sábado, 7 de junho de 2008

Pra fechar a semana: Paulinho receberia R$ 256 mil de propina, diz PF

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que a Operação Santa Tereza acusa de envolvimento em organização criminosa para desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), iria receber R$ 256.547,13 referentes a apenas um empréstimo que a instituição concedeu à Prefeitura de Praia Grande (SP). A informação consta de dossiê que a Polícia Federal enviou à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho de Ética da Câmara, onde estão em curso investigações de âmbito criminal e político contra Paulinho.

A PF sustenta que identificou a parte que caberia a Paulinho analisando discos rígidos copiados de computador da Progus Investimentos Consultoria Assessoria, dirigida pelo empresário Marcos Vieira Mantovani, suposto mentor da trama BNDES. A abertura dos HDs levou à descoberta de planilha eletrônica em formato Excel, intitulada "Calculo PG" - documento até então criptografado que foi descodificado pelos peritos federais.

Segundo a PF, a planilha resume a divisão correspondente ao financiamento de R$ 123,9 milhões que o banco de fomento liberou para a administração Alberto Mourão (PSDB), de Praia Grande. O arquivo informa que "o que foi combinado" de propina alcançaria 3% do total do empréstimo - nesse caso, a organização embolsaria R$ 3.100.565,58, dos quais Paulinho ficaria com R$ 387.570,70.

E-mails trocados entre os suspeitos indicam que, após o acerto inicial, houve um desentendimento na organização e a comissão caiu para 2%, equivalentes a R$ 2.052.377,05, que seriam divididos em seis parcelas relativas a cada um dos seis repasses que o banco faria, até início de 2009. O registro da Progus aponta sete nomes que seriam beneficiários da divisão. Os nomes são identificados por iniciais. PA, uma delas, é Paulinho da Força, crava o dossiê da PF. As provas contra o deputado se tornaram mais evidentes na véspera da deflagração (da Santa Tereza), com os cumprimentos dos mandados de busca e de prisão, e também com farto material apreendido em poder de Mantovani e de João Pedro de Moura (lobista aliado de Paulinho), planilhas com divisão da propina recebida pela organização criminosa.Agência Estado
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Opinião do Estadão: A ministra diante da Justiça

De nada adiantou a ministra Dilma Rousseff negar sete vezes que tenha pressionado a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para aprovar a venda da Varig à sua antiga subsidiária, a VarigLog, sem que os compradores tivessem condições legais para efetuar a transação. Ruiu rapidamente a tentativa de abafar o escândalo, como se as denúncias feitas pela ex-diretora da Anac Denise Abreu não passassem de uma desforra de uma antiga funcionária, que na Casa Civil tinha um comportamento "razoável". Já não se trata, como se pretendeu fazer crer, da palavra de Denise Abreu contra a palavra de Dilma Rousseff.

O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, depois de estudar os autos do processo de dissolução societária da Volo do Brasil - a empresa proprietária da VarigLog - e de ler a entrevista de Denise Abreu e as declarações de outros três ex-diretores da Anac, oficiou ao procurador-geral da República determinando que se investigue a interferência da chefe da Casa Civil no episódio da aprovação da estrutura societária da empresa pela Anac. "A situação caracteriza, a princípio, a prática de ilícito penal envolvendo ministro do Estado." O juiz foi peremptório: "Essa concessão, a meu ver, foi concedida de forma irregular, mas eu não vou capitular os crimes, pois não é função do juiz. É preciso apurar. Mas posso dizer que não é função de um administrador público pressionar ou favorecer alguém."

O juiz José Paulo Magano está julgando uma ação de dissolução de sociedade movida pelos sócios brasileiros da Volo, Marco Audi, Luiz Gallo e Marcos Haftel, contra o sócio americano, o fundo Matlin Patterson. Os sócios brasileiros acabaram sendo afastados judicialmente da empresa por gestão temerária e desvio de recursos da VarigLog. Como a empresa é uma concessionária de transporte aéreo e não pode ser controlada por estrangeiros, o juiz deu prazo de 60 dias para o fundo regularizar sua situação, encontrando sócios majoritários brasileiros. Por fim, o juiz Magano afastou também o chinês Lap Chan, representante da Matlin Patterson, suspeito de desviar recursos de uma conta da empresa na Suíça. O prazo dado para a regularização da empresa termina agora e esse fato, que precipitaria a revelação das irregularidades praticadas na Anac, pode ter levado a ex-diretora da agência Denise Abreu a se antecipar, revelando ao Estado o papel decisivo da ministra Dilma Rousseff na efetivação de um negócio ilegal.

O juiz Magano, aliás, não deixa dúvidas sobre a natureza fraudulenta do negócio. Ele observa que os sócios brasileiros da Volo não tinham condições financeiras para formar a sociedade, nos termos definidos pela lei, e conclui: "Entendo que eles não tinham laços econômicos com o fundo (Matlin Patterson). Foram arregimentados para dar uma aparência de legalidade e conseguir a concessão." Em português claro, eram "laranjas", testas-de-ferro.

E disso sabiam, à época, todas as pessoas ligadas à indústria do transporte aéreo. A própria ex-diretora da Anac Denise Abreu alertou oficialmente os outros diretores, por meio de despacho interno, sobre o vício legal que impediria a compra da VarigLog - e depois da Varig - pela Volo. No documento, ela descreve a "arquitetura" financeira montada para burlar o Código Brasileiro de Aviação, que proíbe que estrangeiros detenham mais de 20% do capital de uma empresa aérea. O despacho foi ignorado e a transação foi efetuada.

A entrevista de Denise Abreu, revelando os bastidores da transação, mostra como e por que a Anac acabou cedendo às pressões da ministra Dilma Rousseff.

No mesmo dia em que o juiz Magano denunciava a existência de ilícito penal ao procurador-geral da República, a Comissão de Infra-Estrutura do Senado convocava para depor Denise Abreu e outros 11 envolvidos no negócio. Entre eles o advogado Roberto Teixeira, o ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima Filho (que teria sido pressionado para dar parecer contrário ao exame financeiro dos sócios brasileiros da VarigLog) e o juiz Luiz Roberto Ayub, coordenador da recuperação judicial da Varig. Dilma Rousseff escapou da convocação, mas sua situação é periclitante. Como lembrou o leitor Adolf Zatz, "com tantas acusações contra a ministra da Casa Civil, está faltando o ex-deputado Roberto Jefferson gritar: "Saia logo daí, Dilma, antes que leve o seu protetor, o presidente Lula".
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Eu também não devo nada pra ninguém: Antonio Escorza garante que é inocente

O empresário de Joinville, Antonio Escorza Antonanzas, 56 anos, garante que é inocente das acusações que o levaram à prisão na quarta-feira pela Operação Cartada Final da Polícia Federal (PF). Além de afirmar que não praticou negócios ilícitos relacionados à atividade de caça-níqueis, Escorza, conhecido como "Espanhol", jurou que não tem conta bancária no Exterior.

Essas foram as manifestações do empresário dadas a advogados e ao chanceler do consulado-geral da Espanha em Porto Alegre, José Macias, que o visitaram na carceragem da Superintendência da PF, na tarde desta sexta-feira, em Florianópolis. Escorza, ex-cônsul da Espanha em Joinville, disse também que está bem e não fez nenhum pedido especial na prisão.

No saguão da PF, os advogados e familiares do empresário passaram boa parte da tarde desta sexta. Estavam com cinco sacolas e duas bolsas com roupas, chocolates, copos de plástico e produtos de higiene pessoal. A PF autorizou a entrada apenas de um colchão, pois Escorza já tinha recebido agasalhos no dia anterior.

Os advogados tentaram falar com o delegado federal do setor de inteligência de Brasília que comanda a investigação, mas não conseguiram. O chanceler da Espanha saiu do local com papéis nas mãos e não mostrou o conteúdo dos documentos. José Macias comentou que o consulado ficou surpreso com a prisão e a denúncia que Escorza comandaria uma quadrilha da máfia dos caça-níqueis e lavagem de dinheiro.

Os advogados devem entrar com habeas-corpus para tentar soltar o empresário na semana que vem. Ainda não está definido qual será o advogado criminalista responsável por sua defesa no inquérito. Na quinta-feira, a juíza Ana Cristina Krämer, da Justiça Federal em Florianópolis, soltou a mulher do empresário que havia sido presa em flagrante.

Débora Pinnow tinha sido autuada pela PF por estar com US$ 27 mil, R$ 43 mil e 7,6 mil euros. Os policiais enquadraram ela e Escorza por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A juíza deixou de homologar a prisão contra os dois porque entendeu que o ato não configurava prisão em flagrante.

A mulher foi liberada. O empresário continuou preso pelo fato de também estar com prisão preventiva decretada pelas acusações de uma série de outros crimes ligados aos caça-níqueis. No total, estão presas pela Cartada Final 17 pessoas e duas estão foragidas. A Notícia
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sexta-feira, 6 de junho de 2008

Sempre o bobo: Presidente do TSE reage à declaração de Lula e diz que lei eleitoral não é hipócrita

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, reagiu nesta sexta-feira à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou os limites impostos pela lei eleitoral que não permitem a liberação de verbas para obras no segundo semestre em ano de eleições.

