sábado, 5 de julho de 2008

CPI da Pedofilia tem 1ª prisão decretada em RR

O senador Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia, anunciou a prisão de Bárbara do Nascimento Foo, mulher do major Raimundo Gomes, preso sob suspeita de pedofilia durante a Operação Arcanjo. Essa é a primeira prisão desde que a CPI foi instalada no Estado. Bárbara, que está grávida de 5 meses, saiu algemada após prestar depoimento na comissão.

Senadores que integram a CPI da Pedofilia foram a Boa Vista (RR) para ouvir 16 pessoas envolvidas em denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Entre os suspeitos, identificados pela Operação Arcanjo, deflagrada em junho pela Polícia Federal em parceria com unidades policiais de Roraima, estão o procurador-geral do estado, Luciano Alves Queiroz, e o major da Polícia Militar Raimundo Ferreira Gomes, presos desde o início da operação.

A prisão de Bárbara foi decretada pela juíza Graciete Souto Maior. Ela é suspeita de ameaçar testemunhas do caso e mentir durante o depoimento prestado na CPI da Pedofilia.

O senador Magno Malta também afirmou que pode prender o conselheiro da OAB Alexander Ladislau, pois ele não havia ido à comissão para prestar depoimento. "Se ele não aparecer vou mandar buscá-lo onde ele estiver", disse.

As informações já colhidas pelos senadores apontam outros envolvidos no esquema de pedofilia, entre eles, um deputado estadual, dois coronéis da Polícia Militar, um empresário, além de médicos e advogados. Redação Terra
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Campanha eleitoral começa amanhã em 5,6 mil cidades

Começa amanhã, oficialmente, e vai até 25 de outubro a campanha eleitoral para a disputa do comando das 5.562 cidades em 26 Estados (menos o Distrito Federal). Apesar do início oficial amanhã, a lei permite aos candidatos que comecem a fazer publicidade eleitoral e a participar de comícios a partir de hoje. No rádio e na TV, porém, a publicidade eleitoral gratuita só tem início em 19 de agosto e vai até 2 de outubro. Onde houver segundo turno, a propaganda no rádio e na televisão será retomada em 13 de outubro e transmitida até 24 de outubro.

Também a partir de hoje, os candidatos a prefeito e vice-prefeito ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. O descumprimento pode acarretar na cassação do registro do candidato, conforme a Lei das Eleições - 9.504, de 1997. Os agentes públicos ficam, também a partir de hoje, proibidos de contratar ou demitir funcionários públicos sem justa causa nos municípios em que haverá eleições até que os novos prefeitos sejam empossados. Quem ocupa cargos em comissão ou funções de confiança pode ser exonerado durante o período eleitoral. Quem for aprovado em concursos públicos que tenham sido homologados até hoje poderá ser chamado, independente das restrições da legislação.

Na próxima semana, os candidatos saberão a quanto tempo terão direito na publicidade gratuita no rádio e na TV. No início de agosto, os partidos, candidatos e coligações precisam divulgar na internet uma prestação preliminar das contas de campanha, com relatório discriminando dos recursos em dinheiro recebidos ou estimáveis e os gastos feitos. Os nomes dos doadores e os respectivos valores doados precisam ser revelados à Justiça Eleitoral somente ao fim da campanha, em 4 de novembro, caso a disputa tenha se resolvido no primeiro turno, e em 25 de novembro, onde houver segundo turno.

A partir de 30 de setembro e até 48 horas depois do primeiro turno, nenhum eleitor poderá ser preso, a não ser em caso de flagrante ou se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Nas cidades onde o pleito se estender ao segundo turno, os eleitores também não poderão ser detidos, a não ser nos casos excepcionais, entre os 21 e 28 de outubro. O resultado do primeiro turno das eleições será oficializado pelos juízes eleitorais em 11 de outubro. Se houver segundo turno, o resultado oficial deverá sair até 13 de novembro. Agência Estado
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Opinião do Estadão: O impacto do êxito de Uribe

No centro das atenções da mídia mundial desde a sua libertação do cativeiro de seis anos e meio das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a ex-senadora Ingrid Betancourt já não provoca apenas sentimentos de compaixão e solidariedade. O seu comportamento autopromocional e a sua aparência surpreendentemente saudável - contrastando com a imagem de prostração e debilitamento divulgada em fins do ano passado, personificando os horrores da narcoguerrilha - deixaram a imprensa à vontade para rememorar não só as circunstâncias em que se deu o seu seqüestro, mas também, correlatamente, a sua grotesca candidatura a presidente da República em 2002 por um partido, não menos grotesco, chamado Oxigênio.

Não fosse o seu seqüestro, as suas aspirações presidenciais teriam merecido, se tanto, uma nota de rodapé na crônica da convulsionada política colombiana. Ficaria uma vaga lembrança do histrionismo de comparar a corrupção em seu país à aids e de adotar como símbolos de campanha uma camisa-de-vênus, com o slogan "Proteja-se" e o remédio Viagra - nada que fizesse a sua popularidade ir além de um par de pontos de porcentagem nas pesquisas. Ciente da própria irrelevância eleitoral, ocorreu-lhe apelar para uma forma temerária de autopromoção - fazer campanha na região de San Vicente del Caguán, no sul da Colômbia, notório reduto das Farc. Quaisquer que tenham sido, à época, as suas expectativas sobre os resultados do lance oportunista, a verdade é que ela praticamente se entregou aos bandidos.

Com isso, produziu-se um caso exemplar de conseqüências indesejadas. Mais do que o lugar que ocupava no cenário colombiano, mais até do que o fato de ser mulher, a sua dupla nacionalidade e os vínculos familiares com a França deram dimensão internacional à tragédia que passaria a viver, por um imenso erro de cálculo. Acabou bem, felizmente - e seria desumano não festejar o desfecho triunfal da desventura, mesmo encarando com desconfiança o "estrelismo" político que vem exibindo sua protagonista. De todo modo, logo que empalidecerem as luzes de sua fama, se desenhará com nitidez a nova equação política, na Colômbia e na América do Sul, resultante do formidável triunfo do presidente Álvaro Uribe com a operação espetaculosa do resgate de Ingrid e outros 14 reféns.

Ele não precisa de um terceiro mandato - e é de desejar ardentemente que não se disponha a buscá-lo - para ter assegurado o seu lugar na história da Colômbia e da América Latina, como o líder que destruiu a mais odiosa das organizações terroristas que se formaram nesta parte do mundo sob o patrocínio de Fidel Castro - e, depois, de Hugo Chávez - e que chegou a formar um Estado dentro do Estado colombiano. Numa região infestada de antiamericanismo primário, Uribe ousou firmar uma sólida aliança com Washington para dar combate ao narcotráfico e ao terrorismo - as duas faces de um mesmo inimigo mortal. Agora, com as Farc nos estertores e Uribe no apogeu, Chávez e seu adepto equatoriano Rafael Correa são os grandes derrotados na arena ideológica regional.

Chávez foi diretamente atingido pelas evidências, registradas no computador que pertencia ao número dois das Farc, Raúl Reyes, morto pelas forças colombianas em território equatoriano, de lhes fornecer armas e dólares. Hoje, chama Uribe de "irmão", depois de ter-se dissociado da organização, anunciando, há algumas semanas, que "a esta altura, na América Latina, um movimento guerrilheiro está fora de lugar". Foi o que disse anteontem, quase com as mesmas palavras, o presidente Lula, ao comemorar o feito do Exército colombiano. Só não tem o menor cabimento ele aconselhar as Farc a "participar do jogo democrático". No momento em que se demonstra "ao vivo" que a narcoguerrilha está em seus estertores finais, não tem sentido fornecer-lhe um balão de oxigênio.

Mas, pior do que o "conselho" de Lula, é a fantasia de que a Colômbia e as Farc podem se reconciliar, para usar um termo do próprio Lula, endossando nota do Itamaraty. "Reconciliação de quem com quem?", pergunta o ex-embaixador do Brasil em Washington Roberto Abdenur. "De um país de 47 milhões de habitantes com um pequeno grupo que age pela força? É tratar as Farc como se fossem representantes legítimas de uma parte expressiva da Colômbia."

A política de Uribe desfruta, neste momento, do apoio de 91% dos colombianos.
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sexta-feira, 4 de julho de 2008

Contra outra, mané! - Paulinho tentará desqualificar acusações e reiterar que é vítima de perseguição

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, vai depor na próxima terça-feira (8) no Conselho de Ética da Câmara no processo em que é acusado de quebrar o decoro parlamentar por envolvimento em um esquema de fraudes no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A Folha Online apurou que, no depoimento, Paulinho pretende manter a estratégia adotada pelo parlamentar de desqualificar as acusações e assumir o papel de vítima de perseguição por suas posições em defesa dos direitos dos trabalhadores.

O deputado sustenta que as denúncias de seu envolvimento em fraudes no banco e de favorecimento a ONG "Meu Guri" --da qual sua mulher é presidente-- são baseadas apenas em recortes de jornais, sem nenhuma prova concreta. Por esse motivo, Paulinho vai pedir ao conselho para arquivar o processo por quebra de decoro parlamentar, uma vez que ele afirma não haver provas "contundentes" para a perda do seu mandato.

