O líder dos DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), denunciou hoje (19) que o governo quer “embaralhar” a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29, ao “jogar para o Congresso” a responsabilidade de apontar fontes de receita disponíveis para cobrir os gastos com saúde. O projeto, já aprovado pelo Senado, fixa percentuais mínimos para que a União, os estados e os municípios invistam em saúde, e deve ser incluído na pauta do plenário da Câmara na semana que vem. A sua discussão serve de contexto para outra discussão polêmica, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“O governo quer é embaralhar a aprovação da Emenda 29. Ele [o governo] não quer ver mais dinheiro para a saúde, essa é que é a verdade”, disse o senador, acrescentando que as desonerações para o setor exportador e a criação do Fundo Soberano são o “sinal de que há dinheiro sobrando no caixa do governo”.
“Dinheiro tem. O governo acabou de anunciar R$ 21,5 bilhões de desoneração para o setor de exportação, anuncia a criação de um Fundo Soberano para financiar empresas brasileiras no exterior e está com um superávit de arrecadação, já constatado, que vai chegar a R$ 15 bilhões ao ano”, apontou o senador.
A idéia de recriar a CPMF inclui mudanças no valor da alíquota, que passaria de 0,38%, cobrados antes da extinção do imposto, para 0,08%.
A reação de José Agripino foi em relação às afirmações do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, hoje pela manhã, logo após mais de duas horas de reunião de coordenação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, de que caberia ao Congresso definir as fontes de recursos para suprir os gastos com a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29.
O presidente Lula, de acordo com Múcio, determinou na reunião que o governo fique de fora da discussão sobre a proposta de recriação do imposto. Agripino criticou a determinação. “O governo quer ficar de fora de qualquer assunto polêmico. Quando a proposta é polêmica, ele deixa para o Congresso decidir”, afirmou o senador.
Outra proposta estudada pelo governo para financiar a saúde é a de aumentar a tributação sobre cigarros e bebidas. No entanto, o próprio governo reconhece que essa elevação não assegura o montante que o governo precisa para investir, conforme declarações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, hoje, no Rio.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que anunciou que colocará a proposta em votação logo após o feriado de Corpus Christi, se esquivou de apontar de onde sairão os recursos para bancar os princípios da Emenda 29.
“O Senado que aprovou, então o Senado é que deveria indicar”, disse Chináglia. Agência Brasil
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