Em discurso no Palácio do Planalto para o lançamento de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Lula chamou as restrições de "falso moralismo" e "hipocrisia brasileira" ao afirmar que vai perder quase um ano de seu mandato sem poder firmar contratos para novas obras do PAC.

"Não se trata de falso moralismo, e a lei não é hipócrita por nenhum modo. Ela ocupa um espaço de moralidade e autenticidade democrática que se fazia necessário", disse Ayres Britto.

Na avaliação do presidente do TSE, as restrições são necessárias para impedir o abuso de poder. "A lei veio com a emenda da reeleição para chefias executivas e se fez necessária exatamente para impedir o abuso do poder político executivo. E nessa medida a lei merece todo o aplauso", afirmou.

Segundo Ayres Britto, a lei eleitoral é violada a cada eleição, apesar das restrições previstas para preservar o equilíbrio de forças entre os candidatos.

"O que pode acontecer nesta nova quadra eleitoral, por efeito de incessantes reclamações das chefias executivas, é um mais detido exame sobre o conteúdo desses dois artigos [que prevêem as restrições], de modo a ponderar ou calibrar legítimos interesses em eventual estado de confrontação. Mas que se exalte de logo, em alto e bom som, a moralizadora base de inspiração da lei 9.504 [eleitoral], que por nenhum modo consagra a hipocrisia", afirmou o ministro. Folha Online
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Imagina. Isso deve ser fogo inimigo: Molon diz que não houve traição no rompimento do acordo com PMDB no Rio

O pré-candidato à Prefeitura do Rio pelo PT, deputado estadual Alessandro Molon, disse nesta sexta-feira não se sentir traído com a decisão do PMDB no Rio de deixar de apoiá-lo. Ontem, o PMDB anunciou rompimento de acordo com o PT para a Prefeitura do Rio. Com isso, deve apoiar agora o ex-secretário Estadual de Esportes Eduardo Paes (PMDB).

"Fomos pegos de surpresa, não esperávamos essa mudança. O PT vinha trabalhando internamente com seus diretórios municipais para construir essa aliança no maior número possível de municípios que se conseguissem. Mas não há nenhuma sensação de traição. O PMDB tem todo o direito de mudar de opinião se não acha que esse é o melhor caminho", afirmou Molon.

O deputado afirmou, contudo, que não vai haver mudanças na decisão do PT em lançá-lo candidato. "Não há nenhuma modificação na determinação do PT de lançar nossa candidatura e de disputar as eleições para ganhar. Quem mudou as suas decisões foi o PMDB. Eu fui escolhido candidato a prefeito do Rio pelo PT e me orgulho de representá-lo. A mudança é do PMDB, o PT continua firme", disse.

Mesmo sem o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), ele disse acreditar ter condições de disputar o segundo turno das eleições. Disse ainda não ter recebido qualquer comunicado de Cabral sobre a desistência de apoiá-lo. "Foi comunicado pelo presidente do PT no Rio, Alberto Cantalice", afirmou.

Pesquisa divulgada pelo IBPS (Instituto Brasileiro de Pesquisa Social) na quarta-feira mostra Molon com 2,9% das intenções de voto. O senador Marcelo Crivella (PRB) apareceu em primeiro na pesquisa, com 27,6% das intenções de voto, à frente de Jandira Feghali (PC do B), com 15,7%, e do deputado federal Fernando Gabeira (PV), com 14%. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Folha Online
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Segura, meu guri: STF abre inquérito para investigar deputado Paulinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto abriu hoje o inquérito para investigar os indícios de que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, teria se envolvido no esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), descoberto pela Polícia Federal (PF) na Operação Santa Tereza. Se durante as investigações forem confirmados os indícios da participação do deputado, o Ministério Público (MP) deverá denunciá-lo ao STF. Se a denúncia for aceita, uma ação penal será aberta contra ele.

Britto determinou que as investigações sejam feitas em segredo para não atrapalhar as diligências que a PF fará por determinação do MP, a quem competirá comandar as apurações. E justamente por estar sob sigilo, o ministro não revelou quais serão os primeiros passos das investigações. As diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, inclusive quebra de sigilo bancário e fiscal, ainda serão analisadas pelo ministro. Agência Estado
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RR: procurador acusado de pedofilia é afastado

O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, afastou o procurador-geral do Estado Luciano Queiroz, preso nesta manhã, sob acusação de pedofilia. Queiroz foi preso com outras seis pessoas que fariam parte da quadrilha investigada pela Polícia Federal.

A investigação, iniciada a partir de relatório produzido pelo Conselho Tutelar do Município de Boa Vista, apontou para um esquema que exploraria sexualmente meninas com idades entre 6 e 14 anos de idade e que contaria com a participação de autoridades, servidores públicos e empresários de Roraima.

Segundo nota oficial divulgada pelo governo do Estado, o governador adotará as medidas administrativas apropriadas caso fique comprovado o crime pelo qual o procurador-geral é acusado. O governador informou ainda que "não tem poderes para controlar a vida pessoal de assessores" e que pedirá ao secretário de Segurança Pública que busque informações sobre o caso.

Prisões

A operação, denominada Arcanjo, prendeu oito pessoas, segundo a PF. Entre os presos, além do procurador-geral, está o major Raimundo Gomes, oficial da Polícia Militar, e Hebron Silva Vilhena, funcionário do Tribunal Regional Federal. Durante a investigação, também foram presas duas pessoas suspeitas de fornecer drogas ao grupo.

Em Boa Vista, os agentes da Polícia Federal também investigaram as residências dos acusados de pedofilia e abuso de menores, entre eles dois empresários. Entre os detidos estavam três pessoas acusadas de integrar, junto com o major da polícia, um grupo que recrutava menores e os oferecia para relações sexuais para diferentes autoridades de Roraima.

O procurador Luciano Queiroz atribuiu a detenção a uma represália da Polícia Federal por sua oposição às operações desta instituição em Roraima. Segundo a Polícia Federal, os acusados de integrar a rede de pedofilia serão processados por seis diferentes crimes, como abuso sexual de menor, aliciação de menor e formação de quadrilha. Redação Terra
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Procurador da Câmara de Florianópolis defende cassação de Juarez Silveira

O procurador da Câmara de Vereadores da Capital, Antônio Chraim, defendeu nesta quinta-feira o processo de cassação dos mandatos dos vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (PMDB), em Florianópolis.

O processo de cassação do mandato de Juarez Silveira pela Câmara está sendo contestado na Justiça e o vereador tem grande chance de voltar à Câmara. Para Chraim, o processo "obedeceu aos requisitos legais".

Chraim disse que discorda do desembargador Cid Goulart, que, terça-feira, votou pela devolução do mandato a Juarez, em julgamento na Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ).

Goulart sustentou que a Câmara de Vereadores agiu de forma irregular ao abrir o processo de cassação sem formalizá-lo a partir de uma representação firmada pela Mesa Diretora ou por um partido político.

O Tribunal de Justiça (TJ) não analisou as acusações contra o ex-vereador, mas a forma como foi conduzido o processo de cassação. A Câmara, segundo os autos, teria iniciado o procedimento a partir de ofício enviado pela Polícia Federal (PF) ao juiz Zenildo Bodnar, o que, para o desembargador, é ilegal.

Chraim discorda da posição do magistrado e alega que a denúncia foi feita pelo Comissão de Ética a partir de um ofício assinado pelo presidente da Câmara, Ptolomeu Bittencourt Júnior.

Voto de desembargador provocou reviravolta no caso

O voto de Goulart provocou uma reviravolta no julgamento do pedido de anulação da cassação de Juarez. Até o voto do desembargador, os outros dois membros da Segunda Câmara de Direito Público já haviam votado pela manutenção da perda do mandato.

Porém, após o voto de Goulart, um dos membros, César Abreu, voltou atrás e reconsiderou sua posição, manifestando-se a favor de Juarez. Com isso, o placar que era de 2 a 0 contra o ex-vereador passou a ser 2 a 1 a favor.

O relator deve apresentar seu voto-vista na próxima terça-feira, quando o julgamento será encerrado.

Caso o relator mantenha seu posicionamento, contrário à anulação da cassação, Juarez volta à Câmara tão logo as partes e o Ministério Público sejam notificados da decisão.

A única hipótese de o ex-vereador ser mantido afastado do cargo será se o relator conseguir convencer os outros dois desembargadores a mudarem seus votos, o que é considerado remoto, embora não impossível.

Juarez e Marcílio Ávila perderam os mandatos sob acusação de envolvimento na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal (PF), que investigou supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais na Capital. Ambos negam as acusações. ClicRBS

Comentário: Não duvido nada se um caco como esse voltar pro legislativo(??).

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Ainda em cima do muro: Anatel suspende por 60 dias cobrança do ponto extra de TV paga

Diante da polêmica criada com a redação do novo regulamento de TV por assinatura, o conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender, por 60 dias, alguns artigos que tratam do tema e, assim, evitar a possibilidade de cobrança do ponto extra de TV paga na casa do assinante.

