Jorge Serrão
O circo está armado para que o Supremo Tribunal Federal flexibilize a interpretação sobre os efeitos da Lei de Anistia de 1979 – conforme desejam os revanchistas. Militares enxergam que a senha para isso foi dada com a declaração reiterada do presidente do STF, Gilmar Mendes, advertindo que terrorismo “também” é imprescritível (da mesma forma que o crime de tortura). O “também” é a chave para uma flexibilização no julgamento do STF sobre a anistia.
Ontem, a exemplo do que havia dito na última segunda-feira, no Instituto dos Advogados de São Paulo, Gilmar Mendes reiterou que “terrorismo também é imprescritível”. Gilmar Mandes fez referência às declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo as quais o crime de tortura não prescreve. Uma vez mais, Mendes repudiou o que chamou de "unilateralidade", "ideologização" e "politização" no debate sobre direitos humanos.
Mendes destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando um amplo levantamento sobre a situação nos presídios. "A tortura é repugnante se praticada contra ativista político ou o preso comum". Gilmar Mendes criticou com veemência a "instrumentalização dos direitos humanos para fins partidários e ideológicos".
A polêmica sobre tortura e terrorismo se acirrou depois que a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou a favor do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), unidade militar apontada como reduto de arbítrios na Era pós-64. Alerta Total
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