sábado, 26 de abril de 2008

Mais libertações não são consideradas agora, diz líder das Farc

O guerrilheiro Ivan Márquez, dirigente das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), assegurou que "estão por enquanto enclausuradas" as possibilidades de continuar com a libertação de reféns.

"O assassinato de Raúl (Reyes) destruiu a estrutura de negociação construída pelo presidente (da Venezuela) Hugo Chávez e a senadora (colombiana) Piedad Córdoba. Eles alcançaram coisas impensáveis até há muito pouco, resultados encorajadores como a libertação de cinco congressistas", assinalou Márquez, em entrevista publicada hoje pelo jornal argentino "Perfil".

No dia 1º de março tropas colombianas realizaram uma incursão militar contra um acampamento das Farc em território equatoriano, situado a menos de dois quilômetros da fronteira, onde morreram 26 pessoas, entre elas "Raúl Reyes", porta-voz internacional da organização rebelde.

"Foi um golpe muito forte para as Farc. Tratava-se de um comandante muito valioso, que caiu buscando os caminhos para uma solução política da situação dos prisioneiros. A troca é imprescindível para abrir as portas da paz na Colômbia", manifestou Márquez, durante a reportagem realizada nesse país pelo líder do Partido Comunista argentino, Patrício Echegaray.

"Nosso objetivo estratégico fundamental é a paz, e se pegamos em armas é pela paz deste país", considerou Ivan Márquez (Luciano Marín Arango).

O guerrilheiro também qualificou como "muito valente" a atitude de Yolanda Pulecio, mãe da ex-candidata presidencial franco-colombiana Ingrid Betancourt, seqüestrada pelas Farc desde 2002.

"Acho que o expressado ultimamente surge dessa amargura de encontrar sempre ouvidos surdos no presidente (da Colômbia, Álvaro) Uribe. Ela vê em Hugo Chávez a única esperança e tem razão", sustentou em referência às críticas que Pulecio tem feito pela "falta de interesse" de Uribe para libertação de reféns.

Neste sentido, o dirigente guerrilheiro afirmou que para retomar a troca humanitária "sobra apenas a via da desmilitarização, por 45 dias, de Pradera e Florida, dois municípios (colombianos)", uma reivindicação feita pelas Farc "há mais de três anos".

Ivan Márquez disse que uma vez verificada a desmilitarização, os porta-vozes da guerrilha fechariam um acordo com o Governo para os termos da troca em território colombiano.

"Assim que recebermos os guerrilheiros presos, entregaremos também as pessoas que estão conosco", indicou.

O guerrilheiro insistiu que as Farc pretendem "tirar da prisão cerca de 500 guerrilheiros", mas o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, "colocou uma quantidade de condições impossíveis".

"Uribe não se importa com o pedido humanitário dos familiares dos prisioneiros. Embora Uribe seja obrigado a realizar ações para preservar a vida destas pessoas, ele não move um dedo. Pelo contrário, todos os dias dá ordens a seus generais para que tentem um resgate com ações militares. É uma atitude irresponsável", assinalou.

Além disso, advertiu que no "caso de um desenlace fatal dos eventos, o presidente Uribe e o Estado da Colômbia serão os responsáveis".

Ivan Márquez desmentiu que as Farc tenham recebido armas e dólares da Venezuela e também sustentou que a guerrilha não teve "nenhum contato" com o avião médico enviado à Colômbia pelo Governo francês.

O guerrilheiro assegurou que em janeiro passado indicaram ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha que a proposta do avião médico "era inviável devido aos riscos militares que o grupo teria ao conceder coordenadas do local onde estão".

"A nós nos interessa preservar a vida de nossos prisioneiros de guerra. Os médicos guerrilheiros dão o melhor atendimento possível para nossos prisioneiros", afirmou. Agência EFE
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Quem procura acha: Marinha encerra buscas por padre desaparecido

A Marinha encerrou oficialmente as buscas pelo padre Adelir Antônio de Carl, 41 anos. Ele está desaparecido desde o último dia 20, quando levantou vôo içado por mil balões de festa na cidade de Paranaguá, litoral do Paraná.

A informação oficial partiu do 5º Distrito Naval da Marinha, em Rio Grande (RS), que comandava as operações do Salvamar no litoral catarinense desde o início da semana. Dois navios e um helicóptero ainda vasculharam a região na manhã deste sábado, mas não foram encontradas novas pistas que levassem ao religioso desaparecido.

O padre Adelir tentava chegar à região oeste do Estado do Paraná e permanecer 20 horas no ar, batendo o recorde mundial. O mau tempo e os fortes ventos o levaram para o litoral norte de Santa Catarina, de onde ele realizou seu último contato ainda na noite de domingo.

Voluntários continuam buscas

Bombeiros voluntários da cidade de Penha ainda prosseguem com buscas nos próximos dias. Eles percorrem o litoral com jets skis e um grupo de montanhistas se dividiu para vasculhar morros e ilhas na região da cidade de Penha, no litoral norte de Santa Catarina.

"Decidimos com a família manter buscas por prazo indeterminado e avaliar a situação no início da semana", afirmou Johnny Coelho, comandante dos Bombeiros Voluntários de Penha. "Ele tinha alimento suficiente para sobreviver por sete dias em caso de uma eventualidade e por isso acreditamos que possa estar vivo".

Antes de saírem para a busca, os integrantes da equipe foram abençoados pelo bispo de Paranaguá, d. João Alves dos Santos, que acompanha as operações em Santa Catarina. "Ainda não sabemos por quanto tempo vamos continuar, mas as nossas operações de busca não serão encerradas pelos próximos dias", completou Coelho.

A direção do parque Beto Carrero, localizado em Penha, cedeu um helicóptero para auxiliar o trabalho dos bombeiros locais na busca pelo religioso. Redação Terra
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Vai subir: Lula nega ter sinalizado para aumento de preço da gasolina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (26) que tenha sinalizado a possibilidade de um reajuste no preço dos combustíveis e esclareceu que apenas tinha feito a observação de que "desde 2005 não há aumento de preço dos combustíveis, apesar do aumento do petróleo". Isto, destacou, "não é nenhum sinal e sim uma constatação lógica".

E acrescentou: "Na hora em que a Petrobras entender que deva [reajustar], certamente vai procurar o governo e conversar. E vamos ver o que é possível fazer."

Em entrevista após participar da abertura oficial da Campanha Nacional de Vacinação do Idoso, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, Lula também defendeu a importância do movimento sindical dessa região, que "tem muito a ver com o que aconteceu no país nos últimos 30 anos". Sobre sua participação em manifestações na cidade no próximo Dia do Trabalho na quinta-feira, 1º de maio , disse que "tenho convite para ir a outras e não posso ir a todas, então sou obrigado a não participar de nenhuma".

Já em relação ao lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado, Lula informou que gostaria da presença do governador José Serra, pelo menos em Osasco, na Grande São Paulo. "Nessa história, não tem distinção partidária. É importante saber que nas obras do PAC eu não quero saber se a pessoa é corintiana ou palmeirense, democrata ou PSDB ou PT, quero saber se a cidade tem necessidade de ser incluída no PAC, pelo presidente ou pelo governador nós vamos atender", afirmou.

Caso Isabella

Solicitado a comentar a morte da menina Isabella Nardoni, o presidente defendeu a necessidade de cuidado em torno do episódio, que envolve o pai e a madrasta da criança. "São vidas que estão em jogo e vidas destruídas, que dificilmente se recuperarão. O que preocupa é quando a pirotecnia toma conta da investigação, 24 horas por dia tocando no assunto", disse, ao destacar que acredita na capacidade da polícia para descobrir quem cometeu o crime.

Também indagado sobre alianças partidárias, Lula afirmou que "as eleições municipais não são prioridade para o Presidente da República mas devem estar na prioridade dos prefeitos, dos partidos, e eu tenho de fazer com que as coisas aconteçam bem no Brasil, essa é minha preocupação". Agência Brasil
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Escânlado do Detran: Delegado diz que sobra de campanha pagou casa da governadora do RS

O delegado da Polícia Civil gaúcha Luiz Fernando Tubino disse ontem em depoimento à CPI do Detran, que investiga desvio de R$ 44 milhões dos cofres públicos no Rio Grande do Sul, que parte da atual casa da governadora Yeda Crusius (PSDB) foi paga com recursos de sobra de campanha.

Segundo ele, no inquérito da Polícia Federal há a cópia de um cheque de R$ 400 mil do empresário Lair Ferst - filiado ao PSDB e que foi um dos coordenadores da campanha de Yeda Crusius em 2006. O cheque foi pago a Eduardo Laranja da Fonseca, antigo proprietário do imóvel. "Não perguntem como sei disso. Eu sou delegado e tenho minhas fontes", disse Tubino na Assembléia Legislativa.

As declarações foram dadas em depoimento de mais de quatro horas à CPI, que entrou pela madrugada de ontem. Segundo ele, a denúncia já foi encaminhada ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Especial do TCE (Tribunal de Contas do Estado). "A CPI não deve perder a oportunidade de destampar algumas panelas", disse Tubino.

A casa da governadora foi comprada no dia 6 de dezembro de 2006, 37 dias depois do segundo turno das eleições. Segundo certidão do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre, custou R$ 750 mil. Em 18 de outubro de 2007, foi alienada no Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) para garantir um empréstimo de R$ 50 mil tomado pela governadora. O imóvel, localizado numa zona nobre da capital gaúcha, tem 467 metros quadrados de área construída.

Lair Ferst foi um dos 39 indiciados pela PF na Operação Rodin. Segundo a PF, era um dos líderes do esquema - ele nega e disse que não existia esquema. A reportagem não conseguiu falar com eleaté as 21h de ontem.

Por meio da Fatec (Fundação de Apoio à Ciência e à Tecnologia) e das empresas Rio del Sur Consultoria e Newmark, de propriedade de sua família, o esquema superfaturava os exames teóricos e as provas práticas para a concessão de carteiras de motorista.

As empresas foram contratadas pelo Detran sem licitação, de acordo com a PF.

Segundo o porta-voz da governadora, Paulo Fona, as declarações de Tubino são inconsistentes. "O que há no inquérito da PF é a informação de uma retirada de R$ 400 mil das empresas de Ferst numa data próxima da compra da casa pela governadora, que não prova nada", disse o porta-voz.

"Quantas retiradas desse tipo foram feitas ao longo do ano?", questionou.

Paulo Fona disse que o delegado que foi chefe de polícia no governo (1999-2002) de Olívio Dutra (PT) não é confiável. "No mesmo depoimento ele elogiou a governadora e disse que apóia seu projeto de governo." Folha On Line
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Eu acredito: Lula diz que discutir aliança de 2010 é insanidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que discutir alianças partidárias para as eleições de 2010 agora é insanidade. Ele minimizou o eventual apoio de parte do PMDB para a possível candidatura do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), à Presidência da República, em 2010.

