terça-feira, 3 de junho de 2008

Anatel adia de novo decisão sobre ponto extra de TV paga

Cobrança do ponto extra pelas empresas será discutida pelo terceiro dia seguido nesta quarta-feira

Depois de dois dias discutindo o assunto, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não chegou nesta terça-feira, a uma conclusão sobre a cobrança ou não do ponto extra pelas operadoras de TV por assinatura. O assunto voltará à discussão, novamente, nesta quarta, durante a reunião semanal do Conselho Diretor.

Pela terceira semana consecutiva, a reunião voltará a discutir outro tema polêmico, a proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), sobre a qual os quatro membros do Conselho e o presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg, não se entendem. Se aprovada, a mudança no PGO permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi.

A regulamentação dos direitos dos assinantes da tevê paga que entrou em vigor na segunda-feira proíbe a cobrança do conteúdo do ponto extra, por ser a mesma do ponto principal, mas permite que se cobre pela instalação, alimentação e manutenção do ponto, o que órgãos de defesa do consumidor consideram cobrança efetiva. Agência Estado
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