Os integrantes do conselho, no entanto, estão dispostos a questionar detalhes não esclarecidos pelo parlamentar sobre o seu suposto envolvimento nas fraudes. O relator do caso no conselho, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que a defesa escrita do pedetista enviada ao conselho não o satisfez.

O relator pretende ouvir nove pessoas citadas no caso Paulinho antes de apresentar o seu parecer. Nos bastidores, Piau afirma que a situação do deputado é "complicada", uma vez que há fortes indícios do seu envolvimento no esquema de fraudes. Entre as testemunhas, o relator quer convidar Elza de Fátima Pereira, mulher de Paulinho, o advogado Ricardo Tosto, ex-conselheiro administrativo do BNDES, João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho, e o coronel reformado da Polícia Militar Wilson Consani Júnior.

Denúncias

Gravações telefônicas associariam o deputado federal ao esquema de irregularidades no BNDES. A escuta feita com ordem judicial na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, indicou que o consultor João Pedro de Moura, preso em abril, tratou com representantes do Ministério dos Esportes em nome de Paulinho para a liberação de empréstimos.

A ONG "Meu Guri", por sua vez, é acusada de receber R$ 37,5 mil do conselheiro do banco estatal João Pedro Moura, preso pela Polícia Federal e apontado pela Procuradoria da República como o principal responsável pelo esquema de desvio de verbas do BNDES, desmantelado pela PF na Operação Santa Teresa. A ONG recebeu R$ 1,328 milhão do BNDES. Folha Online
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Pozagora! - Rebocador a serviço da Petrobras localiza corpo que seria de padre baloeiro desaparecido

Já se encontra no Instituto Médico Legal (IML) de Macaé, o corpo que seria do padre Adelir Antônio de Carli, que desapareceu no final de abril quando viajava preso a balões de gás hélio, no litoral de Santa Catarina. O corpo foi encontrado a 100 quilômetros da costa do município no norte fluminense no final da tarde de ontem (2) pelos tripulantes do rebocador Anna Gabriela, que presta serviços à Petrobras.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Petrobras, o corpo estava vestido com as mesmas roupas descritas como as que o padre usava ao desaparecer, e trazia preso às costas uma mochila semelhante à descrita como sendo do sacerdote.

O padre havia saído da cidade de Paranaguá (PR) na manhã do dia 20 de abril, um domingo, alçando vôo preso a balões de gás hélio e deveria pousar em Dourados (MS). Os ventos e o mau tempo teriam desviado o padre Carli de seu percurso, levando-o à costa catarinense.

De acordo com informações dadas à época do desaparecimento pelo Corpo de Bombeiros da cidade, pelas coordenadas recebidas pela Capitania dos Portos, o balão teria desaparecido em uma região próxima ao balneário de Penha, que fica a cerca de 74 quilômetros de São Francisco do Sul.

Suspenso por cerca de mil balões, Carli queria ficar 20 horas no ar e bater o recorde neste tipo de vôo.

Segundo a equipe que apoiava o padre, o recorde neste tipo de vôo pertence a dois norte-americanos, que ficaram 19 horas no ar.

Além do recorde, o padre dizia ainda que iria divulgar a Pastoral Rodoviária, de apoio a caminhoneiros.

Mesmo com o céu nublado e pancadas de chuva, o padre manteve o vôo. Segundo o empresário José Agnaldo de Morais, da equipe de apoio, Carli chegou a ser aconselhado a adiar a viagem, mas se recusou. Agência Brasil
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Antes ter se calado: Lula diz que não cabe ao Brasil intervir na libertação de reféns das Farc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, há pouco, que não cabe ao Brasil intervir em iniciativas para libertação de mais reféns das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Ele se referia a um pedido que teria sido feito pela ex-senadora colombiana Ingrid Betancourt, que chegou hoje (4) a Paris. Ingrid, que ficou mais de seis anos em poder da guerrilha, foi libertada há dois dias.

“Não é um problema do Brasil intervir, porque o Brasil respeita a soberania da Colômbia”, afirmou Lula, em rápida conversa com os jornalistas, no Palácio do Planalto.

Lula não respondeu, entretanto, se já conversou por telefone com o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, depois que Ingrid Betancourt foi resgatada. O presidente disse apenas que, nos dias 19 e 20 deste mês, estará na Colômbia, para participar de um encontro empresarial e das comemorações da independência daquele país.

Segundo informações da BBC Brasil, durante entrevista coletiva no Palácio do Eliseu, em Paris, Ingrid Betancourt disse que se sente em dívida com o presidente Lula, pelo seu esforço para que fosse libertada.

“Penso que toda a América Latina se mobilizou e incluo nessa reflexão o presidente Lula. Sei que ele conhecia meu caso e que ele fez o necessário para que o presidente Álvaro Uribe soubesse que era possível contar com o Brasil para realizar contatos com as Farc”, afirmou.

Ela afirmou, ainda, que espera poder ver o presidente brasileiro em breve, “para que ele nos ajude nessa segunda etapa, que é crucial: a libertação dos que ainda continuam na selva”. “Quero ir ao Brasil, [quero] cumprimentar Cristina Kirchner [presidente da Argentina], e também ao Chile, ao Peru, ao Equador e também à Venezuela, porque devemos muito ao presidente Hugo Chávez”, acrescentou. Agência Brasil
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O que rola na blogosfera

Hermanos colombianos:

Acá en Brasil estamos muy contentos por el rescate de Ingrid Betancourt, de los ciudadanos americanos y de los demás rehenes, que se ha hecho posible gracias a la brillante planificación y liderazgo del fuerte ejército colombiano, conducido por Álvaro Uribe, el valiente presidente de Colombia.

Durante años, presenciamos la defensa de los narcoterroristas hecha por autoridades de Brasil, políticas y diplomáticas del gobierno Lula. El mismo presidente Lula, fundador del Foro de São Paulo, siempre tuvo una posición dudosa ante la guerrilla asesina de las FARC.

Por eso, quedamos perplejos cuando en el dia de hoy, el Senado brasileño aprobó la sita de una comisión de senadores para saludar, en Colombia, a Ingrid Betancourt. Entre ellos, está Eduardo Suplicy, del Partido dos Trabalhadores, que defiende abiertamente una amnistía amplia, general y sin restricciones, un vergonzoso indulto para los asesinos de las FARC, y José Nery, del Partido Socialista, que llama Álvaro Uribe de empleado de Bush, garantizando que ha sido un masacre la operación que aniquiló Raul Reyes. Embusteros! Canallas! Gente vil!

Hermanos colombianos, no acepten esos cínicos en su país. Reciban a ellos con huevos y tomates podridos, que es o que ellos merecen. En cuanto los rehenes estuvieran en su cautiverio esos senadores siempre fueran contra Colombia, su pueblo y su presidente.

La lucha continua por la democracia en nuestra América. Fuera senadores brasileños soportadores y protectores de las FARC!

Comentadores do Blog Coturno Noturno – Brasil - 03 de julio de 2008.
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Opinião no Estadão: A ética agora é roubar

João Mellão Neto

Quando Fernando Henrique Cardoso, do alto de sua cátedra de sociólogo emérito, declarou, meses atrás, que a "ética do PT é roubar", não foram poucos os protestos escandalizados que ouviu. Hoje em dia, não haveria mais do que murmúrios envergonhados. Quando a corrupção grassa por toda parte, quando o próprio presidente empresta o seu prestígio para defender notórios larápios, é para começar a acreditar na cruel sentença do ex-presidente.

Para quem, por dever de ofício (sou jornalista), vem acompanhando com acuidade a história desse partido, a declaração de Fernando Henrique não tinha nada de surpreendente.

Os primeiros petistas, lá pelos inícios dos anos 80, nutriam uma interpretação muito particular do que fosse corrupção. Para eles, tratava-se de um problema menor, que seria automaticamente banido, uma vez implantada a sociedade sem classes. "O verdadeiro roubo, na sociedade, se dá entre patrões e proletários: tudo o mais advém disso." Como corolário deste raciocínio, não haveria nada de mais entre burgueses espoliando burgueses (isso é próprio do capitalismo) ou, então, entre pseudo-socialistas extraindo verbas do erário (é um dinheiro expropriado da burguesia para ser usado contra a própria burguesia).

Esse discurso, obviamente, não pegou. Não porque os petistas o considerassem de alguma forma equivocado, mas sim porque, na leitura deles, a sociedade brasileira, em especial a classe média, se arraigava a valores conservadores, tais como honestidade, integridade, austeridade e escrúpulo no trato do dinheiro público.

Após apanharem fragorosamente nas urnas por sucessivas eleições, os petistas decidiram fazer uma releitura de seu discurso. Não daquele básico, de extração marxista, razão de ser do partido, mas sim do discurso voltado para as massas. O PT, ao menos nas palavras,tornou-se um partido pequeno-burguês típico, bradando contra a imoralidade, exigindo cadeia para os corruptos e, paranoicamente, encontrando larápios em potencial até mesmo debaixo dos próprios colchões.

Não havia um pingo de sinceridade nesse discurso. Ele serviu apenas como escada para o PT ganhar as eleições. Tanto isso é verdade que foi abandonado com a maior sem-cerimônia, tão logo Luiz Inácio Lula da Silva galgou as rampas do Palácio do Planalto.

