quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Opinião - Polêmica sobre revogação da Anistia pode derrubar Tarso e atrapalhar reengenharia das Forças Armadas

Jorge Serrão

Se Tarso Genro insistir publicamente na tese revanchista da punição aos militares acusados de “torturadores”, o chefão Lula será obrigado a substituí-lo no Ministério da Justiça. O recado já foi passado a Tarso, com a “recomendação” de encerrar a polêmica. A previsão de sua queda já circula com intensidade no Forte Apache (Quartel General do Exército em Brasília). Hoje à tarde, um seminário no Clube Militar, no Rio de Janeiro, bota mais combustível na questão da Lei de Anistia – considerada “imexível” e inegociável pelos militares. Oficiais da reserva serão os porta-vozes do descontentamento das Legiões.

A reação produzida pelos revanchistas no meio militar já corre o risco de atrapalhar a divulgação do novo Plano de Defesa Nacional, no próximo 7 de setembro Tanto que corre o risco de ser adiado o anúncio da prometida e também polêmica reengenharia das Forças Armadas. A mudança não tem o completo aval dos Estados Maiores militares que se recusaram a propor a reestruturação mais radical pedida pela equipe de Lula, três anos atrás. O Palácio do Planalto teme que o assunto alimente uma crise militar em gestação.

A reforma geral do Exército, Marinha e Aeronáutica – com o enxugamento de cargos de oficiais generais e a redução de postos de comando, dando mais poder aos coronéis – seria divulgada no “Dia da Independência” pelos ministros Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) e Nelson Jobim (Defesa). Mas o impacto da polêmica alimentada pelo tenente R/2 de Artilharia EB Tarso Genro pode levar o desgoverno Lula a um “recuo estratégico” na questão. Só seria divulgado o novo plano de ocupação das fronteiras. As mudanças mais radicais ficariam para depois.

A temperatura dessa crise deve subir hoje à tarde. Em contra-ofensiva à mesa redonda promovida por Tarso, semana passada, questionando a lei de anistia, será realizado hoje, no Clube Militar, no Rio de Janeiro, das 14h30 às 17h30, o encontro intitulado "A lei da anistia, alcance e conseqüências". O evento terá palestras do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça e Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro, Waldemar Zveiter, do General Sérgio de Avellar Coutinho (autor do livro "A Revolução Gramcista no Ocidente") e do advogado Antônio José Ribas Paiva.

O advogado vai defender publicamente a tese de que o Ministério Público Federal tem que pedir punição aos integrantes do desgoverno Lula com fortes indícios de ligações ou associações com os narcoguerrilheiros ou terroristas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Antônio Ribas também acha que merecem punição os dirigentes políticos, simpatizantes ideológicos ou entidades que aparecem como financiadores das FARC nos e-mails do falecido comandante Raúl Reyes. Alerta Total
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terça-feira, 5 de agosto de 2008

Palocci aposta que será absolvido incondicionalmente no STF, para chefão Lula nomeá-lo ministro de novo

Jorge Serrão

O deputado federal e ex-ministro Antonio Palocci Filho (PT-SP) acredita que será absolvido no Supremo Tribunal Federal, por falta de provas, da acusação de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. O poderoso Palocci quer arrancar do STF a absolvição incondicional que lhe permitirá retornar a algum ministério do desgoverno Lula. Ele está de olho na Previdência ou na Fazenda. Mas pode lhe sobrar a Saúde.

Nos bastidores do STF, se comenta que a previsão de Palocci tem tudo para se concretizar. Tanto que Palocci recusou trocar o julgamento no plenário do STF, no caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, pela suspensão do processo e o cumprimento de trabalhos comunitários como pena alternativa. Para o ex-ministro a troca da suspensão do processo - que tem 2,4 mil páginas e 11 volumes - pelo trabalho comunitário soaria como admissão prévia de culpa.

No STF, Palocci também responde a inquérito que o relaciona à máfia do lixo em Ribeirão Preto, cidade que administrou em duas ocasiões (1992-1996 e 2000-2002). O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, definiu que, neste semestre, dará prioridade aos julgamentos de autoridades que gozam de prerrogativa de foro.

Palocci é crucial para o sistema petista, onde ele opera nos bastidores. Se ele cair, desaba todo mundo junto.

Batom na cueca

Em 2006, Francenildo denunciou que Palocci participava de festas onde havia a suspeita de partilha de dinheiro em uma mansão no Lago Sul, em Brasília - que ficou conhecida como a República de Ribeirão.

