sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Joinville - Departamento de Administração Prisional registra 40 detentos em fuga

Por volta das 11h da manhã desta sexta-feira, a contagem dos detentos no Presídio de Joinville registrou que 40 deles estavam entre os que escaparam da unidade durante a fuga em massa que ocorreu no início da manhã. As informações são do Departamento de Administração Prisional (Deap). A PM informou que quatros presos foram recapturados.

Segundo o diretor do Deap, Hudson Queiroz, o túnel por onde os presos escaparam vai da galeria D, que abrigava 137 presos, até o muro de proteção nos fundos do presídio. O túnel dá acesso a um matagal bairro no bairro Parque Guarani, Zona Sul de Joinville. A PM concentra as buscas nessa região, que fica próxima à divisa com Araquari. Na galeria, cumpriam pena assaltantes, traficantes e assassinos. A Deap nem a administração do presídio têm certeza de que o túnel foi cavado do início ao fim pelos presos que fugiram.

— O presídio de Joinville tem um histórico de fuga por túneis. Por isso, não sabemos se os presos cavaram esse túnel ou se descobriram e usaram um túnel abandonado — afirma Queiroz.

Ele lembra que na semana passada, agentes prisionais já haviam encontrado um túnel que seria utilizado para fuga. Por conta disso, oito presos envolvidos no esquema tiveram de ser transferidos para o presídio de São Pedro de Alcântara. O fato gerou descontentamento entre os presos e desde então, diz Queiroz, os ânimos estavam exaltados no presídio.

— Estávamos planejando outra revista para essa semana, mas os presos foram mais rápidos — explica.

A fuga se deu entre as 5 horas e as 6 horas, período da troca de presos. Mas o Deap ainda não calculou quantos agentes prisionais trabalhavam na unidade nesse horário. O presídio de Joinville tem espaço para 275 detentos, mas abriga 645.

Por meio da sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) disse que não pretende se manifestar, já que fugas são considerados problemas administrativos. Essa pode ser uma das maiores fugas registradas em Santa Catarina. Em 13 de julho, o sistema carcerário de Santa Catarina havia registrado a fuga de 43 presos da Central de Triagem de Florianópolis. O sistema prisional catarinense tem 7,1 mil vagas mas abriga 11.983 presos. AN Online


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Lucia Hippolito - A fila começou a andar

Por unanimidade, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram cassar o mandato do governador da Paraíba, o tucano Cassio Cunha Lima por crime eleitoral.

Cassado duas vezes pelo TRE da Paraíba, por distribuição de dinheiro a cabos eleitorais, através da Fundação de Ação Comunitária (FAC), o governador segurava-se até ontem no cargo, graças a uma liminar concedida pelo TSE.

Claro que cabe recurso ainda ao STF, mas três ministros do TSE são também ministros do Supremo, e o histórico nos conta que o STF não contradiz decisões do TSE.

Jogo jogado, praticamente.

Acontece que Cassio Cunha Lima é um entre sete governadores que estão com o mandato pendurado no TSE.

Luiz Henrique da Silveira (PMDB), governador de Santa Catarina, é acusado de uso indevido dos meios de comunicação, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e abuso de poder econômico.

Reeleito em 2006, o governador conta com padrinhos poderosos, entre os quais se destacam, segundo relatos da imprensa catarinense, a filha do presidente Lula, que mora no estado, e o atual presidente do banco estadual, petista ligado à senadora Ideli Salvatti.

Os governadores de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de Sergipe, Marcelo Déda (PT), também são acusados de uso indevido dos meios de comunicação, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e abuso de poder econômico.

Tudo de acordo com a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 1997) e a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990).

O governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS), é acusado de compra de votos por meio de cabos eleitorais chamados de “formiguinhas”. (meigo, não é mesmo?) No início de novembro, o TRE de Rondônia cassou mais uma vez o mandato do governador.

Já o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), é acusado de se beneficiar a distribuição de cestas básicas e kits salva-vidas pelo então governador José Reinaldo Tavares.

Finalmente, o governador de Alagoas, o tucano Teotônio Vilela Filho (PSDB), teve seu mandato contestado pelo adversário derrotado, João Lyra (PDT).

Com a cassação de Cassio Cunha Lima, é recomendável que suas Excelências ponham as barbas de molho, porque a fila começou a andar.

Lucia Hippolito

A imagem do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (no destaque) foi incluída por este blog.


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Florianópolis - Confirmada morte cerebral de garoto atingido por cobertura de concreto

O Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, confirmou na tarde desta quinta-feira a morte de Caio Camargo Rosa, de 14 anos, atingido pela cobertura de concreto de um quadro de luz na Escola Autonomia.

O boletim oficial, divulgado por volta das 17h, é assinado pelo médico Edson Luis Lemos. A família do adolescente autorizou a doação dos ossos, das córneas, do fígado, dos rins e das válvulas cardíacas de Caio, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde. O outro adolescente ferido continua internado na Unidade de Terapia Semi-Intensiva do hospital.

Na noite de quarta-feira, uma tia de Caio, que não quis se identificar, havia confirmado a morte cerebral do garoto, mas o hospital negou a informação por meio de um boletim médico na manhã desta quinta-feira.

Exames para confirmar morte

A Central de Captação, Notificação e Distribuição de Órgãos e Tecidos de Santa Catarina fez os exames do protocolo padrão para casos de suspeita de morte cerebral no adolescente. O primeiro deles foi à 0h30min desta quinta-feira.

Segundo o enfermeiro Lécio Lima, integrante da divisão técnica da entidade, o procedimento é obrigatório em todos os pacientes que apresentem suspeita de morte cerebral, confirmada após os testes.

O acidente

O acidente aconteceu por volta das 12h de segunda-feira, quando os alunos saíam da aula na Escola Autonomia, no bairro Itacorubi. Os estudantes foram feridos com a queda da cobertura de concreto do quadro de luz, que fica a cerca de dois metros de altura.

De acordo com a delegada Giovanna Depissolatti, da 5ª Delegacia de Polícia (DP), os depoimentos das pessoas envolvidas no caso serão tomados a partir da semana que vem. Diário Catarinense


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Opinião do Estadão: Garibaldi redime o Senado

A respeito da Medida Provisória (MP) das filantrópicas, que já comentamos nesta página editorial, o melhor resumo seria o feito pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), quando disse que a medida "é imoral, aética, indecorosa, não obedece a nenhum preceito e, principalmente, é uma afronta ao Congresso". Mas o fato de o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a ter "devolvido" ao Planalto é de importância maior do que o simples repúdio a um notório rebotalho legislativo, que nem os parlamentares governistas com perfis de seriedade (e os há) haveriam de aprovar.

