O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, concedeu nesta sexta-feira uma nova liminar que determina a imediata suspensão do contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a prefeitura da Capital e a PalcoSul Eventos Ltda., de Tubarão, para a locação da árvore de Natal instalada na avenida Beira-Mar Norte.
Desta vez, a liminar é em resposta à ação cautelar inominada, preparatória de ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público.
O magistrado também determinou a suspensão dos pagamentos pendentes, assim como o sequestro dos valores já pagos à empresa. Segundo o juiz, a documentação anexada aos autos deixa claro que a prefeitura terá que pagar R$ 3,7 milhões, mas as subcontratações somam R$ 1.696.700,00. Ficaria, assim, caracterizado um valor a descoberto de mais de R$ 2 milhões, de acordo com o magistrado.
— E isso é o que basta, para formar-se o convencimento que o dinheiro público, que é todo do florianopolitano ou daqueles que recolhem os tributos aqui, deva ser resguardado — afirma Fornerolli.
O juiz defende uma intervenção judicial com a finalidade de sustar os próximos pagamentos para proteger o erário. ClicRBS
Leia mais aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário