O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse, nessa sexta-feira, que a polêmica questão da demarcação contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol é "um caso muito peculiar, já que o tribunal vai se pronunciar, pela primeira vez, sobre o conceito de posse indígena". Isso se deve, na sua avaliação, sobretudo porque a demarcação atinge áreas de fronteira e etnias que têm presença tanto no Brasil como na Guiana.De acordo com Mendes - que esteve anteontem na área da reserva por algumas horas, em companhia do ministro-relator da ação-piloto, Ayres Britto, e da ministra Cármen Lúcia "o Supremo vai buscar uma solução técnica, à margem da ideologização do debate".
Paradigma
Em entrevista coletiva realizada no Salão Branco do tribunal, o ministro explicou que a data do julgamento depende do relator da ação popular que servirá de paradigma para dezenas de outras ações semelhantes. Mas espera que seja no fim de junho ou, no máximo, em agosto, logo depois do recesso.
Indagado sobre se uma decisão contrária à demarcação contínua - com a preservação dos arrozais e vilas de não-índios há muito habitadas - poderia ter efeito nas demais reservas indígenas, respondeu:
"O tribunal lida também com as conseqüências de seus julgados, e sabemos modular os efeitos de nossas decisões. O Supremo tem, sob sua apreciação, um caso de escola, e vai poder, realmente, definir uma série de questões agora ventiladas e controvertidas".
Segundo o presidente do STF, a rápida visita a parte da área foi uma idéia do ministro Ayres Britto.
"Achamos importante confirmar 'in loco' alguns juízos que já estávamos a fazer", acrescentou.
Gilmar Mendes informou que ele, Ayres Britto e Cármen Lúcia conversaram, apenas, com índios igaripós, na região da Serra do Sol, na companhia de um oficial da Aeronáutica. Não esteve com representantes dos produtores de arroz, já que esse não era o objetivo da viagem. Além disso, as partes têm se pronunciado nos autos da ação, principalmente em memoriais. O presidente confirmou que teve notícias da "situação de tensão" no município de Pacaraima.
Quanto à agressão de um engenheiro da Eletrobrás por um índio armado de facão, no Pará (e não na reserva de Roraima), o ministro explicou que índios aculturados, capazes de entender a língua portuguesa e participar de reuniões, são "plenamente responsáveis por seus atos", de acordo com a jurisprudência dos tribunais.
"É preciso discutir sem violentar", acrescentou. "E é preciso reprimir quem atiça e estimula atos de violência." JB Online
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