Com essa "devolução" o presidente do Senado redime o Legislativo e sinaliza a marca de independência que pretende imprimir neste Poder, livrando-o da crônica submissão ao Executivo que nem o processo de redemocratização do País logrou reverter. Pelo contrário, aprofundou-a. O instituto da Medida Provisória, que deita raízes nos decretos-lei do regime militar, foi abrigado pela Constituição em nome da governabilidade, já que em certas circunstâncias o governo precisa tomar medidas urgentes que não podem ficar na dependência de debates legislativos às vezes intermináveis. Mas a Constituição estabelece as condições que facultam a adoção das MPs no artigo 62, que reza: "Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional." Portanto, relevância e urgência são essenciais ao mecanismo das MPs. Só que a enxurrada constante e cada vez mais caudalosa dessas "leis" provenientes diretamente do Executivo vem engolfando a independência e com ela a dignidade do Parlamento - não só no governo Lula, mas também nos que o antecederam.

Desde que assumiu a presidência do Senado, depois que a Câmara Alta havia se submetido ao longo e doloroso processo de desmoralização causado por seu ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho desenvolveu um esforço de recuperação da imagem da Casa que até surpreendeu aos que só viam nele um parlamentar pacato, sem muito brilho, de fala muito calma e meio arrastada - e que mandara fazer cinco novos ternos para a honrosa posse. De lá para cá Garibaldi tem demonstrado que mereceu muito a roupa nova, pois está conseguindo defender a instituição parlamentar como poucos já o fizeram.

Não é de hoje, a propósito, que políticos de todos os partidos - não só oposicionistas, mas também governistas - têm criticado com veemência tanto o excesso quanto a irrelevância e a falta de urgência de um amontoado de MPs expedidas pelo Planalto. Mas a reação se esgotava nesses protestos, às vezes até "docemente constrangidos", pois parecia cômodo a muitos legisladores federais deixar que o governo assumisse a responsabilidade de disciplinar matérias até eleitoralmente impopulares. Garibaldi foi além das muitas críticas que fez às MPs e assumiu a responsabilidade - e o precedente - de devolver uma delas ao governo. Diga-se, aliás, que escolheu bem a primeira MP a ser devolvida, a 446 das filantrópicas - algo não feito desde 1989. Poucas MPs mereceriam tanto quanto esta o apelido de "Proposta Indecente".

A reação do Planalto foi bem expressa pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio, nestes termos: "Não estávamos preparados para um gesto político e inusitado como este. (...) Eu tinha informações de que isso aconteceria, mas não acreditei. Em 20 anos, nunca vi isso." Quer dizer, em 20 anos, o Planalto nunca vira o Parlamento exercer, com independência, seu direito legítimo e constitucional de devolver uma Medida Provisória - não relevante, não urgente e sobretudo imoral.

Como o presidente do Senado tomou a decisão de devolver a MP quando ela já estava tramitando - e não tão logo deu entrada no plenário da Casa -, o indefectível líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado contra a decisão do presidente Garibaldi. É o parecer dessa Comissão que deverá ir a plenário - que deliberará ao final sobre a vigência ou não da MP 446. Esperemos que os ilustres membros do Senado da República não percam essa preciosa oportunidade de recuperar a independência, tanto quanto a dignidade da instituição.

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A fila tá andando - Por unanimidade, TSE cassa mandatos do governador e do vice-governador da Paraíba

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que a decisão deverá ser cumprida a partir da publicação do acórdão e cassada também a decisão liminar - que mantém Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos.

Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão. Nesta quinta-feira foi julgado o recurso ingressado pela defesa que tentou garantir a manutenção dos mandatos de ambos, sem risco de cassação. O recurso foi julgado ontem.

Inicialmente, o ministro-relator do processo, Eros Grau, recomendou pela rejeição das sete questões preliminares --levantadas pela defesa-- considerando-as improcedentes. Depois, votou pela cassação dos mandatos de Cunha Lima e Lacerda Neto.

"Não há dúvidas por parte do governador a distribuição de cheques", afirmou o relator. "Há largo abuso do poder político com conteúdo econômico", disse. "Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: "Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador", afirmou o ministro.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, alguns dados contidos no processo são "estarrecedores". Para ele, era fundamental cassar a liminar - que assegura a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto atualmente nos cargos.

Suspeitas

As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a PGR (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.

Para o vice-procurador-geral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, houve "desvirtuamento" total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 13.500,00 nos projetos.

De acordo com a Justiça Eleitoral da Paraíba, Cunha Lima deveria ser substituído pelo senador José Maranhão (PMDB) --segundo colocado nas eleições de 2006.

Cunha Lima é alvo de outro processo no TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) que também resultou em sua cassação, mas o TSE concedeu liminar para que ele continuasse no cargo.

Na segunda decisão que tirou o governador do cargo, a ação elaborada pelo Ministério Público Eleitoral dizia que Cunha Lima usou o jornal "União", que é mantido pelo governo, para promoção pessoal e veiculação de propaganda. Folha Online


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quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Windows 7 e os papéis de parede do futuro

Muita gente está esperando ansiosa o lançamento da próxima versão do sistema operacional da Microsoft, para pular diretamente do Windows XP para o Windows 7. Nome (criativo) da nova versão do sistema operacional.

Enquanto o lançamento oficial não acontece, os fãs do sistema operacional das janelas já começaram a criar por conta própria os papéis de parede para decorar sua futura área de trabalho.

Confira abaixo e faça o download.

win7_4
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Sugestão: Usuário Compulsivo.


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Cerco a Marcos Valério é pressão para assustar ou pegar os verdadeiros chefões dos mensalões

Jorge Serrão

A chapa do famoso carequinha do Mensalão esquentou de vez na Justiça. O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um habeas corpus ajuizado pela defesa do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza. O acusado de operar do esquema já perdeu a paciência por ficar tempo na cadeia. Nem o “recado” de que negocia uma delação premiada sobre o mensalão surtiu o efeito por ele esperado até agora. Como o socorro não vem, quem tem (negócio com Valério) tem medo...

E o cerco se aperta. O Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou ontem Marcos Valério e outras 26 pessoas, incluindo diretores e ex-diretores do Banco Rural. Todos são suspeitos de envolvimento em crimes de caixa dois durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo do estado de Minas Gerais, em 1998. Trata-se do chamado “Mensalão mineiro” que foi o balão de ensaio do outro mensalão mais famoso – escandalizado por Roberto Jefferson, e que tem 39 réus em um julgamento sem data para acabar no Supremo Tribunal Federal.

O Ministério Público Federal comprovou que, no mensalão mineiro, os acusados montaram esquema para arrecadar recursos por meio de contratos superfaturados com estatais. Tudo para a compra de apoio político em favor do então candidato Eduardo Azeredo. O MP denunciou que as fraudes provocaram um prejuízo de pelo menos R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.

Uma nova denúncia apresentada à Justiça Federal em Minas acusa Valério e o ex-juiz eleitoral Rogério Lanza Tolentino de corrupção e lavagem de dinheiro. A Procuradoria da República sustenta que o magistrado recebeu R$ 300 mil, entre setembro e outubro de 1998, para favorecer Azeredo e o candidato a vice (Clésio Andrade) em suas decisões. O MPF também analisou 51 decisões de Tolentino nos processos envolvendo os candidatos e calssificou parte das sentenças "tendenciosa e absurda."

