O ministro da defesa, Nelson Jobim, afirmou em audiência pública na Câmara sobre a presença de militares no morro da Providência, no Rio de Janeiro, que a Justiça Eleitoral desconsiderou o bem-estar população ao decidir interromper as obras do projeto Cimento Social, integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Jobim não acredita que, por por ter origem em uma emenda parlamentar do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), o projeto seja eleitoreiro. "Se tivermos que suspender tudo que tiver origem em emendas parlamentares, teremos que suspender todas as obras do Calha Norte", disse, referindo-se à cobertura das fronteiras da Amazônia pelas Forças Armadas. Segundo Jobim, a obra no morro carioca tem um "sentido social efetivo". "Essa obra foi efetivamente patrocinada, no início, pelo senador Crivella, mas a obra tem um sentido social."
De acordo com ele, a retirada das tropas foi motivada unicamente pela determinação da Justiça Eleitoral Federal de suspender as obras. "Considerando que não havia mais nada a ser garantido, já que a garantia era de pessoas, retiramos as tropas", afirmou.
O ministro voltou a dizer que, além de legal, é função do Exército auxiliar em obras civis. "Em nada se fala mais a respeito da legalidade ou não da presença do Exército em situações assim. O Supremo Tribunal Federal assegura a presença, o juiz federal já assegurou a chamada 'segurança orgânica'. Não há o que se discutir aqui. O Exército não tem nada ver com a exploração da obra para fins eleitorais."
A empresa terceirizada informou que interromperá amanhã os trabalhos. Nos últimos dias, a obra seguiu porque a comunidade angariou fundos para a continuidade. De acordo com Jobim, líderes comunitários procuraram o ministério para pedir a continuação dos trabalhos e solicitaram, inclusive, a presença do Exército. Jobim disse que a primeira fase da obra será retomada assim que a Justiça determinar. A segunda fase, porém, só seria retomada após as eleições de outubro.
Em 14 de junho, três jovens do morro da Providência foram assassinados depois de terem sido entregues por militares a traficantes. Parlamentares questionam a presença de tropas do Exército no local, onde há obras do projeto Cimento Social - que recebeu R$ 12 milhões do Ministério das Cidades por meio de emenda de Crivella. Os militares estariam dando segurança aos trabalhadores do projeto.
Na semana passada, a Justiça Federal determinou a retirada dos militares do morro. O governo federal recorreu e conseguiu que a Justiça mantivesse as tropas na rua das obras. Na terça-feira, porém, a Justiça Eleitoral determinou a paralisação das obras, alegando caráter eleitoral no projeto. Com isso, o ministro Nelson Jobim anunciou que o Exército também deixaria o morro.
Na audiência, que ocorre em reunião das comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Jobim também relatou os depoimentos de militares no inquérito civil e disse que não houve grandes divergências entre eles. Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário