O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, inconformado com a derrota na sua candidatura à reeleição, está exercendo seu jus sperniandi. Foi aos tribunais pedir que o Diarinho e o candidato eleito fossem condenados por abuso do poder econômico e mau uso dos meios de comunicação.
Na primeira instância o juiz excluiu o Diarinho da história, porque não cabe, nesse caso, acionar uma pessoa jurídica. Eles recorreram, com um "agravo de instrumento". Que nem chegou a ser analisado, porque alguém se atrapalhou e acabou perdendo o prazo legal para o recurso.
Tá lá, na decisão do juiz relator Márcio Luiz Fogaça Vicari:
Desta forma, o agravo de instrumento é flagrantemente intempestivo, uma vez que, intimados da decisão do Juízo a quo, por seu procurador devidamente constituído, no dia 31 de outubro, às 18h (fl. 109 verso), os agravantes somente interpuseram o presente recurso às 16h58min do dia 4 de novembro de 2008 (fl. 2), quando já ultrapassado o tríduo legal estabelecido no art. 258 do Código Eleitoral.
Conseqüentemente, o agravo não deve ser conhecido.
Em todo caso, fica cada vez mais claro, pelo que dizem os advogados do Volnei nas petições, que eles realmente acreditam que o Diarinho foi o responsável pela derrota do PT em Itajaí. Olha só este trecho do relatório do Juiz, onde ele resume o que os advogados disseram:
Consignam, ademais, que a participação da empresa jornalística em questão é primordial à apuração dos fatos, já que, coibidos os demais investigados de divulgarem as matérias relacionadas à "Operação Influenza" , o referido órgão de imprensa foi o principal responsável por influir no pleito, ao veicular as reportagens com o suposto objetivo de atingir "a honra do homem público perante os eleitores" , servindo "unicamente para a exposição pública degradante.
Vejam bem: o que teria influenciado os eleitores não foram as coisas que o Volnei e seus colaboradores fizeram ao longo dos quatro anos, nem o que a investigação da Polícia Federal descobriu, muito menos a forma como ele falava ao telefone (coisa revelada em uma gravação provavelmente autêntica, porque nunca desmentida, publicada no You Tube). Isso não é considerado degradante. Nem acham que tem poder para influenciar o eleitor. Mas, se um jornal divulgar essas histórias, aí a culpa é do jornal, que fez o que fez “unicamente” para macular a honra do homem público.
Esta forma de encarar as coisas é muito comum, entre os políticos. Para muitos, o problema não é ter pisado na bola, estar enrolado com os tribunais e com as leis. Enquanto não sair no jornal, considera-se que a honra está intacta. A consciência pode ter extensas áreas necrosadas ou putrefatas, mas eles se acreditam probos e honrados. O grande problema é publicar a notícia, divulgar o malfeito, levantar o tapete.
Jornais independentes e sem medo de cara feia são mesmo muito chatos e inconvenientes. De Olho na Capital
Observação: A foto e a gravação foram inseridas no post por este blog.
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