Se não o primeiro, o principal sinal de que as coisas haviam mudado se deu com aquele que ficou conhecido como "o escândalo do mensalão". Como teria agido um governo minimamente ético naquelas circunstâncias, desde que não tivesse nada a temer? Teria agido de forma determinada, de modo que não pairasse a menor suspeita sobre a sua lisura no episódio, a começar pela demissão sumária de seu então chefe da Casa Civil. O presidente Lula não só se manteve omisso durante todo o episódio como também atestou, por escrito, a idoneidade de Roberto Jefferson e, posteriormente, a do próprio José Dirceu.

Sucessivos escândalos foram vindo à luz e Lula, numa recorrência espantosa, foi sempre dando sinais de inequívoca simpatia pela causa dos acusados. Foi assim no caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados e foi assim no caso do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros. Lula entregou-se ao requinte de ressuscitar até mesmo os mortos, como tem ocorrido várias vezes, sendo o caso mais recente o do ex-presidente do Senado Jader Barbalho.

Simpatia pelos deserdados de Deus? Duvido. O mais provável é que o presidente e o seu staff entendam que todo esse pessoal não tenha cometido ilícito algum. Ao menos dentro daquela ética - abandonada provisoriamente, porém jamais esquecida - do partido desde a sua fundação.

Se for assim, estamos mal. O homem público convencional, quando comete um delito, ao menos tem a exata noção do que fez de errado e por quê. Os petistas, não. Cometem as maiores barbaridades e vão dormir de bem com o travesseiro, porque acreditam que tudo o que fizeram teve uma motivação justa: a "causa". Se, decerto, nos anos 60 vários de seus atuais membros se dispunham a matar, ou até mesmo a morrer, em benefício dessa maldita "causa", que mal podem ver, agora, em surrupiar algum dinheiro do erário?

Nesta Nova República delinqüente, a classe média está emparedada. Tradicional reduto dos bons valores republicanos, desta vez ela não tem voz.

Conscientemente ou não, o PT a pinçou com tenazes de aço. Do lado dos pobres, apaziguou-os com a mesada do Bolsa-Família - mesada, sim, porque se trata de um punhado de dinheiro doado sem contrapartida, erodindo a ética do trabalho. Do lado dos ricos, porque com a política dos juros baixos e o crédito a perder de vista lhes propiciou ganhar mais dinheiro do que em toda a sua vida. A classe média, para variar, ficou bradando no deserto - quando não falando sozinha. Ela, sem dúvida, vai votar na oposição nas próximas eleições. Mas o que importa? O PT já amealhou votos suficientes para vencê-la com folga. E, para os petistas, isso é crucial. Calcula-se que, entre empregos diretos e indiretos, o Partido dos Trabalhadores (santa ironia!) tenha uns 40 mil parasitas vivendo à custa do governo. O que farão eles no caso de uma derrota?

Ora, não há bem que sempre dure, nem mal que nunca acabe. O atual modelo econômico tem pés de barro. Essa fartura geral e irrestrita não é fruto de uma eventual maestria de Lula, mas reflexo da maior onda de prosperidade que o mundo conheceu desde a 2ª Guerra Mundial.

Retirem essa poderosa escada e o resultado é que ficarão todos ali. Desesperados, pendurados no pincel.

João Mellão Neto, jornalista, deputado estadual, foi deputado federal, secretário e ministro de Estado
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quinta-feira, 3 de julho de 2008

Negociações para encerrar greve de ônibus na Grande Florianópolis não avançam

As negociações entre trabalhadores e empresários do transporte coletivo da Grande Florianópolis não avançam. Representantes dos dois sindicatos estão reunidos no gabinete do prefeito da Capital, Dário Berger (PMDB), para tentar solucionar a paralisação de motoristas e cobradores de ônibus. A reunião começou às 14h15min.

O encontro é mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e conta com a presença do presidente do TRT, juiz Marcus Pina Mugnaini, do juiz da segunda vara do Trabalho de São José, Alexandre Luiz Ramos, de um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de alguns vereadores do município.

As autoridades, que saem da reunião para eventuais compromissos, não estão otimistas e disseram que o ponto crítico das negociações é o novo reajuste salarial exigido pelos trabalhadores.

A paralisação dos motoristas e cobradores já chega a 34 horas.

Liminar exige 70% da frota de ônibus na rua

Há cerca de duas semanas, durante as negociações, o TRT expediu ordem judicial determinando que sindicatos patronais e de trabalhadores mantenham 70% da frota funcionando nos horários de pico (5h30min às 9h e 17h30min às 20h30min) e 30% nos demais horários por cada linha de transporte.

A multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 20 mil por dia, que deve ser executada a partir de ação a ser movida pelo MPT. DC Online
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Família Teixeira chama Lula de 'Dindo', diz ex-sócio da VarigLog

O empresário Marco Antonio Audi reafirmou, nesta quinta-feira, 3, informação publicada na imprensa segundo a qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é conhecido como "Dindo" entre os membros da família do advogado e empresário Roberto Teixeira, compradre do presidente e acusado de prática de tráfico de influência no processo de negociações que resultou na venda da Varig e da VarigLog.

Audi afirmou aos senadores da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura que Valeska, filha de Roberto Teixeira, e o marido dela, Cristiano, usam o nome do presidente Lula para fazer pressões e defender seus interesses dentro do governo, principalmente em relação a servidores públicos do segundo e terceiro escalões. Segundo Audi, Valeska, nessas ocasiões, costuma dizer que vai "passar o fim de semana na casa do 'Dindo'." Cristiano trababalha no escritório de advocacia de Teixeira, e Lula é padrinho de seu casamento com Valeska.

Acusado de ser "laranja" do Fundo Matlin Patterson, dos Estados Unidos, que comprou a VarigLog, Audi, que nega a acusação, repetiu perante a comissão sua afirmação de que "Roberto Teixeira realmente faz chover", uma referência ao poder que o advogado e empresário consegue exercer no governo. O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) reagiu à afirmação com ironia dizendo que pediria a Teixeira para "fazer chover no Nordeste".

Valeska e Roberto Teixeira "são arrogantes por natureza", afirmou Audi. Disse que essa era a avaliação também do juiz Luiz Roberto Ayub, que conduziu o processo de falência da Varig e tinha "péssima" relação com o compadre de Lula. Audi disse ter ouvido de Ayub um desabafo em que este afirmou que Teixeira "era muito arrogante" e que, por isso, não falaria mais com ele.

Audi, desde que terminou sua exposição à Comissão de Infra-Estrutura, está respondendo a perguntas de senadores, mas somente da oposição, principalmente do DEM e do PSDB. Os senadores governistas não apareceram na comissão para fazer perguntas. O petista Delcídio Amaral (MS) esteve na sala por alguns instantes, mas nada falou.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) é o único integrante de um partido governista que faz perguntas, mas ele não é um aliado do Palácio do Planalto. Os governistas adotam a tese de que o escândalo da venda da Varig e da VarigLog é um assunto restrito ao mundo das empresas privadas. Os demais senadores governistas não apareceram na comissão para fazer perguntas. Estadão Online
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Jobim: Justiça desconsiderou interesse da população

O ministro da defesa, Nelson Jobim, afirmou em audiência pública na Câmara sobre a presença de militares no morro da Providência, no Rio de Janeiro, que a Justiça Eleitoral desconsiderou o bem-estar população ao decidir interromper as obras do projeto Cimento Social, integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Jobim não acredita que, por por ter origem em uma emenda parlamentar do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), o projeto seja eleitoreiro.

"Se tivermos que suspender tudo que tiver origem em emendas parlamentares, teremos que suspender todas as obras do Calha Norte", disse, referindo-se à cobertura das fronteiras da Amazônia pelas Forças Armadas. Segundo Jobim, a obra no morro carioca tem um "sentido social efetivo". "Essa obra foi efetivamente patrocinada, no início, pelo senador Crivella, mas a obra tem um sentido social."

De acordo com ele, a retirada das tropas foi motivada unicamente pela determinação da Justiça Eleitoral Federal de suspender as obras. "Considerando que não havia mais nada a ser garantido, já que a garantia era de pessoas, retiramos as tropas", afirmou.

O ministro voltou a dizer que, além de legal, é função do Exército auxiliar em obras civis. "Em nada se fala mais a respeito da legalidade ou não da presença do Exército em situações assim. O Supremo Tribunal Federal assegura a presença, o juiz federal já assegurou a chamada 'segurança orgânica'. Não há o que se discutir aqui. O Exército não tem nada ver com a exploração da obra para fins eleitorais."

A empresa terceirizada informou que interromperá amanhã os trabalhos. Nos últimos dias, a obra seguiu porque a comunidade angariou fundos para a continuidade. De acordo com Jobim, líderes comunitários procuraram o ministério para pedir a continuação dos trabalhos e solicitaram, inclusive, a presença do Exército. Jobim disse que a primeira fase da obra será retomada assim que a Justiça determinar. A segunda fase, porém, só seria retomada após as eleições de outubro.

Em 14 de junho, três jovens do morro da Providência foram assassinados depois de terem sido entregues por militares a traficantes. Parlamentares questionam a presença de tropas do Exército no local, onde há obras do projeto Cimento Social - que recebeu R$ 12 milhões do Ministério das Cidades por meio de emenda de Crivella. Os militares estariam dando segurança aos trabalhadores do projeto.