"Pensar em fazer alianças em 2010 em 2008 é uma questão de insanidade. É pura especulação. Como isso não está na Bolsa, não é necessário especular", disse Lula.

O PMDB paulista, presidido pelo ex-governador Orestes Quércia, fechou acordo para apoiar a reeleição do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Quércia sinalizou a possibilidade de apoiar Serra em 2010. O tucano é apontado como padrinho da candidatura de Kassab.

Lula afirmou que uma eventual aliança do PMDB ao DEM ou PSDB não prejudica a unidade da base governista. "A unidade se mantém tranqüilamente. Se dá no Congresso. Para isso temos alianças. Não tenho nenhum compromisso com nenhum partido e não pedi para nenhum partido ter compromisso comigo para 2010. Até porque não sou candidato."

Questionado sobre sua participação nas eleições municipais de outubro, Lula admitiu a possibilidade de fazer campanha para uma eventual candidatura de Luiz Marinho à Prefeitura de São Bernardo (SP). Marinho, ministro do Trabalho, ainda não oficializou sua candidatura. "Pelo Marinho, ele merece esse sacrifício", disse Lula.

Lula desconversou sobre a decisão da Executiva Nacional do PT de vetar a aliança com o PSDB do governador de Minas, Aécio Neves, em torno de uma candidatura do PSB em Belo Horizonte. "Não discuto alianças do PT em Minas. Essa é uma preocupação do [Ricardo] Berzoini [presidente do PT] e do prefeito [de Belo Horizonte, Fernando] Pimentel."

O presidente afirmou que só fará campanha em cidades que houver apenas uma candidato da base aliada. "Só participarei da campanha municipal onde a cidade tiver apenas um candidato da base. Se tiver dois, não estarei presente. Eleições municipais não são prioridade da Presidência." Folha On Line
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Couro de pica: Acusado de contrabando, Law Kin Chong é preso pela 3ª vez

O empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong foi preso ontem à noite pela Polícia Federal em seu apartamento, no Morumbi, na zona oeste de São Paulo. A prisão foi decretada após o depoimento de uma testemunha à Justiça que teria revelado informações novas sobre a atuação de Law como contrabandista.

Esta é a terceira vez em que ele vai preso. No dia 16 de março, Law deixou a penitenciária Tremembé 2, no interior de São Paulo, onde passou quatro meses.

A Folha não conseguiu localizar os advogados dele.

No dia 19 de dezembro, Law voltou a ser denunciado por crime de descaminho --importar ou exportar mercadoria proibida ou sem os devidos pagamentos de impostos. Na denúncia, o Ministério Público Federal, afirma que ele foi flagrado em uma blitz da Prefeitura de São Paulo, Polícia Civil e Polícia Federal, na qual foram apreendidos produtos importados ilegalmente que estavam expostos à venda em um shopping de sua propriedade. Folha On Line
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PF pedirá mais um mês para investigar vazamento de dossiê

A Polícia Federal pedirá à Justiça a prorrogação por mais 30 dias do inquérito que apura o vazamento do dossiê com gastos sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso. O documento foi montado pelo Planalto. Inicialmente, seriam só 30 dias, terminando a apuração na primeira semana de maio, quando a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) deverá ser pressionada a falar sobre o caso em uma comissão do Senado.

A avaliação de delegados consultados pela Folha é de que o inquérito deverá ser concluído o mais rápido possível, principalmente por se tratar de um fato sensível ao governo Lula. No entanto, o delegado responsável pela investigação, Sérgio Menezes, tem dito a interlocutores que fará uma investigação "robusta e sem pressa, doa a quem doer".

Nesta semana, a PF começou a ouvir funcionários da Casa Civil. O delegado tomou o depoimento ontem e quinta-feira de duas pessoas. Segundo a polícia, não foram informados nomes nem cargos porque a publicidade poderia atrapalhar a investigação.

Procurada, a Casa Civil também não se manifestou sobre os depoimentos. Disse que a "orientação é não falar sobre o caso", e que somente o delegado poderia passar dados sobre a investigação.

Depoentes

A Folha apurou que as depoentes foram duas secretárias da Casa Civil. Seis funcionários da pasta foram responsáveis por coletar os dados do dossiê, todos sob o comando da secretária-executiva da pasta, Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma Rousseff. Erenice e os servidores ainda serão ouvidos pelo delegado Menezes.

Estava prevista para ontem a conclusão da primeira parte da perícia em sete computadores da Casa Civil - outras seis máquinas também serão periciadas. Houve, no entanto, atraso na conclusão da análise.

Além dos computadores, a equipe da PF que apura o vazamento recebeu imagens do sistema interno dos corredores da Casa Civil.

O delegado e seus colaboradores também foram algumas vezes à Casa Civil e ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), responsável pela segurança da Presidência, além de terem feitos questionamentos aos órgãos.

Anteontem, a Casa Civil prorrogou a apuração interna que também apura o vazamento do dossiê. Folha On Line
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Opinião no Estadão: A triagem ética dos candidatos

Na semana passada, 21 dos 27 presidentes dos diretórios dos partidos políticos em funcionamento no Ceará assinaram um termo, na presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, comprometendo-se a recomendar aos diretórios municipais que não lancem candidatos cuja conduta seja incompatível com o exercício digno do mandato.

Não é de hoje que vem à baila a necessidade de se fazer uma triagem mais rigorosa daqueles que pretendem seguir uma carreira política. Nem precisaria explicar, por motivos óbvios e notórios, o desejo da sociedade de melhorar o nível - sobretudo ético - dos que se candidatam a gerir a coisa pública, em postos de governo, ou representar os cidadãos, nas Casas legislativas. Tantos são os escândalos, os envolvimentos em falcatruas, as malversações de dinheiro público, enfim, as bandalheiras praticadas por políticos, neste país, que há até os que propõem que sejam proibidas de candidatar-se em eleições - sendo, portanto, inelegíveis - todas as pessoas que respondem a qualquer processo judicial, antes mesmo de qualquer condenação.

Essa idéia é, simplesmente, uma aberração jurídica. É princípio consagrado de Direito que todos são inocentes até que se prove serem culpados. Tanto a Constituição como a Lei de Inelegibilidades asseguram a qualquer cidadão a disputa de um cargo eletivo, mesmo que esteja sendo processado na Justiça por um sem-número de delitos, desde que ainda não lhe tenha ocorrido a condenação definitiva, da qual não caiba mais recurso.

Imagine-se se fosse quebrado, em prol da moralização dos costumes políticos (o que, evidentemente, é sempre desejável), esse princípio elementar do Estado Democrático de Direito. Qualquer um poderia eliminar seu desafeto ou adversário político de uma eleição, simplesmente ajuizando contra ele uma ação, sob qualquer pretexto. Considerando-se a morosidade de nosso Judiciário, com toda a certeza o candidato transformado em réu se tornaria inelegível, mesmo que declarado judicialmente inocente - o que de nada valeria, pois a eleição já teria passado.

Mas, se não é possível retirar das disputas eleitorais os simplesmente processados, antes da condenação, não é por isso que os partidos políticos são obrigados a receber em seus quadros e dar legenda eleitoral a toda e qualquer pessoa que se apresente. Os partidos têm a prerrogativa de, em suas convenções, de acordo com as normas eleitorais vigentes, conceder ou não legenda aos que por seu intermédio pleiteiam disputar cargos eleitorais. E assim como mandatos parlamentares podem ser cassados por quebra de decoro, sem que seu titular tenha cometido delito algum, candidatos podem ser barrados nas comissões de ética dos partidos. Ou, simplesmente, ter seu pedido de inscrição no partido negado.

Para que esse tipo de triagem ética ocorra, no entanto, é necessário que os partidos políticos não distribuam suas legendas apenas pelos critérios de potencial de arrecadação de votos ou de recursos financeiros para a campanha de seus pretendentes. Uma das razões da indiferença dos partidos à triagem ética, até recentemente, foi, sem dúvida, a infidelidade partidária. No sistema da alta rotatividade - ou do troca-troca - pelo qual os eleitos por um partido passavam para outro logo depois das eleições - sem correr risco algum de sofrer sanções -, em razão da atração às vezes irresistível emanada dos governos, as ligações entre os políticos de carreira e suas legendas eram sempre precárias. Assim, aos dirigentes de partidos não ocorria recusar a candidatura de alguém detentor de um manancial de votos ou de recursos financeiros que poderiam ser capturados por um partido adversário. Mas a Justiça, embora tardiamente, determinou que o trânsfuga perde o mandato, que pertence não ao candidato, mas ao partido pelo qual se elegeu.

Por aí já se vê que a melhor triagem dos que pretendem ingressar ou continuar na vida pública, disputando eleições, depende do filtro ético que os partidos políticos instituam e ponham em prática. Sem isso, não há moralização possível em nosso sistema político-eleitoral.
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sexta-feira, 25 de abril de 2008

E daí Paulinho?: Presos por fraude no BNDES teriam ligações com Força

A Operação Santa Tereza deflagrada ontem pela Polícia Federal prendeu 10 empresários, advogados e servidores públicos que estariam envolvidos em um esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dois financiamentos sob suspeita foram autorizados e liberados no início do ano - um no valor de R$ 130 milhões, outro de R$ 220 milhões, dinheiro que teria sido repassado para a Prefeitura de Praia Grande (SP) e para o caixa de uma loja de rede varejista. A maioria dos alvos da operação teria ligações com a Força Sindical, mas a PF descartou a hipótese de motivação política na investigação.

"Não confundam questão política com a Polícia Federal, que nunca se prestaria a fazer um trabalho político", ressaltou o superintendente regional Jaber Saadi. Um dos detidos está o advogado tributarista Ricardo Tosto. Há cerca de 5 meses ele assumiu cadeira no Conselho de Administração do BNDES, por indicação da Força. Tosto é advogado e amigo do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical.

A PF vasculhou 18 endereços de suspeitos e recolheu cerca de R$ 1 milhão em dinheiro, carros de luxo, documentos. Na casa de um deles foram recolhidos US$ 220 mil. As buscas e as prisões, em caráter temporário por 5 dias, foram ordenadas pela 2ª Vara Federal.

Segundo a PF, 4% do montante financiado pelo BNDES era desviado para divisão entre os integrantes da suposta organização criminosa. Pelo menos 200 projetos com dinheiro público, sob análise dos federais, estariam no ponto para ser aprovados. Eles se referem a contratos de obras de prefeituras dos Estados de São Paulo, Rio, Paraíba e Rio Grande do Norte. "Os investigados usam de influências políticas em Brasília para conseguir a liberação dos empréstimos", disse o delegado Rodrigo Levin, que coordenou a operação. Estadão On Line
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Opinião do Estadão: Desequilíbrio no FAT

Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, assegurando-lhe um seguro-desemprego por determinado período, apoiar programas de preparação e treinamento de mão-de-obra e estimular investimentos que gerem emprego e renda, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pode ficar sem dinheiro para tudo isso. As projeções de suas despesas e receitas feitas pelo Ministério do Trabalho apontam para o surgimento de um déficit já em 2010. Daí em diante, o déficit tenderá a crescer rapidamente.

