O procurador da Câmara de Vereadores da Capital, Antônio Chraim, defendeu nesta quinta-feira o processo de cassação dos mandatos dos vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (PMDB), em Florianópolis.O processo de cassação do mandato de Juarez Silveira pela Câmara está sendo contestado na Justiça e o vereador tem grande chance de voltar à Câmara. Para Chraim, o processo "obedeceu aos requisitos legais".
Chraim disse que discorda do desembargador Cid Goulart, que, terça-feira, votou pela devolução do mandato a Juarez, em julgamento na Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ).
Goulart sustentou que a Câmara de Vereadores agiu de forma irregular ao abrir o processo de cassação sem formalizá-lo a partir de uma representação firmada pela Mesa Diretora ou por um partido político.
O Tribunal de Justiça (TJ) não analisou as acusações contra o ex-vereador, mas a forma como foi conduzido o processo de cassação. A Câmara, segundo os autos, teria iniciado o procedimento a partir de ofício enviado pela Polícia Federal (PF) ao juiz Zenildo Bodnar, o que, para o desembargador, é ilegal.
Chraim discorda da posição do magistrado e alega que a denúncia foi feita pelo Comissão de Ética a partir de um ofício assinado pelo presidente da Câmara, Ptolomeu Bittencourt Júnior.
Voto de desembargador provocou reviravolta no caso
O voto de Goulart provocou uma reviravolta no julgamento do pedido de anulação da cassação de Juarez. Até o voto do desembargador, os outros dois membros da Segunda Câmara de Direito Público já haviam votado pela manutenção da perda do mandato.
Porém, após o voto de Goulart, um dos membros, César Abreu, voltou atrás e reconsiderou sua posição, manifestando-se a favor de Juarez. Com isso, o placar que era de 2 a 0 contra o ex-vereador passou a ser 2 a 1 a favor.
O relator deve apresentar seu voto-vista na próxima terça-feira, quando o julgamento será encerrado.
Caso o relator mantenha seu posicionamento, contrário à anulação da cassação, Juarez volta à Câmara tão logo as partes e o Ministério Público sejam notificados da decisão.
A única hipótese de o ex-vereador ser mantido afastado do cargo será se o relator conseguir convencer os outros dois desembargadores a mudarem seus votos, o que é considerado remoto, embora não impossível.
Juarez e Marcílio Ávila perderam os mandatos sob acusação de envolvimento na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal (PF), que investigou supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais na Capital. Ambos negam as acusações. ClicRBS
Comentário: Não duvido nada se um caco como esse voltar pro legislativo(??).
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