Na semana passada, a Justiça Federal determinou a retirada dos militares do morro. O governo federal recorreu e conseguiu que a Justiça mantivesse as tropas na rua das obras. Na terça-feira, porém, a Justiça Eleitoral determinou a paralisação das obras, alegando caráter eleitoral no projeto. Com isso, o ministro Nelson Jobim anunciou que o Exército também deixaria o morro.

Na audiência, que ocorre em reunião das comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Jobim também relatou os depoimentos de militares no inquérito civil e disse que não houve grandes divergências entre eles. Agência Câmara
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Opinião no Estadão: Lula e o ''livrinho''

Sandra Cavalcanti

Gente mais velha do que eu conta, por aí, que o presidente Dutra tinha um hábito salutar. Sempre que chegavam a ele com idéias novas ou sugeriam decisões meio extravagantes, ele fazia um ar maroto e indagava: ''Será que posso mesmo fazer isso? Vocês têm certeza de que o livrinho permite?''

O ''livrinho'' a que ele se referia era a Constituição de 1946, elaborada por um grupo excepcional de constituintes, após a histórica deposição do ditador Vargas.

O respeito do marechal Dutra pelos dispositivos constitucionais está fazendo muita falta. Infelizmente, eu esperava isso de Lula e seus companheiros. Nos debates e nos trabalhos da Constituinte de 1986, eles se opuseram o tempo todo aos nossos ideais democráticos. O Muro de Berlim ainda nos separava. A luta de classes ainda era (e ainda é) a base de suas posições. Eles admiravam e cultuavam líderes totalitários, que, com crueldade implacável, dominavam seus países: Stalin, Fidel, Mao e por aí.

A elaboração da Carta de 1988 foi muito difícil. Por isso, também, acabou tão repleta de matérias típicas de legislação complementar, ordinária e, até, de portaria.

Não fossem a inteligência, a cultura e a paciência mineira do senador Afonso Arinos, o jogo de cintura de Bernardo Cabral e Antônio Carlos Konder Reis, além da permanente estimulação de Ulysses Guimarães, talvez nem tivéssemos chegado ao final.

Como naquele anúncio, digo que ela não ficou nenhuma Brastemp... Mas deu para recomeçar a jornada democrática que vem sendo trilhada até agora, com tropeços e dificuldades, mas sem abrir mão de seus princípios básicos.

Esses princípios básicos, pedras angulares de nossa estrutura como nação, estão nos artigos que abrem o seu texto. Somos uma só nação. Uma federação. Todos os brasileiros são iguais perante as leis. Não se pode fazer distinção de raça, religião, situação cultural ou social. Ninguém pode ser preso a não ser em flagrante. E não se pode ser considerado culpado a não ser com sentença tramitada em julgado. A propriedade privada deve ser respeitada e só pode ser objeto de desapropriação por lei, com indenização prevista nos termos da lei. Todo brasileiro tem direito à educação, à proteção de sua vida e de seu patrimônio, às garantias de trabalho e remuneração justa. O lar é inviolável.

Enfim, graças ao ''livrinho'', mesmo com redundâncias e muitas minúcias, o brasileiro sabe que vive num regime jurídico. Mas, infelizmente, nos dias de hoje o desrespeito a esse regime virou rotina. O País vive sobressaltado por grupos armados, sustentados por misteriosas fontes de recursos, com atuação ilegal, às vezes clandestina e às vezes protegida por autoridades coniventes.

A Amazônia está sendo o alvo de um processo perigoso, em que a autoridade brasileira já está sendo substituída por ONGs de todas as procedências. Um grupo de índios foi enviado à Europa para reclamar contra nossas leis. No País inteiro, a paz e a tranqüilidade dos campos estão mortalmente feridas. Bandoleiros armados invadem terras, casas, repartições públicas e até o Congresso, sem qualquer objetivo maior a não ser saquear, churrasquear e beber. Na vida universitária, a discórdia está plantada! Pela primeira vez em nossa História, os jovens começam a ser separados entre brancos e negros, por um sistema de cotas que eles apelidam de ''ação afirmativa''. Ah, o ''livrinho''!!!

A autoridade legal das áreas metropolitanas se encontra totalmente capturada pelos poderes paralelos, sem a menor perspectiva de solução. Nessas grandes cidades, cercadas por municípios dependentes e falsos, surgem diariamente os novos guetos de populações dominadas pelo conluio entre políticos corrompidos e traficantes corruptores. A audácia desses conluios acaba de atingir o Planalto e já obteve o aval do presidente!

Nesta hora é que vejo como faz falta o respeito ao ''livrinho''!

Nele está claramente definida a função de nossas Forças Armadas. O texto é límpido. Sem subterfúgios e sem duplos sentidos. Só que o atual chefe das Forças Armadas não liga para o ''livrinho''. Por isso é que não me surpreende o provável diálogo travado entre Lula, o seu vice e o seu amigo do peito, o ex-bispo Crivella.

O vice confirmou o diálogo. Não adianta querer negar. Não adianta dizer que não sabia de nada. Não adianta criticar o que aconteceu, indignando-se só para a mídia. No massacre do Morro da Providência, o maior responsável, o verdadeiro mandante, foi o comandante-chefe das Forças Armadas, ou seja, o presidente. Por intermédio do ministro da Defesa, é verdade. Mas este, embora use farda de general, já usou toga. Tinha de ter alertado o seu chefe, o desatento leitor do ''livrinho''. Devia ter mostrado a ele o texto da Lei Maior. Mas não fez nada disso, ao contrário. Permitiu e endossou a barbaridade de se enviarem oficiais do Exército, jovens preparados e treinados para outras funções, numa das mais conceituadas escolas superiores do Brasil, a Aman, para tomar conta do simples trabalho de pedreiros e carpinteiros, num espúrio projeto puramente eleitoral, batizado de Cimento Social?

De onde saiu o dinheiro? Do Orçamento federal, isto é, do bolso de todos nós. Havia alocação de verbas para isso? Onde? Quem liberou? Quem pagava? Quem pagava o que, para quem e quanto?

E, principalmente, quem fez o acordo com os traficantes? Quem? A Igreja Universal? O Ministério das Cidades? O Exército? O ministro Jobim? O ex-bispo e atual senador? O vice-presidente? Ou o próprio?

O povo espera pela punição dos culpados. Todos! Sem exceção. Será que somente os três rapazes trucidados vão entrar nesta história?

Por que Lula, na hora do famoso diálogo, não imitou o presidente marechal Dutra, honrado militar, indagando deles se o que estavam propondo podia ser autorizado pelo ''livrinho''?

Sandra Cavalcanti, professora, jornalista, foi deputada federal constituinte, secretária de Serviços Sociais no governo Carlos Lacerda, fundou e presidiu o BNH no governo Castelo Branco
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quarta-feira, 2 de julho de 2008

Exército da Colômbia resgata Ingrid Betancourt em ação sem tiros

Militares da Colômbia disfarçados de trabalhadores humanitários resgataram nesta quarta-feira a política franco-colombiana Ingrid Betancourt, três americanos e 11 militares mantidos reféns pelas Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

Betancourt, 46, a refém mais importante das Farc, foi seqüestrada em 2002, quando fazia campanha eleitoral como candidata à Presidência. Sua dupla nacionalidade ajudou a trazer a atenção da comunidade internacional para o caso dos reféns colombianos. Estima-se que cerca de 3.000 pessoas estejam sob o poder de grupos insurgentes no país.

"A operação foi absolutamente impecável", disse Betancourt. "Creio que é um sinal de paz para a Colômbia."

A franco-colombiana, os três americanos, três políticos e dezenas de militares e policiais colombianos integravam o grupo de cerca de 40 reféns que a guerrilha propunha trocar por 500 rebeldes presos, após a criação de uma zona desmilitarizada no país.

Logo após ser resgatada, ela agradeceu o Exército em declaração à Rádio Caracol e, minutos depois, chegou a Bogotá, onde se encontrou com sua mãe, Yolanda Pulecio.

O ministro da Defesa Juan Manuel Santos declarou que todos os ex-reféns estão em um estado de saúde razoavelmente bom, apesar das péssimas condições em que viveram no cativeiro, por vezes acorrentados pelo pescoço.

O resgate ocorreu na floresta do departamento de Guaviare, segundo o ministro. Militares colombianos fingiram ser membros de uma organização fictícia que supostamente iria levar os reféns de helicóptero a outro local, para se encontrarem com o líder rebelde Alfonso Cano.

"Os helicópteros, que na realidade eram do Exército pegaram os reféns em Guaviare e os levaram à liberdade", afirmou Santos. Dois guerrilheiros foram capturados na operação.

"Essa foi uma ação sem precedentes", declarou o ministro, em coletiva na sede do Ministério da Defesa, em Bogotá. "Isso entrará na história por sua audácia e efetividade."

Americanos

Os três americanos libertados trabalhavam para a empresa Northrop Grumman e foram capturados quando o pequeno avião em que estavam caiu no meio da floresta. A serviço do Departamento de Defesa dos EUA, eles participavam de uma operação de erradicação de campos de cultivo de coca no país.

Os três seguiram aos EUA ainda nesta quarta, segundo o governo colombiano.

Em paris, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, declarou que seu ministro das Relações Exteriores, Bernard Kouchner, o filho e a filha de Betancourt iam partir na noite desta quarta-feira rumo à Colômbia.

"Hoje, um pesadelo de mais de seis anos acabou", declarou o francês.

O gabinete do presidente havia dito anteriormente que Sarkozy teve uma longa conversa com Uribe. A França vinha pressionando pela libertação de Betancourt, dada sua dupla nacionalidade. Folha Online

A nota tacanha do presidente Lula


"O presidente da República tomou conhecimento da libertação da senadora Ingrid Betancourt e de outros 14 reféns que se encontravam sequestrados pelas Farc. Ao enviar seu abraço fraternal aos reféns hoje libertados e a seus familiares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou satisfação com esta notícia tão aguardada pela comunidade internacional. Expressou a esperança de que tenha sido dado um passo importante para a libertação de todos os demais sequestrados, a reconciliação de todos os colombianos e a paz na Colômbia." Secom/PR
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Abuso! - Trabalhadores do transporte coletivo entram em greve em Florianópolis

Motoristas e cobradores do serviço de transporte coletivo de Florianópolis entraram em greve no início da manhã desta quarta-feira. Por volta das 7h30min, manifestantes bloquearam os principais acessos ao Terminal de Integração do Centro (Ticen).

Ônibus que fizeram as primeiras viagens do dia em direção ao Centro foram parados nos dois sentidos da avenida Gustavo Richard, próximo ao terminal central. Os passageiros seguiram a pé. O trânsito é complicado nos acessos à cidade.

Policiais militares controlam o fluxo de pedestres e veículos no local. O assessor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano (Sintraturb), Antônio Martins, e um motorista, que parou o ônibus que dirigia em local proibido, foram presos. Martins foi liberado em seguida.

Segundo Dionísio Linder, assessor jurídico do Sintraturb, os trabalhadores do transporte coletivo decidiram pela paralisação depois que as empresas do transporte público comunicaram, na terça-feira, que não haveria possibilidade de repassar na totalidade o reajuste acertado com a categoria.

De acordo com Linder, a prefeitura teria atrasado o repasse do subsídio financeiro para custear o reajuste no valor do óleo diesel e a inflação do período às empresas — o que viabilizaria o aumento salarial.

Conforme dados preliminares da Polícia Militar, cerca de 200 motoristas e cobradores estão reunidos na Praça das Nações, nas proximidades do Direto do Campo, ao lado do Ticen. O trânsito é lento nas proximidades.

O que diz o sindicado das empresas

De acordo com Erasmo Balbinot, assessor de comunicação do Sindicato das Empresas do Transporte Público de Florianópolis(Setuf), o reajuste de 5,9%, correspondente à inflação, está confirmado.

Porém o restante do aumento salarial acertado, de 2,09%, só poderá ser pago a partir do recebimento do subsídio da prefeitura, o que está sem previsão. Além da alta salarial, foi acertado aumento de R$ 25 no vale-alimentação. Os reajustes são retroativos ao mês de maio.

A convenção coletiva da categoria seria assinada nessa terça-feira mas, diante do impasse, o sindicato dos trabalhadores decidiu pela paralisação. CBN/Diário

Opinião de César Valente - Anotem nos caderninhos

Também acho que não dá pra facilitar, quando se negocia com prefeitura, sindicato de patrões e sei lá mais quem. Mas o prejuízo que os motoristas e cobradores causam a cada um dos usuários, que são tão vítimas quanto eles, é inexplicável, indesculpável e deveria ser inesquecível.

Anotem nos caderninhos o que sofreram hoje, pra que quando alguém inventar de colocar veículos de transporte coletivo automatizados, sem motorneiros e cobradores, a população não fique morrendo de pena nem se coloque do lado dos “coitadinhos”.

Lembrem-se que, ao planejar as lutas deles (que até podem ser legítimas e necessárias), nada fizeram para evitar o dano à parte mais fraca e sofrida. Que deveria ser tratada melhor, para apoiar a luta, para testemunhar que eles merecem ser melhor pagos.

Com tamanha insensibilidade política e humana, eles se igualam àqueles a quem acusam de maltratá-los. Farinha do mesmo saco. Se merecem. De Olho na Capital
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terça-feira, 1 de julho de 2008

Diretor da PF nega abusos em vazamento de informações, mas promete apurar excessos

Em reunião que durou quase uma hora, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, ouviu na noite de hoje (1º) do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, as mesmas críticas que o ministro fizera mais cedo, em entrevista coletiva, quando acusou agentes da PF de tentativa de intimidação contra juízes ao vazarem informações sigilosas de operações.

Após o encontro, Corrêa garantiu, em entrevista concedida apressadamente, receber com tranqüilidade as críticas, sinalizou com uma “apuração”, mas negou que a PF tenha cometido abusos. “Não tem qualquer mal-estar e também não tem ocorrido abusos. Os eventuais fatos que possam caracterizar desvio de comportamento disciplinar ou criminal serão apurados”, disse o diretor.

“Qualquer fala do presidente do Supremo, nós, enquanto polícia judiciária, temos que estar atentos. Recebemos com naturalidade. Temos nossas chamadas de atenção internas para correções”, acrescentou.

Segundo Côrrea, ele e o presidente do STF se falam com frequência e conservam uma aproximação institucional. “Estamos empenhados em fazer com que as coisas andem dentro da legalidade”, resumiu. Agência Brasil
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Minc diz que Pernambuco é ' desastre do desastre'. Usinas são multadas em R$ 120 milhões

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta terça-feira o resultado da Operação Engenho Verde realizada em Pernambuco. Foram autuadas todas as 24 usinas do estado, com aplicação de multa de R$ 120 milhões por cometerem uma série de crimes ambientais, como desmatamento sem autorização e a falta de licenciamento ambiental para o funcionamento. ( Ouça o ministro )
São uns fora-da-lei. Não vamos dar sossego para os usineiros com costa quente política

- Pernambuco é um desastre do desastre. O que ocorre lá é uma lambança generalizada com apoio político e impunidade. Esses usineiros estão na ilegalidade, são uns fora-da-lei. Pernambuco é o pior estado do Brasil na preservação da Mata Atlântica. Não vamos dar sossego para os usineiros com costa quente política. Acabou a moleza - disse o ministro Carlos Minc.

As usinas de Pernambuco plantam cana-de-açúcar e não mantém 20% da área em reserva legal, além disso, estão também com problemas de regularização fundiária. Ao todo, as 24 usinas ocupam uma área de 400 mil hectares de Mata Atlântica, que está quase toda destruída pelo plantio irregular da cana. Apenas 2,7% de toda a Mata Atlântica de Pernambuco estão em pé. A média no Brasil, que já é muito baixa, é de 8%.

Os usineiros têm se recusado ao logo dos anos, segundo o ministro, a respeitar a legislação. Eles também responderam a processo criminal

- Eles são criminosos ambientais. Essa turminha é brava. - disse Minc. O Globo


Sérgio Guerra rebate acusações do ministro do Meio Ambiente

O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) rebateu, nesta terça-feira (1º), a declaração do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de que o estado de Pernambuco é "um desastre do desastre" na área ambiental, ao apresentar o resultado da operação Engenho Verde, que autuou todas as 24 usinas do estado e aplicou multas no total de R$ 120 milhões. Segundo o ministro, os usineiros estariam desmatando ilegalmente e promovendo "uma lambança generalizada com apoio político e impunidade".

Sérgio Guerra disse que Minc estabeleceu um confronto, um combate enorme com os pernambucanos, e que o meio ambiente precisa de alguém responsável e não de "um cara alegre". O senador sugeriu que o ministro trabalhe, pois até agora não fez nada além de "conversa fiada" e de "pensar besteira o tempo todo".

- Eu me lembro muito bem, lá em Limoeiro, terra pequena no interior de Pernambuco, eu fui uma vez ao circo. E tinha um cara lá que administrava o circo. Ele se vestia assim como esse ministro, igualzinho. Eu acho que esse negócio de meio ambiente no Brasil não pode continuar entregue a esse tipo de alegria. Esse é um cara alegre. Nós precisamos de um cara responsável, que fale e que diga o que pensa, mas que pense direito. Não pode pensar besteira o tempo todo. Manda ele trabalhar. Não está fazendo nada. Só conversa fiada. Chega desses animadores de meia tigela. Respeite os pernambucanos - disse o senador. Agência Senado
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Voltei - Casildo Maldaner, suplente de Raimundo Colombo, toma posse como senador

O ex-deputado federal Casildo Maldaner (SC), do PMDB, tomou posse nesta terça-feira como suplente do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que se licenciou do cargo por um período de 121 dias para acompanhar as eleições municipais em Santa Catarina.

Em seu discurso de posse, Casildo Maldaner, que já cumpriu mandato de senador no período de 1995 a 2003, destacou o projeto de descentralização administrativa executado atualmente pelo governo catarinense, e disse que vai sugerir a discussão do tema nas comissões temáticas da Casa.

Afirmou ainda que vai propor a criação de um Fundo Nacional de Defesa Civil, com destinação específica para situações de finalidade, além de uma espécie de Passaporte Universitário, destinado a amortizar gastos do ensino superior com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O senador também defendeu investimentos para o aumento da qualidade da educação e pesquisa.

Em apartes, Casildo Maldaner recebeu os cumprimentos de boas-vindas dos senadores Neuto de Conto (PMDB-SC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ideli Salvatti (PT-SC) e Valter Pereira (PMDB-MS).

Casildo Maldaner ocupava a presidência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), em Santa Catarina. Também foi vice-governador de Santa Catarina, na chapa encabeçada por Pedro Ivo Campos, além de vereador e deputado estadual. Agência Senado
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Ex-presidente FHC agradece solidariedade por morte de dona Ruth

Visivelmente abalado e chorando, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso agradeceu as manifestações de carinho que a família recebeu em razão da morte da ex-primeira-dama Ruth Cardoso. A missa de 7º dia foi celebrada nesta terça-feira (1º).

Fernando Henrique fez um curto depoimento após a missa, realizada na Capela Nossa Senhora de Sion, no Colégio Sion, no Bairro Higienópolis, na capital paulista.

"Bom dia a todos, eu quero em meu nome e em nome da minha família agradecer muito a vocês que souberam entender o momento muito difícil; os médicos, por toda a dedicação. Meu querido amigo Raul Cutait [médico da família], que aqui está. Todos os que cercaram a Ruth de carinho. Eu não pude ler o que se escreveu sobre ela, mas sei que foi muita coisa. Nós sentimos o carinho do povo. Nossa família é imensamente grata. Infelizmente não posso dar um abraço e um beijo em cada um daqueles que se dirigiram de maneira tão calorosa à Ruth. Eu não direi nada sobre ela. Eu não posso. O Brasil entende. Muito obrigado", disse o ex-presidente aos presentes. Foi a primeira vez que ele falou em público após a morte de sua esposa.

FHC chegou com os filhos Paulo Henrique, o mais velho, Luciana e Beatriz, a filha mais nova que mora na Europa e chegou ao Brasil no dia do enterro da mãe. Os netos do ex-presidente também estavam na missa.

Entre as autoridades, foram à missa o governador de São Paulo, José Serra; o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin; e o presidente do Banco Central, ministro Henrique Meirelles, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está no encontro da cúpula do Mercosul, na Argentina. O banqueiro Lázaro Brandão, do Bradesco, também assistiu à missa.

Serra, que é muito amigo da família, leu trechos de um poema de Manuel Bandeira. Questionado sobre o que ele iria sugerir ao ex-presidente FHC após a morte de sua esposa, o governador respondeu: "Eu não vou sugerir nada. Eu vou conviver com ele, como sempre convivi. E agora muito mais próximo, pela ausência da Dona Ruth e procurar com ele o melhor caminho. Mas ele tem absorvido essa tragédia com muita serenidade."

A missa durou uma hora e foi rezada pelo padre Hector Velarde. A Orquestra Bacchiana Jovem, com 40 músicos, acompanhou a missa.

Vestida com a camiseta do “Capacitação Solidária”, programa criado por Ruth Cardoso, Maria Galdino da Silva Santos lamentou a perda da ex-primeira-dama, com quem, segundo ela, trabalhava em um prédio na avenida Angélica, onde funcionava a sede do programa.

“Eu servia chá para ela todos os dias. Ficou difícil ver a sala dela vazia. Ela era uma pessoa totalmente diferente das pessoas ricas”, disse Maria Galdino. Portal G1
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Opinião no Estadão: ''Generosidade'' versus liberdade

Ilan Goldfajn

A preocupação de curto prazo é a inflação, sem dúvida. Mas o risco maior para o crescimento no médio e no longo prazos se situa numa outra esfera. Melhor explicar com frases que ilustram o ponto. O ministro das Minas e Energia afirmou que ''não se cogita absolutamente de mudar os contratos existentes. Estamos sendo absolutamente generosos'' e, ''na medida em que as empresas apenas estejam auferindo lucros em demasia, deveremos rever essa situação, em benefício de todos'' (Valor Econômico, 27/6). Comentava sobre os ''contratos'' de exploração de petróleo e o desejo do governo de criar mais uma estatal para a nossa vasta coleção. Os ''lucros em demasia'' a serem revertidos são no setor de mineração. O ministro reflete um conflito que transcende a sua área de atuação: os contratos assinados viraram um incômodo e o respeito a eles passou a ser visto como uma generosidade dos atuais dirigentes. A construção institucional feita no passado - respeito a contratos, regulação via agências do Estado e menos intervencionismo - mede forças contra o desejo atual de controlar, dirigir, estatizar.

Há vários exemplos de mudança de direção, como o desmonte do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - publicações canceladas, funcionários dispensados - e a discussão dos portos - querem licitar portos, mesmo que, absolutamente, privados e já regulados. O cerne do debate sobre o crescimento futuro vai se concentrar neste ponto: haverá liberdade e facilidade para produzir, investir, arriscar e gerar valor no Brasil?

Na discussão macroeconômica, fala-se em claro e bom som da necessidade de resolver os gargalos da economia (ou seja, desobstruir os impedimentos à elevação da produção no médio prazo), de aumentar a oferta disponível, para não ter de desacelerar a demanda, e de incentivar as exportações. No dia-a-dia, a clareza macroeconômica cede lugar a uma combinação cinzenta de ideologias e interesses.

A discussão dos portos é emblemática. Há um visível esgotamento da capacidade portuária no Brasil com o bem-vindo aumento do comércio exterior. Mas existem limites orçamentários para aumentar os investimentos públicos no setor. Como em outras áreas, o progresso vai depender da capacidade de atrair para o setor capitais privados que estejam dispostos a correr o risco do investimento em troca da expectativa de um retorno futuro. O governo tem de ser capaz apenas de mostrar estabilidade macroeconômica e regulatória (manter as regras que ele mesmo estabeleceu) e reduzir os entraves burocráticos a novos investimentos. Mas não é isso o que acontece.

Há interferência na decisão econômica, que deveria ser dos que atuam no setor. Não me refiro aqui à regulação necessária na economia. Afinal, há bens públicos a defender, como o meio ambiente ou o combate à barreira a entradas de novos concorrentes para evitar a formação de cartéis e monopólios. Isso já existe com as diversas agências reguladoras montadas no passado (e sendo enfraquecidas desde então). Nesse caso dos portos, interfere-se arbitrando que a existência de portos estritamente privados tenha de ser justificada apenas com sua carga própria, mesmo que o porto venha também a ser utilizado por terceiros, o que reduziria os custos operacionais pelos ganhos de escala. Ou seja, coloca-se um entrave, cujo custo é claro (retrai investimentos) e o benefício coletivo, duvidoso (qual é o ganho para o cidadão?). Os portos públicos encontram-se também prejudicados pela arbitrariedade das regras e ineficiência do setor público (há custos altos e monopólios sindicais criados pelo governo). Mas isso não é razão para impedir o progresso dos portos privados, mas sim demandar mudanças nas regras ineficientes do governo.

O irônico é que no momento em que a realidade impera e se sinaliza que se ''aceita'' remover esse obstáculo (afinal, quem não quer mais investimentos?), a ideologia e o desejo de controle imperam, e o governo anuncia que, como contrapartida, pretende requisitar plano de outorgas e licitar todos os novos portos, mesmo os privados. Ou seja, se alguém quer investir em portos, vai caber ao governo decidir se é viável e/ou desejável. Por trás dessa iniciativa está um conflito comum hoje no governo: o desejo da nova Secretaria Especial de Portos (criada para acomodar conflitos políticos) de dirigir e decidir sobre o setor para além da regulação exercida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Essa nova exigência de planos de outorga e licitação deve atrasar e/ou desestimular os novos investimentos. Enquanto isso, continuaremos a debater em público, em abstrato, sobre os gargalos da economia e por que o Brasil não consegue crescer mais, sem gerar inflação.

O Ipea e o Indec - Se a sociedade não tomar cuidado, o Ipea vai-se converter no nosso Instituto Nacional de Estadísticas y Censos (Indec)). O Indec, o ''IBGE argentino'', encontra-se num estado de profunda perda de credibilidade, cujas conseqüências vão além do atual governo dos Kirchners. Ao longo dos últimos anos, o governo argentino foi intervindo, censurando suas publicações, demitindo funcionários que se recusaram a seguir as diretrizes governamentais e divulgando estatísticas falsas com o intuito de mostrar uma situação mais favorável ao governo. Por exemplo, a inflação oficial publicada é de ''apenas'' 9,1%, nos últimos 12 meses, enquanto a verdadeira ronda os 30%. A conseqüência é a desconfiança nas instituições e nos números da economia, o que prejudica não só a economia (quem vai investir numa economia baseada em números falsos?), mas a própria democracia. A direção do Ipea, depois de dispensar funcionários competentes por divergências ideológicas, recentemente cancelou a publicação do seu boletim trimestral. Alega que quer concentrar-se nas questões de longo prazo, mas insiste em tecer comentários sobre a taxa de juros de curto prazo no Brasil: comportamento típico do atual Indec.

Ilan Goldfajn, sócio-diretor da Ciano Investimentos, diretor do Iepe da Casa das Garças, é professor da PUC-Rio.
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segunda-feira, 30 de junho de 2008

Advogado morre em acidente na BR-101 em Tijucas

Um acidente no início da tarde desta segunda-feira na BR-101 em Tijucas, na Grande Florianópolis, provocou a morte do advogado Rodrigo Mussi, de 44 anos, de Florianópolis.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, Mussi dirigia um Honda Civic no sentido Sul-Norte quando perdeu o controle do veículo, atravessou a faixa e bateu de frente em um caminhão, com placas de Sergipe, que vinha em sentido contrário.

O advogado chegou a receber atendimento, mas morreu no local. Nesta parte da BR-101 não há muro divisório entre as duas pistas.

Segundo Amir Mussi, tio do sdvogado, o velório será hoje a noite, por volta das 20h, no cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis, onde o corpo de Rodrigo será enterrado na terça-feira.

A família de Mussi é de Laguna. O advogado trabalhista tinha casa e escritório em Florianópolis e Blumenau e percorria freqüentemente o trecho entre as duas cidades. ClicRBS
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Opinião no Estadão: Amizades de risco

Carlos Alberto Di Franco

Assinada pela jornalista Mariana Barbosa, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (22/6) dá conta de que, efetivamente, o advogado Roberto Teixeira ganhou bem mais do que os US$ 350 mil que admitia ter recebido para intermediar a operação de compra da Varig. A repórter, como manda o bom jornalismo, não apenas documentou o pagamento de US$ 3 milhões ao advogado e compadre do presidente Lula como obteve do próprio Teixeira a comprovação de que ele recebeu, sim, os magníficos honorários. Essa notícia, que demonstra que o advogado tinha mentido para o País, dá nova dimensão ao caso.

Na segunda-feira, dia 23, um pouco mais de luz foi projetada nas sombras que envolvem o caso Varig. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Presidência reconheceu que Roberto Teixeira esteve ao menos seis vezes no Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu compadre, desde 2006, em encontros não registrados na agenda pública de Lula.

O advogado, como se sabe, é acusado de influir na aprovação da venda da VarigLog ao Fundo Matlin Patterson e a três sócios brasileiros, em junho de 2006. Teixeira dissera não ter falado com Lula no período em que o negócio foi fechado e ter estado com ele "raramente" após a eleição. Ao contrário do que disse, ao menos dois encontros estão ligados à venda da VarigLog. Teixeira foi ao Planalto com os novos donos da Varig em dezembro de 2006 e, em março de 2007, esteve lá com os proprietários da Gol, compradora da Varig.

A assessoria de Roberto Teixeira confirmou os encontros e disse que a maioria foi de "cortesia". O Palácio do Planalto disse não divulgar todos os compromissos do presidente. Estamos, mais uma vez, assistindo ao triste espetáculo de suposta relação promíscua entre governantes e pessoas interessadas em negócios no âmbito do governo.

Em conversa com estudantes, em São Paulo, fui abordado por um universitário. Seus olhos emitiam um sinal de desalento. "Não adianta o trabalho da imprensa", disse de supetão. "A impunidade venceu." Confesso, amigo leitor, que meu otimismo natural estremeceu. Não se tratava do comentário de alguém situado no lusco-fusco da existência. Não. Era o lamento de quem está nascendo para a vida. Por uns momentos, talvez excessivamente longos, uma pesada cortina toldou o meu espírito. Acabei reagindo, pois acredito na imensa capacidade humana de reconstruir a ordem social. Estou convencido de que os países construídos sobre os valores da verdade e da liberdade têm demonstrado maior capacidade de superação. E o Brasil, não obstante os reiterados esforços de implosão da verdade, ainda conserva importantes reservas éticas. Escrevo, por isso, aos homens de bem. Eles existem. E são mais numerosos do que podem imaginar os atuais detentores do poder.

Escrevo aos políticos que ainda acreditam que a razão de ser do seu mandato é um genuíno serviço à sociedade. Escrevo aos magistrados, aos membros do Ministério Público, aos policiais, aos servidores do Estado. Escrevo aos educadores, aos estudantes, às instituições representativas dos diversos setores da sociedade. Escrevo aos meus colegas da mídia, depositários da esperança de uma sociedade traída por suas autoridades. Escrevo, enfim, ao meu jovem interlocutor. Quero justificar as razões do meu otimismo. O Brasil está, de fato, passando por uma profunda crise ética. A corrupção, infelizmente, sempre existirá. Ela é a confirmação cotidiana da existência do pecado original. Mas uma coisa é a miséria do homem; outra, totalmente diferente, é a indústria da corrupção. Esta, sem dúvida, deve e pode ser combatida com os instrumentos de uma sociedade democrática.

A simples leitura dos jornais oferece um quadro assustador do cinismo que se instalou nas entranhas do poder. Os criminosos, confiados nos precedentes da impunidade, já não se preocupam em apagar as suas impressões digitais. Tudo é feito às escâncaras. Quando pilhados, tratam de desqualificar a importância dos fatos. Atacam a imprensa e lançam cruzadas contra suposto prejulgamento. Mente-se com o mesmo cinismo do futebolista que nega a clamorosa evidência de um pênalti redondo.

E o presidente Lula, amigo e compadre de Roberto Teixeira? Sua reação, tendo em conta inúmeros precedentes, é de uma previsibilidade acachapante. Sua Excelência, invariavelmente, percorre o mesmo itinerário. Nada sabe e nada vê. Acuado pela força irresistível dos fatos, declara-se traído. E, num recorrente jogo verbal, finge desconhecer a gravidade dos episódios. Crime, na surpreendente lógica presidencial, é erro. O curioso silogismo de Lula é gravíssimo, pois está esgarçando a consciência ética da sociedade. O exemplo que vem de cima sempre tem conseqüências. Para o bem ou para o mal. Na verdade, a opção do presidente da República, triste e lamentável, foi feita há anos em Paris. Pressionado pela crise do mensalão, Lula negava o óbvio. Questionado, então, sobre o caixa 2, disse que o PT só tinha feito o que era feito sistematicamente no Brasil. Falando claro: o presidente da República renunciou ao seu papel constitucional, avalizou a prática do crime e, no mínimo, foi leniente.

Há em todos nós um instinto de autenticidade. O cidadão honrado sabe confrontar o brilho do olhar limpo com a mirada opaca dos cínicos. O povo pode até ser enganado. Mas um dia, talvez antes do que se pensa, a casa desabará. "O que acontecerá", escrevia Nietzsche, "quando cair a máscara?" Não ficará "mais do que um espantalho". A advertência do filósofo é de grande atualidade. Está dirigida aos homens que caminham de costas para a verdade.

Carlos Alberto Di Franco, diretor do Master em Jornalismo, professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia

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domingo, 29 de junho de 2008

Presidente do STF é alvo de tentativa de assalto em Fortaleza

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, foi vítima de tentativa de assalto na manhã deste domingo enquanto caminhava na avenida Beira-Mar, em Fortaleza. Um de seus seguranças evitou o roubo e prendeu o assaltante, um rapaz de 18 anos, levando-o à delegacia.

De acordo com o STF, o ministro estava em Fortaleza para compromissos pessoais e familiares.

O local da orla onde Mendes quase foi assaltado, a Volta da Jurema, é uma das áreas mais valorizadas de Fortaleza, onde estão os apartamentos e os hotéis mais caros da cidade.

Para melhorar a segurança no local, o governo do Estado já havia anunciado, na semana passada, a compra de dez patinetes motorizados, cada um por R$ 28,5 mil, para serem usados por policiais em trecho de cinco quilômetros.

A tentativa de assalto foi por volta das 10h. Mendes caminhava com dois ou três seguranças, segundo o delegado Franco Pinheiro, do 2º Distrito Policial, quando o assaltante tentou arrancar um cordão aparentemente de ouro que ele usava.

O rapaz foi contido pelos seguranças de Mendes. O ministro teve escoriações leves no pescoço.

"Foi uma tentativa de assalto comum, que poderia ter acontecido com qualquer pessoa, em qualquer lugar do Brasil", disse o delegado.

O ministro não chegou a ir à delegacia, para onde um de seus seguranças levou o assaltante. O delegado foi ao local da tentativa de assalto para ouvir Mendes e testemunhas.

Para Pinheiro, o caso deve servir de alerta para que pessoas evitem usar "adereços valiosos" ao sair de casa. "Hoje em dia, é necessário ter bom senso e evitar esse tipo de adereço, pois a violência está por toda parte", disse. Folha Online
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Candidatura de pessoas com ficha suja vai a votação

O grupo de trabalho que estuda alterações na legislação para dificultar o ingresso ou continuação na política de pessoas com ficha suja na Justiça vai atuar em três frentes. Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve votar projeto de lei que altera a Lei de Inelegibilidades, proibindo candidaturas de quem for condenado já em primeira instância.

O relator do grupo de trabalho da CCJ que trabalha nessa questão, Demóstenes Torres (DEM-GO), informou que será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) segundo a qual só poderão ingressar na vida político-partidária pessoas com "reputação ilibada e idoneidade moral". O senador disse que o grupo pretende também discutir a apresentação de um projeto para alterar a Lei Orgânica dos Partidos. Segundo ele, o objetivo é estabelecer uma série de exigências para ingresso de uma pessoa em qualquer partido político.

"A minha proposta, que ainda não foi discutida com os senadores do grupo de trabalho, é obrigar os partidos políticas a estabelecer critérios para exigir que façam uma seleção de seus quadros. Caso contrário, os partidos estarão sujeitos a penalidades como perda de horário gratuito no rádio e na televisão e de recursos do Fundo Partidário", afirmou o parlamentar.