Entre 2000 e 2007, as despesas do FAT aumentaram 90,3% e suas receitas subiram 43%. Estudo do Ministério do Trabalho prevê que, entre 2008 e 2010, as receitas aumentarão 42%, mas as despesas crescerão 72%, o que provocará o surgimento de um déficit dentro de dois anos.

O valor dos benefícios pagos pelo FAT é vinculado ao salário mínimo, que nos últimos anos teve aumentos reais consideráveis. Por isso, os gastos com abono salarial, que correspondiam a 17,2% das despesas totais em 2000, passaram para 29,5% em 2007. Os pagamentos do seguro-desemprego, por sua vez, aumentaram de 1% para 4% dos gastos totais.

A principal fonte de receita do FAT são as contribuições recolhidas pelas empresas para o PIS/Pasep, que correspondem a 1,65% do faturamento. Além de pagar benefícios diretos aos trabalhadores e apoiar programas executados por organizações sindicais, o FAT transfere, por determinação constitucional, 40% de sua receita para o BNDES, que os aplica em financiamentos de projetos de infra-estrutura. Recursos do Fundo também são destinados à agricultura familiar, empréstimos para micro e pequenas empresas, financiamento de capital de giro e programas de geração de renda e emprego, por meio de repasses feitos a bancos oficiais.

Como suas receitas - formadas por novos recursos do PIS/Pasep e de outras fontes e pela remuneração dos empréstimos concedidos pelos bancos oficiais - não estão sendo suficientes para cobrir todas as despesas, o FAT está solicitando a devolução de parte de seus recursos administrados pelos bancos.

Pela legislação, neste ano o BNDES deverá receber R$ 9,9 bilhões do FAT. Para atender à demanda do setor privado, que quer ampliar sua capacidade de produção, o banco precisaria acrescentar R$ 10 bilhões a seu orçamento. Esperava boa contribuição adicional do FAT. Seu programa para 2007 previa a utilização de mais R$ 5 bilhões do Fundo para aplicação em linhas especiais. Com a perspectiva de escassez de recursos, o FAT somente liberará R$ 1,4 bilhão. E esse dinheiro não poderá ser aplicado em programas de infra-estrutura, que têm vencimento de longo prazo, mas em financiamentos de micro e pequenas empresas, com prazo muito mais curto.

O Ministério do Trabalho estuda meios para evitar o surgimento do déficit. Já está pensando na solução mais simples e fácil para o governo: arrancar mais dinheiro do contribuinte. Uma das idéias é criar uma contribuição a ser recolhida por empresas que, num determinado período, apresentem um índice de demissões maior do que a média do setor em que atuam. Uma saída politicamente mais difícil para o governo é o aumento de seis meses para dois anos do tempo mínimo de trabalho com registro em carteira para o trabalhador ter direito ao seguro-desemprego.

Há outra solução, mas desta seguramente discordará uma parte dos membros do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), formado por representantes do governo, dos empregadores e das centrais sindicais. É preservar a fatia do imposto sindical que até há pouco cabia ao FAT e que agora será destinada às centrais.

Desde 2003, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fraudes na execução de convênios assinados por diversas centrais com o FAT, o repasse de recursos para essas entidades sindicais praticamente acabou. Elas queriam de volta esses recursos. Terão. A lei que as reconhece como entidades sindicais dá a elas, de mão beijada, 10% da arrecadação do imposto sindical, que antes se destinava ao FAT.
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Ministro da Economia da Argentina apresenta renúncia

O ministro da Economia da Argentina, Martín Lousteau, apresentou sua renúncia ao governo do país na noite de quinta-feira. O documento, segundo fontes oficiais, foi entregue ao chefe do gabinete de ministros, Alberto Fernández.

Outras fontes do governo confirmaram que a renúncia de Lousteau foi aceita pela presidente argentina, Cristina Fernández, que designou Carlos Fernández para o Ministério da Economia. A governante está reunida com seus colaboradores na residência presidencial de Olivos, nos arredores de Buenos Aires, indicaram seus porta-vozes.

Carlos Fernández é um economista do governante Partido Justicialista (peronista). Ele estava à frente de Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip, equivalente à Receita Federal).

As fontes consultadas indicaram ainda que Lousteau renunciou depois que Cristina rejeitou uma proposta sua para frear a inflação que incluía medidas para "esfriar" a economia argentina, que desde 2003 cresce a uma taxa superior a 8% ao ano em média, depois da forte recessão sofrida entre 1998 e 2002.

O governo de Cristina, que assumiu no dia 10 de dezembro do ano passado, nega que o país sofra uma alta da inflação, como alertam consultores e economistas, num momento em que as estatísticas oficiais geram dúvidas.

Martín Loustau, 36 anos, um dos mais jovens ministros da Economia da história da Argentina, reconheceu na terça-feira que o país tem de conseguir uma inflação "moderada e previsível" para evitar um impacto sobre a distribuição de renda. EFE
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Rêlho nelas: Cerco na Amazônia deve atingir ONGs brasileiras

O governo pretende estender para as organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras que atuam na Amazônia o cerco que será feito às ONGs estrangeiras. A idéia é montar um arsenal jurídico para coibir a biopirataria, a influência sobre os índios e a ocupação irregular de terras na região.

Apesar de as ONGs estrangeiras não serem o único alvo do governo, devem ser elas as primeiras a serem afetadas por mudanças na legislação. Está mais avançada no governo a discussão sobre uma nova Lei do Estrangeiro que estabeleça como pré-condição para que as ONGs internacionais atuem na Amazônia uma autorização expressa do Ministério da Defesa, além da licença do Ministério da Justiça, como mostrou o Estado em sua edição desta quinta-feira, 24.

A restrição às ONGs nacionais ainda está em estágio de diagnóstico. Somente depois de estudos do grupo de trabalho formado por integrantes do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Controladoria-Geral da União (CGU) é que uma minuta de projeto será elaborada.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, avisou que, "se necessário", pode acionar a Polícia Federal para que essa fiscalização sobre as ONGs seja feita. "Precisamos ter normas especiais para controlar a entrada de ONGs lá, principalmente estrangeiras, mas não somente as estrangeiras, todas as que façam trabalhos vinculados a outros interesses que não os definidos em seus estatutos", disse ele, ontem. "Queremos fortalecer e prestigiar ONGs sendo muito rigorosos com elas e dando força para as que são autênticas", acrescentou.

O projeto da nova Lei do Estrangeiro está na Casa Civil da Presidência da República e será enviado ao Congresso até junho. Preparado pela Secretaria Nacional de Justiça, o projeto prevê multas que vão de R$ 5 mil a R$ 100 mil para estrangeiros que atuarem na Amazônia sem a devida autorização.

Pelos cálculos dos militares, existem no Brasil 250 mil ONGs e, desse total, 100 mil atuam na Amazônia. Outras 29 mil engordam o caixa com recursos federais, que somente em 2007 atingiram a cifra de R$ 3 bilhões.

General Heleno

Na semana passada, ao escancarar o descontentamento com a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante militar da Amazônia, fez um alerta. Segundo ele, há ONGs internacionais estimulando os índios a lutar pela divisão do território nacional.

Heleno definiu a política indigenista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva como "lamentável, para não dizer caótica". As declarações geraram irritação no Palácio do Planalto. O ministro Nelson Jobim, da Defesa, orientou Heleno a não falar mais sobre o assunto. Estadão On Line
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quinta-feira, 24 de abril de 2008

Bocó: Jobim anuncia controle militar de ONGs estrangeiras na Amazônia

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou na quinta-feira planos para um controle militar sobre ONGs, grupos religiosos e outras entidades estrangeiras que atuam na Amazônia.

"Há este conceito de que a Amazônia é um lugar livre para qualquer um, mas a Amazônia é território soberano brasileiro e vai continuar sendo território soberano brasileiro", disse Jobim em encontro com correspondentes estrangeiros.

Muitas ONGs internacionais, como o grupo ambientalista Greenpeace, têm escritórios na Amazônia e fazem campanhas contra o desmatamento provocado por madeireiros e fazendeiros. Também há grupos de direitos humanos que ajudam índios e camponeses numa área de muitos conflitos fundiários.

Na quarta-feira, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que muitas ONGs estão envolvidas com a biopirataria e tentam influenciar a cultura indígena para expropriar suas terras.

Os ministérios da Justiça e da Defesa pretendem enviar em junho ao Congresso uma nova Lei de Estrangeiros, para impedir que as ONGs sirvam como fachada para atividades ilegais na Amazônia.

Por esse projeto, indivíduos e grupos estrangeiros precisariam de autorização do Ministério da Justiça e de cadastro no Comando Militar da Amazônia para atuar na região.

Quem for apanhado sem as devidas autorizações estará sujeito a revogação de visto, deportação e multa de 5.000 a 100 mil reais.

O governo brasileiro é sempre sensível a críticas de estrangeiros à suas políticas para a Amazônia, onde há pouca presença do poder público para conter o desmatamento, a grilagem e a exploração de recursos.

As Forças Armadas também se preocupam com hipotéticos cenários de invasão e ocupação da Amazônia por uma potência estrangeira.

"Não estamos cientes de nenhuma ameaça pendente. Não temos disputas fronteiriças com nossos vizinhos, mas por que esperar até que alguma coisa aconteça? Precisamos estar preparados para proteger nossos recursos", disse Jobim. Reuters
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Anatel aprova entrada da Embratel na TV por assinatura

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira a concessão de uma licença para que a Embratel ofereça o serviço de TV por assinatura via satélite em todo o Brasil.

A agência, porém, estabeleceu algumas contrapartidas. A Embratel terá que doar 2.000 conjuntos de televisão, decodificador e antena receptora para escolas públicas.

Além disso, a empresa terá que oferecer, gratuitamente, o sinal de um canal educativo para todas as escolas do país e incluir em seu pacote básico os canais da TV Justiça, TV Câmara, TV Senado e um canal educativo.

Essas mesmas exigências haviam sido feitas pela Anatel para aprovação da compra da TVA pela Telefônica. Folha On Line

Comentário: O que a Anatel exige em contrapartida não é nada. Hoje essas TVs ditas públicas são transmitidas por qualquer empresa de TV por assinatura. Prova disso é que você pode deixar de pagar a sua fatura de cabo ou satélite (Net, Sky) que os referidos canais continuam no ar sem qualquer problema. O que a Anatel deveria fazer é acabar com essa sacanagem de cobrar 'ponto adicional' dos usuários, e não ficar jogando pra torcida.

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Mete bronca, bolacha: Presidente do STF critica vazamento de informações sigilosas do governo

O presidente do Surpemo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, avaliou hoje (24) que a repercussão em torno de um suposto dossiê, que teria sido montado por integrantes do governo sobre gastos sigilosos da Presidência da República, serve para “uma reflexão crítica da prática política”, na qual oposição e situação devem ter “respeito a regras básicas”.

Quem está no governo não é proprietário das sinformações a que tem acesso simplesmente porque está no governo. É uma nova face do patrimonialismo”, disse Mendes. “Isso vale para uma situação que hoje está no governo ou para alguém que esteja amanhã na oposição.

Mendes também criticou o aparelhamento de órgão estatais como estratégia de favorecimento político, citando situações hipotéticas: “Eu tenho um funcionário na Receita, que pertence ao meu partido, e portanto vaza informações. Eu tenho um funcionário que me é simpático na Polícia Federal e por isso está a meu serviço. Tudo isso é extremamente negativo e representa a revelação de uma faceta que não tem nada a ver com o Estado de Direito”.

O ministro também alertou a imprensa sobre a publicação de notícias com base em vazamentos de dados sigilosos. “Muitas vezes vocês utilizam isso, mas saibam que estão usando um informação viciada”, afirmou Mendes, dirigindo-se aos repórteres presentes à sua primeira entrevista coletiva como presidente do STF. Agência Brasil
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'Estou preparada para ir a comissão no Senado', diz Dilma

A ministra-chefe da Casa Civil,Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira, 24, estar "preparada" para ir à Comissão de Infra-Estrutura do Senado no dia 30 ou em outro dia que for "da conveniência dos senadores". A ministra foi convocada para falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas deve ser questionada também sobre o suposto dossiê relativo a gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que teria sido elaborado na Casa Civil.

A ministra está no Japão e embarcará de volta ao Brasil no sábado. "Terça-feira de manhã já estarei trabalhando", afirmou, depois de representar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de comemoração dos 100 anos de imigração japonesa para o Brasil. "Estou preparada para ir dia 30, se for conveniente para os senadores. Se não for, vou no dia em que foi negociado. Não tem nenhum problema."

Na quarta-feira, a oposição teve frustrada mais uma tentativa de convocar a ministra para falar sobre o suposto dossiê. O requerimento de convocação da ministra não foi votado nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), disse que não colocou o pedido em votação porque o autor do requerimento, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), não estava presente. "É de praxe regimental que o autor do requerimento esteja presente na votação, até para poder falar sobre ele", explicou. Arthur Virgílio está em viagem ao exterior. Estadão On Line
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TCU condena ex-diretor de ONG a devolver R$ 2,8 mi

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-diretor da ONG Documentação Indigenista e Ambiental (DIA), Wagner Antônio de Oliveira, ao pagamento de R$ 2.847.831,26, por não prestar contas de recursos recebidos por convênio com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A verba era destinada a ações de assistência à saúde da população indígena.

Oliveira não apresentou à Funasa documentos da prestação de contas de parcelas do convênio. Além disso, foram encontradas irregularidades como pagamentos e empréstimos a dirigentes e empregados da ONG, pagamento de refeições a pessoas não relacionadas à finalidade do convênio e pagamento de multas de trânsito.

O ex-diretor foi multado em R$ 50 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores. Foi autorizada a cobrança judicial e o parcelamento da dívida. Cabe recurso da decisão.

O TCU enviou cópia da documentação à Procuradoria da República no Distrito Federal e à CPI das ONGs no Senado. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo. Redação Terra
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Sujou: PF prende conselheiro do BNDES em ação contra fraude

O advogado Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi preso hoje por agentes da Polícia Federal em São Paulo, durante a Operação Santa Teresa, cujo objetivo é desmantelar uma quadrilha acusada de tráfico de mulheres, exploração sexual e fraudes ao BNDES. A assessoria de imprensa do advogado confirmou que Tosto, sócio-fundador do escritório de advocacia Lopes, Tosto e Barros, foi detido pela PF, mas disse ainda não saber os motivos e garantiu que irá se pronunciar assim que receber mais informações sobre o caso.

O advogado e mais oito pessoas foram presas durante a operação deflagrada pela PF, na capital e no interior de São Paulo, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa que, além de praticar crimes de tráfico local e internacional de mulheres e explorar atividade de prostituição, participava de fraudes na concessão de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Pelo menos dois financiamentos concedidos pelo BNDES neste ano, segundo a PF, são objeto de fraude. Um deles, de R$ 130 milhões, foi concedido a uma prefeitura do Estado de São Paulo e outro, de cerca de R$ 220 milhões, a uma grande empresa do ramo varejista. A quadrilha desviava 4% dos valores de cada financiamento. As investigações indicam também evidências de práticas de licitações fraudulentas em pelo menos duas prefeituras paulistas, versando sobre a distribuição de obras por estas municipalidades.

Tosto é um dos principais advogados do País, com atuação na área criminal, cível, trabalhista, tributário e eleitoral. Entre seus principais clientes estão o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e a empresa de propriedade da família do político, a Eucatex, atualmente em recuperação judicial. Também foram assessoradas por Tosto empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional, Avon, Alcatel, BankBoston, Companhia Brasileira de Alumínio, Santher, Grupo Eucatex, Grupo Alusa, Grupo Schahin e Queiroz Galvão. Agência Estado
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Na real: Garibaldi: Legislativo não pode perder uma semana de trabalho por causa de um feriado prolongado

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, discorda da idéia de o Legislativo perder uma semana de trabalho por conta de um feriado prolongado. Questionado, nesta quinta-feira, sobre o risco de não haver votações na próxima semana, em razão do feriado de 1º de maio, que ocorrerá numa quinta-feira, ele disse que isso não é impedimento para os senadores votarem.

- Olha, esse feriado não vai impedir que possamos votar na terça, pelo menos, fazer um esforço concentrado na terça, já que, na quarta, alguns parlamentares poderão se ausentar. Agora, ficar a semana toda sem deliberar acho que será um equívoco. Nós temos uma pauta toda, temos duas MPs [Medidas Provisórias] que estão trancando a pauta. Nós poderíamos votar as MPs e votar projetos. As lideranças estão enviando matérias que podem ser votadas.

De acordo com o presidente do Senado, o PSDB, o DEM e o PSB já lhe enviaram várias sugestões de matérias que estão prontas para deliberação. Além disso, acrescentou ele, há um interesse da Casa em retomar as votações, hoje dificultadas apenas pelas medidas provisórias.

- Nós precisamos votar. Então, vamos deixar de lado essa conversa de feriado. Feriado não conjuga com votar - disse ele.

Na mesma entrevista, Garibaldi ouviu de um repórter que o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos cartões corporativos, cultiva a idéia de o Legislativo adotar cartões corporativos para substituir a verba indenizatória, hoje recebida por deputados e senadores. Na opinião do deputado, isso daria mais transparência a esse gasto. Solicitado a dar uma opinião, Garibaldi foi rápido:

- Olha, isso é o tipo da questão que merece só uma resposta - seguro morreu de velho. Nós temos que ter cautela com relação à criação de cartões corporativos. Eu não estou dizendo que não seja uma boa iniciativa. Pode ser. Mas, às vezes, as boas intenções e iniciativas esbarram em dificuldades e problemas, como é o caso desses cartões agora. Agência Senado
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Já tão se arrumando: Quércia admite que PMDB poderá apoiar Serra em 2010

O presidente do PMDB paulista e ex-governador, Oreste Quércia, admitiu hoje que seu partido poderá apoiar o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), nas eleições presidenciais de 2010. "Se o PMDB não tiver candidato, o Serra é uma alternativa. Ele já foi candidato a presidente uma vez. Por que não?", ressaltou Quércia, ao chegar para a reunião da executiva estadual do PMDB, que acontece na capital e que irá formalizar o apoio do partido ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) nas eleições municipais deste ano.

Quércia reiterou que se o PMDB não tiver mesmo candidato à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele cogita avaliar o apoio de todas as alas peemedebistas ao tucano José Serra. "Seria a primeira vez em mais de 100 anos que São Paulo elegeria um presidente paulista. O último presidente que São Paulo elegeu, se não me engano, foi Rodrigues Alves". Questionado a respeito do mineiro Aécio Neves (PSDB), alfinetou: "Minas Gerais faz só 50 anos que elegeu um presidente".

Ao chegar para o encontro do PMDB paulista, Orestes Quércia voltou a dizer que Kassab é a melhor alternativa para sua legenda apoiar nessas eleições. E argumentou: "Eu não tenho nada contra o PT ou a Marta (ministra do Turismo e pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy), mas na avaliação que fizemos a melhor alternativa seria apoiar o Kassab".

Ainda a respeito de José Serra, o presidente do PMDB paulista disse que ontem almoçou com a banca estadual da sigla e os parlamentares reiteraram o apoio ao governador de São Paulo na Assembléia Legislativa. Quércia disse que, talvez mais à frente, o PMDB paulista oficialize o apoio à gestão tucana de José Serra. Estadão On Line
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Opinião do Estadão: A desconstrução do dossiê

Pode-se medir com diferentes instrumentos a estatura do debate político brasileiro de uns tempos para cá. Provavelmente um dos métodos mais confiáveis de aferição consiste em cotejar o que ocupa governo e oposição em Brasília com as questões dominantes da atualidade global. O desnível é abissal. No exterior, ditam a ordem do dia problemas do porte das incertezas em torno da equação energética, com o petróleo a US$ 120 o barril, e da segurança alimentar no mundo. Já o tema candente que mobiliza as partes em confronto na arena federal são os aloprados esforços do Planalto para sumir com o escândalo do dossiê - a armação de que poderia perfeitamente bem ter se dispensado, se fosse menos tosco ao lidar com as pressões da fronda oposicionista pela divulgação dos gastos palacianos pagos com cartões corporativos na era Lula.

Como se recorda, a primeira reação do governo à revelação documentada de que fabricava o que pretendia que parecesse um rol de roupa suja da gestão Fernando Henrique nesse mesmo departamento - para tirar o gás das demandas da oposição - foi a de querer tapar o sol com peneira, negando tudo. Fracassada a bisonha tentativa, os planaltinos mudaram o disco: havia, sim, em preparo, uma base de dados para atender a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), o que o órgão mais do que depressa tratou de desmentir. Diante disso, brotou a versão de que o material - extraído do arquivo morto do Palácio - se destinaria a atender a uma eventual requisição da CPI dos Cartões (que nem sequer tinha sido criada quando uma força-tarefa de servidores públicos, instalada na Casa Civil da ministra Dilma Rousseff, deu início ao arrolamento).

Quando, mais adiante, com notória relutância, o lulismo consentiu em que a Polícia Federal investigasse o vazamento - mas só o vazamento! - do que seria, conforme as novas alegações da ministra Dilma, uma contrafação da tal base de dados, o seu colega da Justiça, Tarso Genro, receoso dos possíveis desdobramentos do inquérito, se pôs a desconstruir o dossiê. Tortuosamente, deu a entender que o que se aprontou na Casa Civil poderia ser, de fato, um dossiê - mas que mal haveria nisso? "Todo governo tem o direito de coletar dados e compará-los com os de governos anteriores para mostrar a lisura de seu comportamento", enrolou. Foi além: lançou a teoria de que fazer dossiês é uma atividade não só legítima, como franqueada a todos, "governo, oposição e imprensa". Também para essa finalidade, portanto, serviria o dinheiro público.

Mas a desconstrução não parou por aí. Colhido pela advertência, originária da própria Polícia Federal, de que a manipulação da papelada do governo Fernando Henrique ignorou o Decreto nº 4.553 sobre a "salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública", o ministro se saiu com essa: o que se pagou, e onde, para fornir as despensas do ex-presidente já não interessa à segurança do Estado; o sigilo só deve recobrir os gastos do governante de turno. Isso porque, à diferença do antecessor, ele, sim, corre o risco de ser alvo, por exemplo, de uma tentativa de envenenamento por um demente ou um terrorista que saiba de que açougue saem os bifes consumidos nos palácios presidenciais.

O corolário da teoria tarsiana é que, não havendo sigilo, não houve crime - no máximo, uma "infração administrativa". E a história do vazamento se esvairia num "debate parlamentar entre oposição e governo, e não uma questão relacionada com a jurisdição penal". Ao que tudo indica, porém, a Polícia Federal discorda. O que vale para Lula, sustentam investigadores ouvidos pelo Estado, vale para Fernando Henrique. Afinal, o exame da rotina de gastos do ex-presidente indicaria um padrão ainda seguido pela segurança do Planalto. Em português claro, e simplificando esse tema de alta indagação para os destinos do País, o açougue é o mesmo.

Em suma, foi para isso que se buscou chamar a atenção quando, na abertura deste comentário, se assinalou a imensa distância entre a agenda do presente debate político nacional e aquilo que efetivamente interessa na ordem das coisas.
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A coisa tá feia timão: Imagem de São Jorge cai e quebra em dia de festa corintiana

A tarde desta quarta-feira foi de festa e oração na sede do Corinthians, que fez uma homenagem a São Jorge no dia de seu santo padroeiro. No entanto, a imagem do santo corintiano não teve muita sorte. Após a procissão acompanhada por dirigentes e torcedores, a imagem de São Jorge caiu no chão e se partiu ao entrar na capela do clube.

Apesar da preocupação de funcionários do clube quanto à possível restauração da imagem, a vice-presidente social Marlene Matheus assegurou que a imagem rompida não é a mesma que ela adquiriu e foi abençoada pelo papa João Paulo 2º. "A que comprei é de madeira e é fixada em mármore na capela."

Com direito a cavalaria da Polícia Militar, coral e serragem espalhada pela alameda principal, a homenagem a São Jorge teve outras conotações. Além da queda da imagem, a procissão também marcou encontros de rivais políticos.

O atual presidente Andres Sanchez chegou ao Parque São Jorge com a procissão prestes a começar. Seguiu atrás do andor até a chegada à capela e presenciou o desequilíbrio daqueles que carregavam a imagem do padroeiro causar a infeliz queda.

Na volta da capela e em direção ao salão nobre, onde aconteceu a missa, Andres conversou rapidamente com Paulo Garcia, adversário que ele derrotou na eleição presidencial de outubro do ano passado.

Em seguida, trocou um aperto de mão e rápidas palavras com Antônio Roque Citadini, também oposicionista e atual presidente do Cori (Conselho de Orientação). Os três permaneceram pouco tempo juntos.

"Hoje não é dia de falar de política. Sou oposição, então se fosse falar algo seria a postura crítica. Vamos deixar isso para outro dia", limitou-se a dizer Citadini, quando questionado sobre sua análise da atual administração.

Também marcaram presença ex-jogadores do clube, como Basílio, herói da conquista do Paulista de 1977. O título encerrou um jejum de quase 23 anos do Corinthians. Uol Esportes
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Vão se queixar com o Tarso: Policiais Federais dizem viver "inferno em Roraima"

Um documento divulgado pela Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) critica a Operação Upatakon 3, que previa a retirada da população não-índia da terra indígena Raposa/Serra do Sol (RR) e foi suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Mesmo com a suspensão pelo STF, um contingente de agentes federais de outros Estados permanece em Roraima, para cuidar da "segurança interna" da Raposa/Serra do Sol.

"Enquanto os índios e os arrozeiros se estranham e o governo e o STF não se entendem, os policiais sofrem com a falta de planejamento e infra-estrutura básica para suportar o trabalho na região", diz a nota divulgada no site da entidade, intitulada "Policiais vivem inferno em Roraima".

A Fenapef aponta que, entre as precariedades encontradas, há ausência de alojamentos adequados para os policiais federais. Segundo a Fenapef, 12 policiais federais chegaram a ser hospitalizados em razão de intoxicação alimentar provocada por alimentos consumidos no interior da terra indígena.

"Uma das armas não letais que deveria ser usada nesta operação está vencida. O spray de pimenta foi comprado em 2004 e venceu em dezembro de 2007", diz a Fenapef.

O diretor de relações do trabalho da Fenapef, Francisco Sabino, que esteve no interior da terra indígena no último final de semana, diz que "a insatisfação é geral" entre os agentes federais naquela região.

"Pelos policiais, como eles estão sendo tratados naquela área, eles iriam embora no mesmo dia. Mas temos uma ordem de missão", afirmou ele. A federação engloba 27 sindicatos de policiais federais do país, segundo sua assessoria.

Outro lado

O Departamento de Polícia Federal, por meio da assessoria de comunicação em Brasília, disse que não comentaria as afirmações da Fenapef, mas informou que "as condições proporcionadas aos policiais são as condições normais de uma operação em área inóspita". Ainda de acordo com a assessoria da PF, foram localizados sprays vencidos, já recolhidos.

No final de março, agentes federais começaram a chegar a Roraima para dar início à Operação Upatakon 3. A operação seria para a retirada de habitantes não-índios da terra indígena Raposa/Serra do Sol, principalmente arrozeiros.

Após o governo do Estado entrar com uma ação cautelar no STF e conseguir uma liminar, a operação foi suspensa. Ao menos cerca de 150 agentes federais foram deslocados para Roraima. Folha On Line
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quarta-feira, 23 de abril de 2008

Amnésia: Jobim considera equívoco discutir demarcação contínua ou isolada de terras indígenas

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse considerar equivocada, neste momento, a discussão sobre a demarcação contínua ou isolada de reservas indígenas. “Há um equívoco muito grande. Essa discussão [sobre] contínua ou isolada não tem sentido”, afirmou o hoje (23) o ministro, durante entrevista coletiva em que anunciou o reajuste dos militares das Forças Armadas.

Em 1996, à frente do Ministério da Justiça, Jobim determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) respeitasse os títulos de propriedade e levasse em consideração as estradas e os municípios existentes para demarcar a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste de Roraima.

Mencionando o interesse público em preservar núcleos populacionais não-indígenas, Jobim excluiu da área demarcada pela Funai antigas bases de apoio à garimpagem, denominadas vilas, as estradas e fazendas tituladas pelo Incra a partir de 1981, totalizando uma área de 300 mil hectares.

Quando determinei isso, não havia nada dessa discussão sobre [demarcação] contínua ou isolada”, declarou o ministro. “Quando mandei esse despacho, eu determinei que se refizesse todo o sistema de demarcação. Depois, esse passo foi anulado e as coisas morreram”, afirmou Jobim.

Para o ministro, o “equívoco” é resultado do “desconhecimento do sistema jurídico nacional” e é alimentado pela imprensa brasileira. “Grande parte da mídia raciocina como se as terras indígenas brasileiras fossem iguais às norte-americanas”, afirmou Jobim. “Lá [os povos indígenas] são nações e as terras indígenas pertencem a essas nações. No Brasil, terra indígena é propriedade da União, para usufruto vitalício dos índios. Eles não têm propriedade sobre essas terras, que estão sujeitas a todas as regras constitucionais. Temos de raciocinar a partir do nosso sistema.”

Perguntado sobre a reação do ministério às críticas do comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, com quem se reuniu na última sexta-feira (18), Jobim se restringiu a comentar que, no ministério, o assunto está encerrado.

Na semana passada, o general afirmou que a demarcação contínua de terras indígenas em região de fronteiras é uma ameaça à soberania nacional. A declaração irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou que Jobim cobrasse explicações de Augusto Heleno. Agência Brasil

Comentário: Mais um que esquece do que diz. Cabra mais antipático. Falta explicar o que foi que ele fez com a nossa Constituição ao inserir dois artigos sobre "serviço da dívida" na calada da noite e que resultou em prejuízos enormes ao país. Cara de pau!

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Baixaria: Delegado quase é levado à força para depor em CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara enfrentaram hoje momentos de tensão por causa do depoimento do delegado Alexandre Neto, da Polícia Civil do Rio. Depois de duas tentativas frustradas de convocar Alexandre Neto para que ele falasse sobre o suposto envolvimento com grampos clandestinos, os integrantes da CPI descobriram que ele participava de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, a apenas 10 metros de distância da sala da CPI, falando sobre o atentado que sofreu no Rio.

Assim, em rápida deliberação, a CPI decidiu aprovar um requerimento para que a segurança da Câmara conduzisse o delegado à força para que prestasse depoimento, se não quisesse fazê-lo por vontade própria. Todas as CPIs têm poderes para tomar tal decisão e até decretar o pedido de prisão, quando achar necessário.

A decisão incendiou o ambiente na Comissão de Direitos Humanos. O delegado alegou que não poderia depor na CPI porque está sob licença médica por "estresse pós trauma" por causa do impacto psicológico provocado pelo atentado, quando foram disparados nove tiros contra sua casa - um deles atingiu o dedo do delegado. Ele alegou que só tinha aceitado falar na Comissão de Direitos Humanos porque poderia expor as ameaças que sofria.

Integrantes da CPI, como a deputada e inspetora da polícia do Rio Marina Maggessi (PPS-RJ), com quem o delegado tem diferenças pessoais, rebateram esses argumentos, alegando que ele fugia da CPI. Os dois bateram boca no plenário da Comissão de Direitos Humanos. "Aqui, você não manda nada, respeite-me que estou na minha Casa", reclamou a deputada.

"A senhora não fique me xingando", rebateu o delegado. Antes disso, Alexandre Neto tinha provocado uma cena inusitada dentro da comissão, ao exibir um vídeo sobre a detenção dele pela polícia, que considerou descabida, na frente de uma boate, em Copacabana. Enquanto um telão exibia as imagens da prisão, o delegado assumiu o gosto por freqüentar boates e fez um inusitado apelo. "Eu estava lá na Prado Júnior, num daqueles inferninhos, quando houve a prisão. Eu adoro inferninhos. Sou solteiro. Acho até que as deputadas daqui deviam fazer alguma coisa para regularizar a atividade das meninas", pediu.

Imagem

O presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concordou com o delegado de que a condução à força pela CPI seria um gesto ruim para a imagem da Casa. "A Comissão de Direitos Humanos não vai apagar nunca essa mancha", afirmou. "Já estou vendo as manchetes: foi nos Direitos Humanos e saiu em cana", reforçou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Aqui dentro, ninguém vai botar a mão nele. Se precisar, a comissão ficará em sessão permanente e nós daremos asilo ao delegado", avisou Mattos.

Foi a senha para que deputados mais moderados iniciassem uma interlocução com o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), para desfazer o impasse. Depois de mais de três horas e meia, surgiu a solução negociada entre as duas comissões, sem precisar prender ninguém. Acompanhado pelos integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Alexandre Neto foi até a CPI dizer que não poderia depor por causa dos problemas médicos, mas se comprometia a voltar no dia 20 de maio e prestar os esclarecimentos pedidos. Estadão On Line
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Garibaldi Alves reforça críticas à edição de medidas provisórias

Depois de o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticar a edição de medidas provisórias, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, concordou com a crítica e afirmou que é hora de o Executivo moderar o uso desse instrumento.

Em seu discurso de posse, Mendes chamou as medidas provisórias de "instrumento desgastado" que afeta a construção de um processo democrático. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia.

O presidente [Gilmar Mendes] fez críticas que eu acho pertinentes, críticas que poderiam ser feitas se estivesse ao lado ou não estivesse ao lado do presidente [Lula]. Eu acho que o próprio presidente [Lula] reconhece que esta na hora de moderar e normatizar as medidas provisórias”, disse Garibaldi, ao sair da posse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, admitiu que o rito de tramitação das MPs precisa mudar. “Não creio que neste momento possamos acabar com a MP. Como está não dá para ficar, isso é um consenso no Congresso e o Poder Judiciário deve fazer uma avaliação”, afirmou. Chinaglia também esteve na posse de Gilmar Mendes. Agência Brasil
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Constituição deve ser respeitada pelos Três Poderes, diz Celso de Mello

Ao fazer discurso de saudação à posse no ministro Gilmar Mendes na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello, decano da Corte, disse que os Três Poderes, sem exceção, devem respeito à Constituição, que não pode ser burlada por conveniência política ou pragmatismo institucional.

Nada mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição, sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente, ou, então, de apenas executá-la com o propósito subalterno de torná-la aplicável somente nos pontos que se mostrarem convenientes aos desígnios dos governantes, em detrimento dos interesses maiores dos cidadãos", afirmou Celso de Mello, durante discurso que durou 53 minutos - mais que o dobro do discurso do presidente empossado, que falou por 20 minutos.

Diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de três ex-presidentes da República - Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney -, Celso de Mello disse que o Supremo "não se curva a ninguém nem tolera a prepotência dos governantes nem admite os excessos e abusos que emanam de qualquer esfera dos Três Poderes da República, desempenhando as suas funções institucionais de modo compatível com os estritos limites que lhe traçou a própria Constituição".

Celso de Mello criticou atos contra prerrogativas, que chamou de essenciais, como a liberdade de pesquisas científicas. "Como todos sabemos, desde Galileu e Copérnico, a Terra se move e não é mais o centro do Universo", disse o ministro. Agência Brasil
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Uribe defende pacto para resolver crise da "parapolítica"

O presidente colombiano, Álvaro Uribe, defendeu hoje a busca de uma solução pactuada para a crise da "parapolítica", que na terça-feira teve mais um capítulo, com a detenção do ex-senador Mario Uribe Escobar, primo do chefe de Estado.

Uribe pediu que o deixem "discutir com todo o povo como será conduzida esta conjuntura", para a qual os setores de oposição propuseram a convocação de uma assembléia nacional constituinte, saída rejeitada pelo governante.

Os comentários do presidente chegam em um momento no qual o país não deixa de discutir a maneira como Uribe Escobar tentou evitar ser detido na terça-feira, por ordem da Procuradoria Geral, dentro de um processo por suas supostas ligações com a agora dissolvida organização paramilitar Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC).

Assim que foi informado da decisão judicial, o ex-legislador buscou refúgio na Embaixada da Costa Rica, país ao qual pediu asilo político, condição que foi rejeitada.

A sede diplomática, situada no norte de Bogotá, administrou o pedido ao longo de um dia no qual as vítimas das AUC se manifestaram contra a tentativa de Uribe Escobar de evitar a justiça em seu país, onde é acusado de conspiração para cometer crime.

"Como poderá ser político uma conspiração para cometer crime, quando são crimes de lesa-humanidade", questionou o senador Gustavo Petro, do esquerdista Pólo Democrático Alternativo (PDA), que forma a bancada de oposição ao Governo junto ao Partido Liberal Colombiano (PLC), do qual Uribe e seu primo são dissidentes.

O diretor do PLC, o ex-presidente César Gaviria (1990-1994), também rejeitou a pretensão de Uribe Escobar de obter o asilo com argumentos não válidos.

A atitude do ex-senador foi "deplorável", afirmou Gaviria, que compartilha com o PDA a necessidade de que esta crise seja resolvida mediante uma Assembléia Constituinte.

Os opositores questionam que um Legislativo com um terço de seus membros envolvidos no mesmo escândalo tenha a legitimidade para assumir e tramitar a reforma política que defendem Uribe e a bancada de Governo.

No total, 64 congressistas, 32 já detidos, foram vinculados pela Corte Suprema de Justiça (CSJ) com a "parapolítica", que ocorreu em novembro de 2006 com a divulgação de um acordo de parlamentares com chefes das AUC para "voltar a fundar a pátria" e assinar um "novo pacto social".

O chefe de Estado admitiu novamente que, para ele, é difícil ver a situação de seu primo, com quem teve uma trajetória política comum iniciada em Antioquia, departamento do noroeste do qual ambos são oriundos.

No entanto, Uribe afirmou em entrevista à cadeia bogotana "Caracol Radio" que "a dor do presidente não lhe exclui de suas responsabilidades perante a pátria".

O ex-senador deverá comparecer sob a acusação de "conspiração para cometer crimes por acordos para promover grupos armados à margem da lei", segundo a decisão de Ramiro Marín, delegado da Procuradoria perante a CSJ, tribunal que tinha assumido previamente a causa contra Uribe Escobar.

A Corte vinculou o político com a investigação da "parapolítica" no final de setembro passado, quando ele era senador em exercício, condição à qual renunciou no início do mês seguinte, para que seu caso ficasse nas mãos da Procuradoria Geral.

Esta entidade judicial fez isso e, em comunicado divulgado na terça-feira, explicou que "Uribe (Escobar) é investigado por uma reunião que teve com o ex-líder paramilitar Salvatore Mancuso antes das eleições de 10 de março de 2002 e com Jairo Castillo Peralta, conhecido como "Pitirri", em novembro de 1998" Mancuso foi chefe máximo das AUC, que se dissolveram há quase dois anos com o desarmamento de mais de 31 mil paramilitares, em virtude de um processo de paz do Governo de Uribe.

Enquanto isso, Peralta, exilado no Canadá, se transformou para as autoridades judiciais em testemunha-chave da "parapolítica". Agência EFE
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Presidente da OAB destaca papel do STF no cumprimento da Constituição

Em nome do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado e presidente do conselho, Cezar Britto, saudou o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, bem como seu vice-presidente, ministro Cezar Peluso. Em seu discurso, ele salientou que o novo titular do Supremo Tribunal Federal “está a altura do cargo que se investe”. Elogiou também a atuação da ex-presidente Ellen Gracie que, segundo ele, “honrou a história da Suprema Corte Federal, enfrentando com firmeza, nesses dois anos, os desafios que lhe foram encaminhados”.

Ele ressaltou a necessidade de preservar a Constituição brasileira, lembrando os 20 anos de sua promulgação, e a necessidade de cada cidadão brasileiro lutar por seu cumprimento. “Nossa Constituição nasceu quando nossa nação sonhava com a fraternidade”, destacou.

Britto frisou a importância de a Ordem dos Advogados do Brasil “participar deste ato solene, no papel institucional que lhe cabe de representante da sociedade civil brasileira e da advocacia”. Disse que “ninguém pode ficar insensível ao que ocorre neste momento tão especial para a República”, momento que, para ele “requer um Supremo Federal consciente da sua importantíssima missão de guardião da Constituição Federal, o responsável pela última palavra”. Desejou, ainda, que o órgão, “agora renovado em sua direção, conserve o espírito e a força de uma Constituição que é fruto de momento raro na vida da República”.

Para Cezar Britto, a Constituição “foi gerada quando passamos a rejeitar a intromissão externa, sobre a nossa política econômica (...), quando fomos à rua pedindo a volta daqueles que partiram no ` rabo de foguete´”. Enfim, uma Constituição que "nasceu quando a nação queria de volta a liberdade roubada e apostava na fraternidade como melhor forma de solução de conflitos”. Ele criticou as emendas à Constituição (56, ao todo) ao afirmar que ela não é a mesma que Ulysses Guimarães, no dia 5 de outubro de 1988, batizou de Constituição-Cidadã.

O presidente da OAB chamou a atenção para um novo desafio: “enfrentar o Estado Policial que, embora revogado pela Constituição de 1988, tem mostrado suas garras com assustadora assiduidade”. Por essa razão, segundo ele, “a OAB tem se empenhado em denunciar ações que atropelam fundamentos elementares do Estado Democrático de Direito, a começar pelas prerrogativas da advocacia – que são, na verdade, prerrogativas do cidadão, já que a ele, à sua defesa, se destinam”. Entretanto, “para que se combata os crimes sem danos colaterais é preciso que não se ceda à tentação de fazê-lo fora dos limites constitucionais”, afirmou.

Ao final, Britto reiterou sua esperança e expectativa no aprimoramento das relações entre as instituições. “Desse bom relacionamento depende a preservação dos fundamentos da democracia, cuja reconquista custou suor, sangue e lágrimas ao povo brasileiro. Não podemos trair essa luta”, concluiu. Notícias STF
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Gilmar Mendes critica edição de MPs em sua posse

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou, ao tomar posse, o "desgastado" modelo de edição das medidas provisórias. Ele disse que a democracia se faz com política e mediante a atuação de políticos, mas afirmou que as MPs afetam a construção de um processo democrático.

