O próprio desembargador Carlos Prudêncio, que ontem, terça-feira, havia dado despacho suspendendo as liminares que cancelavam o contrato entre a prefeitura e a presa Palco Sul, reviu seu posicionamento e decidiu, hoje, pela suspensão dos pagamentos futuros.
Com a decisão, a prefeitura está proibida de pagar as parcelas de R$ 580 mil e R$ 1 milhão, previstas, respectivamente, para os dias 20 de dezembro e 1º de janeiro de 2010.
O julgamento foi em resposta a Agravo Regimental interposto ontem à noite pelo vereador João Amin e assinado pelos advogados Marcelo Peregrino Ferreira e Henrique Gualberto Bruggemann.
Dos 35 desembargadores presente à sessão do Pleno (colegiado formado por todos os 50 magistrados da Corte), 27 votaram pela suspensão dos pagamentos futuros e oito pelo cancelamento integral do contrato, como determinou o juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital.
Um dos votos mais contundentes foi do desembargador Lédio Rosa de Andrade. Para o magistrado, “há indícios fortíssimos de que estamos diante da possibilidade de um grande escândalo envolvendo o dinheiro público”.
Outros desembargadores também se manifestaram e afirmaram, entre outras coisas, que o contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a prefeitura e a empresa Palco Sul representa “lesão para os cofres públicos”, “ato absolutamente ilegal”, “inexigibilidade de licitação flagrantemente ilícita”. Tijoladas do Mosquito
Foto: Daniel Conzi - DC
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