O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) suspendeu as liminares que cancelavam o contrato com a PalcoSul, responsável pela construção da árvore de Natal da avenida Beira-Mar Norte em Florianópolis. A decisão do desembargador Carlo Prudêncio [foto] foi anunciada no início da noite desta terça-feira.
Um dos motivos apontados na decisão do magistrado seria o prejuízo à economia pública da cidade, já que é vista como cenário no segmento turístico nacionalmente e internacionalmente.
O desembargador enfatizou ainda que toda a programação referente ao Natal e Ano Novo está divulgada amplamente na mídia, o que resultou na venda de pacotes turísticos e reservas em hotéis. Dessa forma, a programação de fim de ano na Capital está mantida.
Pagamentos
Outro fator incluído na decisão favorável à prefeitura é que já foram antecipados os pagamentos para a construção da árvore e de shows que, mesmo em caso de cancelamento da apresentação das festas, seria impossibilitado haver a devolução dos valores.
O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública da Capital, havia concedido nova liminar da suspensão do contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a prefeitura de Florianópolis e a PalcoSul Eventos Ltda., de Tubarão, na sexta-feira, 11. A prefeitura da Capital recorreu no mesmo dia. ClicRBS
Recurso
Os advogados Marcelo Peregrino Ferreira e Henrique Gualberto Bruggemann protocolaram agravo regimental onde pedem que o desembargador Carlos Prudêncio submeta sua decisão ao Pleno do Tribunal de Justiça, que se reúne amanhã de manhã pela última vez neste ano. Segundo os advogados, o desembargador Carlos Prudêncio não analisou o mérito da ação popular impetrada pelo vereador João Amin.
Além do vereador, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado também contestam o contrato e a forma de pagamento da árvore de natal locada pela prefeitura por R$ 3,7 milhões.
Ainda sobre a decisão do desembargador, vale destacar que os pagamentos ainda estão suspensos em função da decisão do Tribunal de Contas do Estado. A empresa Palco Sul continua impedida de receber e a prefeitura de pagar os valores ainda pendentes. Blog do Canga
Um comentário:
Para saber um pouco mais das maracutaias da turma do Ciro Roza, ex prefeito de brusque, que é um dos protegidos do Sr Prudêncio
http://cangarubim.blogspot.com/2009/09/pf-investiga-desembargador-vereador-e_9521.html
E procurar "Operação Arrastão" Brusque, no google, vc saberá bastante do filho e do velho prudêncioo e suas ligações com o jogo ilegal.
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