Além de Valério, a denúncia atinge o ex-juiz Rogério Lanza Tolentino, o publicitário Cristiano de Mello e Paz (ex-sócio de Valério na SMP&B Comunicação), e diretores e ex-funcionários do Banco Rural. Em outra denúncia, o Ministério Público enquadrou cinco diretores do Banco Rural - Kátia Rabelo, Plauto Gouvêa, João Heraldo dos Santos Lima, José Roberto Salgado e Mauro Pereira Gomes - e 19 ex-dirigentes da instituição por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e gestão temerária.

Marcos Valério já está preso preventivamente, desde 10 de outubro, pelos supostos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha e crime de calúnia. Marcos Valério é suspeito de articular um esquema para desmoralizar dois fiscais da Secretaria da Receita Estadual do Rio de Janeiro que haviam autuado a Cervejaria Petrópolis em mais de R$ 104 milhões. A prisão de agora nada tem a ver com o mensalão – caso no qual apenas é indiciado. Alerta Total


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quarta-feira, 19 de novembro de 2008

"Mangabeira" seria elo entre Daniel Dantas e a imprensa

A gravação da reunião da cúpula da Polícia Federal, realizada no dia 14/07, que culminou com o afastamento do delegado Protógenes Queiroz do comando da Operação Satiagraha revela supostos pagamentos de propinas para jornalistas, juízes e políticos. O nome “Mangabeira” aparece como sendo o elo entre Dantas e os meios de comunicação.

"Nosso alvo é extremamente estrategista. Ao pegar o laptop (na casa dele, na hora da apreensão) estavam os manuscritos: na PF vai a pessoa tal, falar com tal. No Judiciário vai a pessoa tal. No jornalista, a gente contrata o Mangabeira para chegar nos meios de comunicação. Estava todo o organograma dele lá”, disse o delegado Carlos Eduardo Pelegrini Magro, um dos responsáveis pela Satiagraha.

Os documentos apreendidos apontam que o suposto esquema movimentava R$ 18 milhões. Durante a conversa, o superintendente da PF em São Paulo, Leandro Coimbra, pediu cautela ao se fazer acusações sobre a distribuição de propina.

“As organizações hoje se caracterizam por tentar entrar nos órgãos públicos. Temos que ter sobriedade nesses julgamentos”, disse Coimbra.

Para Protógenes, imprensa tenta "desestabilizar" a PF

Durante a reunião, o delegado Protógenes Queiroz acusou parte da imprensa de tentar “desestabilizar” a investigação da PF. Ele classificou os veículos Folha de S. Paulo, Veja, Istoé Dinheiro e Época como “imprensa sem-vergonha”. De acordo com Queiroz, as manchetes queriam “denegrir” o trabalho da PF.

“Tentaram fazer isso no judiciário, não conseguiram. Tentaram fazer no Ministério Público, não conseguiram. Será que aqui vão conseguir? Acredito que não”, disse o delegado.

PF tenta, sem sucesso, "vedar" saída de informações

O vazamento da operação para a imprensa também foi discutida na reunião. O diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado, Roberto Troncon, disse que os esforços que a PF está fazendo não estão conseguindo “vedar” a saída de informações.

Na Satiagraha, Troncon comenta que, quando a equipe chegou ao local, a imprensa já estava lá: “(a equipe) teve que pedir licença para estacionar o carro”. A reclamação foi direcionada principalmente à Rede Globo.

“O que é a imprensa? A imprensa é a Globo. A Globo, que já teve preferência outras vezes e que gerou a ira da imprensa em geral. Se tivesse que dar privilégio para alguma empresa, que se desse para a pública, para a TV Cultura”, reclamou Troncon.

Rede Globo é favorecida pela PF

A Globo também foi alvo de críticas de Leandro Coimbra e Protógenes Queiroz. Na reunião, os dois deixaram claro que a emissora é favorecida pela PF.

“Ainda mais uma imprensa que é uma empresa privada, que vive de lucros, que é a líder de audiência. Por que temos de dar preferência para a Rede Globo?”, questionou Coimbra.

Protógenes lembrou que o relatório da operação dedicou um capítulo somente à imprensa. Na reunião, classificou como “mídia bandida” a parte da imprensa que critica a operação da PF.

“Eu fiz mesmo um parágrafo de mídia para movimentar a sociedade e nós refletirmos realmente a questão da mídia nos trabalhos da PF, e até refletir no judiciário e no Ministério Público Federal também”. Comunique-se


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Garibaldi decide devolver MP 446 à Presidência da República

O presidente do Congresso, Garibaldi Alves, acaba de anunciar em Plenário a decisão de devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, que trata das entidades filantrópicas. De acordo com Garibaldi, a MP contém inúmeros problemas e não pode ser votada da forma como está. A decisão foi tomada com base nos incisos II e XI do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal, segundo os quais compete ao presidente do Senado Federal " velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às prerrogativas dos Senadores e "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento".

Logo em seguida o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso para que a decisão seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário.

Entre outras críticas, os senadores contrários à MP 446/08 afirmam que ela facilita a ocorrência de fraudes nas atividades das entidades filantrópicas. A MP está em tramitação na Câmara dos Deputados. Agência Senado


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Santa Catarina - Justiça nega ao presidente da Fatma a devolução de dinheiro apreendido durante a Operação Dríade

A Justiça Federal negou ao presidente da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Carlos Leomar Kreuz, a devolução dos R$ 84,5 mil e US$ 3,6 mil encontrados em seu gabinete pela Polícia Federal (PF) nas buscas da Operação Dríade, no dia 17 de setembro deste ano.

A decisão é da juíza da Vara Federal Ambiental em Florianópolis, Marjôrie Cristina da Silva. Os motivos não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça. Mas a defesa de Kreuz disse que a magistrada reconheceu no pedido de restituição que ele teria a possibilidade de acumular os valores apreendidos e acredita que a devolução será autorizada a partir de novos documentos que serão enviados à Justiça Federal.

A advogada do presidente, Rode Anélia Martins, afirmou que serão anexados todos os comprovantes de diárias na prestação de contas completa que será encaminhada à juíza. Além do cargo na Fatma, a advogada lembrou que Carlos Kreuz tem outra fonte de renda em razão de comércio que mantém no ramo de atividades florestais.

Nesta quarta-feira, a juíza recebeu o recurso de apelação da defesa de Kreuz e antes de novo julgamento consultará o Ministério Público Federal a respeito.

O dinheiro foi encontrado no armário da sala do presidente, no prédio da Fatma, em Florianópolis. Kreuz disse que é de sua propriedade particular, que foi guardado no local de trabalho por medida de segurança e razões pessoais e exige na Justiça a devolução. A PF apura a procedência dos valores no inquérito, mas não investiga o presidente da Fatma no inquérito da Operação Dríade — apura crimes ambientais na região da Grande Florianópolis.