"Qualquer obstáculo erguido em oposição ao poder-dever de legislar, de que é exemplo o já desgastado modelo de edição de medidas provisórias, afeta a construção de um processo democrático livre e dinâmico", disse Mendes. O novo presidente do STF disse que é necessário que se encontre um modelo de aplicação das medidas provisórias "que possibilite o uso racional desse instrumento, viabilizando, assim, tanto a condução ágil e eficiente dos governos quanto a atuação independente dos legisladores".

Na posse, estavam presentes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, além de demais autoridades. Gilmar Mendes ocupa o cargo de Ellen Gracie, durante o período 2008-2010. Redação Terra

Comentário: O Pelé também estava lá. Será que o editor é racista?

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Opinião do Estadão: O alerta do titular do STF

O problema é de "padrão civilizatório". Poucas vezes um observador da cena política brasileira, figura pública ainda por cima, conseguiu sintetizar em duas palavras carregadas de significado a essência dos desvios de conduta que se acumulam na era Lula: mensalão, aloprados e dossiês, para citar apenas os mais gritantes. O autor da expressão é o jurista Gilmar Ferreira Mendes, que assume hoje, por dois anos, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar da ministra Ellen Gracie. "Acredito", disse ele em entrevista ao Estado, publicada na edição de segunda-feira, "que é preciso trazer a luta política para outro padrão civilizatório."

A entrevista decerto representa um dos mais fundamentados convites à reflexão sobre a atualidade nacional abertos ao grande público - pois outro não é o sentido dos seus argumentos nem devem eles ser entendidos como mero movimento numa batalha política subalterna. O ministro respalda, em última análise, a percepção dos que ainda não sucumbiram ao rolo compressor do lulismo, segundo a qual a mentalidade da nova elite dirigente legitima a apropriação do aparelho de Estado para a produção em série de atos que põem em risco os avanços alcançados pelo País, no pré-Lula, para a consolidação do sistema democrático. É o credo confortável de que os fins justificam os meios - sendo o fim primeiro, naturalmente, a permanência no poder.

O novo titular do STF recorre a um conceito clássico da ciência política - patrimonialismo - usualmente aplicado às práticas das velhas caciquias quando se aboletam em qualquer instância de governo para nele se manter indefinidamente. À primeira vista, poderia parecer paradoxal que o PT, tendo chegado ao poder envolto na bandeira da moralização dos costumes políticos - como condição necessária ao combate efetivo à miséria e à desigualdade -, reproduza os comportamentos dos quais apregoava ser a antítese. Mas é patrimonialismo puro, por exemplo, acionar a estrutura do Estado para a confecção do que não passa de um instrumento de coação política, o preparo de um rol seleto de gastos palacianos pagos com cartões corporativos na gestão Fernando Henrique.

"Eu acho que fala mal do nosso processo civilizatório a cultura do dossiê, da chantagem, do constrangimento", julga Gilmar Mendes. "Revela um patrimonialismo porque as pessoas têm a noção de que essas informações, às quais tiveram acesso apenas por serem funcionárias públicas, lhes pertencem, pertencem ao seu partido ou à sua causa e, portanto, podem fazer o uso que bem entenderem disso." Se isso não é privatizar o poder, fica difícil imaginar o que seja. A questão de fundo, de todo modo, é a dos efeitos potenciais dessa perversão para a democracia. Já não se trata, no caso, da preservação dos direitos e liberdades fundamentais que lhe são inerentes.

Se a ordem democrática é a da conquista do governo mediante eleições livres, competitivas e regulares, assegurada a plena manifestação do pensamento, é também a do respeito, por parte dos vitoriosos, à integridade da coisa pública. É o que respalda a convicção do jurista de que "a tentativa de aparelhamento do aparato estatal não é uma atitude democrática". Mendes exemplifica: "Eu não posso ter um procurador a meu serviço, não posso ter um agente da Polícia Federal a meu serviço enquanto entidade partidária, não posso induzir um agente da Receita a fazer a investigação que quero contra o meu inimigo."

Eis por que, apropriadamente, ele aconselha "os nossos muitos dirigentes que se dizem fãs de Lenin, Trotski" a ler Karl Popper e Norberto Bobbio, os grandes pensadores da liberal-democracia. Pode esquecer. A "cultura do dossiê" não se voltará contra o lulismo enquanto as coisas continuarem a ser o que são. É ominoso constatar, por exemplo, que, segundo pesquisas de opinião, o escândalo da vez teria até servido para dar à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como genitora da operação, mais do que obteve, presumivelmente, nos "comícios" (palavra dela) em que o presidente a apresenta como "mãe do PAC": visibilidade e simpatia.

A propósito, soa definitivo o comentário que se atribui ao governador paulista José Serra: "O povo não sabe o que é dossiê. Acha que é um doce."
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Opinião: A farda que seduz a imprensa

Por Luciano Martins Costa

A imprensa ainda não conseguiu explicar, para quem vive nas cidades brasileiras, o que realmente acontece na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A rigor, o leitor está longe de entender a importância econômica da produção local de arroz, dada a distância entre aqueles arrozais e os grandes mercados consumidores, bem como os efeitos do negócio no desenvolvimento da região. Da mesma forma, o noticiário está devendo algum esclarecimento sobre a influência das reservas indígenas de grandes extensões – ou de latifúndios, produtivos ou não – sobre a questão da soberania nacional nas fronteiras.

O que os jornais e as revistas demonstraram, nos últimos dias, foi a permanência de certa vocação da imprensa para babar na farda dos militares – e, neste caso, as exceções confirmam a regra. A palestra do general-de-exército Augusto Heleno Pereira, comandante militar da Amazônia, no Clube Militar do Rio, ocorrida semana passada, ganhou espaços generosos nos jornais e uma página de elogios na revista Veja. O general Heleno, que já havia concedido entrevista à revista Época na primeira semana de janeiro deste ano, falando sobre o mesmo tema da vulnerabilidade das fronteiras amazônicas, foi em seguida advertido pelo ministro da Defesa, a pedido do presidente da República.

O Clube Militar

No final dos anos 1980, os jornais davam grande importância ao que se dizia no Clube Militar. Alguns colunistas até costumavam funcionar como canais para "advertências" ou manifestações de desconforto da elite das Forças Armadas com o ritmo do processo de redemocratização do país, manifestadas regularmente sobre o chão de azulejos quadriculados na sede do clube na Avenida Rio Branco.

O comandante da Amazônia, que adquiriu boa reputação profissional como o primeiro chefe da missão de paz da ONU no Haiti, tem uma influência considerável sobre a opinião da tropa. Mas o que não é assim tão considerável é o peso da opinião da tropa – e assim deve ser no regime democrático. Ao amplificar as críticas do militar em temas complexos como a política indigenista e a questão da gestão territorial do país, a imprensa produz certo desequilíbrio na balança dos poderes. E revela certo saudosismo que não é compatível com os tempos que correm.

Por essas e outras é que surpreende, de certa maneira, a entrevista publicada pelo Estado de S.Paulo no caderno "Aliás" de domingo (21/4). O entrevistado, Eduardo Viveiros de Castro, professor do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é apresentado como o mais influente antropólogo do Brasil. Tido, pelo pensador francês Claude Lévy-Strauss, como o fundador de uma nova escola na antropologia, Viveiros de Castro distribui críticas severas aos opositores da criação de grandes reservas, afirmando que essas áreas não aumentam a vulnerabilidade das fronteiras.

Ele observa, por exemplo, que os produtores de arroz, em cujo nome se levantam os inimigos da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, são apenas seis, e lembra que ninguém se preocupou em questionar o fato de que empresas e cidadãos estrangeiros são donos de porções consideráveis do território nacional, especialmente na Amazônia.

Vale a leitura. E vale também a observação de que, quando quer, um jornal pode passar por cima de suas próprias convicções e surpreender o leitor com reflexões que o fazem entender que nem tudo é o que parece.

Luciano Martins Costa é jornalista
Artigo publicado no Observatório da Imprensa
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terça-feira, 22 de abril de 2008

Sujou: Chávez convoca reunião da Alba e alega que Bolívia "está a ponto de explodir"

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse hoje que convocou uma reunião extraordinária da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) para esta quarta-feira, porque a "Bolívia está a ponto de explodir".

O líder comentou ainda que "é o império que quer que (a Bolívia) exploda e a direita fascista que quer a guerra".

O vice-presidente de Cuba, Carlos Lage, desembarcou hoje à tarde em Caracas. Estava prevista ainda para esta terça a chegada do governante da Bolívia, Evo Morales, e para as primeiras horas desta quarta a de seu homólogo da Nicarágua, Daniel Ortega.

O encontro tem como objetivo discutir o que é possível fazer "de fora" para se apoiar a democracia boliviana, segundo o chefe de Estado venezuelano.

O líder cubano Fidel Castro, lembrou Chávez, escreveu no último domingo que está "a ponto de presenciar outra tragédia" com um suposto plano para desmembrar a Bolívia e derrubar Morales.

"É a loucura (...). A loucura do fascismo, da extrema direita fascista encorajada pela mão assassina do império" americano, comentou Chávez em um discurso em seu escritório e transmitido pela emissora "VTV", que integra a rede estatal de televisão em seu país.

Diante disso, o líder venezuelano disse ter optado por promover "uma reunião extraordinária da Alba".

Chávez indicou que também entrou em contato com as autoridades de Brasil, Argentina e Equador, para "tratar de evitar de fora o que para muita gente a estas alturas parece inevitável: uma explosão na Bolívia".

"A mão do império está por trás de tudo isto", insistiu o governante venezuelano, que acrescentou que "a direita fascista já está há dois anos injetando ódio" na Bolívia, onde pela "primeira vez o povo tem um presidente indígena". Agência EFE
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Bingo: TSE volta a identificar irregularidades em contas do PT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a apontar irregularidades na prestação das contas apresentadas pela direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) relativas a 2006. Segundo a Coordenadoria de Exame das Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do tribunal, o partido recebeu recurso de fonte proibida, aplicou irregularmente o fundo partidário e descumpriu o prazo de apresentação de seus balancetes.

Segundo a nota, o partido utilizou R$ 19.365.524,33 do fundo partidário para saldar suas despesas, indicando que, deste total, R$ 7.636.994,43 (39,44%) foram gastos na rubrica "despesas com fins eleitorais". Os técnicos sugerem que o TSE peça à Secretaria da Receita Federal a declaração anual de rendimento de pessoas jurídicas responsáveis por doações, que totalizam R$ 600 mil, e que, individualmente, sejam superiores a R$ 65 mil.

Os técnicos do Coepa também encontraram “divergências” entre o balanço patrimonial, publicado no Diário da Justiça do dia 29 de novembro de 2007, e os dados declarados pelo PT em sua segunda prestação de contas, entregue após a primeira desaprovação pelo tribunal. Há, segundo a Coepa, erros e omissões nas informações dos balanços financeiro e patrimonial, demonstrativo de origens, aplicação de recursos e conciliação bancária do partido.

O diretório nacional do PT declarou ter assumido dívidas de R$ 10.302.372,10 na campanha das eleições de 2006. O partido também indica dívidas de empréstimos e juros relativos aos empréstimos com o Banco BMG e o Banco Rural, além de crédito a restituir ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, denunciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no esquema do Mensalão.

O PT reconhece ter feito um empréstimo de R$ 2,4 milhões junto ao BMG, em fevereiro de 2003. Já o contrato de empréstimo com o Banco Rural é de R$ 5,067 milhões e foi assinado em junho de 2005. Só a Marcos Valério o PT diz dever R$ 351 mil.

A Coepa sugeriu ao Banco Central que informe à Justiça Eleitoral se todo esse dinheiro foi realmente depositado nas contas do partido e se as origens dos depósitos são mesmo os credores listados.

Ao examinar as contas da legenda, o técnicos encontraram despesas em nome do então candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva. Os produtos adquiridos, contudo, foram entregues em outros locais que não a sede do comitê, o que, para a coordenadoria, é um indicio de que a despesa foi realizada em benefício de outros candidatos.

Ao analisar as contas do partido, a Coepa também encontrou outra possível irregularidade, já que o partido revela ter recebido recursos das empresas Rodrimar Transportes e Libra Terminais, ambas permissionárias de serviços em portos públicos. A legislação proíbe partidos políticos de receberem dinheiros de empresas concessionárias de serviços públicos.

A Coepa propôs que o TSE conceda 72 horas para que o partido se manifeste sobre as irregularidades identificadas, decisão que caberá ao relator do processo no tribunal, ministro Marcelo Ribeiro. Agência Brasil
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Dais um banho: Garibaldi promete encaminhar projetos sobre Previdência

Mal refeito do susto em ver aprovados no Senado os projetos de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) acabando com o fator previdenciário na contagem do tempo de aposentadoria e reajustando todos os benefícios pela variação do salário mínimo, o governo tem pela frente mais motivos para se preocupar. O temor se deve à promessa feita hoje aos aposentados pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de dar encaminhamento a todas os projetos relacionados a eles. Tramitam ali 43 propostas, a maior parte delas de iniciativa de senadores da base de apoio ao governo e quase todas ampliando despesas da Previdência Social.

Durante sessão especial de homenagem aos aposentados, Garibaldi foi categórico ao assegurar que os projetos "que dormem nas gavetas do Senado, não ficarão parados". "Se até agora dormiram, não vão dormir mais enquanto eu for presidente", prometeu. "E a prova disso são aqueles dois projetos que nós mandamos à Câmara, que dizem respeito aos aposentados e pensionistas da Previdência Social". O senador deixou claro que não tomará o partido do governo. "Quem quiser que debata, quem quiser que vote", exortou.

O senador Paim é o recordista no número de propostas sobre aposentadorias. Uma delas trata da aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou integridade física. Os governistas querem ainda, entre outras sugestões, regime diferenciado para os portadores de deficiência, aposentadoria proporcional pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e benefício adicional ao aposentado do Regime Geral da Previdência (RGPS) que permanecer em atividade ou a ela retornar. Estadão On Line
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Sacanagem: Lula convoca base para derrubar extensão de ajuste do mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para a próxima quinta-feira uma reunião com o Conselho Político da Coalizão (que reúne todos os presidentes e líderes congressistas dos partidos aliados do governo) para convencer a base aliada a derrubar três propostas aprovadas no Senado e que têm impacto nas contas da Previdência Social e no Tesouro Nacional.

A decisão de convocar o Conselho Político foi tomada durante a tradicional reunião de coordenação política nessa tarde. O governo avalia que as mudanças nas regras do fator previdenciário, que regulamenta a idade mínima para aposentadoria, aprovadas no Senado, podem agravar ainda mais os problemas de déficit na Previdência.

O governo também está preocupado com a vinculação do reajuste do salário mínimo aos benefícios da Previdência. Na avaliação dos principais ministros do presidente, não há previsão de receitas para essas novas despesas e até mesmo a política permanente de reajuste do salário mínimo está comprometida caso a Câmara aprove o projeto votado no Senado.

Lula também demonstrou preocupação com a aprovação da Emenda 29, que regulamenta a aplicação de recursos na Saúde, já que o governo perdeu seu principal fundo de financiamento para o setor, a CPMF.

Para convencer os deputados a derrubarem os projetos, o presidente convocou a reunião do Conselho Político. Caso não consiga convencer sua base, Lula deve vetar as mudanças aprovadas no Senado.

Participaram da reunião de coordenação os ministros da Justiça, Tarso Genro, da Fazenda, Guido Mantega, da Comunicação Social, Franklin Martins, da Secretaria-Geral, Luiz Dulci, do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário-executivo do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Redação Terra
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Governo de Sergipe admite epidemia de dengue

O secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, admitiu hoje que Sergipe já passa por uma epidemia de dengue. A incidência da doença no Estado é de 376 casos a cada 100 mil habitantes e, para se configurar epidemia, são necessários 301 casos a cada 100 mil. Os dados da Secretaria da Saúde mostram que já foram notificados 7.665 casos, sendo 3.420 deles confirmados. Desse total, 28 foram de dengue hemorrágica, com 21 mortes, mas só oito foram confirmadas.

Durante reunião com cerca de 40 prefeitos do interior, no auditório do Hospital de Urgência João Alves Filho (Huse), em Aracaju, Carvalho disse que a situação é critica, pois há epidemia em 31 dos 75 municípios do Estado. O secretário anunciou uma ajuda às prefeituras do interior de Sergipe para que sejam intensificadas as ações de combate à doença.

O investimento total do Estado será de R$ 641.786,95. As principais medidas foram: abono de 20% na remuneração dos agentes de saúde durante 30 dias, podendo ser prorrogado; repasse de R$ 75 mil aos 75 municípios sergipanos para locação de veículos por 30 dias; e repasse de R$ 276.950,95 para que as cidades promovam ações de limpeza, aquisição de telas e combustível.

O secretário afirmou que o governo estadual já vinha trabalhando no interior do Estado para melhorar a situação, mas não foi possível conter o avanço da doença. Ele disse que agentes foram capacitados - cerca de 900 pessoas - foi ampliado a frota de 12 para 14 veículos fumacê, e elaborado um plano de contingência e assistência aos pacientes com dengue, além de outras ações. Estadão On Line

Comentário: A situação que se verifica no Estado de Sergipe é só o começo de um efeito dominó que atingirá todos os estados do Nordeste quando as águas baixarem. Rio de Janeiro vai ser fichinha perto do que vai acontecer por lá.

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Suplentes no Senado: Mais um caco assume!


Geovani Borges (PMDB/AP) assume no lugar de Gilvan Borges, seu irmão.
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Garibaldi: "Falta de alternância no poder não serve ao país"

Indagado, na manhã desta terça-feira, sobre declarações do vice-presidente José Alencar favoráveis a um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou discordar da idéia. Para ele, o terceiro mandato é um passo para o autoritarismo e a falta de alternância no poder não serve ao Brasil.

- Eu respeito muito o José Alencar. Até gostaria de estar a favor da sua opinião, mas sou contra. Porque sou contra a continuidade dos mandatos, mesmo que se passe pelo veredicto popular. É um passo para o autoritarismo. Nós poderíamos ter uma falta de alternância no poder e, a meu ver, não estou aqui fazendo comentário sobre o presidente Lula, mas a meu ver, não serve ao pais esse continuísmo. Nós temos que ter a alternância no poder. Sem ela, vamos facilmente derivar para um regime autoritário.

Garibaldi observou que sua opinião sobre esse assunto remonta de longa data e não é calcada no que acontece atualmente, quando representantes do PT defendem o terceiro mandato abertamente.Em sua avaliação, o próprio presidente Lula tem dito que não deseja esse terceiro mandato, opinião que Garibaldi reputa como sincera e merecedora de respeito.

- O presidente tem realmente dito que não quer o terceiro mandato e é preciso acreditar nele, principalmente em uma questão como essa, tão vital para o país. Eu acho que essa questão é decidida por ele, por mais que uma parcela do PT, líderes de expressão, possam querer. Quem vai decidir isso é o presidente.

- Esse debate pode atrapalhar os trabalhos do Legislativo?

- Não. Por ora, não, não está em debate nenhuma emenda que venha trazer isso para o centro dos acontecimentos. Enquanto estiver só nas cogitações pode atrapalhar, mas atrapalhar vocês, da imprensa. Vocês podem se enrolar nisso, mas aqui só se tiver uma proposta concreta, que não existe e nem existirá enquanto o presidente persistir nessa opinião. Porque, nessa hipótese, quem vai mandar a mensagem é o próprio presidente e eu acho que ele se constrange em mandar isso.

Garibaldi foi questionado também se a eleição do novo presidente do Paraguai, Fernando Lugo, significará mais "uma pedra no sapato" do presidente Lula, já que Lugo pleiteia a revisão do acordo da binacional Itaipu.

- Eu estou convencido que o novo governo do Paraguai, até mesmo se não fosse o atual, se fosse a candidata do governo, eles quereriam rever o tratado de Itaipu, que segundo eles é muito favorável ao Brasil, um contrato leonino a favor do Brasil. Eu creio que as autoridades brasileiras e as paraguaias haverão de se entender. O governo brasileiro está mantendo a opinião de que o acordo não deve ser revisto. Eu não tenho elementos, informações, mas se o nosso governo afirma que não deve ser revisto, eu prefiro ficar com o nosso governo, acreditar nele, do que no governo do Paraguai.

Garibaldi falou ainda de sua expectativa para os trabalhos legislativos desta semana, assinalando que sua prioridade agora é destrancar a pauta, que está bloqueada por três medidas provisórias.

- Infelizmente, as medidas provisórias estão aí. Enquanto elas perdurarem, nós vamos ter essa dificuldade. Ainda bem que estamos perto de ter uma mudança que eu espero seja significativa. Já foi dado o primeiro passo com a aprovação, pela comissão especial da Câmara, de uma proposta já votada no Senado. Mas ainda falta a deliberação do Plenário da Câmara, que, eu espero, vai aperfeiçoá-la, a fim de limitar mais essa fúria do governo, essa enxurrada de medidas provisórias que continuam a chegar aqui. A minha esperança é que se mude a proposta lá. Se eu pudesse, eu iria criar o movimento "Muda Câmara", para evitar que o Senado ainda tenha que se pronunciar sobre uma proposta que já saiu daqui. Agência Senado

Comentário: Enfim, 'Mazzaropi' começou a falar. Salve!

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