é de que, com a criação, finalmente, da Autoridade Pública Olímpica (APO), entregue ao ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, seja evitado o maior dos vexames.

[Clique aqui para mandar a Copa de 2014 para a Inglaterra]


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