A agência estabeleceu novas regras ao setor que entraram em vigor na última segunda-feira. A questão da cobrança ou não do ponto extra dava margem a interpretações dúbias porque, de um lado a agência proibia que se cobrasse pela programação distribuída nesses pontos e, de outro, permitia que se cobrança a sua instalação e manutenção.

Diante do impasse, as operadoras de TV por assinatura entendiam que podiam continuar a cobrança, já que afirmam que o valor — de em média 20 reais mensais por ponto adicional — corresponde à sua manutenção, e não ao conteúdo distribuído.

De acordo com comunicado divulgado pela Anatel nesta sexta-feira, o conselho da agência decidiu, por meio de circuito deliberativo, suspender por 60 dias a eficácia dos artigos 30, 31 e 32 da Resolução 488, que estabelece o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.

Segundo a Anatel, a decisão será formalizada por meio de Resolução, com publicação prevista para a próxima segunda-feira.

O órgão regulador explicou, no comunicado, que, "a despeito dos esforços da agência, não foi possível estabelecer uma interpretação consensual quanto aos serviços que poderiam ser cobrados por parte das prestadoras referentes ao ponto-extra (artigo 30)".

A Anatel promoveu reunião nesta quinta-feira sobre o assunto, da qual participaram Ministério Público, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), "mas não foi possível chegar a uma interpretação consensual", diz a nota.

Durante o período em que a suspensão estiver em vigor, a Anatel pretende colocar em consulta pública propostas de redação dos dispositivos para esclarecer o assunto e determinar se a cobrança é válida ou não. Reuters
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Elas chegaram: Pesca de 37 t de tainhas é recorde da temporada

Cerca de 37 t de tainha foram capturadas nesta manhã em duas praias da cidade de Bombinhas, localizada a cerca de 60 km ao norte de Florianópolis. Foi a maior captura de tainhas na temporada, que teve início em maio, segundo informações de Rosenildo Melo, presidente da Associação de Redes de Arrasto de Bombinhas.

A captura atraiu centenas de curiosos desde o início da manhã nas praias de Bombas e Quatro Ilhas. De acordo com as informações de Tânia Mendes Nunes, extensionista do escritório de Bombinhas da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) foram capturadas no total 35 mil tainhas, o que representou 37 t.
Por volta das 9h30, em apenas um arremesso de rede, os pescadores conseguiram levar para a areia cerca de 30 t de peixe, em Quatro Ilhas. Outros 7 mil kg já haviam sido capturados momentos antes na praia de Bombas.

Os pescadores contam com a ajuda de moradores e até mesmo de um trator para retirar as tainhas da praia. Os peixes serão vendidos nos mercados locais ao preço médio de R$ 5. Redação Terra
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Supremo investigará Ivo Cassol e Expedito Júnior em esquema de compra de votos em Rondônia

O governador do estado de Rondônia, Ivo Cassol, o senador Expedito Júnior (PR-RO) e outros 11 acusados, entre eles um deputado estadual e secretários de estado, serão investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu durante julgamento, pela Corte, de dois recursos (agravos regimentais) interpostos na Petição 3838, pela Procuradoria Geral da República e por Expedito Júnior.

O caso

Inquérito da Polícia Federal apurou a suposta existência de um esquema de compra de votos em Rondônia, nas eleições de 2006. As provas dessa investigação levaram à cassação do mandato do senador Expedito Júnior pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO). Após essa conclusão, novo inquérito foi instaurado, dessa vez para apurar suposta coação de testemunhas para alterarem os depoimentos já prestados no processo que levou à cassação do senador. Neste segundo inquérito, a polícia constatou que o governador Ivo Cassol estaria coagindo e oferecendo vantagens às testemunhas da suposta compra de votos, para que negassem a existência do delito. Notícias STF
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Qual das duas é a traveca mesmo? - Lula participa de Conferência GLBT em Brasília

A uma platéia formada por homossexuais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na noite desta quinta-feira uma confidência rara de suas viagens oficiais pelo mundo. "Conheço figuras importantes que não têm coragem de assumir o homossexualismo", relatou ao abrir a 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuiais, Travestis (GLBT). "O mundo seria mais alegre se fôssemos menos rígidos com os tabus colocados no caminho ao longo da história."

Antes de fazer um discurso considerado "emotivo" pelos participantes do encontro, o presidente não escondeu o desconforto de colocar na cabeça um boné do movimento gay, oferecido pelo travesti Fernando Bevenute. Lula ficou pouco tempo com o boné. Em seguida, posou com uma pequena bandeira do movimento.

Só depois ele ficou mais descontraído. Lula abriu o discurso reconhecendo a dificuldade de participar de um evento voltado para gays. "Não é fácil para um presidente da República no Brasil ou em outro país do mundo participar de um evento que envolve um segmento tão grande, heterogêneo e com pessoas que sofrem preconceitos, não é fácil", disse. "Quando o Toni [Reis] disse que nunca antes na história deste planeta foi realizado um evento como este, eu fico orgulhoso."

O presidente propôs o dia do combate à hipocrisia. "Quando se trata de preconceito, eu conheço nas minhas entranhas", disse. "Talvez seja a doença mais perversa impregnada na cabeça do ser humano", completou. "Nós precisamos gostar de nós do jeito que somos."

Luiz Mott, do movimento gay da Bahia, avaliou que o presidente, num primeiro momento, "resistiu" em colocar o boné. "Senti um pouco uma certa dificuldade, mas em seguida ele foi completamente dominado pela emoção", afirmou. Mott lembrou que Fernando Henrique Cardoso, em 2002, foi o primeiro presidente a posar com bandeira do movimento gay. "E ele estava mais tímido que o presidente Lula." Estadão Online
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quinta-feira, 5 de junho de 2008

Tens tempo! - Cirurgia para mudar sexo será incluída esse mês no SUS

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou hoje que ainda este mês assinará uma portaria incluindo no Sistema Único de Saúde (SUS) as cirurgias de mudança de sexo. A informação foi dada por Temporão ao chegar na noite de hoje para participar da 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro da Saúde afirmou que, como se trata de uma cirurgia complexa e delicada, será realizada, num primeiro momento, em centros de referência no Rio, São Paulo e Minas Gerais. "A medida obedece a um princípio de humanização e atende a uma demanda social. A portaria será um passo a mais na consolidação desse caminho", afirmou.

Comentário: Demanda social, ministro, é o básico do básico que não vem sendo cumprido pelo governo no atendimento da sua população. A Saúde está um lixo. Essa portaria que será assinada é mais um deboche que se pratica contra o pobre povo brasileiro que depende do Serviço Único de Saúde para tratar de suas doenças!

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Novela que não acaba: Cobrança do ponto extra em TV por assinatura é indevida, diz ministério

As discussões sobre a cobrança de ponto extra por empresas de TV por assinatura, na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), nesta quinta-feira, não levaram a um consenso. A coordenadora-geral de assuntos jurídicos do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, Maria Beatriz Corrêa, sustentou que a cobrança é indevida.

Ela defendeu que o regulamento da Anatel seja cumprido, da forma como está hoje. "Nós esperamos ver o regulamento cumprido."

No regulamento, o artigo 29 determina a utilização do ponto extra sem ônus. Outro artigo, no entanto, o 30, orienta sobre exceções para a cobrança do ponto extra, que são de instalação, manutenção e ativação.

"O que há hoje são divergências sobre as exceções. O que defendemos é que a exceção não torne o artigo 29 ineficaz."

Corrêa também afirmou que essa cobrança é indevida e deve ser feita apenas eventualmente. "A cobrança deve ser feita apenas eventualmente e só quando houver algum incidente", disse.

Nesta sexta-feira (6), a Anatel irá se pronunciar judicialmente sobre a ação movida preventivamente pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) para a manutenção da cobrança, segundo o artigo 30.

"A advocacia geral da União será contatada e juntos nós vamos estudar as medidas judiciais cabíveis para defender o consumidor nesta ação", afirmou Corrêa.

Além da coordenadora-geral de assuntos jurídicos do DPDC, também participaram da reunião representantes da Anatel, da ABTA, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), do Ministério Público Federal e da Net. Folha Online
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É uma atrás da outra: Múcio diz que "ressentimento" de Denise Abreu pode estar por trás de denúncias

O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse nesta quinta-feira que o ressentimento pode estar por trás das denúncias feitas pela ex-diretora da Anac (Agências Nacional de Aviação) Denise Abreu contra a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

"Vamos torcer para que a carga emocional e a dosagem de ressentimento não atrapalhe os fatos que deverão surgir e que precisam ser esclarecidos", disse Múcio em relação ao convite para que a ex-diretora deponha no Senado.

Sobre a possibilidade de convocação da ministra Dilma, Múcio afirmou que é preciso primeiro ouvir os esclarecimentos de Denise Abreu.

"Nós vamos primeiro ouvir as denúncias, sem ser através da imprensa. O Senado, eu soube, que ia convidar para que a doutora Denise venha dizer verdadeiramente o que aconteceu, para separar o ressentimento e, de posse dos fatos, podermos responder a todas as questões", disse Múcio.

"A doutora Denise vai ter a chance de, com tranqüilidade, diante do Congresso Nacional, dizer quais foram os motivos que levaram a fazer essa denúncia."

O ministro afirmou ainda que há uma "dosagem alta de ressentimento" nas denúncias. "Mas isso não significa que absolutamente tudo é ressentimento. O que não for ressentimento será esclarecido. O que nós precisamos é não ter medo dos fatos."

Denúncias

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", a ex-diretora da Anac Denise Abreu afirma que a Casa Civil favoreceu a venda da VarigLog e da Varig ao fundo Matlin Patterson e aos três sócios brasileiros.

Ela afirma que Dilma a desestimulou a pedir documentos que comprovassem a capacidade financeira dos três sócios (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) para comprar a empresa, já que a lei proíbe estrangeiros de possuir mais de 20% do capital das companhias aéreas.

A ex-diretora, que se diz vítima de uma armação, afirmou ainda que a filha e o genro do advogado Roberto Teixeira usaram sua influência para pressioná-la.

Ontem, a ministra Dilma Rousseff negou as acusações de Abreu. "As acusações feitas pela doutora Denise Abreu são falsas', disse a ministra. Ela afirmou que estranha as declarações da ex-dirigente da Anac, que inclusive já trabalhou na Casa Civil do atual governo durante a gestão de outro ministro, José Dirceu.

"Eu queria destacar que este tema foi tratado no âmbito da Anac e também no âmbito do processo de falência da Varig. O governo teve uma grande preocupação com a falência da Varig e com a descontinuidade do serviço. As acusações serão respondidas no âmbito da Anac e do processo de falência", afirmou Dilma. Folha Online
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Vergonha: Com maioria governista, CPI dos cartões termina em pizza

A CPI dos cartões corporativos terminou nesta quinta-feira, 5, como previsto, sem pedir indiciamento de ninguém, poupar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, após votação do relatório do deputado petista Luiz Sérgio (RJ). Foram 14 votos a favor e 7 contra. Durante a reunião, a oposição apresentou pedido em separado, mas ele só iria à votação caso o relatório de Luiz Sérgio fosse rejeitado.

A presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), fez agradecimentos ao seu partido e encerrou os trabalhos da comissão por volta das 12h30. "Essa CPI era para dar exemplo, para que a sociedade tenha uma visão positiva desta Casa. Mas deixamos isso passar", criticou. Estadão Online
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Opinião do Estadão: A ação decisiva na venda da Varig

Mesmo para os padrões éticos do lulismo - que submetem a moralidade política e administrativa às conveniências da patota no poder, sendo imoral o que as contrarie -, são estarrecedoras as revelações sobre o engajamento espúrio do governo para facilitar a venda da Varig, com a participação direta - e decisiva - do advogado Roberto Teixeira, velho amigo, benfeitor e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na história escabrosa relatada com exclusividade a este jornal pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a secretária-executiva da Pasta, Erenice Guerra, aparecem aplastando sumariamente as tentativas do órgão regulador de verificar, como lhe competia, a legalidade do negócio.

De seu lado, um dos sócios brasileiros da interessada na compra da Varig, a VarigLog, Marco Antônio Audi, informou ter pago ao compadre de Lula US$ 5 milhões para ''trazer resultados''. Disse, textualmente: ''Não sei o que o Roberto Teixeira negociou. Só sei que investi nele, ele tinha que trazer resultados e trouxe. Sua influência foi 100% decisiva.''

O caso remonta a 2006, quando a endividada Varig foi adquirida por US$ 24 milhões pela sua antiga transportadora de cargas, a VarigLog. (Em março do ano seguinte, esta revenderia a empresa para a Gol por US$ 320 milhões.) Para a Anac, o problema a ser esclarecido antes da transação dizia respeito aos controladores da VarigLog, que à época pertencia a um fundo americano de investimentos, Matlin Patterson, em sociedade com três empresários brasileiros, Marcos Haftel, Luiz Gallo e o citado Audi. Como a lei proíbe que estrangeiros detenham mais de 20% do capital de uma companhia aérea nacional, a diretora Denise Abreu expediu ofício exigindo a entrega de documentos que demonstrassem a origem dos recursos dos sócios brasileiros, incluindo as suas declarações de renda. Foi quando as conexões de Roberto Teixeira começaram a se tornar ''decisivas''. Primeiro, por intermédio de sua filha, Valeska, que procurou Denise para protestar contra a decisão - invocando a sua amizade próxima com o antecessor de Dilma, José Dirceu, e a condição de afilhada do presidente da República.

Depois, a própria Dilma entrou em cena. Nas palavras de Denise aos repórteres Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum: ''A ministra se insurgiu contra as exigências, dizendo que isso não era da alçada de uma agência reguladora, mas do Banco Central e da Receita. Falou ainda que era muito difícil fazer qualquer tipo de análise tentando estudar o Imposto de Renda dos sócios porque era muito comum as pessoas no Brasil sonegarem imposto.'' A rigor, a Casa Civil nem poderia se intrometer, dada a autonomia assegurada em lei às agências reguladoras. Por fim, em 23 de junho de 2006, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, comunicou aos diretores do órgão que o caso teria de ser votado naquele mesmo dia. ''A senhora Valeska e o Cristiano Martins (seu marido e sócio) estavam na ante-sala, aguardando a decisão'', recorda Denise. Lembra também de uma reunião com o casal, encerrada pela filha de Roberto Teixeira nos seguintes termos: ''Agora temos de ir embora porque o papai já está no gabinete do presidente.''

Eis o flagrante em cores da intimidade do governo Lula. Exibe a desfaçatez com que o Palácio do Planalto se acumplicia com as jogadas de um traficante de influência do porte do ''papai''- o advogado em cujo apartamento Lula morava de favor em São Bernardo do Campo e que já no início dos anos 1990 era favorecido por atos escusos da prefeitura petista de São José dos Campos, no mínimo com a conivência do primeiro-companheiro do partido. Não fossem esses vínculos, ninguém pagaria a Teixeira US$ 5 milhões para garantir - até mesmo despachando no gabinete presidencial - que nada obstasse, do lado do poder público, a consumação de um negócio suspeito, simplesmente impossível em outras circunstâncias. Mas esse escândalo não apenas evidencia o modus operandi da cúpula do governo quando se trata de usar o Estado para fazer favores pessoais a quem está credenciado a recebê-los. É o primeiro escândalo de que se tem notícia nesses anos da ética do vale-tudo que alcança direta e inequivocamente o titular da República. Desta vez, Lula não pode alegar que não sabia ou que foi traído.
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Costinha imperdível - Veja o vídeo até o seu final


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Lula abre Conferência Nacional de Gays

O presidente Lula vai abrir, na noite desta quinta-feira (5), a 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em Brasília. Há uma expectativa dos militantes quanto ao discurso do presidente principalmente depois da repressão do Exército à saída do armário de um casal de sargentos do Exército.

Estrategicamente, o governo evita atritos com as Forças Armadas nesta questão, ou seja, não será Lula quem colocará lenha na fogueira --o próprio presidente não tem um bom histórico de referências positivas em relação aos homossexuais (em 2000, o petista chamou a cidade gaúcha de Pelotas de pólo exportador de viados). Folha Online

Veja o vídeo abaixo


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quarta-feira, 4 de junho de 2008

Ex-diretora da Anac faz denúncia contra Dilma Roussef e um amigo de Lula

Uma ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil acusa a ministra da Casa Civil. Dilma Roussef teria pressionado a agência a aprovar a venda da VarigLog

Uma ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil acusou hoje a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de interferir na venda da Varig para favorecer um grupo interessado na compra. A denúncia publicada no jornal 'O Estado de São Paulo' também envolve um advogado que é amigo do presidente Lula.

Na edição desta quarta-feira do jornal 'O Estado de São Paulo', a ex-diretora da Anac acusa a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de ter atuado para favorecer o grupo que comprou a Varig, que estava falida.

A compra foi feita pela VarigLog, do fundo de investimento americano Matlin Paterson e três sócios brasileiros: Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo.
O negócio foi fechado por US$ 24 milhões em julho de 2006. Nove meses depois, o grupo repassou a Varig para a Gol, por US$ 320 milhões.

Hoje, em entrevista, Denise Abreu reafirmou o que havia dito ao jornal. Disse que, quando o fundo de investimentos se candidatou a comprar a Varig, ela exigiu documentos que comprovassem a origem dos recursos que os brasileiros pretendiam usar no negócio, já que a lei brasileira proíbe estrangeiros de terem mais de 20% do capital de companhias aéreas.

Denise Abreu disse que a ministra Dilma Roussef reclamou.

“Essas duas exigências foram contestadas sob a alegação de que Imposto de Renda no Brasil muitas pessoas sonegam. Não dá para saber se é compatível mesmo à sua capacidade financeira com o que consta no Imposto de Renda. A ministra Dilma disse”, disse Denise Abreu.

O advogado Roberto Teixeira, amigo e compadre do presidente Lula, representava o fundo de investimentos. Segundo Denise, Valeska, filha do advogado, circulava livremente pela Anac e fazia pressão psicológica.

