quarta-feira, 30 de abril de 2008

FHC: Lula ficará "desmoralizado" se tentar 3º mandato

O presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, afirmou nesta quarta-feira no Rio de Janeiro que um eventual terceiro mandado seria desmoralizante para o presidente Lula e um "erro institucional". "Não pode haver um instituto do terceiro mandato porque isso abriria as portas para um autoritarismo, personalismo. Acho que não tem cabimento", afirmou o tucano à Agência Estado, ao chegar na manhã de hoje à reunião da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, fundada por ele e pelos ex-presidentes da Colômbia, Cesar Gaviria, e do México, Ernesto Zedillo.

Cardoso também defendeu a alternância entre as legendas no poder e disse que as mudanças em um país não podem ser protagonizadas por apenas "um homem" e "um partido". "A pressão existe para um terceiro mandato por parte dos partidos interessados... Oito anos é pouco, mas não precisa só um mudar ou um partido. O PT que parecia que ia mudar tudo o que eu tinha começado deu continuidade à maior parte das coisas. Alternância pode ter continuidade. Isso que é um país maduro", afirmou. Agência Tucana
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PF diz que, além do BNDES, grupo fraudaria Ministério

A investigação da Operação Santa Tereza indica que, além do suposto desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o grupo capitaneado pelo ex-assessor do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), João Pedro de Moura, também teria oferecido a municípios de cinco Estados a liberação de projetos no Ministério das Cidades, mediante pagamento de propina.

Segundo a Polícia Federal, Moura dividia parte da atuação da organização criminosa com outro assessor parlamentar, José Brito de França, lotado no gabinete do deputado Roberto Santiago (PV-SP). França também foi grampeado pela PF e em seus diálogos com integrantes do grupo ele cita o diretor de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Daniel Nolasco, como sendo seu facilitador no ministério. A PF relata uma escuta entre Brito e um dos presos na Operação Santa Tereza em que ele diz que irá a Brasília falar com o assessor direto de Nolasco. "Ele vai me dar todos os caminhos", disse Brito, de acordo com a investigação.

"Essa secretaria é do PC do B. Fala sobre a Funasa. É uma grana que sai muito fácil, pois está dentro do saneamento básico (...). Como é prioridade do governo, a gente tem facilidade", orienta Brito, segundo a PF. As gravações mostram que Brito oferecia ainda alternativa para não envolver prefeituras, fazendo projetos em nome de organizações não-governamentais. "Dá para fazer 200 casas com gestão de ONG, sem a prefeitura", explica o assessor a um investidor do litoral paulista. Ele dá o preço para dois projetos de prefeituras no litoral: "Tem que liberar uns 12, 15 paus."

Em outra conversa, um interlocutor identificado pela PF como Sérgio alerta Brito sobre os prazos dos projetos para 2008. "Diz que julho fecha por causa das contratações, ano eleitoral (...), Lei de Responsabilidade Fiscal, que não dá para ficar moscando." A Polícia Federal parou de monitorar as ligações feitas por Brito por não associá-lo ao esquema do BNDES ao longo das investigações da Operação Santa Tereza. Agência Estado
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Opinião do Estadão: No caminho certo

Com a consolidação dos mecanismos de avaliação da qualidade do sistema de ensino, tanto o governo federal como os governos dos Estados passam a dispor de informações para identificar os principais gargalos do setor educacional e propor medidas específicas para solucioná-los. É o caso do Estado de São Paulo, que implantou em 1996 o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar (Saresp) e passou nos dois últimos anos a controlar de modo mais efetivo a assiduidade dos professores nas salas de aula.

Ao cruzar recentemente os dados da lista de faltas dos professores, em cada escola, com os números do último Saresp, a Secretaria de Educação constatou que as unidades da rede de ensino básico com pior avaliação são, justamente, aquelas com maior índice de absenteísmo docente. Embora a correlação entre falta e má qualidade de ensino seja óbvia, a descoberta da Secretaria é mais importante do que aparenta.

Ela revela que quase todas as escolas estaduais com alto nível de absenteísmo docente e com as pontuações mais baixas no Saresp estão situadas na periferia, em áreas que os técnicos da Secretaria de Educação chamam de "vulneráveis". Ou seja, regiões pobres, onde os problemas de indisciplina dos estudantes, a crônica depredação das instalações físicas e a violência do ambiente social em que vivem dificultam o trabalho pedagógico, deixando os professores estressados, desestimulados e até doentes.

A classificação de "vulnerabilidade" é feita pela Secretaria da Educação com base em vários indicadores, dos quais se destacam índices de criminalidade, expectativa de vida, analfabetismo, mortalidade materna e renda familiar. Na região metropolitana de São Paulo, as áreas consideradas mais problemáticas se situam nas regiões sul e leste. Por causa da falta de motivação dos docentes e do alto de número de faltas e de licenças médicas, as escolas da rede pública nessas áreas não conseguem oferecer um ensino que atenda aos padrões mínimos de qualidade. Decorre daí o baixo rendimento dos estudantes.

Para tentar contornar o problema, as autoridades educacionais designam professores substitutos para essas escolas. No entanto, eles têm enfrentado graves dificuldades para dar continuidade ao programa iniciado pelos docentes faltosos ou licenciados. Muitos substitutos, além disso, têm de ensinar matérias fora da área em que obtiveram sua licenciatura. Como o Estado mostrou em recente reportagem, nos dois primeiros meses de 2008, um aluno da Escola Estadual Prof. Paulo Novaes de Carvalho, na zona leste, tomado como amostra, não teve professores em cinco aulas e várias outras foram lecionadas por diferentes docentes substitutos. "Os professores faltam, mas a culpa não é deles. A culpa é da má qualidade da educação, que paga baixos salários, e dos alunos, que são desinteressados", diz o aluno.

Essa também é a opinião dos especialistas. "O professor não pode ser culpado. É preciso levar em conta a política de remuneração, se ele é capacitado continuamente, se tem de dar aulas em outras escolas", afirma a pedagoga Marina Feldmann, da PUC. Por estarem situadas em "áreas vulneráveis" e não terem projetos pedagógicos, diz ela, as escolas com pior pontuação no Saresp não conseguem que seu corpo docente se comprometa com a obtenção de padrões mínimos de qualidade.

Para reduzir o absenteísmo docente, o governador José Serra sancionou na semana passada a lei que restringe o limite de faltas a seis por ano. Até agora, a legislação permitia 15 faltas mensais, desde que ocorridas em dias não consecutivos e justificadas por atestado médico. E, para estimular os docentes da rede estadual, a Secretaria de Educação passou a conceder adicional salarial a quem leciona em "áreas vulneráveis".

Apesar da oposição do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, que critica a concessão de salários diferenciados à categoria, as duas medidas foram bem recebidas nos meios educacionais. Elas são consideradas decisivas para a melhoria da qualidade do ensino em áreas pobres, onde os alunos não têm a alternativa de escolas particulares. Embora medidas como essas demorem para produzir resultados, essa é a política mais sensata para assegurar a tão necessária melhora do ensino público.
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