segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Em sessão secreta, STF julgará denúncia contra Medina

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu julgar na quarta-feira, em sessão secreta, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, suspeito de envolvimento num esquema de venda de decisões judiciais favoráveis a bingos. Se a denúncia for aceita, Medina passará a responder uma ação penal no STF.

Para justificar a decisão de Peluso de realizar o julgamento em uma sessão fechada, a secretaria de comunicação do tribunal disse que deverão ser citadas durante o julgamento provas que estão protegidas pelo segredo de Justiça. O STF informou que houve uma sessão sigilosa em junho de 2003. O regimento interno do tribunal e a legislação, inclusive a Constituição, prevêem esse tipo de julgamento quando o "interesse público o exigir". Em viagem pela Alemanha, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, participará do julgamento. Caberá a Mendes resolver quem poderá assistir ao julgamento além das partes e dos advogados.

O inquérito sobre a Operação Furacão tramita no STF desde 2006 sob segredo de Justiça. Também foram investigados perante o Supremo os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, o juiz federal Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Regueira morreu antes do julgamento. Agência Estado


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