Políticos, empresários, servidores públicos municipais e estaduais chegaram a ser presos suspeitos de integrar supostas organizações criminosas especializadas em crimes ambientais, contra a administração pública e contra a lei de parcelamento do solo em Biguaçu. Eles conseguiram habeas-corpus e foram soltos.

A assessoria de comunicação da Superintendência da PF informou que o inquérito do caso foi desmembrado e que os prazos para as conclusões das investigações vencem apenas em 2009. Inicialmente, as informações sobre a Dríade deveriam ser encerradas até o dia 14 de dezembro. A Justiça Federal não confirmou o novo prazo e nem a divisão do inquérito com o argumento do segredo de Justiça. ClicRBS


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Dantas e Chicaroni afirmam que temem ser presos

Acusados de corrupção ativa pela tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal, o sócio-fundador do banco Opportunity, Daniel Dantas e o lobista Hugo Chicaroni temem ser presos. Nesta quarta-feira, 19, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, recebe as alegações finais da defesa no processo. Essa é a última etapa antes que o juiz dê a sentença sobre o caso.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação dos dois réus e do ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz. A pena varia de dois a 12 anos. O delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, responsável pelo inquérito da Operação Satiagraha, também já teria elementos para pedir a prisão de Dantas, Braz e Chicaroni. Se for aceito pela Justiça, será o terceiro pedido de prisão da PF contra os três réus, dessa vez pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha.

Na chegada à Justiça Federal, Chicaroni disse aos jornalistas que teme ser preso. "Claro que estou nervoso. Tenho medo de ser preso, afinal, sou um cidadão comum. Nem sei o que estou fazendo aqui", disse. "A única pessoa que conheço em toda essa história é o delegado Protógenes Queiroz, que foi meu amigo por oito anos", acrescentou. Chicaroni afirmou ainda que espera retomar sua vida rapidamente. "Minha mãe morreu por causa disso".

Dantas não falou com a imprensa, mas seu advogado, Nélio Machado, disse que seu cliente está sendo tratado como uma espécie de "troféu" pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça, a quem chamou de "triunvirato acusatório". "Eu não diria temor, mas diria que tenho preocupação fundada diante inclusive da postura que vejo nas declarações do delegado Saadi", declarou. "Pretendem levar adiante essa missão, que não sei quem concebeu ou idealizou, mas é uma espécie de troféu de caça", acrescentou. "É como se pretendessem fazer, na linguagem futebolística, o drible da vaca." Estadão Online


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Número de grampos telefônicos no Brasil é infinitamente maior e sem controle que o anunciado pelo CNJ

Jorge Serrão

O número de “grampos” telefônicos autorizados judicialmente é muito maior que o anunciado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça. Não foram contabilizadas as autorizações para escutas telefonias concedidas pelas Justiças estaduais de São Paulo, Alagoas, Paraíba e Mato Grosso. A Grampolândia é aqui. O otimismo da cúpula dos magistrados conflita com a realidade.

Oficialmente, segundo o CNJ, estariam em vigor hoje 11.846 interceptações telefônicas legais. O problema é que o levantamento da Justiça não leva em conta outros “grampos” popularmente conhecidos como “gatos”. Empresários, jornalistas, políticos, advogados e adversários ideológicos do poder de plantão são vítimas corriqueiras de tal gatunagem telefônica. A maioria sem saber.

O número oficial de grampos foi calculado nos cinco tribunais regionais federais e nos 27 tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal (exceto São Paulo, Alagoas, Paraíba e Mato Grosso). Na prática, é duvidosa e romântica a tese do corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, de que o número é normal e derrubaria a versão de que haveria uma "farra" dos grampos no País. A “farra” existe, sendo praticada por policiais, empresas de telefonia e firmas privadas de segurança ou inteligência.

A própria Operação Satiagraha foi uma prova de que a “farra” existe. A Justiça insiste em ignorar que os grampos legais se multiplicam em outros ilegais, graças ao abuso de autoridade praticado ocultamente durante as investigações policiais. Eis por que a CPI dos Grampos calcula que acontecem 375 mil interceptações telefônicas no Brasil. Os números foram calculados a partir de informações fornecidas pelas companhias telefônicas que, efetivamente, são as executoras dos “grampos”. Alerta Total


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terça-feira, 18 de novembro de 2008

Lula em polvorosa: Marcos Valério negocia delação premiada para falar tudo que sabe sobre o Mensalão


Jorge Serrão

Investindo em sua sabedoria (sabe muito) para se livrar da cadeia mais depressa, o homem acusado de ser o grande operador financeiro do Mensalão ameaça soltar o verbo. A defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza negocia um pedido de delação premiada em troca de revelações sobre o escândalo que só não derrubou o chefão Lula da Silva pelo “milagre” de o Brasil ser o país da impunidade.

As possíveis revelações de Marcos Valério são uma terceira ameaça para tirar o sono do chefão Lula da Silva e sua cúpula de poder, além do risco de revelação de novas informações sobre o assassinato do prefeito petista Celso Daniel e a divulgação, súbita, de um dossiê bombástico produzido por aliados do banqueiro Daniel Valente Dantas.

O caso do Mensalão vai dar em nada. O tempo joga a favor da impunidade dos mensaleiros. Se houver alguma condenação, só acontecerá daqui a muitos anos. A previsão do ministro Joaquim Barbosa de julgar os 39 acusados no distante ano de 2011 deve sofrer um novo adiamento. O tempo é o senhor da impunidade.

Em dezembro começam a ser ouvidas 641 testemunhas de defesa dos réus. Tudo indica que o Supremo Tribunal Federal levará, pelo menos, seis anos para terminar tal missão jurídica quase impossível. Desde julho, já foram ouvidas, em ritmo muito lento, 41 testemunhas de acusação. Alerta Total


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Opinião do Estadão: A cassação que se impõe

É inexplicável a resistência do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a cumprir a decisão judicial transitada em julgado que determina a perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária. A decisão foi tomada em março último e, desde setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já cobrou três vezes da Câmara a cassação de Brito e a posse do suplente. O deputado trocou o DEM pelo PRB depois da data a partir da qual o TSE estabeleceu que os mandatos pertencem às legendas e não aos que os exercem. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) endossou a resolução da Justiça Eleitoral que define os procedimentos para o afastamento e a substituição dos mandatários infiéis às suas legendas. Além disso, Brito perdeu todos os recursos que interpôs à decisão do TSE de devolver a sua cadeira ao partido traído, o DEM, no caso. Correm processos, pelo mesmo motivo, contra 5 outros deputados federais, 14 estaduais e cerca de 1.400 vereadores.

O DEM anunciou que pretende obstruir as votações em plenário e nas comissões da Câmara enquanto o seu presidente relutar em cumprir um ato jurídico inequívoco. Isso, juntamente com as críticas do titular do TSE, Carlos Ayres Britto, ao não-cumprimento da decisão, levou Chinaglia a uma reação despropositada no mérito e deselegante na forma. "Quero dizer ao ministro Ayres Britto que sua excelência não preside um Poder, sua excelência preside o Tribunal Superior Eleitoral. Aqui, presidimos um Poder", investiu. "Se eu quiser cobrar publicamente do ministro Ayres Britto processos em que sua excelência ficou determinado tempo sem deliberar, posso fazê-lo publicamente também", emendou, agressivo. "Quero pedir à sua excelência que se contenha, não me faça cobrança pública, porque senão serei obrigado a mudar de atitude e fazer cobrança pública de sua excelência especificamente."

Britto respondeu que tratara publicamente de um processo público, declarou-se surpreso com o "tom áspero" do presidente da Câmara, observou que a Justiça já tomou centenas de decisões do gênero em âmbito municipal e estadual, nenhuma delas descumpridas pelas Câmaras ou Assembléias. E lembrou que, assim como ele próprio não é "presidente" do Judiciário (a primeira figura do Poder é o presidente do STF), Chinaglia não é presidente do Congresso (a autoridade máxima do Legislativo é o presidente do Senado). Trata-se, obviamente, de uma bizantinice. O problema tampouco é debater o ritmo das deliberações do Judiciário. "Isso não é argumento para descumprir decisão judicial", aponta o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, para quem a reação de Chinaglia foi "um arroubo de retórica". O fato que interessa, em outras palavras, é a negativa da Câmara em fazer o que lhe compete, por força de decisão judicial incontestável. A recusa equivale a um desrespeito à ordem jurídica.

O mero bom senso indica que o cumprimento de uma sentença não apequena nenhuma instituição nem atinge a sua independência - e decerto o deputado Chinaglia sabe disso. Ele invoca um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara segundo o qual a Mesa só poderá declarar a perda do mandato de um parlamentar depois de julgados todos os seus recursos. Mas, na realidade, como diz o presidente do TSE, "o devido processo legal foi exaurido". Soa, portanto, a tergiversação a iniciativa do presidente da Câmara de pedir um parecer da Corregedoria da Casa. Só faltaria ele aceder ao pedido que Brito Neto prometeu fazer para que o seu destino seja decidido por seus pares, em votação no plenário, como se a Câmara pudesse escolher se acata ou desacata a legislação.

Ele alega que se bandeou para o PRB por ser discriminado pelo DEM no seu Estado. A perseguição política, de fato, é uma das justificativas admitidas pela Justiça Eleitoral para a troca de partido sem perda de mandato. Só que, nesse caso, a alegação não foi acolhida. O TSE, por exemplo, deu ganho de causa ao senador maranhense Edison Lobão Filho, do PMDB, ex-DEM, porque ele conseguiu demonstrar que os seus correligionários de então queriam que ele se fosse. Não há, portanto, indícios de que a Justiça Eleitoral esteja possuída de uma fúria punitiva contra os políticos infiéis.


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Eu já sabia - Governo vetará atualização de aposentadorias, diz Bernardo

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira, 17, que o governo não terá outra alternativa a não ser a de vetar o projeto de lei que prevê correção anual das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social se o texto for aprovado pelo Congresso. Na semana passada, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, no Senado. A aprovação foi em caráter terminativo na comissão, mas é possível que tenha de ser votado também pelo plenário do Senado antes de ser submetido à Câmara, desde que 10% dos senadores assinem um requerimento nesse sentido.

Bernardo disse que o projeto é "corrosivo" e significaria um impacto de R$ 76,6 bilhões nas contas da Previdência em 2009. Segundo o ministro, esse valor é quase a metade do que o governo gastará com a Previdência durante todo este ano. Bernardo disse que, se o projeto for aprovado também pela Câmara, isso anulará todo o impacto da política de valorização do salário mínimo. O ministro argumentou que os benefícios e pensões pagos de 2003 a 2007 tiveram um ganho real (acima da inflação) de 0,89%.

Segundo Bernardo, apesar de ser um senador petista o autor do projeto - Paulo Paim (RS) -, todos os partidos "ficaram devendo no quesito responsabilidade", já que a aprovação do texto foi por unanimidade. "Irresponsabilidade tem limite", declarou o ministro, em entrevista coletiva. Estadão Online


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segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Em sessão secreta, STF julgará denúncia contra Medina

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu julgar na quarta-feira, em sessão secreta, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, suspeito de envolvimento num esquema de venda de decisões judiciais favoráveis a bingos. Se a denúncia for aceita, Medina passará a responder uma ação penal no STF.

Para justificar a decisão de Peluso de realizar o julgamento em uma sessão fechada, a secretaria de comunicação do tribunal disse que deverão ser citadas durante o julgamento provas que estão protegidas pelo segredo de Justiça. O STF informou que houve uma sessão sigilosa em junho de 2003. O regimento interno do tribunal e a legislação, inclusive a Constituição, prevêem esse tipo de julgamento quando o "interesse público o exigir". Em viagem pela Alemanha, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, participará do julgamento. Caberá a Mendes resolver quem poderá assistir ao julgamento além das partes e dos advogados.

O inquérito sobre a Operação Furacão tramita no STF desde 2006 sob segredo de Justiça. Também foram investigados perante o Supremo os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, o juiz federal Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Regueira morreu antes do julgamento. Agência Estado


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Lula diz que televisão brasileira não educa e degrada famílias

Evitando assuntos polêmicos durante sua visita a São Paulo nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou suas críticas à televisão brasileira. Para Lula, além de não ajudar no "processo de educação", a TV nacional degrada a "estrutura da família".

"Qual é o processo de educação que nós aprendemos quando ligamos uma televisão nesse país? Pelo contrário, o que nós assistimos, em muitos casos, é um processo de degradação da estrutura da família desse país", afirmou.

A declaração foi feita durante a solenidade de assinatura de termo de adesão do Bolsa-Atleta, programa do governo federal para patrocinar atletas brasileiros. O evento também contou com a presença dos ministros Orlando Silva (Esportes), Dilma Roussef (Casa Civil) e José Gomes Temporão (Saúde), além do governador de São Paulo, José Serra, e o do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Em seu discurso, Lula se disse um fã de esportes e vê na prática uma forma de ascensão social. "Qual é a coisa que mais dá chance para o pobre vencer na vida? É o esporte. De vez em quando tem um milagre de a pessoa chegar a Presidência da República, mas somente no esporte que o pobre tem alguma oportunidade", disse.

Com o Bolsa-Atleta, o ministério dos Esportes pretende garantir R$ 40,3 milhões para os 3.313 atletas aptos a serem beneficiados pelo programa.

