terça-feira, 20 de maio de 2008

Arthur Virgílio: "Congresso não vai se ajoelhar" e aprovar nova CPMF

O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, afirmou da tribuna que o "Congresso não vai se ajoelhar" e aprovar qualquer proposta do governo para a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como chegou a ser noticiado no final da semana.

- Aqui, não passa a recriação da CPMF. Dizem que o dinheiro seria para a saúde. No entanto, o governo tem dinheiro para tudo; só não tem para a saúde. O governo tem, sim, dinheiro para a saúde. Há excesso de arrecadação - disse.

Virgílio disse que, "curiosamente", o governo diz que tem dinheiro para criar "essa tolice que foi anunciada - o tal Fundo Soberano". O fundo, salientou o senador, destina-se a financiar empresas brasileiras que queiram se expandir em outros países.

- Ora, quem é competente não precisa de governo para se expandir no exterior. Quem não tem competência, nem deve pensar nisso - opinou.

O líder do PSDB voltou a criticar o presidente da República por ter assinado medida provisória (MP 430/08) que abre um crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para bancar aumentos salariais de milhares de servidores públicos. Lembrou que, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo não pode usar MPs para abrir créditos extraordinários, exceto em situações inesperadas.

O senador manifestou-se a favor do aumento concedido aos milhares de servidores por outra medida provisória (MP 431/08), mas ponderou que o governo deveria ter enviado ao Congresso um projeto com pedido de urgência, o qual deve ser votado pelos deputados e senadores em 90 dias. Para ele, o Executivo, ao enviar nova MP sobre crédito extraordinário, está desrespeitando a decisão do Judiciário, "que, por sinal, tomou a decisão em socorro do Legislativo". Ele disse que via com otimismo a afirmação do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), de que tentará negociar com o governo a retirada da MP 430/08 e sua substituição por um projeto de lei em caráter de urgência. Agência Senado
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