O relator propôs apenas mudanças no uso dos cartões e também na prestação de contas por meio de suprimento de fundos, e que o uso dos cartões seja regulamentado em projeto de lei.
De acordo com o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), no relatório paralelo será pedido o indiciamento de todos os envolvidos com crimes relacionados ao mal uso dos cartões corporativos.
"[Constatamos] Crimes de peculato, de improbidade administrativa, crimes em cima da Lei 8.666 [Lei das Licitações]. Verificamos que em vários casos nos quais deveria ter sido feita licitação e isso não ocorreu. A oposição não vai deixar a CPMI acabar da maneira como o partido do governo e os aliados gostariam", disse.
Índio da Costa informou que a oposição vai encaminhar ao Ministério Público e à Polícia Federal o relatório paralelo.
"Estamos pedido o indiciamento de todos aqueles, inclusive ministros, que usaram de forma errada os cartões corporativos. Tanto no caso do dossiê, quanto no caso do não envio das informações [sigilosas] do atual presidente para a CPMI".
Entre os pedidos de indiciamento, de acordo com o deputado, estarão o da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de seus subordinados “por causa confecção do dossiê”.
A presidente da CPMI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), considerou que o relatório apresentado hoje "apaga" questões que foram debatidas na comissão.
"[É preciso] Dizer a toda à população brasileira com o que a gente não concorda e qual a solução que podemos dar a questões muito sérias, como é o caso do uso dos cartões corporativos da Presidência da República, pelos familiares do senhor presidente [da República], pelo gabinete do senhor presidente e pelos ministérios", afirmou.
A senadora disse que os votos em separado que serão apresentados pela oposição podem minimizar questões que ficaram de fora do relatório do deputado Luiz Sérgio. "Faltou uma perna no relatório, e acredito que os votos em separado podem minimizar essas questões", disse.
O relator deputado Luiz Sérgio disse que o tratamento diferenciado dado aos gastos com cartão corporativo de ministros do governo Lula e de ex-ministros da gestão de Fernando Henrique Cardoso se devia ao fato de que os gastos dos ministros de Lula já foram analisados pela Controladoria-Geral da União, o que, segundo ele, não aconteceu com os ministros de FHC.
"O que precisa ser dito é que não pode utilizar o cartão de pagamento para alimentação de ministros em Brasília, e os casos citados aqui foram casos em que os cartões foram usados para esse fim. Foi por isso que o ministro Gregolim [Altemir, da Pesca], teve que devolver recursos públicos; foi por isso que o ministro Orlando [Silva, do Esporte] teve que devolver os R$ 8,30 da tapioca. Por isso que eu relaciono ex-ministros do governo passado que fizeram disso uma prática rotineira", afirmou Luiz Sérgio.
No relatório, ele afirma que há indícios de irregularidades na prestação de contas de cinco ministros do governo FHC, e no caso dos ministros da gestão de Lula, ele afirma que os gastos já foram auditados e os ministros que cometeram irregularidades, já informados, que terão que devolver o dinheiro usado irregularmente.
Como houve pedido de vistas, a votação do relatório foi remarcada para quinta-feira (5). Agência Brasil
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