Segundo o ministério, o programa, criado em 2005, já destinou mais de R$ 50 milhões para atletas nacionais e tem, ano a ano, aumentado o número de beneficiados. A intenção, até o fim do ano, é oferecer 1.138 a mais que em 2007. Folha Online

Comentário: Espetáculo de imagem e de declaração do nosso querido presidente. Aliás, amanhã ele vai falar na Globo exatamente o contrário do que disse hoje. Podem escrever na parede. Melhor faria se ficasse calado.


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Tava muito bom pra ser verdade - Senado deve rever projeto que reajusta benefícios de aposentados do INSS

O Senado pode recuar na aprovação do projeto que reajusta os benefícios pagos pelo INSS aos aposentados e pensionistas, no período de cinco anos, para que recomponham os valores que recebiam no momento em que foram para inatividade. Depois de forte pressão do governo contra o reajuste, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta segunda-feira que o projeto pode ser analisado pelo plenário da Casa - ao invés de seguir diretamente para a Câmara.

A proposta foi aprovada na semana passada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e seguiria diretamente para votação na Câmara - mas a base aliada do governo teme os impactos da aprovação da medida no Orçamento da União, por isso quer levar sua votação para o plenário.

O plenário do Senado tem autonomia para rejeitar o projeto. Como a base aliada do governo reúne a maioria dos senadores, a expectativa é que o governo trabalhe para derrubar a proposta - embora Paim, autor do projeto, seja do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Garibaldi se mostrou favorável à aprovação do reajuste, mesmo diante das críticas dos governistas sobre a matéria. "Um projeto pode ser aprovado em uma comissão e rejeitado no plenário. O Congresso tem que assumir as suas responsabilidades. O Senado não permite retrocessos porque já aprovou outros dois projetos favoráveis aos aposentados. Vamos aguardar as negociações", afirmou.

Manobra

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende atuar para evitar que apenas uma comissão defina sobre a proposta. O objetivo do governista é submeter o projeto ao plenário da Casa, como previsto pelo regimento interno do Senado - com o direito do parlamentar levar a votação para o plenário.

O projeto de Paim custará aproximadamente R$ 9 bilhões anuais, segundo estimativas dos governistas. O texto estabelece um novo parâmetro para o índice de poder de compra na tentativa de recompor os vencimentos dos aposentados e pensionistas. Folha Online


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Protógenes é aplaudido em manifestação policial no RS

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz foi demoradamente aplaudido hoje por cerca de dois mil policiais civis gaúchos que faziam uma manifestação por aumento de salário e melhores condições de trabalho, na frente do Palácio Piratini, em Porto Alegre. O ex-comandante da Operação Satiagraha - que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta, entre outros - deu seu apoio incondicional ao movimento e falou sobre a necessidade da independência funcional das polícias civis estaduais e federais para realizarem investigações.

Protógenes estava acompanhado da presidente nacional do PSOL, a vereadora eleita de Maceió e ex-senadora Heloísa Helena, da deputada federal Luciana Genro, dos dois vereadores eleitos pelo partido na capital gaúcha e da direção estadual da legenda, que organizou hoje um ato de apoio ao delegado na Esquina Democrática (principal local de encontros políticos de Porto Alegre).

Minutos antes de sua fala, a senadora Heloísa Helena também foi aclamada apelos inspetores e escrivães da Polícia Civil quando anunciou que o Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo manteve o juiz Fausto Martin De Sanctis na condução do processo contra Dantas. Ela afirmou ainda que tem "certeza da condenação do banqueiro e de todos os integrantes da rede de corrupção apontada pela Operação Satiagraha e na inocência de Protógenes, porque os policiais apenas haviam cumprido com seu dever". O delegado é alvo de investigação pelo vazamento de informações na Satiagraha. Agência Estado


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Florianópolis - Muro cai sobre dois adolescentes

Um muro caiu sobre dois adolescentes por volta do meio-dia desta segunda-feira na escola Autonomia, no bairro Itacorubi, em Florianópolis. Os meninos de 14 anos foram atingidos na saída da aula. O muro ficava no pátio da escola.

Os adolescentes foram encaminhados ao Hospital Infantil Joana de Gusmão e estão internadas em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Um deles está com um dreno no cérebro e o outro passará por uma cirurgia na região do abdome.

As famílias não quiseram se pronunciar sobre o caso. O muro da caixa de luz foi feito há 15 dias pela escola a pedido da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).

A escola, que é particular, alega que está com todos os alvarás da obra em dia e que a queda foi uma fatalidade. Promete também dar todo o apoio necessário às famílias.
O Instituto Geral de Perícias (IGP) deve fazer uma vistoria esta tarde no local. ClicRBS


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Em busca da trégua no PMDB, lideranças do partido conversam com José Temporão

Alvo de críticas e ameaças do PMDB, que é seu partido, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) tem encontro marcado amanhã de manhã com o presidente nacional da legenda, deputado Michel Temer (SP), e o líder da bancada na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). A idéia é negociar uma trégua na relação do partido com o ministro, uma vez que críticas de ambos os lados são freqüentes e dificultam a relação com a bancada no Congresso.

A relação de Temporão com o PMDB piorou na semana passada, depois que ele chamou de "baixa qualidade e corrupta" a gestão do presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Danilo Forte. A fundação é tradicionalmente reduto de indicações do partido, o que incomodou o líder da legenda na Câmara.

Alves afirmou, na última semana, que a opinião de Temporão foi "fora do tom" e que exigia respeito à bancada e às indicações do partido. Aliado aos comentários do ministro, ele é criticado pela bancada, que reclama de não receber a atenção nem ser recebida no ministério.

Nos bastidores, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser o bombeiro do caso. A pedido de Lula, Múcio negociou o encontro da cúpula do PMDB com Temporão nesta terça-feira (18).

Após o encontro do ministro com Temer e Alves, será a vez dos líderes conversarem com os deputados do PMDB. A idéia é pedir que tenham mais paciência com Temporão, que reconheçam os esforços dele em relação às políticas públicas e principalmente os cuidados que o ministério tem tomado em torno da campanha de combate à dengue --"Brasil unido contra a dengue".

Mas setores do PMDB vêem com dificuldades uma eventual aproximação com Temporão. Os peemedebistas afirmam que aceitam negociar a trégua, mas mantêm o sinal de alerta em relação ao ministro sob a ameaça de quaisquer deslizes de sua parte.

O cargo de Temporão é visto como moeda de troca depois das eleições das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara nas negociações com o PMDB e o PT. Um dos nomes apontados como eventual candidato ao posto de ministro da Saúde é o do atual presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O petista costuma negar a possibilidade. Folha Online

Comentário: Existe um partido mais safado nesse país do que esse tal de PMDB? Esse Temporão pode até não ser uma Brastemp, mas faz o seu trabalho da melhor forma. Quem não sabe que a Fundação Nacional de Saúde é um antro de bandido, ladrão, corrupto e caco de tudo quanto é natureza? O que ele vem dizendo não tem como ser desmentido. E é justamente por isso que vem sendo alvo de perseguição e de isolamento por parte da direção do PMDB. Aliás, colocar o rancoroso, o ruim de voto do Arlindo Chinaglia no lugar dele é no mínimo insensatez.


