A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recorreu à Justiça Federal para tentar derrubar uma liminar que a impede de dar início ao processo de cassação da concessão para operar da empresa de transporte aéreo de cargas VarigLog. O recurso foi apresentado pela Anac ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, na sexta-feira (25).A liminar concedida à VarigLog foi expedida pela 14ª Vara Federal do Distrito Federal no início do mês. Em sua decisão, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira impediu a Anac de cassar a concessão da VarigLog até que a Justiça dê a sentença final sobre a disputa judicial que os brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel travam contra o fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson, representado no Brasil pelo empresário chinês naturalizado brasileiro Lap Chan.
Até serem afastados da direção da empresa cargueira, Audi, Gallo e Haftel detinham 80% do capital votante da VarigLog. Em 1º de abril deste ano, no entanto, o juiz da 17ª Vara Cível de São Paulo, José Paulo Magano, determinou que a Volo Logistics, do Matlin Patterson, assumisse a administração da companhia.
Na ocasião, o juiz deu 60 dias para que a Volo do Brasil e a Volo Logistics recompusessem sua estrutura societária, atendendo à legislação brasileira, que estabelece um limite de 20% de participação estrangeira no capital com direito a voto de empresas aéreas nacionais. O prazo chegou ao fim e a Anac, então, concedeu mais 30 dias para que a empresa legalizasse a situação.
Esse prazo terminou no último dia 7, mas desde o dia 4 de julho a VarigLog já estava resguardada pela liminar concedida pela 14ª Vara Federal do Distrito Federal. Mesmo assim, a empresa enviou à Anac toda a documentação sobre sua nova composição acionária.
Pela nova composição, a irmã de Lap Chan, a administradora de empresas naturalizada brasileira Chan Lup Wai Ohira assumiu o comando da companhia, passando a controlar 51% das ações ordinárias da empresa. Já o executivo Peter Marcussen Miller teria adquirido 29% das ações da empresa. Os 20% restantes do capital votante permanecem com a Volo Logistics, mantendo-se a mesma estrutura que já havia sido aprovada anteriormente pela Anac.
Na ocasião, a VarigLog destacou que as ações haviam sido adquiridas pelos novos sócios obedecendo ao valor estabelecido pela Justiça: US$ 1,3 milhão. Agência Brasil
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