"É uma pessoa que utiliza uma forma mais truculenta ao agir e, ao entrar na minha sala, disse que aquelas exigências eram descabidas, queeu tava criando problemas para que toda operacionalidade da transferência se desse, que era amiga do José Dirceu, que era amiga do presidente Lula e eu, com muita tranqüilidade disse que isso era muito bom para as relações pessoais dela, mas que não interferiria absolutamente em nada na nossa decisão", declarou Denise.

O empresário Marco Antônio Audi, um dos três brasileiros que compraram a Varig, disse ao jornal ‘O Estado de São Paulo’ que pagou US$ 5 milhões a Roberto Teixeira. E que a influência dele foi 100% decisiva para conseguir aprovar a compra da empresa aérea. Hoje, ele não quis dar entrevista.

Denise Abreu deixou o cargo de diretora da Agência Nacional de Aviação Civil em agosto de 2007. Ela renunciou pouco mais de um mês depois do acidente com um avião da TAM, em São Paulo, que matou 199 pessoas e em meio ao caos nos aeroportos do país. Chegou a depor na CPI do apagão aéreo, quando foi acusada de fazer lobby, defender os interesses da TAM.

Denise Abreu contou também que a ministra Dilma Roussef chegou a alertá-la que poderiam surgir acusações contra a diretora da Anac.

"A própria ministra Dilma disse que ela tinha denúncias de que nós estávamos divididos na diretoria e dois diretores então intermediariam os interesses da Gol e outros dois diretores, eu e o coronel Velloso faríamos então a intermediação dos interesses da TAM”, afirmou Denise.

O advogado Roberto Teixeira negou ter recebido os US$ 5 cinco milhões do empresário Marco Antonio Audi e rebateu as denúncias de Denise Abreu, fazendo uma série de acusações contra ela. O advogado afirmou que vários documentos que favoreciam a VarigLog sumiram quando estavam na Anac e que, por isso, entrou com um processo contra Denise Abreu.

O advogado também rebateu as acusações de tráfico de influêcia para favorecer o seu cliente, a VarigLog.

“A nossa atuação não foi de bastidores, ao contrário, foi judicial. Estou fazendo um desafio aos senhores, examinem, vão verificar o trabalho que nós tivemos ao longo desse tempo todo”, afirmou Roberto Teixeira.

Ao ser perguntado sobre sua relação com o presente Lula, Roberto Teixeira respondeu: “Deixa eu falar uma coisa. Essa pergunta é a pergunta que eu mais respondi ao longo da minha vida. Então, para que eu vou repetir a mesma coisa? Me desculpe, vamos nos ater ao fato daqui, mais nada”.

O fundo Matlin Patterson, que participou da compra da Varig, negou as acusações e declarou que em momento nenhum houve qualquer tipo de favorecimento ilegítimo. Portal G1
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Falta de material cirúrgico prejudica atendimento no Hospital Regional de São José

A falta de material cirúrgico no Hospital Regional de São José, na Grande Florianópolis, vem prejudicando a realização de cirurgias na instituição.

No início da semana, o agricultor Darci Sminski, 58 anos, teve o procedimento cirúrgico reagendado para a próxima segunda-feira por falta de material.

Morador de Lageado Grande, no Oeste catarinense, o paciente que faria uma cirurgia em um dos olhos, viajou cerca de 650 quilômetros para ser atendido, que não ocorreu.

Conforme o filho, Davi Sminski, a viagem de ida durou cerca de oito horas. Quando chegaram ao hospital, ele e o pai esperaram quatro horas pela cirurgia, até que foram avisados da suspensão.
De acordo com o diretor do Hospital Regional, Jorge Coelho, casos como o do agricultor são comuns e ocorrem devido ao aumento recente da demanda de pacientes na unidade e da burocracia para a aquisição de materiais.

— Para a realização de uma cirurgia existe uma conjunção de fatores, que vão desde o ato anestésico até a recuperação na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Sempre ocorrerão problemas. Como a demanda de pacientes vem crescendo, os materiais acabam antes — argumenta Coelho, que ressalta que existe um planejamento anual dos materiais utilizados do hospital.

O diretor sugeriu mudanças nas leis para a realização de compras emergenciais. Segundo ele, a aquisição dos materiais demoram de dois a três meses para serem realizadas, se feitas de forma emergencial.Já os processos licitatórios, levam até dois anos. DC Online
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César Valente - O fedor é insuportável

Agora só se fala na prisão do dono da revista Metrópole e na tal extorsão. Tanto o governo, quanto o preso, sonham em posar de vítimas. De injustiçados.

Vou tentar explicar, para minhas queridas leitoras e meus bons leitores, por que ainda não consigo distingüir, neste caso específico, “mocinhos” e “bandidos”. Pra mim, até agora, não tem inocente neste rolo. Só não me arrisco a dizer, ainda, que “só tem culpado”, porque pode ser um exagero.

O dono (ou os donos) da revista não têm a minha simpatia porque, enquanto atuaram, denegriram, com sua forma de atuação, o Jornalismo e corromperam, com seus negócios, as boas normas de condução de negócios de comunicação.

O que eles faziam é conhecido, no nosso meio, pela classificação genérica de “picaretagem”. O fato de não serem os únicos na praça e nem os mais ricos, não os torna menos picaretas.

A pior coisa (a mais desonesta) que se pode fazer, em jornalismo e comunicação, é vender matéria. Cobrar pelo conteúdo de uma reportagem. As televisões que vendem horário estão cheias de programas “independentes” onde se faz exatamente isso: aparece quem paga. Há programas de entrevistas que cobram das “autoridades” que querem ser entrevistadas. E há jornais e revistas igualmente picaretas, em todas as cidades. Já falei aqui de jornais de bairro, em Florianópolis, que têm tabela para as reportagens e artigos.

Portanto, o tal Nei Silva e seu companheiro Danilo Gomes não merecem uma única lágrima. Colhem o que plantaram. Ou achavam que iriam “se dar bem”? De Olho na Capital - César Valente
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terça-feira, 3 de junho de 2008

Anatel adia de novo decisão sobre ponto extra de TV paga

Cobrança do ponto extra pelas empresas será discutida pelo terceiro dia seguido nesta quarta-feira

Depois de dois dias discutindo o assunto, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não chegou nesta terça-feira, a uma conclusão sobre a cobrança ou não do ponto extra pelas operadoras de TV por assinatura. O assunto voltará à discussão, novamente, nesta quarta, durante a reunião semanal do Conselho Diretor.

Pela terceira semana consecutiva, a reunião voltará a discutir outro tema polêmico, a proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), sobre a qual os quatro membros do Conselho e o presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg, não se entendem. Se aprovada, a mudança no PGO permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi.

A regulamentação dos direitos dos assinantes da tevê paga que entrou em vigor na segunda-feira proíbe a cobrança do conteúdo do ponto extra, por ser a mesma do ponto principal, mas permite que se cobre pela instalação, alimentação e manutenção do ponto, o que órgãos de defesa do consumidor consideram cobrança efetiva. Agência Estado
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Osmar Dias diz que orientará bancada contra CSS

O líder do PDT no Senado, Osmar Dias (PR), comunicou, em Plenário, que orientará a sua bancada a votar contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), caso a matéria seja aprovada pela Câmara dos Deputados. O argumento é que o partido não fechou questão sobre a matéria, como fez no ano passado com relação à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta por votação do Senado.

Osmar Dias disse que a criação da CSS seria uma forma de "sepultar a reforma tributária", que também tramita na Câmara. "Se quiserem criar um novo imposto, que criem, mas que reduzam, também, a carga tributária do outro lado", acrescentou o pedetista.

O ministro do Trabalho e do Emprego, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT, esteve no Senado para a posse do senador Jéferson Praia (PDT-AM), suplente do falecido senador Jefferson Pérez, e comentou a postura adotada pelo líder do seu partido no Senado.

Perguntado se o encaminhamento contrário à matéria não lhe causaria constrangimento, uma vez que integra a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro destacou que a CSS é uma iniciativa do Congresso, e não do governo federal. Ele também disse que a matéria está na Câmara e chegando ao Senado, se houver uma deliberação do partido sobre um eventual fechamento de questão "todos os parlamentares seguirão a orientação". Agência Brasil
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Paulinho diz que continua pré-candidato à prefeitura

O deputado Paulo Pereira (PDT-SP) disse que continua como pré-candidato à prefeitura de São Paulo, mesmo respondendo a um processo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. "Continuo candidato, vamos discutir com o bloco a possibilidade de manter a minha candidatura", garantiu.

Paulinho afirmou que o assunto será discutido com o chamado "bloquinho de esquerda", formado por PDT, PC do B, PSB e PRB. O grupo pretende apresentar um nome à candidatura de São Paulo e, além de Paulinho, o ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo (PC do B) também é cogitado.

O deputado disse que vem enfrentado algumas dificuldades para consolidar a sua candidatura na capital paulista, mas garantiu que isso não se deve ao fato de seu nome estar ligado a denúncias de desvio de verbas no BNDES.