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Vaga no TRF-3 se torna dilema para juiz De Sanctis

Fustigado por uma penca de habeas-corpus e mandados de segurança - 22 medidas que visam seu afastamento imediato e questionam sua imparcialidade -, Fausto Martin De Sanctis, o juiz da Satiagraha, enfrenta dilema profissional: acaba amanhã o prazo que ele tem para se inscrever no processo de promoção e conquistar uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A oportunidade é rara e poucos são os juízes que desprezam a ascensão - nem tanto pelo holerite, que incorpora reajuste de 5%, e mais pelo que oferece em prestígio, poder e distinção.

Há 17 anos na carreira, e há 17 anos na 6ª Vara Criminal Federal, De Sanctis não está nem um pouco à vontade. A escolha é difícil e o atormenta. Mal consegue pregar os olhos à noite, confessa a amigos. A dúvida do magistrado pauta as rodas de conversa no tribunal. Se ficar, dirão que tem obsessão por Daniel Dantas, o sócio-fundador do Grupo Opportunity, que é objetivo maior da Operação Satiagraha. Se for, abrirá mão de uma rotina que o deixa realizado.

O TRF-3 é o maior dos cinco tribunais regionais, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Aloja 43 desembargadores. No momento, duas vagas estão livres, uma por aposentadoria, outra por morte. Uma cadeira pelo critério da antiguidade pode ser do juiz. Faz um mês que esse drama o persegue. O edital de promoção foi publicado pelo TRF dia 17 de outubro. O prazo para as inscrições esgota-se amanhã. Agência Estado


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Santa Catarina - Portabilidade de telefonia chega ao DDD 48

A partir desta segunda-feira, os catarinenses que moram nas regiões com o DDD 48 começam a ser atendidos pela portabilidade numérica. Ou seja, os clientes de telefonia móvel e fixa poderão trocar de operadora e continuar com o número de telefone.

São atendidos nessas regiões, mais de 2,2 milhões de consumidores, entre as linhas fixa e móvel, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desses, cerca de 560 mil usam o telefone fixo e outros 1,6 milhão o móvel.

A novidade agradou os clientes, principalmente àqueles para quem uma mudança de número de telefone causaria um transtorno muito maior que simplesmente anunciar o novo contato para os amigos. É o caso, por exemplo, dos profissionais liberais.

Ao mesmo tempo, a portabilidade acirrou a concorrência entre as empresas, que já começaram uma verdadeira batalha no sentido de divulgar promoções e vantagens aos clientes por meio de publicidade. A Anatel permite que as empresas cobrem uma taxa de R$ 4 para o cliente que quiser continuar com o número, mas algumas companhias preferem arcar com este custo. É o caso da Claro, TIM, Vivo, GVT e NET.

Efetivação do processo dura cinco dias úteis

A primeira região a contar com a portabilidade em Santa Catarina foi a de telefones que começam com o DDD 49. Segundo a ABR Telecom, que administra a portabilidade aqui no país, desde que o serviço começou a ser oferecido nessas cidades, 204 pedidos já foram feitos até a meia-noite do dia 13 de novembro. A maior parte de clientes de telefonia móvel, com 192 solicitações.

A administradora diz que, no primeiro ano de implantação, a portabilidade efetiva-se em até cinco dias úteis, a partir da data da solicitação. A partir do segundo ano, o processo será concluído em até três dias úteis.

A próxima região a ser atendida pelo serviço é a de DDD 47, na segunda-feira que vem, dia 24 de novembro. ClicRBS


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Justiça proíbe Abin de acompanhar perícia da PF

A Justiça Federal proibiu a Agência Brasileira de Inteligência de acompanhar os trabalhos de perícia da Polícia Federal nos computadores e equipamentos apreendidos há 12 dias no Centro de Operações da Abin no Rio. A medida é extensiva aos exames em celulares, mídias, HDs, pen drives e notebooks recolhidos com agentes e com o delegado Protógenes Queiroz, todos sob suspeita no inquérito que investiga o vazamento da Satiagraha, operação federal contra o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas.

O veto à participação da Abin na análise técnica, que é de responsabilidade de peritos da PF, foi decretado pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O juiz diz não admitir ingerências externas e políticas na investigação da PF. Ele expediu na sexta-feira ofícios com sua decisão aos ministros Tarso Genro (Justiça) e Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional). A intervenção de Mazloum desautoriza o general, que havia mandado escalar uma equipe de oficiais de inteligência para fiscalizar de perto a abertura de peças e documentos levados pela PF, sob alegação de que haveria material sigiloso não relacionado à investigação.

O juiz encaminhou outro despacho ao ministro da Justiça, informando sobre "pressões e coações" que estariam sendo infligidas ao delegado federal Amaro Vieira Ferreira, que dirige o inquérito contra Protógenes, sob suspeita de quebra de sigilo funcional, violação à Lei do Grampo e usurpação de função pública. O próprio juiz diz ter sido pressionado por causa das medidas que têm adotado. Agência Estado


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domingo, 16 de novembro de 2008

PSOL faz ato de apoio a Protógenes em Porto Alegre

O PSOL do Rio Grande do Sul realiza nesta segunda-feira (17), em Porto Alegre, um ato de apoio ao delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, suspeito de cometer ilegalidades e de vazar dados da Operação Satiagraha, que investiga, entre outros, o banqueiro Daniel Dantas e o grupo Opportunity.

Queiroz, que também deve participar da manifestação, está afastado do inquérito e sua conduta no caso é alvo de sindicância da própria PF.

São esperadas para o ato, na chamada Esquina Democrática, no centro da capital, lideranças do partido como a ex-senadora e atual vereadora em Maceió (AL) Heloísa Helena e a deputada federal Luciana Genro. O evento está marcado para as 12h. Outro ato do partido em apoio ao delegado está marcado para quarta-feira (19) em Brasília.

Não é a primeira vez que o delegado participa de ato político após a Satiagraha. Em setembro, Queiroz já havia participado em Porto Alegre de ato contra corrupção, ao lado de Genro, então candidata à prefeitura da cidade.

O PSOL, que quer levar o delegado para o partido, também já divulgou nota classificando Queiroz como "brilhante servidor público" e condenando a operação de busca e apreensão em seu apartamento neste mês. Folha Online


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Santa Catarina - Homem mata mulher e se suicida no Sul

Um homem matou a esposa e se suicidou na madrugada deste domingo em Santa Rosa de Lima, no Sul do Estado. Esse é o segundo homicídio em menos de 20 dias na cidade que até então só havia registrado um único crime dessa natureza no ano de 1962.

As mortes ocorreram por volta das 4h10min em uma residência na localidade de Mato Verde, distante menos de um quilômetro do centro da cidade. Salésio Michels, de 48 anos, assassinou a esposa Sônia Oening, 42, com um tiro de espingarda no peito e depois se matou com um disparo no ouvido.

Antes de cometer o suicídio, Michels telefonou para o cunhado e vice-prefeito, Valdir Antunes, relatando o que acontecera na residência do casal. Alarmado, Antunes correu até o local, onde encontrou os dois já sem vida.

— Ele chegou instantes depois, porque ainda saía fumaça do cano da espingarda — contou Seno Michels, parente de Salésio.

O casal vivia com o filho Ronaldo, 23, que naquela madrugada havia saído para uma festa. Segundo relatos de familiares, o homicídio seguido por suicídio pode ter sido motivado pelas dificuldades financeiras enfrentadas por Salésio e Sônia, que teriam feito empréstimos com amigos e não conseguiam pagá-los.

O velório do casal aconteceu na própria residência onde ocorreu o crime. Eles serão sepultados nesta segunda-feira no cemitério municipal.

Nos últimos dias, o principal assunto entre os dois mil moradores de Santa Rosa de Lima ainda era sobre o homicídio de Edélcio Porath, 35, morto a socos por José Sales da Silva, 21, no dia 29 de outubro. Os dois operários que trabalham na construção de uma barragem na região dividiam um alojamento com outros seis homens e teriam iniciado uma briga após um desentendimento. José Sales foi preso dois dias depois e confessou o crime.

Antes desses dois episódios, Santa Rosa de Lima só havia registrado assassinato no dia 2 de novembro de 1962, quando Fredolino Wimes foi morto a facadas por Irineu da Silva. Divergências sobre mudanças na organização das festas da paróquia freqüentada pelos dois homens teria sido o motivo do crime. ClicRBS


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Jungmann entregará áudio de reunião entre Protógenes e cúpula da PF ao Supremo

 

Raul Jungmann da CPI dos Grampos Telefônicos 

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entregará na próxima terça-feira (18/11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a íntegra do áudio da reunião realizada entre o delegado Protógenes Queiroz e a cúpula da Polícia Federal (PF), que teve trechos divulgados pela imprensa neste último final de semana.

Na gravação, veiculada parcialmente pelo site do jornal O Globo, Protógenes Queiroz - responsável pela Operação Satiagraha – admite que gabinetes do STF foram vigiados por agentes da PF e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Logo que teve notícia dessa reunião, em setembro passado, Jungmann – que é integrante da CPI dos Grampos - apresentou um requerimento de informações pedindo à Polícia Federal o inteiro teor da gravação. Tal conteúdo foi encaminhado pela PF neste final de semana e se encontra com o deputado. O material tem um total de duas horas e 55 minutos – tempo que durou a conversa.

Da reunião, ocorrida no último dia 14 de agosto, participaram o delegado Protógenes Queiroz, o diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Roberto Ciciliatti Trocon Filho (considerado atualmente o segundo na hierarquia da PF) e integrantes da Superintendência da PF de São Paulo, além da própria equipe chefiada por Protógenes.

Na ocasião, o delegado responsável pela Satiagraha afirmou, claramente, que havia um “trabalho de inteligência”, aparentemente em andamento naquele dia, no qual um dos alvos era o STF.

Segundo o deputado Raul Jungmann, “o Supremo tem o direito de saber aquilo que diz respeito a ministros da nossa Suprema Corte”, motivo pelo qual ele entregará o conteúdo completo do áudio àquele tribunal. Assessoria de Imprensa/Deputado Raul Jungmann


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Opinião do Estadão: A Justiça e a videoconferência

Um mês depois de o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional a lei estadual paulista que autorizava o interrogatório de presos e testemunhas por videoconferência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a utilização desse sistema em todo o País. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, se não houver recurso dentro de 30 dias, ele será enviado para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

A decisão do Supremo foi tomada no julgamento de um pedido de habeas-corpus impetrado por um preso condenado por crime de roubo que havia prestado depoimento na Justiça estadual por videoconferência. Seu advogado pediu a anulação da condenação, alegando que a Assembléia Legislativa de São Paulo não tinha competência legal para votar projetos que alteram a legislação processual.

O Supremo acolheu o recurso, anulou o julgamento e afirmou que, pela Constituição, só o Congresso Nacional pode alterar o Código de Processo Penal. A decisão abriu caminho para que os advogados de 2 mil pessoas já condenadas pela Justiça paulista e que haviam sido ouvidas pelos juízes em videoconferência começassem a preparar pedidos de anulação do julgamento de seus clientes, o que levou o secretário da Administração Penitenciária e o próprio governador José Serra a afirmarem que isso poria em risco a segurança pública.

Com a aprovação, no Senado, do projeto que autoriza a videoconferência em todo o País, o problema está próximo de uma solução que atende a uma antiga aspiração do Judiciário e do Executivo. Desde a década de 90, juízes, promotores de Justiça e autoridades carcerárias vêm afirmando que o deslocamento de réus de alta periculosidade, presos em estabelecimentos penais de segurança máxima no interior, para depor no fórum criminal da capital, tem um alto custo para os cofres públicos. Além disso, facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital, vinham aproveitando o deslocamento para tentar resgatar cúmplices.

Pelos cálculos da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, a Polícia Militar é obrigada a manter uma frota de veículos e mais de 2 mil policiais fortemente armados apenas para fazer a escolta de presos que têm de ser conduzidos do interior para a capital, e vice-versa, para prestar depoimento ou participar de audiências. É um efetivo que poderia estar nas ruas combatendo a criminalidade.

Em média, os gastos com combustível e armamento em cada deslocamento de um preso comum é de R$ 2,5 mil no Estado de São Paulo. Se é um preso de alta periculosidade ou pertencente à "tropa de choque" de uma facção criminosa, esse custo pode se elevar a R$ 20 mil, pois há casos em que eles têm de ser transportados de avião. Somente no primeiro semestre do ano passado, mais de 78 mil presos foram levados sob forte escolta para prestar depoimento e comparecer a audiências judiciais em todo o País.

Graças ao avanço da tecnologia de comunicações, o sistema de videoconferência traz várias vantagens para o funcionamento da Justiça. Além da redução dos gastos com escoltas e a transferência dos policiais encarregados dessa tarefa para atividades em que podem ser mais úteis, agiliza-se a instrução dos processos criminais, fase em que são recolhidas provas e ouvidos réus e testemunhas. Quanto maior o uso de equipamentos informatizados que permitem a comunicação virtual em tempo real, mais rapidamente as ações podem ser levadas a julgamento, o que aumenta a eficiência da Justiça.

As videoconferências são amplamente usadas nos Estados Unidos e na União Européia, mas aqui no Brasil a adoção do sistema enfrenta a oposição dos advogados. A alegação é que dificultaria o trabalho da defesa e impediria o juiz de captar traços psicológicos e reações dos depoentes.

Num mundo cada vez mais informatizado, já era hora de a Justiça brasileira incorporar o avanço tecnológico, modernizando seus ritos e procedimentos. O projeto aprovado pela CCJ do Senado é um passo importante nesse sentido.


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