O caseiro afirmou que Palocci freqüentava a casa, desmentindo o ex-ministro, que dissera à CPI dos Bingos que nunca estivera lá.

Dois dias depois da entrevista, Francenildo teve o sigilo bancário violado.

No depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente da Caixa, Jorge Mattoso, revelou que entregara pessoalmente a Palocci os extratos bancários do caseiro. Alerta Total
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Opinião do Estadão: Justiça volta a enquadrar o MST

Graças a duas decisões judiciais, a estratégia do Movimento dos Sem-Terra (MST), de se negar a ter existência jurídica para evitar controles de órgãos oficiais e a responsabilização civil e penal por suas invasões e depredações, pode estar com os dias contados. A primeira decisão foi tomada há duas semanas pelo juiz federal Carlos Henrique Haddad, de Marabá (PA). A segunda acaba de ser anunciada pela juíza estadual Marcela Papa, da 1ª Vara de Martinópolis (SP).

Os dois magistrados condenaram o MST e entidades a ele vinculadas ao pagamento de multas por descumprimento de determinações judiciais. O juiz Carlos Haddad condenou três integrantes da entidade a pagarem R$ 5,2 milhões por terem liderado uma manifestação que bloqueou parte da Estrada de Ferro Carajás, pertencente à Vale, em abril deste ano. No incidente, houve corte de cabos de fibra ótica e de energia e levantamento de trilhos. Haddad também proibiu os réus de voltarem a praticar qualquer ato que ameace a ferrovia, sob pena de multa diária individual de R$ 3 mil, e decidiu que, na fase de liquidação da sentença, serão definidos valores para pagamento das perdas e danos sofridos pela empresa.

Por sua vez, a juíza Marcela Papa condenou o MST e o Mast ao pagamento de multa de R$ 150 mil por descumprimento de determinação judicial de reintegração de posse numa fazenda localizada no Pontal do Paranapanema. A propriedade foi ocupada pela terceira vez no período de um ano e os invasores, desacatando a Justiça, negaram-se a cumprir a ordem de desocupação. Além da multa, a novidade está no fato de que a titular da 1ª Vara do Fórum de Martinópolis expediu ofício ao Banco Central impondo o bloqueio online dos valores encontrados nas contas da entidade e dos órgãos a ela vinculados.

Apesar de não ter personalidade jurídica, o MST conseguiu abrir uma conta no Banco do Brasil, cujo número se encontra em seu site, para receber o dinheiro da venda de bandeiras, camisetas, bonés, lenços, chaveiros, buttons, livros, cartões-postais e outros materiais de propaganda. Os valores arrestados serão utilizados para cobrir o valor da multa. "Há de se frisar o reconhecimento de um dever de pagamento (por parte dos integrantes do MST), já que descumpriram ordem judicial, pelo período de cinco dias, e se mostraram despreocupados com as ordens judiciais", disse a magistrada em sua sentença.

Os líderes do MST alegaram que a sentença foi política, e não jurídica, afirmaram que a conta bancária está negativa e prometeram impetrar recurso na segunda instância. Independentemente do desfecho desse processo, o fato é que a Justiça finalmente abriu um precedente para enquadrar os sem-terra nas regras e procedimentos do Estado de Direito. Como é sabido, para contornar a falta de existência legal, abrir contas bancárias, receber dinheiro público por meio de convênios firmados com órgãos governamentais e ficar imune ao controle dos Tribunais de Contas, o MST há muito tempo vem recorrendo a entidades de fachada, legalizadas e sem fins lucrativos.

São entidades "laranjas", beneficiadas por duvidosos contratos de prestação de serviço, como alfabetização de assentados, e que sistematicamente desviam os recursos oficiais recebidos para financiar as atividades notoriamente ilícitas que o MST pratica e pelas quais não podia ser acionado judicialmente, por não ter existência jurídico-formal. Essa esperteza sempre garantiu a impunidade do movimento, ao mesmo tempo que lhe permitiu se expandir à custa de dinheiro dos contribuintes. A estratégia foi por diversas vezes denunciada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União, mas a magistratura, por excesso de rigor lógico-formal ou por receio do patrulhamento ideológico, jamais a acolheu.

Com as recentes decisões da Justiça federal, em Marabá, e da Justiça estadual, em Martinópolis, o MST começa finalmente a ser enquadrado pela Justiça. Quando outros juízes também passarem a aplicar multas por descumprimento de ordem judicial, bloqueando contas da entidade e de seus órgãos "laranjas", atingindo com isso seu coração financeiro, o MST deixará de continuar agindo como se estivesse acima das instituições e da ordem jurídica.
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