"Nunca tive pressão dentro do partido, mas estou tendo dificuldades em realizar um trabalho de eleições em São Paulo, não por causa denúncias, mas por causa das minhas atividades na Força Sindical", afirmou. Paulinho ainda cogitou a possibilidade de se afastar da presidência do PDT em São Paulo por causa de seu trabalho à frente da Força, mas garantiu mais uma vez que não se licencia da legenda.

Lupi: Paulinho devia se licenciar

O ministro do Trabalho e presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi, afirmou que acredita na inocência do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, mas considera que o parlamentar deve se licenciar da presidência da legenda em São Paulo para melhor se defender.

"A minha avaliação é de que ele devia se licenciar (da presidência do partido em São Paulo) para se defender. Em todo caso, não podemos pré-julgar ou condenar ninguém sem provas", disse Lupi, que compareceu ao Congresso para a posse do senador Jeferson Praia, suplente do senador Jefferson Peres (PDT-AM), morto há duas semanas.

Apesar de dizer acreditar na inocência do deputado pedetista, Carlos Lupi disse que "não colocaria a mão no fogo" pelo parlamentar. "Esse negócio de mão no fogo é uma coisa muito relativa. Quem já experimentou queimadura, como eu, teme o fogo. Eu acredito na palavra do companheiro. Ele tem reiteradas vezes me dito que não tem absolutamente nada a ver com essa denúncia. Eu acredito na palavra dele", declarou. Redação Terra
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CPMI dos Cartões Corporativos terá relatório paralelo da oposição

A oposição anunciou hoje (3) que apresentará um relatório paralelo ao do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que não pediu o indiciamento dos denunciados no uso irregular dos cartões.

O relator propôs apenas mudanças no uso dos cartões e também na prestação de contas por meio de suprimento de fundos, e que o uso dos cartões seja regulamentado em projeto de lei.

De acordo com o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), no relatório paralelo será pedido o indiciamento de todos os envolvidos com crimes relacionados ao mal uso dos cartões corporativos.

"[Constatamos] Crimes de peculato, de improbidade administrativa, crimes em cima da Lei 8.666 [Lei das Licitações]. Verificamos que em vários casos nos quais deveria ter sido feita licitação e isso não ocorreu. A oposição não vai deixar a CPMI acabar da maneira como o partido do governo e os aliados gostariam", disse.

Índio da Costa informou que a oposição vai encaminhar ao Ministério Público e à Polícia Federal o relatório paralelo.

"Estamos pedido o indiciamento de todos aqueles, inclusive ministros, que usaram de forma errada os cartões corporativos. Tanto no caso do dossiê, quanto no caso do não envio das informações [sigilosas] do atual presidente para a CPMI".

Entre os pedidos de indiciamento, de acordo com o deputado, estarão o da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de seus subordinados “por causa confecção do dossiê”.

A presidente da CPMI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), considerou que o relatório apresentado hoje "apaga" questões que foram debatidas na comissão.

"[É preciso] Dizer a toda à população brasileira com o que a gente não concorda e qual a solução que podemos dar a questões muito sérias, como é o caso do uso dos cartões corporativos da Presidência da República, pelos familiares do senhor presidente [da República], pelo gabinete do senhor presidente e pelos ministérios", afirmou.

A senadora disse que os votos em separado que serão apresentados pela oposição podem minimizar questões que ficaram de fora do relatório do deputado Luiz Sérgio. "Faltou uma perna no relatório, e acredito que os votos em separado podem minimizar essas questões", disse.

O relator deputado Luiz Sérgio disse que o tratamento diferenciado dado aos gastos com cartão corporativo de ministros do governo Lula e de ex-ministros da gestão de Fernando Henrique Cardoso se devia ao fato de que os gastos dos ministros de Lula já foram analisados pela Controladoria-Geral da União, o que, segundo ele, não aconteceu com os ministros de FHC.

"O que precisa ser dito é que não pode utilizar o cartão de pagamento para alimentação de ministros em Brasília, e os casos citados aqui foram casos em que os cartões foram usados para esse fim. Foi por isso que o ministro Gregolim [Altemir, da Pesca], teve que devolver recursos públicos; foi por isso que o ministro Orlando [Silva, do Esporte] teve que devolver os R$ 8,30 da tapioca. Por isso que eu relaciono ex-ministros do governo passado que fizeram disso uma prática rotineira", afirmou Luiz Sérgio.

No relatório, ele afirma que há indícios de irregularidades na prestação de contas de cinco ministros do governo FHC, e no caso dos ministros da gestão de Lula, ele afirma que os gastos já foram auditados e os ministros que cometeram irregularidades, já informados, que terão que devolver o dinheiro usado irregularmente.

Como houve pedido de vistas, a votação do relatório foi remarcada para quinta-feira (5). Agência Brasil
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Corregedor diz que provas contra Álvaro Lins indicam quebra de decoro parlamentar

O corregedor-geral da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado Luiz Paulo (PSDB), disse nesta terça-feira que as provas que constam no inquérito da Polícia Federal contra o deputado Álvaro Lins indicam quebra de decoro parlamentar.

Após analisar o inquérito, o corregedor disse que ficou impressionado com a quantidade de crimes que Lins é acusado e a forma que o Ministério Público do Estado detalhou a denúncia. Ex-chefe da Polícia Civil, Lins é acusado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e proteção ao contrabando.

"A Assembléia não vai julgar os crimes e sim se houve quebra de decoro parlamentar. Pela forma que a acusação foi fundamentada, são tão grandes os indícios [contra Lins] que mostram claramente que essas atividades vieram até os tempos atuais", afirmou Luiz Paulo.

Lins foi preso em flagrante pela PF na última quinta-feira (29) e solto no dia seguinte após a Alerj aprovar projeto de resolução que considerou a prisão do deputado inconstitucional. Ele é acusado de envolvimento em um suposto esquema de ajuda a criminosos investigado na Operação Segurança Pública S/A, da Polícia Federal.

"O deputado trouxe [para o seu gabinete] pessoas que foram indiciadas na Operação Segurança Pública. Isso significa que os crimes se conectam com o atual mandato", afirmou o corregedor.

Segundo o corregedor, a quebra de decoro parlamentar ficará configurada a partir do momento que a ação do deputado agredir ou macular a imagem da Casa.

Luiz Paulo ouve Álvaro Lins amanhã, às 10h30, em sessão fechada na Assembléia. Caso entenda que há elementos que justifiquem a abertura de processo disciplinar contra Lins, o corregedor encaminhará inquérito ao Conselho de Ética da Casa, presidido pelo deputado Paulo Melo (PMDB). Folha Online
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Conselho de Ética abre processo disciplinar contra Paulinho

O Conselho de Ética da Câmara instalou às 15h30 processo disciplinar contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, acusado de envolvimento em esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Paulinho nega qualquer envolvimento no caso. Se comprovada a participação dele no esquema, estará configurada a quebra de decoro parlamentar, o que pode levar à cassação de seu mandato de deputado.

A decisão de abrir o processo foi aprovada apenas dez minutos após o início da sessão. Os conselheiros decidiram também que, como há dois pedidos iguais de abertura de processo - um do PSOL e um da Mesa Diretora da Câmara -, a decisão do Conselho será a de reunir os dois e indicar relator único para dar parecer sobre ambos.

O relator do processo contra Pereira da Silva será escolhido dentro de instantes. (PMDB-MG). O presidente do Conselho de Ética, Sérgio Moraes (PTB-RS), lembrou todos as regras regimentais, especialmente a que determina que a renúncia não interromperá o processo se adotada após a publicação da decisão de sua abertura.

Mais cedo, ele disse que não há possibilidade alguma de renunciar ao mandato. A afirmação foi feita na Câmara dos Deputados, antes da reunião da comissão geral que irá discutir entre outros projeto de lei o que reduz a jornada de trabalho de trabalho. Estadão Online
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César Valente - Perguntas a granel sobre o caso “Descentralização no banco dos réus”

A prisão do Nei Silva, em vez de responder às perguntas que a história de amor e ódio entre governo e revista Metrópole levantou, acrescentou mais algumas.

Acho que seria interessante – e aí conto com a ajuda sempre preciosa dos leitores e leitoras, nos comentários – fazer uma listinha das perguntas que não querem calar. Das dúvidas que os investigadores de boa vontade deveriam procurar responder à medida em que o processo avance.

1. Por que o amigo de longa data, sócio (ex?), colaborador, revisor e prefaciador (do livro “A descentralização no banco dos réus”) Danilo Prestes Gomes, depois da prisão do Nei Silva, afirma estar “decepcionado com as atividades do ex-sócio”? Se escreveu o prefácio do livro, teve acesso à “obra” inteira. E, pelo que escreveu, não parecia decepcionado. A decepção foi depois? Com o que?

2. Afinal, houve mesmo o fato novo que a polícia citou como principal motivo para o flagrante de extorsão? O preso diz que tinha ido buscar mais uma parcela do que ele achava que o governo devia. O delegado diz que ele, além da dívida explicada no livro, teria pedido mais de um milhão para não publicá-lo. O dinheiro entregue (pela terceira vez!) pelo ex-secretário Armando Hess de Souza na segunda-feira, em Florianópolis, era mais uma parcela do pagamento da dívida, ou a primeira parcela do pagamento da extorsão?