Ele informou que já estão prontos os textos da proposta que altera a Lei de Inelegibilidades e da PEC sobre a entrada nos partidos políticos. Resta agora concluir o processo burocrático de unificar as matérias que tramitam no Senado, o que deve ser feito terça-feira (1º).

Apesar da pressa em entregar essas matérias para a apreciação dos senadores e deputados, o senador admite a dificuldade de convencer parte dos colegas, especialmente da Câmara.

Perguntado se acredita em aprovação rápida, pela Câmara e pelo Senado, da proibição de candidatos condenados em primeira instância concorrerem às eleições de outubro, o senador respondeu: "Se houver boa vontade do presidente da República, dos presidentes do Senado e da Câmara, além de todos os líderes partidários, pode ser até que passe".

Além de Demóstenes Torres, integram o grupo de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça os senadores Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE), ambos do PMDB, e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Agência Brasil
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Caso Varig: Gravações mostram que Infraero sofreu pressão da Casa Civil

Vencido o primeiro obstáculo do processo de "salvamento da Varig" em junho de 2006 com a aprovação na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Casa Civil da Presidência da República partiu para uma segunda rodada de pressões, desta vez em cima do maior credor público da empresa aérea, a Infraero. Mesmo com a confessa desconfiança de ilegalidade no processo - hoje sabe-se que ocorreu fraude no aval concedido para a venda da VarigLog para a Volo -, o brigadeiro José Carlos Pereira disse que votaria "conforme orientação da Casa Civil", mas tinha sérias dúvidas se esse caminho não significaria um calote de cerca de R$ 740 milhões. O voto aconteceria na assembléia de credores da Varig no mês seguinte, e pavimentaria o caminho para o leilão da Varig, que foi comprada pela ex-subsidiária VarigLog.

Esse jogo de pressões fica evidente em gravação do dia 26 de junho de 2006, feita durante uma reunião de diretoria da Anac pela então diretora Denise Abreu (clique aqui e ouça a gravação). O encontro aconteceu dois dias após a tumultuada tarde de trabalho que levou a Anac a aprovar a operação com a Volo, que repassou o controle indireto da VarigLog a sócios estrangeiros, o que não é permitido pela lei brasileira.

Durante uma reunião da diretoria da agência, o brigadeiro José Carlos telefona para a então diretora Denise Abreu, em busca de esclarecimentos sobre o caso. Ele já havia declarado que considerava o negócio "impatriótico". Porém, afirma que seguirá a instrução da Casa Civil.

A Infraero, hoje, sequer informa o valor da dívida, ainda pendente. A velha Varig deve R$ 7 bilhões a seus credores - somente teria pago cerca de R$ 30 milhões para o fundo de pensão Aerus.

"Nós vamos votar de acordo com a orientação da Casa Civil e agora acho que é pra frente, né Denise? Será que eu consigo recuperar parte dos meus créditos?", pergunta José Carlos no trecho em que sua fala é colocada em viva-voz durante a reunião. O brigadeiro buscava esclarecimento ou até apoio na sua resistência e desconfiança sobre a legalidade da operação. A VarigLog já havia demonstrado interesse em comprar a Varig, mas as propostas que já tinham sido apresentadas desagradavam e foram rejeitadas pelos credores.

Procurada para esclarecimentos, a Casa Civil afirmou que não iria se manifestar. A ministra Dilma Rousseff já admitiu ter se encontrado no Planalto com Roberto Teixeira, compadre de Lula e advogado da Variglog e seus sócios estrangeiros. José Carlos confirma a intervenção da ministra Dilma Rousseff e diz sempre ter sentido um "cheiro podre" no ar com relação às operações. O Globo Online
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Opinião no Estadão: A Varig de faz-de-conta


Fábio Ulhoa Coelho

A falência nem sempre é um mal. Se a empresa não está devidamente estruturada para enfrentar a competição e a reestruturação depende de investimentos que provavelmente não terão retorno, a melhor solução para a economia é a decretação da falência e o reaproveitamento dos seus recursos comerciais, materiais e humanos em outra atividade mais útil a todos. Assim é, mesmo que a empresa em dificuldades seja das mais tradicionais e queridas.

Quando não há uma ''solução de mercado'' - isto é, quando não surge nenhum investidor considerando a aquisição e o saneamento da empresa em crise uma consistente alternativa de lucro -, a falência deve ser decretada, porque isso atende melhor aos interesses da economia e da sociedade. Qualquer forma de recuperação fora da lógica do mercado (por exemplo, a estatização ou mesmo a reestruturação forçada do passivo) tem o custo suportado, direta ou indiretamente, por todos nós.

A recuperação das empresas por decisão judicial deve caber, por esta razão, apenas nas hipóteses em que a idiossincrasia do dono impede a solução de mercado. Isto é, o dono da empresa em dificuldades (controlador) atribui-lhe um valor com o qual ninguém mais concorda. Em tese, haveria interessados em adquiri-la para fazer os investimentos necessários à recuperação, mas nenhum deles se dispõe a pagar o preço imaginado pelo controlador. Neste caso, para evitar que a idiossincrasia do dono acabe por levar ao fim uma organização empresarial viável, a lei possibilita a intervenção do Estado, por meio do Poder Judiciário, para que a solução de mercado tenha a sua oportunidade.

A lei de recuperação judicial das empresas em dificuldades é de 2005 e foi feita para casos como o da Varig. Seu dono era uma fundação controlada pelos próprios empregados da empresa. Nenhuma solução de mercado vingava porque os potenciais investidores não identificavam outra forma de reerguer o negócio senão mediante corte de pessoal e eliminação dos muitos privilégios concedidos aos seus trabalhadores. Não prosperava nenhuma proposta de recuperação porque tais medidas se chocavam com os interesses corporativos da fundação controladora.

Aliás, quando o Poder Judiciário afastou a fundação do controle da Varig, em dezembro de 2005, reavivou a esperança num desfecho favorável do caso. Foi, porém, uma decisão tardia.

No primeiro leilão, em junho de 2006, não surgiu a solução de mercado. Em meio a um espetáculo nunca antes visto num ato judicial, com direito a avião taxiando com a Bandeira Nacional a tremular da janela da cabine (evocando momento célebre do nosso entusiasmado patriotismo futebolístico), hino e discursos, o único lance apresentado era frágil. Parecia tratar-se de arranjo destinado, apenas, a evitar o completo fracasso do leilão. O Estado, então, empenhou-se na ''salvação'' da Varig (continuar a falar em ''recuperação'' depois daquilo tudo passou a ser, tecnicamente, inapropriado). Empenhou-se tanto no âmbito do Poder Judiciário como - sabe-se agora - do Executivo federal.

A razão de nenhum dos empresários habilitados no primeiro leilão ter apresentado qualquer lance é fácil de entender. Não havia, como ainda não há, segurança jurídica na questão da sucessão. No Direito brasileiro, pela regra geral, o adquirente de qualquer empresa assume as dívidas desta. Há uma exceção à regra geral: quem adquire, em leilão judicial, uma das ''unidades produtivas autônomas'' de empresa em recuperação não fica responsável pelas dívidas da unidade adquirida.

No caso da Varig, criou-se uma unidade produtiva artificial, que não existia autonomamente antes do leilão. Desse modo, há sérias dúvidas se seria aplicável a exceção da lei, que ressalva a sucessão somente no caso de venda de unidades produtivas autônomas (filiais, subsidiárias, estabelecimentos isolados, etc.), e não da empresa como um todo. A artificialidade da unidade posta à venda é um grave obstáculo à aplicação da exceção legal, expondo o adquirente ao sério risco de ser considerado sucessor. Jogou-se um jogo de faz-de-conta: todos agiam como se estivesse sendo leiloado apenas uma parte da Varig, e não ela inteira.

No segundo leilão, pouco mais de um mês depois do primeiro, o único lance foi apresentado pela VarigLog, antiga subsidiária da Varig, então sobre o controle de um fundo estrangeiro. O Código Brasileiro de Aeronáutica obriga a que o controle de empresas de aviação seja de brasileiros. Aqui, jogou-se novo jogo de faz-de-conta: não houve investigação da origem dos recursos formalmente aportados pelos sócios brasileiros para evitar o aparecimento de eventual desobediência à exigência legal.

O criticável, no caso Varig, foi a demasia da intervenção do Estado na recuperação de uma empresa privada. Tanto no âmbito do Poder Judiciário como no do Executivo, o empenho na ''salvação'' da viciada companhia de aviação rio-grandense foi além do recomendável. A sobrevivência de qualquer empresa privada deve decorrer unicamente de sua capacidade de se sair melhor do que a concorrência. A intervenção do Estado para resgatar da derrocada qualquer empreendimento particular deve ser sempre excepcional. Nesta hora, nenhum ''jogo de faz-de-conta que a lei é um pouco diferente'' contribui para o fortalecimento de nossa economia.

É certo que, se o Estado não se tivesse excedido, seria muito difícil - creio que impossível mesmo - para a Varig escapar da falência. Mas a falência de uma empresa nem sempre é um mal. Quando a recuperação não aparece como solução de mercado, nem mesmo depois de acionado o mecanismo judicial destinado a facilitá-la, a decretação da falência não deve ser postergada. Nenhuma empresa privada é tão importante a ponto de merecer ser recuperada a qualquer custo.

Fábio Ulhoa Coelho, jurista, é professor da PUC-SP
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