A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta quarta-feira, 9, 44 pessoas, entre elas 12 prefeitos, 1 juiz federal, 9 advogados, 4 procuradores municipais, 4 funcionários do Judiciário, um gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) e um lobista, na Operação Pasárgada, no Distrito Federal, na Bahia e em Minas Gerais. Os presos estão envolvidos em esquema de liberação irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 200 milhões, segundo cálculos da PF. A Justiça autorizou cerca de 100 mandados de busca e apreensão, dos quais 52 foram cumpridos. A investigação foi iniciada há mais de oito meses.
O esquema consistia em repassar a verba do FPM a municípios em débito com o INSS a partir de decisões judiciais negociadas. Ficou também evidenciado no curso das investigações que os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos.
Os suspeitos, conforme a PF, poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação e quebra de sigilo de dados.
O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dessa verba é executada de acordo com o número de habitantes dos municípios. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4,0 para aqueles acima de 170 mil. Mais de 4 mil municípios têm o FPM como principal fonte de receita. No ano passado, o Congresso aprovou um aumento de um ponto porcentual do FPM. Segundo a proposta de emenda constitucional, o valor subiu de 22,5% para 23,5% da arrecadação total do IR e IPI. Estadão On Line
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