3. Por que o governo não tratou este caso, desde o começo, como caso de polícia? Se não tinha qualquer contrato com a empresa e as atividades dela estavam causando problemas e contrangimento, como agora alegam, por que não tomaram providências legais antes? Os out-doors da “Descentralização” que foram multados pela Justiça Eleitoral, por exemplo, teriam sido feitos sem autorização ou conhecimento dos “clientes”. De Olho na Capital - César Valente
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Opinião do Estadão: O gargalo é o governo

Grandes investimentos em infra-estrutura estão novamente na agenda nacional, com grandes projetos de usinas hidrelétricas, exploração de petróleo, construção de rodovias e ferrovias, ampliação e modernização de portos já em andamento ou programadas para execução nos próximos anos. Desde os anos 80, poucos grandes empreendimentos foram iniciados. O potencial produtivo da agropecuária e da indústria cresceu nesse período, em parte por iniciativa dos empresários, em parte por necessidade, porque o mercado nacional se abriu e os produtores nacionais foram expostos à concorrência global. Mas a transformação das fazendas e das fábricas não foi acompanhada pela modernização e pela ampliação dos sistemas de transportes e de suprimento de energia. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no começo de 2007 pelo governo, foi concebido para eliminar esse descompasso e afastar o risco de gargalos nos próximos anos. Mas, até agora, só o setor privado conseguiu avançar na execução dos investimentos - quando seus projetos não ficaram emperrados nas filas de licenciamento ambiental.

O setor de infra-estrutura deve receber neste ano investimentos de R$ 85 bilhões, segundo levantamento da Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib). No próximo ano o valor poderá chegar a R$ 100 bilhões, de acordo com o presidente da entidade, Paulo Godoy. Mas ele não discriminou, na divulgação desses números, a parte correspondente às ações previstas para o governo e a fatia do setor empresarial. Nos dois anos anteriores, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), as empresas privadas foram responsáveis por mais de 60% do total investido.

A parcela do governo federal tem sido certamente pouco significativa. Dos R$ 15,8 bilhões previstos para o PAC no Orçamento-Geral da União deste ano foram desembolsados apenas R$ 116,7 milhões, 0,74% do total. Outros R$ 2,8 bilhões de restos a pagar (dinheiro do orçamento de 2007) foram liquidados nesse período. Somadas as duas parcelas, chega-se a R$ 2,9 bilhões, 18,6% do total orçado para o ano, embora já tenham decorrido cinco meses.

O governo federal operou até março sem orçamento aprovado. As autoridades podem até invocar esse fato para justificar a lentidão dos desembolsos, mas a alegação não será muito convincente. Afinal, estavam disponíveis R$ 9,8 bilhões de recursos correspondentes a restos a pagar.

O governo também poderá alegar um desempenho melhor que o do ano passado na execução do PAC. De janeiro a maio de 2007, foram pagos R$ 112,9 milhões do total autorizado para o ano. Incluído o desembolso de restos a pagar, o total chegou a R$ 1,4 bilhão, menos de metade do total desembolsado nos primeiros cinco meses de 2008. Mas o PAC havia sido lançado no começo do ano e isso distorce a comparação. Ao longo do ano passado, no entanto, as deficiências na execução do programa ficaram evidentes. Dos R$ 16,6 bilhões autorizados para todo o período, foram empenhados R$ 16 bilhões e desembolsados somente R$ 4,5 bilhões, ou R$ 7,3 bilhões, incluída a parcela de restos a pagar. Em outras palavras, mesmo com a inclusão dessa parcela, os desembolsos ficaram em 43,9% da despesa orçada.

Não há muito mistério nesse quadro. O governo federal está despreparado para executar um grande programa de investimentos em infra-estrutura. Para começar, há dificuldades na elaboração de projetos, como foi reconhecido, no ano passado, pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Além disso, a burocracia federal é ineficiente e a máquina administrativa move-se muito devagar.

Enfim, o governo tropeça nos próprios pés, incapaz de coordenar as políticas de investimento e as de licenciamento ambiental. O problema não consiste em subordinar o licenciamento ao objetivo de realização de obras, mas de articular com bom senso as duas funções.

O surto de investimentos em infra-estrutura é uma boa notícia, mas será insuficiente para eliminar o risco de gargalos nos próximos anos, se o governo federal não for mais eficiente na execução de seu programa e mais ágil na análise dos efeitos ambientais dos projetos - tanto públicos quanto privados. O principal gargalo, neste momento, é o próprio governo.
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Deu geral: Ministério Público Federal pede afastamento de vereadores de Campos dos Goytacazes

O Ministério Público Federal moveu ação de improbidade administrativa contra os 17 vereadores de Campos dos Goytacazes, no norte do estado Rio de Janeiro, além da controladora geral do município e de um empresário. De acordo com o procurador da República Eduardo de Oliveira, os vereadores teriam se beneficiado com superfaturamento em contratos, entre eles os de shows públicos na cidade.

A ação do MPF pede à Justiça o afastamento de todos os vereadores da Câmara e a devolução do suposto ganho ilícito dos parlamentares aos cofres públicos. O Ministério Público encaminhou os indícios das fraudes e emendas orçamentárias para 2ª Vara Federal de Campos.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Marcos Bacellar, os vereadores de Campos estão tranqüilos quanto a ação movida pelo procurador. Segundo ele, as verbas foram destinadas dentro da legalidade e os shows são feitos apenas em prol da população.

“Nós somos cobrados em eventos aqui em Campos pela comunidade que nos pede shows. A população vem a nós vereadores, e, então, fazemos uma emenda parlamentar indicando uma fundação cultural para que realize esses shows. Essa é a nossa obrigação. E não tramita dinheiro algum em nossas mãos.”

Em Campos, na última semana, o prefeito já havia sido denunciado pelo Ministério Publico do estado do Rio de Janeiro pelos crimes de formação de quadrilha e fraude em licitação, o que, segundo a denúncia, teria causado um prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos. Agênci Brasil
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EUA dizem não duvidar que membros da Farc fugiram para Venezuela

O subsecretário de Estado norte-americano, John Negroponte, disse na segunda-feira que não tem dúvidas de que membros da guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) buscaram refúgio na Venezuela.

O funcionário manifestou que é necessário fortalecer as reações bilaterais entre os governos de Caracas e Bogotá, que se deterioraram paulatinamente em meio a discursos fortes do presidente venezuelano, Hugo Chávez, acusando o seu colega colombiano, Alvaro Uribe, de simpatizar com grupos de narcoparamilitares.

"Ao que se refere ao governo da Venezuela, não creio que exista alguma dúvida de que há membros das Farc que buscaram refúgio em solo venezuelano", afirmou Negroponte em uma conferência de imprensa durante a 38a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Medellín.

Apesar de o tema central da assembléia da OEA ser sobre a juventude e os valores democráticos, a reunião de chanceleres serviu de cenário de debate da crise nas relações entre Colômbia, Equador e Venezuela, deterioradas por supostos vínculos das Farc com os governos de Quito e Caracas.

"Eu sugeriria que aqueles que estão em posição de fazer algo a respeito devem pensar na relação bilateral a longo prazo entre os dois países e se permitir que esse tipo de situação continue realmente é de interesse do seu país", acrescentou.

O governo do presidente Alvaro Uribe afirmou em várias ocasiões que os guerrilheiros das Farc se refugiam em território venezuelano para fugir dos cercos das Forças Militares colombianas na fronteira entre os dois países.

A atual crise foi detonada quando militares colombianos invadiram território equatoriano, em 1o de março, em um ataque no qual morreu Raúl Reyes, um dos máximos comandantes das Farc.

O governo do presidente equatoriano, Rafael Correa, classificou o incidente de violação da soberania do seu país e rompeu relações diplomáticas com Bogotá.

Chávez e Correa rejeitam as acusações de Bogotá, sustentadas em centenas de arquivos encontrados nos computadores de Reyes, que sugerem vínculos das Farc com seus respectivos governos. Reuters
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segunda-feira, 2 de junho de 2008

Corregedor da Alerj diz que acusação contra Álvaro Lins é 'gravíssima'

O ex-chefe de Polícia Civil e deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) deve ser ouvido na quarta-feira pelo corregedor-geral da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Luiz Paulo (PSDB). Nesta segunda, o corregedor recebeu do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), o inquérito sobre a investigação contra Lins.

Luiz Paulo vai verificar até o fim da semana que vem se as acusações que pesam contra o deputado do PMDB se enquadram em caso de quebra de decoro. O tucano disse, em entrevista coletiva, que a acusação é "gravíssima". Luiz Paulo pretende cruzar os nomes dos funcionários do gabinete de Lins com o rol de investigados pela Polícia Federal. A Mesa Diretora da Alerj exonerou o delegado Luis Carlos, o Luisinho, que era lotado no gabinete.

Álvaro Lins foi preso na última quinta-feira pela em seu apartamento em Copacabana, na Zona Sul. Ele é acusado de chefiar quadrilha armada de lavagem de dinheiro, envolvimento com caça-níqueis, entre outros crimes, sob comando do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. Lins foi solto na tarde de sexta-feira após ser absolvido por deputados no plenário da Alerj.

