Sandra CavalcantiGente mais velha do que eu conta, por aí, que o presidente Dutra tinha um hábito salutar. Sempre que chegavam a ele com idéias novas ou sugeriam decisões meio extravagantes, ele fazia um ar maroto e indagava: ''Será que posso mesmo fazer isso? Vocês têm certeza de que o livrinho permite?''
O ''livrinho'' a que ele se referia era a Constituição de 1946, elaborada por um grupo excepcional de constituintes, após a histórica deposição do ditador Vargas.
O respeito do marechal Dutra pelos dispositivos constitucionais está fazendo muita falta. Infelizmente, eu esperava isso de Lula e seus companheiros. Nos debates e nos trabalhos da Constituinte de 1986, eles se opuseram o tempo todo aos nossos ideais democráticos. O Muro de Berlim ainda nos separava. A luta de classes ainda era (e ainda é) a base de suas posições. Eles admiravam e cultuavam líderes totalitários, que, com crueldade implacável, dominavam seus países: Stalin, Fidel, Mao e por aí.
A elaboração da Carta de 1988 foi muito difícil. Por isso, também, acabou tão repleta de matérias típicas de legislação complementar, ordinária e, até, de portaria.
Não fossem a inteligência, a cultura e a paciência mineira do senador Afonso Arinos, o jogo de cintura de Bernardo Cabral e Antônio Carlos Konder Reis, além da permanente estimulação de Ulysses Guimarães, talvez nem tivéssemos chegado ao final.
Como naquele anúncio, digo que ela não ficou nenhuma Brastemp... Mas deu para recomeçar a jornada democrática que vem sendo trilhada até agora, com tropeços e dificuldades, mas sem abrir mão de seus princípios básicos.
Esses princípios básicos, pedras angulares de nossa estrutura como nação, estão nos artigos que abrem o seu texto. Somos uma só nação. Uma federação. Todos os brasileiros são iguais perante as leis. Não se pode fazer distinção de raça, religião, situação cultural ou social. Ninguém pode ser preso a não ser em flagrante. E não se pode ser considerado culpado a não ser com sentença tramitada em julgado. A propriedade privada deve ser respeitada e só pode ser objeto de desapropriação por lei, com indenização prevista nos termos da lei. Todo brasileiro tem direito à educação, à proteção de sua vida e de seu patrimônio, às garantias de trabalho e remuneração justa. O lar é inviolável.
Enfim, graças ao ''livrinho'', mesmo com redundâncias e muitas minúcias, o brasileiro sabe que vive num regime jurídico. Mas, infelizmente, nos dias de hoje o desrespeito a esse regime virou rotina. O País vive sobressaltado por grupos armados, sustentados por misteriosas fontes de recursos, com atuação ilegal, às vezes clandestina e às vezes protegida por autoridades coniventes.
A Amazônia está sendo o alvo de um processo perigoso, em que a autoridade brasileira já está sendo substituída por ONGs de todas as procedências. Um grupo de índios foi enviado à Europa para reclamar contra nossas leis. No País inteiro, a paz e a tranqüilidade dos campos estão mortalmente feridas. Bandoleiros armados invadem terras, casas, repartições públicas e até o Congresso, sem qualquer objetivo maior a não ser saquear, churrasquear e beber. Na vida universitária, a discórdia está plantada! Pela primeira vez em nossa História, os jovens começam a ser separados entre brancos e negros, por um sistema de cotas que eles apelidam de ''ação afirmativa''. Ah, o ''livrinho''!!!
A autoridade legal das áreas metropolitanas se encontra totalmente capturada pelos poderes paralelos, sem a menor perspectiva de solução. Nessas grandes cidades, cercadas por municípios dependentes e falsos, surgem diariamente os novos guetos de populações dominadas pelo conluio entre políticos corrompidos e traficantes corruptores. A audácia desses conluios acaba de atingir o Planalto e já obteve o aval do presidente!
Nesta hora é que vejo como faz falta o respeito ao ''livrinho''!
Nele está claramente definida a função de nossas Forças Armadas. O texto é límpido. Sem subterfúgios e sem duplos sentidos. Só que o atual chefe das Forças Armadas não liga para o ''livrinho''. Por isso é que não me surpreende o provável diálogo travado entre Lula, o seu vice e o seu amigo do peito, o ex-bispo Crivella.
O vice confirmou o diálogo. Não adianta querer negar. Não adianta dizer que não sabia de nada. Não adianta criticar o que aconteceu, indignando-se só para a mídia. No massacre do Morro da Providência, o maior responsável, o verdadeiro mandante, foi o comandante-chefe das Forças Armadas, ou seja, o presidente. Por intermédio do ministro da Defesa, é verdade. Mas este, embora use farda de general, já usou toga. Tinha de ter alertado o seu chefe, o desatento leitor do ''livrinho''. Devia ter mostrado a ele o texto da Lei Maior. Mas não fez nada disso, ao contrário. Permitiu e endossou a barbaridade de se enviarem oficiais do Exército, jovens preparados e treinados para outras funções, numa das mais conceituadas escolas superiores do Brasil, a Aman, para tomar conta do simples trabalho de pedreiros e carpinteiros, num espúrio projeto puramente eleitoral, batizado de Cimento Social?
De onde saiu o dinheiro? Do Orçamento federal, isto é, do bolso de todos nós. Havia alocação de verbas para isso? Onde? Quem liberou? Quem pagava? Quem pagava o que, para quem e quanto?
E, principalmente, quem fez o acordo com os traficantes? Quem? A Igreja Universal? O Ministério das Cidades? O Exército? O ministro Jobim? O ex-bispo e atual senador? O vice-presidente? Ou o próprio?
O povo espera pela punição dos culpados. Todos! Sem exceção. Será que somente os três rapazes trucidados vão entrar nesta história?
Por que Lula, na hora do famoso diálogo, não imitou o presidente marechal Dutra, honrado militar, indagando deles se o que estavam propondo podia ser autorizado pelo ''livrinho''?
Sandra Cavalcanti, professora, jornalista, foi deputada federal constituinte, secretária de Serviços Sociais no governo Carlos Lacerda, fundou e presidiu o BNH no governo Castelo Branco
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