Caso entenda que há elementos que justifiquem a abertura de processo disciplinar contra Álvaro Lins, o corregedor encaminhará os autos ao Conselho de Ética da Alerj, presidido pelo deputado Paulo Melo (PMDB). O Dia On Line
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Oposição quer CPI de 'dossiê' contra governo

A oposição do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), aproveitou o "dossiê" escrito por Ivonei Raul da Silva, que contém possíveis irregularidades praticadas por políticos ligados à administração estadual, e admitiu entrar com um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da "matéria paga" na Assembléia Legislativa do Estado.

O presidente do PP, Joares Ponticelli, deve se reunir com integrantes da bancada oposicionista, mas já declarou que o material seria contundente. "A denúncia é devastadora e além do pedido de CPI, estamos encaminhando o livro ao Tribunal Superior Eleitoral, onde o governador enfrenta um julgamento por propaganda irregular durante a campanha. A comprovação é feita por cópias de recibos e fotografias, algo muito contundente", disse, afirmando que o publicitário detido seria vítima de uma "armação".

"Ele tentou receber um valor que lhe era devido e acabou caindo numa cilada. Isso é coisa que só o Departamento de Ordem e Política Social (Dops) costumava fazer", afirma Ponticelli.

O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) cumpriu agenda nesta tarde na cidade de Criciúma. O chefe do setor de imprensa do governo, José Gayoso, destacou que o governo não irá se manifestar oficialmente, pois o caso é considerado "da competência da polícia".

Caso

O publicitário Ivonei Raul da Silva foi preso suspeito de extorsão contra políticos ligados ao governo de Santa Catarina, em Florianópolis (SC). Ele teria descrito em um livro, prestes a ser publicado, possíveis irregularidades praticadas por políticos ligados à administração estadual. Chamada de "A descentralização no banco dos réus", a obra traz transcrições de supostas gravações envolvendo a negociação de R$ 500 mil para a publicação de matérias numa revista, com o intuito de "divulgar" as obras e realizações da administração estadual.

Ivonei Silva garantiu, ao ser levado à sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), que não praticou extorsão e estaria cobrando uma dívida referente à notícias e contratos publicitários veiculados na revista Metrópole, editada em Blumenau.

Trechos do livro acabaram distribuídos para parte da imprensa e foram divulgados na Internet. No material, ele cita abertamente políticos de primeiro escalão do governo e integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário.

Segundo o delegado Renato Hendges, responsável pelas investigações, Silva teria exigido mais de R$ 1 milhão para não publicar o "dossiê". O policial pediu segredo de Justiça no caso e não forneceu mais detalhes. Redação Terra
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Esquema de venda de passagens: Chinaglia pede parecer para decidir sobre processo contra deputado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediu nesta segunda-feira um parecer sobre as denúncias de que o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) e os ex-deputados Milton Barbosa (BA) e Maurício Rabelo (TO) tenham participado de esquema de venda de passagens aéreas de suas cotas parlamentares.

Com o parecer, Chinaglia vai decidir se reabre o processo, que foi arquivado, ou se abre um novo processo, já que as denúncias apontam o envolvimento do deputado Luiz Bittencourt.

De acordo com matéria publicada nesta segunda pelo jornal "Folha de S.Paulo", um inquérito da Polícia Federal, que investiga a suspeita do envolvimento dos políticos na venda de passagens aéreas das cotas, foi entregue no último dia 10 de março ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo as denúncias, os bilhetes teriam sido vendidos pela agência Katar de Turismo, com sede na cidade de Maringá, no Paraná.

Em outubro do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara arquivou a denúncia, porque não constava o nome de nenhum parlamentar no exercício do mandato, apenas dos ex-deputados Mauricio Rabelo e Milton Barbosa.

Segundo Chinaglia, o corregedor da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), teria opinado pelo arquivamento.

- Quando a Mesa analisou o caso não surgiu o nome de nenhum deputado, só teria surgido o nome dos ex-deputados - explicou. Agência Brasil
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Carlos Britto será relator do caso Paulinho no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto será o relator do inquérito contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, acusado de envolvimento no esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), descoberto pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. Britto decidirá se autoriza ou não eventuais pedidos de diligências no caso. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, indicou nesta segunda-feira, 2, inclusive, que já pediu a quebra de sigilos bancário e fiscal de outros envolvidos. Oficialmente, porém, o inquérito só aponta Paulinho como investigado.

O deputado, adiantaram seus os advogados, já protocolou na Procuradoria-Geral da União um ofício com a autorização formal para que seus sigilos bancário, fiscal e telefônicos sejam quebrados. Investigadores disseram que essas informações podem não ajudar na apuração. Dizem que Paulinho não depositaria na própria conta o dinheiro que teria recebido do esquema, mas sim na conta de familiares, assessores ou laranjas e, provavelmente, na rede de Organizações Não-Governamentais (ONGs) usadas pelo suposto esquema.

De acordo com a Polícia Federal, Paulinho teria recebido um cheque de R$ 18.397,50, valor que corresponderia ao primeiro desembolso do banco para a Prefeitura de Praia Grande, e uma ordem de pagamento de R$ 82.162,93, referente a empréstimo concedido às Lojas Marisa. A PF identificou ainda que a ONG presidida pela mulher de Paulinho recebeu R$ 1,199 milhão do BNDES em operação não-reembolsável. Esse repasse foi feito quando o lobista João Pedro Moura, amigo de Paulinho, integrava o conselho de administração do Banco. Estadão On Line
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Álvaro Lins beneficiava seus aliados

A quadrilha montada na cúpula da Polícia Civil, durante seis anos, mudava, segundo a Polícia Federal, o rumo de investigações para beneficiar supostos aliados do candidato a deputado estadual, em 2006, Álvaro Lins. Para isso, o escolhido a resolver essas eventuais "pendências" para o grupo era o delegado Daniel Goulart, lotado na época, no gabinete do então chefe de Polícia Civil, o delegado Ricardo Hallak. Numa das interceptações telefônicas realizadas pela PF, com autorização judicial, Goulart consegue impedir o andamento de um inquérito de crime ambiental na fazenda, em Casimiro de Abreu, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado José Nader e de seu filho, chamado na conversa de Rubão.

O pedido ao delegado Daniel Goulart foi feito no dia 4 de outubro de 2006 pelo inspetor Mário Franklin Mustrange, o Marinho, secretário particular e tesoureiro de campanha de Álvaro Lins. Marinho pede que o delegado telefone para o titular da 121 DP (Casimiro de Abreu), Jardiel Melo. "Me parece que ele invadiu lá a fazenda. Apreendeu máquina. Prendeu acho que funcionário. Não sei o que aconteceu não, entendeu? Meio, meio complicado, aonde ele (Jardiel Melo) vai ele arruma um problema pro chefe", comenta Marinho com Daniel Goulart. O Chefe no caso seria Álvaro Lins.

No mesmo telefonema, Marinho explica que Lins não gosta de "pedir essas coisas pelo rádio dele". Demonstrando, segundo os investigadores da PF, os cuidados do então candidato ao cargo de deputado estadual.

Delegado ajudou empresário

Nove minutos depois, o delegado Daniel Goulart liga para Marinho de volta já com a solução do caso. O "problema" começou ao meio-dia quando uma equipe do Batalhão Florestal descobriu o desmatamento de uma grande área (não se precisa o tamanho) da fazenda do filho de Nader, a quem Marinho e Daniel Goulart chamam de "Rubão". O local teria sido devastado para a plantação de palmito. Um trator que abria mais espaço na área de proteção foi apreendido e o seu motorista, preso. Todos levados para a delegacia de Casimiro de Abreu.

Na resposta a Marinho, às 18h13m, o delegado Daniel Goulart avisa que já conversou com o delegado Jardiel Melo e que o funcionário da fazenda prestará depoimento em outra ocasião: "Vai ouvir depois o cara. E... aí, a gente, a gente resolve", afirma Goulart num telefonema que dura pouco mais de um minuto. Marinho então pede para que Goulart avise ao então subchefe de Polícia Civil, o delegado José Renato Torres do Nascimento. Ele ficaria responsável por explicar a situação ao conselheiro José Nader.

Outros pedidos

Os delegados José Renato Torres e Jardiel Melo não foram encontrados para comentar o caso de liberação do funcionário do conselheiro José Nader. O EXTRA procurou ainda Nader, mas o celular estava desligado.

Os pedidos de Marinho, ao delegado Daniel Goulart eram constantes. De acordo com policiais federais, Goulart agia, em favor do grupo, sempre que fosse preciso prestar algum favor ou evitar que um possível colaborador fosse extorquido por outros policiais. Um dos casos aconteceu com uma equipe da Polinter que esteve no dia 27 de outubro de 2006 na empresa do ramo de combustível Pinheiro Paes, em Duque de Caxias.

A interceptação telefônica flagrou uma conversa em que Marinho pede ao delegado Goulart que interceda junto à Polinter. Ele tentava evitar uma nova extorsão. Extra Online
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